E ninguém discute a recuperação de activos?
Ontem, na Assembleia da República (AR), os deputados da Frelimo bateram palmas ao informe da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, mas nenhum tocou o dedo na ferida. Uma das lamentações de Beatriz Buchili é a ausência de um quadro legal apropriado para a recuperação de activos gerados na corrupção. Se o regime estivesse mesmo interessado na melhoria da resposta penal à corrupção, mas uma resposta que fosse para lá da aplicação de penas de prisão e incorporasse o confisco legal de bens, esse quadro legal já estaria a ser debatido na AR.
Mas ontem Beatriz Buchili tocou nessa ausência de legislação apropriada e todas as bancadas da AR assobiaram para o ar. Ninguém parece estar interessado em discutir construtivamente uma reforma anti-corrupção a sério. O debate está excessivamente politizado.
Ao insistir na recuperação de activos, Buchili coloca acento tónico onde deve ser. Veja-se a limitada taxa de recuperação potencial dos activos gerados das “dívidas ocultas” consoante o processo contra os primeiros 20 arguidos: apenas 3% do total do endividamento ilegal. Claramente, nossa justiça não tem meios legais nem técnicos para fazer mais, embora haja quem prefira torcer o nariz e conjeturar que só não se elenca mais bens porque não há vontade política. Nos bares e cafés, todo o mundo sabe que aquele é o prédio de fulano, adquirido com dinheiro do calote; que naquele edifício fulano, beltrano e sicrana compraram apartamentos de luxo com dinheiro do calote; que João tem uns tantos “ranges rovers” e Alberto está cheio de casas na grande Lisboa. Mas como fazer o “tracking” e confiscar esses bens?, eis o dilema.
Qualquer que seja a situação, uma verdade deve ser dita. O quadro legal deve melhorar, mas para isso é preciso derrubarmos um tabu herdado da cultura jurídica de viés latino: nossa aversão à inversão do ónus da prova. Já chega! Em matéria de combate a corrupção, esse tabu deve ser quebrado. Moçambique precisa de ter a coragem de legislar a favor do confisco administrativo de bens, em casos onde existem evidências de enriquecimento ilícito.
A instauração de auditorias ao estilo de vida das eminências pardas e dos lobistas dominando o “procurement” nos ministérios devia ser também estabelecida. Há na sociedade moçambicana muita exibição de riqueza gerada na corrupção mas o nosso Direito impede que as autoridades interroguem os portadores dessa abastança para apurar se ela foi acumulada lícita ou ilicitamente.
Haaa!!! Não podemos inverter o ónus da prova! E continuamos na mesma inércia.
Actualmente, assistimos a uma catadupa de confisco de bens cuja legalidade é contestada pela maioria dos causídicos. Mas a PGR lamenta e ninguém acusa o toque. Elogiamos um pretenso combate a corrupção mas nada fazemos para alavancar melhor a luta de quem está no terreno. É a dolorosa a irrelevância do nosso parlamento. (Carta)
Comentários
Escreve um comentário...
Quando é que a Frelimo vai recolher o tapete vermelho que estendeu ao deputado António Muchanga?
Marcelo Mosse
Hoje, na AR, o deputado da Renamo, António Muchanga, voltou a “brilhar”. Mas ele só faz sua passeata acutilante porque a Frelimo se demitiu de fiscalizar o Governo e se abalou do prato da balança dos contrapesos necessários ao peso do executivo e do judiciário. No parlamento, a bancada da Frelimo é uma nulidade circense. Um grupo actuando completamente desfasado das ...
Continuar a ler
Comentários
Escreve um comentário...
O senhor Arnaldo Ernesto Simango, detido hoje por alegado envolvimento no caso INSS (Helena Taipo), era também, para além de gestor da Arcus Consultores, Director da APIE em Maputo e membro da Comissão de Eleições na cidade de Maputo, em representação da Frelimo. E na APIE ele era o Director e o chefe da UGEA, qualquer coisa como jogador e árbitro dos processos de procurement daquela entidade que gere o parque imobiliário do Estado. Interessante, né?
Comentários
Escreve um comentário...
CARTAMZ.COM
A defesa de Helena Taipo, antiga embaixadora de Moçambique em Angola, submeteu esta segunda-feira (22) ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um requerimento solicitando uma declaração da nulidade do processo que levou ao confisco dos bens da sua constituinte. Desde quinta-feira (18) que Taipo ...
Comentários
  • Matenglane Muchanga É só ela somar todos os salários que recebeu nos cargos de Ministra, governadora e um pouco de embaixadora sem descontar comida, roupa, etc se dá para comprar 27 carros, 7 apartamentos, etc. Sinceramente, isto já está pior! Um ladrão ao invés de fugir, tenta recuperar o produto de roubo que já está nas mãos do Estado.
  • Zhotche Malambane Os governantes e advogados do século XXI.
Escreve um comentário...
CARTAMZ.COM
O juiz da secção de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), Délio Miguel Pereira Portugal, que instruiu o processo nº 1/PGR/2015, relativo às “dívidas ocultas”, foi transferido para a 3ª secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Maputo, onde dese...
Comentários
Escreve um comentário...
Destinos diferentes
Lúcio Sumbana foi solto sob caução. Helena Taipo foi recolhida aos calabouços em prisão preventiva.
Comentários
Escreve um comentário...