Uma Pergunta para a Procuradoria-Geral da República
Em 2008, os cidadãos moçambicanos Eugénio Zitha e Pacelli Zitha apresentaram uma queixa à Comissão Africana dos Direitos Humanos contra o Estado moçambicano. O cidadão Eugénio Zitha havia sido preso na sua residência na Matola em Outubro de 1974 por ordens do então ministro da administração interna, Armando Emílio Guebuza. Eugénio Zitha foi de seguida levado para o Centro de Preparação Político-Militar de Nachingwea, Tanzânia. Até hoje desconhece-se o paradeiro do cidadão Eugénio Zitha.
Em resposta à queixa, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agia em nome do governo moçambicano e do Estado por ele representado, declarou que a Comissão Africana dos Direitos Humanos não podia tratar do assunto pelo facto dos queixosos não terem primeiro apresentado o caso às instituições judiciais de Moçambique. A Comissão Africana aceitou o argumento da PGR e não deu seguimento à queixa.
Há dias, a PGR pediu à África do Sul que extraditasse o cidadão moçambicano, Manuel Chang, presentemente a ser julgado por um tribunal sul-africano no âmbito de um outro pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos. Efectivamente, a PGR pretende recusar o direito dos Estados Unidos obterem a extradição de Manuel Chang e quer ser ela a tratar do caso.
Pergunta:
Tendo decorrido cerca de 10 anos desde que a Comissão Africana dos Direitos Humanos aceitou o argumento da PGR, e esta nada fez para tratar da queixa dos cidadãos Eugénio Zitha e Pacelli Zitha, que garantias pode essa mesma PGR dar à África do Sul de que irá tratar de forma célere o caso Manuel Chang, tal como enunciado na Acusação norte-americana apresentada a um tribunal de Nova Iorque, se ele vier a ser extraditado para Moçambique?
Em 2008, os cidadãos moçambicanos Eugénio Zitha e Pacelli Zitha apresentaram uma queixa à Comissão Africana dos Direitos Humanos contra o Estado moçambicano. O cidadão Eugénio Zitha havia sido preso na sua residência na Matola em Outubro de 1974 por ordens do então ministro da administração interna, Armando Emílio Guebuza. Eugénio Zitha foi de seguida levado para o Centro de Preparação Político-Militar de Nachingwea, Tanzânia. Até hoje desconhece-se o paradeiro do cidadão Eugénio Zitha.
Em resposta à queixa, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agia em nome do governo moçambicano e do Estado por ele representado, declarou que a Comissão Africana dos Direitos Humanos não podia tratar do assunto pelo facto dos queixosos não terem primeiro apresentado o caso às instituições judiciais de Moçambique. A Comissão Africana aceitou o argumento da PGR e não deu seguimento à queixa.
Há dias, a PGR pediu à África do Sul que extraditasse o cidadão moçambicano, Manuel Chang, presentemente a ser julgado por um tribunal sul-africano no âmbito de um outro pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos. Efectivamente, a PGR pretende recusar o direito dos Estados Unidos obterem a extradição de Manuel Chang e quer ser ela a tratar do caso.
Pergunta:
Tendo decorrido cerca de 10 anos desde que a Comissão Africana dos Direitos Humanos aceitou o argumento da PGR, e esta nada fez para tratar da queixa dos cidadãos Eugénio Zitha e Pacelli Zitha, que garantias pode essa mesma PGR dar à África do Sul de que irá tratar de forma célere o caso Manuel Chang, tal como enunciado na Acusação norte-americana apresentada a um tribunal de Nova Iorque, se ele vier a ser extraditado para Moçambique?
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