segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Como ficou a quebra de sigilo bancário pedida pela PGR em 2017?


Em Março de 2017, quando se contava que a PGR estava fortemente empenhada na responsabilização penal do caso das dívidas ocultas, a instituição requereu à quebra de sigilo bancário de um grupo de 19 entidades colectivas e individuais. A PGR pretendia obter a relação de todas as contas, em moeda nacional e estrangeira, das referidas entidades. A acusação contra Manuel Chang, agora publicada, refere-se com frequência a um grupo de funcionários do Governo Moçambicano que receberam subornos em diversos momentos do processo de contratação dos empréstimos para as três famigeradas empresas.


Uma opinião legal abalizada, colhida ontem, sugere que a acusação americana contém elementos mais do que suficientes para que a PGR apure quem são esses funcionários subornados e levantar um processo-crime contra todos eles, o que passaria pelo congelamento imediato das suas contas bancárias. O pedido de quebra de sigilo das referidas entidades já prenunciava que elas tinham recebido pagamentos resultantes do endividamento ilegal.

Eis a lista:

A - Empresa: Jociro Internacional Limitada. 
B - Individualidades: Ângela Diniz Buque, Armando Emílio Guebuza, Armando Ndambi Guebuza, Carlos Alberto Simango, Carlos Zacarias Pessane, Edson da Graça Francisco Macuácuà, Francisco Elias Paulo Cigarro, Guilhermina Ernesto Langa, Izidora da Esperança Faztudo (falecida), José Bernardo Maneia, Lizete Izilda Adriano Simões Maia Chang (falecida), Manuel Renato Matusse, Maria Eugénia Rosário Alves Gamito, Marlene Sinoda de Anselmo Lino Magaia, Mussumbuluco Armando Guebuza, Neuza Cristina Menezes de Matos, Riduan Ismael Adamo, Salvador Armando Mula e Teófilo Francisco Pedro Nhangumele.

Nesta lista destacam-se três categorias de entidades: a primeira são entidades ligadas a antigos dirigentes do SISE, nomeadamente a Jociro, uma empresa onde são sócios António Carlos Rosário, Ángela Dinis Buque Leão (esposa de Gregório Leão José, ex-director do SISE) e um ilustre desconhecido da opinião pública, Cipriano Mutota.

Depois se segue toda a "entourage" de Armando Guebuza, nomeadamente seus filhos, assessores e conselheiros. E por último, a figura solitária do eng. Teofilo Nhangumele, que não fazia parte de nenhuma entidade do Estado. Teófilo é considerado como tendo sido a pessoa que trouxe o projecto original da Proindicus para Moçambique. A PGR solicitava, na altura, a extracção dos movimentos de cada uma das contas bancárias identificadas, referentes ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2016. (Carta)

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