Regalias PARA
ex-presidentes
A Assembleia da República vai devolver à sede de promulgação a lei que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções, da mesma forma como tinha sido vetada por Armando Guebuza, após a primeira aprovação.
A nova legislação, que pretende revogar a Lei 21/92, de 31 de Dezembro, estabelece novos direitos e deveres que neste momento deverão beneficiar Armando Guebuza e o seu antecessor, Joaquim Chissano, que por força desta aprovação irão garantir uma reforma de luxo, com base nas regalias contidas na mesma.
A nova legislação tinha sido aprovada inicialmente em Agosto passado, mas depois de ondas de indignação pública de organizações da sociedade civil e de um parecer sobre o impacto orçamental elaborado pelo Ministério das Finanças, Guebuza vetou-a e mandou devolver ao parlamento PARA uma reanálise.
uma reanálise.
O Ministério das Finanças indica que a implementação da nova lei iria traduzir-se num impacto adicional de 44.772.97 meticais para os dois presidentes da República cessantes, decorrente do subsídio de reintegração, que totaliza 22.386.490 meticais para cada um.
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