sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

As forças de segurança do Governo moçambicano estão a cometer graves abusos de direitos humanos contra civis

Foto: Facebook da Freedom House
Moçambique
Freedom House denuncia «graves abusos de direitos humanos» com refugiados moçambicanos
20:39 - 16-12-2016

A organização norte-americana Freedom House aponta «graves abusos de direitos humanos», incluindo assassínios, às Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, que levaram milhares de moçambicanos a procurar refúgio no Malaui.

«As forças de segurança do Governo moçambicano estão a cometer graves abusos de direitos humanos contra civis no centro de Moçambique, levando as pessoas a atravessar a fronteira para o Malaui como refugiados», afirma um relatório da Freedom House, divulgado na quinta-feira, na sua página eletrónica.

Segundo o relatório, 85% das 469 pessoas entrevistadas em outubro pela organização no campo de refugiados de Luwani, no sudeste do Malaui, identificaram os autores de ataques como «soldados da Frelimo» (Frente de Libertação de Moçambique, partido do Governo), e que os assassínios foram «o tipo dominante de violência».

Os abusos decorrem do «conflito pouco conhecido», entre as forças do Governo e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido de oposição, que exige governar em seis províncias de Moçambique, alegando fraude nas eleições gerais realizadas em 2014.

«Os refugiados descreveram membros da família sendo amarrados por seus pulsos e tornozelos por tropas do Governo, atirados para as suas casas, e depois queimados vivos», disse Lynn Fredriksson, diretor de programas da África Austral da Freedom House, citado no documento.

«Outras atrocidades incluem tiroteios, violência sexual, sequestro e separação familiar», prossegue o relatório, que insta o Governo moçambicano a «acabar com esta violência contra os seus próprios cidadãos, reinar nas suas forças e assumir um compromisso sério com as negociações de paz para por fim a este conflito».

Abusos contra civis pelas Forças de Defesa e Segurança já tinham sido denunciados por outras organizações como a Human Rights Watch, a Liga dos Direitos Humanos de Moçambique e o próprio Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Segundo a Freedom House, «a violência contra civis prossegue e novos refugiados estão a fugir» para o Malaui, onde permanecem 2.351 pessoas no campo de Luwani, contra as cerca de 12 mil no final do ano passado.

Em abril, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou que Moçambique e Malaui criariam uma comissão conjunta para a resolução da situação dos refugiados, defendendo a necessidade de condições para o seu regresso.

Dos entrevistados pela Freedom House, mais de metade (53%) dos refugiados disseram que eles ou familiares sofreram ataques nas suas povoações, a maioria na província de Tete, que faz fronteira com o Malaui.

Ao todo, 71% manifestaram a intenção de regressar a Moçambique, mas só após a assinatura de um acordo de paz entre o Governo e a Renamo.

Em maio, a Freedom House já tinha manifestado preocupação com a situação dos refugiados no Malaui e com «relatos credíveis de violações, execuções sumárias e destruição de aldeias pelo Governo».

Foi nessa altura que foram descobertas mais de 20 pessoas em duas valas comuns no distrito de Macossa, província de Manica, uma das mais atingidas pelo conflito, e cuja causa de morte continua por apurar, tal como a documentação de uma vala maior, contendo mais de cem cadáveres, denunciada por camponeses no distrito da Gorongosa.

A região centro de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

As autoridades têm responsabilizado a Renamo por vários ataques a alvos civis e emboscadas nas principais estradas do centro do país, onde a circulação está condicionada a escoltas militares obrigatórias, e o partido de oposição acusa o Governo de operações militares de cerco na região onde se presume encontrar o seu líder, Afonso Dhlakama.

Governo e Renamo voltaram ao diálogo em Maputo, mas hoje a equipa de mediação disse que abandonava o país e que só regressará se for convocada pelas partes.                                    

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