O Programa de Dhlakama, para Moçambique

 Eusébio A. P. Gwembe

1 de janeiro de 2022 ·

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O Programa de Dhlakama, para Moçambique

Dhlakama substituiu Matsangaissa na liderança da Renamo, em 1980. Pelo menos, oficialmente. A diferença entre ambos é que ao segundo não interessava a assumpção do poder pela Renamo, desde que o machelismo aceitasse escutar as vozes discordantes que não queriam Moçambique como apêndice da União Soviética. Dhlakama - que hoje colhe mais um ano de vida porque pessoas como ele não morrem- inverteu o raciocínio inicial. Para ele, a Frelimo dos "comunistas' não seria capaz de dirigir uma reforma democrática. Cabia a Renamo tomar o poder, primeiro, para implementar a Democracia, depois. Enquanto isso, os órgãos encarregues da propaganda machelista auxiliados pelos ideólogos da primeira gesta como Jorge Rebelo, Aquino da Bragança, Sérgio Vieira e outros, apelavam ao D13 para estudar a melhor forma de desacreditar a Renamo evocando a falta de objectivos, de estatutos e de apoio interno. Há, neste período, o chamado grupo de amigos de Moçambique -sede nos States- do qual fazem parte intelectuais que dão a conhecer, ao mundo, a versão oficial sobre a Renamo, em Inglês, daqui o acrônimo MNR para RNM. (Devia cita-los aqui, mas omito para não ofuscar-lhes a credibilidade de que gozam). Desde o tempo de Matsangaissa que a Renamo tinha objectivos.

Na primeira Semana de Abril de 1979, a Renamo lançou ao Público, o seu primeiro livrinho intitulado: “Estatutos” onde se delineava a história, ideologia, objetivos e sua composição. Os objectivos do movimento eram enunciados num manifesto de 24 pontos dirigido à criação, em Moçambique, de uma democracia multipartidária ocidental, baseada em eleições totalmente livres. Aqui, a tomada do poder devia ser mediante a escolha popular.

No “Estatutos” dizia-se que o movimento nasceu em uma reunião de 21 de Novembro de 1976, num dos quarteis da capital Moçambicana, quando alguns comandantes do exército da Frelimo se colocaram numa oposição a dieta comunista de Machel, que "vai contra o programa político estabelecido pelo falecido Presidente Eduardo Mondlane, fundador e primeiro presidente da Frelimo morto em Dar es Salaam por uma explosão de bomba, em Fevereiro de 1969.

A Renamo prometia "lutar com todos os meios disponíveis para pôr fim à dominação imperialista soviética em Moçambique", e oferecia o seu apoio ao povo de outros países africanos na sua luta contra o "sistema opressor e escravizador comunista", especialmente os países de língua portuguesa.

Dhlakama entra em cena e sugere que Moçambique não seja uma República "Popular" para "termos apoio da direita ocidental". Em 1981, o “Estatutos” foi reforçado por um programa que, por sua vez, veio a ser reformulado no “political action Program de 12 de Fevereiro de 1987. Abaixo, o programa de 1981 que fala em República de Moçambique. Aspas

"Programa da Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO

Preâmbulo

1. É desde 1977 que os patriotas moçambicanos reunidos na Resistência Nacional Moçambicana, vem lutando com as armas na mão para a libertação final do nosso país e nosso povo. Sob a forte liderança do Comandante Andre Matsangaissa e, após a sua morte heróica na batalha, sob a liderança do Presidente e Comandante Supremo Afonso Dhlakama, muitas vitórias foram alcançadas: as zonas libertadas foram ampliadas e consolidadas; guerra activa já se estende ao mesmo tempo nas províncias da Zambézia, Sofala, Manica, Gaza e Inhambane; nossa luta hoje é um factor importante da estratégia global e é apoiada cada vez mais pelos países, organizações e personalidades eminentes de todo o mundo.

2. Durante este período, a RENAMO procurou ser uma Frente Nacional, que deve expressar a aliança de todas as forças populares, oposição social, política e religiosa à opressão e repressão machelista. Em particular, os grupos políticos criados sob as condições favoráveis de exílio foram considerados o complemento natural da luta armada que a resistência levou a cabo sozinha em Moçambique. Foram oportunidades mais amplas e insistentes dadas a eles para se juntar a Frente Nacional, mas sem nenhum resultado. O guerrilheiro heróico, que dia após dia, luta contra um inimigo fortemente armados e emoldurado pelo imperialismo soviético, já deu tempo suficiente para superar suas diferenças políticas, antes de se juntar à luta anti-machelista.

3. Os sinais de colapso do machelismo são óbvios: as pessoas apoiaram abertamente e sem medo a nossa luta; o número de soldados e oficiais desertores do partido FRELIMO aumenta; o inimigo já não lança contra/ataque e mantém uma atitude passiva de defesa de forma descoordenada. A queda inevitável do regime machelista torna urgente o desenvolvimento de um programa baseado na história e experiência do nosso povo, assim como o profundo desejo de liberdade, justiça e progresso enraizado no coração de todos os moçambicanos, destinado a preparar, orientar e outras medidas do governo democrático de Moçambique.

O objetivo da Resistência Nacional de Moçambique é a democratização, a liberalização e criação de condições de progresso generalizado na República de Moçambique, de acordo com os seguintes princípios:

1. Na política:

a) despejo do sistema de ditadura comunista e remoção de executivos seniores, identificados no plano, sem procurar vingança. Só por perdoar e esquecer, será possível construir um Moçambique de prosperidade para todos os moçambicanos.

b) Criação de um Governo de Concórdia Nacional com a missão de pacificar o país, estabelecer e estabilizar a ordem democrática e preparar as condições de recuperação social e económica. A unidade dos moçambicanos é essencial para enfrentar os desafios.

c) As pessoas têm o direito de escolher livremente e votar o sistema político, social e econômico do país. Nada será imposta sobre a maioria por uma minoria agressiva.

d) tradições, costumes e personalidade dos moçambicanos do nosso tempo vão ser sempre respeitados por todas as autoridades.

2. Na Economıa

a) O setor público, uma vez definida, será utilizado para a avaliação e supervisão do sector privado, considerado factor de impulsionar a prosperidade econômica de Moçambique. A conciliação de interesses, atividade sintética do Estado, é a condição essencial para a recuperação económica do país.

b) Os planos de desenvolvimento serão direcionados para o aumento da riqueza nacional, harmonizando o desenvolvimento de todas as regiões e redistribuição de renda. Investimentos desnecessários, especulativos ou de luxo (voluntários) serão combatidos, e sistemas de apoio ao investimento útil e pleno emprego será desenvolvido.

c) Os monopólios, oligopólios ou exploração econômica de uma classe ou sector por outra classe ou sector não serão permitidos. Serão tomadas medidas no sentido de uma protecção eficaz dos consumidores e sua respectiva participação no desenvolvimento das leis econômicas.

d) O dinheiro arrecadado do povo deve ser usado corretamente para beneficiar o povo. A tributação é um instrumento de justiça econômica.

e) A situação de propriedade apreendidos ou sob resposta serão analisados quanto à possível devolução. Não vamos nacionalizar sem compensação justa e oportuna.

3. Na Justiça:

a) Todos os cidadãos estão no mesmo pé de igualdade perante a lei com os mesmos direitos e deveres. Ninguém será condenado sem defesa adequada, ninguém será preso sem ordem ou mandato da autoridade competente.

b) Os juízes serão profissional, independente e inamovíveis. As outras garantias e salvaguardas serão dadas aos juízes para julgar em consciência e de acordo com a lei.

c) Os julgamentos serão públicos e abertos ao público. O acusado será defendido por um advogado da sua escolha e sem restrições.

d) os prisioneiros políticos serão libertados e seus casos revistos por juízes imparciais. É na dignidade e na justiça que se encontra a prosperidade de Moçambique.

4. Saúde e Educação

a) a doença e o analfabetismo são os piores inimigos de Moçambique: é dever do Governo aplicar mais recursos para a promoção da saúde e educação. Nós faremos todos os esforços para cobrir todas as partes de uma rede de hospitais e escolas eficientes.

b) organizações e instituições internacionais, incluindo as religiosas, serão incentivados a continuar ou retomar o trabalho feito nesta área. O Estado vai estimular a pesquisa de novos métodos e programas de saúde e educação em uma sociedade livre, participativa e prospectiva.

c) a maternidade, a infância e a velhice serão particularmente protegidas. Os serviços do Estado no campo da saúde serão gratuitos.

d) a educação deve ser obrigatório e gratuita até doze anos. Os mais talentosos serão incentivados a continuar os seus estudos.

5. Serviços públicos:

a) A devoção ao dever e bem público será a prerrogativa dos servidores do Estado, municípios e empresas públicas. O servidor público será transparente para o controle hierárquico e funcional para todos os cidadãos.

b) As Forças Armadas e a polícia não vão intervir na atividade política. Eles serão o garante da actividade político-democrática em que irá residir dignidade.

c) As Forças Armadas de Moçambique serão formadas com base nas forças da Resistência Nacional de Moçambique e da incorporação de unidades regulares existentes actuais no país, excepto aqueles que durante a 2ª Guerra de Libertação, têm expressado comportamento antipatriótico. Os instrumentos de poder político usados pelo actual regime na repressão dos direitos fundamentais dos cidadãos serão desmantelados.

d) os veteranos de guerra, desmobilizados e as vítimas das guerras de Independência, Libertação e Defesa Nacional vão receber uma proteção particular do Estado. Independência, Liberdade e Defesa Nacional são o contrato permanente e passado unificador, presente e futuro do povo moçambicano.

6. Política Internacional:

a) acordos anteriormente celebrados com países estrangeiros ou organizações internacionais serão plenamente respeitados na medida em que eles não afectam as liberdades democráticas fundamentais dos cidadãos e não contradizem os princípios sagrados deste programa. Moçambique não vai discriminar países sob seu respectivo regime interno: relações internacionais serão guiadas pelo benefício mútuo e auto-determinação.

b) Moçambique vai respeitar e defender os princípios das Nações Unidas, a Organização de Unidade Africana e será fiel a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todas as formas de colonialismo, imperialismo e neocolonialismo vão ser combatidas.

c) O país vai cooperar activamente com os Estados vizinhos, especialmente aqueles que dependem de seus portos. A cooperação internacional é o instrumento fundamental da paz na região.

7. Constituição:

a) Aprovação da Constituição deve ser feita com a intervenção da Assembleia Nacional e a participação das pessoas em forma de referendo. O povo moçambicano é a medida e o objetivo final da legislação e do Governo.

b) A independência nacional, a liberdade dos cidadãos, Justiça comutativa e distributiva, o respeito pela história e abertura para o Futuro vão ser os princípios orientadores da Constituição da República de Moçambique. Porque selado pelo sangue dos mártires, os mais altos ideais da Constituição é um imperativo nacional.

Algumas Fontes para o enriquecimento :

1. Cahen, M. Manifeste-programme de la RENAMO, Revista Presence Africaine, 1988, pp 106-111

2. A luta continua, Órgão de Informação da RENAMO, Lisboa, Dez1985, pp. 18-39

3. Jornal To the Point, Johannesburg, vol.8, no.14 (6 April 1979), p.33

José de Matos

Afinal a Renamo tinha Programa e Estatutos ? Nao era isso o que os propagandistas frelos diziam !

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Lyndo A. Mondlane

Na saude

Depois a queimar hospitais

Na educação

Depois a queimar escolas e matar professores (conheço casos)

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Raul Junior

Bons textos

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Mussá Mohamad Ibrahimo

Qualquer ação tem objectivos. Não está em causa isso. O que não é aceitável, é usar meios que atropelam a essência desses objectivos.

- os extremistas, por exemplo, têm objectivo de impor a sua crença e shariah. Mas, os meios que usam, atropelam a próprio shariah. Allah é claro no Qur'an : <<não há imposição na religião>>.

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Junior Rafael Rafael

As verdades virão e a Frelimo sempre abraçou a ditadura, o escravagismo, a intolerância, arrogância, prepotência, enfim, o enriquecimento do partido a custa do estado.

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Joaquim Gove

Bom início de ano meu irmão!! Não se pode parar de produzir e de nutrir a alma com saberes e informação útil.

Boas festas.

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Raul Junior

Há diferença com aquilo que Jorge Jardim escreve no livro " Moçambique Terra queimada?"

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Paulo Azevedo

Alerta … este Eusébio A.P. Eusébio A. P. Gwembe esta a mustrubar- vos . Leia bem todo escrito por ele e especialmente aqui no FB. Poderam preceber a sua agenda e golo. Faça busca dos seus posts anterior e estude o espaço e tempo. Como ele mesmo disse em relação a figura do ano no seu ponto de vista . Quem chama nacionalista a criminoso…. De facto boa música para Issufo Momade e a sua Caravana.

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Benedito Macaua

Bravo, ilustre Eusébio A. P. Gwembe

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Estevao Matusse

Tenho uma curiosidade, Dr: não vi durante o tempo de acantonamento, nem depois, os mutilados de guerra da RENAMO. Alguma explicação?

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Abel Simporta Mungaze

Fico feliz quando faz uma ilustração do objectivos da RENAMO para o povo Moçambicano, os líderes da RENAMO conduziriam muito bem este país não fosse o sistema actual manchado pela fraude e corrupção.

Agenda da RENAMO Democrático era de Desenvolvimento de Moçambique. Acho que teríamos um Dubai em 45 anos se realmente a Democracia fosse respeitada....

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Eduardo Lapa

PhD Eusébio Eusébio A. P. Gwembe presto a minha devida vénia pela tuas publicações 

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João Pedro Muianga

Substituiu ou sucedeu?

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Joao Cabrita

O texto do Programa da Renamo aqui reproduzido não corresponde à versão original.

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Quingue Macuacua

Ainda não li completamente. Mas achei um bom texto mas com exceção de que não possível dar textos que dão credibilidade à renamo sem nenhum objetivo oculto ou sem martelar algum fato . Vou ler com calma para entender melhor

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Horacio Mobana

Eusébio A. P. Gwembe , aguardo seu prometido livro RENAMO. Livros escritos por historiadores neutros/imparciais tem mais credibilidade, até autenticidade. Caro Eusébio, aguardo mesmo, não esqueci.

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Xitala Xa Tiko

Estás a ser muito útel, a constitucao de 1990 é matarializaçāo do programa da Ranamo, o poder constituente original falou em 1990, prontos, jà não há duvidas.

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Lyndo A. Mondlane

Quando se tem vergonha do passado

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Candido Junior

Por estas alturas os Shababs também já devem ter os seus estatutos onde defendem a justiça social enquanto vão chassinando uns tantos mocambicanos que é para o regime perceber que se trata de coisa séria.

A guerra "suja" dos insurgentes não difere em nada da que foi levada a cabo pela Renamo.

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Antonio A. S. Kawaria

É só irmos ao post anterior em que o Eusébio A. P. Gwembe citava Chissano e lermos alguns comentários dos que também comentam hoje para concluirmos que está-se mais em bancadas políticas que num debate intelectual. Claro que as pessoas têm esse direito, mas o prpblema de muitos é de transportar essa confusão para sala de aulas para inculcar nos jovens e não permiti-los ao conhecimento da história que ultrapassa a propaganda política.

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Antonio A. S. Kawaria

Depois já assisto o que sempre tenho assistido.

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Antonio A. S. Kawaria

"21 de Novembro de 1976" tem alguma relacão com a primeira intentona de golpe de estado?

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Mutatembwa Gregor

Esses textos longos, no dia 1 de janeiro não nos deixam engrossar a vontade.

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Narcyo Mula

Eu li e reli o texto. É uma pena que a própria Renamo quase nunca fale disto pois vem levando porrada com a Felimo que diz que não tinham objectivos, eram apenas instrumentos do apartheid. A mim sempre me pareceu que até pode ser verdade que tanto o regime do Ian Smith, como o apartheid usaram a Renamo para alguma coisa mas que dentro da Renamo haviam objectivos. O facto de aceitarem ser usados pode ter a ver com a busca de meios para enfrentar um adversário que tinha um forte apoio soviético. Havia que arranhar armas em algum lugar.

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Gervasio Silverio

Certo grande homem.

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Joao Cabrita

Em anexo a capa dos "Estatutos" da Renamo publicados em 1979, e partes do programa de acção ("Fins") constantes desses Estatutos.

Entretanto, aguardo com denodado interesse que Eusébio A. P. Gwembe divulgue dados/documentos sobre a alegada reunião das chefias da DGS (ex-PIDE ) com o director da CIO rodesiana em. Salisbury em Março de 1974.

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Joao Cabrita

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Joao Cabrita

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Kuyengany Produções

Resistência

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Lyndo A. Mondlane

a) Todos os cidadãos estão no mesmo pé de igualdade perante a lei com os mesmos direitos e deveres. Ninguém será condenado sem defesa adequada, ninguém será preso sem ordem ou mandato da autoridade competente" mas nao é o mesmo que queria chamboqueir administradores em manica em directo? se havia esquecido dos tribunais? em fim

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Candido Junior

Lyndo A. Mondlane era um incoerente ao ponto de não perceber nada do que os seus propagandistas e/ou financiadores diziam ao mundo para angariar apoio financeiro e credibilidade. A luta da Renamo era similar em quase tudo à dos insurgentes: primeiro assassinar e depois ir a busca de motivação e justificação dos actos macabros. Os "insurgentes" substituiram o corte de lábios e seios pela decapitação.

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Lyndo A. Mondlane

Eu comparto tua opinião Candido Junior

Nos livramos de un potencialditador

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Lyndo A. Mondlane

Machel não prometeu nada e não chsmboeiuou ninguém na praça

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