O Jornal de Angola escreve hoje, em editorial, que a Justiça portuguesa tomou uma “decisão sensata”, ao transferir para Angola o processo judicial que envolve o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente. O anterior director, José Ribeiro, não diria melhor. Pravda uma vez, Pravda sempre.
No editorial, o jornal detido pelo Estado angolano reage à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de quinta-feira, que considerou que a aplicação da lei da amnistia em Angola aos factos imputados a Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, “não põe em causa a boa administração da Justiça”.
“As relações entre Estados desenvolvem-se com base no respeito mútuo e na confiança. Não há relação justa sem estes dois pilares da ética política. Portugal, reiteradamente, ignorou os pedidos de Angola de enviar o caso para ser julgado nas instituições nacionais, contrariando compromissos assumidos bilateralmente e em instituições como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, recorda o editorial do Jornal de Angola ou, melhor, do Jornal da Angola que o MPLA quer.
Sob o título “Uma decisão sensata”, o editorial recorda que entre os países que falam português, “existe um acordo judiciário que Portugal, no caso de Angola, fez questão de ignorar, sob pretexto de não confiar na Justiça angolana”.
“Como disse o Presidente de Angola, João Lourenço, em Janeiro deste ano, durante uma conferência de imprensa, trata-se de uma ofensa, que, bem vista, não encontra paralelo nas relações entre os dois países. Como incrementar a cooperação, estabelecer parcerias estratégicas com um Estado no qual não confiamos? É bom lembrar que Angola sempre e apenas solicitou a transferência do processo para que o cidadão angolano Manuel Vicente fosse julgado no seu país. Não era um pedido para arquivar o processo ou para que o cidadão fosse absolvido”, lê-se no mesmo texto.
O editorial acrescenta que “não havia necessidade de se perder tanto tempo e, por arrasto, perigar as relações entre dois países, cujos cidadãos têm interesses num lado e no outro”.
“O número de angolanos em Portugal e o de portugueses em Angola, aliado aos interesses envolvidos, merece, de facto, um outro tratamento. Como referiu, ontem [quinta-feira], o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a transferência do processo faz desaparecer o pequeno ponto, menor, que existia a ser invocado periodicamente entre Portugal e Angola”, aponta ainda o editorial do Jornal de Angola.
Na quinta-feira, pouco depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o ministro da Comunicação Social angolano, João Melo, considerou que terminou a “politização do caso feita pela PGR portuguesa”.
“O processo que envolve o antigo vice-Presidente angolano Manuel Vicente e a Justiça lusa será remetido para Luanda, como requerido pelos seus advogados. O Estado angolano apoiou essa posição. O Tribunal da Relação de Lisboa pôs fim à politização do caso feita pela PGR portuguesa”, escreveu o ministro da Comunicação Social.
O Tribunal na Relação de Lisboa considerou na quinta-feira que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, “não põe em causa a boa administração da Justiça”.
Segundo a decisão, a potencial aplicação pelas autoridades judiciárias de Angola da lei da amnistia aos factos imputados ao antigo governante “faria parte do funcionamento normal de um mecanismo do sistema jurídico angolano e não põe em causa a boa administração da justiça”.
Além do argumento de que a boa administração da Justiça “não se identifica sempre e necessariamente com a condenação e o cumprimento da pena”, os juízes Cláudio Ximenes e Manuel Almeida Cabral entendem, por outro lado, que, caso haja condenação, também a reinserção social justifica a continuação do processo contra o ex-presidente da petrolífera Sonangol em Angola.
O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao recurso da defesa determinando que o processo contra Manuel Vicente prossiga em Angola, num caso em que o Ministério Público português lhe imputou crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Na decisão, os juízes tiveram em conta a resposta do procurador-geral da República de Angola de que não haveria possibilidade de cumprir uma eventual carta rogatória para audição e constituição de arguido e que Manuel Vicente, depois de cessar funções como vice-Presidente, “só poderia ser julgado por crimes estranhos ao exercício das suas funções decorridos cinco anos sobre a data do termo do mandato”.
Em Janeiro, o Presidente angolano, João Lourenço, afirmou que as relações entre Portugal e Angola iriam “depender muito” da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa até então como “uma ofensa” para o seu país.
Para a defesa do ex-governante angolano, as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação judiciária.
Folha 8 com Lusa
Partilhe este Artigo
SARKOZY, SANTOS, KADAFI
E (JÁ AGORA) ANGOLAGATE
O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy foi detido esta terça-feira para ser interrogado pela polícia no âmbito de uma investigação sobre o financiamento da sua campanha eleitoral em 2007. A polícia quer saber de onde vieram os fundos da campanha eleitoral de 2007.
Um dos juízes que dirigiu esta investigação é o mesmo que o acusou no caso dos fundos para a campanha de 2012, em que Sarkozy não foi eleito.
O processo judicial teve origem num documento líbio, publicado em Maio de 2012 no site de informação “Médiapart”, no qual é revelado que o ex-chefe de Estado francês teria recebido dinheiro do antigo líder líbio Muammar Kadafi.
Em Novembro de 2016, o empresário e intermediário Ziad Takieddine afirmou ter recebido cinco milhões de euros em dinheiro entre o final de 2006 e início de 2007, de Tripoli para Paris, que entregou a Claude Géant e Nicolas Sarkozy, que era então ministro do Interior.
A justiça francesa recuperou a agenda do ministro do Petróleo de Kadafi, Choukri Ghanem, que morreu em 2012 em circunstâncias pouco claras, onde os pagamentos de dinheiro a Sarkozy eram mencionados.
Um ex-colaborador do líder líbio que estava encarregue das relações com a França, Bechir Saleh, também assegurou ao “Le Monde” que Kadafi disse que “ele havia financiado Sarkozy”.
De acordo com o “Le Monde”, esta detenção significa que os magistrados consideram ter provas suficientes para o incriminar. Sarkozy sempre negou as acusações, classificando-as de “manipulação e crueldade”.
Ao que parece o regime de Muammar Kadafi aceitou em 2006 financiar com 50 milhões de euros a campanha de Nicolas Sarkozy às presidenciais de 2007.
A morte de Muammar Kadafi, bem como dos seus principais colaboradores, foi uma bênção para os donos do mundo. Isto porque, com essas mortes, ninguém irá saber os negócios do líder líbio com alguns dos seus grandes amigos que, como o ex-primeiro-ministro português José Sócrates, o consideravam um “líder carismático”.
Sarkozy e Angola (versão MPLA)
Sempre que algo foge uns milímetros ao controlo do regime angolano, o MPLA descobre tanto inimigos internos como externos.
Neste contexto, a França foi um alvo preferencial. Utilizando quase sempre o seu órgão oficial, o Jornal de Angola (JA), o MPLA acusava Paris de sistematicamente conspirar contra o país.
As reservas do regime angolano em relação às autoridades francesas, tornaram-se notórias logo após a participação de tropas francesas na Costa do Marfim e a cooperação do governo de Sarkozy na queda do ditador Muammar Kadafi.
Por intermédio do JA, as autoridades angolanas mandaram escrever editoriais desfavoráveis contra o governo francês, não se inibindo da usar o termo “Golpe de Estado”, para descrever a captura de Laurent Gbago, o candidato favorito do então presidente José Eduardo dos Santos e que, aliás, contou com a segurança de militares angolanos que acabariam por ser detidos pelos soldados franceses.
A propósito de Cabinda, o JA lançou duras críticas à França e aos meios de comunicação franceses, reproduzindo apenas a versão oficial dos seus donos (por sinal também donos de Angola), acusando-os de conspirarem contra Angola, e, é claro, também contra a democracia que (não) existe, contra a legitimidade de um presidente (não nominalmente eleito), contra as regras de um Estado de Direito que Angola (não) é.
Num editorial de Fevereiro de 2010, o JA acusou a Agência France Presse de fazer campanha contra Angola e terá sugerido ligações entre a França e o ataque à selecção togolesa de futebol, em Cabinda. É isso aí. Aliás, ao que parece, nem sequer eram homens da FLEC. Tudo indica que seriam soldados franceses disfarçados…
Tudo estaria bem se Nicolas Sarkozy tivesse dito que Angola vai de Cabinda ao Cunene. Não o disse e por isso o regime angolano não perdoa.
Horas antes de deixar Luanda no final da sua missão diplomática, o embaixador cessante francês em Angola, Francis Blondet, disse à BBC que estava triste com o editorial do Jornal de Angola.
Também não é caso para isso. Blondet sabia muito bem que o regime que desgoverna Angola desde 1975 é uma ditadura e que, por isso, entende que quem pensa de maneira diferente é obrigatoriamente inimigo. Quanto ao pasquim, limitava-se a ampliar os recados do MPLA.
“Fiquei triste com este artigo que sugere que a França deve ser acusada de fomentar uma conspiração contra Angola através da FLEC. É absurdo, em primeiro lugar, e também estranho,” disse o diplomata.
Mas, bem vistas as coisas, não tem nada de estranho. Aliás a zanga do então dono de Angola, José Eduardo dos Santos, tem outras origens, sendo a mais conhecida a sentença do Tribunal de Paris no caso “Angolagate”.
Importa recordar que, segundo o governo angolano, não está certo condenar “cidadãos franceses que em tempo oportuno ajudaram o país a garantir a defesa do Estado e do processo democrático, face a uma subversão armada condenada pela comunidade internacional e pelas Nações Unidas, em particular”.
É mesmo isso. Só falta acrescentar que esses impolutos cidadãos franceses ajudaram os cidadãos angolanos de primeira categoria, os do MPLA, a matar os de segunda, também conhecidos como uma subespécie que dá pelo nome de kwachas.
Aliás, de acordo com uma declaração do Governo angolano, não foi provado em Tribunal qualquer comércio ilícito de armas, até porque estas não eram francesas nem transitaram em território francês. Como se vê…
“Não havia na altura qualquer embargo internacional contra a aquisição de armas pelo governo legítimo de Angola e estas foram adquiridas por Angola num negócio perfeitamente lícito entre dois Estados soberanos. Tanto assim é que nem os seus signatários foram considerados parte em todo este processo judicial”, frisa um documento do governo angolano.
Governo legítimo? Sim. Claro que sim. Não foi eleito, recebeu o poder das mãos dos portugueses à revelia e violando todos os acordos assinados, o que só por si legitima o governo. Ou não será?
Segundo a versão oficial do MPLA (a única válida, convenhamos), perante estes factos, tudo indica que este foi um processo desequilibrado e injusto, viciado por considerações e motivações de natureza política e parecendo, acima de tudo, eivado de um espírito de vingança, porque certos angolanos que foram apoiados pelos Serviços Especiais franceses falharam nos seus desígnios de conquista do poder pela força das armas.
Assim, tendo falhado – de acordo com os donos de Angola – a tentativa dos Serviços Especiais franceses conquistarem o poder pelas armas que, nessa altura, estavam nas mãos da UNITA, viram-se depois para a FLEC.
O Governo da República de Angola repudiou na altura, e não foi assim há tanto tempo (Outubro de 2009), com veemência a forma abusiva como foi reiteradamente utilizado nesse processo o nome de Angola, constituindo isso quer uma violação do princípio do respeito mútuo entre dois Estados com relações diplomáticas, quer do segredo de Estado inerente a questões sensíveis relativas à Defesa e Segurança nacionais.
Ao contrário do que poderia acontecer se Angola fosse uma democracia (ter partidos não significa que o seja), hoje o regime festeja, comedidamente, o que se passa com Sarkozy. E enquanto isso, quase ninguém se lembrará que a dupla Eduardo dos Santos/João Lourenço (presidente e vice-presidente do MPLA) transformou traficantes de armas em cidadãos nacionais, com passaporte vermelho e funções de Estado (Pierre Falcone e Arkady Gaydamak, por exemplo).
Quase ninguém se lembrará que a dupla Eduardo dos Santos/João Lourenço (presidente e vice-presidente do MPLA) levou Angola a expandir a guerra para fora das fronteiras, derrubando governos legitimamente eleitos como o de Pascal Lissouba, no Congo Brazzaville, para colocar no poder o seu amigo ditador Sassou Nguesso; ou que participou no derrube do ditador Mobutu Sese Seko, substituindo-o por outro ditador de igual calibre, Joseph Kabila, fazendo o mesmo na Guiné Equatorial, com Teodoro Obiang.
Partilhe este Artigo
Sem comentários:
Enviar um comentário