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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 30 Outubro 2018 (Actualizado em 04 Novembro 2018) |
  A emissão das Garantias Bancárias para as empresas Proindicus, EMATUM e MAM pelo Governo de Armando Guebuza, que tinha o dever de cumprir e defender a Constituição e as leis de Moçambique, foi “um acontecimento raro e inesperado com efeitos catastróficos” classificado por Roberto Tibana como “ganso negro”. O economista moçambicano explicou ao @Verdade que embora essas dívidas ilegais tenham tudo para ser repudiadas a solução só pode ser negociar com os credores sob pena do nosso país ficar fora dos mercados financeiros durante décadas, como a Argentina esteve.
“O ganso negro é a teoria mais moderna de análise de risco”, começou por afirmar Tibana, que é doutorado em Economia pela Universidade de Oxford, explicando que: “É tão raro e extraordinário que é usado para catalogar um tipo de risco que é fora do comum, inesperado e completamente fora do concebível para quem não esteja dentro da sua preparação. E o acontecimento ganso negro quando tem efeitos catastróficos, que mudam completamente o curso de um sistema”.
Académico, investigador e consultor com experiência no sector público de Moçambique, Gana e da Libéria onde trabalhou na reestruturação da dívida pública do país, Roberto Tibana disse que o processo usado para a contratação das dívidas ilegais de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos pelo Governo de Guebuza é inédito no mundo. “Eu não conheço nenhum caso, e é por isso que chocou ao Fundo Monetário Internacional (FMI)”.
“Já houve outros casos de misreporting mas como o nosso mas nunca na dimensão das artimanhas, o que foi ferido aqui não foram só as nossas instituições o próprio FMI ficou muito debilitado porque uma das suas funções é a vigilância e neste caso foi uma falha catastrófica. Foi uma a violação da cláusula mais chata que nenhum país quer violar porque as sanções são automáticas e irreversíveis. Nem o staff ou a própria directora do FMI, por maior boa vontade que tivesse, não podem fazer nada. Tem que ser o board do Fundo Monetário Internacional a reunir e decidir”, esclareceu.
Segundo Tibana, que já trabalho com as instituições de Bretton Woods, “uma decisão que o board tomou e não se fala é que decidiram que toda avaliação do cenário macroeconómico que o FMI fez sobre Moçambique nos 10 anos anteriores não tinham valor, foi dizer já não podemos defender o que dissemos sobre a performance macroeconómica de Moçambique”.
Pagar as dívidas ilegais com bens arrestados dos seus arquitectos e mentores
Questionado pelo @Verdade se o Executivo de Filipe Nyusi tinha a opção de repudiar e não pagar as dívidas pois a sua contratação só foi possível violando a Constituição da República e as Leis Orçamentais de 2013 e de 2014 o economista admitiu que: “Estas dívida tem tudo para serem classificadas como hediondas, por isso eu defendo que não deve ser paga. O que seria responsabilidade do Governo era facilitar a resolução”.
 “Mas os investidores são espertos os mercados financeiros estão interligados e por isso não convém entrar num contencioso como fez a Argentina que esteve quase duas décadas para acabar por pagar como forma de poder regressar aos mercados financeiros de capitais” declarou Roberto Tibana em alusão a situação que não pagamento de dívidas soberana que custou ao país sul-americano uma situação default desde Dezembro de 2001 até há poucos meses.
Contudo o economista avançou com uma solução de pagamento das dívidas ilegais mas sem sacrificar ainda mais o povo moçambicano. “Uma das soluções seria responsabilizar criminalmente os arquitectos e contratantes das dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM, arrestar os bens e talvez se conseguisse recuperar um pouco mais de 1 bilião de dólares norte-americanos”.
“Depois deduziam-se os custos judiciais e do processo de liquidação e o resto entregava-se aos credores. O montante que ficaria em falta seria o hair cut (perdão)” explanou Tibana que não tem dúvidas das imensas responsabilidades que os bancos Credit Suisse e VTB, assim o grupo Privinvest, têm no processo tendo inclusivamente notado que “os elevadas custos bancários e para o fornecedor (cerca de 200 milhões de dólares) foram criados para imputar a Moçambique sem mostrar as taxas de juros reais dos empréstimos, porque não queriam que se soubesse que os juros que cobraram foram muitíssimos mais altos do que os cobrados pelo mercado mesmo para um país como Moçambique”.
“Negociando desta maneira o Governo estaria também a mobilizar apoio diplomático e os investidores respondem as pressões dos seus governos, sem isso os doadores não tem pressão nenhuma para lidarem com os investidores dos seus países”, detalhou Roberto Tibana que tem a experiência de ter liderado a reestruturação da dívida pública da Libéria.
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