José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do anterior presidente da República José Eduardo dos Santos (JES), e Valter Filipe, último governador do Banco Nacional de Angola no mandato de JES, acabam de ser acusados de vários crimes graves pelo Ministério Público que, em caso de condenação, implicarão penas de prisão superiores a 20 anos.
por MOIANI MATONDO
por MOIANI MATONDO
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No passado dia 29 de Agosto de 2018, o procurador da República João Luís de Freitas Coelho produziu a acusação no chamado “caso dos 500 milhões”.
Nessa peça vêm acusados: Zenú, por crimes de associação criminosa, falsificação, tráfico de influências, burla e branqueamento de capitais; Valter Filipe, por crimes de associação criminosa, peculato e branqueamento de capitais. Além destas duas figuras públicas, são também acusados por crimes semelhantes Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de infância e parceiro de Zenú em várias actividades, e António Samalia Bule Manuel, actual director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA.
A essência da acusação assenta numa história simples. Os acusados conluiaram-se para enganar o presidente da República e o Estado angolano, com o objectivo de se apropriarem de, pelo menos, 500 milhões de dólares pertencentes ao Tesouro de Angola, desempenhando cada um papéis diferentes, mas complementares, para a consecução desse objectivo.
OS FACTOS DA ACUSAÇÃO
O texto da acusação é curto (18 páginas e 57 artigos), escorreito e de percepção fácil.
A história apresentada começa com o desenho da conjura efectuada entre Zenú e o seu amigo Jorge Sebastião. Estes dois terão sido os cérebros que gizaram o plano para obter o dinheiro.
O plano assentava na constituição de um suposto Fundo de Investimento Estratégico e da utilização da empresa Mais Financial Services, S.A. como instrumento de actuação. Esta empresa pertence a Jorge Sebastião, embora tivesse sido constituída pelos habituais testas-de-ferro. Além desta sociedade, interveio também uma empresa britânica, a Resource Conversion, pertencente a um Hugo Anthonie Folke Godfried Reinier Onderwater, holandês, nascido em 1962, que aparentemente se encontra em fuga.
Tudo começou com a apresentação por Zenú ao pai, presidente da República e chefe do Executivo, de uma carta supostamente pertencente ao banco francês BNP Paribas em que era solicitada uma audiência a JES para constituir o referido Fundo de Investimento Estratégico através de uma operação de financiamento de 30 mil milhões de dólares. José Eduardo dos Santos encarregou o ministro das Finanças Archer Mangueira de receber esses banqueiros e de desenvolver o processo.
Archer Mangueira, através de Zenú, terá entrado em contacto com os banqueiros franceses e, na companhia de Valter Filipe, governador do Banco central, deslocou-se a Lisboa para a referida audiência.
Em Lisboa, na reunião, não apareceu nenhum banqueiro francês, mas sim Zenú, Jorge Sebastião e Hugo Onderwater.
Archer Mangueira terá colocado várias questões técnicas e saído insatisfeito da reunião, pelo que terá aconselhado JES a não assinar qualquer contrato vinculativo do Estado Angolano, mas apenas um memorando de entendimento, expressando intenções e não compromissos jurídicos. Assim o diz a acusação nos seus artigos 13.º e 14.º.
Contudo, a trama adensa-se… Não se percebendo bem como, Archer Mangueira é afastado das negociações, que ficam entregues a Valter Filipe, o governador do Banco Nacional de Angola. Este apressa-se a assinar um contrato de consultoria técnico-financeira com a empresa Mais Financial Services, S.A. Estávamos em 3 de Julho de 2017. De imediato, a empresa emite facturas ao BNA, que, sem ter havido qualquer serviço realizado, paga celeremente 25 milhões de euros até 31 de Julho de 2017.
Já em Agosto de 2017, depois de o vice-governador Manuel António Tiago Dias ter emitido um parecer em que suscitava dúvidas sobre as capacidades da Mais Financial para prestar os serviços a que se propunha, no dia 18, Valter Filipe dá uma ordem verbal de transferência de 500 milhões de dólares a favor de um consórcio formado pela Mais Financial, de Jorge Sebastião, e a Resource Project Partnership, de Hugo Onderwater. Esta verba foi transferida da conta do BNA no Standard Chartered em Londres para a conta do banco HSBC em Londres, pertencente a uma empresa denominada Perfecbit Ltd., que havia realizado um acordo de custódia e administração de valores monetários com o consórcio referido.
A transferência mencionada foi materialmente executada pelo acusado António Samalia Bule Manuel, e não respeitou os procedimentos regulamentares.
A construção destes vários esquemas e acordos resultou de várias reuniões e encontros onde esteve presente Zenú.
A transferência era uma espécie de pagamento avançado para o consórcio montar uma operação de financiamento de Angola no valor de 30 mil milhões de dólares.
No entanto, já se viu que não havia operação financeira nenhuma, nem capacidade por parte dos interlocutores para montar um financiamento de montante tão elevado. Por isso, para ultrapassar as dúvidas quanto à credibilidade, apareceu uma garantia do banco suíço Crédit Suisse no valor de 2,5 biliões de dólares, que veio a descobrir-se ser falsa.
Além da falsidade da garantia, nunca apareceram os banqueiros franceses, nem qualquer vestígio que confirmasse a operação de constituição do Fundo Estratégico. Nos termos da acusação, tudo não passou de um embuste para retirar dinheiro ao Estado.
E se é verdade que a maior parte do dinheiro já foi recuperado, o certo é que o Estado ficou com prejuízos computados em mais de dez milhões de dólares.
CURTA ANÁLISE POLÍTICO-LEGAL
Como referido, a história é bastante simples e típica das burlas tradicionais: monta-se um esquema assente em muita papelada falsa, prometem-se biliões, e pede-se um avanço de milhões. Competirá ao Ministério Público confirmar em julgamento aquilo que aqui afirma e às defesas dos vários arguidos apresentar os seus melhores argumentos de refutação.
O ponto interessante desta história, além dos óbvios efeitos políticos, é o papel de José Eduardo dos Santos e Valter Filipe. José Eduardo dos Santos surge como enganado, burlado pelo próprio filho. Na história universal do poder político, temos muitos casos de pais que enganam e até matam filhos e vice-versa, portanto, em abstracto, não é difícil imaginar traições entre pais e filhos poderosos.
Contudo, atendendo à estrutura de poder em Angola e à forma como JES exercia a sua autoridade, é muito arriscado conceber e provar que Zenú conspirou para enganar o seu próprio pai e que este se deixou enganar. Um líder com mais de 30 anos de experiência e conhecimento de todas as matérias da governação seria aldrabado por umas cartas falsas, uns franceses que não apareceram e umas histórias do filho?
Perante essa dúvida mais do que razoável, o Ministério Público terá de provar que existiu um artifício que teve como resultado enganar José Eduardo dos Santos.
Percebem-se as razões políticas que fazem com que JES não seja sequer declarante no processo. Mas não se concebe que seja possível fazer este julgamento sem JES e não averiguando em detalhe o seu papel.
E isto leva-nos à atitude de Valter Filipe. O que andou Filipe a fazer nesta história? O que levou Valter Filipe a fazer a transferência dos 500 milhões de dólares? Há três hipóteses: Ou foi JES quem lhe deu a ordem, ou Zenú lhe prometeu uma comissão choruda, ou Valter Filipe é parvo e, porque Zenú estava no envolvido, fez tudo sem qualquer enquadramento legal.
Aqui reside o aspecto essencial com que o Ministério Público e as defesas se debaterão: o papel do poder político neste esquema todo.
Será possível julgar Zenú sem julgar JES?
A transformação do BESA em Banco Económico foi um autêntico golpe orquestrado pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento, com a conivência do Banco Nacional de Angola e o incómodo silêncio de Portugal. Malabarismos e passes de magia não são suficientes para explicar o chorrilho de ilegalidades e trapaças de todo o processo.
Por RUI VERDE
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