quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Quando a igualdade é diferença…



A SADC (Southern Africa Development Community – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) mostrou esta semana ser uma organização que se guia pela lógica de ‘dois pesos e duas medidas’ na sua maneira de lidar com crises políticas. Ao cabo de um ano de minimização, ou mesmo de ‘nulização’, do Golpe de Estado perpetrado pelo comrade Robert Mugabe no Zimbabwe, eis que, em tempo recorde, o não comrade Andry Rajoelina, o militarmente indigitado presidente do Madagáscar, foi suspenso. Mas porquê se pode falar de Golpe de Estado tanto no apadrinhado Zimbabwe como na marginalizada Madagáscar?

Para vários cientistas políticos, Golpe de Estado é o processo através do qual uma pessoa ou grupo de pessoas ilegítimas, porque não legalmente designada(s) - por eleição, hereditariedade ou outro processo legal de transição – chegam ou se mantém no poder, contrariando ou subvertendo todo o quadro legal e da ordem social e política vigentes.

Um Golpe de Estado costuma, assim, a acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ou se manter no poder, recorrendo, para tal e para tanto, a métodos de coacção, coerção, chantagem, pressão – compadrio, acrescentamos nós – ou emprego violento da violência para se manter no poder ou para conquistá-lo.

Na verdade, os elementos caracterizadores desse fenómeno acima referidos foram abundantemente notórios no Zimbabwe, antes e depois das eleições de Março do ano passado, ganhas pelo MDC (Movement for Democratic Changes – Movimento para Mudanças Democráticas) e pelo seu candidato a Presidente da República (PR), Morgan Tsvangirai. No período anterior e posterior às de Junho do mesmo ano, convocadas para se apurar o PR entre os dois candidatos mais votados (Morgan Tsvangirai e Robert Mugabe), o caos se manteve, a ponto de o vencedor da ‘primeira volta’ desistir.

Logo a seguir ao escrutínio de 27 de Junho, uma missão de observadores da SADC dizia, no seu relatório, que “as eleições não representaram a vontade do povo”, mas, mesmo assim, os chefes de Estado desta sub-região continental, incluindo o PR moçambicano, Armando Guebuza, vieram a público referir que ‘esforços estão a ser feitos no sentido a normalidade regressar ao Zimbabwe’.

Três meses depois [em Setembro de 2008] da farsa eleitoral de Junho, Morgan Tsvangirai – declarado por contagens paralelas como tendo obtido mais de 50 por cento de votos no pleito de Março do ano transacto – e as duas alas do MDC eram empurrados pela SADC e pelos comrades filiados na ZANU-PF a assinaram um acordo para a formação de um governo de unidade, acto que viria a se consumar cinco meses depois [em Fevereiro de 2009], mas uma coisa manteve-se: a minimização, ou mesmo ‘nulização’, do Golpe de Estado perpetrado pelo regime de Robert Mugabe.

O processo de assalto violento às mentes e integridade física dos zimbabweanos, às normas constitucionais e aos mais básicos preceitos de eleições livres, justas e transparentes, qual Golpe de Estado visando a manutenção ilegal e ilegítima no poder por parte de Robert Mugabe e da sua entourage da ZANU-PF, foi superiormente dirigido por um “Joint Operations Command”, em claro atropelo à Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, adoptada pela União Africana em Janeiro de 2007, que, no seu artigo 23º, capítulo 8, estabelece o seguinte:

“Any refusal by an incumbent government to relinquish power to the winning party or candidate after free, fair and regular elections [belongs to the same category as a] coup d’Etat or intervention by mercenaries (…) armed rebels or dissidents”, o que, em tradução livre, seria o mesmo que “Qualquer recusa por parte de um governo do dia para entregar/passar o poder ao partido ou candidato vencedor após eleições livres, justas e regulares [pertence à mesma categoria de] Golpe de Estado ou intervenção de mercenários (…) forças armadas ou dissidentes”.

Apesar de não ter havido nenhuma eleição livre e justa em Zimbabwe no ano passado, as de Março ainda foram tidas como aceitáveis, uma vez que o povo pelo menos foi às urnas expressar a sua vontade. Vontade que, para muitos observadores independentes, foi coarctada pelos gestores do processo eleitoral, que tudo fizeram, com sucesso, para que Morgan Tsvangirai tivesse abaixo de 50 por cento de votos.

Mas esta semana a SADC mostrou aos que dúvidas tivessem que ela nem sempre ‘pisca o olho’ a conquistas ilegais do poder, que talvez tenham, como dizem vários analistas, alguma dose de legitimidade. Referimo-nos à actuação desta organização regional face à situação política no Madagáscar, que levou ilegalmente ao poder o agora mediático Andry Rajoelina, de 34 anos de idade.

Em pouco menos de duas semanas, os líderes da SADC reuniram-se por duas vezes, com Madagáscar no topo da agenda. Na última dessas reuniões, que se realizou segunda-feira na Swazilândia, a ilha-país agora superintendida por Andry Rajoelina foi suspensa da organização, tendo se apelado ao militarmente indigitado presidente, pouco depois reconhecido pelo Tribunal Supremo local, a abandonar urgentemente o poder, “abrindo caminho para uma incondicional recondução de Ravalomanana”.

Em rigor, este é o segundo Golpe de Estado que acontece na África Austral num espaço de um ano: o primeiro foi perpetrado pelo regime de Robert Mugabe no Zimbabwe, ao qual a SADC ‘fechou os olhos’, ao que seguiu o de Março último no Madagáscar, que levou Andry Rajoelina ao poder. Mas porquê a adopção da política de ‘dois pesos e duas medidas’ por parte da SADC?

Estando, até certo ponto, óbvia a razão para tal e para tanto, importa recordar que, quando se viu pressionado pelos media e por influentes figuras, como são os casos de Nelson Mandela e Desmond Tutu, que questionavam o compadrio da organização regional, Robert Mugabe veio a público dizer que “ninguém me pode tirar do poder, a não ser Deus”, tendo ajuntando que “nenhum chefe de Estado dos países da SADC está limpo para me criticar”.

Em reacção a esta última decisão da SADC, Andry Rajoelina foi segunda-feira citado por agências noticiosas internacionais como tendo dito o seguinte: “As sanções aplicadas não trouxeram nenhuma surpresa. Madagáscar tem sido membro desta organização (SADC) mais por questões pessoais que por questões de interesse público”. 

Não estará a SADC, com a forma como encarou os dois Golpes de Estado abordados neste artigo, a se assumir, de uma vez por todas, como um ‘Clube de Amigos’?

WEDNESDAY, MARCH 25, 2009

Governador de Tete ameaça de morte jornalista do “Notícias”

O governador da província de Tete, Ildefonso Muananthata, ameaçou de morte, nos dias 16 e 17 do corrente mês de Março, no distrito de Mágoè, o jornalista Bernardo Carlos, correspondente do matutino “Notícias” naquela província, aparentemente por não ter gostado do teor dalgumas reportagens que aquele profissional produziu há alguns dias.
Na primeira ocasião (16 de Março), Muananthata dirigiu-se ao jornalista em questão no decurso de um jantar, em que estavam presentes o administrador de Mágoè, António Mapure, directores distritais e outros quatro profissionais da comunicação social, nomeadamente Amarildo Romão e Rosário Saide (da TVM), Alberto Camacho (da Rádio Moçambique) e Domingos Pascoal (do Diário de Moçambique), tendo lhe dito que estava “muito aborrecido” com ele, porque “estás a acotovelar-me”.

Alguns jornalistas que presenciaram os factos contaram ao oficial de Informação e Pesquisa do MISA-Moçambique que o governador de Tete disse ainda à sua “vítima” ter lido os artigos que publicara no “Notícias”, que tinham como objecto i) a denúncia da má qualidade das obras de electrificação das sedes distritais daquela província, ii) o facto de as vítimas das cheias de 2006 continuarem a viver ao relento em Mutarara e iii) a estranha subida dos custos de reabilitação da residência do administrador deste mesmo distrito (Mutarara), em mais de seis milhões de meticais até Fevereiro deste ano.

Nas reportagens que desagradaram Ildefonso Muananthata, o jornalista Bernardo Carlos ouviu o ministro das Finanças, Manuel Chang, que chefiava uma brigada do Conselho de Ministros que se encontrava em serviço naquela província, o administrador de Mutarara, Alexandre Faite, e o chefe do Departamento de Edificação das Obras Públicas em Tete, que, até ao presente momento, ainda não desmentiram o que disseram. 

O governador terá admitido, nessa sua ‘conversa’ intimidatória com o jornalista Bernardo Carlos, que “os artigos não relatam mentiras (…) só que a verdade tem o seu preço, tem as suas consequências”, para depois ajuntar, no mesmo tom: “Queres que um dia eles venham a sofrer pelo resultado do que escreves? Sabes o que aconteceu com o jornalista Carlos Cardoso? Não te admires se um dia acordares sem o braço que estás a usar para me acotovelar”.

Já na manhã do dia seguinte (17 de Março), o governador de Tete voltou à carga, tendo, por volta das 13 horas desse dia, se dirigido aos jornalistas acima referidos, para retomar as ameaças da noite anterior ao correspondente do Notícias. “Você me acotovelou bem e para saberes bem, eu não quis falar-te isso em privado; preferi aqui na presença dos teus colegas e quero ver o que vais escrever depois desta visita. Cuidado com o sabor das verdades”, terá frisado o representante do Chefe do Estado em Tete, citado pelos jornalistas que presenciaram o facto por abordados pelo MISA-Moçambique.

Contactado na tarde desta terça-feira pelo MISA-Moçambique para se pronunciar em torno deste caso de ameaça de morte, o director editorial do “Notícias”, Rogério Sitoe, afirmou o seguinte: “Estou em conversações com o governador [Ildefonso Muananthata] para perceber melhor o que aconteceu; as conversações estão a bom ritmo e sexta-feira terei um encontro com ele em Tete. Depois disso tomaremos uma posição”.

O MISA-Moçambique condena, em termos firmes e veementes, a atitude intimidatória do governador de Tete, por ser totalmente contrária àquilo que tem que ser o comportamento de um governante equilibrado, ademais num Estado de Direito. Além das ameaças de morte, que tem relevante enquadramento no Código Penal, a atitude de Ildefonso Muananthata se traduz num claro atentado às liberdades de Imprensa e de Expressão, quais pilares de uma sociedade democrática.

Maputo, 24 de Março de 2009

TUESDAY, MARCH 10, 2009

A inevitável convivência com o crime

- “A sociedade cria o crime quando define o que é crime, orienta quem deve ser preso, quem não deve ser preso (…) se o problema é social e comunitário, ele não será resolvido fora desse contexto”, Carlos Magno Cerqueira, in “Media e Violência Urbana”, pág. 39

Maputo acolhe, de 11 a 12 de Março corrente, o primeiro seminário nacional sobre Criminalidade e Sociedade, evento que nos levou a redigir este artigo. Eis algumas das questões sobre as quais gostaríamos que se reflectisse: Como é que o Estado administra a convivência social, para que ele possa reivindicar comprometimento com o combate ao crime? Como é que a cidadania e as relações sociais são construídas? Não terá chegado o tempo de nos preocuparmos mais com a identificação de problemas e não com o delineamento de pseudo-soluções? Que tal se os órgãos de segurança pública, os cidadãos e os media repensassem os seus papéis?
As lições de Blair
Quando foi confirmado candidato do Partido Trabalhista às eleições de 1997 no Reino Unido da Grã-Bretanha, Tony Blair sabia, de antemão, que seria extremamente difícil tirar os conservadores do poder; lá estavam eles faziam 18 anos; para conquistar o poder, o Partido Conservador teve que desenhar uma estratégia de combate ao crime, que era o maior problema do então naquele país, que pudesse convencer o eleitorado, esse que já estava farto e agastado com a fraca resposta do então governo do Partido Trabalhista.

Como fosse uma boa estratégia de combate ao crime, o Partido Conservador conseguiu mesmo o voto dos eleitores, com o que empurrou o Partido Trabalhista para a oposição. E mantiveram-se, os conservadores, no poder por nada mais, nada menos que 18 anos, oferecendo aos cidadãos das melhores estratégias e tácticas conhecidas para e/ou no combate à criminalidade.

Ao longo desse tempo todo (18 anos) os conservadores se tornaram especialistas do combate ao crime. A Grã-Bretanha tornou-se uma sociedade extremamente policial, de tal sorte que, depois das 21, qualquer ‘estranho’ que se pusesse a caminhar por um bairro ‘estranho’ era interpelado por populares, para relevantes interrogatórios. Tudo visando uma coisa: a prevenção do crime.

Quando deu a sua primeira entrevista televisiva, nessa sua qualidade de candidato trabalhista, Tony Blair confessou que reconhecia a perícia que os seus oponentes conservadores tinham no combate à criminalidade, e que lhe seria difícil, ou mesmo impossível, apresentar uma proposta melhor que a deles. Tony Blair não estava, de jeito nenhum, como se pode levianamente pensar, a se assumir como um candidato perdedor, como os tantos palhaços políticos que temos por cá, que bastas vezes nos disseram que se candidatam “não para ganhar, mas para animar a festa democrática”...

Tony Blair afirmou, nessa entrevista, que iria apostar no combate às causas do crime como tal, uma vez que, no seu entender, só assim é que o crime se veria razoavelmente combatido. Explicou, por exemplo, que criaria condições políticas e financeiras para que o sector privado fosse produtor de empregos. E assim foi ganhando adeptos, visto muita gente, conservadores incluso, despertou do sono profundo, passando a perceber que o crime tem, na verdade, ‘raízes’, sobre as quais tinha que se direccionar a actividade combativa.

Em sede das urnas, ele ganhou folgadamente o pleito eleitoral. E como as suas políticas tivessem como epicentro a promoção do bem-estar dos cidadãos, ele foi reeleito nas eleições seguintes, até que demitiu-se do cargo por outros motivos que não cabem neste espaço, tendo sido substituído pelo indigitado trabalhista Gordon Brown.

Sociedade cria o crime?

O fenómeno da criminalidade é preocupante, nos dias que correm, em vários países, sendo Moçambique um deles. Consciente dessa triste realidade, o governo, através do Ministério da Justiça, promove, a partir de hoje, um seminário nacional sobre Criminalidade e Sociedade, no qual serão apresentados discursos oficiosos e oficiais, opiniões percepções de cidadãos e resultados dalguns estudos sobre a matéria, com particular destaque para os referentes aos linchamentos, que se estão a tornar a regra cá entre nós.

A ideia de a criminalidade ser discutida tendo-se em conta o que a nossa sociedade é hoje nos parece muito acertada como princípio. A sociedade, como certa vez defendeu o comandante brasileiro Carlos Magno Cerqueira, cria o crime quando define o que é crime, ao mesmo tempo que orienta quem deve ser preso e quem não deve ser preso.

A nosso ver, a purificação da instituição policial é, no nosso país, uma das acções mais que urgente nesta luta contra a criminalidade. Há, dentro da Polícia, muitos agentes-bandidos, que funcionam como informadores e/ou estrategas das redes criminais, com o que muitos planos acabam por morrer ‘de morte matada’, muitos antes de serem postos em prática.

Há uns anos, por exemplo, um grupo da defunta “Brigada Mamba” deslocou-se à vila da Macia, no distrito de Bilene, província de Gaza, para uma operação de neutralização e detenção de indivíduos que eram catalogados de cadastrados perigosos. Lá chegaram com tudo bem estudado e o plano funcionou. Os ditos cujos foram encontrados no seu ‘comando operativo’, tendo sido detidos.

Noite adentro, enquanto os agentes envolvidos naquela operação regressavam a Maputo, com os fora-da-lei devidamente neutralizados, eles (os agentes) começam a receber mensagens intimidatórias nos seus telefones celulares, aconselhando-os a deixarem “os nossos homens” em liberdade, sob pena de aqueles pagarem com as suas vidas.

No seio de mais de três milhões de números de telefones móveis online, os que estavam a ameaçar os referidos agentes tinham que ter um super-poder para conseguir descobrir os números dos homens da Polícia. Na verdade, alguns dos seus colegas, talvez seus superiores hierárquicos, é que passaram-nos a outros elementos do grupo dos que com eles se encontravam.

A verdade é que os neutralizados foram levados até Maputo, seu destino. Verdade também é que os elementos da defunta “Brigada Mamba” foram abatidos quase todos, um por um, até que ela foi extinta. Isto mostra que os maiores inimigos dos que, dentro da Polícia, se mostram dispostos a dar de tudo para combater a criminalidade, estão bem acomodados na instituição policial.

A convivência com o crime
O que nos parece certo, neste momento, é que a sociedade vai ter mesmo que conviver com o crime. A forma como essa convivência será viabilizada terá que ver com a forma como todos os actores – O Estado e os seus órgãos de segurança pública, os cidadãos devidamente organizados e os media, quais (re)produtores da imagem do crime, do criminoso e dos órgãos de controlo social – relevantes visualizarem o crime.

Ao nível dos discurso político, é recorrente ouvir chavões do tipo “temos que erradicar o crime”. No seminário que esta quarta-feira inicia, não nos espantaremos se ouvirmos o Presidente da República, Armando Guebuza, ou a ministra da Justiça, Benvinda Levy, a dizerem que “temos que erradicar o crime”. É preciso, alertam-nos vários estudiosos do fenómeno criminal, “entender o crime como um fenómeno normal da sociedade”. Normal, dizemos nós, talvez não. É mais razoável concebê-lo como algo comum...

Como é que o Estado administra a convivência social, para que ele possa reivindicar comprometimento com o combate ao crime? Como é que a cidadania e as relações sociais são construídas? Não terá chegado o tempo de nos preocuparmos mais com a identificação de problemas e não com o delineamento de pseudo-soluções? Que tal se os órgãos de segurança pública, os cidadãos e os media repensassem os seus papéis?

Muitos questionam, por exemplo, o facto de os media chamarem, para as suas primeiras páginas ou para a abertura dos seus jornais sonoros ou telejornais, factos criminais que envolvam sangue, em detrimento das raras acções de sensibilização e educação no quadro da prevenção criminal; esquecem-se, os que assim pensam, de se informarem, antes, das lógicas da actividade jornalística, sobretudo no dinâmico contexto actual, em que a exclusividade já é, ela mesma, um valor-notícia.

Pode-se dizer, com alguma segurança, que temos o azar de ser um país em que pensa, recorrentemente, que a reprodução do medo é a melhor forma de sensibilizar as pessoas. O Ministério do Interior usou, durante muito tempo, a pública TVM para cometer das impensáveis barbaridades, substituindo-se, inclusive, aos tribunais. Nessa palhaçada toda, os que faziam o programa mais se preocupavam em julgar e condenar ‘sumariamente’.

Os fundos de que o Estado dispõe para acções de educação e sensibilização neste domínio podem ser usados de uma forma mais frutífera. O governo, que não precisa especializar-se em tudo, pode passar esses fundos às organizações da sociedade civil, para acções dessa índole. 

Outro aspecto que julgamos ser importante no binómio criminalidade-sociedade é a solidificação e institucionalização de mecanismos locais de resolução de problemas criminais. Referimo-nos, por exemplo, à questão dos tribunais comunitários, que tanto ajudariam os cidadãos a encontrarem as respostas que, de outro modo, dificilmente as encontram.

Sem soluções tais, a barbárie toma conta das mentes. Nesse quadro, destacam-se, pela negativa, os linchamentos que ocorrem com muita frequência um pouco por todo o país. Ainda bem que o assunto será objecto de discussão durante a reunião desta semana.

FRIDAY, MARCH 6, 2009

Um sacrificado chamado Lourenço Bulha

As eleições autárquicas de 19 de Novembro de 2008, que decorreram em 43 cidades e vilas moçambicanas, confirmaram, na minha maneira de ver as coisas e de sentir o pulsar da política, algo que há muito se vaticinava nalguns círculos: a grande vontade das actuais lideranças da Frelimo, o partido no poder, de transformar a sua formação política em partido dominante. 

Mas porquê? Tratou-se da primeira experiência eleitoral no país de Eduardo Mondlane e Uria Simango em que os partidos concorrentes e seus candidatos não tiveram acesso a algum apoio monetário por parte do Estado, como forma de melhor se prepararem para enfrentar o pleito. Em eleições pluripartidárias anteriores – ‘gerais’ de 1994, 1999 e 2004 e ‘autárquicas’ de 1998 e 2003’, sucedeu o contrário. Até aqui tudo pode parecer normal, se se assumir, de forma acrítica, que nenhum partido e/ou candidato recebeu fundos do erário público.

Na verdade, na verdade mesmo, as coisas não foram bem assim: a Frelimo, partido no poder que é, e devidamente consciente da importância da sua manutenção no poder, terá usado o controlo que possui sobre os Cofres do Estado para financiar as suas pré-campanha e campanha eleitorais.

Alguns dos funcionários públicos que receberam ordens para ‘investir tudo que possível’ para o partido no poder, até se esqueceram da ilegalidade de coisas tais, a ponto de publicitarem, na imprensa, no âmbito dos comandos do decreto número 54/2005, de 13 de Dezembro – sobre contratação de empreitadas, serviços e compras de bens do Estado – a intenção de se pretender uma empresa para produzir camisetas e bonés para o partido Frelimo. O exemplo da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Inhambane nos poupa a esforços de tanta elaboração e/ou fundamentação em torno desta triste realidade deste nosso país, que ainda está à procura de si.

Com isso, a Frelimo se demonstrava, no teatro das operações, com uma super-força. Super-força que, em desabono da mentira, só se podia equiparar à grandeza do próprio Estado. Caso para dizer que continuam bem válidos os postulados de Maquiavel, segundo os quais em política os fins é que justificam os meios.

Se em futebol estivéssemos, teríamos uma Frelimo equiparável a formações como Real Madrid, da Espanha, e a Manchester United, da Inglaterra, a ‘medir forças’ com equipas como Vilankulo FC, Textáfrica do Chimoio ou Munhuanense Azar. Mas não deixa de ser verdade que partidos como a moribunda Renamo, que recebe fundos regulares do Estado, tiveram o ‘azar’ eleitoral que tiveram por terem o ‘azar’ de ter a liderança que (não) tem…

Já vai muito longo este nosso intróito. Peço indulgências por isso. O leit-motiv deste artigo é, como se pode depreender do seu título, a recente destituição de Lourenço Bulha do cargo de primeiro secretário provincial da Frelimo na província de Sofala. Antes de abordarmos o ‘caso Bulha’ como tal, permitam-me fazer outro enquadramento que julgo ser importante para se ter alguma percepção da aparentemente eterna preocupação do partido no poder em conquistar a ‘oposicionista’ Sofala, com a sua Beira no epicentro.

Quando foi das eleições autárquicas de 2003, nas quais Djalma Lourenço, candidato da Frelimo, foi humilhado por Daviz Simango em sede da votação, a mesma Frelimo, inconformada, teve que procurar um culpado pela derrota. E como quem procura feiticeiro sempre encontra, o partido no poder encontrou o [alegado] responsável pela sua derrota no pleito daquele ano. José Juga, na altura primeiro secretário da Frelimo na cidade da Beira, é ou foi o dito cujo.

Em reacção à sua sacrificação, José Juga usou as páginas do ZAMBEZE para desabafar, afirmando que o seu partido de então – ele é, agora, do PDD de Raul Domingos – estava a perceber mal as coisas. Precisou, por exemplo, que a Frelimo nunca tinha conquistado Beira, mesmo em sede de eleições gerais, o que, segundo fez questão de frisar, podia ser aferido a partir de uma simples desagregação dos dados provinciais [de Sofala].

No seu sinuoso esforço de conquistar Beira, Djalma Lourenço e a sua Frelimo tiveram o ‘apoio estratégico’ dos mesmos quadros que, nas eleições de 2008, apoiaram Lourenço Bulha: refiro-me a Filipe Paúnde, na altura primeiro secretário em Sofala, e ao meu amigo e conterrâneo Edson Macuácua, secretário do Comité Central para a Mobilização e Propaganda.

E Lourenço Bulha, que, em 2003, tinha fortes chances de ganhar a Daviz Simango, na altura um jovem anónimo que aparentava não ser político por vocação – para usar as palavras de Max Weber – viu-se preterido pelo partido, o que se consumou no decurso de uma reunião daquela formação política realizada na Beira, e dirigida por Armando Guebuza, na altura secretário-geral, que já cheirava a Presidente da República, considerando que já tinha sido confirmado candidato a tal, em fórum relevante.

Para as autárquicas do ano passado, Bulha, que já se sentia satisfeito com a sua posição de primeiro secretário provincial, foi obrigado a se candidatar, a contra-gosto neste caso, como nos dizem influentes frelimistas baseados na cidade da Beira. Mesmo sem querer, porque previa a sua derrota, teve mesmo que tentar, desesperadamente, desafiar Daviz Simango, que, em cinco anos de governação, mostrou muita competência e comprometimento com a coisa pública. Agora que o nhamussoro do seu partido procura o feiticeiro da operação 19 de Novembro, as ‘pedrinhas mágicas’ apontam-no como sendo o ‘feiticeiro’.

Pessoas como Filipe Paúnde e Edson Macuácua, que foram destacadas para Beira durante o processo eleitoral, voltaram a escapar das ‘pedrinhas mágicas’ do nhamussoro do partido Frelimo.

Em boa verdade, Bulha, de quem nem nutro simpatias, por me parecer dos mais fracos políticos que o país tem, está somente a pagar pelo facto de a única lógica conhecida da política ser a própria ausência da lógica. Quem sabe se as suas santas promessas eleitorais não terão contribuído para que a Frelimo conseguisse a maioria relativa que tem hoje na Assembleia Municipal da Beira?

Não fosse ela, a política, distribuição autoritativa de valores, como diria David Easton! As estruturas do partido, mais preocupadas em vender aparências, o que, em ano eleitoral, nem é mau, estão a redistribuir, autoritativamente, os seus valores. Exercício que, em sede das eleições gerais deste ano, pode se mostrar mais desastroso ainda, ademais neste momento em que toda a província de Sofala aparenta ter, finalmente, descoberto o seu Deus: Daviz Simango. 

Vá em paz, caro Lourenço Bulha. Talvez terá, daqui em diante, mais tempo para se envolver na fabricação de caixões, para disponibilizá-los às incontáveis almas humildes que a Beira tem.

WEDNESDAY, MARCH 4, 2009

MISA-Moçambique lança três publicações

O capítulo moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) procede próxima quinta-feira, 12 de Março corrente, ao lançamento de três publicações – i) Relatório sobre o Estado da Liberdade de Imprensa em Moçambique em 2007, ii) Relatório de Pesquisa sobre Direito à Informação em Moçambique: Um Olhar a Partir do Distrito; e uma iii) Brochura da Proposta de Anteprojecto de Lei do Direito à Informação –, exercício a ocorrer simultaneamente em todas as capitais provinciais do país. 

O Relatório sobre o Estado da Liberdade de Imprensa a ser tornado público próxima semana será o quarto do género, considerando que esta organização da sociedade civil moçambicana lança este tipo de documentos desde o ano de 2004. Sobre o Estado da Liberdade de Imprensa em 2007, o relatório considera, de entre outros, que:

· O ano em análise foi genericamente positivo, no sentido em que as acções registadas, atentatórias ao pleno exercício da liberdade de imprensa, não tiveram impacto notório a ponto de pôr em causa esta instituição do sistema democrático Moçambicano.
· Porém, continuou a registar-se a tendência dos anos anteriores, apontando para uma “sofisticação”dos meios de intimidação de jornalistas e de empresas jornalísticas, através do recurso abusivo a soluções judiciais, mesmo nos casos em que o exercício do direito de resposta poderia esclarecer o que, por ventura, tivesse sido representado de forma errónea na informação contestada.
· Um tipo de ocorrência particularmente estranha em 2007 foi o assalto a redacções de alguns órgãos de comunicação social, nomeadamente da imprensa escrita, e que resultaram no roubo de discos duros de computadores ou dos próprios computadores.

Por outro lado, o Relatório sobre o Estado de Liberdade de Imprensa em Moçambique em 2007 inclui artigos de análise de dois jornalistas moçambicanos, nomeadamente de Paul Fauvet, que assina um texto intitulado “Retirando as câmaras das salas de audiência” – no qual refere, por exemplo, que “os jornalistas perderam a batalha (…) quando o Presidente da Republica promulgou a lei inalterada, após o Conselho Constitucional decidir que o artigo em disputa não violava a Constituição”. Trata-se do Artigo 13 da Lei da Organização Judiciária, através da qual ficou consagrado o princípio da proibição absoluta da captação de imagem e som nas audiências de julgamento dos tribunais, e um outro artigo de José Sixpence, intitulado “O Ambiente de trabalho nas visitas presidenciais em 2007”. Nesta análise, o autor diz, a dado passo, que “é um facto que, em algum momento de produção dos nossos artigos, nos deparamos com casos em que sentimo-nos, em nome da ética e de outros valores socialmente aceites, a optar por uma auto-censura…”.

A Pesquisa sobre Direito à Informação em Moçambique: Um Olhar a Partir do Distrito decorreu em 33 distritos moçambicanos, seleccionados como amostra, e tinha como objectivo medir o nível de consciência e de conhecimento das pessoas vivendo nos distritos relativamente ao direito à informação.

O estudo, o primeiro do género no país, que foi realizado por uma equipa de pesquisadores de diferentes áreas de especialidade (jornalistas, comunicólogos, antropólogos, sociólogos, juristas e estatísticos), chegou a conclusões como as seguintes:

· É manifestamente baixo o nível de conhecimento dos cidadãos nos distritos sobre o conteúdo e relevância do direito à informação, enquanto direito fundamental;
· É frequente, entre funcionários locais da Administração Pública e também alguns professores, a crença de que a informação colectada e gerida por entidades públicas é de natureza restrita, senão mesmo secreta.
A brochura contendo a Proposta de Anteprojecto de Lei sobre Direito à Informação visa tornar mais próximo dos cidadãos o conteúdo do documento/proposta sobre a matéria que foi submetido, pelo MISA-Moçambique, à Assembleia da República em Novembro de 2005, ao cabo de três anos de acesos debates promovidos à escala nacional.

De referir que para a produção das três publicações acima referidas o MISA-Moçambique contou com o apoio de vários parceiros, de entre os quais se destacam o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Embaixada da Finlândia em Maputo, Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI) e o Instituto Holandês para a África Austral (NIZA).

Maputo, 5 de Março de 2009










Para informações adicionais, queira por favor contactar:
Ericino de Salema
Oficial de Informação e Pesquisa
Tel: 21-302833
Pricell: 82-3200770
Telemóveis: 82-7992520/84-3992520
E-mails: info@misa.org.mz/ericinodesalema@hotmail.com

MONDAY, MARCH 2, 2009

Nova especialidade jornalística?

A Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) lançou, sexta-feira última, dia 27 de Fevereiro, o relatório anual do seu Departamento de Estado sobre Direitos Humanos em Moçambique. No dia seguinte, sábado, adquiri uma cópia do diário Notícias, na esperança de que veria algo sobre a publicação dos irmãos da terra do “Tio Sam”, em forma de notícia, reportagem ou artigo de análise, mas nada; coisa normal esta, atendendo e considerando que os jornais não são elásticos, ao que se acresce o facto de cada jornal ter os seus critérios de noticiabilidade.

Guiado por esse espírito de inelasticidade dos jornais, esperava, quando percorria as páginas do mais antigo diário moçambicano desta segunda-feira, 2 de Março, ver algo sobre aquele relatório, ao qual ainda não tive acesso, tendo em conta o carácter ‘universal’ da noticiabilidade de certos factos. E não estava enganado! Lá vi uma notícia sobre o documento, mas em moldes diferentes daqueles em que os manuais de jornalismo recomendam.

Para ser mais directo: vi, na página três do Jornal Notícias de hoje, a reacção da ministra da Justiça, Benvinda Levy, e não matéria a explicar, em sinopse ou não, o que diz o relatório dos EUA sobre Direitos Humanos em Moçambique. “Justiça e Direitos Humanos com avanços e retrocessos”, titula o Notícias, para, em subtítulo, escrever: “considera Benvinda Levy, reagindo ao relatório do Departamento de Estado norte-americano”.

Que inovação jornalística é esta, caros compatriotas, que, em desabono da mentira, nem é assim tão nova nas páginas do mesmo título, particularmente quando o assunto são críticas ao desempenho do dia? Que será dos que somente lêem o Notícias? Terão razão os que dizem que o Notícias é um jornal governamental? Que será de nós no dia em que o domingo se antecipar ao sábado?

Ainda na manhã desta segunda-feira, enquanto caminhava ao meu local de trabalho, ouvi, no “Café da Manhã”, da Rádio Moçambique (RM), o mano Emílio Manhique a “entrevistar” a ministra da Justiça. Logo a começar a conversa, Manhique foi buscar um trecho aparentemente incómodo, para depois pedir a reacção da “convidada”. Fê-lo como se já soubesse qual é a opinião da ministra sobre o documento, indo directamente às questões específicas. Recebeu algum guião, comrade Manhique?

Quando um governo se desdobra em reacções e/ou desmentidos, usando e abusando do seu poder sobre alguns espaços mediáticos, costuma a ser um forte indício de que pode haver muito de verídico no que se procura “aclarar”… 

Ou estaremos em presença de uma nova especialidade jornalística?

Crise económica mundial: O Contraponto da tese do "Fim da História"?!

Ernesto Nhanale[1]

Em 1989, Francis Fukuyama publica um interessante artigo, que mais tarde é editado no livro "O Fim da História e do Último Homen", defendendo a tese de que, com a queda do Murro de Berlim, o surgimento dos movimentos reformistas na então União Soviética e na Europa Oriental, além da propagação da cultura do consumo em escala mundial, marcava-se a vitória do Ocidente e do mundo capitalista sobre o Socialismo.

Ao longo dos últimos anos da década passada e primórdios desta, a prova da tese de Fukuyama pareceia mostrou-se evidente. O mundo torno-se, aparentemente, de orientação capistalista, apesar da resistência de alguns regimes. Na descrição dos seus críticos, Fukuyama pareceu mais um autor pro-ocidente. Obviamente, deveria sê-lo ao proclamar a vitória do capitalismo.

A permanência de regimes políticos, sobretudo no oriente, classificados como ditatoriais foi colocado como uma das fraquesas da tese do Francis Fukuyama, apesar de na sua obra reconhecer a sua existência, mas com fraca expressão. A China, por exemplo, apesar de fazer parte dos sistemas considerados ditatoriais, tem se constituido como um expoente forte da economia do mundo.

Hoje, com a crise económica que o ocidente vive e, por extensão, também os países da periferia, alguns governos dos países do centro, o ocidente, estão a ser obrigados a ter uma forte intervenção nos seus mercados financeiros.

Há ai algumas cogitações que dão conta de que os pressupostos da tese do Fukuyama - com a crise económica que o mundo se depara e as medidas de superação que estão a ser tomadas pelos governos ocidentais - estão a serem postas em causa?! Obviamente, a história estará a ganhar novos rumos! Não se sabe que será do “último homem” pobre da periferia, apesar da nossa primeira ministra almejar que todo esteja bem no país (Vide a edição do Jornal Notícias, dia 09 de Outubro de 2008). Sobre o laconismo deste discurso da PM e a incapacidade do nosso jornalismo em fazer perguntas, discutiremos nos próximos dias. 
[1] Moçambicano - Estudante do Mestrado em Estudo dos Media e Jornalismo na Universidade Nova de Lisboa.

THURSDAY, OCTOBER 9, 2008

Os media e a corrupção na ADM

- “…trata-se de factos (…) documentados que se torna impossível rebatê-los com verdade, apesar de estarmos informados das diversas ‘demarches’ que os corruptos em causa têm vindo a encetar (…) para, em vão, tentarem lavar a sua cara e mãos…”, Salomão Moyana, director do “Magazine Independente

No seu “Café da Manhã” de hoje, quinta-feira, 9 de Outubro, a RM discutiu a problemática da arbitragem em Moçambique. Alguns dos membros da Comissão Instaladora do Sindicato da Arbitragem foram convidados para dialogarem com o moderador do programa, o jornalista Emílio Manhique, e com os ouvintes daquela estação emissora, estes últimos com recurso às maravilhas da tecnologia (telefonemas e mensagens electrónicas).

Usufruindo dos direitos estabelecidos em sede da Constituição da República, nomeadamente no número 1 do seu artigo 48º (“Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação”), participei telefonicamente do programa, tendo dito basicamente duas coisas:

- Que os árbitros não devem ter “medo” da pressão que é exercida sobre eles, dado que isso apenas mostra que o trabalho que desenvolvem é [socialmente] útil e relevante. O que interessa, ajuntei, é a forma como eles lidam com essa pressão. Expliquei-lhes que a situação era quase a mesma em todas as profissões ‘sensíveis’, incluindo a de jornalista. Afirmei, na ocasião, que um jornalista que nunca sofre pressão das suas fontes, para publicar ou deixar de publicar uma ‘estória’, é mais um ‘jornaleiro’ que jornalista;

- Que a ideia de criação de um sindicato era positiva como ponto de partida, mas que não podem se iludir, pensando que, uma vez criado o sindicato, se resolverá automaticamente, por exemplo, o problema de corrupção na arbitragem, que muitos ouvintes afirmaram haver. Dei-lhes exemplo da classe jornalística, que tem um ‘robusto sindicado’, mas que não discute questões como ética e deontologia profissional, que, no fim do dia, acabam se traduzindo em esquemas de corrupção, que a temos em demasia no seio de nós, jornalistas. Alertei-lhes, assim, para que tudo fizessem no sentido de evitar isso. O nosso SNJ, infelizmente, só ‘aparece’ quando o assunto são festas e prémios.

Em editorial intitulado “Conselho de Administração da Corrupção”, inserto na edição desta quarta-feira do semanário “Magazine Independente”, o jornalista Salomão Moyana lamenta o ‘estado da crise”, por dolo expresso, que se vive na Aeroportos de Moçambique (ADM). A dado passo, ele escreve: “…trata-se de factos (…) documentados que se torna impossível rebatê-los com verdade, apesar de estarmos informados das diversas ‘demarches’ que os corruptos em causa têm vindo a encetar (…) para, em vão, tentarem lavar a sua cara e mãos…”.

Devo confessar, aqui e agora, que subscrevo a opinião de Moyana, dado que as ‘demarches’ a que ele se refere foram mesmo empreendidas. “Anos” antes de os colegas do “Escorpião” iniciarem a publicação daquela ‘escandaleira’, o dossier completo chegou às mãos de um jornalista de um reputado semanário [independente] da praça, esse que, movido pela ‘ideologia da sua profissão’, que anima a qualquer profissional que tenha conseguido uma boa ‘estória’, fez todas as ‘demarches’ recomendadas pela ‘norma’, redigindo, no final do dia, a sua reportagem.

Infelizmente, as suas ‘demarches’ profissionais foram ofuscadas pelas ‘demarches’ dos corruptos, que, não querendo perder tempo em dialogar com ‘padres’, preferiram ir ter com o próprio ‘papa’, que se encarregou de ‘mandar paginar’ a reportagem na página 33 desse jornal, que tem 32 páginas.

Em boa verdade, parece que os morcegos já começaram a doar sangue…

WEDNESDAY, OCTOBER 8, 2008

Caso Manhendje coloca à prova a justiça moçambicana!

De Ernesto Nhanale, mestrando em Jornalismo na Universidade Nova de Lisboa e meu correspondente na mesma cidade, recebi o artigo infra, cuja leitura recomendo:

Há menos de um mês, fomos colhidos, de supresa, com a “boa notícia” da detenção de Almerino Manhenje, ex-ministro de Interior, e outros quadros superiores do Ministério do Interior (MINT) acusados de roubo de cerca de 220 milhões de meticais (na antiga família, 250 bilhões). Na altura da sua dentenção, muitos posicionamento fizeram-se ao alto, mas a vingar a tónica dos que viam o lumiar da Justiça no país, contra governantes corruptos impunes, à capa de membros do patido no poder – Frelimo.

Este (a) argumento/crença de que a detenção de Manhenje, membro do partido Frelimo, seria o início duma etapa de responsabilização dos altos funcionários do Estado, por actos de corrupção, põe à prova o nosso sistema jurídico. Dois motivos levam-nos a este posicionamento:

O primeiro, é a dúvida que nos embala ao procurar perceber a primazia do caso dentro duma multiplicidade: Porquê o caso Manhenje em primeiro? Qual terá sido a ordem, numa multiplicidade de casos de delapidação do herário público publicados na imprensa? Na crença de que os jornais são guiados pelo princípio da veracidade dos factos, vamos lembrar, à título de exemplo das publicações do Savana, sobre o caso dos fundos do Ministério da Educação, na altura nas mão do Alcido Nguenha, que parece ser anterior ao “roubo dos Manhenje” no MINT. Ao se fazerem estas questões não se pretende, como possa parecer, ir à defesa dos acusados, mas impôr que a sua ordem não seja feita por motivos pessoas, mas pelos factos.

O segundo motivo não está dissociado do primeiro, ambos são complementares. Se esta dentenção não tem motivações de indole pessoal - entre os alegados criminosos e os poderosos, nas diversas vertentes que influenciariam à sua execução - os últimos são colocados à prova, quando se colca a questão: e os outros casos? A nossa glória, como moçambicanos, não deve ser a prisão de Manhenje, como pessoa, pois levaria-nos a pensar num provável conflito de interesses. A vitória deverá ser guiado pelo combate à corrupção, tanto propalado pelo Presidente da República. Neste caso, incluiríamos Manjendje e os outros dirigentes corruptos. Entretanto, esta ideia não deverá ser tomada como válido enquanto o sitema não levar a barra do tribunal muitos casos de corrupção reportados pelos media.

É preciso nota que a perspectiva dos argumentos não é discutir a subjectividade nem da legalidade/legitimidade ou não da detanção de Manhenje, apesar de ser difícil de separarmo-nos destas questões. No entanto, o interesse é conferir que o acto tenha sido ordenado através de factos, não por motivos pessoais. Ao se ter esta garantia, a nossa reclamação deverá ser da amplicação deste procedimento a mais corruptos da praça. Hoje, dia 08 de Setembro, o editorial de Salomão Moyana, no Diário Independente, faz, com factos descritos, uma ferroz denuncia à actos de corrupção nos Aeropotos de Moçambique.

Que não se prenda o manhendje para servir de modelo daquilo que a sociedade não deve ser, à exemplo do que um juíz inglês dizia a um reu, durante a leitura duma sentença, “não te condeno porque roubaste um asno, mas para que a sociedade aprenda, a partir de si, que não se deve roubar asnos”. Esperamos, sim, que a prisão e o jugalmentos destes curruptos seja para fazer valer a justiça e não para mostrar e agradar aos doadores do Oraçamento Geral de Estado que se retiravam pela falta de transparência e inoperância no combate à corrupção.

Se acção é combater e punir os curruptos, a iniciar pelos casos Manhenje e INSS, viva a justiça moçambicana e esperamos que mais casos sejam levados à barra da justiça. O contrário, nos levará, apesar das provas dos factos, à prova da existência de influências e interesses individuais acima da Lei!

TUESDAY, OCTOBER 7, 2008

O futuro dos media em Africa segundo Gwen Lister

by Gwen Lister

The continent has plenty of problems, but desire for media isn't one of them.
"Africans are the least-served people in the world in terms of the circulation of information. This continent exhibits a mass media that is everywhere limited in terms of quantity and also, sometimes, quality," says Professor Guy Berger, who heads the School of Journalism and Media Studies at Rhodes University in South Africa. He sees this as a major handicap to the evolution of an information society.Berger is quick to point out that Africa, with its 54 countries, is not all the same, but says it's essential to increase media density in Africa to advance democracy and development. It would be a mistake to believe the predominant global misperception of Africa as a hopeless continent with fewer success stories than failures, including its press. Yet, media in Africa is largely the product of colonialism. Broadcasting has continued to be a reliable instrument of propaganda, first used by colonial rulers and later by independent African governments that came to power. Newspapers have provided some exceptions.As African countries attained independence in the late 1950s and '60s, this didn't herald media freedom.

Most countries on the continent were independent by the time the Organization of African Unity (OAU) was formed in 1963, but many were under military dictatorships or one-party rule, and others were at war. And like the colonial rulers who preceded them, new African governments continued to dominate the media. Where the private press survived, it did so precariously. "I wanted to tell the African story from within to the world beyond," said Sorious Samura, a Sierra Leonean journalist and filmmaker now living in London. The media in his home country was weak, and the people were dependent on international media such as the BBC and CNN. This was one of the predominant concepts of a group of southern African journalists meeting in Stockholm, Sweden, in 1990, including me, who realized how little African people knew about one another in comparison to what they knew about the rest of the world.The group, mostly journalists who were later characterized as the "guerrilla typewriters," the forerunners of independent media in several sub-Saharan countries, hailed from, among others, Zambia, Zimbabwe, Namibia, Malawi, Botswana and Tanzania. They went on to found the Media Institute of Southern Africa (MISA) in 1991 to fight for and strengthen the democratization of the region. Journalists in other African regions followed suit.

The Windhoek Declaration - the 1991 UNESCO resolution, written at a U.N. conference in Namibia, that declared a free and independent press essential to democracy - marked the end of one era. Slowly, African governments began to commit themselves to the principles of press freedom, and these were affirmed in the African Commission on Human and Peoples' Rights in 2002 and later the Declaration of Principles on Freedom of Expression in Africa, which recognized freedom of expression and information as a fundamental human right. An achievement, indeed. But one which was hard-fought and barely won. Even today, many governments pay lip service only to these commitments, and the fight for press freedom has far to go in several countries. Many obstacles remain on the road to building a stronger, more independent and sustainable African media. And if, as Kwame Nkrumah said in 1957, "the independence of Ghana is meaningless unless it is linked up with the total liberation of Africa," so, too, is the freedom of the media unless it is extended to all, not some, African countries.

It's no surprise that the most glaring example in southern Africa is Zimbabwe, where an independent press is regarded as anathema, and untenable conditions make it impossible for any but the state-sponsored media to operate in such conditions. Print appears to have pride of place, being mainly in the forefront of change in African media. Radio is the most accessible and the most consumed media, and state ownership continues to dominate this field. Attempts to open up broadcasting across the continent have met with varying success. Community radio has grown, but it is vulnerable and often unsustainable. Major growth has come about in commercial radio, particularly in countries like the Democratic Republic of the Congo, where the increase from eight to 150 stations can be attributed to free elections.

In Senegal, economic changes, which have brought about a liberal broadcast policy and investment, have been key to growth.Television access remains limited, and penetration in sub-Saharan Africa has been slow. But there are discrepancies: From 2 percent of the population in Somalia and the Democratic Republic of the Congo, figures rise as high as an estimated 76 percent in Mozambique. The expense of television is inhibiting, as is high-priced electricity and running costs. Satellite TV recently brought an influx of foreign channels. Probably the company with the biggest African footprint and most successful pay-TV business is South Africa-based MultiChoice. It started from small beginnings to launch one of the first pay-TV channels outside the United States in 1986, and its analog subscription-based service has penetrated 20 African countries.

Although television remains elitist, MultiChoice, through its DStv, makes a promise to "enrich lives" in its mission statement. "It can happen anywhere. In a city. In a remote village. To millions of people. To one person. To someone we don't know. To someone we work with. To the fortunate. To the less fortunate," says the company, which acquires channels from local, African and international suppliers and then packages them for the continent. In the fight for freedom in Africa, the "one man, one vote" call was a rallying cry for self-determination. And now most Africans have a cell phone, but the digital divide itself is hardly narrowing.

In 2004 the World Summit on the Information Society reported that Africa has the highest ratio of mobile phone users to total phone users of any world region; out of 100 million phone subscribers, 76 million are mobile subscribers. A PANOS report in 2003 put African Internet access at less than 1 percent of the total population (6 Internet users per 1,000 in Kenya), and although this rather gloomy picture has improved in recent years, and the number of people who use the Internet has grown across all countries, the anticipated new media growth is mobile phone technology.Probably one of the strengths of new media technology in Africa is that unpleasant truths hard to tell back home can more easily be communicated abroad than before, as in the recent Kenyan upheavals, for example, when bloggers kept the world informed of what was happening. Take the recent elections run-off in Zimbabwe, when President Robert Mugabe barred access to most of the world's media. New information technologies played a role in getting information to the outside world. Governments find it easier to ban newspapers and close down television stations than shut off Internet access.

The role of media practitioners themselves is absolutely key in forging a future for African media in which people can be informed by a multiplicity of sources of news and information - most important, independent media - sources that contribute to better understanding as well as democratic choices.But independent media organizations remain vulnerable, sandwiched between state-owned media and bigger corporate entities, especially in countries such as South Africa and Nigeria. It remains an irony that in countries where issues of public priority often languish for lack of government funding, there always appears to be a budget for bankrupt state media mostly representing "the master's voice." While Africa still has its journalist martyrs, largely gone are the "guerrilla typewriters" of the '80s. The director of the Media Institute of Southern Africa, Kaitira Kandjii, describes African journalists largely as "passive." On a continent plagued by unemployment and scant job access, many "regard journalism as work that puts bread on the table. In the past, journalists saw their work as a calling and a duty. The spirit of activism is dead among the new generation, [who] would not be prepared to go to jail to attain freedom."Skills and training remain one of the greatest challenges in the media industry, according to research done by the South African National Editors' Forum.

The "fear factor," too, cannot be underestimated, and among many journalists, especially those in the employ of state media, there remains a tendency toward self-censorship and a reluctance to irritate the authorities with what is perceived by government as "negative" reporting. Critical and independent media practitioners are often equated with a lack of patriotism.Africa does need to seek innovative ways and means of developing quality and pluralism and sustainability in the media. In this regard the weaknesses and strengths of the various sectors need to be taken into account. Mobile phone technology would seem the most obvious choice, although not necessarily the best one. Its impact, though, cannot be ignored, and this is a trend that is likely to increase with more affordable devices and wider mobile phone coverage by telecommunications companies. Radio remains vital and accessible to a majority.

The ways and means to sustain smaller private networks, to counteract state control on the one hand and commercial stations on the other, must be found in order to bring more choices to Africans. Print media is limited by a lack of a reading culture, and transportation to remote and rural parts, and yet where there is a vibrant selection of print media, it continues to be the main source of quality news, and is never far from the probing eye of governments. Although its impact is spare, it is still intense, particularly in regard to democratic accountability. Strengthening this is a priority for the strengthening of civil society.In a paper presented on Annual Press Freedom Day at a UNESCO conference in Belgrade in 2002, I wrote: "The landscape of formerly nondemocratic societies the world over is littered with the skeletons of once brave media initiatives which were unable to withstand the might of state power during conflict, or which failed to win the battle for sustainability once peaceful transition had begun."

As former UN Secretary General Kofi Annan said in 2000: "In the aftermath of conflict, a free and independent press offers a way out of mistrust and fear into an environment where true dialogue is possible, because people can think for themselves and base their opinions on facts." The potential for media growth on the African continent is enormous, and there is little doubt that foreign-based media empires will soon begin forays into various countries and muscle out local competitors. For African media organizations themselves, the challenge will lie in owning and managing quality media, and in "telling our own story," rather than relying on outside interests to do it for us. African media professionals need to get their act together to do this sooner rather than later.

McCain nunca suspendeu a sua campanha eleitoral

- A todos os que aceitam o desafio de estudar e fazer jornalismo

Entre a noite do dia 23 de Setembro último e a manhã do dia seguinte do mesmo mês, as principais agências internacionais de informação e os mais influentes órgãos de comunicação social mundiais difundiam uma grande “notícia”, segundo a qual o candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos da América (EUA), John McCain, iria suspender a sua campanha eleitoral, para se ocupar inteira e integralmente na procura de uma solução à maior crise económico-financeira daquele país, essa que, dada a sua grandeza, acaba se tornando uma crise mundial.

No caso moçambicano, assistiu-se ao seguinte: os media com um carácter imediato, como as rádios e as televisões, deram a “notícia” nos seus espaços mais nobres; os órgãos de informação mediatos, designadamente os impressos, publicaram a “notícia” nas suas edições imediatamente a seguir à ‘extraordinária decisão’ de McCain, que tem como adversário o democrata Barack Obama, qual político exímio em termos de oratória. Demonstra-o mesmo quando nada diz!

Ao publicarem aquela “grande novidade”, os jornalistas e os seus órgãos de informação prestaram, quanto a mim, um péssimo serviço público – mesmo os media privados e/ou independentes dos poderes públicos prestam, em teoria, um serviço público, dado que transmitem informações que “empoderam” as pessoas –, isso porque difundiram, quase todos acriticamente, a propaganda eleitoralista de McCain.

Em boa verdade, McCain nunca suspendeu a sua campanha eleitoral. Tudo quanto fez foi apimentá-la um pouco, para captar o interesse dos profissionais da comunicação social. Ao reportarem esse ‘jogo político’, obviamente que os ‘homens da pena’ deixaram-se manipular, promovendo a imagem de ‘um político comprometido com os reais problemas do seu país e do mundo’.

O que McCain fez assemelha-se a algo que o sindicato dos professores portugueses fez há alguns anos: A meio de uma greve nacional que durou uma semana, os docentes aperceberam-se de que os jornalistas já não os ligavam, dado que diziam as mesmas coisas todos os dias e exibiam os mesmos dísticos; uma das coisas que eles sempre faziam era fazer demonstrações nas redondezas do Ministério da Educação; visando ‘reanimar’ os jornalistas, os professores decidiram ir à praia fazer um sermão aos peixes, uma vez que os decisores e/ou políticos estavam a lhes ignorar.

Um político profissional, como é o caso de McCain, tem bem presente que uma campanha eleitoral é algo nobre, por se tratar do ‘período’ em que os partidos e seus candidatos se apresentam aos eleitores, em busca de votos, sem os quais não podem alcançar o seu objectivo número um: alcançar, manter e exercer o poder.

É durante as campanhas eleitorais que os candidatos a isto e aquilo têm a soberba oportunidade de se promover, de se fazer conhecer, com vista à angariação de simpatias que, no fim do dia, devem se traduzir em votos expressos e válidos a seu favor. Com a ‘suspensão’ da sua campanha, McCain fez valer o seu slogan: “Country First – Primeiro o País”. Assim agindo, “mostrou” estar mais preocupado com os problemas do país e não com a sua corrida à “Casa Branca”.

Domesticamente, já ouvimos bastas vezes Afonso Dhlakama a afirmar, em sede de campanha eleitoral, que ‘sou o candidato mais bonito’, ‘Guebuza é miúdo’, ‘Guebuza precisa de 15 anos para atingir o meu nível’, etc; Miguel Mabote nos ‘delicia’ com a sua ideia de premência de (re)introdução, no país, da pena de morte, não se concentrando em questões como promoção de emprego, salário mínimo ‘justo’, melhoria do ambiente de negócios, e por ai em diante; se assim agisse, julgo que estaria a mostrar porquê se diz trabalhista… 

Nalguns países, Moçambique incluso, os políticos estão sempre em campanha, usando, inclusive, recursos públicos. Não é, pois, por acaso, que Armando Guebuza, Presidente da República e presidente do partido Frelimo, está a ter, este ano, a mais demorada “Presidência Aberta”. A explicação é simples: criar ‘proximidade’ com as eleições autárquicas aprazadas para 19 de Novembro próximo. Aliás, a história não nos deixa inventar nada, muito menos mentir: a ideia de “Presidência Aberta” é uma criação de John Kennedy, que as denominava de “New Fronteiers”, com o que pretendia ‘ganhar simpatias’ do eleitorado norte-americano.

Dentro de dias, veremos, por cá, ‘supermercados’ inacabados a serem ‘inaugurados’; veremos edifícios inaugurados há mais de 100 anos a serem ‘inaugurados’; veremos cada vez mais ‘notícias’ sobre os homens armados; conheceremos a “verdadeira face” de Daviz Simango”, e por ai além.

Não se enganou Lula da Silva, presidente do Brasil, quando certa vez disse que ‘notícia é tudo aquilo que nós, políticos, não queremos que seja publicado; o resto é propaganda política”.

SATURDAY, OCTOBER 4, 2008

MBS, ética, incompatibilidades e reformas

Meus caros,

Segue, infra, um artigo que publiquei na edição do “Magazine Independente” do dia 17 de Abril deste ano, sobre o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ).

Agradeço comentários, sugestões, críticas e...ameaças!


- Dedico este artigo a todos os jovens que aceitam o desafio de estudar e fazer jornalismo

Em livro que publicou em 1994, intitulado “Informação em Moçambique: A Força da Palavra”, Albino Magaia diz que o jornalista é parte daquele grupo de cidadãos que, para além de usufruírem do direito constitucional à liberdade de expressão e de pensamento, têm também o dever profissional de fazer uso desse direito.

Se percebo bem o alcance das palavras de Albino Magaia, um dos mais reputados profissionais de comunicação social que Moçambique já teve, sendo cidadão o jornalista é, à luz da lei, igual aos seus semelhantes, mas, sendo ele um profissional a quem compete documentar, jornalisticamente, o país e o mundo, o uso desse direito torna-se, para ele, mais obrigação que outra coisa.

Na passada sexta-feira, 11 de Abril, a comunidade jornalística moçambicana comemorou o trigésimo aniversário da criação de uma das suas organizações sócio-profissionais, nomeadamente o Sindicato Nacional de Jornalistas (ONJ), antes denominado Organização Nacional de Jornalistas (ONJ). Este é o motivo que me leva a escrever esta prosa, em jeito do exercício do direito à razão, que nada tem a ver com o direito a ter razão.

Grupo MBS

Na sua edição de 21 de Outubro de 2005, ou seja, uma semana depois de Eduardo Constantino ter sido confirmado Secretário-Geral (SG) do SNJ, o semanário SAVANA inseriu um artigo intitulado “Constantino já manda”, da lavra de Adelino Timóteo, no qual se dizia, de entre várias coisas, que “a lista de Eduardo Constantino pôs a circular informações de que Cremildo Muando [outro jornalista que se candidatou àquela posição] pertencia ao crime organizado, apesar dos dois serem da Frelimo”.

Continuando, avançava a mesma publicação que “a teoria tinha como pano de fundo que editores de dois semanários controversos estavam por detrás da candidatura de Cremildo Muando, assim como o Grupo MBS”, ajuntando que “os apoiantes de Cremildo Muando eram referidos como sendo dos jornais da oposição”.

Perguntei, na altura, a Cremildo Muando se recebera, para se candidatar a SG, algum apoio do Grupo MBS, ao que ele declinou, tendo catalogado o que tinha sido escrito de “manobras dilatórias”. Eu, que na altura trabalhava para o extinto “Embondeiro”, era um dos apoiantes abertos e assumidos do candidato derrotado, uma vez que entendia que Constantino iria manter o status quo, dado que pertencia ao elenco de Hilário Matusse, anterior SG. Estava certo ou errado? Este não é o leit motiv deste texto.

Dois anos e meio depois de ter sido dito que a candidatura de Muando contara com o apoio de “dois semanários controversos e do Grupo MBS”, como se tal, na eventualidade de ser verídico, fosse crime, eis que o mesmo Grupo MBS aparece alistado, em anúncios relevantes inseridos na imprensa, como uma das organizações patrocinadoras das comemorações dos 30 anos do SNJ.

Aliás, o Jantar de Gala da passada sexta-feira, que contou com a presença de ilustres convidados, de entre os quais o Presidente da República, Armando Guebuza, realizou-se numa das salas do Maputo Shopping Center, que é propriedade do Grupo MBS. Coisas de Moçambique, este nosso país muito interessante!

Atropelos à ética

Em entrevistas que concedeu semana passada a alguns órgãos de comunicação social, Eduardo Constantino afirmou, de entre várias coisas, que os atropelos à ética estão a preocupar o SNJ. Num dos jornais ele era citado a dizer que “a liberdade de imprensa no país tem sido usada como instrumento para grosseiras violações à ética e deontologia profissional, comportamentos que mancham a classe como um todo”, ao mesmo tempo que “indivíduos há que usam o jornalismo para cumprir agendas inconfessáveis”.

Na realidade, atropelos à ética jornalística não têm como deixar tranquilo a algum profissional da comunicação social digno desse nome. Em círculos informais, várias são as vozes que se têm mostrado preocupadas com tais violações, dado que, como bem disse o SG do SNJ, “mancham a classe como um todo”. Infelizmente, o SNJ quase nada tem feito no sentido de reflectir em torno do cosmos do jornalismo que se pratica hoje em Moçambique. Nas entrevistas a que me referi atrás, Eduardo Constantino é apenas citado a mostrar a sua “preocupação”, mas em nenhum momento o citam a dizer o que estará a fazer no sentido de acabar com tal situação.

Em boa verdade, há que lembrar que atropelos à ética jornalística no país são tão antigos como o é a existência do próprio SNJ, que, nos últimos anos, não promove debates públicos para a comunidade jornalística reflectir em torno de si mesma. Em privado talvez o assunto seja debatido, dado que o SNJ é, no país, das poucas organizações cujos membros do secretariado se reúnem semanalmente. Mas, como as actas dessa sessões não são tornadas públicas, a diferença entre uma e outra situação se mostra igual.

Atropelos à ética não são novos? Sim. Na sua obra que atrás citei, Albino Magaia refere que “[nos] inícios dos anos 80, discutia-se matéria de fundo da vida dos jornalistas. O flagelo das redacções eram os jovens que tinham conseguido o ingresso nos órgãos de informação devido à sua habilidade para redigir, mas cuja atracção principal pela profissão era o estilo liberal da vida do jornalista: sacola a tiracolo, gravador na mão, quiçá, uns óculos escuros e (maravilha!) oportunidade de recepções bem regadas, bem fartas...”.

Albino Magaia afirma ainda que “com um convite para dois jornalistas apareciam quatro que comiam e bebiam por seis e eram os últimos a sair – mesmo que a notícia tivesse que ser editada nessa noite – alguns com uma garrafa de whisky na sacola, que poderia passar ou não no portão, dependendo da embaixada e do zelo do porteiro”.

“Violação de ética? Claro. Mas como explicar isso a um jornalista mal pago, esfomeado e, ainda por cima, pronto a fazer favores à embaixada (uma noticiazinha) e que, por mais admoestado que fosse, sentia-se moralmente apoiado, porque em todas as redacções havia esse espécime de jornalista?”. (Magaia, 1994: 59)

Das incompatibilidades

As incompatibilidades parecem abundar igualmente no seio dos jornalistas, o que, talvez, possa estar a ser causado pelas fraquezas a que Albino Magaia se refere no seu livro. Mas há uma que a mim me preocupa imenso e que tem a ver com o próprio chefe máximo da classe, nomeadamente o SG Eduardo Constantino.

Além de ser SG do SNJ, Eduardo Constantino mantém o cargo de Chefe de Redacção da Rádio Moçambique. Mas porquê? Explico-me: não me parece ser razoável alguém fazer essas duas coisas ao mesmo tempo, dado que, numa, tem poderes para punir, enquanto que noutra é suposto lá estar para defender os que, porventura, tenham sido injustamente punidos.

Imagine-se a triste sina em que se veria um jornalista da RM que, depois de Eduardo Constantino, um dos seus gate-keepers, o tiver punido injustamente, por via da sugestão ao Conselho de Administração, de desconto de 15 dias no seu salário, por alegada improdutividade, recorra ao SNJ para se queixar da violação dos seus direitos. Irá encontrar, por lá, a pessoa que o puniu doutro lado, que nada poderá fazer senão o “mandar passear”.

Nesta ordem de ideias, acho que não seria ao todo exagerado se Eduardo Constantino deixasse de exercer a função de Chefe de Redacção da RM. Se achar que não pode abdicar desse posto, o mais razoável talvez seja pôr o seu cargo de SG à disposição e convocar novas eleições. Acumular as duas funções não me parece ser correcto.

Proposta de reformas

O dirigente máximo do SNJ, o SG neste caso, tem sido eleito num quadro quanto a mim muito problemático, que deveria ser rapidamente revisto. Quando se realiza uma conferência ou assembleia electiva do SNJ, apenas os chamados delegados é que têm direito de votar.
Os demais profissionais da comunicação social, mesmo tendo as suas contas em dia, são impedidos de exercer o direito a voto, por não constarem da lista dos delegados, o que torna o “processo democrático” a isso respeitante de fachada simplesmente; os próprios delegados, em grupos “representativos” das províncias do país, são “eleitos” como nos filmes ou nas novelas, como diria o outro.

Para que se não gaste tempo e fundos em estudos sobre como tornar isso possível, o SNJ pode, a meu ver, adoptar o que se faz ao nível da Ordem dos Advogados de Moçambique: ser advogado inscrito, com quotas em dia e de nacionalidade moçambicana. Assim, creio, o próprio SG seria mais da classe, que transcende, de longe, os delegados que só condicionam os processos. Não digo que Eduardo Constantino não seja, mas...

FRIDAY, OCTOBER 3, 2008

Mulémbwè censurado?

Pela primeira vez em 14 anos como presidente da Assembleia da República (AR), Eduardo Mulémbwè não usou, ontem, da palavra no início da IX sessão ordinária da AR. Manuel Tomé, chefe da bancada da Frelimo, e Maria Moreno, chefe da bancada da Renamo, são os que usaram da palavra.

Terá sido Mulémbwè censurado, tendo em conta o incendiário discurso que proferiu na abertura da anterior sessão ordinária, quando dava a sua opinião em torno das manifestações de ‘5 de Fevereiro’ em Maputo, que depois de estenderam a outros pontos do país.

Nessa ocaisão – ‘5 de Fevereiro’ - Mulémbwe disse que “os prováveis motivos das manifestações violentas ocorridos recentemente no Sul e Centro do país têm como prováveis causas o elevado custo de vida, o burocratismo e a corrupção”.

Apontou ainda como outras possíveis razões dos tumultos a excessiva aglomeração de pessoas nos centros urbanos sem perspectivas de emprego, e o pronunciado desajustamento do crescimento entre as necessidades que, segundo ele, aumentam em progressão geométrica enquanto que a efectiva capacidade de satisfação das mesmas ocorre em progresso aritmética.

Na altura, constou-me que muitos camaradas teriam ficado desconfortáveis com o discurso de Mulémbwè, que, em rigor, documentava o que aconteceu de facto, sem subterfúgio.

Então, faz sentido perguntar: terá sido Mulémbwè censurado [pelo seus chefes no partido Frelimo]? O silêncio, como certa vez disse alguém, tem preço. Se ele fosse como muitos dos ‘quadros’ da Frelimo, teria, ontem, proferido um discurso com o qual nem se identifica, para agradar o ‘velho’…

A entrevista jornalística

O jornalismo é, em termos gerais, uma actividade profissional que consiste em dar a conhecer ao grande público factos relevantes para as suas vidas, o que pressupõe que se esteja em presença de um assunto de interesse público, de algo inédito, que não acontece sempre, de algo que seja actual e que seja ‘próximo’ da sociedade/comunidade visada. Mas nem tudo o que é inédito pode ganhar o estatuto de notícia, qual género nobre do jornalismo.

Quando um amigo nosso consegue comprar um carro, isso é, em países como Moçambique, em que se conjuga contínua e permanentemente o verbo sofrer, inédito; esse facto será realmente inédito, dado que não acontece sempre; mas já não poderá constituir leit motiv para um trabalho jornalístico, dado que o assunto não é de interesse público. Esse caso inédito interessará, talvez, aos que fazem do roubo de viaturas sua ‘profissão’, ao chefe da ‘Recebedoria Fiscal’ em que reside o nosso amigo que acaba de comprar o referido carro. Só isso. Quase só isso. Cremos nós.

Mas quando um empreendimento como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) é revertido a um Estado como o nosso, ao cabo de 30 anos de impasse, obviamente que estaremos, ai, em presença de um assunto que há-de, inevitavelmente, ganhar o estatuto de notícia.

Existem vários géneros jornalísticos. A notícia é, como referimos atrás, o mais nobre género jornalístico. Autores há que dizem que ela é um género ‘omnipresente’, dado que todo o género tem que conter algo que seja novo. Outros géneros são a reportagem, a entrevista, o artigo de análise, o editorial, o apontamento e o comentário. Estes sãos os mais importantes.

Neste texto, pretendemos abordar um pouco o género entrevista. Temos, em jornalismo, a entrevista como técnica, como instrumento de obtenção de informação, e entrevista como género jornalístico. Registamos e partilhamos estas pequenas notas na esteira do nosso pequeno comentário de ontem, em torno da entrevista que Orlando Anselmo, da TVM, fez, no “Bom Dia Moçambique”, à vice-ministra da Acção Ambiental, Ana Chichava, em torno do Conselho Coordenador daquela instituição, que decorre desde ontem até hoje.

“Qual é a agenda do Conselho Coordenador?”, esta foi a primeira pergunta que Orlando Anselmo fez. A nosso ver, esta questão revelou que o entrevistador ou não sabe o que é e como se faz uma entrevista jornalística, ou não estava preparado, ou está a ser vítima da ‘turbomania’, ou pensa que já é ‘estrela’, pelo que já sabe ‘se virar’, não precisando de investir na preparação das entrevistas que pretende fazer.

Em nossa opinião, aquela entrevista pode ser usada, nas escolas de jornalismo, como um exemplo clássico do que uma entrevista não deve ser.

Entrevistar, como afirma o professor brasileiro Luiz Amaral, não é somente fazer uma pergunta, esperar uma resposta e juntar à resposta outra pergunta; é, sim, um exercício profissional trabalhoso e ingrato. Não é por acaso que, quase sempre, quanto maior for o interesse de um órgão de comunicação social em conseguir a entrevista, menor será o interesse do entrevistado em concedê-la, e vice-versa.

Na realidade, perguntas frouxas e equivocadas, como as que Orlando Anselmo fez à vice-ministra da Acção Ambiental, pressupõem respostas do mesmo calibre. Só o contrário interessará em bom jornalismo, uma vez estar há muito provado que questões inteligentes e a procura da descoberta, a partir delas, do mote e do nexo correcto das situações, podem transformar entrevistas aparentemente inócuas em grandes depoimentos.

Há cinco/seis anos, por exemplo, o jornalista Simeão Ponguane, da TVM, fez uma entrevista a Armando Guebuza. Perguntou, a dado passo da conversa, o que é que o tinha tornado rico. Obviamente que Armando Guebuza não estava à espera daquela pergunta, ademais num canal ‘alinhado’. Como não a esperasse, a resposta não tinha como não ser surpreendente. “Tornei-me rico criando patos”, disse Guebuza.

[Mano Ponguane, ainda tens ‘força’ de fazer esse tipo de perguntas? Ouvimos-te, com muita pena, a partir de Nova Iorque, a te queixares de teres tido acesso ao discurso de Guebuza três horas depois dele tê-lo proferido, ‘o que torna o nosso trabalho difícil’. Então, precisava de ir às terras do ‘tio Sam’, para sofrer tanto assim? Porquê não pediu o discurso antes de Guebuza viajar, comprometendo-se a cumprir o embargo que lhe seria imposto? Ou pedia à mana Marlene para enviar-lho por e-mail…]

Orlando Anselmo poderia, por exemplo, fazer algo muito simples: perguntar porquê o Conselho Coordenador da “Acção Ambiental” tem os assuntos A e B na sua agenda e não os assuntos C e D. Agora, perguntar qual é a agenda não passa, em rigor, de uma não entrevista. Aquilo só nos recordou de uma ‘pergunta’ que um antigo estagiário fez a Afonso Dhlakama em 2004, no dia em que este lançou a sua campanha eleitoral.

“Qual é o balanço que faz da sua campanha?”, quis saber o referido estagiário, que, não sendo ‘pivot’ como os outros, acabou por ‘morrer’ jornalisticamente, de morte natural e não de ‘morte matada’. Mas como se pode pedir o balanço de algo que está a ser lançado? São destas coisas que fazem do nosso país um país de sorrisos e contrastes, em que muitos têm pressa, mas quase sempre sem destino.

Grandes entrevistadores adquirem, na realidade, técnicas que transformam o jogo de perguntas e respostas numa espécie de xadrez, ‘conseguindo arrancar declarações que o entrevistado não pretendia fazer’. Não bastará apenas ter tarimba: será preciso, como nos diz Pedro Campos, trabalhar duro antes da entrevista, pesquisando tudo sobre os temas a serem tratados e sobre o entrevistado.

Aos que trabalham para a imprensa escrita e que apreciam a boa entrevista, recomendamos que leiam as entrevistas que o jornalista Salomão Moyana fez nos primeiros três/quatro anos do SAVANA. Uma delas, talvez a mais ‘espectacular’, é a que fez a Kausla de Ariaga – escrevi bem? Aos que fazem entrevistas televisivas, aconselhamos a acompanharam as entrevistas de Judite de Sousa, na RTP, e de Lerry King, na CNN. Para todos os entrevistadores, todos mesmo, é imperioso ler “Uma Entrevista Com A História”, da já falecida jornalista italiana Oriana Fallaci.

Quando o jornalista não estiver preparado, o entrevistado torna-se palestrante…

Vírus da sida infectou humanos no século XIX

Investigação. Estudo sobre uma das mais antigas amostras do vírus HIV-1, que causa a sida, revelou que a doença deverá ter saltado dos chimpanzés para os seres humanos cerca de meio século antes do que se pensava até agora, talvez nas últimas décadas do século XIX
Cidades coloniais ajudaram a espalhar o vírus HIV-1
O vírus da sida pode afinal ter "saltado" dos chimpanzés para os seres humanos muito mais cedo do que se supunha até agora. Possivelmente meio século mais cedo. É pelo menos para aí que aponta o estudo realizado por uma equipa internacional de cientistas, sobre uma das amostras mais antigas que se conhecem do HIV-1. O trabalho dos investigadores das universidades do Arizona (EUA) e Edimburgo (Reino Unido) foi publicado ontem na Nature.
A amostra em causa data de 1959, veio da República Democrática do Congo e conta uma história um pouco diferente da que se conhecia até agora. Nesta nova visão, as cidades coloniais que estavam a crescer em número e dimensão no continente africano poderão ter assumido afinal um papel-chave na expansão da epidemia humana.
Os estudos feitos até agora indicavam que o início da epidemia entre os seres humanos deveria ter-se iniciado algures nos anos 30 do século XX, em África. O continente onde a doença se iniciou continua a ser África, mas provavelmente tudo começou na década de 80 do século XIX.
A equipa comparou o vírus da amostra mais antiga com as estirpes que já se conheciam e fez cálculos acerca do tempo que foi necessário para o vírus se modificar. Foram estas contas que colocaram mais lá para trás, no final do século XIX, a possível estirpe que primeiramente infectou os seres humanos.
Nessa altura, explicam os autores do estudo, citados pela BBC News, a sua transmissão "era relativamente fraca". Com o início do fenómeno urbano em África, nas primeiras décadas do século XX, o contágio entre as pessoas, mais concentradas num mesmo espaço, tornou-se mais fácil. Os investigadores acreditam que foi na antiga Leopoldville (hoje Kinshasa) que irromperam os primeiros casos de sida causados pela estirpe hoje mais comum do vírus. - F.N.

Fonte: http://dn.sapo.pt/2008/10/03/ciencia/virus_sida_infectou_humanos_seculo_x.html

THURSDAY, OCTOBER 2, 2008

Thabo Mbeki continua mediador da crise zimbabweana

O novo presidente da África do Sul, Kgalema Motlanthe, acaba de emitir um comunicado, no qual refere que o governo sul-africano é pela manutenção de Thabo Mbeki como mediador da crise zimbabweana. “…daremos-lhe todo o nosso apoio como o facilitador/mediador, frisa o sucessor de Mbeki, que foi obrigado a resignar pelos “donos da caneta” no seio do ANC.

Robert Mugabe referiu segunda-feira em Harare que o tão esperado GUN (Governo de Unidade Nacional) seria anunciado até o fim desta semana.

Para mais desenvolvimentos em torno do ‘voto de confiança’ que Kgalema Motlanthe deposita no seu antecessor, queira por favor visitar http://www.mg.co.za/article/2008-10-02-sa-backs-mbeki-as-zim-mediator.

WEDNESDAY, OCTOBER 1, 2008

Dhlakama em oito pontos

Por Ericino de Salema*

O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, vai acumulando, a cada dia que passa, discursos e decisões que, em rigor, sugerem que ele não passa de um projecto do que diz ser: um líder de “mão cheia”. Julgo que seria um óptimo tributo para a história política moçambicana se, em sede de um pequeno projecto de investigação, ele fosse ‘coisificado’ para efeitos de estudo. Sugiro a criação de um grupo de cinco pesquisadores para tal, constituído por um antropólogo (para perceber a sua cultura, raízes e, porque não, “questões de berço”), um sociólogo (para perceber os grupos a que ele pertence, suas lógicas e dinâmicas), um cientista político (para captar o verdadeiro sentido de procura, acesso, exercício e manutenção do poder que ele tem), um comunicólogo (para se ocupar da análise dos anacrónicos e contraditórios discursos que ele vem proferindo desde 1992) e um psicólogo (que procuraria perceber o seu ego).

Cá por mim, o referido grupo de estudo poderia ser formado pelas seguintes pessoas: Rafael da Conceição (antropólogo); Elísio Macamo (sociólogo); Joaquim Vaz (cientista político); Eduardo Namburete (comunicólogo); e Lídia Gouveia (psicóloga).

Creio que muita gente como eu, que gosta da existência, nas sociedades democráticas, de políticos e de partidos políticos fortes, poderiam contribuir com um dia do seu salário para que a supracitada equipa de estudiosos pudesse ter reunidas as condições mínimas para o desenvolvimento do seu trabalho.

Apresento, infra, o que julgo ser Afonso Dhlakama em oito pontos, em jeito de ‘hipóteses’ para o estudo que aqui proponho, na minha qualidade de cidadão:

DEMAGOGO: Ao longo dos últimos 16 anos, Afonso Dhlakama tem estado a mostrar a todos que é o campeão da improvisação, que não tem cultura organizacional e que o seu discurso é nitidamente vazio de conteúdo, o que o leva a ser um clássico exemplo do que um demagogo tem que ser;

HORRÍVEL: Como presidente ou líder da Renamo, Dhlakama se mostra horrível de dia para dia. Não duvido que, às vezes, ele próprio possa ter medo dele mesmo, mormente quando a racionalidade ganha algum espaço dentro de si;


LENTO: Mostra-se constantemente como um político lento, o que tem o seu preço. Em 1999, por exemplo, tinha o poder em suas mãos, mas o seu ‘camaleonismo’ fez com que, no fim do dia, perdesse tudo. Coitado de Joaquim Chissano, na altura Presidente da República, que se tinha mostrado disposto a ‘ajudar’ um ‘irmão’;

AMADOR: O que Afonso Dhlakama fez em 1992, com a assinatura, em Roma, do AGP, foi tirar uniforme militar, mas, volvidos 16 anos, ainda não conseguiu se tornar num político profissional, um pouco nos moldes weberianos. Ele não passa, em desabono da mentira, de um político amador;


KAMIKAZIANO: Em termos de produção verbal, Afonso Dhlakama desce cedo se mostrou ser um ‘quadro’ kamikaziano, chamando até de miúdo ao seu ‘miúdo’ da propaganda. Nos momentos mais terríveis do seu kamikazianismo, ele arrisca-se a perder o que já tinha bem seguro: a indicação, a dedo, de Manuel Pereira a candidato da Renamo na Beira, no lugar do award winning Davis Simango, é o mais fresco exemplo;

ANTI-DEMOCRÁTICO: Auto-intitula-se, bastas vezes, de ‘pai da democracia’, mas o que anda a fazer demonstra que ele é um anti-democrático, de tal sorte que ‘gere’ os fundos do partido como se lucros, melhor, receitas de uma sua tasca se tratassem. Maldito ex-SG que tentou instituir um salário para ele;


MESQUINHO: Se há, neste mundo, ‘gajos bons’, obviamente que Afonso Dhlakama é um deles. Dá tanto crédito a fofoqueiros, de tal sorte que, hoje por hoje, está quase sozinho. ‘Granda’ pena;

ARRASADOR: Afonso Dhlakama é um general emprestado à política, que se evidencia pelo facto de ser arrasador, não permitindo o pensar diferente. Aliás, detesta conviver com gente séria, organizada e que se guia com base na lógica, mesmo assumindo-se que, muitas vezes, a ausência da lógica é a lógica da política.

Se não agirmos hoje, visando salvar o ‘irmão’ Dhlakama, amanhã poderá ser tarde. A meu ver, uma Renamo dirigida eficientemente é a única via imediata de se evitarem [eventuais] excessos do partido Frelimo. Não ficarei surpreso se, nas ‘gerais’ previstas para 2009, o partido no poder se tornar num verdadeiro ‘partido dominante’, com uma maioria qualificada no Parlamento. Com isso, os camaradas poderão ‘pedir’ e ‘chorar’ para que Armando Guebuza se candidate a um terceiro mandato.

* Oficial de Informação e Pesquisa do MISA-Moçambique e autor do blogue www.mediaepoliticamoz.blogspot.com

PS: Este artigo será publicado pelo SAVANA desta semana

Qual é a agenda do CC?

Orlando Anselmo, da TVM, entrevistou esta manhã, no “Bom Dia Moçambique”, a vice-ministra da Acção Ambiental, Ana Chichava. O objecto da entrevista, ao que me constou, é o Conselho Coordenador daquele ministério, que se realiza hoje e amanhã, na província de Maputo. Sim. Na província de Maputo. Não foi dito onde será concretamente.

A dar o ‘ponto de partida’ da referida entrevista em plena televisão pública, Orlando Anselmo perguntou: “Qual é a agenda do CC?”.

Eu, cidadão, contribuinte e, por essa via, accionista do Estado, pergunto: qual é a sua agenda, Orlando Anselmo? Como se pode entrevistar uma vice-ministra sobre um CC sem se saber, pelo menos, qual é a agenda desse, para poder indagar e não “abrir alas” para nós, os telespectadores, receberes palestras descontextualizadas?

Não destas ‘coisinhas’ que concorrem para a banalização da profissão de jornalista. Infelizmente, Orlando Anselmo insiste em ser apenas apresentador, não querendo, passados estes anos todos, ‘dar o salto’.

Isto está muito mau, como diria o outro!

TUESDAY, SEPTEMBER 30, 2008

The long way to a ‘Broadcasting Bill in Mozambique’

By Ericino de Salema[1]

In July 2007, the Government of Mozambique created a “Working Group” with the mission to draft a Broadcasting Bill in the country. The group is constituted by representatives of the Information Office (GABINFO) – which is the governmental institution, in the office of the Prime-Minister, responsible for mass media issues – the Union of Journalists (SNJ), National Institute for Communications (INCM), Mass Communications Superior Council (CSCS), Mozambican chapter of the Media Institute of Southern Africa (MISA-Mozambique) and Forum for Community Radios (FORCOM).

In the same month, the “Working Group”, which is headed by Mr. Manuel Veterano, former Radio Mozambique (RM) Chief Executive Officer (CEO) and now working for GABINFO, started to develop its job, by discussing general issues. The head underlined that the mission of the group was to create, as soon as possible, a draft bill on broadcasting.

From July to December, the group developed its work, ending with the elaboration of the Terms of Reference (ToR) for the drafting of the expected bill. During the five months, the work taken is summarized as follows:

Each institution represented at the group presented its views on what are the main points for a Broadcasting Bill;
Some of the local players (like RM, TVM, Stv) were invited to express their opinions on the matter in discussion;
Experiences from other countries were brought to the attention of the “Working Group”, though researches ran by some of the group members.

On behalf of MISA-Mozambique, I presented what we think is supposed to be reflected in a Broadcasting Bill. The most important issues are these:

Establishment of an Independent Regulatory Board: on our point of view, this is crucial, so that the licensing process and the allocation of frequencies can be democratized;

Allocation of financial resources to public broadcasting institutions via Parliament and not via Government, as it is now: we think that this will make the national radio (RM) and the national television (TVM) responsible to the people, and not to the Government;


Editorial independence: in our opinion, a public broadcasting service can only be more and more effective if the editorial function is undertaken in an independent environment. [In the Press Law, there is a provision which states that public radio and public television are editorially independent from the government, but the reality in the ground suggest the contrary];

Democratization of the indication of Board Members: we think that the indication of the Board Members has to be done in a transparent manner, via, for example, a public bid, in a process in which the candidates can be short-listed by a group constituted by media experts. The short listed will be then taken to the Parliament, for the last procedures. [Now the CEO’s of the public broadcasting institutions are appointed by the Prime-Minister. The Constitutions states (art. 50) that the CSCS has to be consulted, but as far as we know this is not happening!]

A national conference was scheduled to be realized between January-February this year, to discuss the above mentioned ToR, but, so far, nothing has been done. We really do not know what is happening, as this process was being taken as urgent at the beginning.

According to the agenda of the “Working Group”, the national conference would be followed by the drafting of the bill as such. Law experts would be hired by the government to assist the “Working Group” in that. The draft would be discussed in the provinces, before it was sent to the government. This would then adopt the document and send it to the Parliament, as a bill proposal.

For the most members of the “Working Group”, it is rather strange that the process has been paralyzed for nine months now, without any justification. We can, however, point out that initially the government – represented by GABINFO – did not expect that the issues on the appointment process of the Board Members be raised in the “Working Group”, as well as the issue on the financing modalities of the public broadcasting sector.

They clearly expressed reluctance to include this in the ToR and said the government had not given them authorization to include these crucial issues. We therefore suspect that a halt to the process might have been given by the government, having in mind the crucial electoral cycle starting now in November, with the third local elections, up until 2009 with the fourth presidential and legislative elections.

What we can assure you at the time being is that there is room for the elaboration of the story of the long way for a “Broadcasting Bill in Mozambique”.


[1] Information and Research officer for MISA-Mozambique and member of the “Working Group”, in representation of MISA-Mozambique.

FRIDAY, SEPTEMBER 26, 2008

McBride corrido da Polícia na África do Sul

Robert McBride, cidadão sul-africano que a 12 de Março de 1998 foi detido em Maputo, acusado de tráfico ilegal de armas de fogo, acaba de ser corrido da Ekhuruleni Metro Police, na vizinha África do Sul, noticia hoje a SAPA.

De acordo com notícias postas a circular esta manhã em Joanesburgo, a sorte de McBride, que se encontrava há alguns meses suspenso das suas funções de chefe da Polícia Metropolitana de Ekhuruleni (antigo East Rand), foi decidida numa reunião daquele conselho, realizada ontem, quinta-feira.

A suspensão do agora expulso McBride aconteceu por ele ter sido encontrado a conduzir em estado de embriaguês. O homem, que teve um “advogado de luxo” em Maputo, aguarda julgamento nesse processo. Ele é expulso numa altura em que faltavam dois meses para o término do seu contracto na “Metro Police”.

Quando foi dos ataques xenófobos em Maio último naquele país, McBride deu-se ao luxo de interromper, por si, a suspensão a que tinha sido votado, para “dirigir” os trabalhos dos “seus homens”. Mas, no mesmo dia, recebeu ordens das estruturas locais para observar a situação em que se encontrava, por condução em estado de embriaguês.

Quando foi detido a 12 de Março de 1998 em Maputo, Robert McBride era director do departamento asiático no Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul. Como era de esperar para quem tivesse, na altura, um “advogado de luxo”, McBride acabou por ser solto “como nos filmes ou nas novelas”, como diria o outro…

Contextualizando a prisão de Almerino Manhenje e dos “outros” arguidos

Em comunicado distribuído na tarde desta terça-feira à imprensa, assinado por Georgina Zandamela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma, através do seu Gabinete de Comunicação, a detenção de nove indivíduos, em conexão com o processo 771/PRC/07, cujo fulcro acredita-se ser o desvio e/ou roubo de pouco mais de 220 milhões de meticais (220 biliões na antiga denominação do metical).

Logo no seu primeiro parágrafo, a referida nota à imprensa começa de uma forma problemática, ao afirmar:

“A Procuradoria da República da Cidade de Maputo efectuou 9 (nove) detenções sendo um dos detidos o ex-Ministro do Interior Almerino Manhenje. Este arguido foi o primeiro a ser detido às 10.00 horas do dia 22 de Setembro de 2008 e o último às 16 horas”. (SIC)

“Onde está o problema com este parágrafo?”, deve estar a perguntar-se o nosso caro leitor. A meu ver, não foi despropositado o facto de se indicar apenas o nome de um dos nove detidos, mantendo-se os restantes oito no anonimato. Isso sugere, creio eu, que, no processo retrocitado, Almerino Manhenje é uma espécie de “troféu”.

Com a indicação e destaque do nome do antigo ministro do Interior, que era também ministro na Presidência para Assuntos de Defesa e Segurança, desconfio que se pode estar a pretender passar a ideia de que “foi detido um antigo colaborador de Joaquim Chissano”; “está detido uma das caras do deixa-andar, da corrupção, etc”; “que connosco nenhum corrupto terá espaço”, e por ai em diante.

Por outro lado, o comunicado que a PGR distribuiu à imprensa constará, com muito destaque, da História [Mediática e Jurídica] deste país, uma vez ser ao todo descomunal se agir como se agiu desta vez. Como eu, muitos hão-de estar recordados do que sucedeu quando foi das detenções em conexão com o “caso Carlos Cardoso”: foi o Ministério do Interior quem se encarregou de vir a terreiro anunciá-las, talvez porque “troféus” não houvesse…

Julgo ser importante tentar contextualizar a detenção de Almerino Manhenje e de “outros” arguidos. Com este exercício, creio eu, muitos cidadãos estarão em condições de não se limitarem ao aparente, pois, além deste [do aparente], pode haver muito de substancial que possa ajudar na percepção deste caso, com aparentes atropelos [legais] à mistura, como iremos explanar mais à diante.

Há três meses, o embaixador da Suécia em Moçambique, Torvald Akesson, concedeu-me uma entrevista, publicada nas páginas do SAVANA, na qual ele anunciava que o seu país iria reduzir, a partir do próximo ano, o apoio que presta ao Orçamento do Estado (OE) moçambicano, devido ao fraco desempenho deste nalgumas metas dos indicadores de boa governação no ano passado.

Torvald Akesson explicou que, na óptica do seu país, alguns dos indicadores da boa governação, que é a contrapartida que se exige com o apoio directo ao OE, não estavam a ser observados, daí essa reacção. “Não estamos a ver um progresso sério no tocante ao combate à corrupção”, precisou o diplomata sueco.

Duas semanas depois, o governo “analisou”, em sessão de Conselho de Ministros, o estágio da implementação da Estratégia Anti-Corrupção (EAC), para, no seu fim, Luís Covane afirmar, na sua qualidade de porta-voz, que “estamos satisfeitos com os progressos que se estão a registar”.

Caricato, não é? Como é que se pode “analisar” o grau de implementação de algo que não está a ser implementado? Bastará se ter um documento aprovado para se assumir que se está a trabalhar, mesmo que ele esteja algures cheio de poeira? O que podia se analisar, creio eu, é o grau de não implementação da EAC!

A EAC ao nível do Ministério do Interior é um exemplo paradigmático de estagnação, quando se presta alguma atenção ao Plano de Acção Nacional de Combate à Corrupção 2007-2010, em cuja introdução se lê o seguinte:

“A corrupção periga a estabilidade e a segurança das sociedades, mina os valores da democracia e da moralidade, afecta o desenvolvimento social, económico e político, a legalidade dos actos administrativos do sistema governativo e reduz, na essência, o grau de confiança dos cidadãos no governo e nas instituições do Estado”.

O “objectivo 2” ao nível do Ministério do Interior, por exemplo, é o de estabelecer/desenvolver uma cultura de transparência, de isenção, de integridade e de responsabilização públicas. Duas das actividades que tinham sido previstas para o ano passado eram i) a criação de mecanismos de protecção de testemunhas e denunciantes e ii) criação de uma comissão anti-corrupção. Até hoje, nada parece ter avançado.

Alguns dias depois da acima citada “análise” em sede de Conselho de Ministros, eis que o Ministério da Função Pública realiza o seu Conselho Coordenador em Tete, durante o qual foi excessivamente capitalizado um discurso anti-corrupção. Aliás, o “momento mais alto” desse evento foi o anúncio da expulsão, em 2007, de mais de dois mil funcionários do Aparelho do Estado. Enviesamentos atrás de enviesamentos…

Esta semana, a situação ganhou outra dinâmica, com a aplicação, a Almerino Manhenje e aos “outros”, da mais extrema medida de coacção, que é a privação da liberdade. Normalmente, esta medida de coacção é aplicada quando houver i) perigo de fuga, ii) perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e iii) perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade dos arguidos, de perturbação da ordem e tranquilidades públicas ou de continuação da actividade criminosa.

Tendo fé nas palavras de Lourenço Malia, advogado de Almerino Manhenje – que, no “caso Albano Silva”, defendeu Momad Assif Abdul Satar, também conhecido por Nini –, parece não se ter cumprido à risca o que diz o artigo 64 da Constituição da República. No seu número 3, refere que “toda a pessoa privada da liberdade deve ser informada imediatamente e de forma compreensível das razões da sua prisão ou detenção e dos seus direitos”, estabelecendo o número seguinte (4) que “a decisão judicial que ordene ou mantenha uma medida de privação da liberdade deve ser logo comunicada a parente ou pessoa de confiança do detido, por este indicado”.

No meu entender, se o seu advogado aparece em público a “queixar-se” de não ter sido devidamente informado, ao que se acresce o facto de não ter ainda podido conferenciar, não de forma telegráfica, com o seu constituinte (Manhenje, neste caso), é pouco crível que algum parente tenha sido razoavelmente informado do ocorrido por quem de direito.

Outro facto que pode ser recuperado para se tentar enquadrar o que está a acontecer pode ser a própria velocidade com que o actual Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, se empenhou no “caso MINT”: foi nomeado a 29 de Agosto de 2007, para, a 19 do mês seguinte, destacar, por via de um relevante despacho, uma equipa para se ocupar deste processo. Se nada há de “kamikaziano”, melhor; mas, como bem disse segunda-feira António Frangoulis, quando instado a comentar se Augusto Paulino não estaria, com este caso, a se mostrar corajoso, que “o corajoso é quem manda-lhe fazer o que faz”.

Seja como for, a justiça tem que ser feita, haja um ou outro enquadramento, mas sempre com escrupuloso respeito à lei. Enquanto jornalista, recordo-me de ter denunciado em 2001, nas páginas do SAVANA, um caso de desvio de um título no valor de 9 milhões de meticais (nove biliões da antiga família) do Ministério do Interior, num caso em que Almerino Manhenje parecia ter ficado com parte do “bolo criminal”, como sugeriram as investigações que fiz na altura. Quando o contactei para dar a sua versão, tudo quanto fez foi pedir a não publicação do artigo, bem “assessorado” por Nataniel Macamo…

MONDAY, SEPTEMBER 22, 2008

Campanha, libertadores, dhlakamices e jovens

As páginas do jornal “Notícias” reservadas à política estão a ficar cada vez mais ‘simpáticas’, nomeadamente à media que nos aproximamos do pleito eleitoral aprazado para 19 de Novembro, ou seja, para daqui a pouco menos de dois meses.

Na página 3 do “Notícias” desta segunda-feira, 3, estão inseridos 3 artigos: um intitulado “David Simango promete governação mais inclusiva”, outro “Libertadores da pátria marcham pela paz” e o último intitulado “Dhlakama reconhece ser dirigente ditador”.

Numa das passagens do artigo referente à “apresentação” pública de David Simango, candidato da Frelimo à Presidência do Município de Maputo, lê-se o seguinte: “Refira-se que o primeiro-secretário substituto (…) considerou (…) a eleição de David Simango uma mudança natural. Infante afirmou que o partido [Frelimo] tinha um trabalho enorme até ao dia 19 de Novembro…”.

Aiuba Cuereneia, chefe da brigada central da Frelimo na capital do país, também teve direito a espaço na “apresentação” de David Simango sábado último no bairro George Dimitrov, qual Benfica. Não consta, do artigo, nem uma linha sobre a “normal” ausência de Eneas Comiche da cerimónia que, em rigor, marcou a campanha do ainda ministro da Juventude e Desportos…

Na manhã do dia em que David Simango foi “apresentado”, era um “bico-de-obra” usar o bem público que é a Estrada Nacional Número 1. Eu e tantos outros cidadãos ficamos largos minutos pendurados algures numa fila de automóveis. 

Na ressaca da abarrotada manifestação dos desmobilizados de guerra, que alguns acólitos do regime denominam de “antigos milicianos”, nada melhor que uma campanha pacífica dos chamados libertadores da pátria, à qual se juntaram dois “braços” do partido no poder: A OMM e a OJM.

Na mesma página, Dhlakama é citado a confessar ser “um dirigente ditador”. Na realidade, esta confirmação vem tarde, dado que há muito que a prática o demonstrara. Mesmo em campanha eleitoral, Dhlakama, o Afonso, não larga o James Bond da mola, pagando matabichos, combustíveis, perdiens e outras coisas que, por uma questão de decência, não as podemos explicitar.

Na página 4, também dedicada à política, esta, a política, volta a mostrar-se como o epicentro de tudo, não fosse ela qualquer coisa como “distribuição autoritativa de valores”, como diria David Easton.

“Jovens fazem réplica à iniciativa presidencial” é um dos títulos gravados na mesma página. O jovem deputado Danilo Teixeira aparece como “news promoter”, o que nunca fez mal a ninguém…

ANC looks to Motlanthe to lead SA

The deputy leader of the African National Congress (ANC), Kgalema Motlanthe, will be appointed as the country's president after the resignation of Thabo Mbeki, party sources said on Monday. Motlanthe, who already sits in the Cabinet, was named to take over from Mbeki until elections due in about April next year during a meeting of the ANC's parliamentary caucus, ANC members of parliament told Reuters on condition of anonymity.Humble speechMbeki handed his resignation letter to the speaker of Parliament on Sunday, and in an unusually humble speech broadcast on the South African Broadcasting Corporation, said he had decided to quit out of loyalty to the party that is rejecting him."I have been a loyal member of the African National Congress for 52 years. I remain a member of the ANC and therefore respect its decisions. It is for this reason that I've taken the decision to resign as president of the republic," he said.But Mbeki "categorically" denied the central accusation against him that was the immediate cause of his forced resignation.ANC leaders moved against the president after prosecutors said they would appeal against a high court decision that threw out corruption charges against Zuma, and accused Mbeki and his officials of abusing the courts as part of the power struggle over control of the party.The president said he and his Cabinet had not interfered in decisions as to who to prosecute. "This applies equally to the painful matter relating to the court proceedings against the president of the ANC, comrade Jacob Zuma," he said. Unprecedented turmoilThe uncertainties inherent in Mbeki's departure from office need to be managed "extremely carefully" and the effect on South Africa's consolidating democracy must be not underestimated, the Helen Suzman Foundation said."These events happen to unfold at a dramatic time in global financial markets where there is unprecedented turmoil and a shying away from emerging market economies," it said on
South Africa, as a key emerging market, could hardly afford "self-inflicted uncertainties" about economic policy or who would be responsible for developing it.A clear effort must be made to rebuild and not simply replace one office incumbent with another for political expediency, it continued."Whilst it is the ruling party's prerogative to alter its leadership, it must not do so with scant regard for the impact of its actions on increasing the uncertainty profile of the country for investors, both domestic and foreign and existing and prospective alike." -- Reuters, Sapa

Artigo retirado do: http://www.mg.co.za/article/2008-09-22-anc-looks-to-motlanthe-lead-sa

WEDNESDAY, SEPTEMBER 17, 2008

Da informação pública que não chega ao público

- “Um governo do povo sem informação para o povo, ou os meios para adquiri-la, é sim um governo, mas que é um prólogo à farsa ou à tragédia, ou talvez a ambas as coisas”, James Madison, 1822


Celebra-se, a 28 de Setembro, o Dia Mundial do Direito à Informação, efeméride à qual países como Moçambique, com pouco menos de 20 anos de democracia formal, não tem como ficar alheios. O número 1 do artigo 48º da Constituição da República (CR) estipula que “todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como ao direito à informação”. Será que a parte relativa ao direito à informação é efectiva cá entre nós? Claramente que não, dado que a inexistência no país de uma lei específica sobre direito à informação dificulta sobremaneira o usufruto deste instituto constitucional, o que ajudaria na solidificação da ainda incipiente boa governação.

Decidi, no primeiro trimestre de 2007, fazer uma pequena investigação jornalística em torno do desempenho económico das empresas financeiramente participadas pelo Estado, e que são, por essa via, propriedade dos contribuintes, que descontam ou descontaram dos seus rendimentos para que firmas tais pudessem ser o que são hoje.
Na delimitação que fiz do objecto dessa investigação jornalística, interessava-me saber i) quantas e quais empresas são participadas pelo Estado, ii) o que dizem os mais recentes relatórios de auditoria e contas das mesmas, iii) quais são as que estão a dar prejuízos e porquê, iv) quais são as que estão a dar lucros, vi) em que conta esses lucros são depositados e vii) qual é o destino que tem sido dado a esses valores.
Para iniciar essa “empreitada social”, era imprescindível chegar à fala com os responsáveis do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), para deles poder ter explicações ou respostas às minhas preocupações. Assim, contactei com o director da empresa que gere a componente “comunicação e imagem” daquela instituição, que, tal como o seu próprio nome sugere, ocupa-se pelas acções do Estado em várias firmas, muitas delas ocupando lugares de destaque no já tradicional ranking das “100 Maiores”, que é feito pela KPMG.
“Manda para o meu e-mail as questões que pretendes colocar aos gestores do IGEPE. Depois de vê-las digo-te alguma coisa”, assim me respondeu o gestor, em outsourcing, de “comunicação e imagem” do IGEPE, por sinal um antigo jornalista. Lá fiz a sua vontade, mais ou menos nos moldes em que delimitara o objecto da projectada pesquisa jornalística, tendo de seguida ligado de volta ao dito cujo, para que me desse confirmação de recepção do meu e-mail. E foi o que realmente aconteceu.
À medida que o tempo foi passando, fui me apercebendo de que ter acesso aos ficheiros do IGEPE, ou pelo menos conseguir uma entrevista com um dos seus responsáveis, era uma missão difícil. Liguei várias vezes ao “homem de imprensa” daquela instituição pública, que me dizia “os administradores estão fora”, “estão de férias”, “ainda estão a analisar as suas questões”, para no fim do dia optar pelo “mais cómodo”: não atender mais às minhas chamadas telefónicas.
Com a indisponibilidade do “padre” em colaborar, procurei o número do telefone móvel do próprio “papa”. Refiro-me, pois, a Daniel Tembe, que é o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do IGEPE. Quando liguei, ele respondeu-me claro e directo: “Sobre o que queres saber, é bom nunca pensares em ter a nossa colaboração. Isso é impossível”. Afinal, o que antes pensava que se tratasse de uma missão difícil era, simplesmente, uma missão impossível, pelo menos por intermédio dos canais formais.
Em boa verdade, vários jornalistas esbarram-se, no seu dia a dia, com todo o tipo de dificuldades em aceder à informação de interesse público. E, como os que trancam informação pública acabam sendo os primeiros a querer ler as publicações, os conteúdos acabam chegando ao destinatário sem o devido “sumo”. Aí, os “apóstolos da desgraça” lançam diversificadas críticas aos profissionais da comunicação social. E a dificuldade em aceder à informação pública “apoquenta” não só os jornalistas, como também a investigadores, pesquisadores e público em geral.
Por exemplo, o antropólogo Emídio Gune, que é docente na Universidade Eduardo Mondlane, afirmou, quando apresentava, em Julho de 2005, o relatório de uma sua pesquisa no Departamento de Arqueologia e Antropologia (DAA) da UEM, em torno do “ensaio” que se fez à mudança de nome da Escola Secundária da Matola, para Escola Secundária Martin Luther King, que uma das fragilidades que teve no decurso da sua investigação residia no facto de não ter tido acesso às razões oficiais [de mudança de nome] de forma oficial, para o que alguém designara de “simples mudança simbólica”…
A “confissão” do antropólogo Emídio Gune faz, bem vistas as coisas, cair por terra a tese até certo ponto forçada dalguns círculos da nossa sociedade, segundo os quais não é, por exemplo, premente uma Lei de Direito à Informação, “dado que esses jornalistas que andam a exigir isso já tem uma Lei de Imprensa, que bem lhes basta”. Do direito à informação devem usufruir todos os cidadãos, desde políticos, pesquisadores, investigadores, inspectores policiais, estudantes e jornalistas.
Os jornalistas acabam sendo vistos como “os tais”, dado estes serem, como costumava dizer Carlos Cardoso, “voz dos que não têm voz”. E, para cumprirem com essa sua função social, precisam de aceder aos promotores de notícias, quais fontes de informação. Fazem-no sempre sob pressão dos deadlines ou horas de fecho, que tem que ser rigorosamente cumpridos, por fazerem parte da cultura jornalística. Com a não efectividade do direito à informação, eles são as maiores vítimas.
É um pouco nessa linha que Joaquim Letria, autor da obra “A Verdade Confiscada”, tenha concluído, com alguma ironia, que, “subitamente, a profissão de jornalista tornou-se tão importante que podemos ver jornalistas em directo entrevistando jornalistas que entrevistaram outros jornalistas, para, no final, tudo ser ainda comentado por outros jornalistas”. Quando se privatiza a informação pública, coisas destas chegam a ser inevitáveis!

Boa governação impossível
sem direito à informação

Discursando na abertura de uma conferência nacional sobre Direito à Informação e Boa Governação, promovida em Maputo em Março de 2007 pelo MISA-Moçambique, Vitória Dias Diogo, na altura presidente da extinta Autoridade Nacional da Função Pública (ANFP) e agora ministra da Função Pública, precisou que era difícil, ou mesmo impossível, falar de boa governação num ambiente onde não existe a livre expressão e o pleno exercício do direito à informação.
Como que a dar vazão à sua afirmação supra, Vitória Diogo referiu que isso se explica no facto de a correcta participação da sociedade no processo governativo estar intrinsecamente ligada ao que chamou de “efectividade do seu direito à informação e da oportunidade de livre expressão”.
“Se informação é poder” – sublinhou Vitória Diogo – “então esse poder deve ser propriedade de todos para, com sucesso, nos empenharmos no processo de desenvolvimento do nosso país e do fortalecimento da democracia”. Ela declarou, na mesma ocasião, que a instituição que representava estava concentrada na busca de soluções que tornem a área de gestão documental, informação e arquivos do Estado mais moderna, “como um depositário da memória institucional da administração pública moçambicana”.
Sou dos que se congratulam pelo facto de, no âmbito da reforma do sector público, alguma coisa estar a ser feita no sentido de se profissionalizar e modernizar, em termos globais, a gestão da informação sob custódia da administração pública. Não é por acaso que o Prémio Nobel foi, em 2001, atribuído a Joseph Stiglitz, George Arkelof e Michael Spence, em jeito de reconhecimento ao importante estudo que fizeram sobre “Implicações Económicas da Assimetria da Informação”.
A gestão da informação, mesmo sendo crucial, não é, de per se, o princípio e o fim deste desiderato que é o direito à informação. Ela, a gestão da informação, deve ser sempre acompanhada por mecanismos céleres sobre como disponibilizar essa informação na posse da administração pública aos cidadãos. A informação de interesse público é, pois, parte do processo governativo.
Em artigo por si escrito em 2002, intitulado “Transparência no Governo”, Joseph Stiglitz enfatiza que um dos mais importantes contributos da moderna teoria de informação reside no facto dela ter feito vincar a ideia segundo a qual o equilíbrio informativo entre os decisores e os que eles servem é um bem comum. Isso é cada vez mais razoável em sociedades democráticas como a moçambicana, em que faz falta a efectivação do constitucional direito à informação.

Lei de Direito à Informação precisa-se!

O que pode, então, tornar efectivo o direito à informação, que é, e muito bem, reconhecido a todos pela CR, designadamente no seu artigo 48º? Parece-nos óbvio que uma lei específica sobre a matéria pode ajudar nisso. Não existindo um dispositivo legal tal, aceder à informação sob custódia da administração pública tornou-se num real “bico-de-obra”, perdendo, com isso, o simples cidadão e o país no geral.
Com o actual quadro lacunoso em que nos encontramos, não temos como saber, pelo menos pelas vias formais, do seguinte:

- Volvidos 10 anos, ninguém conhece os termos do contrato que o governo assinou com a firma britânica Crown Agents, visando a “reforma e modernização” das Alfândegas de Moçambique;
- Ao cabo de tanta letargia, acabou sendo feita uma auditoria forense ao Banco Austral, mas, até hoje, não se trazem a público, de forma formal, as suas constatações, enquanto na altura dos rombos, com sangue à mistura, aquela instituição financeira tinha o Estado como seu accionista maioritário;
- Desconhece-se, até aqui, o conteúdo do relatório de auditoria às contas do Ministério do Interior, que, pelo que se diz, detectou um rombo financeiro na ordem dos 200 mil milhões de contos.

Na realidade, a lista de casos tais é extensa, o que perdurará sem eira nem beira, pelo menos enquanto não tivermos, como país, uma Lei de Direito à Informação. Um instrumento legal tal ajudaria grandemente, a meu ver, a solidificar a boa governação, por intermédio da transparência, da prestação de contas e do exercício de uma cidadania activa, que é impossível sem conhecimento de causa.
Um grupo de organizações da sociedade civil moçambicana, com o MISA-Moçambique à cabeça, sentindo-se parte da governação, e, quem sabe, talvez sensibilizadas com a promessa de um antigo candidato a Presidente da República, que hoje o é por ter vencido as eleições de 2004, de promover uma “governação aberta e inclusiva”, em que “todos contam”, elaborou, ao cabo de três anos de debates à escala nacional, uma proposta de ante-projecto de Lei de Direito à Informação, que foi submetida a 30 de Novembro de 2005 à Assembleia da República (AR).
Infelizmente, volvidos cerca de três anos ainda não se vislumbram sinais de consideração, por parte dos deputados da AR, da retrocitada proposta, pelo menos para efeitos de debate naquela magna casa. Uma lei tal tornaria mais realística a “governação aberta e inclusiva”, e, aí, o “sonho” da ministra da Função Pública, de ver materializado o exercício do direito à informação, transformar-se-ia em realidade.
Associo-me aos que afirmam que uma Lei de Direito à Informação é mesmo importante, mas que ela, existindo, não irá acabar, de vez, com problemas de acesso à informação de interesse público. Mesmo pondo de fora a dita “informação classificada”, tanta outra informação simpática poderá continuar a ser alvo de secretismos. Mas a lei como tal estabeleceria balizas concretas sobre como isso deverá se efectivar.
Enquanto isso não sucede, talvez nos socorrêssemos, de uma forma sistemática, a soluções informais, um pouco na esteira do que sugerem o economista Joseph Stiglitz e o jornalista Carlos Cardoso, assassinado em 2000 em Maputo. Aqui, soluções informais ajudariam a contornar barreiras de acesso à informação.
Joseph Stiglitz diz que o maior desafio de qualquer governo que se pretende mais próximo dos seus cidadãos é tornar-se excessivamente transparente, embora reconheça que há muita racionalidade nos incentivos ao secretismo, pelo que são também abundantes truques tendentes a subverter leis de direito à informação.
Ele ajunta que em vários contextos as reuniões formais dos governos são públicas, daí que, no final do dia, ressalta que todas as decisões podem ser feitas numa reunião informal. Assim, a cultura de abertura no processo de governação é fundamental para tornar efectiva a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública. Carlos Cardoso também defendeu, em 1998, a flexibilidade de métodos informais em várias situações de interesse público. Nada melhor que as suas próprias palavras:
“Queria (…) dar-vos um exemplo de Tomaz Salomão, [n]um caso em que ele utilizou o recurso ao informal de uma forma legítima, sã e benéfica para muita gente. Nos finais de 95, querendo uma quadra festiva sem a inflação desvairada dos nossos Dezembros, ele chamou a União Geral de Cooperativas e disse-lhes mais ou menos isto: meus amigos, nestas festas o frango no país tem de ser barato. Não pode subir por aí acima como nos anos anteriores. E entregou à UGC o monopólio da importação de frango para o período da quadra festiva mas pôs como condições que a UGC não utilizasse a sua própria rede de retalho para distribuir o frango importado mas sim a restante rede, e que não vendesse aos retalhistas o frango importado a mais do que 29 000 Mt/Kg. A UGC aceitou, o Governo cumpriu e, como todos vocês estão recordados, tivemos um natal e um fim de ano de 95 com frango barato. Era um momento de grande confiança das praças nele e em toda a equipa económica do Governo. E ele, nessa altura, tomou algumas decisões informais bastante acertadas”.Seja como for, parece fazer sentido, neste nosso Moçambique livre do jugo colonial português há 33 anos e formalmente democrático há 18 anos, 16 dos quais em paz, recordar o que James Madison defendeu em 1822, em carta dirigida a W. T. Barry: “Um governo do povo sem informação para o povo, ou sem os meios para o povo adquiri-la, é sim um governo, mas que é um prólogo à farsa ou à tragédia, ou talvez a ambas as coisas”.

INSS e AIG

Entre finais de Maio e princípios de Junho deste ano, vários órgãos de comunicação social noticiaram que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) estava a saque, citando um relatório de uma comissão de inquérito que fora criada internamente, para investigar as denúncias que tinham sido apresentadas à ministra do Trabalho, Helena Taipo, em Agosto do ano passado.

A imprensa fez saber que a gestão danosa, aparentemente por dolo, que se regista no INSS há cinco anos, resultou no roubo de mais de 10 milhões de dólares norte-americanos daquela instituição pública, qual “fiel depositária” dos valores que muitos de nós, trabalhadores, descontamos para a reforma, agora “hipotecada”.

Conforme foi explicado pelos media quando deram a conhecer o saque ao INSS, o dinheiro dos contribuintes foi retirado através de:

Sobrefacturações;
Pagamento a empresas sem que tivessem prestado algum serviço;
Forjamento de trabalhos complementares e consequentes pagamentos adicionais;
Cobrança de comissões no processo de adjudicação de obras;
Nepotismo no processo de adjudicação de obras;
Contratação ilícita de empresas e por ai além.

Um pouco ao ritmo do país, que parece estar a correr sem direcção, em respeito escrupuloso e acrítico às ordens e orientações do “capitão-mor”, a Primeira-Ministra, Luísa Diogo, apressou-se a vir a público com enviesamentos forçados, tendo anunciado a realização de uma auditoria independente. De lá até aqui nada transpirou, passando hoje pouco mais de três meses. 

Um dos cidadãos a quem coube “gerir” o INSS em parte do período abrangido pelo inquérito que constatou o saque dos valores acima referidos, viu-se vilipendiado e difamado por Helena Taipo e sua equipa, tendo, por isso, decidido em distribuir uma missiva da sua lavra à imprensa, dando a sua versão dos factos.

Das terras do “Tio Sam” foram, a partir desta semana, distribuídas notícias de que a American International Group (AIG), a maior seguradora privada do mundo, estava já em consumada falência técnica, o que, certamente, pode ter sido o ápice do mau desempenho que aquela multinacional vinha tendo desde os princípios do ano passado.

Ainda esta semana, a Reserva Federal, que é o Banco Central dos Estados Unidos da América (EUA), anunciou que iria emprestar 85 biliões de dólares à AIG, visando evitar a falência daquela gigante seguradora: com isso, Federal Reserve Bank passava a controlar 79.9% da firma.

A AIG opera em vários pontos do mundo, cuidando das finanças de milhares de empresas e de milhões de cidadãos, isso em três áreas específicas, nomeadamente estabelecimento de contratos de seguros, gestão de risco e gestão patrimonial.

Em que aspecto poderá existir algum “paralelismo” entre as actividades do INSS e da AIG?

Existirá, achamos nós, algum “paralelismo” no facto de ambas as organizações, obviamente com dimensões não comparáveis, por serem de dimensões excessivamente diferentes, cuidarem das poupanças de milhares de almas. Em países pobres como Moçambique, tem sido prática ser o próprio Estado, mesmo que não o faça de uma forma exclusiva, a cuidar da segurança social dos trabalhadores, enquanto que, em países desenvolvidos, isso é da competência do sector privado.

O Fed, o Banco Central dos EUA, agiu como um verdadeiro consultor financeiro do governo, evitando o precipício. Obviamente que não tem, nem tem como ter, a mesma sensibilidade com outras firmas, bancos inclusos, que estejam numa situação similar à da AIG. Aliás, dois dias antes de se anunciar o bilionário empréstimo à maior seguradora do mundo, o Federal Reserve Bank recusou fazer o mesmo para com o “Lehman Brothers”, o quarto maior banco daquele país, que está em falência.

Nós, por cá, vamos fingindo que está tudo bem. Enquanto que uns, mesmo estando a solo, são “confirmados” candidatos a isto e aquilo, outros vão mostrando, aos que ainda tivessem dúvidas, que algumas das organizações que se acham partidos políticos em Moçambique não o são em rigor, uma vez que, para o serem, não basta que os seus mentores arrumem seus uniformes militares em malas ou sacolas, mas mantendo a veia e sangue militaristas.

O futuro que coube há meses à “Oliveiras Transportes e Turismo” evidencia aqui na “Varanda do Índico” os “donos da caneta” ainda não querem crer que o Estado existe, em parte, para corrigir as imperfeições do mercado. Muitos, nós inclusos, estão ansiosos em ver se os resultados da auditoria independente prometida por Luísa Diogo não serão apenas tornados públicos no dia em que o morcego começar a doar sangue, como diria o outro.

O certo é que, numa situação em que um pequeno grupo está preocupado por tudo – gerir, vender onde gerem, controlar, nomear gestores, dar-lhes ordens para pagar as suas contas, retirar dinheiro para abrirem bancos privados e por ai além – a grande maioria fica a ver navios, infelizmente mesmo na gestão do que é-lhes mensalmente descontado para “reforma” que, talvez, é sinónimo de “black empowerment” à moçambicana.

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