quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Falta de justiça de transição causou crise política em Moçambique - Liga Direitos Humanos


Alice_mabotaA presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique apontou hoje a falta de justiça na transição pós-guerra como a principal causa da crise política e militar e o respeito pelos direitos fundamentais como um "grande desafio".
"Se nós temos este conflito hoje é porque não houve uma justiça de transição quando terminou o primeiro conflito em 1992 [a guerra civil de 16 anos] ", declarou Alice Mabota, durante uma conferência de imprensa realizada no âmbito da recepção a uma missão da organização Advogados Sem Fronteiras do Canadá em Maputo.
Para Alice Mabota, quando a guerra terminou em Moçambique, não houve atenção para a necessidade de reconciliação social, num processo que pudesse abrir espaço para integração civil de uma parte que, por muito tempo, foi tida como inimiga, numa referência a membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição.
"Ninguém perguntou como olhar para uma pessoa a quem, durante muito tempo, foi imposta uma etiqueta. Não questionámos como poderíamos mudar isto", afirmou a presidente da Liga dos Direitos Humanos em Moçambique, lembrando que sem justiça social a paz é impossível.
A participação da sociedade civil no processo negocial entre o Governo e a Renamo foi apontado como um elemento imprescindível para o alcance da paz e para que o país progrida no que respeita aos direitos humanos.
"Nós [a sociedade civil] temos a tarefa de chamar a atenção do Governo para que implemente a justiça numa fase de transição", afirmou Alice Mabota, observando que o contacto com a experiência dos Advogados Sem Fronteiras do Canadá é de extrema utilidade para Moçambique, principalmente nesta fase.
Também o director-geral dos Advogados Sem Fronteiras do Canadá, Pascal Paradis, disse que a adopção de um modelo de diálogo inclusivo é importante para que a crise política seja ultrapassada, considerando que a experiências noutros países de conversações fechadas mostram que este modelo de negociações é ineficaz.
"Quanto mais inclusivo é o processo mais fácil fica alcançar a paz", afirmou Pascal Paradis, que entende que, apesar de significativos avanços, o país tem ainda um percurso muito longo no quadro dos direitos humanos.
O centro e norte de Moçambique são, há mais de um ano, afectados pela violência militar, na sequência da recusa da Renamo em aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, exigindo governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.
Em finais de Dezembro, após conversas telefónicas com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, declarou uma trégua de uma semana como "gesto de boa vontade", tendo, posteriormente, prolongando o seu prazo para 60 dias para dar espaço às negociações entre as partes em Maputo.
No seguimento da trégua, Dhlakama e Nyusi acordaram igualmente um novo formato para as negociações de paz, que inclui um grupo técnico especializado para discutir o processo de descentralização, um dos principais temas da agenda das conversações.
A Renamo não abdica da presença da equipa de mediação internacional, que, antes de abandonar Maputo em Dezembro, no final de mais um ciclo negocial, afirmou que só voltará se for convidada.
Organizações da sociedade civil moçambicana continuam a exigir participar nas conversações de paz e, embora as partes em conflito tenham manifestado abertura, ainda não houve uma autorização formal.
Lusa – 25.01.2017

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