O processo judicial contra 20 arguidos acusados de envolvimento no esquema de subornos com o dinheiro das chamadas dívidas ocultas em Moçambique entrou na fase de instrução contraditória, disseram à Lusa fontes ligadas ao caso.
De acordo com as fontes, a Sexta Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo notificou no dia 25 de março os arguidos da acusação deduzida pelo Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) anunciou no dia 22 de março ter remetido ao tribunal acusações contra 20 arguidos por indícios suficientes de prática de crime na operação de contração de dívidas ocultas a favor de três empresas do Estado.
O Ministério Público diz que os acusados são parte de 28 pessoas constituídas arguidas no âmbito do processo.
Dez dos arguidos foram alvo de medidas de coação, entre os quais nove estão detidos e um aguarda em liberdade provisória mediante pagamento de caução.
No seguimento da notificação da acusação, os arguidos apresentaram requerimentos pronunciando-se sobre as diligências que querem ver realizadas na instrução contraditória, para rebater ou corroborar a posição do Ministério Público.
O tribunal tem três meses para a realização da instrução contraditória e depois proferir um despacho de pronúncia, ou seja, até junho, ao que se seguirá a marcação do julgamento ou a despronúncia dos arguidos, caindo neste caso a acusação.
Os 20 arguidos cuja acusação foi remetida ao tribunal são indiciados na prática de corrupção passiva por ato ilícito, peculato, branqueamento de capitais, associação para delinquir, abuso de confiança e chantagem.
São ainda acusados de abuso de cargo ou função, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.
A PGR deu a conhecer que foram apreendidos 15 imóveis, seis viaturas, uma máquina pesada de construção civil e congeladas 31 contas bancárias por haver indícios de se tratar de bens ilegalmente obtidos pelos arguidos e que estão relacionados com os crimes de que são acusados.
O Ministério Público moçambicano refere que foi ordenada a extração de cópias e instaurado um processo autónomo relativamente a quatro arguidos, um dos quais detido na África do Sul,
O caso está ligado à prestação de garantias no valor de cerca de 2.000 milhões de euros pelo anterior Governo moçambicano a favor de três empresas do Estado ligadas à segurança marítima e pesca, sem o conhecimento da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.
A justiça norte-americana, que investigou este processo, considera que parte do dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a figuras do Estado moçambicano e a banqueiros internacionais.
Entre os detidos no caso está Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, e a sua antiga secretária particular Inês Moiane, bem como antigos dirigentes dos serviços de informação moçambicanos.
O ex-ministro das Finanças Manuel Chang também se encontra detido, desde o dia 29 de dezembro, neste caso na África do Sul, a pedido da justiça norte-americana, que pretende ver extraditado o ex-governante para os EUA, no âmbito do mesmo processo.
LUSA – 05.04.2019
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