Greve dos Medicos...Sugestao de Concertacao Social posta em causa

"...1- Ao levarmos a discussão a concertação social estamos a admitir  que a nossa reivindicação não seja abordada de forma especial, como até aqui estava sendo. Uma vez que a concertação social é fórum para toda classe trabalhadora moçambicana.

Podemos argumentar que:
• A nossa classe médica tem um processo reivindicativo específico  que já está em curso há mais de 17 anos;

• O nosso caderno reivindicativo tem especificidades que não se esgotam numa concertação social comum, abrangente e envolvente a todos trabalhadores moçambicanos;

• As questões vinham sendo debatidas em fórum apropriado (fórum de negociações MISAU – AMM), reconhecida e recomendada ao mais alto nível (Primeiro Ministro) a quando o pré anúncio de greve em Dezembro de 2012.

2- Modus operandis da Concertação Social
A concertação social é basicamente um fórum negocial anual tripartido (Governo, Trabalhadores e Empregadores). Nesse fórum o Governo tem o papel de árbitro, para encontrar meio-termo entre as
propostas dos empregadores e trabalhadores. Nossa participação nesse fórum seria prejudicial porque:
• Para função pública, o empregador é o próprio Governo, o que quer dizer que nessa discussão o Governo estará a fazer o papel de jogador e árbitro simultaneamente. E por consequência nenhum penalty nem cartão vermelho seriam passados ao Governo. Resumidamente reduzimos a nossa margem negocial.

• Outra desvantagem é que nesse fórum o maior representante dos trabalhadores é a OTM- Central Sindical, esta instituição com todo e devido respeito, tem dificuldade negocial com o governo. A génese da OTM está ligada ao surgimento de organizações de massas num âmbito e contexto da hipotética ditadura do proletariado, na era que nós ainda aspirávamos ser marxistas-leninistas (a então República Popular de Moçambique). Resumidamente esta instituição tem dificuldade em negociar porque nasce das entranhas de um certo partido que ainda se faz governo (direitos históricos ou divida de sentido).

• A revisão salarial, nosso principal ponto reivindicativo, seria discutida no âmbito da função pública, o que quer dizer que estariam, simultaneamente, a discutir a revisão salarial de todos funcionários
públicos, o que diminuía as nossas margens negociais.

• A função pública sendo um sector pouco produtivo economicamente falando e segundo os indicadores usados na concertação social (e que pessoalmente não concordo), a subida salarial não seria significativa, a título de exemplo vejam a revisão do salário em 6% no ano transacto e contraste com outros sectores que subiram mais de 15% até mesmo 20%

3- A nossa experiência

A concertação social não é um bom espaço para nós negociarmos devido a nossa fraca experiência em matéria sindical porque não temos ainda nenhum sindicato e a OTM central sindical tem deficiências e limitações que acima referi.

4- Manobra de Distracção
Arrastar o debate a concertação social tem por fim, terminar a greve que está em curso, agastar-nos com o tempo e arrastar-nos a um espaço de discussão (concertação social) que vamos para lá
antecipadamente derrotados.
• Não nos esqueçamos que a quando o pré anúncio da greve em Dezembro 2012 recebemos um mundo de promessas e falsas expectativas, que no âmbito do fórum negocial MISAU – AMM nada se efectivou, pelo contrário a proposta inicial do MISAU (que na altura assegurou-se que havia cabimento orçamental), de forma ofensiva e até mesmo em falta de consideração para com os médicos, desceu dos 20.000MT que havíamos recusado para 18.000 MT.

5 – História
Por último e não menos importante, reza a história que as revisões salariais significativas não foram feitas em âmbito da concertação social, mas sim em fóruns específicos e com sérios investimentos de
‘’lobbies nos corredores’’.
• As tabelas salariais do Banco de Moçambique, Autoridade Tributária, Magistrados, Ministério das Finanças, Assembleia da República, Empresas Públicas e Participadas pelo Estado, não foram definidas em concertação social..."