Caso Nini Satar: sentença mostra que Ministério Público “atirou em alvo” errado

Por Dário Cossa05 de Junho 2019 20h13 - 1 Visita

O Tribunal Judicial de Kampfumo, na cidade de Maputo, condenou, a uma pena de prisão de um ano convertida em multa, Nini Satar por falsificação de passaporte. Ainda no mesmo processo, o tribunal absolveu Sahim Momad e Sidália dos Santos, funcionária da Migração.

Eram por volta das 11H20 quando iniciava a sessão que marcava o fim de um “pesadelo” que começou em Abril deste ano: a leitura da sentença do caso de falsificação do passaporte que permitiu a Nini Satar fugir do país em 2015.

A sala estava preenchida e alguns dos presentes acompanharam a leitura da sentença, como se fossem os próprios réus, em pé. Os jornalistas, estes, estavam contentes porque não teriam de encher um bloco de notas, como aconteceu nas sessões anteriores, em que os homens da informação entravam sem nenhum dos seus instrumentos.

“Meus amigos (referindo-se a jornalistas), hoje, poderão entrar com máquinas fotográficas, telefones só não devem usá-los no recinto prisional, ou seja, captem as imagens na sala”, em coro e sorridentes, os jornalistas acataram a ordem do oficial.

Na sala, o clima era tenso. Tensos e ansiosos pelo resultado da sentença, os familiares dos arguidos faziam um silêncio que chegava até a assustar. Em contraste, Nini Satar, relaxado e despreocupado, conversava com os advogados, mas a conversa não durou muito tempo e o juiz da causa, Eusébio Lucas, entrava na sala. O silêncio foi absoluto. “Bom dia senhoras e senhores. Podem se sentar” ordenou o juiz. “Sem levarmos mais tempo, vamos à leitura da sentença”, disse o juiz.

O juiz da 4ª secção do Tribunal Judicial do distrito Kampfumo, na cidade de Maputo, começou por resumir os crimes que pesam sobre os arguidos. E foi depois de expor todos os elementos provados e não provados decidiu condenar Nini Satar a uma pena de um ano.

“O colectivo de juízes da 4ª secção do Tribunal Judicial do distrito municipal Kampfumo, unanimemente e obediência à constituição da República e das leis decide: condenar Momad Assif Abdul Satar, mais conhecido por Nini Satar a uma pena de um ano de prisão substituíveis em multa a uma taxa diária de 10% do salário mínimo em vigor na função pública e 800 meticais de imposto de justiça”, sentenciou Eusébio Lucas, o juiz da causa.

Depois de condenar Nini Satar, o colectivo de juízes presidido por Eusébio Lucas decidiu absolver Sidália dos Santos que, a altura dos factos, era funcionária da Migração e Sahim Momade, sobrinho de Satar, que terá facultado os seus dados para a falsificação do passaporte, por insuficiência de provas.

“O mesmo colectivo de juízes decide absolver Sahim Momade Aslam e Sidália dos Santos da instância, mandando-os em paz e liberdade definitiva com os fundamentos acima esgrimidos. Emitam mandado de soltura definitiva do réu Sahim Aslam e Sidália dos Santos”, ordenou Eusébio Lucas.

Lida a sentença a seu favor, Sidália dos Santos não conseguiu conter as lágrimas e não era para menos: ela ficou detida de Agosto a esta parte. Segundo apurou o tribunal, a arguida conhecia todas as fases da produção do passaporte, excepto o da actualização da fotografia onde presume-se que tenha sido onde houve troca da foto de Sahim pelo de Nini. Aliás, para poder aceder a esta fase, ela pediu ajuda aos outros colegas, nomeadamente Aldo da Costo e Gabriel Zacarias a quem o Ministério Público não moveu nenhum processo.  

Nini Satar, falando à imprensa, mostrou-se confortável com a decisão, mas não deixou de criticar, duramente, o Ministério Público, acusando-o de estar a perseguir pessoas inocentes, ou seja, Sidália dos Santos e seu sobrinho Sahim Aslam.  

“Desde a instrução preparatória desse processo, eu provei aos procuradores que estavam a investigar-me e provei mesmo que há pessoas inocentes nesse processo, mas o Ministério Público, como gosta de perseguir pessoas, perseguiu até deter as pessoas e levar ao julgamento”, atacou Nini Satar, acrescentando que depois dessa sentença o Ministério Público vai aprender muito a não acusar pessoas inocentes, “se a imagem do Ministério Público estava chamuscada então eles devem perseguir os verdadeiros responsáveis e não procurar pessoas inocentes”, rematou.
 
Damião Cumbane, um dos advogados de Nini Satar, disse que a sentença foi didática e mostrou-se duvidoso se vai ou não recorrer da decisão.

“Confesso que, tendo em atenção todo o espetáculo que foi montado a volta deste processo, não encontro motivos para ainda ter de recorrer da decisão, mas de qualquer das formas ainda terei tempo para conversar com o meu constituinte”, declarou Damião Cumbane, um dos advogados de Nini Satar.  

Assim, Nini Satar vai cumprir os restantes sete anos da pena que lhe foi aplicada no caso Carlos Cardoso por ter violado, em 2015, a liberdade condicional que lhe havia sido concedida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.