PGR está “encetar diligências” para salvar Chang da extradição; denúncia ao Tribunal Administrativo pode ter prescrito

PGR está “encetar diligências” para salvar Chang da extradição; denúncia ao Tribunal Administrativo pode ter prescrito

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Escrito por Adérito Caldeira  em 07 Janeiro 2019 (Actualizado em 08 Janeiro 2019)

inShare A Procuradoria-Geral da República(PGR) revelou nesta segunda-feira(07) que está a “encetar diligências junto das autoridades competentes da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América” para salvar Manuel Chang, antigo ministro das Finanças que assinou Garantias bancárias violando a Constituição da República de Moçambique, de um julgamento por fraude electrónica, fraude de valores mobiliários, suborno e branqueamento de capitais. O @Verdade apurou que denúncia da PGR ao Tribunal Administrativo pode ter prescrito. Há cerca de 4 anos a investigar o que o @Verdade revelou em Outubro de 2016, que Manuel Chang assinou as Garantias Bancárias que permitiram a contratação das dívidas das empresas Proindicus, EMATUM e MAM violando a Constituição da República e as leis orçamentais de 2013 e de 2014, a PGR anunciou em comunicado que está a trabalhar com as autoridades sul-africanas, que detiveram o antigo ministro de Armando Guebuza no passado dia 27, para evitar a sua deportação para o Estado Unidos da América(EUA). Chang deverá ser novamente ouvido nesta terça-feira(08) por um Tribunal de Johannesburg relativamente a um pedido de detenção e extradição efectuado pelo tribunal federal do distrito de Brooklyn, na cidade norte-americana de Nova Iorque. O antigo governante e deputado da Assembleia da República é acusado de ter recebido subornos, que ascendem 12 milhões de dólares norte-americanos, de haver conspirado com outros sete arguidos para enganarem e defraudarem investidores dos Títulos Soberanos da Proindicus, EMATUM e MAM que foram vendidos nos mercados internacionais, de ter transportado e transferido dinheiro de/para os Estados Unidos da América, e ainda de conspiração para cometer crime de branqueamento de capitais. “Considerando que no processo que corre na jurisdição americana, são acusados cidadãos moçambicanos, e havendo um processo-crime a correr termos sobre os mesmos factos na nossa jurisdição, a PGR está a encetar diligências junto das autoridades competentes da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América para acautelar interesses do Estado moçambicano, no que concerne à responsabilização dos infractores no território moçambicano e recuperação de activos”, declara a PGR em comunicado de imprensa. A instituição dirigida por Beatriz Buchili alega que as autoridades de Justiça dos EUA e dos Emirados Árabes Unidos não responderam aos pedidos de informações sobre os movimentos bancários do grupo Privinvest, empresa que recebeu dos bancos suíço e russo os 2,2 biliões de dólares das dívidas ilegais, e por isso tem sido incapaz de reunir matéria sobre processar o ex-ministro das Finanças por peculato, corrupção, branqueamento de capitais, burla por defraudação. Refira-se que o despacho de acusação do tribunal norte-americano - que inclui outros cinco cidadãos moçambicanos, três ex-banqueiros do Credit Suisse e dois seniores gestores do grupo Privinvest - baseia-se em grande parte das constatações que constam da Auditorial da Kroll e que o @Verdade já vinha revelando antes, em resultado das investigações em torno dos documentos rubricados para a concessão dos empréstimos, no entanto revela os alguns dos montantes que terão sido pagos em subornos aos membros do Executivo de Armando Guebuza. O documento inclui ainda correspondência trocada entre os conspiradores que o @Verdade entende terem sido disponibilizados pelo banco suíço como forma de minimizar as suas responsabilidades na concessão dos empréstimos que violaram não só a Constituição e leis moçambicanas mas ainda diversos procedimentos normais de qualquer instituição financeira, e atribuir o dolo aos seus antigos funcionários. No entanto juristas ouvidos pelo @Verdade indicam que a PGR com os documentos a que tem acesso localmente poderia pelo menos ter avançado em 2016 com a acusação pelos crimes de abuso de confiança por parte Manuel Chang pela violação dos artigos 130 e 179 da Constituição da República de Moçambique, quando assinou as Garantias bancárias sem a autorização da Assembleia da República, e que pune com pena de prisão de até 2 anos. Entretanto o @Verdade apurou que podem ter prescrito em 2017 os “diversos factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras, na vertente de violação da Constituição da República de Moçambique e da legislação orçamental” por parte dos gestores públicos e das empresas participadas pelos Estado que celebraram e geriram os contratos de financiamento dos empréstimos ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM que a Procuradoria-Geral da República só denunciou ao Tribunal Administrativo em 2018. Relativamente aos restantes cidadãos que arquitectaram e materializaram as dívidas ilegais a PGR afirma no comunicado que o @Verdade recebeu que “prossegue com a instrução preparatória, tendo sido, até ao momento, constituídos 18 arguidos, entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais”.