domingo, 17 de fevereiro de 2019

Não fui eu que inventei a lei que obriga que as diligências de legalização de prisões sejam realizadas à porta fechada. Isso vem do tempo colonial.

Compreendo a emoção de muitos neste caso, como a do Roberto Tibana.
Não fui eu que inventei a lei que obriga que as diligências de legalização de prisões sejam realizadas à porta fechada. Isso vem do tempo colonial. Fui o primeiro a indignar-me ontem sobre esse fechamento mas, creio que, mesmo com esse impedimento legal, nossa justiça podia encontrar outras maneiras de tornar os procedimentos mais transparentes, violando, se necessário, um preceito antiquado em nome do acesso à informação.
Mas e então? E então, como jornalista, depois da minha indignação inicial fui à busca da lei e de opinião abalizada, informando a razão do fechamento da sessão. Dói! Mas essa é a verdade. A lei diz que a diligência é à porta fechada, e prontos!!! Uma coisa é a minha vontade. Outra é a lei. Eu antes tinha escrito sobre a minha vontade (me indignando) e depois escrevi sobre o que diz a lei (informando). Comparar com a África do Sul, com os procedimentos do direito de matriz anglo-saxónica (comum law), só porque estamos a cobrir as sessões dentro do tribunal de Kempton Park (que não versam sobre as acusações criminais em si) não sei se ajuda.
Dói? Paciência!!!
Esta eu tive-a tanto, ontem. Com tudo fechado, esperei até ao fim no Tribunal para poder informar da decisão do juiz. Eu e colegas estivemos lá horas a fio sob chuva forte, até desde as 9 às 23 horas, para ainda ontem informarmos. Foi duro, mas essa era nossa missão.
No final da sessão, nem o Tribunal nem o representante do Ministério Publico falaram à imprensa. Se não fosse a amabilidade de um dos advogados que cochichou para nós, estaríamos hoje rumorejando. Então, não sei qual é a culpa dos jornalistas nisto. Mas eu já me vou habituando ao espírito "loose cannon" da imaginação do Dr Tibana, que de quando em vez gosta de disparar contra tudo e todos, como bem lhe convém.
Mas, Ok, eu creio que em certos casos, o Estado pode violar a lei para fazer justiça. Era preferível, até para a credibilização da Justiça, que tivesse sido criado um mecanismo de acesso pontual à informação. E foi correto que o juiz tivesse ignorado todas as imunidades legais dos antigos directores da securitária, para que fosse decretada uma medida de coação que fizesse jus à urgência de justiça.
Se o acesso à informação sobre este processo é complicado, nosso papel é investigar e buscar fontes, cruzando dados, para informar de forma verdadeira. Eu vou continuar a fazer isso. Não vou cruzar os braços esperando que as leis mudam. Ninguém é obrigado a ler o que escrevo.
Um grande abraço Roberto!
Comentários
  • Manjate Custodio Wagaya a nos aulas de como as coisas. Informação tem este valor educativo
  • Tomas Mario "Se o acesso à informação sobre este processo é complicado, nosso papel é investigar e buscar fontes, cruzando dados, para informar de forma verdadeira. Eu vou continuar a fazer isso. Não vou cruzar os braços esperando que as leis mudam". O meu abraço de solidariedade e de encorajamento, Marcelo Mosse!,
  • Lourenco Jose Gosto muito das abordagens do Dr Roberto Julio Tibana, más não percebi porque aquela crítica ao Marcelo, talvez ele não tenha acompanhado os outros posts que antecederam aquele
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  • Raposo Andrade Você está fazendo teu papel e, quiçá, muito lindamente! Provou com A mais B que, contra todas as contrariedades, está trazendo, cruamente, tudo aquilo que aspiramos ouvir desse mediático circo. Bem haja
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  • Da Cruz Podiam e deviam sim as nossas autoridades neste caso TAMBÉM, fazer excepção pra certas circunstâncias. Não acompanhar o momento em que o juiz faz as perguntas, mas permitir a captação do início da sessão apenas e mandar retirar toda gente que não deve lá estar. Só pra captação de imagem. Todos nos recordamos quando teve início o famoso julgamento de Nini, com malta Nyimpine chissano e cia, a serem ouvidos, ninguém imaginava que seria possível a transmissão via rádio e TV das sessões. Alegou se ou tentou se usar a lei ora negar esse acto mas felizmente o Augusto Paulino e a máquina judicial, entenderam o momento histórico que estavam a atravessar. Que façam o mesmo aqui. Chega de secretismo de algo que já se sabe.
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  • Nelson Junior Os dinheiros roubados ou mafiados eram do publico Mocambicano..sendo assim, todo o debate, toda a discussao, em resumo, tudo o que eh relacionado a este vergonhoso caso deve ou deveria ser em publico... nada de segredos... de segredos temos tantos em Mocambique.....
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    • Sura Rebelo de Oliveira Nelson Junior o dinheiro não é do público moçambicano a garantia soberana sim essa é dos moçambicanos. O dinheiro está com eles comparsas
    • Sura Rebelo de Oliveira Se extrapolarmos este assunto sim há dinheiros públicos nos bolsos de muitos
    • Nelson Junior Sura Rebelo de Oliveira Feliz Domingo pra si e Familia...tem razao mas,eh uma questao em como frasear esta triste comedia...ao fim ao acabo foi em nome do Povo Mocambicano, do Estado Mocambicano ou do Governo Mocambicano que estes “espertalhoes” de meia tijela criam o “scam”.....bem dizia o fascista Jorge Jardim: Mocambique, Terra Queimada....
    Escreve uma resposta...
  • Tomas Mario Existem interesses aparentemente incompatíveis entre si, no processo das audiências dos arguidos perante o Juiz de Instrução. Por um lado, a imposição de segredo de justiça (em sede de lei processual) e, por outro, o direito constitucional dos cidadãos de acesso à informação, cujo interesse, no caso em apreço, é escusado qualificar! 

    O Estado, através das instituições relevantes ao caso, tem a obrigação de encontrar soluções de concordância prática entre os direitos em conflito, de tal sorte que a salvaguarda de qualquer deles, não se transforme em aniquilação, sem mais, do outro! Neste caso, por exemplo, poderia, o Ministério Público promover sessões frequentes de esclarecimento público, até com conteúdo pedagógico, para manter o público devida e pontualmente informado; e diminuir o campo – já e si demasiado largo – de suspeitas e de descrença às nossas instituições de justiça. Para que servem esses Gabinetes de Comunicação e Imagem, instalados, por obrigação legal, em todas as instituições públicas? Tantos seminários, workshops….!!
  • Francis Manuel Roma lacuta,causa finita.
  • Sonita Castanha Louco...Gosto. És um artista..
    .kkkk
  • Miro Guarda Aliás dizem as más linguas que "dura lex ce de lex" (espero ter escrito bem)
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  • Lourenço Jossias Eu sou a favor. Neste caso, de uma comunicação através do portA voz logo a seguir aos interrogatórios ou por curto comunicado de imprensa. No caso de ontem, nem uma coisa nem outra. Evidência se um desprezo total para com o cidadão...
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  • António Muchanga Isso grande Marcelo. Muita força. Estamos juntos por este bem precioso - acesso à informação.
  • Iniciativa Casamocambique "The boy is doing it" (H. Mazekela). Much respect 2M.
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  • Beto Tembe E muito dificil ter informacao neste pais.. .....os servidores publicos deste pais deviam aprender do presidente de Portugal: sempre afavel e sempre disponivel para os jornalistas, sejam jornalistas de onde forem. ......moz deve ser o unico pais onde o empregado abusa e desrespeita o patrao......
  • Roberto Nuno Lourenço Pires Isto está ao rubro.

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