quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Retrospectiva 2016 - Julho


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Destaques - Nacional
Escrito por Redação  em 04 Janeiro 2017
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Os acontecimentos do mês de Julho inquietaram bastante os moçambicanos. Do rosário das situações, destacam-se a atitude vergonhosa do Ministério do Interior que promoveu quatro agentes da Polícia da República de Moçambique que deveriam ter sido castigado por violação de deveres. A outra situação insensata foi protagonizada pelo Excutivo de Nyusi aumentou as despesas de guerra, reduzindo na educação e saúde. Por fim, os moçambicanos, sobretudo os funcionários e agentes do Estado, viram os seus salários cancelados pelo INSS por não terem feito a prova de vida.
Ministério do Interior promove policiais que violaram deveres ao expulsar de Moçambique a espanhola Eva Moreno
O Ministério da Interior (MINT) elevou a posto mais graduado quatro agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) que, segundo a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), deviam ter sido castigados por violação de deveres na instituição a que estão afectos, ao materializar a expulsão da cidadã espanhola Eva Anadon Moreno, a 30 de Março, a mando do ministro Jaime Basílio Monteiro.
Os polícias promovidos foram Arlindo Mavie, para o cargo de inspector principal; Rachide Cassamo, que mereceu a "dignidade maior de sargento principal; Elias Macaringue, para a função de primeiro-sargento; e Júlio Mimbire, elevado a primeiro-cabo.
Bernardino Rafael, comandante da PRM na capital do país, disse que os seus colegas “distinguiram-se, nos primeiros seis meses deste ano, no cumprimento da garantia da ordem e livre circulação de cidadãos na cidade de Maputo, particularmente no cumprimento de instruções e de despachos dos seus superiores hierárquicos”.
Eva Moreno foi ilegalmente detida, de acordo com a PGR, por apenas ter participado, na companhia de outras cidadãs, numa reunião pública que visava reivindicar o fim da violência contra a rapariga nas escolas.
Apesar de algumas vozes terem defendido que a cidadã espanhola foi presa e expulsa por arruaça numa manifestação cujo fim era contrariar a decisão de uso saias longas pelas alunas nos estabelecimentos de ensino públicos, uma comissão de inquérito da PGR concluiu que não existia, contra a visada, “ordem de prisão, por entidade competente, da cidadã espanhola, nem despacho ordenando a sua expulsão”.
Desta feita, aquela instituição do Estado recomendou a “instauração de procedimento disciplinar por existirem indícios de violação de deveres gerais de cumprir e fazer cumprir as leis e específicas dos membros da Polícia da República de Moçambique, nomeadamente o de ter comportamento exemplar, ser cortês, disciplinado, previstos na Lei nº. 16/2013, de 12 de Agosto, Lei da Polícia da República de Moçambique”.
Relativamente a obstrução imposta pelo oficial de permanência no Aeroporto Internacional de Maputo à magistrada do Ministério Público, que para lá se deslocou a fim de evitar a expulsão de Eva Moreno, a comissão de inquérito da PGR recomendou “instauração de procedimento criminal para responsabilização” do referido oficial afecto à “11ª Esquadra da PRM e dos membros do Departamento Central do Movimento Migratório do Serviço Nacional de Migração, por existirem indícios bastantes de prática de crime de prisão ilegal, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do nº. 1 e do nº. 2, do artigo 484, do Código Penal.
Segundo a Procuradoria, os visados devia ainda ser punidos por “emprego da força pública para impedir a execução de ordem emanada por um representante do Ministério público no exercício das suas funções, previsto e punido nos termos do nº1, do artigo 489, também do Código Penal”.
Nyusi aumenta despesa com a guerra e reduz verbas para Educação, Saúde e Bombeiros em Moçambique
A guerra, apesar de todos os dias repetirem-se os apelos à paz, continua a ser uma prioridade do Governo do partido Frelimo como está patente no Orçamento de Estado rectificativo que foi entregue para aprovação da Assembleia da República. Ademais, e em clara contradição com a promessa de não cortar nos sectores sociais, os Ministérios da Educação e Saúde têm as suas verbas reduzidas assim como os Bombeiros.
Na próxima vez que o leitor for vítima de um incêndio e reparar na falta de meios e de pessoal dos bombeiros não os culpe, o Serviço Nacional de Bombeiros que é uma das instituições públicas que menor verba tem direito vai ver esse exíguo orçamento reduzir em cerca de dez por cento, nas despesas com pessoal, e mais cerca de 30 por cento, nos bens e serviços previstos, previstos no OE rectificativo que o Executivo apresentou como solução para o buraco deixado pelos doadores internacionais que suspenderam o seu apoio directo à Moçambique em virtude dos empréstimos secretamente contraídos pelas empresas estatais Proindicus, MAM e EMATUM com Garantias ilegais do Estado.
Importa destacar que o orçamento anual dos Bombeiros ficou reduzido para pouco mais de 1,1 milhão de meticais enquanto, por exemplo, o Gabinete de Informação, que cujo trabalho é a propaganda governamental e do partido Frelimo, tem um orçamento dez vezes superior em salários e três vezes maior para bens de serviços.
Recordando que o Governo prometeu que os cortes no Orçamento rectificativo não iriam afectar os sectores de carácter social, “o aspecto mais importante é que nas áreas de educação, saúde, bem como no sector social não haverá cortes”, como afirmou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, verifica-se na proposta submetida ao Parlamento que há cortes nos salários do Ministério da Educação e de Desenvolvimento Humano assim como no Ministério da Saúde.
Mais de 2,2 milhões de meticais foram cortados na rubrica de despesas com funcionários da Educação e mais 38 milhões de meticais foram cortados em bens e serviços que estavam previstos serem gastos pelo Ministério que tem a responsabilidade de formar e educar os moçambicanos. Não está claro se o corte é nas remunerações dos professores no activo ou se está relacionada com a os mais de 8 mil novos docentes que se prevêem ser contratados em 2016. Também não foi possível apurar que bens e serviços não serão adquiridos para as escolas e se austeridade vai afectar a construção de novas escolas.
Na Saúde, considerado objectivo estratégico no plano quinquenal do Executivo, os cortes são de cerca de 4,3 milhões de meticais só nas despesas com os funcionários e mais de 602 milhões de meticais nos bens e serviços que o Ministério dirigido do Nazira Abdula tinha previstos para 2016.
Mas se o Governo não tem problemas em cortar nos salários e bens e serviços dos Bombeiros, Educação e na Saúde já tem dificuldades em cortar nos sectores que mantêm a guerra contra o partido Renamo. As despesas com pessoal do exército estão previstas aumentar em mais de 8,2 milhões de meticais. Os salários da Casa Militar também tiveram um acréscimo de mais de 62 milhões de meticais assim como a Força de intervenção Rápida tem um agravamento de aproximadamente 70 por cento nas despesas com os seus funcionários.
Parece paradoxal que para num Governo que apregoa todos os dias a paz os salários só nas Forças Armadas, sem incluir as outras forças militares e paramilitares, sejam mais de cinco vezes superior às remunerações combinadas da Educação e Saúde.
O Conselho Constitucional, que tem legitimado as Eleições apesar das várias fraudes detectadas, vai receber um acréscimo de mais de 30 por cento no seu orçamento para salários.
INSS cancela pensões de mais de 5 mil moçambicanos
Não são apenas os funcionários e agentes do Estado no activo que viram os seus salários desactivados por não terem realizado a prova de vida. Há também 5.285 pensionistas na mesma situação. Consequentemente, o Instituo Nacional de Segurança Social (INSS), umas das instituições do Estado com a reputação de desfalques de arrepiar os cabelos, gastos supérfluos do dinheiro dos contribuintes e roubos à grande e à francesa, cancelou o embolso dos fundos a que os referidos beneficiários tinham direito, até que se submetam ao processo que visa provar que realmente existem.
Segundo Vitória Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, que falava aos parlamentares da saúde do INSS, na quarta-feira (20), em mais uma sessão de prova oral do Governo, o sistema de previdência social conta com pelo menos 1,4 milhão de trabalhadores afectos a 700 mil empresas.
O INSS, considerado um saco azul dada a delapidação de fundo pelos gestores de topo, atribui pensão a 47 mil moçambicanos. Destes, 98% são pagos através de uma conta bancária.
Esta entidade do Estado, a quem cabe gerir de forma escrupulosa e criteriosa o dinheiro que os trabalhadores descontam dos seus honorários quando estão em actividade, para que usufruam do mesmo durante a reforma ou em caso de falecimento, invalidez, doença, maternidade ou velhice, chegou a dar-se o luxo de permanecer três anos consecutivos (2013, 2014 e 2015) sem apresentar os relatórios de contas nem efectuar auditorias.
A situação parece ter mudado depois de Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro, tem visitado aquela instituição e concluído que as contas estavam atrasadas e tal indiciava que falta de transparência. De acordo com Vitória Diogo, o problema já está ultrapassado.
O cancelamento do embolso das pensões aos beneficiários em alusão, conforme explicou a ministra, visa, a par da suspensão dos honorários de 26.467 funcionários ainda no activo no Estado, assegurar que o dinheiro seja pago “aos legítimos beneficiários”.
Todavia, os visados, querendo auferir novamente os fundos a que tinham direito, devem “regularizar a sua situação”. Aliás, por conta dos desfalques de arrepiar os cabelos, dos gastos supérfluos do dinheiro dos contribuintes, entre outras anomalias, a casa ora dirigida por Francisco Mazoio, um antigo sindicalista, foi, no passado, alvo de várias sindicâncias que culminaram com a instauração de processos-crime cujo desfecho é até hoje publicamente desconhecido.
Francisco Mazoio, Conselho de Administração (PCA) do INSS, disse no seminário de divulgação do regime dos Trabalhadores por Conta Própria (TPC), que dos 7.000 empregados pela sua chefe, só 2.000 é que declaram as suas remunerações e canalizam uma parte do sistema.
Segundo o dirigente, as pessoas devem de ser educadas para perceber como funciona o sistema, até porque o pagamento da pensão não começa logo a seguir à inscrição. Ele defendeu ainda, como medida para ultrapassar este problema, a massificação da informação sobre a registo e os seus benefícios.

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