A Verdade sobre a Nossa Aprovação: Um Voto de Confiança na Resiliência de Moçambique
Por Egídio G. Vaz Raposo
Deputado da Assembleia da República | Bancada Parlamentar da FRELIMO
Escrevo-vos hoje, não apenas como Deputado da Assembleia da República, mas como um cidadão profundamente comprometido com a verdade e com o futuro de Moçambique. Terminámos, na Casa do Povo, um intenso e acalorado debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2024. Como é do domínio público, a bancada da FRELIMO, da qual orgulhosamente faço parte, votou favoravelmente pela aprovação da Conta.
Sei que, nas redes sociais e em certos círculos de opinião, esta aprovação pode ser interpretada, precipitadamente, como uma validação cega ou um "cheque em branco" passado ao Governo. Nada poderia estar mais longe da verdade. A nossa aprovação não foi um acto de cegueira política, mas sim um acto de responsabilidade patriótica e de justiça contextual.
Venho, por isso, partilhar convosco os fundamentos sólidos, reflexivos e inegáveis que nortearam o nosso sentido de voto. É preciso separar o ruído político da realidade dos factos.
1. Governar na Tempestade: O Contexto que Não Podemos Ignorar
Para avaliar com honestidade a Conta Geral do Estado de 2024, é imperioso olhar para o cenário em que o Governo operou. Não estivemos a navegar em mar calmo. O ano de 2024 foi um exercício financeiro sob o signo da adversidade extrema. O Executivo geriu o país num cenário de choques simultâneos e não antecipados que teriam derrubado economias mais robustas que a nossa.
Enfrentámos a persistência de choques externos que abalaram os mercados globais e cadeias de valor. Internamente, sofremos choques climáticos devastadores que destruíram infra-estruturas e produção agrícola, somados à incerteza gerada pela crise pós-eleitoral no último trimestre.
O argumento fulcral para o nosso voto reside aqui: num ambiente de crise múltipla, a verdadeira medida do sucesso não é apenas atingir a meta ideal, mas evitar o colapso. E o Governo da FRELIMO evitou o colapso.
2. A Economia Resiliente: Factos Contra a Retórica
Os críticos apontam que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 1,85%, abaixo da meta de 5,5%. É um facto numérico, sim. Mas a leitura política e económica exige mais profundidade.
Conseguir manter um crescimento positivo de 1,85% no meio desta tempestade perfeita não é um fracasso; é uma conquista de estabilidade. O Governo demonstrou uma capacidade de gestão macroeconómica que evitou a recessão, preservando o tecido produtivo e a estabilidade básica da nossa economia1. Onde outros viam estagnação, nós vimos a manutenção da trajectória de desenvolvimento.
Mais importante ainda foi a defesa do bolso do cidadão. O Governo projectou uma inflação de 7,0%, mas conseguiu contê-la em 3,20%22. Isto não é apenas um número numa tabela; é a defesa activa do poder de compra das famílias moçambicanas. É a garantia de que o pão, o transporte e os bens essenciais não dispararam de preço, protegendo os mais vulneráveis num ano difícil. Isto é governação sensível e eficaz.
3. Soberania Económica e a Coragem de Resolver o Passado
Um dos pontos mais fortes que sustentaram a nossa posição foi a resolução corajosa do dossier das dívidas. A ratificação do Acordo de Transacção, que reduziu a responsabilidade potencial do Estado de 1,5 mil milhões de dólares para apenas 220 milhões de dólares, é uma vitória diplomática e financeira do nosso Governo33.
Esta acção libertou o futuro de Moçambique de um fardo insustentável. Foi um acto de soberania económica que merece o nosso aplauso e que prova que este Governo não empurra os problemas para a frente, mas resolve-os para garantir a viabilidade do Estado.
4. Um Voto Consciente: Não Ignoramos as Falhas
A nossa aprovação, designada por nós como um "Voto de Confiança Construtivo", não ignora as recomendações do Tribunal Administrativo. Pelo contrário, acolhe-as.
Somos os primeiros a reconhecer que existem desafios na transparência e no rigor processual. O Parecer do Tribunal Administrativo apontou "reservas", notando divergências contabilísticas e a necessidade de melhor documentação de despesas4444. Nós não varremos estas críticas para debaixo do tapete.
A nossa resolução de aprovação incorpora a exigência de que estas falhas sejam corrigidas. Exigimos, com firmeza:
● A implementação imediata de controlos internos mais rigorosos para evitar a submissão de contas com erros;
● A disciplina férrea no uso do e-SISTAFE, garantindo que cada metical gasto tenha o devido suporte documental;
● Uma gestão mais conservadora e realista da dívida pública.
Aprovar a Conta não significa dizer que tudo está perfeito. Significa reconhecer que a direcção é a correcta, que a resiliência foi demonstrada e que as falhas identificadas são técnicas e corrigíveis, não estruturais ou de má-fé. O Governo demonstrou abertura ao autodiagnóstico e aceitou o roteiro de reformas exigido pelo Tribunal e pelo Parlamento.
5. O Compromisso Social Inabalável
Mesmo com recursos limitados, a CGE 2024 evidencia que o coração da governação da FRELIMO continua a bater do lado do povo. Houve uma mobilização de recursos notável, com as receitas do Estado a atingirem 91,6% do programado5.
Estes recursos não ficaram nos cofres. Foram para a Educação, para a Saúde (com uma alocação de 14,2%) e para assegurar o funcionamento das Forças de Defesa e Segurança, garantes da nossa integridade territorial6. Vimos também a materialização da justiça na distribuição de riqueza, com a alocação das receitas da exploração mineira e petrolífera (2,75%) directamente às comunidades locais7. Isto é inclusão real, não teórica.
Conclusão: Porquê o "Sim"?
Compatriotas,
A política faz-se de escolhas e de responsabilidade. O caminho fácil seria o do populismo, o de chumbar a conta por causa de erros contabilísticos ou metas não atingidas, ignorando o contexto de guerra, ciclones e crise global.
Nós escolhemos o caminho da responsabilidade.
Aprovámos a Conta Geral do Estado de 2024 porque:
1. O Governo evitou o colapso económico e manteve o crescimento;
2. A inflação foi controlada, protegendo as famílias;
3. A soberania foi defendida através da resolução das dívidas e do financiamento da segurança;
4. O Governo mostrou humildade democrática ao aceitar as críticas do Tribunal Administrativo e comprometeu-se com as reformas.
O nosso voto é um voto na estabilidade. É um voto na continuidade de um projecto que, embora imperfeito como qualquer obra humana, provou ser capaz de resistir às piores tempestades.
A FRELIMO continua a ser a força da mudança segura e construtiva. Continuaremos a fiscalizar, a exigir melhorias e a garantir que cada ano seja melhor que o anterior.
A luta continua!
Egídio G. Vaz Raposo
Deputado da Assembleia da República
Membro da Comissão do Plano e Orçamento
Maputo, Novembro de 2025
Sem comentários:
Enviar um comentário