Sociedade Civil demanda a instituições internacionais pelo não pagamento das dívidas ilegais pelo povo mas não o exige ao partido Frelimo nem ao Presidente Nyusi

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Escrito por Adérito Caldeira  em 14 Fevereiro 2019

Em cartas assinadas por Graça Machel e enviadas para o Credit Suisse, ao Banco norueguês de investimentos, a Agência de combate à corrupção do Reino Unido, ao órgão regulador financeiro do Reino Unido e ao Fundo Monetário Internacional, a sociedade civil moçambicana advoga o não pagamento dos empréstimos ilegais das empresas Proindicus, EMATUM e MAM pelo povo moçambicano. Porém o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) não exigiu o repúdio dessas dívidas ao partido Frelimo e ao Presidente Filipe Nyusi. “A minha experiência com o Presidente da República é uma pessoa que não responde as coisas que a sociedade lhe coloca”, clarificou Adriano Nuvunga o @Verdade. No seguimento dos novos dados revelados pela acusação da Justiça norte-americana sobre a fraude que foi orquestrada e culminou com os empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos o FMO, instituição que aglutina 21 Organizações da Sociedade Civil nacional, demandou do banco suíço onde os empréstimos foram inicialmente negociados que “declare que o povo moçambicano não deve pagar um único centavo destas dívidas, a recuperação do dinheiro deve acontecer junto das empresas e indivíduos que beneficiaram deste caos.” “Não é apenas sobre os biliões de dólares, mas sobre milhões de moçambicanos que foram empurrados para a pobreza extrema, cidadãos que morrem por falta de medicamentos nos hospitais, milhões de alunos que não tem acesso a livros e educação de qualidade como resultado da corrupção, das ilegalidades e das acções fraudulentas envolvendo alguns dos vossos funcionários”, pode-se ler ainda na missiva endereçada ao Credit Suisse. Ao Banco norueguês de investimentos, accionista do banco suíço através do seu Fundo de Pensões, as Organizações da Sociedade Civil moçambicana apelam ao seu compromisso de “fazer as coisas bem” responsabilizando a Administração do Credit Suisse pela sua conduta nas dívidas ilegais e recomendem o cancelamento das mesmas. Membro do Comité Central do partido Frelimo é uma das signatária das cartas Noutra missiva, endereçada a Agência de combate à corrupção do Reino Unido, o Fórum de Monitoria do Orçamento solicita o ponto de situação da investigação levada à cabo pela instituição aos bancos que emprestaram os 2 biliões de dólares e pede explicação sobre que medidas correctivas serão levadas à cabo para garantir ao povo moçambicano o compromisso da agência em fazer cumprir a lei britânica. O FMO manifestou ainda a sua preocupação ao órgão regulador financeiro do Reino Unido que desistiu da investigação criminal à conduta dos bancos Credit Suisse e russo VTB e demandou que a instituição realize uma investigação completa aos bancos assim como aos banqueiros responsáveis pelos empréstimos ilegais. A sociedade civil moçambicana escreveu ainda ao Fundo Monetário Internacional reiterando a posição anteriormente apresentada que o povo não deve pagar as dívidas ilegais e pediu uma retoma “assim que possível” das negociações normais e do apoio financeiro a Moçambique. As cinco cartas, datadas de 25 de Janeiro, estão assinadas, em representação da Sociedade Civil, por Paula Monjane do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, Eufriginia dos Reis do Grupo Moçambicano da Dívida, Denise Namburete da N´weti e ainda por Graça Machel da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, mas que é viúva do antigo presidente do partido Frelimo e primeiro Chefe de Estado moçambicano assim como pertence ao decisório Comité Central da formação política que governa o país desde 1975. Responsabilização política ao partido Frelimo pode acontecer nas Gerais deste ano Tendo em conta que membros dos partido Frelimo foram actores principais na contratação das dívidas ilegais, beneficiaram-se dos biliões de dólares e criaram condições para que o povo pague aos bancos e aos investidores o @Verdade questionou ao FMO porque razão não dirigiram cartas também a formação política que governa o país desde 1975, ao actual Presidente da República e a Assembleia da República. “A essas entidades não é preciso faz uma carta, essas entidades são as que governam o país neste momento, são as entidades que não estão a pagar aos professores, não estão a conseguir pôr o transporte público por causa dessas dívidas, o mais lógico seria essas entidades tomarem a iniciativa. Mas o que nós assistimos são essas entidades que continuamente tem estado a empurrar um problema para frente, por um lado, mas até um passado muito recente diziam que esse problema não existia. Essas entidades na verdade são parte do problema”, explicou Adriano Nuvunga. O representante do Fórum de Monitoria do Orçamento acrescentou que “em relação ao partido Frelimo, e tratando-se de um ano de eleições, eles tinham que resolver o mais rapidamente este problema porque a responsabilização política sobre as acções que eles tomam pode acontecer”, em alusão as Gerais de 15 de Outubro próximo. “A entidade junto a qual tem que se buscar uma solução legal deste problema, porque estamos em democracia, é o Conselho Constitucional”, concluiu Nuvunga. No entanto é preciso recordar que há quase dois anos o FMO submeteu ao órgão de soberania um pedido de anulação das dívidas das empresas Proindicus, EMATUM e MAM que até hoje não obteve resposta. No início deste mês a Sociedade Civil submeteu uma nova petição ao Conselho Constitucional com o mesmo propósito.