Nos termos do artigo 24.º da Lei de Imprensa, o Observador publica o direito de resposta ao artigo "Filho de José Eduardo dos Santos acusado de burla em Angola"
MANUEL DE ALMEIDA/EPA
“Serve o presente para, ao abrigo do Direito de Resposta e de Rectificação — previsto na Lei n.º 2/99 de 13 de Janeiro e na Diretiva 2/2008 da Entidade Reguladora para a Comunicação Social –, solicitar a publicação deste esclarecimento a propósito da peça publicada na edição online de quarta-feira, 19 de Setembro, intitulada “Filho de José Eduardo dos Santos acusado de burla em Angola“.
Na referida peça é feita uma associação do meu nome, Hugo Onderwater, e da minha actividade a um alegado esquema que visou tirar dinheiro ao Estado Angolano e que culminou numa acusação pelo Ministério Público pela prática de crimes de associação criminosa, falsificação, tráfico de influências, burla, peculato e branqueamento de capitais.
Cumpre esclarecer que não pratiquei ou estive envolvido em qualquer esquema e que não sou arguido no processo que a peça jornalística refere ou em qualquer outro.
A associação feita neste artigo do meu nome a este processo ou a qualquer outro é abusiva por não corresponder à verdade e é lesiva do meu bom nome, a minha credibilidade pessoal e profissional, com consequentes prejuízos cujo ressarcimento que não deixarei de exigir em sede própria.
Pelo exposto, venho respeitosamente junto de V.Exa exigir que seja respeitado e aplicado o Direito de Resposta e de Rectificação, publicando este esclarecimento na próxima edição online do Observador, nas condições previstas legalmente, isto é, com o mesmo destaque.”
Nota da redação: As notícias sobre este processo foram escritas com base na acusação da Procuradoria-Geral da República angolana.
Filho de José Eduardo dos Santos acusado de burla em Angola
José Filomeno dos Santos é acusado de enganar o Estado angolano para conseguir 500 milhões de dólares, quando o próprio pai era o Presidente. José Eduardo dos Santos não é parte no processo.
O ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos
MANUEL DE ALMEIDA/EPA
Verão de 2017. O ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, aterrou em Lisboa acompanhado do então governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe com uma missão: receber o representante do banco francês BNP Paribas, que havia enviado uma carta ao presidente José Eduardo dos Santos a propor constituir um Fundo de Investimento Estratégico através de um financiamento de 30 mil milhões de dólares, ou seja, 25,7 mil milhões de euros.
Só que nessa audiência não apareceu ninguém do banco. No lugar dos franceses estavam o filho do presidente José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos (Zenu) — e quem avisou o pai deste encontro –, o seu amigo Jorge Sebastião e o empresário Hugo Onderwater. Surpreendido, o ministro das Finanças ainda fez algumas perguntas, mas acabaria por abortar o encontro “insatisfeito” com o que viu, como conta o jornal angolano Maka Angola. Só mais tarde o Ministério Público percebeu que este encontro era afinal um golpe, parte de um plano que visava tirar dinheiro ao Estado e que culminou agora numa acusação do Ministério Público pelos crimes e associação criminosa, falsificação, tráfico de influências, burla, peculato e branqueamento de capitais.
Segundo o despacho de acusação, que contém 18 páginas, as negociações não morreram depois de Archer Mangueira bater com a porta. Sem se perceber bem como, ele acabou afastado das negociações e Valter Filipe, que o acompanhava, assinou mesmo um contrato de consultoria com a empresa Mais Financial Services S.A. (empresa do amigo de Zenu), corria o mês de julho de 2017. Esta empresa, garante o procurador angolano que assina a acusação, não chegou a prestar qualquer serviço, mas recebeu do BNA 25 milhões de euros logo nesse mês.
Estes movimentos financeiros levantaram suspeitas do vice-governador, Manuel Dias, que acabou por assinar um parecer em que suscitava dúvidas sobre as capacidades da empresa para prestar os serviços a que se propunha. De nada serviu. Pouco depois o governador do BNA deu uma ordem verbal de transferência de 500 milhões de dólares a favor de um consórcio formado pela Mais Financial (de Jorge Sebastião) e pela Resource Project Partnership (de Hugo Onderwater). A transferência foi feita entre duas contas sediadas em Inglaterra e, segundo a acusação, não respeitou os procedimentos administrativos. Estes são apenas alguns dos movimentos efetuados.
O filho de José Eduardo dos Santos, conhecido por Zenu, e o ex-governador Valter Filipe são os dois principais arguidos no processo. Ambos foram exonerados dos cargos que ocupavam pelo atual presidente angolano João Lourenço. Além deles, também Jorge Sebastião e António Manuel, atual diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA que fez a transferência, são acusados de crimes semelhantes, que podem implicar penas de prisão superiores a 20 anos.
Na visão do Ministério Público angolano todos eles se organizaram para conseguir sacar 500 milhões de dólares do estado angolano (ou seja 427,9 milhões de euros), desempenhando cada um deles um papel para o conseguirem. A maior parte do dinheiro já foi recuperado, mas o estado sofreu um prejuízo de mais de dez milhões de dólares.
Zenu foi um dos filhos de José Eduardo dos Santos exonerado, do cargo de presidente do Fundo Soberano de Angola, pelo atual presidente João Lourenço. A exoneração foi conhecida em janeiro último, dois meses antes de ser constituído arguido. Na altura a agência de informação de Angola, Angop, dizia que a exoneração não era uma “surpresa”, uma vez que se seguiu ao afastamento da irmã, Isabel dos Santos, da presidência da petrolífera Sonangol e de Tschizé dos Santos da televisão pública, TPA, à qual estava ligada. O Fundo presidido por Zenu geria cinco mil milhões de dólares.
