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Tendo em conta que, ao abrigo do TRATADO DE EXTRADIÇÃO entre os EUA e a RSA já se saiba, à partida, que Manuel Chang poderá vir a ficar até 60 dias sob custódia, nas unidades correccionais sul-africanas, deve-se automaticamente inferir que se está perante um preso? O que é que isso muda? Porquê foi transferido para a Prisão de Modderbee? Vamos à uma conceptualização básica: DETIDO é aquele que está sob averiguações, inquéritos, etc., portanto, sem sentença transitada e PRESO é aquele que já tem a situação reclusão definida em tempo, lugar e as razões de tal privação de liberdade (o crime ou infracção cometida).
O certo é que a 09 de Janeiro, dia em que Chang recebeu o chumbo da Juíza no pedido de libertação fundamentada na tese de que a prisão era ilegal, ele já havia sido transferido para Modderbee e, na sessão de audição que desenrolava, foi pedido que se oferecessem melhores condições ao Manuel Chang por parte dos seus defensores. Denunciou-se que ele, em Modderbee, partilhava a cela com mais 20 reclusos, indisciplinados e fumadores (talvez estivessem a ser moderados, para dizer: drogados). Sendo Chang, neste momento, o peixe que está na rede dos milhões de moçambicanos, que tanto querem pescar “a quadrilha toda”, choveram comentários tendentes a negar que Chang tivesse “condições melhores” pois ele é co-obreiro da pobreza extrema que se vive em Moçambique e, portanto, devia provar do seu próprio veneno. Certo é que no fim das sessões desse dia, a Juíza determinou que Chang passasse a ter uma cela privada. Está correcto ou não essa decisão? É justa ou não?
Confesso que “não vou fingir que sinto muito (que ele fique 60 dias ou no meio de 20 drogados), até porque não sinto nada. E não sinto nada porque ele é parte daquele grupo de pessoas que ao longo de anos recusou o nosso progresso como colectividade para encher os seus bolsos” – parafraseando Fátima Mimbire, em 2.01.2019 no seu mural do Facebook. Todavia, apesar de haver todas estas emoções, é preciso atermo-nos ao que é correcto fazer com ele (Chang) neste momento e a seguir encontrar a justiça. Sendo que ele não foi julgado e condenado (nem sabemos se será mesmo), não pode ter as mesmas condições de um condenado.
Já desde 2013 que se vem denunciando que as prisões sul-africanas estavam lotadas e, nessas alturas, a superlotação rondava os 30%. Em Modderbee, um site, citando o Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha situou que estava em 135% em 2018. Hoje, 2019, mais abaixo mostrarei que está muitíssimo mais. É a situação que os presos devem conviver com ela e não o Chang pois ainda é detento.
O princípio de Presunção de Inocência, pesou imenso para a Juíza dar esse direito de Cela Privada e ainda, conjugado com o “Estatuto do Preso”, um documento a que tive acesso via Google, entregar ao Chang condições para que ele conserve boa saúde. Este “Estatuto do Preso” determina que “o prisioneiro mantém todos os direitos pessoais, salvo aqueles resumidos ou proscritos por Lei”. E assim sendo os direitos que Chang goza são: (i) Igualdade; (ii) Não ser Torturado; (iii) Não ser punido cruel, desumana ou degradantemente (insultuosa); (iv) Dignidade; (v) Exercícios; (vi) A uma Adequada (quiçá) Acomodação Satisfatória; (vii) Nutrição Adequada; e (viii) Tratamento Médico Adequado. [vocês podem ver esse documento em: https://section27.org.za/wp-content/uploads/2010/04/15Manual.pdf]
Acredito que o facto de se saber que há o potencial de ele ficar até 60 dias, o coloca numa situação intermédia (é detento, mas deve estar numa unidade prisional – sem ser Preso tacitamente). A situação de “conforto” a que foi conferida a ele, é a que muitos outros sul-africanos, já presos, deviam ter, todavia com o Chang isso traz vantagens enormes ao se executar. É que, sendo ele, em simultâneo com o Jean Bostany – o da PRIVINVEST, figuras centrais do calote, interessa-nos imenso que estejam de boa saúde para contribuírem para o “sucesso” do processo. Não estou a dizer que é para se descartar a seguir ao fecho do processo (meter numa cela com 30 animais).
Todavia, sendo racional, não temos lucro nenhum em "quebrar" Chang (física e psicologicamente). E com a eminência de ele ser o “nosso delator” deve ter o prémio de ser gratificado com excelentes condições prisionais após o fecho do processo. Chang, pelas acusações, corre o risco de apanhar mais de 45 anos de cadeia, porém, pode muito bem reduzir isso para menos de 15 anos e ainda cumprir metade disso. Sairá sem aqueles mais de 2.2 Biliões de dólares.
Informação que pode ser útil: A Prisão de Modderbee (vide a foto da entrada principal) está em Benoni, Johannesburg e dista a 28.4Km (no trajecto mais rápido e 38.7km no trajecto mais longo, porém mais fluído) do Tribunal de Kempton Park aonde estão a decorrer as audições. Tem uma capacidade oficial para 2231 presos, mas, segundo o site de estatísticas prisionais sul-africanas (CORRECTTIONAL SERVICES IN GAUTEND PROVINCE) a superlotação da cadeia é de 193%, correspondente a 4300 presos. Está praticamente com o dobro (vide em: http://pmg-assets.s3-website-euwest1.amazonaws.com/docs/1999/minutes/991117correctGauteng.htm).
Por acidente entrei no WIKIMANIA (http://wikimapia.org/3422591/Modderbee-Prison) e vi este tipo de comentários sobre Modderbee:
West (Visitante); A Prisão de Modderbee é para animais. Meu Deus, ninguém merece estar naquele lugar. Tudo o que se vê ali é insano. Por favor irmãos e irmãs, vamos lá tentar estar longe do crime e dar as nossas vidas a Cristo.
Sorry (visitante): Moderbee definitivamente não é um local para se visitar e é muito difícil ver pessoas dentro da prisão. Mas, tu te perguntas “é por culpa própria que eles acabaram presos e eu sinto pena eles. Eu só gostaria de descobrir se haverá Dia para a Família na Prisão de Moderbbe como acontece em Zonderwater. Terão eles Dias para a Família? Definitivamente, Chang tem que sair da África do Sul….
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