O Presidente da República, Daniel Chapo, nomeou na quarta-feira (12), o juiz Augusto Paulino, antigo Procurador-Geral da República (PGR), para membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), refere um comunicado do gabinete de imprensa do Chefe do Estado.
“A nomeação de Augusto Raúl Paulino reforça o compromisso do Chefe do Estado com o fortalecimento das instituições da justiça e com a promoção de um sistema judicial íntegro, transparente e funcional, em benefício do Estado de Direito e da consolidação da democracia moçambicana”, diz a nota de imprensa.
Augusto Paulino exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, entre 2007 e 2014, tendo sido exonerado “por razões de saúde”, pouco menos de dois anos da sua recondução a um segundo mandato. Foi depois promovido a juiz-conselheiro do Tribunal Supremo, passando a magistrado jubilado deste órgão.
Augusto Paulino ganhou notoriedade por ter julgado e condenado os arguidos acusados pelo homicídio, em Novembro de 2000, do jornalista Carlos Cardoso, um dos expoentes máximos do jornalismo investigativo na História de Moçambique.
Recentemente, o magistrado judicial esteve em destaque, ao defender, na conferência sobre o combate à corrupção, que a justiça não deve se centrar à caça às bruxas, mas “no verdadeiro crime”, pois, “o fim da justiça criminal é a prossecução penal e não a perseguição penal. Nunca se deve forçar a prova onde ela não exista”.
“As nossas acusações são muito supérfluas, descritivas e românticas e não imputam factos susceptíveis de responsabilização criminal dos réus. Em consequência, os juízes transportam essas fracas acusações para as sentenças que acabam também sendo supérfluas. Nenhum cidadão merece ser condenado a penas tão severas com sentenças não profundas”, disse.
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