Então para prender sem retirar a imunidade inventamos uma figura chamada "consentimento". O consentimento dispensa a quebra da imunidade fora do flagrante delito. Depois é só pegar o documento e entregar na África do Sul na quinta feira e o Chang já pode voltar a Maputo e já pode roubar de novo. E já agora, quando prenderam o deputado Muchanga foi com "consentimento" de quem? Do dia 29 de Dezembro até hoje parece a justiça e as leis estão a ser administradas por estivadores. Com todo o respeito aos laboriosos estivadores. Estão decididos em esfaquear o Estado de Direito.
Está a valer tudo para libertar Chang. O Edson Macuácua por exemplo, claramente a cumprir ordens do indivíduo Q, fixou uma nova jurisprudência. Em Moçambique já é permitido citar leis revogadas ou mencionar dispositivos legais que não existem. Tal como os erros processuais já são irrelevantes para o conhecimento do mérito da questão. O pedido do Tribunal Supremo é um hino ao informalismo processual. Mas o Edson decidiu que é válido.
PS: Todos os recursos da oposição costumam ser chumbados nesta terra devido a formalismos processuais de pequena monta. Mas o Tribunal Supremo pode formular um pedido com base na Lei revogada que há sempre um Edson que se gaba de estar a fazer doutoramento para aceitar o documento. Na abertura do ano judicial devia-se anunciar o funeral do Estado de Direito. E declarar-se a Frelimo como fonte de Direito. Quando é o Chefe do Estado a promover a violação de Leis, então estamos no bazar.
O camarada Edson Macuácua está num dilema. Vai hoje (segunda-feira) na qualidade de Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais da AR, emitir um parecer sobre o levantamento da imunidade (equivale o oficialização do mandado de captura) de Manuel Chang. Ora Edson, um impulsionador por vocação do Guebuzismo, também se beneficiou dos dinheiros da dívida, tanto mais que viu o seu sigilo bancário quebrado pela Kroll. Todos os que tiveram sigilo bancário quebrado receberam dinheiro da Privinvest. Dizer que Chang deve ser preso equivale a dizer que ele próprio também deve ser preso.
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