Bancada apresentou duas iniciativas legislativas.
Sempre que entidades públicas e comissões de trabalhadores pedirem os dados das remunerações desagregadas por categoria profissional e por sexo, as médias e grandes empresas deveriam ser obrigadas a divulgar essa informação. Esta é uma das propostas que o PSD apresentou como forma de combater as desigualdades salariais.
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O projecto de lei prevê um aditamento ao Código de Trabalho que sanciona como contra-ordenação grave o incumprimento das empresas que não divulguem essa informação relativa aos salários, com a retribuição base, gratificações, prestações extraordinárias e prémios. Também prevê que as médias e grandes empresas façam auditorias, de três em três anos, que permitam perceber as desigualdades salariais em razão do sexo.
“Estamos perante uma matéria em que as igualdades são persistentes e resistentes às intervenções políticas”, afirmou a deputada do PSD Teresa Morais. A vice-presidente do partido apresentou ainda uma segunda iniciativa nesta área. Trata-se de um projecto de resolução que recomenda, entre outros aspectos, a publicitação de uma listagem das empresas que “pratiquem desigualdades salariais sem justificação objectiva”. Uma forma de pressão, assume a deputada, já que depois os consumidores podem penalizar essas empresas no mercado.
A resolução do PSD propõe ainda ao Governo que intensifique, através da Autoridade para as Condições do Trabalho, acções de fiscalização junto das empresas com vista à detecção de diferenças salariais injustificadas.
Questionada sobre se espera consenso sobre as propostas apresentadas, Teresa Morais disse esperar que “houvesse um acolhimento e consenso numa matéria que é estruturante” e que “preocupa o mundo inteiro”.
Os projectos foram entregues esta sexta-feira na mesa da Assembleia da República e devem ser discutidos na próxima quarta-feira, dia 8, a par do relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional, relativo a 2015.
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