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De Segunda à Sexta - Editor interino: Laurindos Macuácua -cell:820720400 Propriedade: Media - Jornalistas Associados Limitada - GABINFO-Dispensa de Registo - DE-2003 Redacção e Administração: Rua da Resistencia,Nº1642,Prédio Cil/3M – Maputo - Moçambique Telefone: 21418823 ou 824915440/844719596 E-mail: diariodenoticias@tvcabo.co.mz Assinaturas mensais: 700,00 MT (ordinária), 1.300,00 MT (institucional) e 1.750,00 MT (embaixadas e ONGs estrangeiras)
Diário De Notícias Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 – Edição nº3750 i inguy
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(Maputo) A ‘dívida oculta’ de Moçambique, no valor de 2,2 mil milhões de dólares, representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos. A ‘dívida oculta’ é a expressão utilizada para denominar os empréstimos feitos no princípio desta década a três empresas públicas: a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a ProIndicus, três entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa e que apresentaram projectos de segurança marítima, usando o Credit Suisse e o VTB como os
‘DÍVIDA OCULTA’ É MENOS DE 20 POR CENTO, MAS… Custa metade do total! parceiros financeiros. Estes dois bancos emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares que foram emitidos pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a EMATUM lançou no mercado. É a soma destes dois empréstimos e da emissão de dívida que constitui o chamado pacote das dívidas ocultas, porque os dois empréstimos à MAM e ProIndicus foram contraídos pela administração das empresas com o aval do Estado, alegadamente assinado pelo antigo ministro das Finanças Manuel Chang, agora detido na África do Sul, A investigação sobre o destino das verbas foi desencadeada pelos procuradores nova-iorquinos do Ministério da Justiça dos Estados Unidos, e levou também à detenção de três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque. Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que nem tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo Parlamento, algo que a lei moçambicana exigia. Há quem defenda que a responsabilidade do pagamento recai sobre os bancos, que não fizeram as devidas investigações (‘due dilligence’) sobre a capacidade financeira destas empresas públicas para honrar os compromissos, mas a acusação deixou cair essa sus
(Maputo) Os bancos Credit Suisse e VTB, responsáveis pelos em
TRATA-SE DE CREDIT SUISSE E VTB Bancos que concederam créditos ilibados pela justiça norte-americana préstimos ocultos a empresas moçambicanas, são ilibados de qualquer acusação pela justiça norte-americana, que conduz o caso, porque pediram o cumpri
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peita, já que foram os arguidos que não cumpriram os pedidos de transparência nem as normas internacionais na atribuição destes empréstimos. Apesar disso, os empréstimos são considerados válidos porque foram garantidos pelo Estado e, assim, devem ser pagos por Moçambique, ainda que sujeitos a uma reestruturação devido às dificuldades financeiras do país. O valor de 2,2 mil milhões de dólares, por si só, não seria suficiente para fazer Moçambique cair num incumprimento financeiro (‘default’), já que representa menos de 20% do total das dívidas, mas é metade do custo de servir essa dívida devido à diferença de juros entre estes empréstimos e os empréstimos concessionais de que o país beneficia ao abrigo do estatuto de país de baixo rendimento. A contracção de empréstimos sem o conhecimento dos credores e doadores internacionais, como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional ou países terceiros fez com que Moçambique se visse a braços com um corte na ajuda financeira externa e uma desvalorização da moeda num contexto de descida do preço das matérias-primas e de vários anos de condições climatéricas adversas para a agricultura, o que, tudo somado, desequilibrou as contas públicas. Neste contexto, a dívida de Moçambique, que chegou a valer mais do que o total do PIB do país nos últimos anos, é considerada ‘insustentável’ à luz de cinco critérios usados pelo FMI e Banco Mundial para avaliar a capacidade financeira de um país, o que o impede automaticamente de receber financiamento dessas entidades multilaterais e, por arrasto, de outras como o Banco Africano de Desenvolvimento, que reduziu a ajuda ao país no seguimento da descoberta destes empréstimos, noticiados pelo Wall Street Journal em Abril de 2016. As agências de ‘rating’ foram descendo sucessivamente a opinião sobre a qualidade do crédito soberano até atirar o país para ‘lixo’, antes mesmo de Moçambique falhar oficialmente o pagamento da primeira prestação sobre a emissão de dívida soberana no valor de 727,5 milhões de dólares, em Janeiro de 2017, o que, na prática, impediu o Governo de aceder aos mercados financeiros internacionais. Desde então, Moçambique tem privilegiado nas negociações para a reestruturação da dívida os detentores dos títulos de dívida soberana, deixando para segundo plano os credores comerciais, ou seja, os investidores que, através do Credit Suisse e do banco russo VTB, emprestaram mais de 1,4 mil milhões de dólares à MAM e ProIndicus. Em Novembro, o Ministério das Finanças anunciou um acordo preliminar com 60% do detentores dos títulos da dívida pública, segundo o qual o país retoma os pagamentos já em Março e entrega até 2033 uma fatia de 5% das receitas fiscais do gás natural, cuja exploração arranca em 2022. Estes títulos representam quase 730 milhões de dólares do total de mais de dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas contraídas ilegalmente pelo Estado em 2013 e 2014 e são a única parcela sobre a qual há um acordo preliminar, sujeito ainda a diversas aprovações. Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de Setembro de 2033 e um cupão de 5,875%, mais baixo do que o actual, de 10,5%, e sobre o qual Moçambique entrou em incumprimento. (Redacção)
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Telf.: 0027 137 522 099 0027 799 819 637 www.antarte.co.za @ antarte.nelspruit@antarte.pt
Venha conhecer a loja Antarte mais perto de si! mento das normas internacionais, quebradas pelos funcionários. Segundo a acusação, os bancos tinham pedido que os empréstimos a empresas públicas moçambicanas, no valor de 2 mil milhões de dólares, fossem públicos e apresentados ao Procurador-Geral de República de Moçambique e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), mas os arguidos no caso que está a ser investigado pelos EUA manipularam os sistemas de controlo bancário e deixaram cair regras internacionais que eram seguidas pelos bancos. As dívidas ocultas do Estado moçambicano atingiram cerca de 2 mil milhões de dólares após várias transacções internacionais no período entre 2013 a 2016, adquiridas aos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB junto de investidores de todo o mundo e dirigidas às empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira pública que levou Moçambique a entrar em ‘default’ no pagamento aos credores internacionais. No texto da acusação, o Credit Suisse é descrito como Banco de Investimentos 1, “um banco global de gestão de investimentos e acções, sediado na Europa”, que agiu através de subsidiárias e afiliações. O Credit Suisse tinha valores mobiliários da categoria 12 da Lei de Valores Mobiliários de 1934 e “era obrigado a apresentar ficheiros à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários dos EUA”, refere ainda a acusação. O banco russo VTB tem a denominação de “Banco de Investimentos 2 (…), banco internacional de investimentos, pertencente a um Governo estrangeiro, (…) com escritórios em Nova Iorque, Londres e outros lugares”. O VTB tinha um sistema de controlo interno que requeria a avaliação do potencial de corrupção relativo ao projecto Proindicus e que identificou riscos com “bandeiras vermelhas” logo “numa fase inicial”, indica a acusação. O antigo director Andrew Pearse, a vice-presidente do Credit Suisse Global Financing Group, Detelina Subeva, e o director do mesmo grupo, Surjan Singh, três dos sete arguidos no caso da justiça norte-americana sobre a dívida oculta de Moçambique, foram responsáveis por contornar e defraudar os sistemas de controlo interno dos bancos, omitir informações importantes sobre a probabilidade da corrupção nestas transacções e eliminar e substituir regras impostas pelos bancos. O Credit Suisse tinha pedido parecer do Procurador-Geral da República de Moçambique, na altura Augusto Paulino, sobre a legitimidade do empréstimo às empresas pertencentes ao GovBancos que concederam créditos ilibados pela justiça norte-americana 4DN 3750 - erno moçambicano (Proindicus, Ematum e MAM). No entanto, a acusação inclui um email de Fevereiro de 2013 escrito pelo intermediário Jean Boustani que dizia que “a opinião do Procurador-Geral não é obrigatória… Acredito que isso não vai ser aceite pela Proindicus, já que o seu proprietário quis evitar o concurso público e procedimentos burocráticos desde o dia 1, criando uma entidade privada!! Portanto eles nunca vão aceitar informar o Procurador-Geral!! O aval [do Ministro das Finanças, Manuel Chang] é legalmente coberto pelo decreto presidencial”. Depois dessa informação escrita enviada para Detelina Subeva, os três funcionários do Credit Suisse arguidos no caso “removeram o requerimento das condições que o Banco de Investimentos 1 impôs”, escreve a acusação. Simultaneamente, os mesmos arguidos ignoraram também a condição do banco de que Moçambique informasse o FMI
sobre o empréstimo, substituindo pelo pedido que Moçambique apresentasse um relatório aos investidores que estava a agir “em conformidade com os seus deveres para com o FMI e Banco Mundial”. O FMI soube das dívidas moçambicanas de 2 mil milhões de dólares em 2016, cortando a ajuda financeira a Moçambique. Os três antigos banqueiros do Credit Suisse são ainda culpados de omitirem informações comprometedoras e acusações de corrupção sobre responsáveis da empresa Privinvest que tinham sido recolhidas pelos auditores do banco. Entre os documentos escondidos à auditoria e administração do banco Credit Suisse, estava um relatório em como um funcionário da Privinvest era “mestre das luvas” (“master of kickbacks”) e outra informação de que um dos directores apontados para o quadro da empresa Proindicus já tinha estado envolvido em “condutas fraudulentas”, sustenta a acusação.
Para tapar a fraude da Proinidicus, os três provocaram mudanças no quadro de directores da empresa moçambicana Proindicus e da árabe Privinvest, para parecerem menos suspeitos e serem aprovados por uma equipa de auditoria jurídica externa, também seleccionada em segredo pelos três. Numa acusação de 47 páginas, existe uma passagem que explica bem o processo de corrupção, numa série de acções datadas de Maio de 2013, depois de se criar um esquema de empréstimos de 850 milhões de dólares para Moçambique. Pode ler-se no despacho da acusação que “uma parte significativa dos fundos adicionais seria afunilada para a Privinvest e depois desviada, pelo menos em parte, para constituir subornos e luvas adicionais, pagar lucros inflacionados e fazer pagamentos do empréstimo à Proinidicus para prevenir a descoberta do esquema fraudulento dos co-conspiradores”. (Redacção)
(Maputo) A primeira audiência do caso das dívidas ocultas de Moçambique, que envolve o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, foi marcada para 22 de Janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque. Nessa audiência deverá comparecer o libanês Jean Boustany que segundo a acusação foi um dos principais mentores dos subornos a funcionários moçambicanos e trabalhadores de um banco suíço envolvido nos empréstimos a Moçambique. A nota do procurador infor
DE CÚMPLICE DE MANUEL CHANG Primeira audiência marcada para 22 de Janeiro mando sobre a audiência, afirma que outros acusados foram detidos com mandados de captura internacionais emitidos pelos Estados Unidos, mas que ainda não foram extraditados. Entre eles encontra-se o ex ministro das finanças Manuel Chang que foi detido na África do Sul a pedido das autoridades americanas. Chang deverá comparecer em tribunal na Terça-feira na África do Sul para uma audiência sobre a sua extradição. Um advogado de Chang disse que tenciona opor-se à extradição. Três outras pessoas foram presas em Londres e aguarda-se também pela sua extradição. Por outro lado desconhece se ainda quem são outros dois acusados moçambicanos cujos nomes foram rasurados no processo por ainda não terem sido detidos. Presume-se que ambos estejam em Moçambique mas desconhece-se a sua identidade. As autoridades moçambicanas mantêm o silêncio. (Redacção)
(Maputro) A organização não-governamental moçam
CIP exige suspensão da reestruturação das “dívidas ocultas” bicana Centro de Integridade Pública (CIP) exigiu ontem, domingo, a suspensão ime⇒
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Caro empresario, este espaço pode ser seu, anunCie no Diário De Notícias Diário De Notícias
diata da reestruturação das dívidas das empresas públicas Ematum, Proindicus e MAM, considerando que existem provas suficientes para concluir que os empréstimos foram contraídos ilegalmente. “O Governo de Moçambique deve suspender imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos das dívidas ocultas”, refere um comunicado do CIP enviado à imprensa. Em causa estão os novos detalhes da investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana sobre o processo e que levou à detenção na África do Sul do antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang e de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque. O Credit Suisse e o VTB emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares que foram emitidos pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a Ematum lançou no mercado.
Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que nem tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo Parlamento, além do facto de a acusação da justiça norte-americana avançar provas de alegados subornos pagos a altos quadros do Governo moçambicano e dos bancos envolvidos. Para o Centro de Integridade Pública, as acusações da justiça norte-americana no caso das dívidas ocultas em Moçambique “são suficientemente graves, de tal modo que nenhum pagamento da dívida deve ser realizado” e “todos os funcionários e membros do Governo moçambicano acusados pela justiça norte-americana de receber suborno no âmbito da contratação das dívidas devem cessar imediatamente as suas funções até que o caso seja cabalmente esclarecido”. O processo da justiça norte-americana envolve cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido a 29 de Dezembro, na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. “O CIP reconhece que todos os acusados são constitucionalmente inocentes até que haja uma sentença condenatória com trânsito em julgado, mas dada a gravidade das acusações e as evidências apresentadas pela justiça norte-americana, não há condições para que servidores públicos implicados neste caso continuem a exercer as suas funções”, frisa a nota de imprensa. O CIP diz ainda estranhar “o silêncio dos órgãos de soberania nacional, tal como a Presidência da República, o Governo da República de Moçambique e a Assembleia da República, e mesmo do partido FRELIMO, face a revelações tão graves sobre altos dirigentes do país”. Para o Centro de Integridade Pública, o silêncio “é revelador do nível de promiscuidade e da falta de vontade em resolver de forma transparente, todo este imbróglio que tem como os mais prejudicados o povo moçambicano”. O CIP considera também que a Procuradoria-Geral da República devia “usar dos mecanismos de cooperação disponíveis para obter junto da justiça norte-americana informação relevante sobre os moçambicanos acusados de receber subornos de modo a que sejam responsabilizados internamente”. “Esta dívida não é nossa, não aceitemos pagar”, conclui a organização. (Redacção
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‘DÍVIDA OCULTA’ É MENOS DE 20 POR CENTO, MAS… Custa metade do total! parceiros financeiros. Estes dois bancos emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares que foram emitidos pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a EMATUM lançou no mercado. É a soma destes dois empréstimos e da emissão de dívida que constitui o chamado pacote das dívidas ocultas, porque os dois empréstimos à MAM e ProIndicus foram contraídos pela administração das empresas com o aval do Estado, alegadamente assinado pelo antigo ministro das Finanças Manuel Chang, agora detido na África do Sul, A investigação sobre o destino das verbas foi desencadeada pelos procuradores nova-iorquinos do Ministério da Justiça dos Estados Unidos, e levou também à detenção de três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque. Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que nem tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo Parlamento, algo que a lei moçambicana exigia. Há quem defenda que a responsabilidade do pagamento recai sobre os bancos, que não fizeram as devidas investigações (‘due dilligence’) sobre a capacidade financeira destas empresas públicas para honrar os compromissos, mas a acusação deixou cair essa sus
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diata da reestruturação das dívidas das empresas públicas Ematum, Proindicus e MAM, considerando que existem provas suficientes para concluir que os empréstimos foram contraídos ilegalmente. “O Governo de Moçambique deve suspender imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos das dívidas ocultas”, refere um comunicado do CIP enviado à imprensa. Em causa estão os novos detalhes da investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana sobre o processo e que levou à detenção na África do Sul do antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang e de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque. O Credit Suisse e o VTB emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares que foram emitidos pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a Ematum lançou no mercado.
Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que nem tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo Parlamento, além do facto de a acusação da justiça norte-americana avançar provas de alegados subornos pagos a altos quadros do Governo moçambicano e dos bancos envolvidos. Para o Centro de Integridade Pública, as acusações da justiça norte-americana no caso das dívidas ocultas em Moçambique “são suficientemente graves, de tal modo que nenhum pagamento da dívida deve ser realizado” e “todos os funcionários e membros do Governo moçambicano acusados pela justiça norte-americana de receber suborno no âmbito da contratação das dívidas devem cessar imediatamente as suas funções até que o caso seja cabalmente esclarecido”. O processo da justiça norte-americana envolve cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido a 29 de Dezembro, na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. “O CIP reconhece que todos os acusados são constitucionalmente inocentes até que haja uma sentença condenatória com trânsito em julgado, mas dada a gravidade das acusações e as evidências apresentadas pela justiça norte-americana, não há condições para que servidores públicos implicados neste caso continuem a exercer as suas funções”, frisa a nota de imprensa. O CIP diz ainda estranhar “o silêncio dos órgãos de soberania nacional, tal como a Presidência da República, o Governo da República de Moçambique e a Assembleia da República, e mesmo do partido FRELIMO, face a revelações tão graves sobre altos dirigentes do país”. Para o Centro de Integridade Pública, o silêncio “é revelador do nível de promiscuidade e da falta de vontade em resolver de forma transparente, todo este imbróglio que tem como os mais prejudicados o povo moçambicano”. O CIP considera também que a Procuradoria-Geral da República devia “usar dos mecanismos de cooperação disponíveis para obter junto da justiça norte-americana informação relevante sobre os moçambicanos acusados de receber subornos de modo a que sejam responsabilizados internamente”. “Esta dívida não é nossa, não aceitemos pagar”, conclui a organização. (Redacção
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