sábado, 22 de novembro de 2014

Vale lembrar que, dos três poderes, o único que não resulta, directa ou indirectamente, do sufrágio universal, é o poder judicial.

Gabriel Muthisse
Confesso que não tenho certezas sobre o que vou dizer. De resto, não sei se há alguém que as tem.
O jurista Gilberto Correia, com a combatividade e a verve que lhe são conhecidas, escreveu um texto em que, basicamente, se insurge contra duas coisas: (i) a prerrogativa que o Presidente da República tem de nomear os principais titulares do topo da pirâmide dos órgâos de administração da justice e (ii) o facto de os orçamentos dos tribunais serem aprovados pela Assembleia da República (e não pelos próprios tribunais). Pelo que entendi da argumentação do ilustre causídico, estes dois factos atentam contra a independência dos órgãos de administração da justiça.
Vale lembrar que, dos três poderes, o único que não resulta, directa ou indirectamente, do sufrágio universal, é o poder judicial. Ou seja, trata-se de um poder IMEEEEEEEENSO, cuja legitimidade não vem do povo.
Ora, este imenso poder, que afecta a vida de todos nós, pretende exercer-se sem qualquer tempero, sem qualquer influencia, sem qualquer interdependência (com) dos outros dois poderes que foram sufragados pelo povo.
Eles pretendem estabelecer-se, funcionar e ter os seus orçamentos sem QUALQUER influência (os famosos check and balance) dos poderes legislativo e executivo - estes últimos com sufrágio popular. É isto aceitável e desejável? Dar aos tribunais a prerrogativa de definirem os seus próprios orçamentos?
Já agora, o que ensina o direito comparado (Constituições) dos mais diversos países? Como estas coisas acontecem nos USA, Portugal, França, Inglaterra (os mais próximos exemplos de democracia que possuimos)? Nesses locais os órgâos de administração da justiça funcionam como poderes à parte, sem influência e sem interdependência com os outros poderes?
Sem ter certezas, o texto de Gilberto Correia provocou-me uma pulguinha na orelha.
P.S. Verifiquei, ao escrever o nome do ilustre causídico, que ele não é meu amigo virtual. Os que o forem podem tagga-lo porque, debatendo com ele, também, pretendo aprofundar a minha compreensão dos temas que sugere.
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  • Tomás Timbane Bastonário Gilberto Correia o convite está feito.
    20 November at 18:15 · Like · 5
  • Ali Raja Meu Ilustre camarada Ministro os Moçambicanos descobriram que única forma de aparecer e despertar atenção do povo é fazendo falácias contra o regime!
    20 November at 18:24 · Like · 4
  • Kim Fausto Naftal “Nosso chão é o melhor do planeta. Só nos falta abandonar a corrupção e adotar a ética; daí sim teremos a melhor nação pra se viver. ” anónimo
    20 November at 18:28 · Like · 7
  • Mablinga Shikhani Sobre este assunto eu julgo que a abordagem é "desajustada e bastante aérea". Eu explico:
    a.) concentra-se nas consequências de um conjunto de factos e processos que criam a situação com a qual ele se insurge;
    b.) Todavia passa, gravemente (na minha ignota opinião) ao lado de processos outros que importa perceber e estruturar na compreensão de todo o quadro da justiça.

    Resumindo:
    concentra-se nas consequências, ignora as causas, e omite as conjunturas.

    Auguro que, comme d'habitude, (atenção à dose de personalização da abordagem) faça mais "barulho" do que ajude a compreender a temática. 

    Leituras.
    20 November at 18:31 · Like
  • Edrisse Mondle Independentimente do que podemos propanar aqui aceitar uma realidade quase absurda.o chefe de estado têm muitos poderes para uma pessoa.
    20 November at 18:40 · Like · 10
  • Celso Timana Respeito muito o Tomás Timbane,e, concordo com ele em relação aos poderes excessivos do PR, mas esta de aprovar os próprios orçamentos não percebo, acho que ele vai se explicar melhor.
    20 November at 18:55 · Like · 3
  • Kim Fausto Naftal Celso Timana a tese é de Gilberto Correia e não Tomás Timbane
    20 November at 19:14 · Like · 6
  • Benny Matchole Khossa Vindo aqui, como quem pouco sabe, deixem-me disparatar algo que provavelmente não vem ao caso. Uma das primeiras revoluções contra os sistemas instaurados de que se tem memória foi a Comuna de Paris, na qual o Povo tomou o poder político pretendendo mais direitos. O Único erro dos revolucionários foi não terem tomado o poder económico e por isso a Comuna de Paris caiu... Dizer isto para nos levar a reflectir sobre a necessidade de se aprovar o orçamento sectorialmente. É que nem um filho que se quer rebelar contra o pai, mas é o pai quem lhe paga as contas. Fecham as torneiras e ele fica com as calças na mão. Os Tribunais têm um cofre próprio, mas penso que a determinação de necessidades e afins pode ser-lhes confiado, apesar de também ser uma faca de dois gumes, porque existe o risco de nas magistraturas começarem a se formar oligarquias que estabeleçam "partidos" e se comecem a revesar no comando da Classe... Há um risco em tudo, até em respirar, o que temos de fazer é correr riscos controlados. Se acho excessivos os poderes do PR? Sim, acho-os excessivos. Agora, se me perguntarem se a única forma de o executivo ter interdependência no judiciário é através de nomeações e de aprovação do seu orçamento: decididamente não. A interpenetração dos poderes pode-se conseguir mesmo o judiciário nomeando seus pares para direcção das suas magistraturas e mesmo orçamentando, contanto que ao executivo cumpra alocar verbas e o legislativo controlar a execução desse orçamento. Assim de algo prolixo é o que se me oferece dizer neste momento... Abraços patrióticos...
    20 November at 20:33 · Edited · Like · 12
  • Gabriel Muthisse É necessário ter em conta o seguinte: os tribunais interferem em todos os aspectos da vida, incluindo na política. Podem declarar eleições válidas ou inválidas. Podem decretar o impeachment de um PR ou de um deputado. Podem influenciar a exoneração de um ministro. E, tudo isto, feito por pessoas cuja legitimidade provém de terem frequentado um curso! Não emana de uma eleição democrática, de um sufrágio universal. E são estas pessoas que pretendem erigir um poder paralelo, que não sofra de nenhuma interconexão com os poderes legislativo e executivo! Afinal os únicos poderes que advêm de uma eleição popular. As exigências que oiço e vejo podem culminar com a constituição de uma oligarquia judicial intocável, que influencia e afecta os outros poderes, sem que ela própria se deixe influenciar.
    Ademais, do que tenho visto, democracias mais antigas que a nossa permitem que o PR ou a AR influenciem na indicação dos magistrados de topo.

    Queria que alguém me indicasse um conjunto de países onde os magistrados apenas se indicam entre eles. Sem qualquer intervenção tonificadora ou do PR ou da AR
    20 November at 21:05 · Like · 8
  • Benny Matchole Khossa Atenção, no nosso ordenamento jurídico não existe a figura do imoeachment (moção de censura)... Estou a ler por partes depois volto para qualquer esclarecimento adicional.
    20 November at 21:17 · Like · 2
  • Gabriel Muthisse O meu ja (quase) amigo virtual, Gilbetto Correia, pediu-me para colocar este comentario:
    "Boa noite ministro. O bastonário referiu-me no seu post critico à minha critica para permitir que eu responde ao texto. Mas infelizmente o Facebook permite que eu veja o post mas não possa responder. Seja como for, só para clarificar eu nunca disse que os tribunais iriam aprovar os seus próprios orçamentos. A tese que foi lembrada por mim nem sequer foi levantada pela minha pessoa. O primeiro a trazê-la foi o antigo Presidente do Tribunal Supremo, Dr Ozias Pondja, e faz parte de uma das recomendações do I Congresso para a Justiça de 2012. Corresponde à fixação de um percentual mínimo ( não máximo) na Constituição tal como consta, e pelas razões que foquei na minha apresentação, da Constituição Brasileira. Isto não significa de modo algum que o poder judicial aprovaria o sei orçamento de funcionamento. 

    Se achar de alguma utilidade pode-me enviar o seu e-mail onde esta reflectido o meu pensamento completo sobre o assunto que comenta, sem cortes vitais e sem retiradas de frases sensacionalistass como acontece quando submetido a tratamento segundo critérios jornalisticos.

    Sobre o conteúdo real do meu texto terei muito gosto em discutir. 

    Peço que coloque este meu esclarecimento nos comentários do referido post ( copy e past) se não vir inconveniente."
    20 November at 21:28 · Like · 4
  • Gabriel Muthisse Caro Benny Matchole Khossa, pode ser que no nosso ordenamento constitucional a figura do impeachment não exista. Mas esse facto não invalida o meu argumento de que os magistrados intervêm extensivamente na política. Das mais diversas formas. Fazendo-o sem qualquer pejo, parecem, no entanto, pretender recusar que os poderes executivo e legislativo tenham qualquer influência no seu mundo. Recusando o que eles consideram poderes excessivos do PR, querem, eles próprios, ter poderes excessivos, sem qualquer interdependência. Esse é o ponto
    20 November at 21:35 · Edited · Like · 2
  • Benny Matchole Khossa Não é bem assim e eu, mesmo que de forma ingénua ou tímida, acabei avançando, Caro Gabriel Muthisse, uma forma na qual o executivo poderá ter a tão almejada interpenetracao , como seria o caso de alocação da sua verba institucional ou até, dado novo, o poder de chancelar a escolha feita pelos pares. Isso para evitar a subordinação do judiciário ao executivo. A questão não se coloca em termos de colocar o judiciário como um compartimento estanque, mas sim de retirar a possibilidade de manipulação da justiça. Haverão seguramente outras formas de controlo/interpenetracao, mas que não seja o de nomear as cabeças da Magistratura, porque, por via destas cabeças, pode-se comandar toda a locomotiva.
    20 November at 21:59 · Edited · Like · 1
  • Gabriel Muthisse Como se faz em outras democracias, amigo Benny Matchole Khossa? Os magistrados se indicam apenas entre eles?
    20 November at 21:40 · Like · 2
  • Antonio Martins Como não estou percebendo nada do que se passa, vou-me rindo enquanto vocês se mordem. Hahahahaha
    20 November at 21:58 · Like · 2
  • Fernando Costa Me perdoem a intromissão. Mas quem paga aos músicos, escolhe as pautas musicais da orquestra!
    O orçamento para a Justiça não é uma dádiva do poder. É uma obrigação constitucional para com o povo e o futuro.
    Desta ou daquela forma, o poder judicial deveria ser o mais independente possível. E deveria também ser tendencialmente acessível a todos por igual...
    Os estados deveriam adoptar mecanismos administrativos e financeiros, que tornassem esta máxima exequível. .
    20 November at 22:32 · Like · 3
  • Benny Matchole Khossa E há que se perceber que a garantia de imparcialidade não é para servir ao juiz mas sim para permitir que esse juiz seja servo da justiça... Um juiz parcial é um não-juiz...
    20 November at 22:33 · Like · 4
  • Charles Viagem De facto concordei com o Dr. Gilberto Correia ha muitos poderes para a figura do PR, e devia haver independencia em relacao ao poder judicial, nao deve haver duvidas com relacao a isso.
    20 November at 22:43 · Like · 3
  • Gabriel Muthisse Não sei porquê! Vejo dificuldades de responder a algumas perguntinhas. Como as coisas acontecem nas democracias que nos são próximas? Refiro-me a países como USA, Inglaterra, Portugal, França e outros.
    20 November at 22:46 · Like · 1
  • Álvaro AP Cortesão Casimiro Em vários países existe a figura que vigora em Moçambique. Noutros os pares dos magistrados sugerem nomes ao poder - executivo ou legislativo - e esses nomes são sujeitos a escrutínio. Nos EUA esse escrutínio creio que é feito ao nível do Congresso e provavelmente do Senado. Basta que um desses órgãos chumbe um dos nomes propostos e o candidato pode perder a nomeação ou sujeitar-se a novo escrutínio. Mas a maioria dos países segue uma ou outra via. Desconheço - tal com o o MinistroGabriel Muthisse a existência de uma "terceira" via. Permita que conclua dizendo que a modalidade vigente no nosso país já é - parcialmente - um híbrido das modalidades que vigoram no mundo; com efeito o PR só nomeia depois de ouvir os pares corporativos e creio que a nomeação em alguns Orgãos judiciais - ou pelo menos de uma parte dos seus membros - carece de eleição e ou confirmação pela Assembleia da República. Seja qual for o caminho a seguir concordo com a necessidade de sujeitar - todos os poderes - à casa matriz do legislativo por ser o único poder que tem mandato democrático e legitimidade quanto baste.
    Yesterday at 00:43 · Like · 1
  • Edgar Manuel Bernardo O texto tem algo implicito. Como os paises (EUA, Inglaterra...) com maturidade em democracia estao organizados judicialmente? Bem, se estão como nós, então estamos bem. Deixemos como está. Gilberto Correia não tem razão. Se estão diferentes, talvez precisemos rever. Pode ser que o G. Correia tenha razão. Será isso que o Gabriel Muthisse pretende nos transmitir?
    Yesterday at 02:13 · Like · 1
  • Julio Lacitela Se Dr Gabriel Muthisse, publicamente manifestasse ter percebido positivamente o argumento do Dr Gilberto Correia haveria uma mexida no governo . Desculpem me
    Yesterday at 05:21 · Like
  • Gabriel Muthisse Edgar Manuel Bernardo, comente o que está escrito. E a minha "tese" está clara. O Presidente da República é um órgão eleito, assim como a AR. Esses órgãos sofrem, muitas vezes, interferências dos órgãos judiciais, que não são eleitos. E isto, no espírito de interdependência dos poderes, não está mal. O que é estranho é um órgão não eleito, como a magistratura, querer continuar a influenciar e a interferir na política mas, ele próprio, abomina qualquer interdependência. Esta é a "tese". O apelo aos outros países é apenas para mostrar que o nosso modelo faz sentido prático e teórico. E que não faria sentido deixar os órgãos judiciais como um poder paralelo, intocável, tanto mais que não é conhecido qualquer país sério que faça isso.
    Yesterday at 07:07 · Like · 3
  • Gabriel Muthisse Julio Lacitela, se quer discutir tachos (meus, teus ou de qualquer outra pessoa), abra o seu próprio debate. Aqui pretende-se uma discussão sã de ideias.
    Yesterday at 07:09 · Like · 8
  • Filipe Mate O ministro já demitiu um outro ministro?
    Yesterday at 07:17 · Like · 1
  • Gabriel Muthisse Os poderes do PR são excessivos? Talvez o sejam. Não tenho tantas certezas assim. Mas queria recordar que o PR é o único órgão no nosso país que é DIRECTAMENTE eleito pelo povo. Nem os deputados, no nosso caso, são eleitos directamente. Quem quiser disputar os poderes do PR que se submeta ao mesmo processo eleitoral. No sistema político anglofono, em que os parlamentares são também eleitos DIRECTAMENTE, eles têm um poder maior. Just perceptions.
    Yesterday at 07:19 · Like · 1
  • Salomão Mambo Gabriel Muthisse diz: "O que é estranho é um órgão não eleito, como a magistratura, querer continuar a influenciar e a interferir na política mas,....." O estranho é: Este orgao não eleito, ser o mesmo não ter organizado as eleiçoes ser o mesmo que valida as mesmas, o PR toma posse perante este e o mais caricato é que o PR nomea alguem sabendo que nas proximas eleicoes tera que validar e tomar posse nele. P.S. Este é meu comentario sobre os varios comentarios deste post.
    Yesterday at 07:21 · Like · 4
  • Gabriel Muthisse Salomao Mambo, conhece modelo melhor? Pode descreve-lo? Onde funciona?
    Yesterday at 07:26 · Like · 1
  • Gabriel Muthisse E mais, caro Mambo, se me quer citar, faça-o com honestidade. Acha mesmo que a sua citação representa fielmente a minha ideia?
    Yesterday at 07:28 · Like · 1
  • Salomão Mambo Citei uma frase porisso que estaa entre " ". Le o post do Gilberto Correia, ele nao se insurge.
    Yesterday at 07:39 · Like
  • Gabriel Muthisse Normalmente cita-se, no mínimo, um período inteiro. É a primeira vez que vejo uma citação que corta um período quase no meio. Mas aprendendo sempre...
    Yesterday at 07:42 · Like · 2
  • Gabriel Muthisse Mas estamos a nós desviar do essencial. Se quiser debater, continua a ser bem vindo no meu mural. Deixa o Gilberto Correia, que ele sabe se defender sozinho. Discuta as ideias que estão aqui.
    Yesterday at 07:44 · Like · 2
  • Volksführer David Ferreira Duf Gostaria de saber a quantas anda a comissão ad-hoc para mudança da constituição, eu gostaria de saber o que quer se de facto alterar (já passam 2 anos salvo erro, e eu ainda não sei na verdade o que pretendesse mudar.), e quando a mudança ocorrerá, se porventura alguém tiver conhecimento peço que partilhe. Desde já agradeço!
    Yesterday at 07:47 · Like · 1
  • Eugenio Maxlhuza Caros, O Gilberto Correia está contra a indicação pelo Presidente da República do topo da Piramide dos Orgão de Justiça, isto é o Presidente do Tribunal Supremo devia ser eleito pelos Juízes.quer que os orgão de Justiça eleijam os seus Presidentes,
    Yesterday at 08:54 · Like · 1
  • Eugenio Maxlhuza Quanto ao orçamento pelo o que eu saiba, os tribunais fazem a planificação submetem ao Ministério de Finanças que por sua vez submete ao Parlamento para a Aprovação de acordo com a Disponibilidade do país.
    Yesterday at 08:57 · Like · 2
  • Estevao Matusse Não entendo em que medida a nomeação do Presidente do Tribunal Supremo, do TA e CC pelo Presidente da República pode influenciar todo o sistema de justiça se aqueles não tem poder nenhum sobre os magistrados mesmos os de nível distrital? Só se deixa influenciar o magistrado que assim quer.
    Yesterday at 09:12 · Like · 2
  • Armistício Mulande Penso que os poderes devem ser interdependentes. Se a soberania reside no povo, então é o povo que deve decidir quem são os que devem "governar" o sistema judicial, da mesma forma que decide sobre quem governa no executivo e no legislativo. Como fazer isso? Há várias formas, mas todas elas passam pela chancela dos poderes eleitos em relação aos lugares de topo do sistema judicial. Em alguns países o sistema indica nomes a serem chancelados e noutros os poderes eleitos indicam os titulares após consultas com o judicial. Essas são as práticas em países democráticos.
    Quanto ao orçamento, quero acreditar que deve haver um mal entendido, como o Gilberto Correia bem elucida no comentário postado pelo Gabriel Muthisse. Todas as instituições elaboram o seu orçamento e submetem ao governo para aprovação da proposta final. Essa é submetida para a AR para aprovação. É assim com a Presidência da República, é assim com todos os ministérios...enfim, é assim com todos. Claramente que pode-se dizer, como acontece com outros sectores, que a justiça não deve receber menos que xxx% do orçamento total, dada a sua importância para a consolidação do Estado de Direito; isso é outra conversa.
    Yesterday at 09:58 · Edited · Like · 6
  • Kim Fausto Naftal "O grande problema do nosso sistema democrático é que permite fazer coisas nada democráticas democraticamente." Saramago , José
    Yesterday at 13:35 · Edited · Like · 1
  • Edgar Manuel Bernardo Caro Gabriel Muthisse entendo a clareza da sua tese mas lamento a forma como ela é fixa, não perspetiva, não se abre para um devir, é carente de projeto. Tipico dos debates dos academicos e politicos do nosso Moçambique. Para nós a lei é tudo. A constituição é estrela guia, mesmo que esteja caduca para responder certos anseios. Os nossos argumentos giram em torno do inconstitucional e ilegal. É o que está na lei é a palavra-chave. Porém meu caro ministro. O único admiravel que se ao abre ao debate público. As leis são nossa criação para atender o espirito geral da nação. Esse espeirito se altera com o passar do tempo e é preciso que se seja sensivel para compreender isso. O governador e o legislador precisam ganhar clareza para isso para evitar governar uma nação que não existe mais. Em suma, precisamos questionar a normalidade que nos conduz.
    Yesterday at 13:50 · Like
  • Armistício Mulande Concordo plenamente com Edgar Manuel Bernardo, "precisamos questionar a normalidade que nos conduz". E penso que este debate todo faz isso. O que Gabriel Muthisse está a fazer é questionar os questionamentos do Gilberto Correia sobre a independência do judiciário. E o Correia questiona os poderes excessivos do PR. Questionamentos acima de questionamentos, é disso que o nosso processo democrático permite e deve ser feito continuamente.
    Yesterday at 15:17 · Like · 1
  • Edgar Manuel Bernardo Caro Amistício Armistício Mulande, não estamos de acordo. O Gabriel Muthisse no seu texto nao questiona os poderes do chefe do Estado. Pelo contrário, ele concorda porque é constitucional (normalidade). Não questiona a lei, questiona o questionador da lei. Quem é? Gilberto Correia. Parece que para o nosso ministro enquanto estiver regulamentado está bom. O que eu digo é que devemos questionar até isso que nos guia. Uma das questões que Mutisse coloca é aceitavel e desejavel dar aos tribunais a prerrogativa de definirem os seus proprios orçamentos? A minh
    Yesterday at 15:29 · Like · 1
  • Edgar Manuel Bernardo Ele nao responde e nem é obrigado. Mas precisariamos refletir nos fundamentos da aceitabilidade assim como da negação.
    Yesterday at 15:31 · Like
  • Armistício Mulande Bom, o bom do Gabriel Muthisse virá aclarar os pontos. Concordo que, afinal, não temos o mesmo entendimento do exposto. Entendi que o Correia é que questiona os poderes excessivos do PR que até nomeia os titulares dum outro órgão de sobrerania (neste caso o judiciário). E Gabriel Muthisse questiona a necessidade de tamanha independência que o poder judiciário reclama se este poder não emana do povo, o único soberano de verdade para escolher quem deve governar. Tinha entendido tudo nessa perspectiva..de questionamentos salutares.
    Yesterday at 15:40 · Like · 1
  • Edgar Manuel Bernardo Ja estamos na mesma carruag Armistício Mulande. Mas como dizes, o proprio Gabriel Muthisse dará conta. A sua postura intelectual me faz acreditar nisso.
    Yesterday at 15:46 · Like
  • Tomás Timbane Infelizmente não pude comentar ontem, nem hoje mais cedo, era necessário correr contra o tempo, depois das exigentes actividades havidas no II Congresso para a Justiça. As ideias aqui discutidas não são do bastonário Gilberto Correia tem sido essa a posição de grande parte dos operadores judiciários. No I Congresso para a Justiça, realizado em Setembro de 2012, uma das conclusões, no que se refere à independência do poder judicial, foi justamente sobre a nomeação dos titulares dos nossos tribunais supremos (refiro-me ao Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo e Conselho Constitucional) e ao PGR. Recentemente, no debate sobre a Revisão da Constituição, a magistratura judicial propõe que o Presidente do Tribunal Supremo seja eleito pelos seus pares – entenda-se juízes conselheiros -, só devendo ser um juiz de carreira. É que, actualmente, não só o Presidente pode ser um “não juiz” como também qualquer Licenciado em Direito com certos requisitos pode ser Juiz Conselheiro. Para além disso, os órgãos de gestão e disciplina das magistraturas, são compostos por pessoas indicadas pelo Presidente da República e pelos partidos com representação parlamentar, pelo que o Presidente da República, sendo, actualmente, o presidente do partido mais votado, caba influenciando a nomeação de todos esses membros. Por exemplo, o Conselho Superior da Magistratura Judicial é composto pelo Presidente e Vice-presidente do Tribunal Supremo (ambos nomeados pelo PR), 2 cidadãos indicados pelo PR, 5 cidadãos eleitos pela Assembleia da República segundo o critério de representação parlamentar, 7 magistrados eleitos pelos seus pares e 4 membros eleitos pelos oficiais de justiça, nos assuntos que dizem respeito a estes. Destes, num órgão composto por 20 membros (mesmo que sejam 16 membros “ordinários”), significa que a vontade do órgão é formada por quem não é magistrado. Este órgão é o governo dos juízes e seria razoável que eles tivessem o controlo desse órgão. Não me repugna que um órgão eleito pelo povo, seja o PR ou a AR, tenham uma palavra a dizer na indicação dos titulares destes altos tribunais, mas não concordo com o actual sistema. O PR tem demasiados poderes e isso PODE desvirtuar a necessária independência do poder judicial. Penso que os presidentes desses tribunais deveriam ser eleitos de entre magistrados – no caso da PGR a situação é diferente – sendo que o PR iria indicar o presidente dentre um dos juízes – sistema que vigora na maior parte dos países – ou de acordo com a proposta que lhe tenha sido enviada pelos órgãos de gestão e disciplina. Para além disso, o governo dos tribunais deveria ser composto maioritariamente por juízes, sendo que haveria necessidade de inclusão de não juízes, como forma de controlar externamente o governo dos tribunais. Nos casos dos países indicados, as soluções variam, mas, há casos de mandato do presidente do Supremo vitalício – EUA -, nomeação entre os pares (juízes do supremo) – Portugal, entre juízes, seja qual for a sua categoria – Cabo Verde. Um caso curioso é o de Cabo Verde, onde o governo dos tribunais não é liderado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os juízes ingressam neste alto tribunal através de concurso. Dissociar a nomeação dos titulares desses tribunais da composição do órgão de gestão e disciplina, é irreal, pois, no nosso actual sistema, o PR ouve as magistraturas antes de nomear, ainda que se encontre vinculado pela posição que o órgão tenha tomado. Quanto à questão orçamental, o bastonário Gilberto Correia explica, mas, pessoalmente, não tenho uma ideia muito firme sobre isso, mas entendo que o actual modelo é pernicioso, pois os tribunais dependem das prioridades fixadas pelo Governo - o que não é mau - mas depois a execução orçamental é muito condicionada.
    Yesterday at 16:07 · Like · 10
  • Celso Timana Muito bem Dr. Tomás Timbane, esperemos pelo Gilberto Correia para nos elucidar quanto à questão orçamental,
    Yesterday at 18:00 · Like
  • Gabriel Muthisse O senhor Edgar Manuel Bernardo não parece interessado em debater o argumento que coloco. É inútil discutir com quem se recusa a avaliar os argumentos dos outros.
    Yesterday at 18:23 · Like
  • Gabriel Muthisse Caro Bastonário Tomás Timbane, vi o seu comentário. Hei-de le-lo e comenta-lo com mais tempo. Um abraço
    Yesterday at 18:25 · Like
  • Tomás Timbane Uma errata, já que estou sem poder editar o texto: o presidente ouve o governo dos tribunais mas não é vinculado à sua posição. Obrigado.
    Yesterday at 18:33 · Like · 1
  • Gabriel Muthisse Armistício Mulande entendeu perfeitamente o meu ponto. A magistratura não pode querer influenciar a política, sem que ela própria seja influenciada pela política. Muitas vezes, os julgamentos dos tribunais têm uma carga política inescapável, como por exemplo, quando se pronunciam sobre eleições, quando se pronunciam sobre a constitucionalidade ou nao de actos governativos/legislativos, quando fazem impeachments... Essa influencia toda sobre a política acontece sem que a sua legitimidade emane do povo. Essa legitimidade resulta apenas do facto deles terem seguido um determinado curso. Mas, mesmo assim, a sua influencia sobre a política não é contestada por ninguém. Como então vai este órgão querer que na sua formação, na sua estruturação, no seu funcionamento e no seu financiamento não haja QUALQUER interferência das instituições políticas? Sobretudo quando se sabe que estas são as únicas que resultam de um sufrágio universal?
    Yesterday at 18:33 · Like · 2
  • Gabriel Muthisse Mais ainda, defend que, quando se fala dos poderes alegadamente excessivos do PR (para o caso moçambicano) se tenha em conta que esta é a unica entidade que resulta de uma ELEIÇÃO DIRECTA. Os nossos deputados não são eleitos enquanto pessoas concretas, com uma circunscrição eleitoral específica. Eles aparecem em listas partidárias. Na verdade, os eleitores optam por Partidos e não por pessoas (parlamentares) em concreto. Em mina opinião, para diluir um pouco os poderes do PR haveria que alterar a forma de eleição dos deputados. Assim, haveria muito mais legitimidade para reclamar uma maior partilha de poderes com o parlamento. Estas são as ideias que pessoas como Edgar Manuel Bernardo se recusam a debater.
    Yesterday at 18:39 · Like · 7
  • Fernando Muianga Eu prefiro discutir, os principais problemas de transporte,aérea
    Yesterday at 19:10 · Like
  • Fernando Muianga Dizia eu prefiro discutir os principais desafios de transporte em Moçambique, nomeadamente, cabotagem, aéreo,terrestre , uma vez que o chefe de pelouro está presente. Assim ficariamos, com uma visão clara .
    Yesterday at 19:14 · Like
  • Tomás Timbane Dos exemplos que referiu, todos eles referem-se a jurisdição constitucional. Aí não parece haver dúvidas da legitimidade popular do PR em indicar o presidente do conselho ou tribunal constitucional. Falta-nos um debate sério, aberto e transparente sobre a arquitectura do poder judicial, pois as magistraturas, regra geral, apresentam as suas propostas ao Parlamento sem um debate aberto mesmo entre os magistrados. Foi assim em 2003, a história repete-se em 2014. Felizmente teremos tempo para reflectir sobre a Constituição nos próximos 5 anos. Não creio que seja adequado que haja uma interferência - espero ter percebido - mas interdependência para permitir os check and balance. Parece que todos aceitamos essa interdependência, não temos é a certeza do tipo e nível desse relacionamento.
    21 hrs · Like · 1
  • Amilcar Joaquim Inguane Acho que seria interessante termos aqui a opinião do Correia. ....
    10 hrs · Like
  • Gabriel Muthisse Caro Dr Tomás Timbane, é verdade que os exemplos que aduzi se referem ao âmbito constitucional. Mas não há que negar que a magistratura judicial exerce uma influência inegável nas nossas vidas. Que ultrapassa o simples âmbito jurisdicional. O senso de justiça que os cidadãos de um país possam ter afecta o senso de presença ou não do Estado que esses cidadãos possam sentir. A confiança no Estado pode sossobrar devido à percepção pública de que a justiça não é efectiva. E isso é POLÍTICA, caro amigo Timbane. Por isso que todos esses poderes devem estar interdependentes. O poder judicial não deve pretender furtar-se aos check and balance. A intervenção dos poderes politicos (qualquer que seja o seu formato) no estabelecimento, estruturação, financiamento, disciplina interna e funcionamento do aparelho judicial faz parte destes check and balance. E, note-se, essa intervenção é feita por quem tem mandato popular para dirigir os destinos do Estado.
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  • Tomás Timbane Em tese não divergimos no essencial, que é a necessidade dos check and balances. A minha tese - e a que resulta do texto objecto de análise - é a de que, no nosso caso, há um desequilibro nessa relação poder político e poder judicial, a favor do político. Do que divergimos é do nível desse relacionamento, desses check and balances. Julgo que sem prejuízo dessa "interferência relacional" é possível colocar o poder político sem que isso signifique dependência. O nível de intervenção que refere é mais do que o check and balance. No que se refere à disciplina interna por exemplo nao me parece razoável a intervenção política. Já quanto ao financiamento, o que importa é que haja um mínimo que permita um efectivo financiamento, para que a fixação ou não do orçamento seja uma arma para pressionar ou fragilizar o poder político. O que noto, o que sinto, é que as magistraturas escondem - se nesse debate, não são capazes de discutir abertamente as razões porque deve ser diferente.
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  • Gilberto Correia Bastonário como vem escrito na minha apresentação ao Congresso ( que já à enviei na integra ao Ministro), esta tinha como objetivo provocar debate em torno das questões nela focadas. O que pelo que percebi já foi conseguido. Note-se que o assunto é o EXCESSO de poderes do PR nesse domínio e o eventual efeito perverso deste excesso (ou não, consoante o ponto de vista). Este assunto consta de quase todas as discussões da adormecida revisão constitucional. Encontra consenso no judiciário. Tem muito apoio na sociedade civil e é defendido por toda oposição parlamentar. Percebi a posição do Ministro, sobre a legitimação indirecta do poder judicial, mas não pode ser feita de tal modo que essa legitimidade seja ou possa constituir uma barreira à pretendida independência. Legitimidade não é incompatível com independência. E quando se fala do PR não se pretende referir à pessoa, mas o função que hoje é exercida por uma pessoa, mas amanhã por outra. Hoje o titular é Presidente de um Partido, mas amanhã pode ser de outro. Note-se que este assunto deve ser discutido fora das paixões e dos ciclos politicos. Quero dar um exemplo. Imaginemos que o haja mudanças no poder politico e que comece a haver uma espécie de "caça às bruxas" ( algo que não é tão anormal assim) àqueles que se destacaram no ciclo politico anterior. Certamente que nessa altura ( falo disso como mera hipótese académica) o nosso Ministro Gabriel Gabriel Muthisse que é um politico muito activo poderá querer ter a garantia de que não pode ser perseguido pelas suas convicções políticas e se for o caso desejará que o caso seja apreciado por um tribunal independente, imparcial imune às pressões políticas. Dai que eu defenda que aproveitemos a oportunidade e a influência que temos hoje para construir um sistema judicial garantístico para todos, sem excepção. Porque a prática tem demonstrado à saciedade que actual arquitetura constitucional não nos tem permitido o sossego da efetiva independência do poder judicial.
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  • Gilberto Correia Outro exemplo. Veja-se o caso de José Sócrates que vai ser julgado num ciclo de domínio politico do PSD. Se quando foi Primeiro-Ministro não promoveu as reformas necessárias para ter um poder judicial independente e imparcial, mesmo nos casos mais mediáticos ou de maior fulgor politico,certamente que agora sofrerá as conseqüências disso.
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  • Gabriel Muthisse Debater ideias é isto. Não precisamos de estar forçosamente de acordo. Vi os argumentos dos doutores Gilberto Correia eTomás Timbane. Correndo de festa em festa. Hoje é Sábado e, para moçambicano de gema, dia de folia. Procurarei reflectir sobre o que dizem. Mas posso ir dozemdo: GOSTO DA DISCUSSÃO.
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  • Cremildo F. Edward Magaiza Até pode ser um suicídio de ideias expor-me diante de figuras tão mediáticas e proeminentes. 

    Mas, caríssimo Gabriel Muthisse, eu penso que os "excessivos" Poderes constitucionalmente atribuídos ao PR ,no assunto em epígrafe, dão azo, sim, para que o mesmo tenha uma influência sobre o sistema no qual indigita os Titulares....See More
    3 hrs · Like · 4
  • Jose Alexandre Faia Desculpem a intromissao , no meio de tantas e ilustres mentes .Estamos todos a comentar e falar sobre democraticamente eleitos . Presumo que nao se estejam a referir ha Perola do Indico , aonde existe muitas duvidas sobre o " democraticamente eleito " ... num Pais aonde andam editais escondidos , nao se pode considerar democratico ..
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  • Manuel J. P. Sumbana Excelente troca de ideias. Parabéns Gabriel Muthisse por pôr o dedo na ferida.
    1 hr · Like
Posted by Moçambique à(s)

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