A informação consta de uma carta dos procuradores dos Estados Unidos que estão a trabalhar no caso das dívidas ocultas de Moçambique, enviada em 16 de janeiro ao juiz principal para refutar o pedido de prisão domiciliária de Jean Boustani, numa residência de alta segurança em Nova Iorque.
Neste processo, Moçambique foi lesado em dois milhões de dívidas (1,755 milhões de euros) numa burla com empresas públicas de fachada, levando o país a entrar em ‘default’ nos pagamentos aos créditos internacionais.
Jean Boustani também terá arranjado, segundo a acusação, cartões de residência nos EAU para dois dos outros acusados: Andrew Pearse (de nacionalidade neo-zelandesa, diretor executivo do banco Credit Suisse) e Detelina Subeva (de nacionalidade búlgara, vice-presidente do grupo Credit Suisse Global Financial Group).
A carta da acusação acrescenta que o documento de Detelina Subeva tinha a profissão de analista financeira de uma companhia da Privinvest.
O documento da Acusação judicial indica também que 200 milhões de dólares (175 milhões de dólares) foram pagos em subornos e “luvas” a funcionários do governo de Moçambique e que o próprio Jean Boustani terá enriquecido em 15 milhões de dólares (13,1 milhões de euros) no esquema.
“Para ativar e promover o esquema, o acusado e os seus co-conspiradores criaram três entidades em Moçambique, detidas e controladas pelo Estado, cujo objetivo aparente era obter empréstimos para fundos dos três projetos marítimos”: o Proindicus, a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e Mozambique Asset Management (MAM).
Os empréstimos eram realizados através do banco Credit Suisse nos mercados de títulos internacionais e tinham o financiamento de investidores internacionais.
“De facto, a Proindicus, Ematum e MAM eram simplesmente empresas de fachada usadas pelo réu e outros membros da conspiração para enriquecerem e pagar subornos e comissões (kickbacks)”, lê-se no documento de 16 de janeiro.
Os pagamentos foram de 150 milhões de dólares (135 milhões de euros) para “funcionários corruptos do governo moçambicano” e mais de 50 milhões para banqueiros de investimento que possibilitaram os empréstimos.
Um co-conspirador moçambicano pediu a Jean Boustani, por escrito, uma quantia de “50 milhões de frangos” em dezembro de 2011, para conseguir o aval de altos funcionários do governo, ao que o acusado respondeu com “LOLLLLL. Adoro o teu frango, mano. Feito”.
Segundo a acusação, esses 50 milhões de dólares (43,9 milhões de euros) terão sido transferidos, anos mais tarde, a vários suspeitos do governo de Moçambique.
Os procuradores descrevem também o envolvimento do ex-ministro das finanças Manuel Chang, apelidado de ‘Chopstick’, que assinou, à margem do governo, as autorizações necessárias ao empréstimos das três empresas estatais moçambicanas.
Manuel Chang terá recebido cinco milhões de dólares (4,4 milhões de euros) entre 20 de outubro de 2012 e 04 de dezembro de 2013.
Os envolvidos do esquema receberam dinheiro escondido em faturas falsas, onde se usavam outros nomes para mascarar os verdadeiros beneficiários. Os procuradores norte-americanos indicam que Jean Boustani pediu faturas em nome da Logistics International Abu Dhabi.
Jean Boustani encomendava as transferências à sua empresa, Privinvest, através de mensagens de email, pagamentos que eram enviados para contas bancárias localizadas nos Emirados Árabes Unidos, mas também nos Estados Unidos, país que descobriu o caso e abriu o processo num tribunal de Nova Iorque.
Como exemplo, a acusação usa um excerto de um email enviado por Jean Boustani ao diretor financeiro da Privinvest, onde escrevia “Tio :- ) Surjan. Total de 4″. Quase imediatamente, a Privinvest fez transferências no total de 4,49 milhões de dólares (3,9 milhões de euros) para contas bancárias nos Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos detidas pelo britânico Surjan Singh, outro acusado do processo, antigo diretor executivo do grupo financeiro Credit Suisse Global Financial Group.
O banqueiro Andrew Pearse, que abriu uma conta bancária nos Emirados Árabes Unidos depois de receber a autorização de residência enviada por Jean Boustani, recebeu nessa conta mais de 45 milhões de dólares (39,5 milhões de euros).
A acusação completa que “depois de realizar pouca ou nenhuma atividade comercial, em maio de 2016 e março de 2017, a Proindicus, a Ematum e a MAM não pagaram os seus empréstimos e ultrapassaram os 700 milhões” (615 milhões de euros).
Os procuradores escreveram que Jean Boustani poderá ter uma sentença de até 55 anos de prisão.
O caso começou em dezembro num tribunal de Nova Iorque e centra-se na figura do negociador Jean Boustani como principal criador de um esquema de corrupção e fraude monetária em Moçambique.
Além de Jean Boustani, as quatro pessoas já detidas aguardam decisões quanto à extradição para os Estados Unidos: Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh aguardam em liberdade condicional no Reino Unido, enquanto Manuel Chang está detido na África do Sul com pedidos de extradição para os Estados Unidos e para Moçambique.
Três acusados do processo continuam por deter e pelo menos dois foram antigos funcionários do governo de Moçambique.
LUSA - 19.01.2019
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