É isto que, em boa fé, esperava-se ouvir do Porta-Voz da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Renamo Cidade de Maputo

3 h

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

DESMENTIDO DA DECLARAÇÃO DO PORTA-VOZ DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE A PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO RICARDO FREDERICO TOMÁS

Senhores Jornalistas,

A Bancada Parlamentar da Renamo ficou surpreendida ao tomar conhecimento que o Porta-Voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, o Deputado Mateus Kathupa, declarou, no fim da XXXII Sessão Ordinária, que este órgão determinou a Perda de Mandato do Deputado Ricardo Frederico Tomás, que foi uma declaração infiel.

Na verdade, a Comissão Permanente da Assembleia da República, no âmbito das suas competências, tomou duas decisões, nomeadamente:

1. Remeter à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, o pedido do MDM de perda de mandato, para que a Comissão inclua no seu parecer o contraditório resultante da Audição ao Deputado Ricardo Frederico Tomás.

2. A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade deverá então submeter o competente parecer à Comissão Permanente da Assembleia da República, a quem caberá agendar a sessão plenária para debate da Perda de Mandato.

É isto que, em boa fé, esperava-se ouvir do Porta-Voz da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Maputo, 05 de Abril 2019