O
Presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, anunciou hoje
a decisão da devolução da gestão da extinta Empresa de Transportes da
Beira (TPB), que herdou há pouco mais de um mês do governo central.
Em
conferência de imprensa convocada para o efeito, Daviz Simango
justificou a decisão, dando a entender que herança foi uma espécie de
presente envenenado.
“Fizemos
uma carta ao Primeiro-Ministro a renunciar a recepção dos transportes”,
disse Simango, sem avançar com a data da comunicação ao governo.
O
edil da Beira aponta como causas da sua decisão, constrangimentos
vários em volta do processo de trespasse do património que, segundo
sustentou, não chegou a ser, efectivamente, concretizado.
Nuances pelo meio
A
decisão dos gestores da segunda maior edilidade do país é o culminar de
um processo que, por um lado, era há muito reivindicada, mas, por
outro, esteve desde o início, envolto de nuances.
A
gestão dos ex-TPB pela edilidade foi formalizada através de um acordo
de trespasse assinado no passado dia 7 de Julho pela edilidade da Beira e
o Ministério dos Transportes e Comunicações, representado pela
vice-ministra, Manuela Ribeiro.
O
acordo estabelecia que a edilidade herdava os recursos humanos,
patrimoniais e financeiros da TPB que seriam incorporados numa nova
entidade gestora, a empresa municipal de transportes da Beira, que teria
a composição accionista de 70% para a edilidade da Beira e 30% detidos
pela congénere de Dondo.
Na
ocasião, Daviz Simango apresentou ao governo uma lista contendo 10
pontos que pretendia que fossem acautelados dentro do processo. De entre
estes constava a apresentação da lista de pessoal herdado, a tabela
salarial, a quantidade dos meios trespassados e a garantia do governo de
que assumiria as dívidas contraídas pelos ex-TPB, incluindo as
remunerações em atraso.
Simango
diz que desde que estes condicionalismos foram apresentados, ainda não
obteve resposta, quer do governo, quer da comissão de gestão transitória
para o efeito criada.
“Tínhamos
esperança que esses 10 pontos tivessem resposta por parte do governo,
algo que não veio a acontecer. E durante o trabalho constatamos alguns
pontos no terreno, submetemos a comissão de gestão, e esta, também, por
sua vez, não respondeu”, explicou.
A gota d’água
Os
contornos da decisão atingiram o ponto extremo quando a edilidade
viu-se na rota de colisão com os trabalhadores da extinta empresa,
através do seu comité sindical.
“Fomos
surpreendidos com uma carta dos sindicatos locais a reivindicarem
aumento salarial e regalias, para além de respostas de alguns
contenciosos de 2015 e nós nos apercebemos que os sindicatos não estavam
a par da situação da empresa”, frisou. Simango classifica a situação da empresa como falida e estranhou as reivindicações do sindicato.
“Estranhamos
por saber que afinal de contas, os sindicatos não estavam a par da
empresa. Uma empresa que não é rentável, uma empresa falida, extinta e,
seria normal que os sindicatos acompanhassem essa dinâmica”, disse
Simango, considerando que “os sindicatos deviam actuar como um braço de
apoio e não apenas de reivindicação de regalias sem que haja
produtividade e rentabilidade da empresa”.
Por
outro lado, a edilidade critica a actuação da comissão de gestão
transitória, considerando que “não cumpriu com o mandato que tinha de,
em 10 dias fazer a entrega e já tinham passado 37 dias”.
Por
estas e mais questões, Simango diz que “entendemos que não havia
condições para que o município continuasse a desempenhar o exercício de
gestão naqueles moldes”, sentenciou.
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