PARTIDO FRELIMO INTRODUZIU ACIMA 30 CADERNOS ELEITORAIS COM MAIS 2455 ELEITORES "FANTASMAS" EM NAMPULA.
Mozirmãos, vejam a comparação dos cadernos eleitorais de 2014 com os que foram entregue em 2017 para o efeito das intercalares em Nampula.
Mesa da Assembleia 2014 - 2017
1. Escola 3 de Fevereiro 12 cadernos 13 cadernos (Com um eleitor a mais).
13. Pavilhão do desporto 9 cadernos 8 cadernos ( Não consta o caderno n° 0300111 com 715 eleitores)
7. EPC de Napala 8 cadernos 24 cadernos (tem 16 cadernos a mais:
● 03000707 com 1eleitore
● 03000708 com 1 eleitore
● 03000709 com 6 eleitores
● 03000710 com 1 eleitore
● 03000711 com 1 eleitore
● 03000712 com 14 eleitores
● 03000713 com 33 eleitores
● 03000714 com 29 eleitores
● 03000715com 4 eleitore
● 03000716 com 44 eleitores
● 03000717 com 32 eleitores
● 03000718 com 1 eleitores
● 03000785 com 1 eleitor
● 3048002 com 800 eleitores
● 3048002 com 800 eleitores)
9. Namipoco B 4 cadernos 4 cadernos ( 7 cadernos a mais :
● 03001406 com 2 eleitores
● 03001407 com 3 eleitores
● 03001408 com13 eleitores
● 03001409 com 3 eleitores
● 03001410 com 4 eleitores
● 03001412 com 14 eleitores
● 03001212 com 22 eleitores)
10. EPC Mutuanha
13. EP1 12 cadernos 13 cadernos (O caderno 03048501 está com 664 de 2014
Está duplicado em 2017 com 664 e 608 eleitores respectivamente.)
13. Pavilhão de desporto 17 cadernos 18 cadernos [1 caderno (03001009)a mais e com um eleitor a mais]
14. EP1 Ntota 12 cadernos 19 cadernos ( ● O caderno n° 03030 não com 146 eleitores não consta em 2017.
● O caderno n 3000905 está a mais em 2017;)
17. Esc. Sec. 12 de out. 12 cadernos 17 cadernos ( 5 cadernos a mais :
● 03000701 com 3 eleitores
● 03000710 com 3 eleitores
● 03001711 com 2 eleitores
● 03001712 com 1 eleitores
● 03001713 com 1 eleitores
● 03001716 com 5 eleitores)Fonte: Partido Renamo.
Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta Feiras * Distribuição Gratuíta * Maputo, 04.01.2018 * Edição nº 227 Ano 5 O Mandatário da RENAMO André Magibire submeteu às 11 horas do dia 5 de Janeiro à Comissão Nacional das Eleições (CNE), um requerimento solicitando a correcção atempada de algumas irregularidades que podem alterar os resultados eleitorais da eleição intercalar marcada para o dia 24 de Janeiro corrente. Depois de enumerar erros como presença de cadernos eleitorais dos distritos, repetição de nomes, branqueamento de cadernos no seu formato electrónico, mapas sem elementos de autenticidade como carimbos e assinaturas das autoridades competentes, e eliminaçao de colunas nos mesmos mapas. O requerimento assinado pelo mandatário nacional reza o seguinte: “Vem por este meio, na qualidade de continua na concorrente e no quadro do dever de colaboração previsto no artigo 14 da lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, requerer a Vossa Excelência se digne mandar corrigir tempestivamente as irregularidades acima indicadas, antes do início da campanha eleitoral, contando, para o efeito, com o envolvimento directo dos técnicos indicados pelos partidos polítiocos, nos termos da lei”. A baixo listamos algumas das constataçoes tornadas públicas pelo partido RENAMO: RENAMO PEDE CORRECÇÃO DE IRREGULARIDADES ELEIÇÃO INTERCALAR DE NAMPULA 2 Editorial IRREGULARIDADES NOS CADERNOS ELEITORAIS O partido RENAMO veio a público denunciar irregularidades constatadas nos cadernos eleitorais fornecidos pelo STAE Central aos partidos políticos concorrentes a eleição que irá acontecer este mês no Município de Nampula, precipitadas pela declaração de incapacidade permanente do antigo Edil daquela autarquia, Mahamud Amurane, assassinado, vítima de baleamento a queima- roupa por desconhecidos, algures naquela cidade nortenha do país. A denúncia da RENAMO junto a CNE – Comissão Nacional de Eleições, acontece numa altura em que pensa-se que os outros partidos seguirão o mesmo caminho, uma vez os cadernos terem sido distribuídos por todos. Na verdade, é espantosa a engenharia dos erros constatados nestes cadernos eleitorais informatizados, visto estes resultantes do recenseamento de 2013 e 2014 respectivamente. Refira-se que em 2013 procedeu-se o recenseamento de actualização para as eleições municipais e o ano seguinte 2014, aconteceu o recenseamento de raiz, para as eleições Presidenciais, legislativas e provinciais respectivamente. Visto que não aconteceu nenhuma actualização do recenseamento depois de 2014, são estes mesmos cadernos que servirão para a eleição intercalar de Nampula no corrente mês. Sendo que a única possibilidade seria a morte de alguns eleitores ou deslocação destes daquela autarquia, nunca o surgimento de novos eleitores e novos cadernos e novos postos. Desta feita, torna-se difícil perceber como é que o sistema informático sem ser manipulado por algum homem poderá ter deliberadamente desfeito alguns cadernos ao ponto de fazê-los desaparecer e introduzir outros cadernos e locais de votação estranhos ao recenseamento de raiz de 2014. Aliás não pode acontecer que um computador ou um software por si só inscreva eleitores novos, ou retire cadernos inteiros ou elabore cadernos com um, três ou dez eleitores, entre outras falcatruas. Aqui só podemos suspeitar que algum homem, ou comportamento tendencioso de algum técnico ou de um grupo de técnicos bem orientados esteja por detrás desta engenharia, sem boas intenções, claro! Entenda-se que estes mal intencionados, fizeram isto tudo com o fito de criar um mau ambiente eleitoral desde já. Não haja dúvidas que este assunto vai despoletar acesos debates e dedos acusadores vão se levantar em riste, disso ninguém deve duvidar e o STAE certamente não vai escapar à análise crítica dos moçambicanos mais antenados. E a CNE deve a partir de agora mostrar-se pronta para tomar medidas contra os infractores e se for caso de demissões que o seja, como forma de limpar o bom nome da instituição. Aqui não é de descartar que alguém dentro do STAE Central possa de uma forma discreta pretender prejudicar a eleição intercalar de Nampula, assumindo seu lado partidário de forma ostensiva, preparando terreno para que um certo candidato possa beneficiar desta mal intencionada manobra eleitoral. Claro que a isto, para além de ser repudiado deve ser entendido como uma marca incitadora da Competição desleal . Esta palhaçada perigosíssima de alguém bem posicionado no STAE Central, denuncia a prisão de certas mentes, que não querem experimentar a liberdade. Porque as suas mentes estão calejadas a servir na escravidão, então declaram guerra aberta às regras democráticas, que preconizam que deve existir a igualdade de condições para os competidores, dado que se isso for riscado do nosso vocabulário, a nossa jovem democracia acabará sendo apenas uma bela fachada para massagear instintos fraudulentos e autoritários. Queremos alertar desde já ao eleitorado de Nampula, quiçá de todo o país, a abrir sua vista atendendo a que este ano começa o ciclo eleitoral e no próximo ano também, pelo que já estão previsíveis mais artimanhas e armadilhas. Pois, é preciso que os eleitores percebam de uma vez por todas que nestas acções existe muito prejuízo contra a democracia. Daí tornar-se necessáio que cada eleitor passe a exigir do STAE Central uma conduta compatível com os compromissos e responsabilidades a si confiados e que jurou obedecer e ser fiel servidor. Ficha técnica Director:Jeronimo Malagueta; Editor: Gilberto Chirindza; Redacção:Natercia Lopez; Colaboradores: Chefes regionais de informação; Maquetização: Sede Nacional da Renamo Av. Ahmed Sekou Touré nº 657; Email: boletimaperdiz@gmail.com Cells: 829659598, 844034113; www.renamo.org. Nº de Registo 07/GABINFO-DEC/2015 “ANÁLISE DEMOCRATICA” Um programa radiofónico que faz análise dos temas políticos e sociais de destaque semanal. Sintonize e escute a frequência 90.0FM Rádio Terra Acompanhe em todos os sabádos das 11:00 às 12:00 horas Participe! 821075995 ou 840135011 3 continuação da pág. 1 concorrente e no quadro do dever de colaboração previsto no artigo 14 da lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, requerer a Vossa Excelência se digne mandar corrigir tempestivamente as irregularidades acima indicadas, antes do início da campanha eleitoral, contando, para o efeito, com o envolvimento directo dos técnicos indicados pelos partidos polítiocos, nos termos da lei”. A baixo listamos algumas das constataçoes tornadas públicas pelo partido RENAMO: COMPARAÇÃO DOS CADERNOS ELEITORAIS DE 2014 COM OS QUE FORAM ENTREGUES EM 2017 PARA O EFEITO DA ELEIÇÃO INTERCALAR Mesa de Assembleia 2014 2017 1. Escola 3 de Fevereiro 12 Cadernos 13 Cadernos • (Um Caderno a mais 03000110 com 1 eleitor) 13. Pavilhão de desporto 9 Cadernos 8 Cadernos • (Não consta o caderno n 03038601 com 715 eleitores) 7. EPC Napala 8 Cadernos 24 Cadernos • Tem 16 Cadernos a mais 03000707 com 1 eleitor 03000708 com 1 eleitor 03000709 com 6 eleitores 03000710 com 1 eleitor 03000711 com 1eleitor 03000712 com 14 eleitores 03000713 com 33 eleitores 03000714 com 29 eleitores 03000715 com 4 eleitores 03000716 com 44 eleitores 03000717 com 32 eleitores 03000718 com 1 eleitor 0300785 com 3 eleitores 3048001 com 800 eleitores 3048002 com 800 eleitores 9. Namicopo B 4 Cadernos 4 Cadernos • Caderno nº 03030801 com 146 não consta em 2017 • Caderno n 3000905 esta a mais em 2017 NB. Na Ep1 de Namicopo, comparados os cadernos de 2014 com os entregues em 2017, constata-se que os três primeiros cadernos são os mesmos, mas que o quarto de 2014 (03030801 com 146 eleitores) é diferente do quarto entregue em 2017 (03000905 com um eleitor) 10. EPC Mutuanha 2014 2017 13. EP1 Mutita 12 Cadernos 13 Cadernos • Caderno nº 03001009 com 1 eleitor esta a mais 13. Pavilhão de desporto 17 Cadernos 18 Cadernos • Caderno n 03048501 com 664 de 2014 esta duplicado em 2017 com 664 e 608 eleitores respectivamente 14. EP1 Ntota 12 Cadernos 19 Cadernos • Cadernos a mais 03001406 com 2 eleitores 03001407 com 13 eleitores 03001408 com 3 eleitores 03001409 com 2 eleitores 03001410 com 4 eleitores 03001411 com 14 eleitores 03001412 com 22 eleitores 17. Escola sec 12 de Out. 12 Cadernos 17 Cadernos • Cadernos a mais 03000301 com 3 eleitores 03001710 com 3 eleitores 03001711 com 2 eleitores 03001712 com 1 eleitores 03001713 com 1 eleitor 03001716 com 5 eleitores 4 O Secretário Geral do Partido RENAMO escalou a montanha da Gorongoza no passado dia 31 de Dezembro, para celebrar no primeiro dia de Janeiro em curso, o aniversário natalício do presidente do Partido da Perdiz que então completava 65 anos. Manuel Bissopo fazia-se acompanhar por um número considerável de quadros do partido RENAMO, de entre eles, os chefes de departamentos, o cadidato à eleição intercalar de Nampula e por outros membros de nível Nacional e províncial. Além da celebração do aniversário do Presidente Dhlakama, o encontro serviu também para revisitar os preparativos da eleição intercalar de Nampula, marcada para 24 de Janeiro na sequência do criminoso assassinato do Edil daquele Município, Mahamud Amurana. No seu discurso de aniversário, Afonso Dhlakama frisou que começou a liderar o Partido aos 24 anos de idade, exortando os jovens de hoje a não dormirem à sombra da bananeira esperando que outros façam por eles. “É momento de se tornarem cidadãos e não meros residentes de Moçambique como se de fauna acompanhante se tratasse.” Disse o aniversariante, que rematando a sua exortação afirmou e nós citamos: “ A Juventude é o motor da Nação”. PARABÉNS SENHOR PRESIDENTE PRESIDENTE DHLAKAMA CELEBRA O SEU SEXAGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO O ano que estamos a viver agora, já é 2018. Se fizermos diferente daquilo que infelizmente já tornamos costumeiro, se deixamos passar à História nossos hábitos e nossas práticas de corrupção, isso será suficiente para nos libertarmos das cargas vergonhosas que acompanham o nome e a identidade de Moçambique e dos moçambicanos. A corrupção que a todos indigna e envergonha, chegou a movimentar o Governo para o Parlamento a fim de satisfazer uma solicitação da Bancada Parlamentar da RENAMO porque, segundo palavras proferidas pelo Deputado António Muchanga, é “um mal que eleva o sofrimento do povo, porque muitos recursos destinados a assistência às populações são desviados por aqueles que deveriam canalizá-los para os programas de combate a pobreza, promoção do emprego, assistência médica e medicamentosa, o apetrechamento e assistência às Forças da Lei e Ordem para garantir a segurança das populações e os seus bens.” Enfatizando, o parlamentar afirmou ainda, que : “ ao eleger esta temática, a Bancada Parlamentar da RENAMO, fê- -lo consciente de que os discursos propagandísticos que são transmitidos, muito longe de fragilizar os que praticam este mal, os encoraja como podemos testemunhar, os casos de desvios multiplicam-se a cada dia que passa.” Para fundamentar esta denúnica, o Deputado apontou como exemplo que: o próprio Gabinete Central de Combate à Corrupção reporta que nos últimos três meses recebeu mais casos de corrupção e desvio de fundos públicos, o que lesou o Estado em mais de trezentos milhões de meticais, estes números adicionados a outros casos mal parados cujo o mesmo Gabinete reportou no passado, como são os casos do desvio de dinheiro no Comando Geral da Policia no mandato do presidente Joaquim Chissano, Ministério de Educação, EDM, TDM, Mcel, A.I.M, Instituto de Comunicações de Moçambique, INSS, Agência de Energia Atómica, Cofre dos Registos e Notariado, roubo de marfim na Direcção Nacional de floresta e fauna bravia e Direcções Provinciais de Agricultura, entre outras, deixam claro que os casos julgados com responsabilização dos infractores são uma gota de água doce no oceano, razão pela qual muitos funcionários pú- blicos de topo até a base envolvem-se facilmente nestas práticas maléficas, porque não sentem na pele os efeitos dos seus escândalos, o que em nome do povo moçambicano deve ser travado.” Combate a corrupção deve deixar de ser selectivo Segudo Mucahnga, “não é possível vencer esta guerra e fragilizar a corrupção e seus mentores enquanto o combate for selectivo. O combate a corrupção é selectivo na República de Moçambique. Não se percebe porque os processos da EDM, Mcel, Ministério de Educação, Comando Geral da Polícia, desvio de fundos nas Embaixadas de Moçambique em Washington e Moscovo entre outros até hoje não conhecem o seu desfecho.” O orador parlametar denunciou que “o tempo que se arrasta sem julgar estes e outros casos é demonstração mais evidente de que há quem merece ser protegido, e há quem deve ser exposto em tribunal apenas para o inglês ver porque de actos concretos que visam desencorajar há muito pouco. São estas práticas que encorajam os desvios enquanto o povo sofre.” 5 PODEMOS RENOVAR-NOS COM O ANO NOVO 6 REVISÃO DO CÓDIGO PENAL APELOS À PAZ TAMBÉM CHEGAM DO PARLAMENTO Segundo relatório da Comissão dos Assuntos Juridicos, Direitos Humanos e de Legalidade apresentado à plenária da Assembleia da República pela Deputada Angelina Inoque do Circulo Eleitoral da Manica pela Bancada da RENAMO, farão parte do futuro código de Processo Penal Moçambicano: • O respeito pela dignidade humana; • O princípio da igualdade; • O princípio da intervenção mínima do direito penal; • O princípio da taxatividade; • O princípio da humanização do direito penal. Estas decisões foram adoptadas na sequência de um Simpósio realizado nos dias 4 e 5 de Dezembro, de 2017, na Cidade de Maputo, que demonstrou a sede que os diferentes sectores da administração da justiça e outros, têm para partilhar as suas experiências, contribuindo para a melhoria dos ante-projectos, para revisão do Código do Processo Penal e a elaboração do Código de Execução de Penas. O simpósio foi realizado em cumprimento de um mandato conferido à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, para proceder a revisão. Para poder integrar as propostas colhidas no simpósio a comissão solicitou “a extensão do seu mandato para que possa proceder a harmonização das contribuições e posterior elaboração das propostas a serem presentes à VII Sessão Ordinária. E, para a materialização desta actividade, é fundamental que a Magna Casa do Povo continue a envidar esforços para disponibilizar condições materiais e financeiras para o efeito. Na sua recente intervenção em que ao apresentar o relatório da primeira comissão sobre a revisão do código penal, a Deputada Angelina Inoque do circulo eleitoral de Manica, apelou a todos os mandatá- rios do Povo para envidarem esforços no apoio à construção e manutenção da Paz. Disse ainda aquela mandatária do povo: “Contribuamos para o cultivo da concórdia, da reconciliação nacional, da inclusão, do respeito pelas diferenças Políticas, Religiosas e Étnicas. O ódio, a vingança, a intolerância, a falta de respeito pelo próximo, a arrogância, a desonestidade, o abuso do poder e de Autoridade, a exclusão, em nada contribuem para a Paz, para a estabilidade, para o desenvolvimento Económico e para a harmonia social entre os moçambicanos. O ano de 2018, vai ser de maior aperto, a ver pelo que presenciamos, em torno do debate do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.” Nós moçambicanos somos capazes. Há muitas realidades tristes em Moçambique, mas se todos, ou pelo menos a maioria quiser fazer do seu quotidiano um tempo de engajamento real para mudar nossas vidas, podemos varrer a injustiça, a corrupção que também é forma de injustiça, a pobreza em que muitos se desculpam para serem ladrões e corruptos, da nossa realidade durante este 2018. Basta limparmos nossos corações dos ódios, das invejas, dos orgulhos, das vinganças. E precisamos de fazer isso por amor a nós próprios e aos nossos vindouros, sob pena de nos transformarmos em mais um remoínho de ódios milenares a formarem corremtes aterrorizadoras que em nada resolvem os problemas da Humanidade. Um grande defeito que abunda entre nós moçambicanos, é de não sermos empenhados no conhecimento e na defesa dos nossos direitos. Quando um cidadão se desleixa na cobrança e no usufruto dos seus direitos, logo se relaxa também no cumprimento dos seus deveres. Deve começar no seio da pró- pria família onde nascemos, continuar na escola, no grupo social a que pertencemos, no serviço e em toda a sociedade. Não damos um bom contributo à nossa Pátria quando deixamos de exigir os nossos direitos. Se existe um dinheiro que por direito nos pertence e deixamos de nos apossar dele, então, os corruptos, os ladrões o usurparão e fazendo isso, começarão a criar o hábito de roubar. Porque o roubo é algo que sempre cria uma insatisfação, um desejo de roubar mais, então ao facilitarmos um roubo, logo criamos condições para que outros roubos se efectuem. E a única maneira de assegurarmos que os bens ou fundos cujo usufruto nos assiste por direito, é termos o nosso em nossas mãos. Cuidemo-nos, cuidando dos nossos direitos.
Mozirmãos, vejam a comparação dos cadernos eleitorais de 2014 com os que foram entregue em 2017 para o efeito das intercalares em Nampula.
Mesa da Assembleia 2014 - 2017
1. Escola 3 de Fevereiro 12 cadernos 13 cadernos (Com um eleitor a mais).
13. Pavilhão do desporto 9 cadernos 8 cadernos ( Não consta o caderno n° 0300111 com 715 eleitores)
7. EPC de Napala 8 cadernos 24 cadernos (tem 16 cadernos a mais:
● 03000707 com 1eleitore
● 03000708 com 1 eleitore
● 03000709 com 6 eleitores
● 03000710 com 1 eleitore
● 03000711 com 1 eleitore
● 03000712 com 14 eleitores
● 03000713 com 33 eleitores
● 03000714 com 29 eleitores
● 03000715com 4 eleitore
● 03000716 com 44 eleitores
● 03000717 com 32 eleitores
● 03000718 com 1 eleitores
● 03000785 com 1 eleitor
● 3048002 com 800 eleitores
● 3048002 com 800 eleitores)
9. Namipoco B 4 cadernos 4 cadernos ( 7 cadernos a mais :
● 03001406 com 2 eleitores
● 03001407 com 3 eleitores
● 03001408 com13 eleitores
● 03001409 com 3 eleitores
● 03001410 com 4 eleitores
● 03001412 com 14 eleitores
● 03001212 com 22 eleitores)
10. EPC Mutuanha
13. EP1 12 cadernos 13 cadernos (O caderno 03048501 está com 664 de 2014
Está duplicado em 2017 com 664 e 608 eleitores respectivamente.)
13. Pavilhão de desporto 17 cadernos 18 cadernos [1 caderno (03001009)a mais e com um eleitor a mais]
14. EP1 Ntota 12 cadernos 19 cadernos ( ● O caderno n° 03030 não com 146 eleitores não consta em 2017.
● O caderno n 3000905 está a mais em 2017;)
17. Esc. Sec. 12 de out. 12 cadernos 17 cadernos ( 5 cadernos a mais :
● 03000701 com 3 eleitores
● 03000710 com 3 eleitores
● 03001711 com 2 eleitores
● 03001712 com 1 eleitores
● 03001713 com 1 eleitores
● 03001716 com 5 eleitores)Fonte: Partido Renamo.
Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta Feiras * Distribuição Gratuíta * Maputo, 04.01.2018 * Edição nº 227 Ano 5 O Mandatário da RENAMO André Magibire submeteu às 11 horas do dia 5 de Janeiro à Comissão Nacional das Eleições (CNE), um requerimento solicitando a correcção atempada de algumas irregularidades que podem alterar os resultados eleitorais da eleição intercalar marcada para o dia 24 de Janeiro corrente. Depois de enumerar erros como presença de cadernos eleitorais dos distritos, repetição de nomes, branqueamento de cadernos no seu formato electrónico, mapas sem elementos de autenticidade como carimbos e assinaturas das autoridades competentes, e eliminaçao de colunas nos mesmos mapas. O requerimento assinado pelo mandatário nacional reza o seguinte: “Vem por este meio, na qualidade de continua na concorrente e no quadro do dever de colaboração previsto no artigo 14 da lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, requerer a Vossa Excelência se digne mandar corrigir tempestivamente as irregularidades acima indicadas, antes do início da campanha eleitoral, contando, para o efeito, com o envolvimento directo dos técnicos indicados pelos partidos polítiocos, nos termos da lei”. A baixo listamos algumas das constataçoes tornadas públicas pelo partido RENAMO: RENAMO PEDE CORRECÇÃO DE IRREGULARIDADES ELEIÇÃO INTERCALAR DE NAMPULA 2 Editorial IRREGULARIDADES NOS CADERNOS ELEITORAIS O partido RENAMO veio a público denunciar irregularidades constatadas nos cadernos eleitorais fornecidos pelo STAE Central aos partidos políticos concorrentes a eleição que irá acontecer este mês no Município de Nampula, precipitadas pela declaração de incapacidade permanente do antigo Edil daquela autarquia, Mahamud Amurane, assassinado, vítima de baleamento a queima- roupa por desconhecidos, algures naquela cidade nortenha do país. A denúncia da RENAMO junto a CNE – Comissão Nacional de Eleições, acontece numa altura em que pensa-se que os outros partidos seguirão o mesmo caminho, uma vez os cadernos terem sido distribuídos por todos. Na verdade, é espantosa a engenharia dos erros constatados nestes cadernos eleitorais informatizados, visto estes resultantes do recenseamento de 2013 e 2014 respectivamente. Refira-se que em 2013 procedeu-se o recenseamento de actualização para as eleições municipais e o ano seguinte 2014, aconteceu o recenseamento de raiz, para as eleições Presidenciais, legislativas e provinciais respectivamente. Visto que não aconteceu nenhuma actualização do recenseamento depois de 2014, são estes mesmos cadernos que servirão para a eleição intercalar de Nampula no corrente mês. Sendo que a única possibilidade seria a morte de alguns eleitores ou deslocação destes daquela autarquia, nunca o surgimento de novos eleitores e novos cadernos e novos postos. Desta feita, torna-se difícil perceber como é que o sistema informático sem ser manipulado por algum homem poderá ter deliberadamente desfeito alguns cadernos ao ponto de fazê-los desaparecer e introduzir outros cadernos e locais de votação estranhos ao recenseamento de raiz de 2014. Aliás não pode acontecer que um computador ou um software por si só inscreva eleitores novos, ou retire cadernos inteiros ou elabore cadernos com um, três ou dez eleitores, entre outras falcatruas. Aqui só podemos suspeitar que algum homem, ou comportamento tendencioso de algum técnico ou de um grupo de técnicos bem orientados esteja por detrás desta engenharia, sem boas intenções, claro! Entenda-se que estes mal intencionados, fizeram isto tudo com o fito de criar um mau ambiente eleitoral desde já. Não haja dúvidas que este assunto vai despoletar acesos debates e dedos acusadores vão se levantar em riste, disso ninguém deve duvidar e o STAE certamente não vai escapar à análise crítica dos moçambicanos mais antenados. E a CNE deve a partir de agora mostrar-se pronta para tomar medidas contra os infractores e se for caso de demissões que o seja, como forma de limpar o bom nome da instituição. Aqui não é de descartar que alguém dentro do STAE Central possa de uma forma discreta pretender prejudicar a eleição intercalar de Nampula, assumindo seu lado partidário de forma ostensiva, preparando terreno para que um certo candidato possa beneficiar desta mal intencionada manobra eleitoral. Claro que a isto, para além de ser repudiado deve ser entendido como uma marca incitadora da Competição desleal . Esta palhaçada perigosíssima de alguém bem posicionado no STAE Central, denuncia a prisão de certas mentes, que não querem experimentar a liberdade. Porque as suas mentes estão calejadas a servir na escravidão, então declaram guerra aberta às regras democráticas, que preconizam que deve existir a igualdade de condições para os competidores, dado que se isso for riscado do nosso vocabulário, a nossa jovem democracia acabará sendo apenas uma bela fachada para massagear instintos fraudulentos e autoritários. Queremos alertar desde já ao eleitorado de Nampula, quiçá de todo o país, a abrir sua vista atendendo a que este ano começa o ciclo eleitoral e no próximo ano também, pelo que já estão previsíveis mais artimanhas e armadilhas. Pois, é preciso que os eleitores percebam de uma vez por todas que nestas acções existe muito prejuízo contra a democracia. Daí tornar-se necessáio que cada eleitor passe a exigir do STAE Central uma conduta compatível com os compromissos e responsabilidades a si confiados e que jurou obedecer e ser fiel servidor. Ficha técnica Director:Jeronimo Malagueta; Editor: Gilberto Chirindza; Redacção:Natercia Lopez; Colaboradores: Chefes regionais de informação; Maquetização: Sede Nacional da Renamo Av. Ahmed Sekou Touré nº 657; Email: boletimaperdiz@gmail.com Cells: 829659598, 844034113; www.renamo.org. Nº de Registo 07/GABINFO-DEC/2015 “ANÁLISE DEMOCRATICA” Um programa radiofónico que faz análise dos temas políticos e sociais de destaque semanal. Sintonize e escute a frequência 90.0FM Rádio Terra Acompanhe em todos os sabádos das 11:00 às 12:00 horas Participe! 821075995 ou 840135011 3 continuação da pág. 1 concorrente e no quadro do dever de colaboração previsto no artigo 14 da lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, requerer a Vossa Excelência se digne mandar corrigir tempestivamente as irregularidades acima indicadas, antes do início da campanha eleitoral, contando, para o efeito, com o envolvimento directo dos técnicos indicados pelos partidos polítiocos, nos termos da lei”. A baixo listamos algumas das constataçoes tornadas públicas pelo partido RENAMO: COMPARAÇÃO DOS CADERNOS ELEITORAIS DE 2014 COM OS QUE FORAM ENTREGUES EM 2017 PARA O EFEITO DA ELEIÇÃO INTERCALAR Mesa de Assembleia 2014 2017 1. Escola 3 de Fevereiro 12 Cadernos 13 Cadernos • (Um Caderno a mais 03000110 com 1 eleitor) 13. Pavilhão de desporto 9 Cadernos 8 Cadernos • (Não consta o caderno n 03038601 com 715 eleitores) 7. EPC Napala 8 Cadernos 24 Cadernos • Tem 16 Cadernos a mais 03000707 com 1 eleitor 03000708 com 1 eleitor 03000709 com 6 eleitores 03000710 com 1 eleitor 03000711 com 1eleitor 03000712 com 14 eleitores 03000713 com 33 eleitores 03000714 com 29 eleitores 03000715 com 4 eleitores 03000716 com 44 eleitores 03000717 com 32 eleitores 03000718 com 1 eleitor 0300785 com 3 eleitores 3048001 com 800 eleitores 3048002 com 800 eleitores 9. Namicopo B 4 Cadernos 4 Cadernos • Caderno nº 03030801 com 146 não consta em 2017 • Caderno n 3000905 esta a mais em 2017 NB. Na Ep1 de Namicopo, comparados os cadernos de 2014 com os entregues em 2017, constata-se que os três primeiros cadernos são os mesmos, mas que o quarto de 2014 (03030801 com 146 eleitores) é diferente do quarto entregue em 2017 (03000905 com um eleitor) 10. EPC Mutuanha 2014 2017 13. EP1 Mutita 12 Cadernos 13 Cadernos • Caderno nº 03001009 com 1 eleitor esta a mais 13. Pavilhão de desporto 17 Cadernos 18 Cadernos • Caderno n 03048501 com 664 de 2014 esta duplicado em 2017 com 664 e 608 eleitores respectivamente 14. EP1 Ntota 12 Cadernos 19 Cadernos • Cadernos a mais 03001406 com 2 eleitores 03001407 com 13 eleitores 03001408 com 3 eleitores 03001409 com 2 eleitores 03001410 com 4 eleitores 03001411 com 14 eleitores 03001412 com 22 eleitores 17. Escola sec 12 de Out. 12 Cadernos 17 Cadernos • Cadernos a mais 03000301 com 3 eleitores 03001710 com 3 eleitores 03001711 com 2 eleitores 03001712 com 1 eleitores 03001713 com 1 eleitor 03001716 com 5 eleitores 4 O Secretário Geral do Partido RENAMO escalou a montanha da Gorongoza no passado dia 31 de Dezembro, para celebrar no primeiro dia de Janeiro em curso, o aniversário natalício do presidente do Partido da Perdiz que então completava 65 anos. Manuel Bissopo fazia-se acompanhar por um número considerável de quadros do partido RENAMO, de entre eles, os chefes de departamentos, o cadidato à eleição intercalar de Nampula e por outros membros de nível Nacional e províncial. Além da celebração do aniversário do Presidente Dhlakama, o encontro serviu também para revisitar os preparativos da eleição intercalar de Nampula, marcada para 24 de Janeiro na sequência do criminoso assassinato do Edil daquele Município, Mahamud Amurana. No seu discurso de aniversário, Afonso Dhlakama frisou que começou a liderar o Partido aos 24 anos de idade, exortando os jovens de hoje a não dormirem à sombra da bananeira esperando que outros façam por eles. “É momento de se tornarem cidadãos e não meros residentes de Moçambique como se de fauna acompanhante se tratasse.” Disse o aniversariante, que rematando a sua exortação afirmou e nós citamos: “ A Juventude é o motor da Nação”. PARABÉNS SENHOR PRESIDENTE PRESIDENTE DHLAKAMA CELEBRA O SEU SEXAGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO O ano que estamos a viver agora, já é 2018. Se fizermos diferente daquilo que infelizmente já tornamos costumeiro, se deixamos passar à História nossos hábitos e nossas práticas de corrupção, isso será suficiente para nos libertarmos das cargas vergonhosas que acompanham o nome e a identidade de Moçambique e dos moçambicanos. A corrupção que a todos indigna e envergonha, chegou a movimentar o Governo para o Parlamento a fim de satisfazer uma solicitação da Bancada Parlamentar da RENAMO porque, segundo palavras proferidas pelo Deputado António Muchanga, é “um mal que eleva o sofrimento do povo, porque muitos recursos destinados a assistência às populações são desviados por aqueles que deveriam canalizá-los para os programas de combate a pobreza, promoção do emprego, assistência médica e medicamentosa, o apetrechamento e assistência às Forças da Lei e Ordem para garantir a segurança das populações e os seus bens.” Enfatizando, o parlamentar afirmou ainda, que : “ ao eleger esta temática, a Bancada Parlamentar da RENAMO, fê- -lo consciente de que os discursos propagandísticos que são transmitidos, muito longe de fragilizar os que praticam este mal, os encoraja como podemos testemunhar, os casos de desvios multiplicam-se a cada dia que passa.” Para fundamentar esta denúnica, o Deputado apontou como exemplo que: o próprio Gabinete Central de Combate à Corrupção reporta que nos últimos três meses recebeu mais casos de corrupção e desvio de fundos públicos, o que lesou o Estado em mais de trezentos milhões de meticais, estes números adicionados a outros casos mal parados cujo o mesmo Gabinete reportou no passado, como são os casos do desvio de dinheiro no Comando Geral da Policia no mandato do presidente Joaquim Chissano, Ministério de Educação, EDM, TDM, Mcel, A.I.M, Instituto de Comunicações de Moçambique, INSS, Agência de Energia Atómica, Cofre dos Registos e Notariado, roubo de marfim na Direcção Nacional de floresta e fauna bravia e Direcções Provinciais de Agricultura, entre outras, deixam claro que os casos julgados com responsabilização dos infractores são uma gota de água doce no oceano, razão pela qual muitos funcionários pú- blicos de topo até a base envolvem-se facilmente nestas práticas maléficas, porque não sentem na pele os efeitos dos seus escândalos, o que em nome do povo moçambicano deve ser travado.” Combate a corrupção deve deixar de ser selectivo Segudo Mucahnga, “não é possível vencer esta guerra e fragilizar a corrupção e seus mentores enquanto o combate for selectivo. O combate a corrupção é selectivo na República de Moçambique. Não se percebe porque os processos da EDM, Mcel, Ministério de Educação, Comando Geral da Polícia, desvio de fundos nas Embaixadas de Moçambique em Washington e Moscovo entre outros até hoje não conhecem o seu desfecho.” O orador parlametar denunciou que “o tempo que se arrasta sem julgar estes e outros casos é demonstração mais evidente de que há quem merece ser protegido, e há quem deve ser exposto em tribunal apenas para o inglês ver porque de actos concretos que visam desencorajar há muito pouco. São estas práticas que encorajam os desvios enquanto o povo sofre.” 5 PODEMOS RENOVAR-NOS COM O ANO NOVO 6 REVISÃO DO CÓDIGO PENAL APELOS À PAZ TAMBÉM CHEGAM DO PARLAMENTO Segundo relatório da Comissão dos Assuntos Juridicos, Direitos Humanos e de Legalidade apresentado à plenária da Assembleia da República pela Deputada Angelina Inoque do Circulo Eleitoral da Manica pela Bancada da RENAMO, farão parte do futuro código de Processo Penal Moçambicano: • O respeito pela dignidade humana; • O princípio da igualdade; • O princípio da intervenção mínima do direito penal; • O princípio da taxatividade; • O princípio da humanização do direito penal. Estas decisões foram adoptadas na sequência de um Simpósio realizado nos dias 4 e 5 de Dezembro, de 2017, na Cidade de Maputo, que demonstrou a sede que os diferentes sectores da administração da justiça e outros, têm para partilhar as suas experiências, contribuindo para a melhoria dos ante-projectos, para revisão do Código do Processo Penal e a elaboração do Código de Execução de Penas. O simpósio foi realizado em cumprimento de um mandato conferido à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, para proceder a revisão. Para poder integrar as propostas colhidas no simpósio a comissão solicitou “a extensão do seu mandato para que possa proceder a harmonização das contribuições e posterior elaboração das propostas a serem presentes à VII Sessão Ordinária. E, para a materialização desta actividade, é fundamental que a Magna Casa do Povo continue a envidar esforços para disponibilizar condições materiais e financeiras para o efeito. Na sua recente intervenção em que ao apresentar o relatório da primeira comissão sobre a revisão do código penal, a Deputada Angelina Inoque do circulo eleitoral de Manica, apelou a todos os mandatá- rios do Povo para envidarem esforços no apoio à construção e manutenção da Paz. Disse ainda aquela mandatária do povo: “Contribuamos para o cultivo da concórdia, da reconciliação nacional, da inclusão, do respeito pelas diferenças Políticas, Religiosas e Étnicas. O ódio, a vingança, a intolerância, a falta de respeito pelo próximo, a arrogância, a desonestidade, o abuso do poder e de Autoridade, a exclusão, em nada contribuem para a Paz, para a estabilidade, para o desenvolvimento Económico e para a harmonia social entre os moçambicanos. O ano de 2018, vai ser de maior aperto, a ver pelo que presenciamos, em torno do debate do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.” Nós moçambicanos somos capazes. Há muitas realidades tristes em Moçambique, mas se todos, ou pelo menos a maioria quiser fazer do seu quotidiano um tempo de engajamento real para mudar nossas vidas, podemos varrer a injustiça, a corrupção que também é forma de injustiça, a pobreza em que muitos se desculpam para serem ladrões e corruptos, da nossa realidade durante este 2018. Basta limparmos nossos corações dos ódios, das invejas, dos orgulhos, das vinganças. E precisamos de fazer isso por amor a nós próprios e aos nossos vindouros, sob pena de nos transformarmos em mais um remoínho de ódios milenares a formarem corremtes aterrorizadoras que em nada resolvem os problemas da Humanidade. Um grande defeito que abunda entre nós moçambicanos, é de não sermos empenhados no conhecimento e na defesa dos nossos direitos. Quando um cidadão se desleixa na cobrança e no usufruto dos seus direitos, logo se relaxa também no cumprimento dos seus deveres. Deve começar no seio da pró- pria família onde nascemos, continuar na escola, no grupo social a que pertencemos, no serviço e em toda a sociedade. Não damos um bom contributo à nossa Pátria quando deixamos de exigir os nossos direitos. Se existe um dinheiro que por direito nos pertence e deixamos de nos apossar dele, então, os corruptos, os ladrões o usurparão e fazendo isso, começarão a criar o hábito de roubar. Porque o roubo é algo que sempre cria uma insatisfação, um desejo de roubar mais, então ao facilitarmos um roubo, logo criamos condições para que outros roubos se efectuem. E a única maneira de assegurarmos que os bens ou fundos cujo usufruto nos assiste por direito, é termos o nosso em nossas mãos. Cuidemo-nos, cuidando dos nossos direitos.
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