Julian Assange passou 2487 dias na embaixada do Equador em Londres. Ali dentro, desdobrou-se em polémicas, foi acusado de influenciar as eleições nos EUA e até com o gato arranjou problemas. E agora?
Algum dia teria de ser — e foi ao 2487º. Julian Assange foi retirado esta quinta-feira de manhã da embaixada do Equador no Reino Unido, onde entrou a 19 de junho de 2012 com o estatuto de asilado. Desde então, foi herói para uns e vilão para outros — e, muitas vezes, aqueles que o tomaram por herói passaram a ver nele um vilão e aqueles que o odiavam começaram a ver nele um homem repleto de qualidades.
Esta quinta-feira, a história de Julian Assange ganhou um novo e importante capítulo, com três factos a precipitarem-se praticamente em simultâneo. Primeiro, a revogação do estatuto de asilado na embaixada do Equador, por ordem do Presidente Lenín Moreno. Logo a seguir, a publicação da acusação do crime de conspiração por parte do Departamento de Justiça, que pediu de imediato a extradição do hackeraustraliano ao Reino Unido. E, por fim, a sua detenção por parte da polícia britânica ainda dentro das instalações da embaixada equatoriana.
Para melhor entender o que se passou e o que se vai passar com Julian Assange, deixamos quatro perguntas e quatro respostas para melhor entender este caso.
Porquê agora?
Para muitos, depois de vários rumores de que Julian Assange estaria perto de sair da Embaixada do Equador em Londres e também de declarações públicas do Presidente daquele país a dizer que esse era o caminho a pergunta não deveria ser apenas “porquê agora”, mas antes “porque só agora?”.
[Assange e Equador: do asilo ao azedume em 7 anos]
Segundo o Presidente Lenín Moreno, este passo foi “a paciência do equador chegou ao seu limite”. Essa é a ideia que provavelmente melhor serve para resumir o conteúdo da mensagem que o chefe de Estado do Equador publicou na sua página de Twitter e que serviu para anunciar oficialmente que o Equador ia revogar o asilo concedido a Julian Assange em agosto de 2012 — o que, necessariamente, levaria, tal como levou, à sua detenção imediata por parte das autoridades britânicas.
In a sovereign decision Ecuador withdrew the asylum status to Julian Assange after his repeated violations to international conventions and daily-life protocols. #EcuadorSoberano
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“Hoje anuncio que a conduta irrespeitosa e agressiva do senhor Julian Assange, as declarações pouco corteses e da sua organização contra o Equador e sobretudo a transgressão dos convénios internacionais levaram a situação ao ponto em que o asilo do senhor Assange é insustentável e inviável”, anunciou Lenín Moreno.
Em concreto, Lenín Moreno acusou Julian Assange de violar as convenções para o asilo diplomático de Havana (1928) e de Caracas (1954), em particular o artigo XVIII desta última refere que “a autoridade asilante não permitirá aos asilados praticar atos contrários à tranquilidade pública, nem intervir na política interna do Estado territorial”. Para concretizar esta acusação, Lenín Moreno refere-se à publicação de documentos do Vaticano por parte da Wikileaks em janeiro de 2019.
"Membros-chave desta organização visitaram o senhor Assange antes e depois da dita divulgação. Esta e outras publicações confirmaram as suspeitas que o mundo tem de que o senhor Assange continua vinculado à Wikileaks e, por isso, com as intromissões da sua organização em assuntos de outros estados."
“Membros-chave desta organização visitaram o senhor Assange antes e depois da dita divulgação. Esta e outras publicações confirmaram as suspeitas que o mundo tem de que o senhor Assange continua vinculado à Wikileaks e, por isso, com as intromissões da sua organização em assuntos de outros estados”, disse Lenín Moreno.
Desde que Lenín Moreno sucedeu a Rafael Correa na presidência do Equador que tem havido grandes alterações de opinião no tema de Julian Assange e o asilo político concedido por aquele país da América do Sul na sua embaixada Londres. Se Rafael Correa foi o homem que em 2012 abriu as portas daquela representação diplomática para acolher o que era à altura um ídolo do círculo anti-americano e de esquerda, foi agora Lenín Moreno (que foi vice-Presidente de Rafael Correa entre 2007 e 2013) que decidiu pôr fim ao asilo de um homem que hoje é celebrado, ainda que hesitantemente, apenas pelos setores mais radicais da direita norte-americana.
Os últimos tempos não deixaram espaço nenhum para dúvidas de que aqueles dois homens olhavam de maneira diferente para Julian Assange. Em julho de 2018, Lenín Moreno disse ao El País que o fundador do Wikileaks era “um problema” para o Equador e que, por isso, a sua saída da embaixada era um tema a ser “tratado com o governo britânico”.
Ao mesmo tempo que azedava o tom com Julian Assange, o governo de Lenín Moreno procurava melhorar as relações com os EUA, deixadas em mau estado depois do consulado de Rafael Correa, líder de inspiração bolivariana e por isso hostil às administrações norte-americanas.
Em 2017, os EUA representavam de longe o maior mercado da economia equatoriana, ocupando 31,67% das exportações — para comparação, o segundo lugar pertencia então ao Vietname, com 7,62%. Em abril de 2018, já com sinais de Lenín Moreno de que, apesar de partilhar as cores políticas de Rafael Correa, o discurso não seria pelo menos igual, Mike Pence viajou aos EUA para discutir o estabelecimento de um acordo comercial com o Equador.
Além da frente comercial, os dois países discutiram também a entrada de investimento norte-americano no setor petrolífero equatoriano (um avanço significativo, já que em 2011 um tribunal equatoriano obrigou a pagar uma multa de 9,5 milhões dólares por um crime ambiental numa sentença que, determinou depois o Tribunal Arbitral de Haia, foi “obtida através de fraude, subornos e corrupção”) e também no combate ao narcotráfico.
De ahora en adelante a nivel mundial la canallada y la traición podrán ser resumidas en dos palabras: Lenín Moreno.
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Já esta quinta-feira, Rafael Correa foi aberto e frontal ao comentar, também no Twitter, a decisão do seu ex-vice-Presidente: “De hoje em diante, a nível mundial, a canalhice e a traição poderão ser resumidas em duas palavras: Lenín Moreno”.
Como é que Julian Assange chegou a este limite?
Julian Assange viveu quase sete anos na embaixada do Equador em Londres, período em que muito mudou no mundo — a lista é exaustiva e não vale a pena recuperá-la aqui. O ponto é que, tal como mudou o mundo, também mudou a perceção que este tem de Julian Assange: o homem que foi de paladino da liberdade de informação para obscuro propagador de teorias da conspiração em menos de sete anos.
Quando o hacker australiano entrou na embaixada equatoriana, a acusação formal que pendia sobre a sua cabeça era a de dois casos de crimes sexuais — um de violação e outro de assédio — alegadamente ocorridos na Suécia. Apesar disso, o verdadeiro receio de Julian Assange era o de que a Suécia aceitasse um possível pedido de extradição para os EUA. Ali, seria provavelmente acusado pelo facto de ter publicado informações classificadas contidas em mais de 70 mil documentos classificados — partilhando-os com jornais como o The New York Times, The Guardian, Le Monde e El País, tal como com a revista Der Spiegel — e entre eles o mini-documentário “Collateral Murder”. Nele eram filmadas operações aéreas norte-americanas no Iraque onde eram mortas várias pessoas, entre elas dois jornalistas da Reuters, e eram também feridas crianças.
Julian Assange levou dois meses dentro das paredes da embaixada do Equador no Reino Unido para falar publicamente sobre o seu caso. A 19 de agosto de 2012, foi à entretanto célebre varanda da embaixada e dali discursou durante 10 minutos. “Estou a falar aqui de cima porque não posso falar daí debaixo”, disse. E depois deixou uma mensagem a Barack Obama, então Presidente dos EUA, a caminho da reeleição. Além da sua deportação para os EUA (à altura improvável, hoje possível), Julian Assange preocupava-se à altura com a condenação de Bradley Manning (atualmente Chelsea Manning), o militar que partilhou os vídeos que resultaram no mini-documentário “Collateral Murder” com a Wikileaks, e que mais tarde viria a ser preso e a passar por um processo de mudança de género.
“Peço ao Presidente Obama que faça a coisa certa”, disse. “Os EUA têm de abdicar da sua caça às bruxas contra a Wikileaks. Os EUA têm de encerrar a sua investigação do FBI. Os EUA têm de garantir que não vão condenar a nossa equipa ou os nossos apoiantes”.
Seguiram-se vários anos de debate jurídico entre três países: Equador, Suécia e Reino Unido. Da parte do Equador, era salvaguardado o direito de dar asilo a Julian Assange, temendo que este poderia ser extraditado para os EUA e ali sujeito à pena de morte. Do lado da Suécia, a exigência foi sempre a de poder julgar o hacker australiano pelos crimes sexuais de que era acusado — com o ponto alto deste tema a ser atingido quando uma procuradora sueca foi autorizada a entrevistá-lo, durante dois dias, dentro da embaixada. Da parte do Reino Unido, manteve-se a garantia de que este seria detido assim que saísse da embaixada — não fazendo assim caso da conclusãode um painel do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que determinou que Julian Assange estava em “detenção arbitrária” e que ajuizou que este devia ser libertado.
O atual momento de Julian Assange começou a formar-se no verão de 2016. Nesse ano, em que o caso do hacker australiano cozinhava em lume brando e já mal merecia a atenção do grande público, a Wikileaks voltou à ribalta quando alojou no seu site um conjunto de emails roubados ao servidor do Comité Democrata Nacional, o órgão de topo do Partido Democrata, em plena campanha para as eleições presidenciais dos EUA. Ali, havia mensagens tão inocentes como uma receita de risotto do diretor de campanha de Hillary Clinton, John Podesta, como outras mais comprometedoras: sobre como a candidata democrata tinha sabido quais eram as perguntas que lhe iam ser feitas num debate com Hillary Clinton antes de tempo; sobre os pagamentos avultados por ela recebidos para falar em eventos privados de bancos; ou de como a então candidata presidencial mantinha relações de proximidade com vários jornalistas.
Julian Assange publicou aquelas trocas de correspondência depois de tê-la recebido de um hacker conhecido como Guccifer 2.0, que as autoridades norte-americanas acreditam ser alguém com ligações diretas ao Kremlin.
À altura, a troca de e-mails foi vastamente utilizada por Donald Trump para atacar Hillary Clinton, o que acabou por tornar, do dia para a noite, Julian Assange num símbolo dos setores predominantemente liberais para os setores mais radicais do Partido Republicano dos EUA. “Wikileaks! Adoro a Wikileaks”, disse Donald Trump, durante a campanha.
Em 2017, tudo acelerou. Em janeiro, antes de sair da Casa Branca, Barack Obama concedeu um indulto presidencial a Chelsea Manning depois de a página de Twitter da Wikileaks ter dito que essa era a condição para Julian Assange se render: “Se Obama conceder clemência a Manning, Assange vai aceitar a extradição para os EUA apesar da clara inconstitucionalidade no caso do Departamento de Justiça”.
If Obama grants Manning clemency Assange will agree to US extradition despite clear unconstitutionality of DoJ case twitter.com/wikileaks/stat…
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Já com Chelsea Manning em liberdade, Julian Assange continuou na embaixada — mesmo que, em maio de 2017, a sua vida tenha ficado aparentemente mais fácil depois de a justiça sueca arquivar os casos de crimes sexuais. Mas, ao mesmo tempo, houve outro acontecimento que lhe dificultou a vida de forma imensa: Lenín Moreno tomou posse e, sobre Julian Assange, disse que manteria o asilo numa condição.
“Pediremos ao senhor Assange que seja bastante mais delicado nos momentos que tratem de política internacional, principalmente com países com os quais temos uma boa relação”, disse Lenín Moreno em fevereiro de 2017.
Julian Assange não demorou a desafiar aquele pedido. Nas vésperas do referendo para a independência na Catalunha, que foi celebrado sem o consentimento dos tribunais e do governo de Espanha, uma página afeta a Julian Assange publicou uma mensagem do próprio hackeraustraliano. Ali, juntamente com uma fotografia dos protestos de 1989 na praça de Tiananmen, em Pequim, lia-se: “Espanha, isto não vai funcionar na Catalunha. O povo catalão tem o direito à auto-determinação. As detenções só os unem e só os fortalecem”.
Spain, this will not work in Catalonia. The Catalan people have a right to self-determination. Arrests only unify and strengthen them.
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Já em 2018, perante a insistência de Julian Assange, o conflito com o “senhorio” passou a ser ainda mais declarado. Aí, o Equador corto-lhe a ligação à Internet e deixou-o sem acesso ao mundo exterior. Por esta altura, já Lenín Moreno tinha sido eleito e a postura de Quito em relação ao “hóspede” mudou radicalmente: o melhor era que ele saísse. E, de acordo com o governo equatoriano, Julian Assange deu razões de monta para que assim passasse a ser.
COMUNICADO OFICIAL | El Gobierno de Ecuador suspende las comunicaciones de @JulianAssange.
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“O governo do Equador suspendeu os sistemas que permitem a Julian Assange comunicar com o exterior a partir da embaixada equatoriana em Londres”, lia-se num comunicado oficial do governo de Lenín Moreno. “A medida foi adotada perante o incumprimento por parte de Assange do compromisso escrito que assumiu com o Governo no final de 2017, no qual se obrigava a não emitir mensagens que supusessem uma ingerência na relação com outros estados.”
No final de 2018, a governo do Equador exigiu a Assange que não interferisse em assuntos internos de países estrangeiros e também que limpasse a casa de banho e tomasse conta do seu gato, Cat-stro
Em outubro de 2018, a embaixada do Equador no Reino Unido lançou novo aviso a Julian Assange. Num documento de 9 páginas, deixava-lhe várias regras para cumprir de forma a assegurar uma convivência sã entre as duas partes. Para isso, Julian Assange passaria a ser obrigado a dar satisfações à embaixada de todas as visitas que pretendesse receber, tendo a representação diplomática a última palavra na permissão ou não da entrada desses indivíduos e foi reforçado que Julian Assange não podia “realizar atividades que possam ser consideradas como políticas ou de interferência nos assuntos internos de outros estados”.
Além disso, numa nota mais mundana, o governo do Equador sublinhou ainda a Julian Assange que teria de “conservar a limpeza e higiene da casa de banho e outros espaços” que ele e as suas visitas utilizassem na embaixada, tal como o próprio hackerteria de se “encarregar do bem-estar, alimentação, limpeza e cuidados adequados do seu animal de estimação”, um gato a quem chamava tanto “Michi” como “Cat-stro”, em homenagem a Fidel Castro.
Em novembro de 2018, naquilo que foi à altura uma prova cabal de que os EUA se preparavam para, a qualquer momento, Julian Assange ser expulso da embaixada do Equador em Londres, o Departamento de Justiça norte-americano publicou um artigo onde falava indiretamente da condenação (ainda por tramitar) do hacker australiano. Tudo isto porque, num documento de um caso não relacionado com o fundador da Wikileaks, se lia a expressão : “… devido à sofisticação do acusado e à publicidade relacionada com o caso, não é provável que outro procedimento mantenha confidencial o facto de que Assange foi acusado”. A partir de então, mais do que nunca, a contagem decrescente tornou-se irreversível.
Quais são os crimes de que Julian Assange é suspeito?
Julian Assange é suspeito de ter cometido crimes em três países.
Primeiro, na Suécia. Ali, Julian Assange é suspeito de dois crimes sexuais, alegadamente cometidos durante uma passagem de 10 dias em Estocolmo, em agosto de 2010, por ocasião de um congresso da Wikileaks.
A primeira queixa foi apresentada por uma mulher de 26 anos que alega ter sido violada por Julian Assange depois de se terem conhecido numa conferência da Wikileaks em Estocolmo. Neste caso, Julian Assange é acusado especificamente de ter feito sexo com a alegada vítima enquanto esta dormia.
A segunda queixa foi feita por uma mulher de 31 anos que apontou que Julian Assange tentou tirar-lhe as roupas e que, mesmo com a resistência que ela ofereceu, voltando a vesti-las, o australiano insistia em despi-la. A alegada vítima conta que acabou por consentir ter relações com Julian Assange, até que este se recusou a usar um preservativo — e que, tendo acabado por utilizar proteção, acabou por rasgá-la durante o ato de forma intencional, acabando por alegadamente ejacular na vítima contra a sua vontade.
As duas acusações foram arquivadas em 2017 — porém, depois da notícia desta quinta-feira, uma das alegadas vítimas de Julian Assange já pediu à justiça sueca que reabrisse o caso.
Depois, há o crime que diz respeito ao Reino Unido. Esta quinta-feira, num tribunal em Londres, Julian Assange foi acusado de não cumprir a medida de coação ditada pela justiça britânica em 2012 — que o instou a apresentar-se a tribunal, para responder ao pedido de extradição que a Suécia fez ao Reino Unido — ao ter-se evadido para a embaixada do Equador.
Por fim, há o crime de que Julian Assange que consta na acusação dos EUA, que foi formalizada apenas esta quinta-feira: conspiração. De acordo com o código penal norte-americano, este crime ocorre quando “duas ou mais pessoas conspiram para cometer qualquer ofensa contra os EUA, ou para defraudar os EUA”.
O que será agora feito de Julian Assange?
Da parte do Reino Unido e do Equador, há uma garantia mutuamente acordada: Julian Assange não será extraditado para nenhum país onde possa ser submetido a tortura e, mais importante para o caso, possa ser condenado a pena de morte — ou seja, neste caso, os EUA.
“Solicitei ao Reino Unido a garantia de que o senhor Assange não será extraditado para um país onde possa haver tortura ou pena de morte. O governo britânico confirmou-o por escrito, em cumprimento das suas próprias normas”, avançou Lenín Moreno, no vídeo onde anunciou a retirada do estatuto de asilado a Julian Assange.
Também da parte do governo britânico a garantia foi feita de viva voz. “Tal como é nossa prática em todas as circunstâncias, e por isso aplicar-se-á a Julian Assange, não haverá uma extradição caso ele possa enfrentar a pena de morte”, garantiu o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Alan Duncan.
"Solicitei ao Reino Unido a garantia de que o senhor Assange não será extraditado para um país onde possa haver tortura ou pena de morte. O governo britânico confirmou-o por escrito, em cumprimento das suas próprias normas."
A garantia de Lenín Moreno e de Alan Duncan é código para uma coisa: se os EUA acusassem Julian Assange de um crime passível de pena de morte, a extradição estaria fora de questão.
Julian Assange podia enfrentar duas acusações nos EUA: espionagem e conspiração. O primeiro é punível com pena de morte; o segundo só leva a penas de prisão até aos cinco anos. E, na hora de emitir a acusação contra Julian Assange, a justiça norte-americana preferiu ter um pássaro na mão do que dois a voar e agiu de forma estratégica, acusando Julian Assange apenas de conspiração.
Para já, Julian Assange tem de esperar por duas sessões de tribunal. A primeira diz respeito ao pedido de extradição dos EUA, agendada para 2 de maio. A segunda, ainda com data por anunciar, tratará do incumprimento das medidas de coação ditadas no Reino Unido. Mas, no final de contas, é a primeira sessão que verdadeiramente conta. Caso venha a ser aprovado o pedido de extradição, a defesa de Julian Assange irá, muito provavelmente, recorrer dessa decisão. O processo será, por isso, demorado — mas não certamente como tinha sido até esta quinta-feira de manhã.
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