domingo, 11 de dezembro de 2016

Operação dívidas foi em “defesa da pátria amada e do maravilhoso povo”

Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2016 PMR Africa Operação dívidas foi em “defesa da pátria amada e do maravilhoso povo” Naíta Ussene Pág. 3 Pág. 2 e 3 TEMA DA SEMANA 2 Savana 09-12-2016 “ Qualquer governo responsável, nessas condições, acredito que agiria como nós o fizemos, e, se tivéssemos que estar nas mesmas condições e para tomar as mesmas decisões, considerando o circunstancialismo descrito naquele momento, nós faríamos justamente da mesma maneira hoje, em defesa da pá- tria amada e do maravilhoso povo moçambica no”, assim respondeu Armando Guebuza, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou as chamadas dívidas ocultas, cujo relatório será discutido nesta sexta-feira à porta fechada na Assembleia da República. De acordo com o relatório final da CPI, a que o SAVANA teve acesso, Guebuza afirmou que a idealização, concepção e contrata ção dos empréstimos visando adquirir meios destinados à operacionalização do objectivo pretendido foram feitas de forma sigilosa em fun ção de informação classificada na posse das Forças de Defesa e Segurança, sobretudo, os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE). Perante os 10 deputados da Frelimo e apenas um da oposição, Venâncio Mondlane, em representa- ção do MDM, o antigo chefe de Estado apontou a alegada violência armada promovida pela Renamo, a presença de empresas privadas contratadas pelas multinacionais petrolíferas, a pirataria no Canal de Moçambique, como se viu no caso do Veiga 5, e acções subversivas movidas através de meios electró- nicos como ameaças que exigiam a mobilização de recursos financeiros para a compra de meios bélicos. Armando Guebuza lembrou a sua epopeia na luta contra o colonialismo português, que, assinalou, levou à detenção nas masmorras da tenebrosa PIDE. “Muito novo abandonei a família para me juntar à Frelimo em Dar- -Es-Salaam. A caminho, fui preso, devolvido ao país e enviado à cadeia a mando da temível PIDE. Depois de sair, de novo fugi, para me juntar à Frelimo, para combater e libertar a pátria. É pela pátria e com o mesmo sentido de pátria que hoje vivo”, explicou o antigo chefe de Estado moçambicano. “Os dez anos de mandato à frente do Estado moçambicano e do Governo constituem motivo de orgulho para mim e para os meus colegas no executivo,” acrescentou Armando Guebuza, de acordo com o relatório final. Houve atropelos - CPI Nas conclusões da investigação, a CPI acusou o executivo de Armando Guebuza de ter ultrapassado os limites impostos pelas leis orçamentais de 2013 e 2014 e violado a obrigatoriedade de pedir autorização legislativa à Assembleia da República para a prestação de garantias às empresas Ematum, Pro- índicus e MAM. O documento não traz grandes novidades, dá ênfase às falhas nas questões procedimentais, como a transgressão dos limites orçamentais e o mau cálculo da sustentabilidade financeira. Tenta limpar a imagem do executivo perante o FMI, enumerando um conjunto de supostas falhas de comunicação, o que é negado pelo antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que chega a afirmar que já está fora do governo há dois anos e que não se recorda de alguns aspectos. A PGR já havia considerado que houve violação da lei orçamental, como no relacionamento com outros sujeitos de direito. O relatório da CPI, que conta com 73 páginas e outras mais 200 de anexos, explica que as empresas Ematum, Proíndicus e MAM foram criadas com base num mecanismo designado Veículo Especial de Implementação (VEI), uma plataforma criada pelo governo, com o objectivo de criar empresas públicas com natureza de gestão mista. A criação do VEI envolveu seis instituições do Estado, neste caso, os Serviços de Informação e Seguran- ça do Estado (SISE), o Ministério da Defesa Nacional, Ministério do Interior, Ministério das Finanças, Ministério das Pescas e, por fim, o de Transportes e Comunicações. O VEI resulta duma outra plataforma designada Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção (SIMP) criada em 2013 e que atribui aos superintendentes das áreas de Defesa Nacional, Interior e Finanças competências para celebrar contratos em nome do governo. É justamente neste ponto em que reside a ligação do actual Presidente da República, Filipe Nyusi, e a constituição das três empresas, uma vez que, na altura, exercia o cargo de ministro da Defesa. Erramos nas previsões – Manuel Chang Manuel Chang, antigo ministro das Finanças e um dos principais visados pela controvérsia das chamadas dívidas ocultas, explicou à CPI que as três empresas foram à praça à procura de financiamento e, não o tendo obtido sem aval do Estado, surgiu o sector da defesa e segurança, através do SISE, intervindo para a emissão de garantias para a obtenção de financiamento, alegando que havia uma necessidade de responder, de forma urgente, às ameaças que se apresentavam na altura. Argumentando que a solicitação das garantias foi feita pelo sector da defesa e segurança através do SISE que foi a promotora dos projectos com “a indicação de se responder de forma urgente” a uma ameaça real, Manuel Chang defendeu que a garantia dada pelo Estado não é dívida e havia uma convicção de que não haveria dívida, porque tudo indicava que as empresas estariam em condições de pagar. Tomou como exemplo a Proíndicus e disse que é a única que dava garantias de retorno financeiro o mais rápido possível. “ Estávamos errados”, reconheceu. Tratava-se de potenciar o sector de defesa e segurança, com capacidade para enfrentar ameaças de pirataria marítima; imigração e pesca ilegais; poluição ambiental; tráfico de drogas e potenciar o país na um quadro que a CPI também aponta, instando as autoridades a repor a legalidade e ao apuramento efectivo da aplicação dos financiamentos contraídos pelas Ematum, Proíndicus e MAM, no âmbito da auditoria que está sob sua alçada. A Comissão chefiada por Eneas Comiche queixou-se da falta de orçamento para o alcance dos objectivos previamente traçados. Isto porque havia solicitado 15.872.340 meticais, tendo sido alocados apenas cinco milhões de meticais. A falta de fundos, segundo a CPI, impossibilitou a contratação de apoio técnico por parte de peritos, tradutores e a realização de viagens a Inglaterra, para ouvir a Credit Suisse, como agente facilitador, e a VTB Bank. Esperava escalar também os estaleiros da Constructions Mecaniques de Normandie (CMN), na França, com vista a ouvir a Privinvest; na Holanda, para abordar a Ematum Mozambique Finance, e, por fim, os Emiratos Árabes Unidos, para auscultar a ABU Dhabi Mar. A CPI entende que a criação da Ematum, Proíndicus e Mozambique Asset Managent (MAM) enquadra-se na actuação do Estado, através de formas privadas de organização e funcionamento, bem Dívidas Ocultas Questionado sobre o facto de não ter reportado ao FMI o acordo de financiamento das três empresas, uma acção que levou à quebra de confiança e consequente suspensão de financiamento, Manuel Chang diz que esta era obrigação do credor, pois ao exigir uma prova de comunicação com FMI, o Credit Suisse Capital é que teria violado o seu pró- prio interesse. “A representação do FMI em Maputo é um escritório apenas. Não é uma instituição que discute com o governo as políticas. Quem discute com o governo são as missões do FMI. E como disse, nós tivemos várias cartas de intenções. Por isso que eu dizia que houve abertura do FMI para que se abrisse uma janela. Em relação ao financiamento, há de me entender que já estou há dois anos fora das lides e nem tenho contactos com a documentação se terá sido cumprido ou não. Mas seja como for, analisadas as coisas quem obrigava, era o credor. Mas o credor acabou aceitando avançar sem que esta (cláusula) estivesse cumprida. Então, eu penso que quem deve responder, ou quem estaria mais interessado era o credor. Se fosse uma condição que estivesse na lei moçambicana, tudo bem. Aí tínhamos que respeitar. Mas se é o credor que dizia que temos de comunicar e depois ele acaba acionando o financiamento, portanto, não vejo a relevância neste momento de discutir isso”, sentenciou Chang. A comissão disse não perceber a postura de Chang, visto que no ponto 5.4.1 das garantias, estabelece que o garante é membro elegível e com relações com o FMI e Banco Mundial, com condições de receber programas financiados por aquelas instituições. No ponto seguinte, há um reconhecimento de que o fiador está em conformidade com todos os seus compromissos com o FMI e BM, o que não afastava o cumprimento da cláusula que impunha a necessidade de colaboração para a estabilidade das taxas de câmbios. Sobre as razões para se prescindir da opinião legal da Procuradoria- -geral da República, Manuel Chang argumentou que do ponto de vista do governo “ainda não estávamos perante uma dívida do Tesouro. O aval é potencial. Pode criar esta dívida, mas também pode não criar. Houve situações de avales que foram dados, por exemplo, a LAM teve aval para comprar aviões e os TPM tiveram aval para comprar autocarros. Nos dois casos, não foi preciso chegar a este ponto. Portanto, a nossa convicção naquela altura era de que as empresas iam pagar. Supondo que de facto acontecesse aquilo que está a acontecer agora, então, é nesta altura que se deve submeter já como dívida à decisão do Conselho de Ministros. (Ou seja), não pagando, o assunto volta para o Conselho de Ministros. Nós considerávamos que não era ainda dívida para o Estado e não era nenhuma componente do Orçamento. Os próprios credores, para a sua segurança, solicitaram a opinião legal, mas não à Procuradoria, precisamente pelo regime das empresas. Pediram às empresas correspondentes em Moçambique de advogados e a empresa que deu essa garantia foi Couto, Graças e Associados. Portanto, ele (escritório de advogados) deu as garantias de que estava tudo bem.” Faria o mesmo hoje – Guebuza, à CPI Chang não se lembra dos contratos
Guebuza não se redime e diz que se pudesse faria mais TEMA DA SEMANA Savana 09-12-2016 3 PUBLICIDADE PUBLICIDADE protecção da costa, o que era agravado pelos trabalhos de prospecção de gás, que o levaram a considerar a concessão das garantias. Indicou à CPI que a base legal de concessão das garantias foi o decreto presidencial nº2/2010 de 19 de Março, que criou o Ministério das Finanças e que estabelecia na lei orçamental uma alínea que abre espaço para o financiamento de projectos, caso estes tenham capacidade económica e financeira. O decreto evocado por Chang, segundo a CPI, não é um título jurídico capaz de substituir a fun- ção político-legislativa da AR, pois constitui uma afronta ao princípio de separação de poderes. Ademais, o decreto presidencial em alusão, na sua alínea q) do nº1 no artigo 3 confere competências ao ministro das Finanças de “celebrar, em representação do estado, acordos de contracção de dívida pública interna e externa e zelar pela sua implementação”, mas não concede tarefa substitutiva de poderes do Estado. Para Manuel Chang, a opção pelo financiamento não concessional deriva do facto de que, na altura (2013), o país já registava um certo nível de desenvolvimento e não seria fácil obter um financiamento concessional que pudesse permitir taxas de juros relativamente baixas e períodos de amortização mais longos. Mesmo com os poderes atribuídos a Chang neste processo para emitir garantias, a CPI diz ter constatado que, com excepção do antigo Presidente Armando Guebuza, o antigo ministro das Finanças e António Carlos do Rosário, PCA das três empresas “demostraram uma clara falta de conhecimento profundo dos contornos dos empréstimos, não tendo, por isso dado, respostas profundas que pudessem ajudar a comissão a obter informação capaz de esclarecer sobre a dívida pública relativa as três empresas”. Precisou ainda que António Carlos do Rosário não entregou os dados sobre a aplicação dos fundos e das transferências dos montantes ao adjudicatário, neste caso a empresa francesa responsável pelos estaleiros da Construction Mechaniques de Normandie (CMN). O PCA das três empresas reconheceu na Assembleia da República que a EMATUM foi forçada a retirar a componente da empresa que não tinha nada a ver com a pesca de atum, que correspondiam a USD500 milhões dos 850 milhões. “A EMATUM surge com objectivo duplo: um, é parte integrante do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção da zona económica exclusiva e , Moçambique tem esta componente e tem equipamento para o efeito, e tem a parte da pesca. O estudo de viabilidade com rela- ção à parte da pesca está correcta, os números são esses. Mas não era só a pesca...a pesca não era a actividade principal do projecto EMATUM. Mas quando a Assembleia da República decide que a EMATUM tem de separar a parte não comercial e entregar ao Estado, aí a EMATUM tem de se reinventar”, rematou Carlos do Rosário. 9LRODomRGDOHL De acordo com a CPI, que foi che- fiada por Eneas Comiche, a dívida das três empresas é pública e não privada e aponta o erro ao modelo de concessão das garantias, alegando que este deveria ter observado a Constituição da República e a legislação ordinária, o que permitiria uma eventual autorização parlamentar em observância ao principio de legalidade. “ O nº3 do artigo 2 da CRM estabelece que o estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade. O artigo 197, do mesmo dispositivo, diz ainda que uma das competências da AR é autorizar o governo, definindo as condições gerais a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras opera- ções de crédito por um período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo estado”, lê se no documento. Em 2013, ano em que foram concedidas as garantias à EMATUM, no valor de USD 850 milhões e Proíndicus em USD 622 milhões, o governo tinha uma autorização através da lei orçamental, para emitir garantias e avales num montante máximo de 183,500 mil meticais, o que correspondia a USD 5 milhões. Esta situação veio a repetir-se no ano seguinte aquando da emissão de garantias de USD 535 milhões à MAM, extravasando novamente os limites estabelecidos pela lei. “Está claro que o governo violou a lei orçamental por ter superado os limites legais definidos sobre as garantias a conceder, o que obrigava a solicitar à AR uma autorização legislativa para emitir a diferença das garantias nos dois anos”, constatou a CPI. O governo é acusado ainda de ter pautado pela inobservância do princípio de boa administração da coisa pública, ao não ter solicitado o parecer da Procuradoria-geral da República e muito menos um pronunciamento prévio do Banco Central. Aliás, o antigo governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, diz que foi induzido a acreditar que os empréstimos e as garantias eram para fins de interesse público, uma vez que as empresas foram registadas no cartório privativo do Ministério das Finanças. Prosseguiu Gove, que atendendo à finalidade que empresas perseguem o interesse público, a sua instituição teve de registar os empréstimos. Violada a lei orçamental, o que significa que não houve autorização para emissão das garantias, a CPI refere que a primeira acção seria de anular as garantias, mas este exercício não pode lesar os direitos dos credores, porque, enquanto a nulidade não for declarada, o empréstimo subsiste e uma vez declarada pela AR, por força do nº1 do artigo 289 do código civil haverá lugar à restituição pelos devedores de tudo o que tiver sido prestado. Ou seja, para a Comissão de Inquérito, os moçambicanos não têm outra opção se não pagar as dívidas, nem que se invoque um “repúdio camuflado de garantia da dívida” não resolveria nada, pois os compromissos são do plano internacional, cujos litígios só podem ser dirimidos em tribunais britânicos. Sustentabilidade dos SURMHFWRV Os estudos de viabilidade das três empresas apresentadas à CPI desenhavam um cenário de rentabilidade das mesmas, o que as conferia capacidade de amortizar as respectivas dívidas sem que fosse necessário acionar garantias do Estado, mas a realidade mostra uma situa- ção oposta e dramática. Perante estes factos, a CPI conclui que as projecções financeiras foram feitas com base em pressupostos insustentáveis, hipotéticos e sem tomar em consideração factos e elementos de risco e incertezas não negligenciáveis. A comissão atira culpas aos accionistas juntamente com o governo por não terem avaliado corretamente a engenharia financeira das operações, isto porque, o período de tempo exigido para a amortização da dívida deveria ter sido usado pelas partes como elemento de contrabalanço para fixação das taxas de juros, que poderiam ser mais moderadas, tanto mais que havia a componente de garantias do estado que amortecia a componente risco. Prossegue referindo que, na emissão das garantias, o governo não deveria ter ignorado o elevado peso que os financiamentos implicariam no crescimento geométrico do stock total da dívida do país. Outra regra de ouro quebrada no mundo dos negócios foi o de se transferir a totalidade do valor do empréstimo para o empreiteiro, ignorando, deste modo, muitos pressupostos tais como a necessidade de fundos de maneio, os custos de contratação e a formação de pessoal para além de custos de oportunidade de tempo ligados aos processos burocráticos (licenciamento, recrutamento) que deveria pesar na avaliação do período da amortização da dívida e, consequentemente, na análise global do custo do capital. “Aparenta não ter havido esforço de tomar em conta os riscos inerentes à situação do país e da sua economia, como a sua vulnerabilidade à conjuntura de preços de importação e de exportação nos mercados internacionais, como foi feito a posterior no estudo que visava a restruturação do crédito da EMATUM e transformação de seus títulos de dívida privada para públicos e soberanos”, refere. A dívida pública externa (incluindo os passivos da MAM e da Proíndicus) subiu vertiginosamente para 80% do PIB e com expectativas de atingir 130% até final deste ano. Nestes termos, entende a comissão que o governo deve responsabilizar as empresas para o pagamento das suas dívidas, de modo a aliviar o Estado da pressão da actual conjuntura económica e social, mas também como forma de resgatar a credibilidade do país junto dos parceiros internacionais. Orelator da CPI e único membro proveniente da oposição, em representação da bancada do MDM, Venâncio Mondlane, queixou-se de ter sofrido amea- ças durante os trabalhos. Mondlane foi quem denunciou a situação de incompatibilidade de Edson Macuácua, o que levou ao afastamento deste. Na página dois da acta da adop- ção do relatório, a CPI escreveu que Mondlane “não votou por motivos não justificados”, o que, segundo o mesmo, não corresponde à verdade. Temendo que o posicionamento do MDM poderia “manchar” o relatório final, a Frelimo, que tem uma maioria expressiva na CPI, optou por silenciar o único oponente. Isto levantou barulho na CPI, tendo-se recorrido às anteriores actas para certificação e constatou-se que o deputado estava no caminho certo. Mas, mesmo assim, não lhe foi dado espaço para corrigir este erro. “Inexplicavelmente e surpreendentemente, na sala se gerou um clima hostil à minha pessoa, me impedindo de falar, recusando a inserção do posicionamento do grupo parlamentar do MDM, à mistura com impropérios, vilipêndios e ameaças directas à minha pessoa”, contou. Ademais, na qualidade de relator da comissão, incumbia-lhe a missão de submeter o relatório final à secretaria da AR, acto Venâncio Mondlane ameaçado que não se verificou, tendo ficado surpreso quando o documento chegou aos colegas da sua bancada. Para além do antigo PR, Armando Guebuza, Manuel Chang, Adriano Maleiane e o PCA da Ematum, Proíndicus e MAM, António Carlos de Rosário, passaram pela CPI, o ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane, ministro do Interior, Basílio Monteiro, ministro da Defesa, Atanásio M´tumuke, antigo ministro das Pescas, Victor Borges. Todos apontaram o interesse nacional na constituição das empresas “visando providenciar a defesa e segurança da soberania e do património nacional”. A CPI foi composta por 11 elementos dos quais Venâncio Mondlane era o único da oposição, neste caso Movimento Democrático de Moçambique (MDM), os restantes eram da Frelimo, sendo que a Renamo absteve-se de integrar a comissão. Manuel Chang reconhece falhas na contracção das dívidas ocultas António do Rosário, o ponta de lança do SISE nas dívidas ocultas TEMA DA SEMANA 4 Savana 09-12-2016 Uma equipa da Agência Nacional de Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), liderada pela respectiva directora nacional, Olívia Amosse, abortou, no passado dia 03 de Dezembro, o contrabando de 1.020 contentores de madeira em toros, o equivalente a um total de 33.436,725 metros cúbicos, prestes a embarcar para China. A fraude foi despoletada no distrito de Nacala Porto, província de Nampula, e envolve a empresa liderada por Tomás Mandlate, antigo governador de Tete e Ministro da Agricultura e mais cinco estaleiros pertencentes a sociedades chinesas. Dos 1020 contentores apreendidos, 575 foram nas instalações da empresa YZOU, 55 na empresa Zeng Long, 390 contentores nas instalações do Terminal Especial de Exportações de Nacala (TEEN) um empreendimento de que Tomás Mandlate é presidente do Conselho de Administra- ção e accionista, e o remanescente foi apreendido nos estaleiros da empresa Yang Shu. Pelo seu envolvimento na tentativa de exportação ilegal de madeira, a firma Mandlate foi multada em cerca de 15 milhões de meticais. Recordar que, em Fevereiro de 2013, Tomás Mandlane foi citado num estudo da Agência Ambiental de Investigação de Moçambique, juntamente com José Pacheco, actual Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, como estando por detrás do tráfico de madeira para a China. Na altura, Mandlate negou as acusações. Confrontada com a infracção, Luísa Humbane, directora geral do TEEN, negou o envolvimento da sua firma no tráfico e contrabando de madeira, alegando que o Terminal não é responsável pela fiscalização do material ali armazenado, uma vez que há entidades competentes e responsáveis pela fiscalização da mercadoria. Para além da penalização da empresa de Tomás Mandlane, o MITADER multou a empresa YZOU no valor de 27 milhões de meticais, Zeng Long na ordem dos 3.4 milhões de meticais e a empresa Yang Shu em 5.6 milhões de meticais. Crime organizado A madeira era cortada, transportada, armazenada, empacotada e levada ao porto de Nacala para exportação sem que elementos da equipa tripartida composta por agentes da PRM, Autoridade Tributária e da fiscalização do MITADER se “apercebessem”. Para além das operações desencadeados a partir do TEEN, os madeireiros instalaram seus estaleiros em redor do empreendimento para facilitar as suas actividades. Contudo, ao nível local nenhuma equipa de fiscalização se apercebeu que os madeireiros estavam a infligir a lei e materializar artimanhas que culminavam com a exportação de madeira sem obedecer as normas. Uma equipa da AQUA saída de Maputo, no quadro das suas actividades rotineiras de fiscalização, é que descobriu a existência de mais de 33 mil metros cúbicos de madeira em toros já empacotada em 1020 contentores e prestes a sair ilegalmente do país para a China. Em declarações ao SAVANA, Olí- via Amosse referiu que a situação desvendada em Nacala é bastante estranha e mostra que estamos perante uma situação de crime organizado. Contudo, Amosse entende que ainda é prematuro avançar com detalhes, porque as investigações continuam e que equipas apropriadas estão a trabalhar com vista a apurar o grau de envolvimento de cada uma das partes cuja tarefa era de evitar que tal sucedesse. Segundo Olívia Amosse, a instituição por si dirigida tomou medidas administrativas e as outras entidades serão responsáveis pelas averiguações para a tomada de medidas disciplinares e criminais. Recordar que um estudo recentemente apresentado pela Sociedade Civil aponta a corrupção como sendo parte das razões que facilitam a exploração ilegal de recursos naturais no país. Os 1020 contentores apreendidos continham diferentes espécies de )LUPDGH7RPiV0DQGODWHHQFRQWUDGDQDVPDOKDVGRWUiÀFRGHPDGHLUDSDUD&KLQD madeira de alto valor comercial, com maior destaque para umbila e mondzo. Amosse diz que o negócio de madeira envolve avultados valores monetá- rios e é bastante rentável, pelo que a tentação é enorme. Amosse lamenta ainda a fraca coordenação institucional, o que abre espaço para facilitar as manobras dos infractores. Sublinha que não é concebível que numa situação em que há três entidades a controlar um produto, ninguém se aperceba que o mesmo está a ser descaminhado. Ademais, a madeira é um produto cuja movimentação exige alguma logística que vai desde os meios de transporte, armazenamento e um movimento fora de comum, pelo que, não se explica que, quer no interior do Terminal quer nos arredores, haja empacotamento de contentores sem que ninguém se aperceba. Amosse garantiu que a madeira apreendida irá reverter a favor do Estado, e que a Direcção Nacional de Florestas dará o devido destino, vendendo a madeira apreendida em hasta pública. Os infractores deverão pagar multas na ordem de 53 milhões de meticais. De referir que, nos últimos anos, tem sido recorrente o registo de casos de tentativa de exportação ilegal de grandes quantidades de madeira em toros, a partir do porto de Nacala, sem que as autoridades se apercebam. Em Julho de 2011, foram descobertos, no porto de Nacala, 561 contentores de madeira, prestes a embarcar ilegalmente para a China, num valor global de 44 milhões de meticais. Nesta operação estiveram envolvidas oito empresas, todas chinesas, designadamente a Casa Bonita, Zhen Long, Mozambique Trading Lda, Yizhou, Tong Fa, Chanate Lda, Senyu e Verdura. Dias depois, a madeira foi exportada para a China, e o desfecho do caso nunca foi publicamente conhecido. Perdas Dados da AQUA indicam que o país perde, anualmente cerca de USD76.3 milhões de receitas devido à explora- ção ilegal de recursos naturais. No quadro destes prejuízos, o sector da madeira contribui com cerca de 10 milhões de dólares. Este nível de perdas está muito acima da cobrança de receitas que não vai para além de cinco milhões de dólares por ano. Nos últimos 10 anos, Moçambique perdeu cerca de USD540 milhões em consequência da exploração e comercialização ilegal da madeira nacional. Inverter o cenário A nossa entrevistada reconheceu que a situação não é muito boa no que concerne à matéria de fiscalização. O problema vai desde a falta de meios materiais e financeiros, e até de mentalidade humana. Nessa senda, o MITADER está, desde finais do ano passado, a trabalhar em várias reformas legais e administrativas. Para além da aprovação de vários dispositivos legais com vista a regular o sector, o MITADER separou as áreas de licenciamento e da fiscalização. Também serão estabelecidos mecanismos de coordenação de actividades entre diferentes forças de fiscalização, formação e apetrechamento do sector da fiscalização, para além de campanhas de educação e sensibilização das comunidades no sentido de preservar e fiscalizar os recursos naturais. 3RU5DXO6HQGD “A situação está mal, mas estamos a trabalhar no sentido de reverter o cenário”, Olívia Amosse Multa inferior em 100 milhões Mt MITADER penaliza empresa de ex-ministro de Agricultura Dados do MITADER indicam que, no caso de sucesso, a operação de Nacala teria lesado o Estado em mais de 60 milhões de meticais. Mas números obtidos pelo SAVANA através de uma fonte conhecedora dos meandros do sector mostram que a multa aplicada é inferior em cerca de cem milhões  de meticais ao valor que os alegados prevaricadores sonegaram em pagamento de licen- ças e taxas de exportação. Segundo os procedimentos para exportação da madeira em toro, o empacotamento em contentores tem de ser supervisionado pela fiscalização florestal.  As empresas têm de entregar à fiscalização as guias de trânsito justificativas de que a madeira empacotada foi previamente comprada. As guias de trânsito especificam a licença ao abrigo da qual foi abatida a madeira. Porém, de acordo com a mesma fonte, os fiscais nem sempre acompanham o empacotamento da madeira, recebendo com frequência documentos que não justificam o total da madeira empacotada.  “Quando a exportação é ilegal, normalmente é porque a madeira foi abatida pelos furtivos  e não pagou sua licença de exploração”, frisou. A mesma fonte fez notar que, após a supervisão do empacotamento, a fiscalização entrega um documento que deve ser apresentado nas Alfândegas, certificando quantidades e valores de exportação.  “A madeira não pode ser exportada sem autorização das Alfândegas. A autorização das alfândegas se aprova obrigatoriamente com base nos documentos da fiscalização florestal certificando a origem legítima da madeira”, anotou. A fonte lembrou que cada contentor de madeira em toro carrega um mínimo de 15 metros cúbicos e o de madeira serrada em pranchas leva um mínimo de 18 m3, donde para cada m3 de madeira serrada são necessários mínimo de 2.5 m3 de madeira em toro, o que significa que cada contentor de madeira em pranchas transporta o equivalente a 2.5 x 18 = 45 m3 de madeira em toro. Segundo a mesma fonte, considerando 50% da madeira contentorizada serrada e 50% da madeira contentorizada em toro teríamos os seguintes números: -650 contentores de madeira em toro x 15 m3, que transporta cada contentor = 9.750 m3 de madeira contentorizada em toro. -650 contentores de madeira serrada x 45 m3 = 29.250 m3 de toros abatidos para preencher 650 contentores de madeira serrada.  -Total em mínimos da madeira em toro abatida para os 1.300 contentores: 9.750 + 29.250 = 39.000 m3 de madeira (ilegalmente abatida sem pagar licença) Valor das licenças De acordo com dados do MITADER, a madeira apreendida era preciosa e de primeira. A mesma fonte afirma que para calcular sem margem de erro, considera-se toda a madeira apreendida de primeira por ser o valor da licença sensivelmente inferior: -Taxa/Licença  por abater cada m3 de madeira preciosa : 01 m3 = 3.450 mt -Taxa/Licença por abater cada m3 de madeira de primeira : 01 m3 = 1.721 mt Total m3 apreendidos nos 1.300 contentores: 39.000 m3. -Valor das taxas alegadamente sonegadas ao Estado pelo abate dos 39.000 m3 contemporizados em madeira serrada e em toro :39.000 x 1.721 = 67.119.000 mt.  9DORUHVGHH[SRUWDomR Normalmente, os exportadores ilegais de madeira declaram valores nas Alfândegas sensivelmente inferiores aos custos de produção (licença, transporte, salários, custos de transformação e de embarque) Valor FOB (declarado nas Alfândegas) pelos contentores    de madeira em toro (650 contentores com 15 m3 cada) estimado num mínimo legal que não pode ser inferior aos 21.960 mt por cada m3: 650 x 15 = 9.750 m3 x 21.960 = 214.110.000 mt dos quais os 20%  da taxa de exportação   pela madeira em toro de 630 contentores corresponderia a um mínimo de  = 42.822.000 Mt. -Valor FOB dos contentores  de madeira serrada (650 contentores (neste caso se considera o volume da madeira serrada) x 18 m3 = 11.700 m3 de madeira serrada em pranchas cujo valor de exportação atendendo aos custos de produção não pode ser inferior a 33 mil mt cada m3 :650 x 18 = 11.700 m3 x 33.000 = 386.100.000 Mt, cujos 15% taxa exportação = 57.915.000 Mt Valor sonegado ao Estado pela madeira contentorizada apreendida:  Por impago de licenças: 67.119.000 Mt Por impago de taxas de exporta- ção: 42.822.000 + 57.915.000 = 100.737.000.  valor total sonegado ao estado em licenças e taxas de exporta- ção:  167.856.000,00. TEMA DA SEMANA Savana 09-12-2016 5 PUBLICIDADE PUBLICIDADE 6 Savana 09-12-2016 SOCIEDADE Odirector do Estabelecimento Penitenciário da Província de Maputo (EPPM), Castigo Machaieie, recolheu aos calabouços indiciado de facilitação da fuga de Abdul Afonso Tembe, motorista da viatura usada na perseguição e assassinato do Procurador Marcelino Vilanculos, no dia 11 de Abril de 2016, no municí- pio da Matola, e peça chave para o esclarecimento do crime. Machaieie foi detido junto com oito subordinados que estiverem em serviço na noite de 24 de Outubro, data da fuga. A detenção de Castigo Machaieie foi ordenada pela Procuradora chefe da Província de Maputo, Evelina Gomane, depois da comissão do inquérito, criada para averiguar as circunstâncias da fuga, ter concluído que violou o regulamento prisional e tomou decisões à margem da lei. A comissão de inquérito, liderada por Fernando Sumana, Inspector dos Serviços Penitenciários, relata que, no dia 09 de Setembro, a Procuradora chefe provincial mandou um oficio à direcção do Serviço Nacional das Prisões (SERNAP) pedindo a criação de condições de segurança especial para o recluso Abdul Tembe por ser a peça fundamental no esclarecimento do crime que culminou com o assassinato do procurador Vilanculos. Nessa altura, o recluso encontrava-se encarcerado nas celas do EPPM. Em resposta ao pedido de Gomane, Eduardo Mussanhane, director-geral do SERNAP, ordenou através do ofício número 2575/ EPPM/SERNAP/2016, datado de 28 de Setembro a transferência do recluso para Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança (antigo BO). No dia 11 de Outubro de 2016, a Procuradoria Provincial envia um oficio ao director do EPPM pedindo informações sobre o recluso o que foi positivamente respondido. Contudo, Castigo Machaieie não informou o seu superior hierárquico sobre a recepção do expediente da PGR, nem os seus colegas e, muitos menos, a direcção da BO onde o recluso estava internado, violando o regulamento interno. No dia 13 de Outubro, Castigo Machaieie envia uma correspondência à direcção da BO solicitando a devolução do recluso para EPPM. Diz a comissão do inquérito que, ao pedir a devolução do recluso, Machaieie usurpou, de forma dolosa e intencional, as competências do seu superior hierárquico com vista a facilitar a fuga do preso. Reza a legislação prisional que apenas o director-geral do SERNAP é que tem competências para autorizar ou ordenar a transferência de presos duma cadeia para outra. Uma vez transferido da BO para EPPM, Abdul Tembe trocou sucessivamente de celas. Até à data da sua fuga encontrava-se na cela número 10 do pavilhão 1. Quando questionado pela Comissão de Inquérito, Castigo Machaieie disse que usurpou competências superiores por mera distração. Aos subordinados de Castigo Machaieie pesa o facto destes não se terem “apercebido” dos movimentos do recluso no momento da fuga. Segundo consta no relatório, sem nenhuma segurança da cadeia se “aperceber”, Abdul Tembe cerrou as grades da janela da cela e saiu, percorreu o longo e vigiado recinto prisional, saltou a rede que separa o recinto prisional de outras áreas do estabelecimento e voltou a saltar o muro da vedação da cadeia com uma altura de aproximadamente quatro metros sem que nenhum membro da segurança se apercebesse das suas movimentações, o que, na óptica dos investigadores, é estranho. Ao director da BO pesa o facto deste ter aceitado cumprir ordens ilegais, já que sabia que a competência de ordenar a transferência de reclusos é do director-geral do SERNAP e o relatório da comissão recomenda a punição deste, mas até ao momento nenhuma medida foi tomada. Outra situação que pesa sobre Machaieie é o facto de ter comunicado a fuga do recluso, aos seus superiores hierárquicos, 48 horas depois, enquanto que o regulamento prisional diz que tem de ser imediato. Segundo dados constantes no processo número 1942-N/2016 do MP e o processo querela número 59/16 da quinta secção criminal do Tribunal Judicial da Província de Maputo, Abdul Tembe confessou junto às autoridades judiciárias que dias antes do assassinato do magistrado do MP fora contactado pelo co-arguido Amad António Mabunda para executar um plano que consistiria na eliminação de um magistrado incómodo. Tembe confessou que o assassinato foi encomendado por um reclusos de nome José Ali Coutinho. As razões da detenção do director da Cadeia Central de Maputo Os “crimes” de Castigo Machaieie Por Raul Senda Castigo Machaieie Savana 09-12-2016 7 PUBLICIDADE 8 Savana 09-12-2016 SOCIEDADE Uma previsão do Grupo Standard Bank sobre a economia moçambicana para 2017 apresenta um quadro menos optimista que o Governo de Moçambique. Apesar de admitir que o país poderá registar um forte crescimento na actividade primária, nomeadamente, mineração e agricultura, o Grupo Standard Bank diz que não partilha das expectativas do executivo mo- çambicano em relação ao resto do sector económico do país, assinalando que as premissas para o crescimento vão continuar frágeis durante o próximo ano. “Uma forte contracção na procura, falta de políticas fiscais e monetárias anti-cíclicas e in- flação elevada terão um pacto negativo nas perspectivas da economia moçambicana”, lê-se no documento. O Grupo Standard Bank, prossegue o documento, projecta uma aceleração da inflacção de 20% este ano e de 21% em 2017, depois de ter atingido apenas 3,6% em 2015. Porém, continua a análise, o Governo espera um nível de inflação muito mais baixa, de 18% este ano e de 15,5% no próximo, nú- meros que defendeu nesta quarta-feira perante os deputados na Assembleia da República quando apresentava o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE). A instituição defende que à medida que a inflação se deteriora e a actividade económica desacelera, a política fiscal não terá outra opção a não ser um aperto da política monetária, como forma de ajudar a restaurar a estabilidade macro-económica. Por outro lado, o OE vai apenas proporcionar uma parte dos 803.8 milhões de dólares que o país deve desembolsar para o pagamento do serviço da dívida externa em 2017. Em termos nominais, refere o Standard Bank, o défice fiscal antes das doações está projectado para aumentar de 29.8 biliões de meticais (5% do PIB), em 2015, para 62 biliões de meticais (8,9% do PIB) este ano e 63,2 biliões de meticais (7,9% do PIB) ou 829 milhões de dólares em 2017, face à taxa de câmbio actual. O documento indica que as autoridades moçambicanas esperam renegociar dívidas comerciais no valor de 1.7 biliões de dólares, nomeadamente os 726.5 milhões de dólares da EMATUM, já restruturados no início deste ano, e os 998 milhões de dólares da MAM e da ProIndicus, garantidos pelo Estado mo- çambicano. O Standard Bank lembra que o Ministério da Economia e Finanças já fez saber que o país não está em condições de saldar nenhuma das chamadas dívidas escondidas antes de 2022. “Numa acção recente que foi vista como um esforço para trazer a dívida externa pública e a publicamente garantida, que, em paralelo com a auditoria internacional às dívidas da EMATUM, MAM e ProIndicus, o Ministério da Economia e Finanças de Mo- çambique pediu a renegocia- ção da dívida num encontro com investidores e credores no dia 25 de Outubro em Londres”, recorda o Standard Bank. Com um défice orçamental de 85.955,2 milhões de meticais, a proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017, a expressão financeira do Plano Económico e Social (PES) do mesmo ano, volta a dedicar chorudas verbas para sectores repressivos do Estado, em detrimento de áreas que mexem directamente com a esmagadora maioria dos moçambicanos. A título de exemplo, os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), um sector que nos últimos anos vem ganhando importância nas contas públicas, fica com 1.807.500.710 meticais; uma das mais altas despesas do Estado para 2017. O Ministério do Interior, que se tem evidenciado na repressão, sobretudo para impedir levantamentos populares, ficou com 9.377.252.440 meticais, enquanto as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, envolvidas na guerra contra a Renamo, ficam com 5.259.347.270 meticais. A oposição chama-o de orçamento para a guerra. Por outro lado, a Presidência da República fica com 1.096.627.980 meticais; a Assembleia da Repú- blica, cujo desempenho é frequentemente questionado, com 1.041.975.510 meticais; enquanto as Embaixadas e Outras Representações Diplomáticas rondam aos 1.557.105.780 meticais. Em contrapartida, os sectores que o Governo de Filipe Nyusi repete serem prioritários, esses, são aqueles que tiveram fatias mais humildes. Trata-se das áreas da agricultura, turismo, infra-estruturas e energia, eleitas pelo executivo como catalisadores de uma economia que atravessa os seus piores momentos. Assim, com uma despesa total de 272.288,7 milhões de meticais (correspondente a 33,9% do PIB) contra os 243.358,2 milhões de meticais revistos (antes do Or- çamento Rectificativo a Despesa do Estado para 2016 estava fixada em 246.543, 2 milhões de meticais), apenas 112.103.550 meticais é que foram destinados para o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, tratado no discurso oficial como a base para o desenvolvimento. O Ministério da Cultura e Turismo, um verdadeiro motor adormecido em Moçambique, fica com 196.786.860 meticais, contra 155.546.830 meticais do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, responsável pelo pilar III, o de infra-estruturas e 154.735.850 meticais para o Ministério dos Recursos Minerais e Energia. Nem os Ministérios que mexem directamente com a esmagadora maioria da população tiveram valores simpáticos. O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, por exemplo, fica com 534.652.740 meticais, o Ministé- rio da Saúde com 8.922.831.960 meticais; Género, Criança e Acção Social com 78.858.350 meticais; Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural com 137.433.960 meticais, enquanto o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social conseguiu 90.002.220 meticais. A Rubrica de Outras Despesas Correntes, só a nível central, soma 3.251.006.170 meticais, enquanto os subsídios, também só a nível central, rondam aos 2.697 milhões de meticais. Entretanto, a educação, saúde, ac- ção social, agricultura e infra-estruturas constam do documento como prioridades na afectação de recursos. O executivo diz que a política or- çamental para 2017 estará direccionada para a racionalização da despesa pública, através da consolidação fiscal, na melhoria das fontes de arrecadação das receitas internas, na priorização da aloca- ção de recursos em acções nucleares de aumento da oferta de bens e serviços públicos essenciais à população e de investimento produtivo. Depois do maior revês econó- mico de sempre nos últimos 10 anos, o Governo prevê, para 2017, uma taxa de crescimento econó- mico de 5.5%, sustentado pelo desempenho previsto nos sectores da agricultura (5,9%), Indústria Extractiva (24.0%), Electricidade e Gás (8.9%), Comércio (4.4%), Pescas (4.4%), Saúde (3.6%) e Educação (3.3%). Prevê ainda uma taxa média anual de 15,5%, contra uma previsão de 18% em 2016, uma tendência que segundo o executivo será suportada pela recuperação do crescimento económico e periodização de ac- ções que estimulem a oferta de bens e serviços essenciais. Numa altura em que os parceiros programáticos de Moçambique fecharam as torneiras na sequência do escândalo das chamadas “dívidas ocultas”, o executivo diz que, visando a mobilização de recursos financeiros para o OE, continuará a apostar na implementação de reformas de política tributária e de modernização da administração e de procedimentos na cobrança de receitas, tais como a revisão da pauta aduaneira e o código do IVA, intensifica- ção da fiscalização em empresas que operam no sector de recursos naturais, incremento do registo de contribuintes, intensificação da fiscalização de Mercadorias em Trânsito, entre outras. Não há valores relativos vindos de apoio directo ao OE por falta de compromisso financeiros com os doadores. De resto, do total de 272.288,7 milhões de meticais de despesas do Estado, 156.449,9 milhões são referentes a despesas de fi- nanciamento, 80.381.2 milhões para despesas de investimento e 35.457.6 milhões a operações fi- nanceiras. No capítulo das despesas de fi- nanciamento, por exemplo, para 2017 os encargos da dívida deverão atingir cerca de 3,4% do PIB, o que significa um aumento de 1,2 pontos percentuais em relação à Lei de 2016. Para o pagamento dos Juros da Dívida Interna estão previstos 8.937,9 milhões de meticais e para a Dívida Externa o valor de 18 mil milhões de meticais, resultante do vencimento da maior parte dos empréstimos. Para colmatar o défice orçamental estimado em 10.7% do PIB, equivalente a 85.955,2 milhões de meticais, o executivo de Filipe Nyusi diz que irá recorrer a donativos externos (em 1,7% do PIB), a créditos externos (6,3% do PIB) e a créditos internos (2,6% do PIB). Grupo Standard Bank pessimista em relação a 2017 Economia moçambicana OE 2017 volta a fortalecer repressão Migalhas para sectores prioritários Por Armando Nhantumbo Adriano Maleiane apresentando proposta do PES e OE para 2017 Savana 09-12-2016 9 PUBLICIDADE SOCIEDADE No âmbito das condições gerais de ingresso no Ensino Superior, previsto na lei n° 27/2009, de Setembro (Lei do Ensino Superior, artigo 23, n° 5 alínea a) onde a condição de acesso à formação conducente ao grau académico de Licenciatura é a conclusão com aprovação da 12ª classe ou equivalente, o ISCTEM torna público que irão decorrer no dia 12 de Dezembro de 2016, Testes de Diagnóstico e Entrevistas Vocacionais para admissão aos cursos que a seguir se indica: TESTES DE DIAGNÓSTICO E ENTREVISTAS VOCACIONAIS Para mais informações contacte: Secretaria do ISCTEM, no Campus Universitário Rua 1394 - Zona da FACIM, 322 - Maputo. Tel: 82 309 41 30 ou 82 31 32 200 E-mail: secretaria@isctem.ac.mz Poderão candidatar-se aos Testes de Diagnóstico indivíduos que preencham os seguintes requisitos: • Estudantes do Ensino Secundário Geral que tenham concluído a 12ª classe do SNE ou a 11ª classe do antigo sistema; • Trabalhadores que tenham completado a 12ª classe do SNE ou a 11ª classe do antigo sistema ou equivalente para continuação de estudos, sem prejuízo da legislação em vigor. Período de Inscrição A apresentação das candidaturas decorrem na Secretaria do ISCTEM, até o dia 9 de Dezembro de 2016. Os candidatos aos testes serão avaliados apenas nas disciplinas nucleares dos cursos da sua preferência. Horário: 8:30H (Diurno) e 17:30H (Pós-laboral). Escola/Curso Vagas Diurno Nocturno Peso Peso Disciplinas Requisitos Disciplina 1 Disciplina 2 ESCOLA DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS Medicina Geral Medicina Dentária Farmácia e Controle de Qualidade de Medicamentos Psicologia Clínica Nutrição Radiologia Optometria 100 40 35 ESCOLA DE GESTÃO DE NEGÓCIOS Gestão de Empresas Contabilidade e Auditoria Gestão Financeira e de Seguros Gestão de Marketing Gestão de Recursos Humanos e Negociação 60 60 60 25 35 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% Matemática Português Matemática Português Matemática Português Matemática Português Matemática Português ESCOLA DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA Engenharia Informática Engenharia Geológica e de Minas 60 Matemática 50% 50 50% 50% 50% Física Matemática Física ESCOLA DE ARTES E CIÊNCIAS Arquitectura e Urbanismo Direito 40 50 50% 50% 50% 50% Desenho Matemática Português História 30 30 30 25 30 30 - - 30 - - 30 50% 50% 50% 50% 50% 50% Biologia Química Biologia Química Biologia Química 30 30 30 30 - - - - 50% 50% 50% 50% Biologia Química Biologia Biologia Biologia Química 50% 50% 50% 50% Química Química www.isctem.ac.mz EDITAL 2017 20 anos formando com qualidade 10 Savana 09-12-2016 SOCIEDADE SOCIEDADE SOCIEDADE Aexposição organizada pela Fundação Mário Soares (FMS), em homenagem ao Presidente Samora Machel, em Lisboa, aberta no passado dia 24 de Novembro, com fotos de Kok Nam, tem centrado as atenções dos seus visitantes numa imagem de que o homenageado não faz parte. Captada no dia seguinte à morte de Samora Machel, em Mbuzini, na África do Sul, é uma foto gravada por Kok Nam e impressa na revista Tempo, poucos dias após a tragédia. O que tem chocado os visitantes à exposição “A Palavra e o Gesto” sobre o primeiro Chefe de Estado mo- çambicano, é o conteúdo revelador e indesmentível da imagem. Por fundo, ela mostra parte dos escombros da aeronave em que Samora Machel e seus colaboradores pereceram no dia 19 de Outubro de 1986, aparecendo à sua frente um conjunto de polícias sul-africanos (uns com luvas, outros sem elas), entre os quais um com ar desafiador, outro com atitude insolente relativamente ao fotógrafo. Mas o âmago da foto é uma personagem insólita: um jovem branco e aloirado, com ar de operacional militar, mal dormido, vestido com calças de ganga, carregando nas mãos umas cartucheiras de caçadeira, e uma T- -Shirt com os dizeres, em inglês, “aqui termina o terrorismo” ! Nada mais elucidativo poderia Kok Nam ter fotografado, algumas horas após Samora Machel ter perdido a vida na aeronave que o transportava! O que estava aquela personagem, vestida à civil e com umas cartucheiras na mão, fazendo no meio dos escombros de uma aeronave presidencial? Esta tem sido a pergunta dos organizadores e dos muitos visitantes que têm ido à FMS, em Lisboa, para apreciar a homenagem a Samora Machel, com fotos de Kok Nam, trinta anos depois de Mbuzini. Alfredo Caldeira, administrador/ curador da FMS, preocupou-se em investigar sobre a proveniência daquela T-shirt que, para além de ter inscrita a frase sobre o fim ao “terrorismo”, tem o desenho de um soldado de arma na mão chutando uma caveira. Facilmente se “descobriu” que se trata de uma camiseta produzida por soldados rodesianos nos últimos tempos da guerra pela manutenção dos “mil anos da supremacia branca” na Rodésia de Ian Smith. Uma guerra que contou com a forte colabora- ção das forças armadas sul-africanas. A 20 de Outubro de 1986, um jovem loiro, civil, levando nas mãos umas cartucheiras, envergando a T-shirt rodesiana “anti-terrorista”, passeava- -se, com semblante de quem estava há muitas horas activo e com olheiras de cansaço, no meio dos destroços da aeronave presidencial moçambicana. Fazendo o quê ? Quem é este homem e a quem servia ? O que estava ele a fazer àquela hora e naquele local ? Por que ele escolheu envergar aquela T-shirt naquela ocasião? Esta é a pergunta para a qual a foto de Kok Nam não tem, até aos dia hoje, resposta ! As investigações em volta das causas do acidente aéreo, que vitimou o Presidente Samora, nunca prestaram atenção a este documento. Ele é de obrigatória investigação, para os Ministérios Públicos mo- çambicano e sul-africano que, nos dias de hoje, prosseguem as investigações sobre a tragédia de Mbuzini. A foto prova, sem sombras de dúvida que: - os procedimentos de investigação ao acidente aéreo, conforme recomendação do Anexo XIII da ICAO (International Civil Aviation Organization), sobre acidentes aéreos, não foram observados. Contrariamente ao que seria de esperar e como a imagem o prova, não há nenhum sinal da presença da Autoridade Aeronáutica sul-africana, nem de organização investigativa ao acidente nas horas que se sucederam ao mesmo. A zona deveria ter sido fechada, para de seguida ser devidamente mapeada pelos investigadores do acidente aéreo, com indicações sobre a localização dos corpos, equipamentos da aeronave, pertences dos seus ocupantes, etc. Fica claro que isso não aconteceu, o que contraria toda a informação então prestada pelos governantes sul- -africanos de que tudo estava sendo feito de acordo com os procedimentos internacionalmente exigidos. Nada mais falso conforme a foto prova. Verifica-se que, mesmo os policiais sul-africanos, não têm a postura organizada de estarem à procura de indícios do acidente, ou de restos mortais, mas sim de encontrar documentação – no momento em que registou a foto, Kok Nam já havia fotografado a urna contendo os restos mortais do Presidente Samora. Outra prova irrefutável da inobservância das regras da ICAO é que Kok Nam encontrou e retirou do local do acidente a câmera fotográfica do seu colega de trabalho e fotógrafo pessoal de Samora Machel, Daniel Maquinasse. Ninguém o impediu de cometer uma grave infracção às recomendações da ICAO sobre a investigação de acidentes aéreos. Toda a investigação que se seguiu ao acidente centrou-se essencialmente na informação das “caixas negras” da aeronave. Nem a Comissão de Inquérito mo- çambicana (proprietária da aeronave), nem a Comissão Soviética (produtora da aeronave), nem a Comissão Sul-Africana (do local do acidente), alguma vez prestaram atenção, ou demonstraram estar preocupadas de forma séria e profissional com o local do acidente. O Relatório Final do Acidente, segundo recomendação do Anexo XIII da ICAO, deveria descrever que tipo de bagagem estava bordo da aeronave, se haveria armas (coisa justificável numa aeronave presidencial) e outro tipo de carga. Nada disso foi referido por nenhuma das comissões de inquérito, incluindo o relatório da Comissão liderada pelo Juiz Margot da África do Sul, nem o relatório rubricado pelas partes sul-africana, moçambicana e soviética. Por isso, se deve colocar a questão sobre onde o homem da T-shirt encontrou as cartucheiras ? Encontrou-as entre os escombros ? Trouxe-as de casa depois de vestir a T-shirt a condizer com o momento ? Ou retirou-as de um armeiro de um quartel de operacionais militares sul- -africanos ? Esta personagem estava só, ou fazia parte de um grupo presente no local do acidente ? A foto prova que o que se passou a seguir ao acidente foi um verdadeiro pandemónio. Do lado moçambicano terá havido apenas a preocupação em recolher os restos mortais de Samora Machel e os dos seus acompanhantes. Do lado sul-africano seguiu-se a vasculha pela documentação e do lado soviético uma visita ao local, quando a cena do acidente já havia sido profundamente violada. De forma profissional Kok Nam deixou este registo, esta prova, que é de obrigatória investigação, mas que ninguém jamais se preocupou em investigar. Embora tenha então sido publicada na revista Tempo, a imagem jamais foi requisitada, ou objecto de interesse por quem o deveria obrigatoriamente fazer. Nenhuma das partes interessadas, moçambicana, sul-africana e russa o fez até hoje. A importância de investigar as provas contidas na foto é relevante e actual. As causas de muitos acidentes aéreos têm por vezes sido desvendadas com a interpretação de provas consideradas de pouco interesse, mas que do seu nada provam e corroboram linhas de investigação que carecem do ajuste de pequenas, por vezes ignoradas, peças do “puzzle”. Foto de Kok Nam em Mbuzini Provas ignoradas há trinta anos Por Alves Gomes Apesar da Comissão Mista de diálogo político, que junta as delegações do Governo e da Renamo, ter falhado a entrega, à Assembleia da República, do pacote legislativo sobre a descentralização do poder, o Secretário-Geral da Renamo, Manuel Bissopo, reitera que é expectativa do seu partido ver o assunto concluído ainda este ano. Falando esta quarta-feira, em Maputo, à margem do Primeiro Seminário de Capacitação dos Gestores da Base de Dados do Partido, Bissopo disse que Afonso Dhlakama e a Renamo estão a fazer de tudo para ultrapassar as diferenças existentes, que colocam em causa a vida do povo moçambicano. Bissopo conta que, apesar de uma aparente calma nos confrontos militares, ainda continuam as provocações, raptos, perseguições e assassinatos dos membros do seu partido e revela que, esta semana, um delegado seu, em Angónia, na província de Tete, foi sequestrado. “É nossa obrigação garantir que o voto popular seja real” Dirigindo-se aos membros do partido, na cerimónia de abertura do Seminário de Capacitação, Manuel Bissopo explicou que é dever do seu partido garantir que o voto popular não seja manipulado. “Quando as pessoas votam no presidente Dhlakama e na Renamo, querem nos ver no poder. Mas, tem de ser a Renamo, através da sua organização, a garantir que aquele voto popular seja transformado num poder real”, sublinhou. O Seminário tem objectivo de formar quadros no manuseamento de dados e insere-se no programa daquela força política, no quadro da sua organização para os próximos desafios. “Queremos estar em condições de competir e impormos a organização e controlo de processo e isso só é possível com quadros formados. Semana finda, organizações da sociedade civil, partidos políticos e órgãos eleitorais sentaram-se à volta da mesma mesa para discutir os problemas que minam os processos eleitorais, no país. Para Manuel Bissopo, o problema está na vontade política do partido do poder, que “controla os órgãos eleitorais”. “Em 2014, fizemos a revisão da Lei Eleitoral, que possibilitou aos partidos com assento parlamentar terem representantes junto dos órgãos eleitorais, mas vimos o apuramento geral dos resultados sem os editais. Portanto, o problema não está na Lei Eleitoral, mas na vontade polí- tica do partido no poder”, diz. “É preciso que o governo da Frelimo faça com que as Leis sejam cumpridas porque, se isso não acontecer, nunca teremos eleições livres, justas e transparentes”, acrescenta. Referir que o Primeiro Seminário de Capacitação dos Gestores da Base de Dados da Renamo decorreu durante três dias e contou com a presença de delegados de todas as províncias. Renamo espera paz este ano Por Abílio Maolela Savana 09-12-2016 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE 12 Savana 09-12-2016 SOCIEDADE Após décadas de marasmo do sector industrial, o Governo moçambicano acredita que estão reunidas as condições para uma era de viragem, com a entrada em vigor de uma nova Política e Estratégia Industrial (PEI). Em entrevista ao SAVANA, o director nacional da Indústria, Mateus Abelardo Matusse, diz que a PEI assenta em pilares que incidem sobre infra-estruturas para o desenvolvimento económico, desenvolvimento do capital humano, capacitação das empresas e protecção da indústria nacional, criação de linhas de crédito para financiamento da indústria e do Fundo de Garantia de Crédito. A estratégia aposta igualmente na inovação, acesso à tecnologia e pesquisa. A industrialização de Moçambique é uma preocupação já antiga no país. Que factores entravam o desenvolvimento deste sector? Os factores que entravam o desenvolvimento industrial são: reduzido nível de infra-estruturas adequadas, que gera o encarecimento dos custos operacionais, fraco acesso a financiamento bancário, caracterizado por elevadas taxas de juro, inexistência de linhas de crédito específicas para o ramo industrial e instituições bancárias orientadas para o financiamento da indústria, fraco nível da força de trabalho, sem qualificações adequadas e defi- ciência no fornecimento de energia eléctrica e água. O Governo tem enfatizado a necessidade de implementação da nova Política e Estratégia Industrial (PEI). Que acções estão previstas na PEI? As acções previstas na PEI foram definidas de acordo com os Pilares de Aposta Estratégica a seguir listados: infra-estruturas para o desenvolvimento económico, nomeadamente através da consolidação do projecto dos parques industriais, das estratégias dos corredores de desenvolvimento, Estratégia de Desenvolvimento Integrado dos Sistemas de Transportes, com foco na cabotagem, e do programa das Zonas Francas Industriais. Ao nível do desenvolvimento do capital humano, está preconizada a formação acelerada dos técnicos das empresas industriais, consolidação do Programa da Reforma da Educação Profissional, criação de plataformas de desenvolvimento do capital humano, aposta na pesquisa, atracção, formação e orientação de talentos. Prevêem-se igualmente acções de capacitação das empresas do ramo e protecção da indústria nacional, implementando sistemas de gestão de qualidade e certificação de empresas industriais, promoção do conteúdo local nos produtos industriais e garantia de oportunidades de fornecimento ao estado e aos megaprojectos e acesso a um financiamento adequado. Nesse aspecto, prevê-se a criação de linhas de crédito para financiamento da Indústria e do Fundo de Garantia de Crédito. O PEI defende também a promo- ção de ligações empresariais, através do mapeamento das ofertas das empresas industriais e criação do banco de dados, incubação de empresas do ramo industrial, facilitação de Informação e acesso ao mercado local, a concessão de incentivos ao investimento no sector industrial, por via da consolidação da estratégia de promoção do investimento privado em Moçambique, aprofundamento das reformas para a melhoria do ambiente de negócio e revisão do pacote de incentivos específicos para investimentos na indústria. A estratégia aposta igualmente na inovação, acesso a tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, através da mobilização de recursos para acesso a novas tecnologias de produção, criação de centros de pesquisa e desenvolvimento industrial, bem como a introdução da figura de extensionistas industriais. Que áreas industriais têm potencial para serem dinamizadas e crescer em Moçambique? A PEI define indústrias prioritárias sobre as quais os esforços específi- cos de desenvolvimento industrial deverão ser direccionados. São de maior potencial as indústrias alimentar e agro-indústria, vestuário, têxtil e calçado, minerais não metálicos, metalurgia e fabricação de produtos metálicos, processamento de madeira e mobiliário, química, borracha e plásticos, papel e impressão. As restantes indústrias irão benefi- ciar-se das medidas gerais de promoção do desenvolvimento econó- mico. Que vantagens comparativas e competitivas o sector industrial nacional pode oferecer? O sector industrial nacional pode oferecer vantagens comparativas e competitivas pelo seguinte: o país possui grande potencial agrícola (milho, arroz, mandioca, oleaginosas), pecuário, recursos florestais, energéticos, minerais (carvão, calcário, ferro, arreias pesadas, gás, grafite, cobre, pedras preciosas e semipreciosas), recursos hídricos e recursos pesqueiros que podem contribuir significativamente para o desenvolvimento da indústria nacional; Pode também oferecer oportunidade de acesso a mercados internacionais via acordos que permitem acesso preferencial aos produtos de países menos desenvolvidos (EBAS e AGOA), existência de projectos de infra-estruturas (parques industriais, linhas férreas e portos) que podem contribuir para o desenvolvimento industrial, exposição internacional do país, devido à existência de recursos energéticos estraté- gicos, o que pode contribuir para a atracção de investimentos para o sector industrial e alargamento das infra-estruturas socioeconómicas básicas A localização geo-estratégica (os portos moçambicanos com as linhas férreas e estradas ligando a maior parte dos países membros da SADC e Tripartida) é igualmente uma grande vantagem. É preciso salvaguardar produtos prioritári0os Que incentivos estão preconizados na PEI? (De natureza fiscal, financeira outras). Das medidas de estímulo previstas na PEI, destacamos as seguintes: Incentivos e simplificação de procedimentos do investimento no sector industrial; promoção de acesso ao financiamento, promoção do seguro de crédito para financiamento bancário às empresas do ramo industrial; criação do Fundo de Garantia de Crédito; preferência de produtos nacionais nas compras do Governo; investimento em Infra-estruturas para o desenvolvimento industrial através de Parcerias Público Privadas; revisão da Lei 15/2011, de 10 de Agosto (Parceria Público Privada), com ênfase na criação de estímulos para a participação do sector privado na construção e exploração de infra- -estruturas, isenção do pagamento do IRPC até à recuperação do investimento aos privados que investem na construção e exploração de infra-estruturas para a indústria; isenções de direitos na importação de equipamentos. No âmbito fiscal e aduaneiro, está prevista a introdução selectiva de medidas de salvaguarda aos produtos considerados prioritários e que apresentam impactos dinamizadores, o mapeamento e definição de medidas de proteccionismo aos produtos considerados prioritários e que apresentam impactos dinamizadores, através de aplicação de sobretaxas na importação de alguns produtos acabados: agro-industriais, embalagens, vestuário e outros e garantir maior fiscalização e controlo nas fronteiras com vista a minimizar o contrabando; Que acções podem ser desenvolvidas para que Moçambique deixe de ser um mero exportador de produtos e bens primários e se imponha como exportador de bens transformados e com mais-valias? Parte dos objectivos da PEI são: contribuir para a melhoria da balança comercial, apostando nas indústrias com potencial para substituição das importações e exporta- ções; expandir a cadeia de valor e o valor acrescentado dos produtos industriais através da maior utiliza- ção de matéria-prima nacional. Sendo que a combinação das acções previstas nos Pilares de Aposta Estratégica já referidos anteriormente irão contribuir para o alcance destes objectivos. Por outro lado, a eleição das indústrias prioritárias já referidas acima teve como critérios de peso o potencial de substituição das importações e de exportação bem como a proveniência da matéria-prima. Que orientação será seguida para que o sector industrial seja gerador de emprego? A orientação estratégica centra-se mais uma vez na priorização das indústrias onde o factor de potencial para geração de emprego foi considerado e teve um peso significativo. Daí que se pode ver parte das indústrias com esse potencial como são os casos da indústria alimentar e agro-indústria, vestuário, têxtil e confecções e calçado, que são de facto de mão-de-obra intensiva. Que abordagem o Governo irá seguir para que os mega-projectos sejam mobilizados para o objectivo de industrialização do país? A industrialização do país, a cria- ção e fortalecimento de um sector de serviços de micro, pequenas e médias empresas moçambicanas, pode ser facilitado por um conjunto de acções integradas de médio prazo. Parte das acções estão abordadas no Pilar de “Capacitação do Empresariado e Protecção da Indústria Nacional” em programas estratégicos como apoio na Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Certificação de Empresas Industriais, Promoção no Conteúdo Local dos Produtos Industriais, Promoção de Acesso Privilegiado Nova estratégia é rampa para o salto na indústria às Oportunidades de Fornecimento ao Estado e Mega-Projectos, bem como no Pilar “Promoção de Liga- ções Empresariais” que prevê programas estratégicos como o de Mapeamento das Ofertas das Empresas Industriais e Criação da Base de Dados e Facilitação de Informação de Acesso ao Mercado Local. Que preparação será necessária para que o empresariado nacional tire partido do potencial oferecido pelos recursos naturais, nomeadamente os recursos energéticos, para a sua industrialização? A preparação do empresariado nacional resume-se nos Pilares de Aposta Estratégica “Capacitação do Empresariado e Protecção da Indústria Nacional” e “Desenvolvimento do Capital Humano”, sendo este um papel conjunto do Governo e Sector Privado. É importante que estas implementem os Sistemas de Gestão de Qualidade e certifiquem as empresas por um lado e que assegurem a disponibilidade de quadros qualificados por outro lado. O tecido empresarial moçambicano já está a receber os apoios de que precisa para ser capaz de oferecer conteúdo local aos grandes projectos empresariais? Sim já está a receber apoios. O Instituto para a Promoção de Pequenas e Médias Empresas IPEME) tem vindo no âmbito das suas atribuições a fazer diversas interven- ções com destaque na capacitação empresarial e formação das PMEs, assistência a PMEs, bem como apoio para o acesso ao financiamento. Que comparticipação o sector industrial e comercial moçambicano podem ter no objectivo de diversificação da base económica e produtiva moçambicana, para evitar a dependência da economia do país em relação à indústria extractiva? Através do surgimento de novas indústrias, que façam o aproveitamento de toda a cadeia de valor de todos os recursos naturais de modo a inverter a nossa balança comercial e substituir as importações. Há que tirar proveito das oportunidades de investimento centradas nas indústrias prioritárias, que representam a aposta do Governo no desenvolvimento de uma indústria transformadora. Que preparação está a ser dada aos produtores para colocarem no mercado produtos mais competitivos? Através do aumento da qualidade do produtos e com padrões internacionais e, para tal, o INNOQ tem dado formações às empresas nas áreas de qualidade e cerificação dos produtos. A participação em feiras nacionais e internacionais bem como a facilitação de acesso aos mercados regionais e mundiais através dos diversos acordos preferenciais é também uma forma de preparar os nossos produtores. – Mateus Matusse, director-nacional da Indústria Por Ricardo Mudaukane Mateus Matusse Savana 09-12-2016 13 PUBLICIDADE SOCIEDADE PROMOVENDO A INCLUSÃO FINANCEIRA E A VALORIZAÇÃO DO METICAL No quadro da operação de recapitalização/venda e das medidas extraordinárias de saneamento aplicadas ao Moza Banco, por força do previsto no artigo 83 da Lei nº 15/99, de 1 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9/2004, de 21 de Julho – Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – e tendo em consideração a aproximação da conclusão da primeira etapa do referido processo (designadamente a entrega do relatório final da KPMG sobre os trabalhos de “Diagnóstico e Revisão Independente às Demonstrações Financeiras” do Banco, com referência a 30 de Setembro de 2016), urge estabelecer mecanismos com vista à consagração de procedimentos transparentes, céleres e eficazes. Nestes termos, o Banco de Moçambique, informa os passos subsequentes: 1. Será nomeada uma Comissão de Avaliação que liderará o processo de recapitalização/venda, logo após a apresentação do relatório da KPMG, competindo-lhe: a) Apreciar o “Memorandum Informativo” a ser preparado pela KPMG e pela Direção Financeira do Moza Banco para posterior remessa aos accionistas, habilitando-os à tomada de decisão sobre o aumento de capital a deliberar pela Assembleia Geral; b) Acompanhar os resultados da votação da Assembleia Geral e promover a sua execução. 2. A Comissão de Avaliação trabalhará em articulação com o Conselho de Administração Provisório do MOZA Banco e com o Banco de Moçambique. 3. A Comissão de Avaliação terá a seguinte composição: a) Presidente: Presidente do Conselho de Administração Provisório do Moza Banco; b) 1º Vogal: Administrador do Banco de Moçambique; e c) 2º Vogal : Representante do International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial. Maputo, aos 5 de Dezembro de 2016. COMUNICADO 14 Savana 09-12-2016 Savana 09-12-2016 15 NO CENTRO DO FURACÃO V eterano da Luta de Libertação Nacional e um dos fundadores da Frelimo, Hélder Martins mostra-se decepcionado com o rumo do país que diz não ser o que idealizava quando abraçou a causa da independência. O também primeiro ministro da Saúde no pós independência diz que foi com tristeza que recebeu as notícias sobre o endividamento oculto do país pelos mesmos camaradas que ontem combateram em nome do bem-estar dos moçambicanos. Evita falar de Armando Guebuza, presidente da República à data da contracção das dívidas ocultas, mas é assertivo em afirmar que o grande problema é a promiscuidade entre a política e os negócios, num Moçambique que, segundo ele, perdeu-se a ética na governação, com a entrada do que chama de capitalismo selvagem e desregulado. Em uma hora, 23 minutos e 42 segundos, o antigo governante fala, dentre vários tópicos incontornáveis, de uma Frelimo transformada em provedora de vantagens, de um Filipe Nyusi que não está a materializar as suas boas promessas e de uma Renamo e Afonso Dhlakama que não são credíveis. Siga os extractos editados da entrevista. Sabemos que agora está dedicado em escrever a História, até porque tem previsão de lançar em Fevereiro um livro sobre a Casa de Estudantes do Império, para mais tarde lançar um livro sobre a história de Moçambique, mas também sobre a desnutrição no país. Pode nos falar desses seus projectos na área da história e literatura? Este ano fiz 80 anos e achei que a minha maior contribuição para a juventude moçambicana era exactamente escrever não só sobre os trabalhos de história, mas se eu viver anos sufi- cientes tenho uma longa lista de títulos incluindo trabalhos da área científica. Por agora, há um livro que está escrito e já está com o editor e espero lançar em Fevereiro sobre a Casa de Estudantes do Império que foi muito importante no contexto em que se vivia de luta contra o colonialismo porque era a associação dos estudantes das colónias em Portugal numa altura em que não havia universidades em nenhuma das colónias (portuguesas), incluindo colónias asiáticas. Estou a trabalhar num outro livro que é sobre a história da formação em nutrição em Moçambique que é ao mesmo tempo a história da luta contra a desnutrição em Moçambique e, aí, há partes da história que sou actor e dificilmente outra pessoa podia contar essa história. Depois tenho outras ideias para o futuro como a história da Luta de Libertação de Moçambique, mas também a história de um ex-ministro e alguns livros de carácter científico na área da saúde pública e, eventualmente, até estou a pensar em entrar na área da ficção, escrever um romance, mas são ideias para as quais é preciso tempo. Resta saber quanto tempo eu vivo para saber se terei tempo de levar esses projectos. Mondlane e Chissano só se inscreveram na Frelimo à última hora Por falar de história, depois de se formar em Medicina, em Portugal, onde obteve uma das melhores notas, Hélder Martins frequentou o Serviço Militar português, no qual esteve afecto à Marinha de Guerra, mas mais tarde abandonou as fileiras e, via Reino Unido, onde conseguiu uma carta de recomendação de Jomo Kenyata que lhe permitiu ter um documento identitário falso para se juntar à UDENAMO na então Tanganhica, hoje Tanzânia, até que participou na fundação da Frelimo em 1962. Quer nos falar um pouco dessa fase da história? Quando cheguei à Tanganhica tentei contactar os movimentos de liberta- ção, mas acabei sendo contactado eu pela UDENAMO e mais tarde pela UNAMI. Tive uma longa conversa com os camaradas da UDENAMO, que foi quase um termo policial, mas acabaram por achar que eu era genuíno e trouxeram-me o cartão. É preciso recordar que houve várias hipóteses para a fundação da Frelimo. Houve uma que era muito desejada pelos dirigentes dos antigos partidos que era os partidos fundirem-se numa frente, mas continuarem a existir dentro da frente, é claro que essa era uma maneira de eles continuarem dirigentes. Havia uma outra hipótese de que o presidente Eduardo Mondlane era grande defensor, que era constituir uma frente das pessoas e os partidos se dissolviam. A terceira hipótese foi a que vingou: os partidos fundem-se, constitui-se a frente, mas os fundadores do partido são os que vieram dos três movimentos. A partir da sua constituição, a Frelimo passa a recrutar pessoas, mas estas já não são fundadores para além de que os corpos gerentes da frente são provenientes dos três movimentos. Então, o presidente Mondlane e o presidente Chissano só se inscreveram na UDENAMO no dia 24 de Junho de 1962 na véspera da constituição da frente porque senão não podiam ser fundadores e não podiam ser presidentes. Então, à última da hora o presidente Mondlane teve de se inscrever a UDENAMO para poder concorrer à presidência e para poder ser membro fundador. O mesmo fez o presidente Chissano. Marcelino dos Santos, eu próprio e outros está- vamos já inscritos na UDENAMO. Agora há alguns camaradas que se intitulam de fundadores da Frelimo e há outros que não são eles que se intitulam, mas são vocês da comunicação Hélder Martins comenta no SAVANA o actual estado da Nação social - não se esqueçam de escrever isso – são vocês que os promovem a fundadores da Frelimo, vocês promovem uma quantidade de gente a fundadores da Frelimo, mas não são, entraram em 1963, 1964, etc. Fundadores são aqueles que entraram antes e já eram membros do partido, esses é que eram fundadores da Frelimo. O próprio presidente Samora Machel só entrou na Frelimo em 1963. Quarenta e um anos depois da independência, é este Moçambique de hoje que idealizava quando sacrificou a sua juventude e se juntou à causa da independência? Toda a gente sabe que a gente idealizou outra coisa. Na história de Moçambique há duas personalidades ímpares: Eduardo Mondlane e Samora Machel. Infelizmente Mondlane foi assassinado e não beneficiamos de toda a sua sabedoria e todo o seu carisma. Ainda este ano foi publicado um livro com fotografias de Kok Nam - que até é da vossa casa até, o SAVANA - com frases de Samora e lendo esse livro vê-se que a realidade de hoje não corresponde às frases de Samora. Costuma se dizer que a história não para, o que é verdade, o mundo inteiro modificou-se e ninguém pode ser contra o progresso. Agora, dizer que estou feliz com o caminho que as coisas tomam, não. Quando a gente olha para as frases de Samora, os seus ensinamentos, estamos a ver que não estamos a seguir isso. Onde é que tudo se perdeu? A morte do presidente Samora foi uma perda incomensurável para o povo moçambicano. Se Samora fosse vivo, não sucederiam muitas coisas que sucederam depois. Perdeu-se ética governativa Acha que os presidentes que se seguiram a Samora Machel não conseguiram continuar os seus ideais? Não sei se só são os presidentes. Essa ideia de que tudo deriva de um presidente, nem sempre é assim. O presidente também está envolvido por um grupo de gente que o assessora e não quero apontar dedo a ninguém. Sem apontar dedo a quem quer que seja, quais é que acha que foram os erros que o país cometeu de 1986 para cá? Há muitos factores, dentre os quais a ética. Perdeu-se um bocado o espírito da primazia da ética. Os primeiros anos de independência foram caracterizados por um forte componente ético na governação e no comportamento de todos os membros do partido, não só dos dirigentes máximos, mas aos vários níveis. Havia um sentido de ética governativa que passava dos níveis mais altos até o nível mais baixo da hierarquia. Está a dizer que, depois de Samora, não houve ética nenhuma na governação? É essa ética que se perdeu, basta ver a crise em que estamos, é uma crise de falta de ética e seguramente que essa falta de ética está ligada à entrada do capitalismo. E mais: o que nós tivemos aqui foi uma entrada de um capitalismo selvagem porque há pa- íses, no mundo, que são capitalistas, mas onde há regras. O capitalismo funciona de certo modo regulado e o que sucedeu em Moçambique foi a entrada de um capitalismo selvagem, desregulado, de modo que eu penso que foi isso que fez perder o sentido de ética. Dirigentes políticos metidos em negócios Em Abril deste ano, na cerimónia em que lhe foi conferido o grau de doutor “honoris causa” em Ciências da Saúde e da Educação, pelo Instituto Superior de Ciências e Tecnologias (ISCTEM), disse que há camaradas que se arvoram o direito de serem ricos, mesmo que seja às custas do povo. Acha que deveria haver uma separação mais clara entre governar e fazer negócios em Moçambique? O grande problema é a promiscuidade que há entre a política e os negócios. Por exemplo, ainda em vida o presidente Samora Machel, na fase ainda do socialismo e da propriedade do Estado e propriedade cooperativa, houve um camarada combatente da Luta de Libertação Nacional da estrutura intermédia alta do partido que veio ter com o presidente e disse que gostaria de ter uma vida menos ligada à política e mais ligada à tecnologia e a negócios na área da tecnologia e o presidente de Samora disse que não havia problemas, vá fazer seus negócios e abandona a política e foi. O problema é aproveitar a política para fazer negócios. A confusão entre política e negócios é grande, mas é isso que faz minar o carácter ético da liderança. Quando os dirigentes “Estamos numa crise de falta de ética” políticos estão metidos em negócios, então estamos a abrir as portas para a corrupção e o presidente Samora dizia assim: o feiticeiro não consegue entrar na nossa casa sem alguém lhe abrir as portas. O presidente Chissano uma vez disse que a corrupção era como um cancro, as células cancerígenas invadem o organismo todo. Mas como ela entrou? Foi por causa dessa promiscuidade entre a política e os negócios e hoje ninguém pode negar isso. Temos até uma unidade de luta contra à corrupção que não vemos um grande trabalho dessa unidade, mas é um facto bem evidente que a corrupção em Moçambique atingiu níveis que para mim não eram imagináveis. A propósito da promiscuidade entre política e negócios, do capitalismo selvagem e da falta de ética na governação, como é que recebeu as notícias sobre o endividamento que empurrou o país para esta crise que nos mata? Respondo com uma palavra só: tristeza. É só tristeza. Estamos a ver que o país está numa situação em que perdeu a confiança internacional, estamos a ver aumento do custo de vida. Ainda ontem acompanhei a minha esposa ao mercado e fiquei assustado com os preços. As mesmas coisas que a gente comprava no princípio do ano a 100 Meticais, agora estão entre 200 a 300 e os salários não aumentaram e quem tem salários baixos sofre mais. Como explicar que um país governado pelos mesmos camaradas que ontem combateram em nome da independência e do bem-estar dos moçambicanos, tenha chegado a estes extremos? A resposta é a mesma: tristeza. É triste que isso suceda. Não tenho outro comentário. Que preço poderá a Frelimo pagar por estes escândalos? Não sei, não sou comentador político. Está a correr uma auditoria, vamos esperar para não estar a especular. Tenho esperança que a Frelimo se recupere O que acha da Frelimo de hoje, comparativamente, com a Frelimo que ajudou a moldar? É muito diferente? Eu tenho a Frelimo coração. E com esta idade que tenho, já não é idade para mudar. É uma coisa já da juventude, sou fundador da Frelimo e já estava na Luta de Libertação antes da Frelimo. Portanto, está no sangue que corre nas minhas veias, está no meu coração e está no meu pensamento. Bom, os partidos são como as pessoas, são como as instituições, sofrem evoluções, possivelmente vai se recuperar, eu tenho essa esperança. Portanto, não vou renegar a Frelimo, faz parte da evolução do mundo essas transformações, eu teria preferido que fosse doutra maneira, mas bom, a gente tem de se conformar com a realidade e ter sempre esperança. Se fosse jovem ainda mudava? Se fosse jovem, mas agora não. E a mensagem que posso deixar aos jovens é que se inspirem nos ensinamentos de Eduardo Mondlane e de Samora Machel. Há membros históricos do partido que entendem que as ideologias “morreram”. Qual é, hoje, a ideologia da Frelimo? A Frelimo não sei se tem ideologia, mas não partilho completamente essa ideia. As ideologias transformaram- -se, mas não vamos dizer que no mundo de hoje não há ideologias. Por exemplo, o socialismo estava a ser mal interpretado, portanto, o que sucedeu não foi o fracasso, mas a má implementação do marxismo-leninismo. Quando oiço, por exemplo, a acusarem a Frelimo de hoje de ser marxista, isto é anedótico, não faz sentido. Oque acha dos dois anos de liderança de Filipe Nyusi? O discurso de investidura dele foi muito bonito e deixou muitas esperanças não só a mim, mas em muita gente. Gostei muito daquele discurso. Era um discurso de viragem. Dava muita esperança. Bom, agora, todos estamos a ver que o discurso não se está a concretizar. Está a dizer que não está a gostar das acções, tal como tinha gostado do discurso? A gente está a ver que aquilo que está no discurso não se está a materializar. Acha que o presidente está a encontrar dificuldades para a materialização? Ou encontrou os tais de azares? Isso não sei, deviam perguntar a ele. Eu estou fora da política. Em 2014, numa Conferência Internacional sobre monitoria e advocacia de qualidade e do acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, nutrição e HIV/ SIDA, teria dito que o combate à pobreza não passa de um discurso, sugerindo ainda desigualdades na redistribuição da riqueza, visto que o crescimento do Produto Interno Bruto não se reflecte nos salários, nem nas condi- ções de vida das populações. Vê mudanças desta abordagem com o novo governo? Dois anos não é tempo suficiente, mas as desigualdades no nosso país são abismais e têm vindo a crescer, o que é gravíssimo. Federalismo, não O que pensa da oposição, principalmente, da Renamo e Afonso Dhlakama? Eu sempre pensei a mesma coisa, que eles não são convincentes, não são credíveis. Primeiro tem um pecado original: foram treinados pelo regime de Ian Smith e mais tarde apadrinhados pelo apartheid. Acha que continuam sendo aquela Renamo de 1976? Não, hoje não há apartheid, por isso é que chamei de pecado original, mas eu continuo a achar que eles não são alternativa. São ou não legítimas as reivindicações da Renamo e Afonso Dhlakama, sobretudo, no que tem a ver com a descentraliza- ção? Toda a gente concorda com descentralização, mas cada país deve encontrar a fórmula mais apropriada para a realizar e não sou eu que vou dar opiniões sobre isso, há Comissões que estão a trabalhar sobre isso. Há académicos como o Professor Brazão Mazula que defendem uma federação. Partilha da opinião? Federalismo, não. Eu sou contra o federalismo, acho que não tem justificação em Moçambique. Descentralização é uma coisa, federalismo é outra, completamente, diferente. A minha resposta é redondamente não. Apelou, este ano, aos políticos para se entenderem. Está satisfeito ou não com o ritmo dos passos para enterrar o machado de guerra no país? Quando apelei os políticos para se entenderem – isto foi em Abril – esperava que ao fim de sete meses estivéssemos já em paz. Infelizmente não estamos e lamento isso profundamente. Se eles tivessem seguido o meu apelo, já estávamos em paz. “Discurso de Nyusi dava esperança” Aliás, é bom que se esclareça uma coisa: nós em Moçambique nunca dissemos que nos guiávamos pelo marxismo-leninismo. Se forem a ler todos os documentos, por exemplo, do Terceiro Congresso da Frelimo, em Fevereiro de 1977, quando a Frelimo se assume não como uma frente, mas um partido de vanguarda da classe operária camponesa, o que está escrito e que era o princípio é que nos inspiramos na experiência histórica do povo moçambicano, através da Luta de Libertação Nacional. Esta é que era a nossa matriz ideológica principal, mas também na experiência mundial do marxismo-leninismo. Hoje entra-se na Frelimo por causa de vantagens Ligado a isso, A Frelimo foi sempre um partido com várias contradições e também várias tendências, mesmo durante o tempo de luta. Qual é o segredo para as várias tendências continuarem uma difícil convivência no seio da Frelimo? Durante a Luta não houve realmente várias tendências. Houve indivíduos que se quiseram aproveitar da Luta para explorar o povo e eles foram sendo eliminados um por um, não digo eliminados fisicamente, mas politicamente pelo próprio povo. A quem se refere? Por exemplo Lázaro Nkavandame entregou-se aos colonialistas, Urias Simango entre outros. Mas a ligação que havia através da Luta com o povo era tão forte que esses exploradores do povo não tiveram oportunidade de explorar. Mas há um Congresso - se não estou em erro foi o quinto - no qual a Frelimo deixa de ser um partido de vanguarda e passa a ser de novo uma frente e ficamos infiltrados porque numa frente toda a gente pode entrar. Hoje entra-se para ter um cartão porque se espera que dê uma vantagem qualquer. Disse, ainda este ano, que anda triste por os antigos colegas de armas se terem esquecido dos ensinamentos de Samora Machel, que pregava a máxima de que os dirigentes deviam ser os últimos nos benefícios. Mas a história registou que naquele tempo de carências, havia lojas para os dirigentes, enquanto as lojas para o povo andavam vazias. Não é pouco contraditório dizer que os dirigentes eram os últimos nos benefícios? Não, isso não é verdade. Pelo menos enquanto eu fui dirigente, não sei depois, as lojas dos dirigentes não tinham produtos mais do que as outras lojas. A única coisa que o dirigente não precisava era ir para bicha. Estão a imaginar um dirigente que precisa de ir à bicha? Como é que vai trabalhar se à hora do trabalho tem de estar na bicha, ora porque tem de ir à bicha às quatro da manhã e pôr lá uma pedra a marcar lugar. Depois quando chega a altura de ser servido tem de estar lá porque senão a pedra Por Armando Nhantumbo já não funciona. Como é que podia ser dirigente a perder tempo na bicha? As lojas não tinham outros produtos, tinham os mesmos, o que não era preciso era ir para bicha, era só essa diferença e é lógico e não se pode esperar, como também tínhamos automóveis para nos deslocarmos. Acham que podíamos ir a pé? Mesmo no comunismo mais avançado não somos todos iguais, o que temos são as mesmas oportunidades que é uma coisa diferente. Mais: um dirigente para trabalhar precisa também de ter o mínimo de concentração, se souber que quando chega a casa não sabe se vai ter comida para comer, acham que pode fazer um trabalho a favor do povo? Deixemos dessas conversas de dizer que os dirigentes tinham benefícios. Não tinham benefícios nenhuns. Tinham condições de trabalho. Para além de veterano da Luta de Libertação Nacional, foi o primeiro-ministro da Saúde no pós independência. Aliás, Hélder Martins é o construtor do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Que radiografia faz desta área que é sua. O que acha que a Frelimo fez pelo povo no domínio da saúde, em 41 anos? Fez muito. Havia um sistema que era, altamente, discriminatório sob vários pontos de vista: racial, social, económico, geográfico, etc. O critério para ter um médico era onde houvesse cinco brancos. Onde houvesse população negra não preocupava os colonos. Ora, isso foi completamente alterado, nós conseguimos em pouco tempo desmantelar a estrutura discriminatória. Só há uma coisa em que temos algumas dificuldades até hoje que é a discriminação geográfi- ca porque a nossa população é muito dispersa e há zonas rurais com muito pouca gente e não justifica ter uma unidade sanitária lá. Construímos um Serviço Nacional de Saúde ao serviço do povo e baseado na população. Desviou-se dinheiro da saú- de para defesa e segurança Mas, doutor, ainda este ano disse que SNS está “muito maltratado”; subfinanciado; carente de suprimentos essenciais; com uma grande ineficiência e em relação aos recursos humanos, com uma baixa qualificação e capacidades técnicas e éticas. E disse mais: que “não existe qualquer visão estratégica de como abordar os reais problemas de saúde da população”… Mantenho aquilo que disse. Sobretudo ai há uma palavra-chave que é o subfinanciamento e é a partir daí que estão todas outras coisas. O Serviço da Saúde em 2007chegou a ter 14% do Orçamento do Estado e em 2014 tinha 7%, então, está tudo dito. Tudo o resto é consequência do subfinanciamento. Não renego nada do que disse. Disse e confirmo, mas não quero entrar em detalhes sobre isso. Vê essas estatísticas como um indicador de que, a dado passo, a saúde deixou de ser prioridade? Achava-se que como a saúde tinha outras ajudas extra-orçamentais dos doadores, era possível desviar dinheiro do Estado, da saúde para outras áreas como defesa e segurança. E como simplesmente os doadores não são parvos, eles sempre disseram, mesmo antes desta crise que os levou a suspender ajuda, que o papel deles não era de substituir o Estado no fi- nanciamento da saúde, mas de complementar o Estado e isto gerou uma crise de financiamento. Eles disseram que se o Estado desinveste na saúde, eles também vão desinvestir. A uma certa altura definimos que devíamos aumentar 5,5% ao ano e estávamos a aumentar, ao ponto de chegarmos aos 14% em 2007, agora, em sete anos, em 2014, já estávamos em 7%, portanto, aquilo que eu disse está amplamente justificado. “O grande problema é a promiscuidade que há entre a política e os negócios” – Hélder Martins 16 Savana 09-12-2016 PUBLICIDADE SOCIEDADE 1. Relevância A ideia de uma Assembleia/ Conferência Constituinte é fazer uma “sentada” de todos os actores políticos, com representação parlamentar e extraparlamentares, confissões religiosas, organizações da sociedade civil (OSC), sector privado, etc. para debater e produzir consenso sobre a maneira de terminar um conflito prolongado, estabelecer os princípios de uma reforma do Estado em prol de uma governação mais inclusiva e responsável como condição sine qua non para uma paz duradoira, bem como identificar os elementos chave de uma reforma constitucional que reflecte esses elementos. De certeza a proposta pode ter uma grande relevância para um processo de pacificação de um país. Isto é particularmente verdade em países com um conflito de longa duração, de forte bipolarização política (ou étnica), bem como um sistema político administrativo centralizado, tipo napoleónico, como é o caso de Moçambique. Por esta razão, esta abordagem foi adoptada e, de alguma forma, produziu efeitos positivos, nos finais dos anos 1980 e começos dos anos 1990, em vários países francófonos em África (Togo, Benim, Gabão, Congo Kinshasa, Níger, Madagáscar), nomeadamente na transição do mono para o multipartidarismo. A mesma aborSérie: Contribuições para uma Paz Sustentável em Moçambique Foco 2: Ainda Sobre a Proposta de uma Assembleia/Conferência Constituinte para Moçambique: Subsídios para o Debate Este texto surge na sequência do comentário do economista Dr. Roberto J. Tibana à entrevista da Senhora Graça Machel relativamente à proposta do estabelecimento de uma Assembleia/Conferência Constituinte em Moçambique, no âmbito da busca de uma paz definitiva para o país1 . O texto pretende trazer subsídios para o aprofundamento do debate sobre Assembleia/Conferência Constituinte no contexto moçambicano. 1 Ver o anexo. A entrevista concedida à STV pela Senhora Graça Machel pode ser vista em https://www.youtube.com/watch?v=GjZk4Q1uGqc. dagem foi usada em Haiti, bem como, no caso da Namíbia, ainda sob ocupação da África do Sul do Apartheid (‘Turnhalle Conferencia’) e, muito recentemente, em Myanmar. Contudo, é importante referir que a abordagem não foi sempre bem-sucedida, tomando em conta os casos de falhanço (Congo, Madagáscar, Haiti). 2. Aspectos metodológicos da abordagem Para a abordagem ter sucesso, é imprescindível, à partida, ter-se clareza e, em grande medida, consenso sobre três questões chave: a) Instituição que inicia e organiza a Assembleia Constituinte (sua credibilidade, isenção, etc.); b) Pessoa (s) credível (eis), isenta (s) e de reconhecimento público que dirige (m) e gera (m) o processo; c) Critérios de participação de forças políticas e vivas da sociedade; d) Pontos principais da agenda, que, em princípio, deve ser semiaberta (pontos predefinidos mais os pontos que surgem durante a Conferência). Empiricamente, há evidências que certas forças, muitas das vezes armadas (“poder de veto”), não querem fazer parte de um processo colectivo, pois procuram negociações e privilégios, ou arranjos políticos separados com o poder dominante, ou tem atitudes hostis contra um ou outro participante na Assembleia. Cabe à liderança do processo ou ao “poder convocatório” fazer todo o esforço extra para tentar convencer essas forças para fazer parte do processo - um esforço, às vezes, em vão. ,ÄJPvUJPH Eficiência significa em palavras simples fazer bem as coisas. Isso significa produzir e proporcionar os elementos chave da metodologia, bem como criar as condições organizacionais que são conducentes para produzir os resultados esperados da Assembleia. Tomando em conta que o nú- mero de participantes desta abordagem é normalmente bastante elevado (mínimo 500, no caso de Benim, máximo 3000, no caso do Congo) e o processo pode durar meses (no caso do Congo mais de um ano), garantir eficiência na organização da Assembleia requer uma máquina e capacidade organizacional enorme, bem apetrechada e “lubrificada” com recursos humanos e financeiros suficientes. Cabe a esta máquina enviar os convites, organizar a logística do evento e dos participantes, documentar e comunicar os resultados parciais e finais, etc., entre outras tarefas. O custo-eficiência depende muito de três factores: a) grau de preparação da Assembleia Constituinte; b) duração do processo; e c) número de participantes, provavelmente pode se dizer que quanto mais alto o número dos participantes, tanto mais altos os custos, incluindo custos de transacção e de oportunidade (i.e., custos de outras opções, mais baratas, não perseguidas.). ,ÄJmJPH Como os casos de falhanço mencionados acima mostram, nem todos os casos onde a abordagem de Conferências Constituintes foi adoptada foram bem-sucedidos e eficazes, se entendemos por eficácia ”fazer as coisas certas”, e tomando em conta a limitação de recursos disponíveis (pessoas, tempo, finanças). Mas estes casos são as excepções, pois em muitos países, que experimentaram eventos deste género, o esforço de organizar uma Assembleia Constituinte e produzir uma reforma constitucional foi eficaz e produziu o resultado desejado. Contudo, uma das críticas levantadas aos “outcomes” do trabalho de uma Assembleia / Conferência Constituinte, isto é, reforma do Estado e da Constituição, é que esta nem sempre garantiu os direitos humanos em todos os aspectos. Podem existir “compromissos” precipitados ou falsos entre as partes do conflito, que se juntaram à Assembleia, que violaram gravemente os direitos humanos e / ou deixaram impunes as que cometeram crimes graves, puníveis em termos do direito nacional e internacional. A questão é o “preço político”, tolerado pelos participantes da Assembleia, para um “arranjo político” na solução do conflito. 5. Abordagens Alternativas/ Complementares Existem abordagens alternativas ou complementares para negociar o término de um conflito. Algumas dessas abordagens são: % Negociações facilitadas / mediadas entre as partes principais num conflito (caso de Moçambique com o Acordo de Roma, 1992; caso de Angola com o Protocolo de Lusaka, de 1994, e o caso da Colômbia, mais recente); % Mesas redondas, públicas, com a participação das partes principais no conflito, confissões religiosas e da sociedade civil, p. ex. sobre reforma constitucional (p. ex. na Polónia, em alguns países da ex-União Soviética, Fiji); Estas abordagens também podem ser vistas como elementos complementares (uma em relação à outra, ou em relação a uma Assembleia Constituinte), caso nenhuma delas, por si só, garanta o alcance da paz. Como no caso das Assembleias Constituintes, não há garantias que estas abordagens sejam mais eficientes e eficazes. O caso de Moçambique mostra claramente que o Acordo Geral de Paz (AGP) de 1992 e as reformas introduzidas tinham alcance limitado. Contudo, estas alternativas poderiam ser consideradas elementos para abrir o caminho para uma Assembleia Constituinte, isto é, como acções de preparação de um tal evento. 6. Uma Assembleia / Conferência Constituinte em Moçambique? Na nossa opinião, e tomando em conta as considerações anteriores, o momento ainda não chegou para uma Assembleia Constituinte. Neste tipo de negociações, paciência é uma virtude, e resultados rápidos raras vezes possíveis. Isso é particularmente verdade num caso como Moçambique, em que um acordo de paz anterior foi rescindido, quer politicamente, quer factualmente. Por isso, paciência é a ordem do dia e a fonte de perseverança e coragem. Além disso, uma Assembleia Constituinte a ser realizada agora, iria criar uma plataforma paralela ao processo de negociação em curso através da Comissão Mista. Institucionalizar uma Assembleia Constituinte agora, seria, de facto, “sabotar” o trabalho da Comissão Savana 09-12-2016 17 PUBLICIDADE SOCIEDADE Mista. Também temos dúvida, que seja possível criar as condi- ções metodológicas e organizacionais acima referidas a curto prazo. Contudo, pensamos que o comentário do Dr. Tibana sobre a entrevista da Senhora Graça Machel traz elementos muito valiosos para dinamizar o processo de paz, nomeadamente as várias iniciativas da sociedade civil e suas organiza- ções religiosas e civis em “repensar Moçambique”, em reflectir sobre “Caminhos para o Futuro”. Esses actores, na nossa opinião, deveriam continuar a produzir subsí- dios de reflexão para o processo de paz com vista a alimentar os partidos políticos sentados à mesa de negociações, através da Comissão Mista. Esta deveria ser pressionada para abrir as portas, pelo menos de vez em quando, mas de forma sistemática, para que as OSC apresentem as suas contribuições. Os partidos políticos devem saber, que não terão votos nas próximas eleições se continuarem a fechar os olhos e ouvidos às preocupa- ções dos cidadãos moçambicanos sobre a paz e a reforma profunda do Estado. Outro aspecto que deve ser salientado é o facto de que uma negociação mediada entre as partes beligerantes principais não tem o objectivo de produzir leis ou uma constituição, na medida em que esta tarefa cabe ao parlamento. Por isso, a Comissão Mista deve focalizar-se em produzir um consenso sobre os princípios que alimentam uma reforma do Estado e uma revisão constitucional. Deste ponto de vista, a proposta da mediação aos membros da Comissão Mista, feita no fim da 4ª ronda negocial, nos finais de Outubro, é certa. Na nossa opinião, também será necessário incluir no processo negocial um esforço de aproximar as partes sobre as causas do conflito prolongado, bem como uma tentativa de buscar consenso sobre os princípios e elementos chave do processo negocial. Deve haver consenso sobre as fases, os papéis dos vários intervenientes, metas e prazos temporais, bem como um consenso sobre as garantias nacionais e internacionais para a implementação do acordo, uma vez alcançado. Reconhecemos a importância primordial do envolvimento da sociedade civil no processo de paz. Paz é um bem demasiado precioso, que não pode ser deixado exclusivamente aos crité- rios das forças beligerantes. De facto, as OSC já produziram e continuam a produzir “matéria prima”, sob forma de estudos, mesas redondas, conferências, etc., para uma reforma profunda do Estado e da Constituição, isto é, elementos necessários, embora não suficientes, para se poder caminhar em direcção ao fim da guerra e alcance da paz e reconciliação e contornar a militarização do Estado, o abuso do poder e a corrupção. As OSC deveriam manter esta dinâmica, mas, na nossa opinião, numa forma mais focalizada e coordenada e produzir subsídios de reflexão para o trabalho da Comissão Mista e os partidos políticos, nomeadamente sobre as seguintes áreas chave: % Análise das causas da guerra, quer através de oficinais da história local, quer conferências nacionais e internacionais; % Reforma no sector da Agricultura em prol dos interesses do pequeno produtor do sector familiar, incluindo regimes de comércio externo, incentivos e desincentivos para estimular a produção nacional e o autosustento alimentar; % Revisão do regime e das políticas públicas (e privadas) para prestação de serviços públicos básicos de qualidade na educação, saúde abastecimento de água, etc.; % Revisão do regime e das políticas públicas, incentivos e desincentivos para determinados modelos de exploração, utilização e transformação dos recursos naturais, nomeadamente energéticos e para a industrialização doméstica, bem como o relacionamento com o investidor externo e doméstico neste sector; % Combate à corrupção endémica produzida por uma economia de rendas; % Desmilitarização material e mental da economia política dos padrões de actuação política; % Educação formal e informal pela ética governativa, a paz e reconciliação; % Reforma para uma Justiça independente e eficaz incluindo e em relação aos outros “pilares dos poderes formais” (executivo e legislativo). % Revisão do actual sistema eleitoral. A produção de textos, resoluções, conferências, mesas redondas, etc. sobre esses assuntos são contribuições imprescindíveis para o processo de pacificação de Moçambique e o seu debate, quer via a abordagem da Comissão Mista, quer via uma Assembleia Constituinte, a ser considerada, caso a Comissão Mista e a mediação não produzam um acordo de paz palpável e num prazo razoável. Anexo: Roberto Tibana e a Grande Entrevista A Sra. Graça Machel em “Grande Entrevista” na STV diz que tudo sobre a paz e reconciliação em Moçambique tem que acabar numa Conferência Nacional de TODOS... Mas não menciona que o debate já existe há mais tempo! A Grande Entrevista da Sra. Graça Machel tem muito que se colha. Mas o meu favorito está entre os minutos 36:00 e 38:33 da entrevista tal como publicada no Youtube, a culminar a discussão dela dos processos de procura da paz duradoira em Moçambique. Falando sobre a busca da paz e reconciliação, diz ela e passo a transcrever: “E sabes onde é que eu penso que vai acabar? Tem que acabar numa Conferência Nacional. Consulta muito ampla, mas depois sentamos todos, e quando eu digo todos digo representantes de todos, numa mesma sala, e desenhamos, construímos a confiança uns nos outros, e chegamos a um ponto em que acreditamos que aquilo que este está a dizer eu vou tomar em consideração e aquilo que eu estou a dizer ele vai tomar em consideração. O problema da falta de confiança uns nos outros... a sociedade está bipolarizada... primeiro temos que desbipolarizar... Segundo, temos de socializar os processos... tem que ser nas normas sociais, ... nas normas culturais, ... mais do que tudo ser só político. Sei que a política é importante,... Mas nós pessoas não somos só políticos...” A Senhora Graça Machel diz que precisa de cientistas sociais para lhe ajudarem a elaborar esta ideia. Mas será que ela não sabe aonde os ir buscar? Nunca ela ouviu falar desta ideia em Moçambique? Os assistentes dela não lêem os jornais e não seguem os debates nas redes sociais para lhe dizerem que já há pessoas que se batem desde muito tempo por esta ideia? A primeira vez que esta ideia foi debatida em público foi em Dezembro de 2015 durante o “Grande MOZEFO” (mais precisamente no quarto dia do evento), quando eu a coloquei a um painel sobre instituições constituído por Teodato Hunguana, Abdul Carimo, Lourenço do Rosário, e o ex-Bastonário Timbana. Que eu saiba, a Sra. Graça Machel (juntamente com algumas destas personalidades) é membro da chamada “Comissão de Honra” do projecto MOZEFO. Quando fizeram o balanço do MOZEFO não notaram que este assunto da Assembleia Constituinte/Conferência Nacional foi um ponto de discussão no referido painel? E sobre o artigo que depois publiquei no Savana do dia 29 de Abril de 2016 (com o título “Porque não uma Assembleia Constituinte?”), também nunca a Sra. Graça Machel ouviu falar? E a discussão amplíssima que tivemos no Facebook durante mais de uma semana este mês de Outubro, também os assistentes dela não acompanharam e não a alertaram acerca dela antes da entrevista? Porquê que ela não reconheceu que este debate já existe e é público, e apresentou o assunto como se fosse pela primeira vez? O que neste assunto ela devia ter dito é que se junta à voz dos que já têm vindo a clamar por isso! Reconhecer que esta ideia existe e é popular teria dado mais força ao argumento dela. Ou será que a Sra. Graça está a falar de uma coisa completamente diferente? Portanto, já há cientistas (e ACTIVISTAS!) sociais que já falam e trabalham para que esse fórum amplo e inclusivo seja adoptado como o modelo para a busca da paz duradoira. Talvez a sua contribuição para a solução dos problemas nacionais não possa ser reconhecida porque não pertençam aos “quadros”. Mas tudo bem, OBRIGADO à Sra. Graça Machel por se ter juntado à nossa voz. Precisamos muito da voz dela! Mas importa mencionar aqui que a ideia de uma Assembleia Constituinte/Conferência Nacional já ultrapassou as redes sociais e os jornais que circulam na capital. No quadro das actividades de monitoria das negociações para a paz em que tenho estado envolvido como membro de um painel criado pela conferência ‘Pensar Moçambique’ ( Julho de 2016), temos estado a discutir isso com centenas de pessoas representantes de partidos políticos (parlamentares e extra-parlamentares), várias organizações da sociedade civil, e denominações religiosas, em conferências regionais, provinciais, e em audiências populares de vário tipo. Talvez seja por isso que ela se tornou incontornável. A pressão está a vir agora de baixo, e o establishment pode ignorar os mensageiros, mas não pode mais ignorar a ideia, pois ela é uma alternativa viável, realista, e a única esperança para uma paz duradoira. Vitória (ainda que pequena e necessitando de mais luta) para aqueles todos que aceitaram o desafio de pensar “fora da caixa”. E como o que pretendemos é a solução do problema e não o protagonismo de quem veio primeiro ou depois com a ideia (embora o dito acima tivesse que ser dito para bem da verdade e da história), apelo a quem possa que ajude a Sra. Graça Machel a encontrar os cientistas sociais que ela precisa para elaborar a ideia. Melhor até se esses cientistas sociais forem encontrados entre os “quadros” para que a ideia não morra com o mensageiro. E até seria bom se a Sra. Graça Machel liderasse o movimento ou processo que leve a esse tipo de Conferência que muito bem precisamos dela. O resto do debate será na Assembleia/Conferência Constituinte. Se os outros a aceitarem! E mais uma vez MUITO OBRIGADO a Sra. Graça Machel por dar a sua voz neste assunto. Roberto Tibana Quem quiser ver a entrevista da Sra. Graça Machel (e em particular a passagem a que me refiro entre os 35 e 38 minutos), vá aqui: https://www.youtube.com/watch?v=GjZk- 4Q1uGqc Quem quiser ver quem são os outros membros da “Comissão de Honra” do MOZEFO pode ir aqui: http://www.mozefo.com/pt/mozefo/comissao-de-honra RJT/30/10/2016 18 Savana 09-12-2016 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Franscisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (823282870) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 825 847050821 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz EDITORIAL Cartoon N ão pode haver moçambicanos que não estejam interessados em ver o seu país retomar o seu curso normal de desenvolvimento económico e ultrapassar o actual estado de marasmo em que se encontra. Não é uma questão de se ser ou não patriota desejar que a economia moçambicana regresse à normalidade. E ninguém, por mais embirrado que esteja com o governo do dia, poderá desejar que o país vá mais a fundo do que está. Toda a gente faz cálculos, e sabe muito bem o quanto lhes custa a actual crise. Ou seja, a crise não é uma questão abstracta; ela toca no poder de compra de cada um, influencia a sua qualidade de vida, e como tal ninguém, perante ela, pode assumir uma atitude de indiferença. Foi uma boa novidade o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter declarado, recentemente, que face ao andamento do processo acordado com o governo sobre as dívidas ocultas, não havia necessidade de fazer mais exigências a Moçambique. Mas para bom entendedor é preciso interpretar este posicionamento do FMI não como o fim de todo um longo processo que deverá se seguir até à normalização das relações com Mo- çambique, abrindo espaço para que o país venha a retomar os programas de financiamento de que vinha beneficiando. Como é sobejamente sabido, uma das condições impostas pelo FMI para a normalização das relações com Moçambique é a realização de uma auditoria internacional que clarifique o que foi feito com o dinheiro das dívidas contraídas. Para o seu crédito, o governo está a cumprir com esta exigência, estando já em curso a referida auditoria internacional. Será, pois, em relação a este processo inicial que o FMI manifestou a sua satisfação. A fase mais complexa, a que irá seguramente se seguir, será como lidar com os resultados dessa auditoria. E é por isso que ainda é muito cedo para se abrir o champanhe. Pode ser, e esse deve ser o desejo de todos nós, que a auditoria venha a determinar que os fundos obtidos através dos empréstimos foram aplicados para alcançar objectivos legítimos e que vão de encontro com os interesses nacionais. Nesta eventualidade, restará apenas um processo nacional, que tem a ver com o facto de as dívidas terem sido contraídas sem a obediência dos requisitos impostos pela Constituição da República e a legislação orçamental. Inversamente, pode se chegar a uma conclusão mais adversa, por exemplo, dando conta de que não é possível rastrear parte dos fundos ou que eles foram aplicados para fins que não são necessariamente os oficialmente declarados. Nessa eventualidade os auditores serão obrigados a qualificar o relatório ou partes deste. Logicamente que nessas circunstâncias novas questões surgirão, que poderão abrir um novo capítulo e retardar a conclusão de todo o processo. Esta é uma hipótese indesejável, mas que dadas as condições em que tudo foi feito não necessariamente de excluir. É por isso que é necessário ter uma atitude de prudência. Como se diz na gíria popular, não correr atrás da galinha com o sal na mão. Não correr atrás da galinha com o sal na mão Há tempos, vi Abdul Razak, governador da Zambézia, numa cerimónia oficial pública, a asseverar que o facto de ser da Frelimo e Manuel de Araújo, edil de Quelimane, ser do MDM, não impedia que o diálogo entre eles fluísse em tom cordato, no que tivesse que ser. A despeito das diferenças de tez de pele, origem religiosa ou filia- ção partidária, tal como fez questão de sublinhar, a cooperação e o entendimento enunciados pelo meu camarada Razak ficaram bem expressos na foto de ocasião em que os dois aparecem de mãos dadas. Esta imagem remeteu-me ao discurso inaugural do presidente Nyusi onde, de forma recorrente, fala de inclusão. Inclusão também é corporal. Um aperto de mão, um abraço, uma palavra de apreço que o nosso corpo expressa é incluir. Razak e Araújo incluíram-se, transcenderam querelas paroquiais. Porquê esta história? Muito simples. Estou em Quelimane em serviço. Juntando o útil ao agradável resolvi trazer alguns exemplares do meu último livro e, uma vez cá, arranjar tempo para uma conversa sobre a mentira e a inveja, numa cena inclusiva. Manuel de Araújo, meu antigo colega nas lides académicas, ofereceu-se para alojar o evento e concordei: salão nobre do Conselho Municipal. Postou a notícia no facebook para garantir a plateia, porém, alguns camaradas meus não se fizeram rogados. Meu telefone não parou de tocar, madrugada fora: “vais fazer isso num Conselho Municipal da oposição?”, “Não te esqueças que és da Frelimo!” Parei, reflecti e, na sequência disso, achei por bem escrever isto, para que meus camaradas, amigos e simpatizantes o leiam e o entendam como a minha vontade explícita de construir pontes no edifício das engenharias sociais. Camaradas! Se não formos capazes de estabelecer pontes, que sejam de afectos, não necessariamente de lealdade e afinidades políticas, entre nós, todas as discussões sobre Trump, (sub)desenvolvimento, prosperidade e felicidade dos moçambicanos são fúteis e estéreis. Quando se faz política de forma tão mesquinha, quer dizer que não sabemos distinguir Política de polítiquice. Política pressupõe a construção de pontes entre cores partidárias, raças, etnias, classes sociais, diferentes identidades, etc, etc. Já a politiquice resvala para a desconfiança, a conspiração, o (des) diálogo. Eu entendo isso, fomos impelidos pela nossa história para uma sociedade definida pelas inimizades. Todavia, isso não deita por água abaixo a presunção segundo a qual as pessoas se juntam por afinidades, não só políticas. E aqui cabe o papel às artes, cultura, ciências, entre outros. Quando aceitei ir ao Conselho Municipal fi-lo sem equívocos: sou um cidadão moçambicano, da Frelimo, que sempre pautei pelo estabelecimento de pontes. Faço-o porque me considero cidadão com livre arbítrio dentro dos meus quadros decisionais. Para fechar uma lição que aprendi com Mandela, no seu livro “Long walk to freedom”. Mandela conta que quando começou as conversações com os seus opositores, na vigência do apartheid, informou aos seus camaradas sobre o facto. Foi censurado por uns, mal amado por outros. Mandela, mesmo assim, insistiu no empreendimento: “conversar para atingir a liberdade dos sul-africanos”. Em certa medida conseguiu. Graças a essa atitude quase de kamikaze. Passe a comparação e o capital simbólico dos envolvidos, eu inspiro-me em Mandela: vou assim mesmo, contra a vontade de muitos meus camaradas… São todos convidados, de peito aberto. *Antigo editor cultural do SAVANA. A propósito do lançamento do livro “Ensaios sobre a Mentira e Inveja & Outras Coisas” em Quelimane. Pontes Por Filimone Meigos* Savana 09-12-2016 19 OPINIÃO 506 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com E stamos a poucas semanas do final de mais um ano. É uma altura dedicada normalmente à reflexão. O momento em que analisamos as tragédias, as conquistas e o nosso desempenho. Durante a quadra festiva, é também comum começarmos a desenhar os projectos para o ano que se avizinha. Alguns têm metas como perder peso... outros pretendem começar um novo negó- cio, sem contar com os que estão no meio de um projecto como acabar o seu curso, encontrar o primeiro emprego. Contudo, para muitos a principal meta é conseguir pôr o pão na mesa e sobreviver até 2018. Enfim, o sentimento geral é de que um novo ano nos espera e com ele a esperança de uma nova oportunidade para melhorar a nossa vida. Este fim do ano para a maioria dos Moçambicanos não vai ser como esperávamos. As festas e as refeições de família para muitos não vão ter as mesmas características dos anos anteriores. A realidade para muitos é que vão ter de fazer cortes e reduzir o padrão de vida. Nos últimos 12 meses parece que caiu uma bomba atómica sobre a nossa economia com efeitos que poderão fazer sentir-se por muitas gerações. Aliás, pode-se até comparar os desenvolvimentos recentes com o que parece ter acontecido há cerca de 65,5 milhões de anos, com a queda de um asteróide na região onde se situa hoje o México. Nessa altura, o planeta era dominado por dinossauros de várias caraterísticas e espécies, desde o gigante Abydosaurus, que era um herbívoro, até ao famoso voraz predador T-Rex. Era um mundo hostil, agressivo e ultra perigoso. Os dinossauros dominavam todo o planeta, e parecia pouco provável o fim da sua dominação. Mas... de repente, como que por uma intervenção divina, caiu do céu um asteroide, e o que é que aconteceu? O improvável, o fim da era Jurássica. Os resíduos do impacto espalharam-se pela atmosfera, alterando severamente o clima e levando à extinção de três quartos das espécies então existentes. Parecia pouco provável que a vida na terra recuperasse. Contudo, o fim da era Jurássica deu a oportunidade para o surgimento de novas espécies, e as espécies de dinossauros que sobreviveram ao impacto adaptaram-se à nova realidade, mas a nova realidade não adoptou a forma de estar dos antigos dinossauros. O evento de há 65,5 milhões de anos criou também a oportunidade para espécies como a nossa evoluir e eventualmente dominar o mundo. Hoje, existem primos dos dinossauros como o crocodilo ou o dragão komodo, mas são irrelevantes quando se trata de dominar e dirigir o percurso do mundo. A natureza tem uma forma interessante de se regenerar, e nós humanos, sendo parte desse meio, temos uma capacidade imensa de nos adaptar e evoluir. Para a nossa realidade, a minha mensagem de fim do ano é de que não devemos perder a esperança. Novembro acabou com o anúncio do investimento da ENI, com a inauguração de várias infraestruturas vitais e com sinais de que com a auditoria internacional às dívidas ocultas, o financiamento externo pode paulatinamente retornar. Talvez a nossa bomba ató- mica tenha sido o sinal que nos permita caminhar melhor. O sinal que nos permita evoluir e lutar pela adop- ção de outros valores modernos do século 21. Respeitar a lei e as institui- ções. Assumir que pensar diferente não faz de alguém inimigo. O factor tempo está do nosso lado e com calma, paciência e diálogo devemos saber resolver os nossos problemas; os problemas de uma geração nova. Em 2017, temos a oportunidade única de nos posicionar para fortalecer uma liderança jovem que se preocupe efectivamente com o nosso futuro. Os dinossauros se conhecem e vão fazer o que sempre souberam fazer; lutar pela carne enquanto nós jovens devemos plantar árvores para o nosso futuro. A nossa versão do Abydosarous não pode comer as nossas plantas porque estas levam tempo a crescer e os dentes deles estão a cair. As versões do T-Rex já se estão a comer umas às outras. Esta não é uma luta da nossa geração, e se entrarmos nela, somos nós quem mais tem a perder. Mas a luta dos jovens não pode ser apenas de esperar pelo seu tempo. Nas palavras do líder do movimento dos direitos civis americanos e deputado John Lewis, “nós viemos de muito longe, tivemos vários progressos e não podemos ir para trás. Os jovens têm uma obriga- ção moral, uma missão e um mandato para fazer a sua parte. Ao verem algo que não está correto, que não é justo, devem ter a coragem de se levantar, de falar e agir, pois têm a energia, a capacidade e o conhecimento”. O essencial da mensagem de Lewis é que “pessoas jovens e não tão jovens têm a obrigação moral, missão e mandato de transformar o mundo por uma boa causa”... isso é que é ser jovem. Temos o dever de lutar para construir um país economicamente independente, um país de oportunidades para todos, um país que os jovens do 25 de Setembro, não só sonharam em viver mas lutaram por ele e acomodaram-se ao longo do tempo. Para além da esperança ainda temos uma vantagem que dinheiro nenhum compra: se sobrevivermos, o sol ainda nos pode dar muitos amanheceres porque somos jovens (humanos) e eles dinossauros. O sol que já passou por vários apocalipses, pode também dizer-nos que os melhores momentos ainda estão para vir. Feliz Natal e um próspero ano novo. A era dos dinossauros... (ou) o  Por Mantchiyani Machel Em termos estritamente temporais, aquela foi a viagem mais longa que alguma vez empreendi na minha vida, vida na qual não tenho viajado pouco. Foi em finais de 1985. Eu encontrava-me em Maxixe, para onde tinha ido de emergência a responder a um chamado da minha mãe, a quem já não via passavam cerca de cinco anos, pela intransitabilidade e insegurança na estrada de Maputo à minha terra natal. À ida tudo correu bem: consegui engatar uma boleia de um membro do governo provincial, que me deixou em Lindela, a partir de onde segui numa camioneta para casa. Mas o regresso foram elas: esgotados os 30 dias de férias, vi-me à nora para arranjar transporte de regresso para Maputo. O tempo passava, e com isso ia-se avolumando o medo de que o excesso de faltas ao serviço que estava a acumular me viesse a trazer transtornos. Quando completei 45 dias, ou seja, mais 15 do que o período de férias, comecei a entrar em pânico. Falei com o meu irmão mais novo, que na altura trabalhava na FAI (que era o Fundo de Ajuda Italiana), e ele lá conseguiu arranjar-me uma boleia numa traquitana que ia atulhada de cocos na bagageira e na qual não tinha, nem por hipótese, lugar na cabina. Ou seja, estava condenado a viajar de Maxixe a Maputo encavalitado naquele monte de coco que enchia a bagageira. Para o que desse e viesse, fosse chuva, fosse sol. Saímos de Maxixe numa sexta-feira a meio da manhã. Já era demasiado tarde para nos juntarmos à coluna. Mesmo assim, o motorista decidiu arriscar e assim avançámos, com a impressão desagradabilíssima de que aquela carripana se iria desconjuntar a qualquer momento, tal era o barulho das porcas e das peças a bater umas nas outras, à medida que seguí- amos lentamente, a um ritmo mais lento que o de uma lesma, tal como poderia parecer devido ao medo de a qualquer momento sermos atacados, ao medo de a qualquer momento cairmos em cima daquele monte de cocos, ao medo de a camioneta ficar paralisada no meio da mata. Chegámos a Xai-Xai ao princípio da noite. Não podíamos avançar mais; já era muito bom termos chegado àquele ponto. O motorista atracou a sua traquitana junto ao terminal de autocarros que tinha sido da ROMOS e descemos todos – e digo “todos” porque éramos eu, o motorista, uma senhora que ia na cabina e mais dois jovens que iam comigo na bagageira. Juntámo-nos a um monte de passageiros desesperados como nós, que, por um milagre qualquer que até hoje não compreendi, conseguiram desencantar uns tantos pedregulhos de carvão mineral com o qual fizemos uma fogueira à volta da qual passámos a noite. Reatámos a marcha no dia seguinte de manhã, sábado, sempre com a mesma sina: a sina da solidão. Não havia coluna à qual nos pudéssemos juntar. Tínhamos o nosso destino e a nossa sorte entregues ao Criador. Viajámos em profundo silêncio o trajecto todo desde Xai-Xai, até que nos apercebemos de que o motorista desviava a traquitana a meio do caminho, tendo como destino Chókwè, onde devia descarregar parte considerável da sua mercadoria junto ao mercado. Saímos de Chókwè ao princípio da tarde um pouco mais confortáveis, porque, como se tinha descarregado quase metade do coco, íamos um pouco mais para dentro da camioneta. Seja como for, só conseguimos chegar a Xinavane, ponto para o qual nos devíamos desviar para passar a noite, quando já estava a escurecer. Eu não estava a ver muito bem como é que poderia passar a noite em Xinavane, mas, como diz a minha mãe, Deus não é padrasto: lá descobri um velho amigo, o Abdul Rahimo, de quem me tinha separado há bastante tempo, em Maputo, e que vim a saber que se encontrava empregado na cerâmica de Xinavane. Foi como se Deus me tivesse enviado o maná! Ele me recebeu com igual manifestação de alegria e prazer. Passei a noite na casa dele e arrastei comigo os dois jovens com quem viajava na bagageira. Foi uma noite agradável, apesar do medo sempre presente de podermos ser atacados a qualquer momento. Esse medo, aliás, estava presente em qualquer ponto do país. Passámos a noite em branco, bebendo sumo de melancia fermentado e comendo carne de cabrito seca. Demo-nos por felizes quando amanheceu e retomá- mos a nossa marcha. Já era domingo. Chegámos, depois deste sofrimento todo, à entrada de Maputo ao fim da tarde de domingo, e só não me ajoelhei para agradecer aos meus antepassados o milagre de ter chegado vivo por mera vergonha ou porque isso não teria significado grande coisa. A maior gratidão era aquela que manifestava no meu íntimo, e maior ainda foi essa gratidão quando vi a alegria estampada nos rostos da minha mulher e dos meus filhos, os quais, passado aquele tempo todo e com a absoluta falta de comunicação que havia entre nós, já nem sabiam se eu estaria vivo ou não. Não me lembro de ter passado uma noite tão aliviado como aquela daquele domingo e não me lembro também de ter feito uma viagem tão longa e tão atribulada para percorrer escassos 480 km. Foi em finais de 1985, mas lembro-me como se tivesse sido ontem. Há coisas que merecem ser recordadas. Depoimento 1109 OSr. Estevão de Fátima, secretáriogeral do recémcriado Movimento Alternativo de Moçambique, afirmou que os fundadores desse partido saíram de um outro partido por não terem sido contemplados na lista dos candidatos a deputados pela Assembleia da República e nos benefícios da governação municipal  de Nampula [Wamphula Fax, 24/11/16, p.4].  Ora, ninguém melhor do que o sociólogo alemão Max Weber para, em texto de 1919, apadrinhar o Sr. Fátima: “O que os chefes de partido dão hoje como pagamento de serviços leais são cargos de todo o tipo em partidos, jornais, confrarias, Caixas de Segurança Social e organismos municipais ou estatais. Toda e qualquer luta entre partidos visa, não só um fim objectivo, mas ainda e acima de tudo o controlo pela distribuição de cargos [...]” - [Weber, Max,  A política como vocação. Lisboa: Presença, s/d, p.64]. Partidos e cargos 20 Savana 09-12-2016 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane N um passado muito recente acompanhamos a reacção de repúdio aos resultados das últimas eleições gerais de 2014 tanto por parte da Renamo como do MDM bem como das forças da dita Sociedade Civil. Do lado da Renamo a reacção aos resultados anunciados pelos órgãos eleitorais foi contundente, afirmando que os mesmos eram “fraudulentos e invertidos a favor dos perdedores, a Frelimo e Filipe Nyusi”. Da declaração de impugnação junto aos órgãos competentes nada resultou e a justiça que se esperava que fosse reposta andou lá onde as leis têm medo de chegar. Outro partido que também repudiou os resultados eleitorais na base dos inúmeros relatos de irregularidades, alguns deles passados até pelas televisões, foi o MDM. Dizia na altura o seu Presidente que os moçambicanos não podiam aceitar resultados que não fossem creNão basta repudiar díveis, tendo por base a ideia de que “aquele que se cala diante de um acto injusto, colabora para que a injustiça se perpetue”. Como era de esperar, vencido o barulho na Comissão Nacional de Eleições e depois no Conselho Constitucional, presidido por um ex-deputado da Frelimo, a poeira eleitoral pareceu assentar quando na verdade foi ganhando novos contornos que trouxeram impactos negativos na economia, nas relações político-militares (internas) e, de um modo geral, na sociedade moçambicana. Nos dias que correm, como que a reforçar o “repúdio”, já se ouve do Governo, na pessoa da ministra da Função Pública e Administração Estatal, que é “preciso repudiar todas as práticas ilícitas nas eleições” e que estas devem ser transparentes. Como ficaram aqueles que repudiaram as últimas eleições (partidos políticos e eleitores) e que depois viram o “Titanic” da paz e concórdia entre moçambicanos a afundar-se? O que é que os eleitores devem esperar como resultado do seu acto de repudiar resultados eleitorais quando estas não inspiram confiança, quando o que se pretende é que sejam livres, isentas e transparentes? Quem defende a vontade dos eleitores quando se sabe que os órgãos eleitorais estão multipartidarizados? Como tirar vantagens saudáveis desta situação? É mais cómodo sugerir hoje o repúdio num simpósio do que, por exemplo, a profissionalização no sentido de retirada da mão multipartidária. Sobre o desafio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) julgamos que o foco está exactamente no seu uso não fraudulento e não apenas em dispormo-nos delas. Por isso, concordamos que o bom uso das TICs seja no sentido de produzir resultados finais aceites por todos, irrepreensíveis, o que obriga a que a transparência seja algo permanente e sem rupturas em todo o processo eleitoral. Cá entre nós: na lama como o País está, somos cada vez mais uma sociedade que não se percebe a si própria, não só devido às calamidades naturais, à instabilidade político-militar e ao peso insuportável da dívida externa associado às dívidas odiosas, mas também por causa do “efeito-cadeira” que gera a arrogância e a doentia perpetuação de um forte ADN designado “daqui não saio”, nem que para isso seja necessá- rio engendrar uma boa fraude. Assim, sugerimos fortemente que o governo aprove o orçamento necessário para que os próximos escrutínios passem, de facto, pela verificação electrónica do cartão de eleitor. É importante que se eliminem todos os possíveis motivos ao repúdio de resultados eleitorais. Por: Carlos Pedro Mondlane - Juiz de Direito Uma das interrogações mais frequentes por parte dos operadores jurídicos e judiciários prende-se com a alegada subalternização dos advogados perante o juiz. Dizem os arautos dessa tese que a milenar prática de os advogados se levantarem à entrada ou saída do juiz da sessão de julgamento constitui uma diminuição do seu poder, revelando uma espécie de subordinação dos mandatários judiciais relativamente ao magistrado judicial. Qualquer discussão sobre esta matéria acaba por se revelar pueril visto que o nosso país se encontra hoje acometido por uma série de problemas de natureza sócio-económico e políticos que, mais do que tudo, demandam a nossa melhor atenção. A área da Justiça, para não fugir à regra, debate- -se com questões mais sérias como a efectivação do primado da lei, a morosidade processual e os constrangimentos para o pleno direito fundamental de acesso à justiça para a população. Porém, ainda assim, é importante que reflictamos conjuntamente sobre os papéis e poderes que cada um dos actores judiciários tem ao longo da marcha do processo face ao que são as chamadas praxis do nosso sistema jurídico. Para um leigo que entra pela primeira vez no mundo dos tribunais vai estranhar a qualidade de rituais que ali se manifestam. Desde logo o pró- prio edifício onde funciona o tribunal, a linguagem, as vestes profissionais, os gestos, o estrado, a disposição dos bancos e tudo o mais que torna o mundo da justiça bastante particular. É o que Patrícia Branco chama de “espaços de reconhecimento e de representação da cultura”. Na milenar prática forense há rituais que evidenciam o poder dos tribunais. Sem dúvidas que a simbologia é importante. É assim que desde Roma, os tribunais são símbolos de referência. Não se pode abordar um tribunal como quem aborda uma padaria, uma mercearia ou um quiosque, por exemplo. Os tribunais são espaços privilegiados de revelação do poder judicial. Ao abrigo da Constituição da República, tal como o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e o Conselho Constitucional, os tribunais são órgãos de soberania (art. 133º). A menção particular dos tribunais como órgãos de soberania é uma opção política do legislador que atribui a este poder o exercício da função judicial do Estado, e com o objectivo de garantir e reforçar a legalidade como factor da estabilidade Levante-se o juiz! jurídica, garantir o respeito pelas leis, assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos, assim como os interesses jurídicos dos diferentes órgãos e entidades com existência legal (art. 212º). É assente que o Estado de direito tem como um dos seus pilares o sistema participativo, o princípio da legalidade, do contraditório, da ampla defesa, da igualdade, do devido processo legal e da obrigatoriedade da fundamentação jurídica das decisões judiciais. Para que a Justiça almeje alcançar os seus fins impõe-se a colaboração entre o juiz, Ministério Público, advogados, técnicos e assistentes jurídicos do IPAJ e outros sujeitos processuais. É deste modo que por concorrerem todos para a administração da justiça não pode haver entre os vários órgãos e instituições rela- ções de subordinação ou de hierarquia. Há sim um dever recíproco de cooperação, consideração e tratamento respeitoso entre todos. Porém, é ao juiz que cabe em ultima ratio o papel de dizer o direito aplicável ao caso concreto. Ao juiz, e só ao juiz, cabe a jurisdictio. Assim é porque ele é o verdadeiro e único poder judicial. Nem o Ministério Público, nem o advogado, nem o agente da Polícia de Investigação Criminal, nem qualquer outro sujeito processual são poder judicial stricto senso, pese embora a enormíssima importância que têm no funcionamento da má- quina da justiça. Não deve repugnar a ninguém que os utentes dos serviços da administração da Justiça prestem reverência ao tribunal. Pode alguém perguntar onde está escrito que os advogados e outras partes devem se levantar. Não está escrito. E nem estaria. Estamos no domínio dos costumes, da praxis e da ética forense. É igual a quando se entra na igreja. Ante a aparição do pároco levantam-se todos para cumprimentá-lo. É um sinal de respeito à batina, intérprete válido da Palavra de Deus. Também para o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e outros titulares de cargos públicos em cuja aparição as pessoas se colocam de pé. Reverenciam o órgão que representam, e não necessariamente a pessoa. Colocar-se de pé e mostrar respeito pelo titular de um órgão de soberania não é um sinal de inferioridade, de subordinação. É simplesmente respeito pela instituição. No caso dos tribunais, os símbolos da deusa da Justiça, da beca, do uso da caneta para definir direitos, liberdades e garantias fundamentais são exemplos que visam mostrar o poder do Estado materializado na pessoa do juiz, sujeito legitimado a representá-lo, distribuir justiça entre os homens e, se necessário, usar a força como meio de garantir a manutenção da autoridade e do poder. O próprio uso da beca traz simbolicamente o exercício do poder e da autoridade do juiz no acto de decidir. Quando o juiz entra na sala de audi- ência e todos se levantam não estão levantando para o indivíduo, mas para a beca que ele veste e para o papel que vai desempenhar. É um sinal de reconhecimento da autoridade que dele dimana, goste-se da pessoa física concreta ou não. Nos EUA é paradigmática a praxis do “all rise” com que o bailiff manda a todos levantar-se porque o juiz ou os jurados vão entrar para a sala. A razão é explicada por Joseph Campbell na obra The Power of Myth:“…when a judges presides over courtroom he’s treated with great respect because it´s assumed that he’s a representation of the Constitution and the law. You rise in his honor since it is the law you are respecting, and the personification of that in the judge, not the judge himself, who wears shorts and mows his lawn on weekends”. Esta praxis, de resto, tem feito escola em muitos países do mundo, sempre assente na máxima de que o juiz é um poder de autoridade e como tal lhe é devida deferência por todos que acorrem ao seu tribunal. Em qualquer dos casos, mais importante do que discutir se os advogados ficam de pé como sinal de reconhecimento da autoridade do juiz ou, inversamente, se deverão os juízes ficar de pé na presença dos advogados e técnicos jurídicos do IPAJ, é a assunção por cada um dos actores das regras da ética e deontologia que definem as suas profissões. Fora do tribunal, o juiz fica na bicha de pão porquanto desinvestido do seu poder de autoridade… I niciámos, juntos, uma longa caminhada visando reverter alguns dos indicadores que nos desconfortavam e nos deixavam perplexos! Por essa razão, as hesitações, as desconfianças e com silêncios ensurdecedores, algumas vezes, todavia, sempre seguros que o essencial precisava de mudar, na maior parte dos casos! Foi o início de uma jornada crucial! As crianças, os pais e encarregados de educação foram e serão, sempre, a grande prioridade! Para elas foram dedicadas as energias, conhecimentos e experiências! Aos meus queridos professores, de todas as idades e formações, as carreiras profissionais, um dia, serão realidade! Vocês são a pedra basilar de tudo quanto ainda precisa de ser feito! Uma justa e reconhecida homenagem. Foi com paixão, amor e fé e, sobretudo, com o vosso precioso apoio que algumas das metas foram atingidas. A estrada ainda é longa. Eu fico nesta paragem mas continuarei, de alguma forma, a dar a minha contribuição para o desenvolvimento da educação em Moçambique. Não sei fazer mais nada! Estarei do vosso lado sempre que necessário! Agradeço pelos múltiplos apoios, dedicação e compromisso meus colegas funcionários, chefes de repartição e departamentos, directores de unidades orgânicas e directores provinciais e todos os adjuntos. Me perdoem as falhas e incompreensões. Só erra quem tenta ajudar! Relevem ou penitenciem qualquer atitude ou expressão mais ríspida! Vocês são um team formidável. Imenso prazer e honra vos ter conhecido e partilhado os bons e menos bons momentos. Vocês serão sempre a equipa que faz diferente e faz com vontade e determina- ção. Vocês têm de tudo para trazer a educação do século XXI. Tragam de volta a educação para o lugar de onde ela nunca deveria ter saído! Bem hajam. *Intervenção do ex-Ministro Educação na despedida aos seus colegas no ministério Momento de Entrega de Pastas Fico nesta paragem mas continuarei Por Jorge Ferrão* Savana 09-12-2016 21 PUBLICIDADE PROMOVENDO A INCLUSÃO FINACEIRA E A VALORIZAÇÃO DO METICAL 22 Savana 09-12-2016 DESPORTO A Federação Moçambicana de Atletismo (FMA) realiza, entre os dias 16 e 17 do mês em curso, na cidade de Nampula, a sua Assembleia-Geral, com a eleição dos novos órgãos sociais, a constituir o ponto principal da agenda. As eleições, que vêm “mexendo” com o país, há mais de seis meses, desde que Shafee Sidat, actual presidente, anunciou a sua saída daquela agremiação desportiva, terão lugar no Hotel Lúrio, uma estância hoteleira pertencente à família Sidat. Apesar de os candidatos não se importarem com este detalhe, o facto preocupa os bastidores, que consideram uma estratégia do timoneiro desta modalidade para enfraquecer os adversários, na hora da decisão. Shafee Sidat, que até ao fecho desta edição reiterava a sua saí- da daquele organismo, apesar da avalanche de apoio que recebe de algumas Associações Provinciais, justificou a escolha, alegando falta de fundos para pagar outras instalações. “Escolhemos o Hotel Lúrio porque não vamos pagar nada. Não temos dinheiro para pagar outro sítio. Se, em Nampula, houver alguma estância hoteleira disposta a acolher-nos de borla, podemos alterar o local do encontro ainda hoje (tarde de terça-feira)”, disse Shafee, acrescentando: “não há conflito de interesses porque não sou candidato e não apoio nenhuma candidatura”. Apesar de considerar não haver conflito de interesses, o facto é que é acusado de pontapear os Estatutos, que estabelecem a organização das eleições na sede da agremiação (Cidade de Maputo). Sidat rebate a questão e afirma que, no seu mandato, organizou uma AG no centro, outra no sul e chegou o momento da zona norte. Outro aspecto que preocupa os sócios e candidatos é o facto de o encontro ser realizado em dois dias, algo que Sidat considera normal porque “todas as AG da FMA, na minha direcção, foram realizadas em dois dias (um para a discussão do relatório de actividades e outro de contas). Desta vez, o primeiro dia será para a discussão do relatório de contas e o segundo para as eleições”. Kamal Badrú protagonista Nesta semana, o Secretário-Geral da FMA, Kamal Badrú, oficializou a sua candidatura à sucessão de Shafee Sidat, tornando-se no terceiro concorrente, depois de Shafee Sidat acusado de pontapear os Estatutos da FMA e convocar AG para o hotel da família Último sprint rumo à continuidade? Por Abílio Maolela Sérgio Ribeiro e Francisco Manhenche, também “dissidentes” do elenco de Shaffe Sidat, onde ambos eram vice-presidentes. Entretanto, informações em nosso poder indicam que Badrú não cessou as funções e, devido a este aspecto, faz parte da organização do encontro, que já começou a substituir os delegados para as eleições. Aliás, a Associação Provincial de Atletismo da Província de Maputo revelou que, através do seu cargo, Badrú comprou passagem aérea para o vice-presidente daquela agremiação como forma de conseguir o seu voto, mas sem nenhuma deliberação da respectiva Associação. Porém, Kamal Badrú refuta estas acusações e assegura que há duas semanas que deixou o cargo, dedicando-se, exclusivamente, à sua candidatura. O homem, que chegou à FMA pelas mãos de Shafee Sidat (substituindo Paulo Sunia) explica ainda que as passagens aéreas foram emitidas há mais de duas semanas, ainda no cargo de Secretário- -Geral e sob orientação das Associações. Aliás, sobre as mexidas, Ludgero Cândido, mandatário de Sérgio Ribeiro, afirma que no atletismo “instalou-se um vírus que afecta o futebol: o suborno e a corrupção. Verifica-se a compra de consciência (votos), como no futebol, onde alguns delegados são raptados”. “É preciso que as pessoas que gostam desta modalidade se empenhem na sua revitalização”, apelou. A Associação Provincial de Atletismo de Maputo acrescenta ainda que o caso é do conhecimento do Ministério da Juventude e Desportos (MJD), mas este não se digna a responder às cartas endereçadas. Contactado pelo SAVANA para comentar os aspectos organizacionais, que assombram estas eleições, o Director Nacional do Desporto, Francisco da Concei- ção, disse que não faz parte da sua alçada agir sobre este tipo de assunto, cabendo às Associações fazê-lo. Por sua vez, o Inspector-Geral do Desporto, José Dimiti, disse que não há condições para ele agir, pois, ainda “não fui comunicado, oficialmente”. Três candidaturas com mesma origem Conforme avançamos, as eleições do próximo dia 17 contam com três candidatos, que fizeram parte da direcção de Shafee Sidat. Kamal Badrú é considerado o candidato da continuidade, mas este nega o facto e afirma: “qualquer direcção deve manter os tra- ços positivos da anterior e incluir novos em prol do desenvolvimento do atletismo”. Acrescenta ainda que as três candidaturas não representam ruptura, pois, “nunca notei mau ambiente de trabalho”. Enquanto isso, Sério Ribeiro admite divisão no elenco de Shafee Sidat porque foi o primeiro a manifestar a intenção de se candidatar, logo que este se mostrou indisponível. “O presidente aceitou o meu pedido, porém nenhum dos meus colegas me apoiou”, revela. Shafee Sidat considera este facto como uma maneira de valorizar o seu trabalho porque “criamos condições para triunfarem”. Com as candidaturas a terminarem na próxima quinta-feira (15 de Dezembro de 2016), questionamos aos candidatos se não temiam uma candidatura de última hora de Shafee Sidat, ao que responderam que confiam na sua palavra. “Já disse que não me vou candidatar”, reitera Shafee Sidat. Neste momento, Sérgio Ribeiro conta com o apoio da Província de Maputo, enquanto Francisco Manhenche tem o suporte de Maputo Cidade. Kamal Badrú não revelou quem o apoia nesta corrida. FMA vai às eleições com os eleitores divididos entre a mudança e a continuidade O nésio Domingos, treinador da equipa feminina de futebol de Fanta da Beira, mostra-se agastado com a Liga Nacional de Futebol Feminino (LNFF), devido à desorganização, que se verifica na competi- ção, onde já abandonaram o Benfica de Laulane e Muelé de Inhambane. Em entrevista ao SAVANA, na tarde desta terçaLiga Nacional de Futebol Feminino Desorganização preocupa treinador do Fanta da Beira Pedro Fabião, em Lichinga -feira, Domingos condenou a postura da entidade liderada por Augusto Jamine, apontando a falta de observância do plano definido no princípio da época. A título de exemplo, Domingos cita o facto de a sua turma ter feito dois jogos consecutivos em três dias, depois de ter viajado de Tete a Lichinga por via terrestre. “Lamentamos a postura da LNFF. A minha equipa jogou, em Tete, no domingo e come- çamos a nossa viagem para aqui (Lichinga), na segunda-feira. Chegamos às 14:00 horas e às 15:30 horas tínhamos de estar no campo. É uma postura desumana”, disse. Outra prova de desordem apresentada por Onésio Domingos é o facto de não se saber para quando realizar-se-á a próxima jornada, apenas se projecta a repetição dos jogos da última jornada, o que não confere a realidade, uma vez que ainda existem equipas que não se cruzaram para frente-a-frente em outras ocasiões. “A desordem está a crescer. No ano passado não acontecia o mesmo. Tivemos equipas que faziam deslocações aéreas. No próximo ano é preciso mudar as coisas”, adianta. O treinador do Fanta da Beira condenou, igualmente, a actuação da equipa de arbitragem no jogo com o Desportivo de Lichinga, esta terça-feira. Savana 09-12-2016 23 DESPORTO E ngana-se quem pensou que seria pacífica a última Assembleia Geral da Federa- ção Moçambicana de Xadrez, FMX, que teve como ponto mais alto a realização do pleito eleitoral que ditou a vitória de Domingos Langa, com sete votos, sobre os outros dois concorrentes, Selma Simango (01) e Pedro Chambule (03). Mas acima de tudo ganhou o exercício pleno da democracia e, quiçá, da cidadania, pois cada presidente da associação falou que se fartou defendendo a sua posição tudo em prol do crescimento da modalidade. Na verdade, foram precisos cerca de 300 minutos (5 horas) de intensos debates, onde para além da apresentação, por parte de Selma Simango, do relatório de actividades e contas dos anos 2013 a 2016, a presidente da mesa de AG, Lucinda Cruz, bastante interventiva e a dar uma verdadeira aula a todos os presentes, teve de estabelecer “algumas balizas” para que o acto não fosse invalidado. Tudo isto porque nenhuma das listas preenchia, na totalidade, os requisitos estabelecidos, pois apresentava lacunas relacionadas com a documentação, como a falta de registo criminal, as fotocópias de bilhetes de identidade não autenticadas ou a falta de declaração confirmando a retirada de uma pessoa de um determinado órgão para uma das listas. Aliás, para além dessas questões, o candidato Pedro Chambule, endiabrado, partiu a todo o custo para o ataque, procurando desacreditar o seu adversário-qual velha rixa-Domingos Langa, apontando, para tal, estar em conflito de interesses uma vez ser director da Academia de Xadrez da Matola. Em reacção, Langa afirmou peremptoriamente que foi, sim, dono e director da academia, mas porque já esperava da atitude do seu opositor, há muito que deixou de ser. “Eu não vejo nenhum problema em se criar uma academia, sei que o candidato Pedro Chambule também chegou a criar uma para ombrear com a minha, mas infelizmente não teve pernas para andar”, ripostou Langa. Ultrapassado esse ponto, depois da intervenção da presidente da Mesa da AG e dos presidentes das associações, levantou-se um outro relacionado com o presidente da Associação Provincial de Sofala que havia feito uma procuração em nome do seu companheiro de Manica. Sucede que na discussão dos primeiros pontos, este não se fazia representar, mas pouco antes da realização do pleito eleitoral fez-se presente, tendo apresentado à mesa da AG a sua documentação. Criou-se um novo impasse e teve de se recorrer à votação para se saber se as associações legitimavam a Eleições na FMX devolvem Domingos Langa ao poder, com recados de Lucinda Cruz de permeio Um filme com 300 minutos de acção! Por Paulo Mubalo presença do presidente da Associa- ção Provincial de Sofala ou então mantinha-se a procuração passada ao presidente de Manica. Novamente, Pedro Chambule, que à partida sabia que o presidente de Sofala vinha em princípio votar na lista “C”, de Domingos Langa, insurgiu-se, mas acabou prevalecendo a posição maioritária, o que deixou o candidato da lista “B” fragilizado. Chegou o tão aguardado momento da apresentação, por cada candidato, do seu manifesto e a composição do elenco. Começou por o fazer a candidata Selma Simango, que, com toda a calma, apelou às associações provinciais para que não votassem numa pessoa, mas sim num projecto exequível e que, nas suas palavras, era o dela. Simango prometeu canalizar, às associações, parte dos valores provenientes do Fundo de Promoção Desportiva, situação aproveitada pelo seu opositor Domingos Langa para somar pontos, ao prometer, através da articulação com o sector empresarial, apoiar todas as associações. Por outro lado, o facto de durante o seu mandato Selma Simango não ter realizado as assembleias gerais terá lhe custado caro, o que levou as associações a proporem para que da próxima vez haja necessidade não só de disponibilizar a documenta- ção atempadamente como debate- -la anualmente. Entretanto, Lucinda Cruz também não gostou deste procedimento, tendo dado instru- ções para que a situação se altere independentemente do candidato que seria eleito. Outra questão que não foi de grado, desta vez das associações, foi a não apresentação dos valores colectados com o arrendamento das instalações para uma escola privada. Entretanto, Selma Simango justificou a não realização de assembleia à situação financeira e, em relação à última preocupação, fez notar que os dados estavam inseridos no relatório de actividades e contas, mas que havia os omitidos por questão da economia do tempo. Depois seguiu-se o candidato da lista “B”, Pedro Chambule e em resumo falou da necessidade de tornar a federação mais funcional e as associações mais revigoradas num ambiente longe de crispações. Por último, foi a vez de Domingos Langa, tendo começado por cantar um trecho do hino nacional, para depois afirmar que a sua candidatura era patriótica. Disse ser do seu interesse criar um conselho consultivo onde todos os candidatos teriam espaço para darem as suas opiniões. Em seguida apresentou os nomes das pessoas que compõem a sua lista e que constam médicos, advogados, estudantes universitá- rios, antigos e novos praticantes, políticos e uma das filhas do general Alberto Chipande, ao que se seguiu um frenesim: assobios e palmas ensurdecedores muito antes de começar a votação. Estava traçado o destino! 24 Savana 09-12-2016 CULTURA A Associação IVERCA – Turismo, Cultura e Meio Ambiente, através do seu coordenador Ivan Laranjeira, toma parte da conferência AfroInnova, que decorre deste dia 01 de Dezembro, em Cartagena na Colômbia. Trata-se de um evento organizado pela Manos Visibles, uma Organização não Governamental liderada pela Antiga ministra da Cultura colombiana, Paula Moreno. A cimeira junta várias organizações mundiais e de vários países que se preocupam com a cultura de matriz africana, a questão da identidade e o património cultural. DestacamIVERCA participa em conferência na Colômbia -se organizações como: Afro reggae (Brasil), OkayÁfrica (Nigé- ria/EUA), África 2.0, MIT Lab (EUA), entre muitas outras. No evento, Ivan Laranjeira deverá partilhar suas experiências com um painel diversificado de actores que actuam em diferentes domínios. A iniciativa tem o apoio da cooperação espanhola na Colômbia e a corporação Mãos Visíveis, responsável pela realização do “AfroInnova”, o primeiro encontro internacional de peritos para a diáspora africana. Esta é uma das actividades desenvolvida no âmbito da década do Afrodescendente 2015-2024, proclamado pela ONU e que traça culturais, leituras de ancestralidade e investigação étnica, que serão compartilhados por redes sociais. O evento inaugural, nossa força “Diálogo de identidade”, aconteceu no museu histórico de Cartagena na manhã do dia 1 de Dezembro. Estarão presentes líderes e historiadores afro colombianos como Afonso Múnera e Moisés Alvarez, entre outros. Também estarão presentes representantes de organismos de cooperação internacional como Carlos Cavanillas, da cooperação espanhola, Luís Fernando Perez, da Fundação Ford e Emil Rodriguez, do banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A.S uma agenda de incidência e trabalho transnacional em prol dos afrodescendentes. No âmbito do evento de AfroInnova serão realizadas três sessões acadêmicas fechadas ao público no centro de formação da cooperação espanhola, para além de percursos Coordenador da IVERCA, Ivan Laranjeira, no centro N o âmbito do cumprimento do Plano Económico e Social (PES) 2016, o Ministério da Cultura e Turismo inaugura, pelas 18:00 horas do dia 15 de Dezembro de 2016, no Museu Nacional de Arte, a exposição “Expo Anual MUSART -2016”. Esta exposição constitui uma oportunidade de dignificação e valorização (incluindo a exposi- ção pública) das mais recentes manifestações e produções artísticas, incentivando a inovação e criatividade nacionais nas Artes Plásticas e Visuais em geral. A cerimónia de inauguração desta exposição, ocasião na qual serão divulgados os resultados desta competição e feita a premiação, será presidida pelo Ministro da Cultura e Turismo, Silva Dunduru. Nesta exposição serão postas à disposição do público setenta e seis (76) obras inéditas e de produção recente, de artistas consagrados e jovens criadores, apresentando expressões artísticas diversas: pintura, Expo Anual MUSART 2016 desenho, escultura, instalação, cerâ- mica, reciclagem, assemblagem, fotografia, colagem e outras. Os trabalhos dos participantes na “Expo Anual -2016” habilitam os concorrentes a prémios, conforme previsto no regulamento específico para esta exposição, sancionado por um júri de especialidade bastante criterioso. A organização desta exposição é da responsabilidade do Museu Nacional de Arte (MUSART) e seus parceiros, que asseguraram a participação de artistas nacionais residentes ou não no território nacional e de estrangeiros que residam em território nacional, de acordo com os termos e condições previstos no regulamento. A.S C om o objectivo de expandir e divulgar o ensino e as técnicas de dança negra (com origens em África), a CARLKISS DANCE-Companhia de Dança Negra Contemporanea, criada em 1997, por Carlos Kiss, em Helsink – Finlândia com sede em Campinas, no brasil, vai realizar de 26 de Dezembro de 2016 a 3 de Janeiro de 2017, em parceria com o grupo M’Pfecane, um workshop, exposição fotográfica e apresenta- ções de dança. A iniciativa constitui uma plataforma de intercâmbio entre os grupos de dança tradicional moçambicana e a companhia que tem desenvolvido espectáculos pelo mundo fora baseados em ritmos africanos. Os eventos serão coordenados pelo coreógrafo Carlos Kiss e pela bailariDança Negra Contemporânea na Priscila Coscarella,. Carlos Kiss é pioneiro na divulga- ção da Dança Negra Contemporânea Brasileira, tem vários prê- mios internacionais, é pesquisador, coreógrafo, bailarino e pedagogo formado na UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas. Priscila Coscarella é bailarina e pedagoga formada na UNIARARAS. Sua última passagem por Moçambique foi em 2014 com o espectá- culo “Vivências de Dança Negra Contemporânea” apresentado na Universidade Eduardo Mondlane e no Centro Cultural Brasil-Mo- çambique (CCBM) - Itamaraty na cidade de Maputo. A.S E m cumprimento da sua habitual agenda, que arrancou há aproximadamente dois meses, a Organização artístico-cultural, Nós Arte, tem agendado para sábado (dia 10) mais um concerto musical na Associa- ção dos Músicos Moçambicanos (AMMO), um verdadeiro “Banquete Cultural” no qual o público será brindado com uma variedade de expressões culturais como música, artes plásticas, artesanato, workshops e gastronomia. Para esta edição, a figura de cartaz será a banda “On the way” que irá brindar o público com Rock, Reggae e Ska, acompanhado pelos agrupamentos, Nevoa do Deserto e Nós Arte organiza “banquete” cultural Zion Vibration. De acordo com os organizadores, o projecto pretende resgatar e desenvolver aquilo que o país possui de “bom” nesta vertente artístico-cultural. No artesanato pretende-se enaltecer o respeito pelo pau preto, na música, buscando as gêneses daquilo que é a música mo- çambicana, do Zumbo ao Índico, sem se agarrar a um único estilo musical. Os mentores entendem que estes eventos são uma oportunidade para quem pretende incentivar as crenças a cultivarem o gosto pela arte e cultura, na medida em que pode levá-las consigo e passar uma “excelente tarde”, a apreciar a arte e a gastronomia moçambicana. (A.P) O Centro Cultural Franco-Moçambicano (CCFM) acolheu, recentemente, o espectáculo intitulado “Hanya Machel”, dos core- ógrafos Abel Fumo e Maria José Macamo, da Companhia Nacional de Canto e Dança (CNCD). “Hanya Machel” é uma concepção coreográfica que pretende homenagear, reconhecer e exaltar artisticamente a figura do primeiro presidente de Moçambique independente, Samora Machel, bem como o papel desempenhado por esta figura na luta pela conquista da Independência Nacional e do bem-estar do povo moçambicano. Inspirada nos desígnios que norteiam a vida e a obra de Samora Machel, esta coreografia tem como objectivo “Hanya Machel” no CCFM transmitir os ensinamentos e o legado deixado por Samora a todos os jovens e crianças desta Pátria amada, levando em mente a sua missão de preservar e divulgar os valores da cultura moçambicana nas suas diversas variantes. Samora Machel foi impulsionador da unidade nacional através das artes e cultura em Moçambique e o “leitmotiv” da criação e desenvolvimento da Companhia Nacional de Canto e Dança, como o berço da pesquisa e conservação do mosaico cultural e identitário da moçambicanidade. “Hanya Machel” é uma obra de Abel Fumo e Maria José Macamo, com apoio dos membros da CNCD e conta com a participação especial de Majescoral no canto e Elliot Alex na encenação. A.S 76 obras concorrem no evento Workshop, exposição e apresentação da dança caracterizam o evento Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1195 ‡ DE DEZEMBRO'( EU VOU PARA MARANCANGALHA EU VOU EU VOU DE CHAPÉU DE PALHA EU VOU SE A ISAURA NÁO QUISER IR, EU VOU SÓ EU VOU SÓ MAS EU VOU..... 2 Savana 09-12-2016 SUPLEMENTO Savana 09-12-2016 3 Savana 09-12-2016 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Naita Ussene (Fotos) F altando poucos dias para o presente ano de 2016 findar, as atenções agora estão nas festividades do final de ano. Sabemos que muitos de nós não tem grandes motivos para festejar, mas como o momento é de festividades procuramos a todo o custo passar condignamente este momento da passagem para o novo ano. Recentemente, o nosso colega de profissão, Armando Nhantumbo, venceu o grande prémio do concurso de jornalismo sobre tributação, nas categorias de imprensa escrita e de grande prémio nacional. Nhantumbo tem um motivo para festejar e nós, como colegas, partilhamos a sua alegria. No dia 26 de Setembro corrente, a cidade de Angoche comemorou quarenta e seis anos e, a propósito, os amigos de Angoche reuniram-se para festejar a efeméride. Até houve corte de bolo. Nesta segunda imagem, estão Assane Amade e Omar Mlicuba no corte de bolo. Quando se fala de festas esquecemos até as cores partidárias. O que comprova isso é esta terceira imagem onde aparece Ainca Mecusserima Chande, da Renamo, e Francisco Mucanheia e Bacar Chande, da Frelimo. Ainda a propósito das festividades há aqueles que demonstram alguma preocupação. Por exemplo as mulheres, que são mais cautelosas quando se fala de gastos. Diz-se que são as melhores gestoras. Por isso quando vemos mulheres com semblante sério em ambiente de festividade é motivo de preocupação. Vejam como a conversa entre a apresentadora de televisão, Eunice Andrade, e a cantora Dama do Bling decorre. Estão muito sérias. Aparência de seriedade também encontramos nesta última imagem, onde se vê o ar sério dos deputados Bernabé Nkomo, do MDM, Lucas Chomera, da Frelimo, e António Muchanga, da Renamo. São muitas as preocupações dos moçambicanos que deixam pouco espaço para pensar nas festividades. Se formos a descrever as preocupações ocupávamos todas as páginas deste jornal. Será que não existe ambiente de festa no seio da sociedade moçambicana? Chegou a hora de festejar? Naita Ussene Naita Ussene Júlia Manhiça Júlia Manhiça Júlia Manhiça  64% Numa medida, no mínimo estranha, mas anunciada conjuntamente pelas partes contendoras (a delegação governamental e da Renamo), a imprensa soube oficialmente, nesta quarta-feira, que uma nova comissão de trabalho será criada para trabalhar no assunto sobre a descentralização. A nova ideia foi comunicada pelo chefe da delegação governamental, Jacinto Veloso, na qualidade de porta-voz de toda a comissão mista. EVENTOS Moçambique celebrou, recentemente, na residência oficial dos Emirados Árabes Unidos (EAU), em Maputo, o dia Nacional dos Emirados Árabes Unidos. Foi no dia 2 de Dezembro de 1971, que os sete Emirados se uniram para formar o país que é hoje uma referência mundial. Em Moçambique, o 45º dia dos Emirados Árabes Unidos comemorou-se com bastante entusiasmo, pois celebra-se igualmente a EAU e Moçambique fortalecem cooperação presença do primeiro embaixador acreditado em Moçambique, Assim Allay Ali Mohammed Nasser Alrahmah, o que vem fortalecer os laços históricos e de coopera- ção existentes entre os dois povos. Segundo o embaixador dos EAU, apesar do curto espaço de tempo em que foi instituída a sua embaixada em Moçambique, os EAU tiveram um papel importante no reforço das relações entre os dois países. “Os investimentos dos EAU em Moçambique atingiram no ano de 2015 os cem milhões de USD, ocupando o terceiro lugar do país com investimento directo, investimento virado para as áreas de Transporte, Agricultura e Comércio.” “O objectivo é fortalecer cada vez mais os laços entre os dois países e impulsionar cada vez mais o desenvolvimento nas áreas económicas e de investimento de Moçambique”, disse Alrahmah. Dando continuidade ao seu discurso, o governante afirma que esta cooperação dá lugar ainda às negociações para que as linhas aéreas dos EAU e da ITTIHAD iniciem os seus voos directos para a capital moçambicana. “Ainda este ano, foram inaugurados em Novembro último, no Porto de Maputo, novos guindastes requisitados pelos Portos Internacionais de Dubai, o que vai impulsionar o aumento do volume dos contentores para o próximo ano.” Por sua vez, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete Martinho, presente na celebração, referiu a importância que o embaixador dos EAU terá no alcance dos objectivos desta cooperação. “Apesar dos passos significativos dados até então nesta relação, julgamos pertinente e urgente a conclusão de outros instrumentos de cooperação em negociação bem como o estabelecimento da Comissão Mista de Cooperação entre os dois países.” “Estou confiante na missão dos EAU em contribuir para o fortalecimento dos laços de amizade existentes, bem como na dinamização da cooperação particularmente nos sectores de transporte e comunicação”, disse Martinho. O dia foi marcado ainda por bastante pompa e circunstância, típicos dos EAU. (E.Bernardo) Savana 09-12-2016 EVENTOS 2 O bairro Inguane, localizado no distrito municipal da Ilha de Inhaca, parte da cidade de Maputo, parou literalmente, na passada quinta-feira, para participar da feira de saúde alusiva às celebra- ções do dia mundial de luta contra o HIV/SIDA. Não é habitual aquela zona insular acolher eventos que mobilizam massas, facto que levou muitas pessoas a participar. O evento foi promovido pela Associação Moçambicana para o Desenvolvimento Concertado (AMEDC) em parceria com a direcção distrital da saúde e do Género e Ac- ção Social. Para além da testagem voluntária do HIV/SIDA, medição da pressão arterial e aconselhamento, a feira abriu espaço para promover bons hábitos alimentares, aproveitando os produtos localmente disponíveis. Segundo Felismina Macamo, directora distrital do Género e Acção Social, muitas crianças na ilha debatem-se com problemas de desnutrição, facto que fez com que fosse promovida também uma feira gastronómica, cujo objectivo era de ensinar as mães a melhorarem a dieta alimentar. O grosso da população que tomou parte do evento, com destaque para as crianças, teve a oportunidade de degustar as iguarias preparadas no local. Trata-se de sopas de peixe, papas fortificadas com peixe, com amendoim torado, sumo de laranja, cenoura, bem AMDEC promove feira de saúde em Inhaca como outros pratos de hortícolas disponíveis localmente que não são bem aproveitados devido a questões culturais. Com uma população estimada em 5 mil habitantes, Inguane é o bairro populoso da ilha de Inhaca onde o peixe é muito abundante. Anita Oliveira, uma das participantes da feira, conta que gostou da iniciativa e espera implementar tudo o que foi ensinada para melhorar a sua dieta alimentar, de modo a garantir um crescimento saudável à sua filha de três anos. Destacou o conselho de reduzir o uso do caldo nas comidas e passar a apostar no sal. Ramos Rafael, oficial de projectos da AMDEC, faz um balanço positivo porque conseguiram passar a mensagem que pretendiam, no que toca à sensibilização das populações para melhoria do bem- -estar através da saúde nutricional. Segundo Ramos, a AMDEC está naquele ponto insular há seis meses e nota, com satisfação, a evolução do tratamento de HIV/ SIDA, pois pacientes há que haviam desistido do tratamento, mas graças às campanhas desta organização estão a retomar. Como contributo na melhoria nutricional, a organização não governamental tem um programa de distribuição de sementes a cerca de 600 pessoas para que possam produzir as culturas nas próprias machambas. Com este projecto, ajudam também na alimentação de crian- ças órfãs e vulneráveis da Ilha. (A.Nhampossa) F oram premiados, na última quinta-feira, na cidade de Maputo, os vencedores CCMI Business Excellence Awards 2016 num evento promovido pelo Conselho Empresarial Moçambique – Itália (CCMI) em parceria com o banGalardoados os melhores do CCMI Business Excellence Awards 2016 co First National Bank. Entre os galardoados destacaram-se a ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos) como “grande empresa”, Gigawatt para a categoria “grande investimento” e ENI, multinacional italiana, para as suas actividades de responsabilidade social em Moçambique. A empresa italiana construiu em Cabo Delgado escolas, hospitais e fez um grande investimento na área da formação, para garantir o desenvolvimento da comunidade local também. Outro premiado na categoria de CSR foi o Sr Rizwan Adatia da Cofeg Trading Lda, empresá- rio Indiano de raízes humildes que com a sua fundação fornece apoio à formação e ao auto empresariado feminino em muitas zonas do País. Ainda no mesmo evento teve lugar o lançamento da campanha “Amatriciana per Amatrice” que tinha por objectivo angariar fundos e ajudar as vítimas de terramoto que afectou recentemente o centro da Itália, uma iniciativa diferente, que pela primeira vez envolveu os moçambicanos a ajudar os amigos italianos em dificuldade. Savana 09-12-2016 EVENTOS 3 A Escola Comunitária Luís Cabral – ECLC, Deseja aos seus alunos, pais, encarregados de educação e ao público em geral, boas festas e um próspero ano novo lectivo 2017. Aproveita este meio para informar que ainda renova-se matrícula e que ainda há vagas para matricular novos ingressos da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª classe por 500,00 meticais. Podendo obter mais informações na secretaria daquela escola, sita na sede do bairro Luís Cabral, entrada a partir da Junta ou Maquinague ou pelos telefones: 847700298 ou 826864465 ou ainda 871232355. Matrículas para 2017 A rmando Nhantumbo, Jornalista do 6$9$1$, acaba de vencer, pela segunda vez consecutiva, o Prémio Nacional de Jornalismo sobre Tributação nas Categorias de Imprensa Escrita e de Grande Prémio Nacional, que é a conjugação dos prémios por categoria. Trata-se de um galardão instituído em 2015 pela Actionaid, em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação, SEKELEKANI e a Autoridade Tributária de Moçambique e que visa distinguir, anualmente, os melhores trabalhos jornalísticos na área da tributação e justiça fiscal, nomeadamente, no quadro da indústria extractiva. Com o artigo “O dinheiro que aos donos não beneficia”, uma história Armando Nhantumbo ganha Prémio Nacional de Jornalismo sobre Tributação Jornalista do 6$9$1$ é grande vencedor que narra o sofrimento das populações de Moma/Larde, em Nampula, onde a Irlandesa Kenmare explora as areias pesadas, Armando Nhantumbo superou a concorrência de Vicente Amone, jornalista da Televisão de Moçambique e de Lote Sigaúque, da Rádio Índico, os laureados na categoria de televisão e rádio, respectivamente. Dirigindo-se aos presentes, no momento do anúncio do vencedor, Nhantumbo dedicou o prémio aos jornalistas que lutam pelas causas sociais, no seu dia-a-dia. Destacou a importância de fazer do jornalismo uma actividade de advocacia em defesa das comunidades que tem sido os maiores prejudicados nos projectos da exploração de recursos naturais no país. Disse que, mais do que um jornalismo de causas, o grande vencedor foram aquelas comunidades que todos os dias vêem os seus recursos a serem explorados sem que isso se reflicta nas suas condições de vida, em violação de toda a legislação que governa a exploração dos recursos naturais em Moçambique. Cáustico, aproveitou a ocasião para mandar recados à administração pública, quando se referia a dificuldades que enfrentou durante a sua investigação. “A pesquisa mostrou, mais uma vez, que a aprovação da Lei do Direito à Informação, apesar de ter sido um processo sinuoso, foi o início de uma outra dura batalha, que é a sua implementação”, disse o vencedor, lamentando a cultura de sonegação de informação de interesse público que reina em algumas instituições. Esta é a segunda vez consecutiva que Nhantumbo vence o Prémio Nacional de Jornalismo sobre Tributação, depois de ter sido o pioneiro em 2015, ano do lançamento do prémio. Eram elegíveis ao concurso trabalhos jornalísticos sobre tributação na indústria extractiva e, para o efeito, concorreram 13 jornalistas (sete em representação da imprensa escrita, quatro da rádio e dois da televisão). Armando Nhantumbo recebendo a estatueta das mãos de Tamás Vieira Mário Mais de 160 retalhistas da cidade de Maputo e Matola encerraram, esta quarta-feira, a formação em matérias de Gestão Financeira e Ambiental e de Comércio ResponCDM forma gestores de negócios sável, promovida pela Cervejas de Moçambique (CDM). A Iniciativa insere-se no âmbito da segunda fase do “Projecto Prosperar”, cujo objectivo é trabalhar para um mundo próspero, onde os rendimentos e qualidade de vida das pessoas prosperem. Segundo Bruno Tembe, Gerente dos assuntos Empresariais da CDM, “esta formação de retalhistas visa essencialmente capacitar os Retalhistas em matérias ligadas à gestão do seu negócio de Cerveja, respeito aos clientes e, para CDM, é de extrema importância, porque para além de produzirmos a cerveja temos o dever e a obrigação de saber como é que os nossos fornecedores e retalhistas comercializam o produto para os nossos clientes. Por isso, esta formação enquadra-se na nossa estratégia de responsabilidade empresarial e acreditamos que continuaremos com este projecto de formar mais e mais pessoas ligadas ao negócio. Por sua vez, Jaime Matimbe, retalhista, referiu: “a capacitação servirá de instrumento para melhorar e gerir a minha pequena barraca, aprendemos nesta formação como é que um indivíduo deve fazer e gerir o seu negócio através de uma contabilidade organizada. Acreditamos que, através desta capacitação, as nossas empresas poderão desenvolver, respeitando os princípios de um bom gestor”. Com estes certificados distribuídos, a empresa Cervejas de Moçambique espera que, através desta formação, os jovens retalhistas apliquem os conhecimentos adquiridos nas suas actividades e que contribuam para o seu desenvolvimento. O “Projecto Prosperar” foi introduzido este ano com intuito de apoiar directamente a mais de um milhão de pequenas empresas ligadas aos sectores da agricultura, fornecedores e vendedores de Cerveja. Refira-se que, só em 2016, foram formados mais de 350 retalhistas e a empresa propõe-se formar mais 400 para perfazer um total de 800 formandos previstos até ao final de ano. Savana 09-12-2016  no Bairro da Polana na Av. Emília Daússe, Praceta dos Dadores de Sangue, n° 60 1°andar. &RQWDFWR Arrenda-se A província de Nampula conta com mais um Balcão do banco Millennnium bim, acrescendo para 19 o número de balcões na chamada capital do Norte. A sua inauguração aconteceu no Distrito de Moma, no âmbito da parceria estabelecida com os Correios de Moçambique, no final de 2015, que tem como o objectivo promover a bancarização e inclusão financeira das populações através Moma recebe novo balcão do Millennium Bim da integração de balcões e implementação de agentes bancários em agências dos correios. O novo balcão que vai servir a mais de 300 mil habitantes daquele ponto do país vem reforçar a cobertura da Província de Nampula, dando resposta às crescentes necessidades das populações locais e reafirmando o compromisso do Banco no apoio à economia, promovendo a inovação e o desenvolvimento do sistema financeiro nacional. (E.B) O Banco Comercial de Investimentos (BCI) e a Associação dos vendedores Importadores/ Exportadores do Sector Informal de Moçambique (Mukhero) estabeleceram uma parceria de cooperação entre ambas entidades. A parceria visa igualmente a formalização dos negócios dos Mukheristas inscritos nesta associação e a criação de produtos que permitam proporcionar aos seus membros o acesso a solu- ções de financiamento do banco em condições especiais. A formalização do acto foi efectuada pelo Presidente da Comissão Executiva do BCI, Paulo Sousa, e pelo Presidente da Associação Mukhero, Sudecar Novela. Falando na ocasião, Sousa referiu que, na economia moçambicana, o mercado informal é ainda muito predominante no tecido empresarial. Segundo dados do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), estima-se que apenas 2% das micro e Pequenas e Mé- dias Empresas (PME) estejam registadas e apenas 9% tenham conta bancária. “Por isso, o BCI tem apostado de uma forma significativa no conjunto de acções e no apoio de diversas instituições e iniciativas, que têm como propósito potenciar a transferência do sector informal para o formal”, enfatizou Sousa. Para o PCE do BCI, esta é a BCI abraça sector informal forma de dar resposta aos desafios colocados à Associação Mukhero, removendo os considerados principais obstáculos à constituição de um negócio e ao desenvolvimento da actividade dos associados que é o acesso ao financiamento bancário. “Estamos comprometidos com uma Associação que é hoje vasta, que tem impacto visível na economia do país e que, de facto, é também uma das componentes essenciais de toda a actividade económica, que se desenvolve numa esfera específica de actua- ção, mas da qual queremos estar próximos e queremos contribuir, porque este contributo, neste pequeno domínio, é vital para o desenvolvimento económico de Moçambique”. Por seu turno, Novela disse que a assinatura deste Protocolo constitui um momento de grande alegria e emoção, porque o relacionamento com o sistema financeiro em Moçambique é uma das necessidades mais sentidas por esta classe já há bastante tempo. “A Associação Mukhero poderá dar um contributo muito grande para o alargamento da base económica do país, através do aumento do volume de negócios, a avaliar pelo actual número de associados que está acima de 10.000 membros, e um enorme potencial de operadores do comércio informal transfronteiriço não inscritos na agremiação. Temos a certeza que podemos contribuir para o alargamento da base tributária e, por conseguinte, para as receitas fiscais”, acrescentou Novela. P artiu do Porto de Maputo, na passada quinta-feira, o primeiro navio de 90.000 toneladas, uma operação que foi possível devido à dragagem de aprofundamento do canal de Maputo dos actuais -11 metros para -14.2 metros no topo da preia-mar. “O MV Mineral Belgium, com 289 metros de comprimento e 45 metros de largura, é o navio com mais porões a atracar no porto (nove) o que tornou a operação ainda mais especial em termos de eficiência”, refere a nota de imprensa da sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC). De acordo com o director-executivo da MPDC, Osório Lucas, este é um importante marco para o Porto de Maputo. “É a primeira embarcação a carregar mais de 80 mil toneladas, algo que há seis meses poderíamos apenas sonhar fazer! Hoje temos a certeza que podemos sonhar mais alto Porto de Maputo mais capacitado e a nossa próxima meta é carregar 100 mil toneladas”, revelou Lucas. O MV Mineral Belgium carregou 90 mil toneladas de ferro-crómio e crómio de apenas dois clientes. Toda a operação de carregamento foi feita com base em guindastes móveis, parte dos investimentos efectuados pela MPDC, que permitiram, por um lado, aumentar a produtividade e, por outro, melhorar a competitividade do porto (uma vez que as linhas de navegação podem, desta forma, fretar navios de custo mais baixo, sem guindastes). Por sua vez, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, refere que “esta opera- ção é de grande importância para o sector e para a economia do nosso país. Poder ter navios deste porte a escalar o Porto de Maputo significa que nos tornaremos mais competitivos e que estes navios poderão fazer uma escala directa, sem ter de recorrer a outros portos da região, como Durban e Richard’s Bay”. “É fundamental que outros parceiros da cadeia logística alinhem as suas estratégias por forma a mantermos a competitividade dos nossos portos”, acrescentou Mesquita. A par da dragagem ao canal, o Porto de Maputo passou a oferecer recentemente serviços de bunkering para todas as embarcações, atracadas ou na zona de ancoradouro. O fornecimento de combustíveis e lubrificantes está a ser levado a cabo no âmbito de um acordo entre a MPDC e a Petromoc Bunkering, e está integrado numa série de iniciativas que visam melhorar os serviços oferecidos pelo Porto, tornando-o mais competitivo nos mercados regional e internacional. A reabilitação dos cais 6, 7 e 8 – um projecto desenvolvido a par da dragagem para dotar o porto de alguns cais de grande profundidade – está actualmente em avaliação e deverá acontecer já em 2017. Estes desenvolvimentos irão permitir ao porto responder à crescente demanda e atingir volumes significativamente maiores por ano.

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