Para o jurista Elisio de Sousa, pedido moçambicano para extradição não deverá ir adiante. Isso porque acordos bilaterais devem prevalecer em relação aos plurilaterais, o que dá prioridade aos Estados Unidos.

Manuel Chang

O principal advogado da defesa de Manuel Chang, disse nesta quinta-feira (17.01) à agência Lusa que as autoridades de Moçambique também pediram às autoridades sul-africanas a transferência do ex-ministro das Finanças moçambicano. De acordo com Rudi Krause, o pedido foi feito a 10 de janeiro. Igual pedido já tinha sido feito pela Justiça dos Estados Unidos, que acusa Chang de crimes financeiros. Quais são as possibilidades de o pedido moçambicano ser respondido satisfatoriamente? O especialista em direito penal Elísio de Sousa lembra antes que um pedido nesse sentido deixaria a Justiça sul-africana numa situação complicada.

Mosambik Elisio Sousa Anwalt Kriminalist (privat)

Jurista Elisio de Sousa

"Moçambique tem acordos de extradição com toda a SADC. Entretanto, existe um acordo especial de extradição em relação aos Estados Unidos. Olhando juridicamente, de uma forma muito técnica, o primeiro pedido a ser atendido seria o americano. Temos de ter em conta que os EUA tem um acordo de extradição com a África do Sul. As normas finais ditam que devem prevalecer os acordos bilaterais em relação aos acordos plurilaterais", afirma.

O analista recorda também que os EUA já tem uma ordem de prisão. "Isso significa que o processo já está numa fase muito mais avançada que o processo que corre em Moçambique. A reação da PGR foi só aquando da detenção de Chang na África do Sul, o que fica a parecer reação do que propriamente ação", argumenta.

Tentativa de proteger Manuel Chang

Para o advogado de Manuel Chang, é evidente que o Governo de Moçambique instruiu o seu próprio processo e que a Procuradoria-Geral encontra-se em estágio avançado no processo que se desenvolveu no termos da lei moçambicana. O sul-africano Rudi Krause entende ainda que o pedido visa garantir que o processo judicial moçambicano possa ter a oportunidade de decorrer. Mas o jurista Elísio de Sousa não tem o mesmo entendimento.

"A PGR está a tentar proteger o cidadão Manuel Chang e não necessariamente instruir o processo. Olhando para o histórico e cronologicamente para os factos, dá a entender que há uma coincidência suspeita em relação ao interesse súbito da PGR de ter Manuel Chang na justiça moçambicana", afirma.

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Pedido de extradição da PGR soa a tentativa de proteger Manuel Chang

Já o advogado sul-africano considera que Chang "não é uma pessoa que seja passível de extradição para os Estados Unidos, acrescentando que se não for extraditado para aquele país, terá o direito de voltar a sua terra-natal".

Sem interferência política

Quem esteve em Moçambique no passado dia 14 de janeiro, depois da oficialização do pedido moçambicano de extradição, foi o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Pouco transpirou sobre a agenda do encontro que manteve com o seu homólogo Filipe Nyusi, mas advinha-se que esse tenha sido um dos temas principais em debate. Haveria possibilidade de alguma interferência política no processo? O jornalista Fernando Lima responde negativamente

"Não ficaria admirado se em Moçambique existir essa interferência política. Já em relação à África do Sul ficaria mais surpreendido. Em adição a isso, e exatamente por haver esta suspeição de que poderá haver uma cooperação política, penso que foi intencional que o comunicado final do encontro entre Cyril Ramaphosa e Filipe Nyusi tenha salientado que a Justiça deve seguir o seu curso", diz.

Fernando Lima, jornalista e diretor do semanário Savana

Mas é preciso lembrar os laços históricos fortes entre os dois países vizinhos. Eles tomam-se como irmãos e partilham interessses comuns. Para o jornalista Fernando Lima, nem estes elementos serão chamados ao barulho.

"É preciso enfatizar que Ramaphosa subiu ao poder em alternativa a Jacob Zuma, que tem uma série de processos de corrupção. Então, fica mais complicado que um Presidente que interrompeu o próprio mandato de Jacob Zuma por causa de problemas de corrupção se possa envolver grosseiramente num processo que tem a ver com o sistema jurídico. E mais, por tradição, na África do Sul há bastante respeito por essa separação de poderes, o que não acontece em Moçambique", recorda.

HÁ CADA VEZ MAIS DESLOCADOS NO CENTRO DE MOÇAMBIQUE

Fugir à guerra

Mais de mil pessoas chegaram em setembro e outubro de 2016 ao novo centro de acolhimento de Vanduzi, na província de Manica, onde se avolumam as queixas. Fogem do conflito que opõe as forças governamentais aos homens armados da RENAMO, por medo de serem atingidas pelas hostilidades. Dezenas de cidadãos ficaram sem casa na sequência de incêncios provocados por grupos rebeldes.