terça-feira, 14 de março de 2017

Procurador do Brasil pede 83 inquéritos contra políticos citados pela Odebrecht

CASO LAVA JATO
O Procurador-Geral do Brasil enviou ao Supremo Tribunal Federal 83 pedidos de abertura de inquéritos relacionados com as investigações da operação Lava Jato.
Joédson Alves/EPA
Autor
  • Agência Lusa
O Procurador-Geral do Brasil, Rodrigo Janot, enviou esta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquéritos relacionados com as investigações da operação Lava Jato, sobre crimes cometidos na Petrobras e em outros órgãos públicos.
Os pedidos foram baseados nas revelações trazidas pelos acordos de delação premiada, redução da pena em troca de colaboração com a Justiça, firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) referiu, em comunicado, que foram solicitados 211 declínios de competência (pedidos de análise) por outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem “pessoas sem prerrogativa de foro” — dispositivo legal do Brasil que diz que parlamentares federais, o Presidente e ministros só podem ser investigados pelo STF –, além de sete arquivamentos e 19 outras providências.
A PGR informou que não é possível divulgar detalhes sobre os termos dos depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF, por estarem em Segredo de Justiça.
O órgão de justiça brasileiro frisou, porém, que Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, o juiz Edson Fachin, o levantamento do sigilo de parte desse material, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”.
A PGR brasileira mencionou que para viabilizar a obtenção de todas as informações instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que apanharam os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as cinco regiões do país.
A última lista com pedidos de abertura de inquérito sobre as investigações da operação Lava Jato enviada por Rodrigo Janot ao STF, em março de 2015, teve grande repercussão e acabou por impulsionar grandes protestos que apoiaram a saída da ex-Presidente Dilma Rousseff, destituía em agosto de 2016.
Embora poucas averiguações estejam oficialmente em curso, apenas cinco dos 50 parlamentares do Brasil com pedido de investigação feitos na primeira lista respondem a processos relacionados com as denúncias da Lava Jato, a segunda lista de Rodrigo Janot tem sido aguardada com grande apreensão pelos políticos brasileiros.
Segundo informações da imprensa local, pelo menos dois homens fortes do Governo brasileiro, além do Presidente Michel Temer, foram citados nestes escândalos de corrupção no país.
São eles o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que já foram mencionados como receptores de dinheiro não declarado à Justiça eleitoral para seus partidos políticos, em depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.

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