Luanda - “A detenção de José Filomeno dos Santos em relação à transferência ilícita de fundos é um passo simbólico importante do Presidente João Lourenço na luta contra a corrupção”, disse à Lusa a analista que na consultora Fitch Solutions segue Angola.
Fonte: Lusa
A consultora Fitch Solutions considera que a prisão preventiva de José Filomeno dos Santos é “um passo simbólico importante” contra a corrupção em Angola, mas os investidores também esperam medidas mais estruturais.“A detenção de José Filomeno dos Santos em relação à transferência ilícita de fundos é um passo simbólico importante do Presidente João Lourenço na luta contra a corrupção”, disse à Lusa a analista que na consultora Fitch Solutions segue Angola.
“Os recentes esforços são um passo positivo para o aumento da responsabilização, e a detenção comprova que não é ‘business as usual’ em Angola”, referiu a analista em declarações à Lusa.
A analista da Fitch Solutions, uma consultora detida pelo mesmo grupo que detém a agência de ‘rating’ Fitch, acrescentou, ainda assim, que “a detenção de alguns notáveis não vai ser suficiente para resolver o que muitos descrevem como corrupção endémica dentro das principais instituições de Angola”.
Questionada sobre a perceção internacional desta detenção do filho do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, Tettey Addy respondeu acreditar que “os investidores ainda vão estar à espera de sinais de que o Governo de Lourenço está a combater a corrupção de uma forma mais estrutural”.
José Filomeno dos Santos foi presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, nomeado pelo pai, então chefe de Estado angolano, e, entretanto, exonerado pelo atual Presidente, João Lourenço, em janeiro deste ano.
‘Zenu’, como é conhecido em Angola, é acusado, segundo a PGR, de envolvimento num crime referente a uma alegada burla de 500 milhões de dólares, processo já remetido ao Tribunal Supremo, bem como, ainda em fase de instrução, de um processo-crime relacionado com atos de má gestão do Fundo Soberano de Angola, em que é também arguido o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, sócio de José Filomeno dos Santos em várias negócios, e que está também em prisão preventiva na cadeia de Viana.
Segundo a PGR, da prova recolhida nos autos resultam indícios de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre eles o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, puníveis na Lei sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais e os crimes de peculato, burla por defraudação, entre outros.
“Pela complexidade e gravidade dos factos, com vista a garantir a eficácia da investigação, na sequência dos interrogatórios realizados, o Ministério Público determinou a aplicação aos arguidos da medida de coação pessoal de prisão preventiva”, lê-se no comunicado, salientando que a instrução prossegue os seus trâmites legais, com caráter secreto.
Em relação a Augusto Tomás Silva, também num comunicado, a PGR referiu que o processo corre os seus trâmites na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), relacionado ao caso que investiga atos de gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão afeto ao Ministério dos Transportes.
O documento informa também que, além do ex-governante, foi igualmente detido Rui Manuel Moita, ex-diretor-geral adjunto para a Área Técnica do CNC.
Sócio de Zenú foge do país
Lisboa - As autoridades angolanas registaram a fuga de Samuel Barbosa da Cunha, um sócio de José Filomeno dos Santos - que no âmbito da burla dos USD 500 milhões ao Banco Nacional de Angola, recebeu do testa-de-ferro, Jorge Gaudens Pontes Sebastião (na foto), um pagamento de dois milhões de dólares americanos, por uma suposta consultoria nunca prestada ao BNA.
Fonte: Club-k.net
Samuel Barbosa da Cunha, de nacionalidade brasileira (também portador de passaporte britânico) encontrava-se em Angola quando no inicio do processo foi notificado para ir prestar declarações, a PGR, numa segunda-feira. Porém, por receio de que lhe fosse acontecer alguma emboscada (detenção), o suposto empresário, segundo soube o Club-K, viajou dois dias antes, para nunca mais pisar os pés, em território angolano.
O envolvimento deste cidadão brasileiro, neste escândalo aconteceu quando o BNA, no âmbito das negociações para transferência dos 500 milhões de dólares, teria transferido no dia 6 de Junho de 2017, o pagamento de 24 850 000 (vinte quatro milhões e oitocentos e 50 mil dólares) para uma suposta consultoria que nunca foi prestada.
Os valores foram transferidos para o Iban PT50 0033 0000 45504527481, domiciliado numa conta do banco Millenium BCP de Portugal, tutelada pela “Mais Finance Service, S.A”, empresa fantasma de Jorge Gaudens Pontes Sebastião.
Deste valor, por volta de 15 milhões de euros foram repartidos, pela Mais Finance Service, de Jorge Pontes Sebastião, em contas de outras empresas: Para a Resource Conversion, do cidadão holandês, Hugo Onderwater, igualmente em fuga foi transferido a quantia de euros 5.535.296,00; por sua vez a Bar Trading, do brasileiro Samuel Barbosa Cunha recebeu USD 2.800 000,00.
Para a empresa Concerra, S.A detida por Jorge Pontes Sebastião, foi transferido Euros 4.350.000,00. Cerca de euros 1.700 000 foi transferido para uma outra conta em nome do próprio arguido Jorge Pontes.
Foi ainda transferido, pela empresa “Mais Finance Service”, o valor de Euros 290.875,00 e Euros 242, 790, 00 para uma conta em nome do advogado angolano Teodoro Alexandre Soares Bastos de Almeida.
Luta contra a corrupção em Angola: João Lourenço não agrada a gregos e troianos
Para alguns, detenções recentes de ex-governantes e acusação formal contra filho do ex-Presidente são sinais positivos de mudança. Mas ainda há quem considere medidas do atual Presidente apenas como "fogo de palha".
Só na última semana, vários ex-altos dirigentes angolanos foram condenados à prisão. O antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, estaria detido preventivamente desde a passada sexta-feira (22.09), no Hospital Prisão São Paulo - indiciado pela prática dos crimes de peculato, corrupção e branqueamento de capitais.No processo conhecido como "Burla à Tailandesa" foi aplicada a prisão domiciliária pelo Tribunal Supremo ao político do MPLA Ernesto Manuel Norberto Garcia.Além das prisões, Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e o ex-governador do Banco Central, Valter Filipe, foram acusados formalmente pelo Ministério Público de, entre outras coisas, crime de peculato e branqueamento de capitais - no caso de desaparecimento de 500 milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola.
Hospital Prisão São Paulo, em LuandaEssas medidas judiciais seriam a materialização da promessa que o Presidente João Lourenço fez de combater a corrupção e o nepotismo?"Tudo indica que sim," afirma o jurista Nelson Domingos."Durante a campanha eleitoral houve a promessa de combate à corrupção e luta contra o nepotismo e, tão logo assumiu a Presidência da República, [João Lourenço] deu seguimento a isso," considera."No entanto, acredito que para concretizar as promessas, ele precisaria de ter o controlo do partido. Tão logo que assumiu o partido, no discurso de tomada de posse foi categórico ao afirmar que se houvesse necessidade os primeiros a cair seriam extamente do próprio partido. Na verdade, as investigações que já estavam em curso, agora começam a apresentar os primeiros sinais," defende Domingos.Não há novidadeMas há quem não seja tão otimista assim. O jurista Pedro Kaparakata recorda que detenções também aconteceram durante a presidência de José Eduardo dos Santos.
Palácio da Justiça, em Luanda"Acho que ainda não refletem o que ele [João Lourenço] prometeu, tendo em conta que, neste país, durante a governação de José Eduardo dos Santos, houve ocorrência de prisões de dirigentes do MPLA - inclusive de altos funcionários das Forças Armadas. É o caso do general Miala. Muito antes, tivemos o caso de um governador do Cuando Cubango e delegados de vários ministérios foram sendo presos e julgados e condenados," enumera o jurista."O fato de se prender o então ministro dos Transportes não significa que é sinal de alguma mudança. Para que isso fosse sinal de alguma mudança, era preciso partir de um ponto de que durante a governação de José Eduardo dos Santos nenhum dirigente foi preso neste país," acrescenta.Também o jornalista e presidente do MISA-Angola, Alexandre Solombe, vai pelo mesmo diapasão."Acho que é muito cedo tomar conclusões. Esta temática de luta contra a corrupção não é uma temática nova. Nos anos 90, o MPLA já abordou esta temática da corrupção, por ocasião do segundo congresso," recorda."Por aí se pode concluir que João Lourenço, como um bom comissário - ele foi o chefe da Direção Política das Forças Armadas Angolanas – consegue tocar em pontos que mais preocupam as pessoas. Há efetivamente algumas medidas que foram tomadas, mas não há um ataque sistemático e de forma estruturada para que se possa declarar já uma vitória no combate contra a corrupção," avalia Solombe.Impunidade na base do ceticismoEntretanto, Angola nunca viu, desde a sua independência em 1975, nenhum filho de Presidente ser acusado formalmente de algum crime. Mas nem mesmo este fato inédito convence os analistas mais céticos."Também entende-se que nos estritos termos da lei deveriam estar encarcerados, e como se sabe, essas pessoas continuam a gozar de liberdade plena. Logo, não se pode afirmar categoricamente que aí há alguma mudança," considera Pedro Kaparakata.Para o jurista, João Lourenço deve mudar a lei se, de fato, quer mudanças. Mas Kaparakata está convicto de que tal nunca irá acontecer."É preciso combater a impunidade. Para eu crer que o João Lourenço, de fato, vai normalizar a área da justiça, era preciso que se aprovasse uma lei em que qualquer dirigente que for indiciado na prática de um crime, o Presidente da República, dependendo da retirada das imunidades, terá de o fazer no prazo de 15 dias. E ele não vai assinar essa lei, vai entregar aos ministros ou os membros do legislativo. Essa lei ele não vai assinar," garante.LEIA MAIS
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- Data 24.09.2018
- Autoria Nádia Issufo
- Assuntos relacionados Angola, Corrupção, Corrupção em Angola, Corrupção em Cabo Verde, Corrupção na Guiné-Bissau, Corrupção em Moçambique, Corrupção em São Tomé e Príncipe, Direitos Humanos em Angola, Isabel dos Santos, José Eduardo dos Santos
- Palavras-chave João Lourenço, José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos, FSDEA, corrupção, prisões,Angola, Presidente, justiça
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