PGR demorou 2 anos para denunciar ao Tribunal Administrativo gestores públicos envolvidos nas dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM

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Escrito por Adérito Caldeira  em 30 Janeiro 2018

Twitter A Procuradoria-Geral da República (PGR) demorou cerca de 2 anos para denunciar ao Tribunal Administrativo (TA) os gestores públicos e das empresas participadas pelos Estado que celebraram e geriram os contratos de financiamento dos empréstimos ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM. Alguns desses cidadãos foram identificados há mais de 1 ano pelo @Verdade nomeadamente: Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Eugénio Matlaba, Henrique Gamito, Maria Isaltina Lucas, Victor Bernardo e Raúfo Ismael Irá. Através de um comunicado de imprensa a PGR informou nesta segunda-feira(29) que após haver constatado “diversos factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras, na vertente de violação da CRM (Nota do Editor: Constituição da República de Moçambique) e da legislação orçamental” (...) “submeteu ao Tribunal Administrativo, a 26 de Janeiro corrente, uma denúncia com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços, em conformidade com o disposto no artigo 228, nº 2, da CRM.” Contudo esta denúncia acontece quase 2 anos após a própria Procuradoria-Geral da República ter verificado a existência de “violação da legislação orçamental no que diz respeito a não observância dos limites e a não observância dos procedimentos legais. E isto implica ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função”, afirmou em Julho de 2016 o procurador-geral adjunto Taíbo Mucobora. Relativamente aos ilícitos criminais o comunicado da PGR desta segunda-feira(29) refere apenas que “os autos prosseguem os seus termos na componente de identificação de possíveis infracções criminais e responsabilização dos seus agentes”. No entanto esta “denúncia” da PGR ao Tribunal Administrativo acontece numa altura em que o Presidente Filipe Nyusi precisa de mostrar que a luta contra a corrupção que propala ser compromisso do seu Governo não se fica pela “raia miúda”, não fosse este o maior caso de corrupção no nosso país pois os mais de 2 biliões dos empréstimos nem sequer entraram para os cofres do erário e uma das razões da manutenção da suspensão do apoio do Fundo Monetário Internacional é porque não se sabe como todo esse dinheiro foi usado. Paradoxalmente o TA, no seu Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015, notou que o valor das Garantias emitidas à favor da Proindicus, EMATUM e MAM foi superior ao limite fixado na lei orçamental de 2013 e de 2014 e que as mesmas foram contraídas sem a devida autorização da Assembleia da República no entanto apenas recomendou a incorporação dessas Garantias nas correspondentes Conta Geral do Estado e o “acatamento do previsto do previsto na alínea p) do nº 2 do artigo 179, da Constituição da República, quanto à necessidade de autorização, pela Assembleia da República, da contracção de empréstimos pelo Governo”. Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Eugénio Matlaba, Henrique Gamito, Maria Isaltina Lucas, Victor Bernardo e Raúfo Ismael Irá Entretanto, embora a Procuradoria-Geral da República não indique no seu comunicado quem são esses gestores públicos e das empresas Proindicus, EMATUM e MAM que foram denunciados, o @Verdade já identificou e revelou alguns deles. As Garantias Soberanas emitidas sem a necessária autorização da Assembleia da República foram assinadas por Manuel Chang, então ministro das Finanças do Governo de Armando Guebuza. A Proindicus, a empresa “mãe” dos empréstimos ilegalmente avalizados, foi representada no acto da celebração do contrato com o banco Credit Suisse por Eugénio Henrique Zitha Matlaba, na qualidade de presidente do Conselho de Administração, e por António Carlos do Rosário, na qualidade de director da empresa. Enquanto António Carlos do Rosário é um dos “espiões” mais conhecidos de Moçambique o @Verdade apurou, e revelou em 2016, que Eugénio Matlaba era à data da contratação das dívidas funcionário do Ministério da Defesa, onde exerceu o cargo de Director Nacional e Assessor do então ministro Filipe Jacinto Nyusi. Também intervieram, para a contratação do primeiro empréstimo da Proindicus ao banco Credit Suisse, Victor Bernardo, antigo vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento do primeiro Governo de Armando Guebuza e à data Chief Executive Officer (CEO) da Monte Binga, empresa que é accionista em 50% da Proindicus a par dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), e Maria Isaltina de Sales Lucas em representação do Estado moçambicano, exercendo na altura o cargo de directora nacional do Tesouro. Aliás Maria Isaltina de Sales Lucas, actual vice de Adriano Maleiane, chancelou os pareceres para que o Governo de Armando Guebuza emitisse as Garantias e mais tarde exerceu o cargo de Administradora Não-Executiva da EMATUM. A contratação do empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) foi assinada por António Carlos do Rosário, na qualidade de presidente do Conselho de Administração, e por Henrique Álvaro Cepeda Gamito, como director executivo da empresa. Henrique Gamito, além de irmão do presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, é funcionário sénior das Finanças. Foi assessor de Manuel Chang e actualmente assessora o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane. Já o empréstimo que a Mozambique Asset Management (MAM) contratou no Vnesh Torg Bank(VTB) foi assinado por António Carlos do Rosário, na qualidade de presidente do Conselho de Administração, e Raúfo Ismael Irá, como administrador.