Mahamudo Amurane em exclusivo ao SAVANA Pág.2 e 3

TEMA DA SEMANA 2 Savana 10-03-2017 Asaga no Movimento Democrático de Mo- çambique (MDM) parece estar ainda longe do fim. Um mês depois de o membro da Comissão Política do Partido ter lavado roupa suja em público, denunciando perseguições internas no partido, devido à sua intolerância contra a corrupção, o contundente edil de Nampula não retira o pé do acelerador. Com a mesma frontalidade de há um mês, Mahamudo Amurane, em exclusivo ao SAVANA, reitera que o que disse, publicamente, é aquilo mesmo e remete qualquer esclarecimento ao presidente do MDM, Daviz Simango. O edil deixou claro que, para ele, o interesse público é mais importante que o MDM e esse é que tem sido o princípio, pelo menos, no município que dirige. “Isso é lógico, é visível, tenho trabalhado assim e vou continuar”, afirma, frisando que o Estado nunca pode ser partidarizado. Critica os servidores públicos que, em nome de disciplina partidária, encobrem actos que lesam o interesse público em benefício de agendas partidá- rias. “Temos de nos contradizer, sim, quando se justifica. Temos de nos posicionar com frontalidade para defender os interesses da maioria”, diz Amurane, para quem esse é o caminho que este país precisa de seguir, ao invés de se estar amarrado a questões políticas. Interpelámo-lo, semana finda, em Tete, onde durante dois dias participou da III Sessão Ordinária da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM). Que balanço, que ilações desMahamudo Amurane ao SAVANA “O povo é mais importante que o MDM” ta III Sessão Ordinária da ANAMM? Nesta terceira sessão, trouxemos debates sobre assuntos que precisamos aprofundar. Mas para realmente avançarmos com processos de defesa dos associados, é preciso que a Associação liberte-se por completo do Governo central. É preciso que mesmo as suas estruturas emirjam dos seus associados, não tem de ser um processo em que se está muito acoplado ao Governo porque fica muito difícil fazer toda a pressão necessária para interesses dos associados que são os municípios. Mas esta mensagem ficou clara e registada e espero que ao longo dos próximos tempos, quando já estivermos a avançar as nossas ideias em termos de debates no nosso Congresso, possam estas ideias serem afloradas, de tal forma que a Associação Nacional dos Municípios se constitua, realmente, numa organização que defende os interesses dos municípios porque há muitas questões que precisam ser tratadas. Como quais? Repare que, neste mandato em que faltam dois anos para o seu término, nós vínhamos com a expectativa de termos os serviços de saúde e educação primários já transferidos e, neste momento, já estaríamos noutro patamar. Inclusive foram convidadas as partes do Governo que lidam com esta matéria das autarquias, através da Direcção Nacional da Administração Estatal e Função Pública, para que pudessem vir explicar por que motivos ou qual é o estágio da aplicação da Lei que regula sobre todo o processo de transferência dessas competências e das funções a nível da educação primária e da saúde primária (mas gazetaram). Mas fora estes temas, há vários aspectos candentes que, ao nível dos associados, precisamos de fazer toda a pressão, de tal forma que, os interesses sejam, realmente, acautelados e resolvidos, atempadamente, e sem problemas maiores em termos de paixões políticas porque nós estamos a falar de defesa dos interesses dos muní- cipes que são moçambicanos. Não estamos a falar de um outro povo, estamos a defender o mesmo povo que o Estado tem a obrigação de prover todo o tipo de serviços. Então, existe esta autonomia administrativa e financeira ao nível dos municípios, mas é preciso que os serviços sejam descentralizados. E há também uma questão que importa: a falta de capacidade. Este é um discurso apenas de bode expiatório que não constitui a verdade porque não somente nós, ao nível das autarquias, os técnicos que temos, alguns deles, vieram de várias instituições do Estado, como Saúde, Obras Públicas, Saúde e a maior parte deles já se integrou nos municípios. Significa que quando forem transferidos os serviços da saúde primária e da educação primária, naturalmente, nós vamos trabalhar com estes técnicos que lá estão. Naturalmente, vamos orientar segundo aquilo que são os programas da direcção que lá estiver, nesse caso, dependendo daquilo que foi o manifesto eleitoral em cada uma das autarquias. Portanto, não constitui verdade que não haja competência; o país tem capacidade em termos de técnicos, então, tendo esses servi- ços, nós vamos absorver esses técnicos e, naturalmente, vamos encaminhar aquilo que são as nossas orientações e esperamos que eles possam acatar para o cumprimento cabal daquilo que são as nossas promessas junto das nossas populações. Está a dizer que a ANAMM não tem sido um verdadeiro defensor dos interesses dos municípios? Mas é claro que não tem tido esse papel, não tem essa força, justamente, por estar demasiado dependente do Governo central. O que nós estamos a dizer é que esta Associação assuma o seu papel e que as suas estruturas emirjam dos próprios associados, desde toda a composição até ao presidente que deve ser um indivíduo que defenda, efectivamente, os interesses dos municípios e não ir lá com capa de que vai defender os interesses dos municípios, quando tem outra agenda ou é obrigado a assumir outra agenda porque não se pode contradizer com o Governo central. Tirar camisa partidária e defender interesse público Até que ponto as cores partidá- rias têm falado na ANAMM? Falam muito, lógico. Como podem perceber, a composição do próprio secretariado da presidência tem a ver com as cores partidárias, justamente, porque a maior parte das autarquias estão nas mãos da Frelimo e a sua (ANAMM) estrutura foi composta na base dessa lógica. Mas o facto de um presidente de município ser do partido A ou B… ele deveria deixar a sua camisa partidária e ir defender aquilo que são interesses dos municípios. Eu, por exemplo, fui eleito, como sabem, por um partido, mas quando lá cheguei, a lógica é essa: defender os interesses dos munícipes. E tenho trabalhado com todos os munícipes, independentemente, de qual for o partido a que pertencem e a ANAMM também deveria olhar esta composição. Por exemplo, se há um presidente que os associados julgam que é melhor ou capaz de ir apresentar as questões que tem que ver com o interesse do município, aí não tinha que a ver a lógica de qual o partido que mais governa. Tinha de ser uma eleição ao nível dos associados que devem chegar à conclusão de que o presidente do município X ou Z tem melhores condições para defender interesses dos associados. Portanto, nós temos de deixar essa lógica de que eu sou o partido tal, então, tenho de defender a posição daquele partido. Esta sociedade nunca vai evoluir, nunca vai avançar, justamente, se nós não tirarmos essas camisas partidárias quando estamos nas posições governativas. Nós temos é que olhar aquilo que é o interesse dos munícipes, no caso dos municípios e, quando você é um governante de nível nacional, tem de ser o interesse nacional, independentemente, de que partido você é. O que está a contar, neste momento, no nosso país, é que não podemo-nos contradizer em relação às posições dos nossos partidos. Isso, na minha opinião, é muito errado. Nós temos de nos contradizer, sim, quando se justifica essa contradi- ção. Temos de nos posicionar com frontalidade para defender os interesses da maioria, do povo, Por Armando Nhantumbo - o membro da Comissão Política do partido e edil de Nampula diz que a sociedade nunca vai evoluir enquanto não se tiram as camisas partidárias Nós temos de deixar essa lógica de que eu sou do partido tal, então, tenho de defender a posição daquele partido, Mahamudo Amurane TEMA DA SEMANA Savana 10-03-2017 3 para o desenvolvimento desta sociedade. E é esse o caminho que este país precisa de levar, ao invés de se estar amarrado a questões políticas porque a política, na verdade, serve quando já é apresentado um programa, a partir do momento em que a pessoa é eleita, no caso do município, então, é preciso olhar quais são os interesses para o desenvolvimento da cidade, para trazer melhores oportunidades de emprego, a cultura, o desporto e tudo que tem a ver com o desenvolvimento sócio-económico de uma comunidade e de um país no geral. Dito por outras palavras, no município de Nampula, por exemplo, o interesse público é mais importante que o próprio MDM. Ou não? Muito maior. Isso é lógico, é visí- vel, tenho trabalhado assim e vou continuar, tanto é que, quando eu lá cheguei, procurei as pessoas mais competentes possíveis e convidei todos eles, inclusive da Renamo, para fazerem parte do meu Governo, mas não para fazerem política, mas sim para mostrar aquilo que poderiam ser as suas capacidades. Eu estou a trabalhar com gente da Frelimo, gente do MDM, do PAHUMO não temos nenhum elemento, mas não olho qual é o partido da pessoa, olho sim que é técnico, é competente, para levar a cabo uma determinada situação em termos de provisão de serviços aos munícipes e é isso que os governantes deste país precisam de fazer. E não teme que isso crie fracturas internas no MDM e fragilize o próprio partido, numa altura em que se afinam as máquinas para as próximas eleições? Mas temer porquê? O partido já apresentou uma proposta nesse sentido de que temos de trabalhar, primeiro, em despartidarizar o Estado. O Estado nunca pode ser partidarizado e essa é a lógica que toda a comunidade, tanto nacional, como internacional, tem vindo a apelar. Então, Moçambique precisa é de técnicos, completamente, distanciados daquilo que é a posição do partido. A lógica em Moçambique e na África em geral tem de ser esta: nós estamos lá para prover serviços que, realmente, são do interesse da maioria. Mas desde aquela entrevista na qual denunciava perseguição no seu partido, alegadamente, porque não compactua com corrup- ção, na opinião pública, comenta-se que está de saída do MDM. Sim ou não? Não vou responder a essa pergunta. É uma pergunta traiçoeira. Já há especulações, a nível nacional, e o senhor já está fazendo essa especulação, por isso, eu não vou responder. Em relação aos meus pronunciamentos, que o senhor terá acompanhado, são esses e eu defendo tudo o que mencionei naquela entrevista e, portanto, vai continuar a ser. Agora, não vou responder se sim, se não, se aonde, se aquele, todas essas especulações não existem. Se quer saber alguma coisa a respeito do Mahamudo Amurane, em relação àquelas matérias, vai naquela entrevista e o senhor interpreta como julgar melhor. Porquê não participou da recente Sessão da Comissão Política do MDM, que decorreu, justamente, na cidade em que é edil e eleito em nome deste mesmo partido? Pergunta ao presidente do MDM. Tudo que tem a ver com as matérias que eu veiculei, que eu já deixei claro, o senhor querendo analisar, investigar sobre aquelas matérias, vá àquela matéria, estude e faça as suas interpretações. Não cabe a mim. Agora referimo-nos à sua ausência do conclave do partido e não à entrevista? Eu não vou comentar essa pergunta. Não vou comentar, nem vou responder. Enquanto o edil não responde, o que está a acontecer é que se está a estabelecer uma ligação de causa e efeito entre as suas declara- ções, uma semana antes, e a sua ausência na Sessão. Você é que está a interpretar nesse sentido. Neste mês de Março assinala-se o nono aniversário da constitui- ção do MDM, em 2008. O que acha dos nove anos deste partido que surgiu de desentendimentos políticos entre o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, e o edil da Beira, Daviz Simango, na altura pela Renamo? Não vou responder essa pergunta, não sou presidente do partido, sou muito novo, então, essa pergunta você coloca ao Daviz Simango que ele vai saber responder… Perguntamos-lhe na qualidade de militante do MDM. Por isso que estou a dizer que coloca essa pergunta ao senhor Daviz Simango, ele vai saber responder essa pergunta. E o meu muito obrigado. Então, voltemos à ANAMM. No primeiro dia desta III Sessão, disponibilizou-se a liquidar a dívida de mais de um milhão de meticais que o município da Ilha de Moçambique, governado pela Frelimo, tem com a ANAMM. Achou inteligente a recusa da Ilha? F alemos da paz. Há quem defende que a ANAMM devia estar presente no actual debate sobre a descentralização. É da mesma opinião? Mas é claro, a ANAMM é uma estrutura que representa os municípios e, sendo os municípios parte integrante desta sociedade e que segundo estatísticas, 35% da sociedade moçambicana está na cidade, faz sentido que em toda a discussão política sobre a descentralização, os municípios sejam envolvidos e, neste caso, quem nos representa é a ANAMM. E é por isso mesmo que acabei de referir que a ANAMM tem um problema que precisa ser resolvido que é a dependência muito forte do Governo central e ela, provavelmente, não esteja lá por causa deste motivo: a dependência. Se fosse uma agremiação que, na verdade, representasse os municípios e independente, poderia colocar lá as suas posições de forma independente, colocando as opiniões a nível das comunidades em primeiro lugar e em segundo lugar a nível dos associados. Portanto, é esta questão que nós estamos a defender em como a ANAMM precisa de ser muito proactiva e ter uma capacidade mais alargada em termos de defesa dos interesses dos municípios. Por falar da descentralização que, na verdade, é uma das pedras angulares para a paz em Moçambique, como é que tem acompanhado os últimos passos dados pelo presidente da República e o presidente da Renamo sobre estas matérias? Eu tenho acompanhado com preocupação porque o debate deve ser levado com muita seriedade, envolver toda a sociedade moçambicana, todas as forças vivas para que realmente encontremos uma plataforma que satisfaça a maior parte dessas partes que compõem a sociedade moçambicana. Não pode, em nenhum momento, por exemplo, haver debate de duas forças políticas, no caso, a Frelimo e a Renamo. Este não é um modelo muito adequado e esse seria o envolvimento de todas as forças e haver discussão desapaixonada desta questão e avançarmos com clareza o que de facto é necessário fazer-se, neste país, porque esse é um facto e toda a gente sabe e acha que, realmente, a lógica para o melhor funcionamento deste vasto território passa realmente pela descentralização. Não é só uma questão política, é que a nível administrativo não funciona. Você pode ter uma empresa multinacional, mas se ela é gerida de forma centralizada, isso não funciona. Há decisões que são tomadas a nível local e há assuntos que são tratados a nível local. Então, a questão da descentralização, não é só política, do ponto de vista de funcionalidade, é também uma questão administrativa para que este país possa funcionar melhor. Porquê nós não avançamos? Porque a Lei, no modelo actual, não permite a descentralização, seja a nível político, administrativo e financeiro. Então, é preciso tocar no instrumento legal, que é a Constituição da República, para que possamos acomodar esses elementos da descentralização. Precisamos de ir mais longe. A questão de eleição dos governadores, esta tem de ser uma realidade. Agora o modelo que eu tenho acompanhado sobre se a Renamo precisa, neste momento, a indicação dos seus 6, não sei 4, ora 5 governadores, isso não funciona. Não é de um modelo baseado na indicação que nós precisamos porque não vai resolver, antes pelo contrário, vai adiar a solução. Vamos ao ponto essencial: discutirmos, alterarmos a Lei e aí avançarmos às eleições e eleição directa dos governadores para que haja Assembleias também funcionais a nível das províncias. Nem a recente integração de diplomatas baseados em Maputo trará resultados? Não terá resultados se for no sentido de satisfazer a reivindicação da indicação de governadores. Com a indicação de governadores, fica claro que, afinal de contas, não é para defender interesses da maioria, é para defender interesses de grupo, ou seja, de partidos, neste caso, da Renamo e da Frelimo e não da Nação. Mas é preciso usarmos esta oportunidade, já que também houve a cessação das hostilidades, para que se apresente clareza ainda nesta legislatura. Agora, é verdade também que os nossos parceiros internacionais, mesmo parceiros a nível interno, que estão a fazer um bom trabalho, em termos de pressão, continuem para que, de facto, o Governo venha a ter a sensibilidade de avançar com estas matérias que são extremamente sérias para o funcionamento da nossa sociedade. Por isso, eu continuo a acreditar que a melhor forma de nós avançarmos é a descentralização efectiva. A receita para a paz Precisamos de ir mais longe Não vou comentar se é inteligente ou não. Você interpreta e você transmita essa opinião ao público em geral. O meu acto foi aquele, sempre defendendo interesses colectivos. Agora, o que aconteceu a posterior, você então poderá dar a matéria e cada um vai interpretar como julgar melhor. Porque não redireccionar o mesmo apoio para o município do Gurúè, que está nas mãos do MDM e também com dívidas para com a ANAMM? Aliás, no caso do Gurúè, a factura será menor ainda, porque a dívida é de quase metade do que a Ilha deve. Também não vou comentar essa pergunta porque o meu acto, e eu já expliquei, é uma situação histórica que nos deve levar à consciência moral de que a Ilha de Moçambique, primeira capital e que ostenta o nome deste país, esteja naquela situação de um dos maiores devedores e que tem dos problemas maiores, não fica bem. Então, eu naquele momento pensei nesse sentido e é por isso que eu tomei aquela posição e, naturalmente, levaria à Assembleia Municipal e esperava que fosse aprovado e julgo que poderia ser aprovado e, naturalmente, nós irí- amos resolver alguns problemas e, neste caso, aconteceu uma inversão contrária e você vê, interpreta e conclui o que terá acontecido à noite para se mudar essa posição porque se fosse questão de haver recurso (como defendeu o edil da Ilha), ontem mesmo teria sido indicado que “nós estamos preparados para honrar com aquilo que são as nossas obrigações”, mas acontece 24 horas mais tarde, então, o senhor pode colocar toda a situação e interpretar como julgar TEMA DA SEMANA 4 Savana 10-03-2017 Está instalado o braço-de- -ferro entre o Governo e a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL). Em causa estão os preços dos combustíveis praticados actualmente pelas gasolineiras, definidos pelo executivo. As empresas petrolíferas dizem que o preço actualmente praticado pelas gasolineiras está muito longe de responder aos custos de importação. A situação atinge contornos dramá- ticos pelo facto de o Governo não conseguir honrar com os seus compromissos. É que, para colmatar o défice resultante da desvalorização do metical, o executivo aprovou um subsídio para as gasolineiras não actualizarem constantemente os preços dos combustíveis. Porém, o apoio dificilmente chega aos visados e, neste momento, estima-se que o executivo moçambicano tem dívidas na ordem dos 70 milhões de dólares com as gasolineiras. Nesta terça-feira, 07, uma missiva de duas páginas, elaborada pela AMEPETROL, deu entrada no gabinete do Primeiro-ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário. Antes de chegar ao PM, a missiva foi dirigida à ministra dos Recursos Minerais e Energia (MIRENE), Letícia Klemens. Na carta, a AMEPETROL diz que se dirige ao Governo de Moçambique para reiterar a difícil situação que o sector e, por consequência, o país, chegou, alertando para a possibilidade da ruptura de produtos petrolíferos nos diferentes terminais marítimos, caso não sejam envidados esforços no sentido de ser alterado o actual sistema de compensação de preços de combustíveis, que obrigam a que os mesmos sejam fixados abaixo do seu custo. As gasolineiras dizem que o que acontece actualmente com as companhias gasolineiras é o mesmo que comprar, por exemplo, um produto por 100 meticais para depois vender por 50 meticais. Na sua explanação, a associação das empresas petrolíferas frisa que a regulação dos preços de venda dos combustíveis, ou seja, o facto dos mesmos não serem objecto de altera- ção regular em função das oscilações de preços verificados ao nível dos mercados internacionais de produtos refinados, tem vindo a fazer com que a indústria petrolífera venha, há vá- rios anos, a não suportar com recursos próprios a importação. Dizem as gasolineiras que a diferença que o Governo paga para manter o preço está muito abaixo das reais despesas, facto que está a causar enormes prejuízos à tesouraria das empresas. “As perdas suportadas pela indústria a partir de Junho de 2016 e no início do ano de 2017 já apresentam um valor acumulado bastante danoso para a sustentabilidade financeira da indústria”, lê-se na missiva ora na posse do Primeiro-ministro. Sublinham que a descapitalização actual das empresas resulta, em grande parte, da falta de actualização dos preços dos combustíveis, situação que até esta data já originou para indústria um crédito no valor aproximado de 70 milhões de dólares americanos a serem pagos pelo Estado. Acrescentam que, mensalmente, este valor cresce entre sete a 10 milhões de dólares. Perante este cenário, as gasolineiras dizem que é urgente que o Governo pare de esticar a corda e deixe que o mercado tome conta dos preços dos combustíveis porque, se o actual sistema de subsídio continuar nos mesmos moldes, a indústria petrolífera vai colapsar, criando danos incalculá- veis para a economia do país. Entende que o Governo, ao manter o actual sistema, está a violar o Decreto 45/2012 de 28 de Dezembro aprovado pelo próprio executivo. O Decreto 45/2012 de 28 de Dezembro estabelece a necessidade de revisão dos preços de venda ao público, numa base mensal, sempre que se verifique uma variação do preço base superior a 3%, ou caso haja uma alteração ao nível dos impostos. O referido Decreto inclui uma fórmula para a fixação de preços que engloba vários factores tais como variação da taxa cambial e de preços dos produtos refinados no mercado mundial. A última vez que o Governo actualizou os preços do combustível foi em Outubro de 2016, onde o litro de gasolina passou de 47 meticais para 50 meticais, enquanto o gasóleo passou de 36 para 45 meticais o litro. Por essa via, as gasolineiras apelam, com extrema urgência, ao Governo para que corrija as ilegalidades e aplique a legislação em vigor de forma a garantir a sustentabilidade da indústria para que possa assegurar o normal abastecimento de combustíveis. Lembre-se que, no passado mês de Janeiro, Moçambique confrontou-se com uma falta de combustível em várias cidades, com maior incidência em Maputo, capital do país. Na altura, o Governo, através do director nacional de Hidrocarbonetos e Energia no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Moisés Paulino, reconheceu a falta do produto, mas negou que tenha derivado da ruptuta de stock. Gasolineiras dão ultimato ao Governo Arrancou na última segunda-feira a nova fase das negociações entre o Governo e a Renamo rumo ao alcance duma paz efectiva. Entretanto, diferentemente dos anteriores processos, o novo modelo negocial decorre longe dos holofotes da imprensa e tem um mês como horizonte temporal para que todo o pacote sobre a descentralização seja debatido e aprovado pela Assembleia da República (AR). O processo do diálogo político também abrange questões militares, sobretudo na vertente da desmilitarização dos homens armados da Renamo. O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, anunciou, na passada sexta-feira, a prorrogação da tré- gua militar por mais 60 dias, perí- odo que vai até 4 de Maio. Os cordos selados via telefónica no eixo Maputo - Serra da Gorongosa entre os dois líderes permitiram a criação de dois grupos especializados para tratarem de matérias sobre a descentralização e questões militares. Depois de se terem reunido semana passada com o chefe de Estado, as duas equipas juntamente com o grupo de contacto, composto por sete embaixadores e altos comissários acreditados em Moçambique, mantiveram esta segunda-feira, numa estância hoteleira da capital do país, o seu primeiro encontro a sós. A agenda tratada naquele encontro não é do domínio público, pois havia ordens expressas para não deixar a comunicação social nas proximidades. O grupo de contacto é chefiado pelo embaixador da Suíça, Adrian Hadorn, tendo como adjunto o embaixador dos Estados Unidos, Dean Pittman. Integram o grupo os embaixadores da China, Li Chunchua, e da Noruega, Anne Lene Dele, e ainda os altos comissários do Botswana e do Reino Unido, Thuso Ramodimoosi e Joanna Kuenssberg, respectivamente, e ainda o representante da União Europeia, Sven Kuhn Burgsdorff. O grupo de contacto não participa directamente nas negociações, mas tem à sua responsabilidade o financiamento da logística necessária para o curso normal do processo. Contudo, o grupo deverá ser informado através de canais apropriados sobre o curso das negociações. $FRUGRSDUDRÀPGRFRQÁLWR Depois de anunciar a trégua por mais 60 dias, o líder da Renamo acredita que desta vez estão criadas as condi- ções para que este processo tenha o sucesso desejado. Justificou que o processo está em pé e mais forte do que nunca, para que a paz não seja um simples calar de armas, pois o povo anseia por uma paz verdadeira, na qual o direito à livre expressão, circulação e promoção de um desenvolvimento económico equilibrado seja uma realidade no país. Segundo Dhlakama, as partes estão a envidar esforços para que o grupo da descentralização trabalhe arduamente para que conclua o mais rápido possível as propostas de leis inerentes a este assunto para que sejam submetidas à AR, onde serão transformados em leis até Maio, mês em que termina a trégua e a V sessão daquele órgão legislativo. “Vamos puxar muito porque já perdemos 60 dias de Janeiro a Março apesar de sabermos que muitos estavam de férias”, disse. Concluída esta fase, prosseguiu o lí- der da Renamo, deverá seguir a cria- ção de condições para a assinatura do acordo de cessação das hostilidades para que a paz seja definitiva. Sublinhou Dhlakama que um dos ganhos da descentralização é o facto de a população de cada província passar a eleger o seu governador. Apontou também a autonomia financeira que vai ajudar no desenvolvimento local. Ou seja, através da lei das finanças provinciais, vai se estabelecer uma percentagem que cada governo provincial, depois de cobrar taxas e impostos, vai partilhar com o Governo central. No que diz respeito aos assuntos militares, diz que, numa primeira fase, o foco vai somente para o enquadramento dos seus homens nos cargos de chefia ao nível das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), sendo que na Polícia da República de Moçambique (PRM) e nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) fica para mais tarde. Entende Dhlakama que a questão do enquadramento dos seus homens é menos complexa, pois é um assunto antigo e muito conhecido, uma vez que resulta do não cumprimento do Acordo Geral de Paz (AGP) assinado em 1992. 'XDVYLRODo}HV Durante os 60 dias da trégua terminada semana finda, o líder da Renamo reportou duas violações, mas assegura que tudo está relativamente calmo. Disse que a primeira violação verificou-se em Nhapassa, no distrito de Báruè, na província de Manica, quando as tropas governamentais foram atacar a sua base. A segunda diz ter acontecido na última semana de Fevereiro, na mesma província, mas no posto administrativo de Machipanda, tendo dois dias depois as forças governamentais pedido desculpas pelo sucedido. Responsabilizou as Forças de Defesa e Segurança (FDS) pelos roubos de produtos que se têm verificado nos mercados locais, extorsão aos automobilistas na via pública. Apesar destas situa- ções, Dhlakama louva a postura de Nyusi nesta matéria e diz que este é um problema específico das FDS e não do seu líder, pois esse tem se desdobrado em emanar ordens para mudar o cenário. “Este problema é típico das FADM e não de Nyusi, não sei como são treinadas, mas não têm disciplina. Roubam galinhas e cabritos, sobretudo em Manica e Sofala”, conclui. 1RYRPRGHORGRGLiORJRSROtWLFRSDUDSD]DUUDQFDVHPDLPSUHQVD Governo e Renamo negoceiam longe dos holofotes ('KODNDPDDFXVDHOHPHQWRVGDV)'6GHH[WRUTXLUDXWRPRELOLVWDVHVDTXHDUEHQVGDSRSXODomRHP6RIDODHP0DQLFD 3RU$UJXQDOGR1KDPSRVVD Extratos da carta enviado ao Primeiro-ministro pela Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas TEMA DA SEMANA Savana 10-03-2017 5 PUBLICIDADE TEMA DA SEMANA 6 Savana 10-03-2017 SOCIEDADE V inte das 53 autarquias do país não cumprem com as suas obrigações estatutá- rias enquanto membros da Associação Nacional dos Municí- pios de Moçambique (ANAMM). Devem, ao todo, 4.661 mil Meticais, uma dívida que corresponde a 69% da receita própria anual da ANAMM e, por as quotas serem a principal fonte de receitas, a agremiação está mergulhada numa grave crise financeira. A lista dos devedores, que correspondem a 38% dos membros da ANAMM, é liderada pela Ilha de Moçambique (governada pela Frelimo), na província de Nampula, com uma dívida de 1.290 mil Meticais. Na segunda posição está Gurúè, na Zambézia (MDM), com uma dívida de 716 mil Meticais; em terceiro Manica, na província com o mesmo nome (Frelimo), com 670 mil Meticais; em quarto o município de Montepuez (Frelimo), que deve 265 mil Meticais, só para citar alguns. Como resultado do não pagamento de quotas, por exemplo, a receita própria que a ANAMM conseguiu mobilizar, no ano passado, apenas serviu para cobrir 27% das despesas de funcionamento mínimo da Associação e pagamento de parte das dí- vidas de arrendamento de escritório e dos anteriores secretários gerais. Para a ANAMM, a acumulação da dívida de arrendamento dos escritó- rios e a dificuldade de mobilização de recursos para a conclusão de um edifício próprio, colocam a organização numa situação bastante crítica. A sustentabilidade financeira da Associação Nacional dos Municí- pios, que era apenas um, dentre uma extensa lista de temas para a III Sessão Ordinária da agremiação, havida de 2 a 3 de Março corrente, na cidade de Tete, acabou dominando os dois dias do encontro que reuniu, à mesma mesa, presidentes dos 53 municípios e Assembleias municipais do país, incluindo parceiros de cooperação e outros convidados. Logo na abertura do evento, o presidente da ANAMM, Tagir Carimo, vincou que os preocupantes níveis de insustentabilidade financeira em que a Associação se encontra limitam a capacidade da agremiação na prestação de serviços aos associados e até para o seu normal funcionamento. De acordo com o também edil de Pemba, só com a contribuição de todos os seus associados é que a ANAMM se tornará mais robusta e presente na vida dos municípios que, ao todo, albergam 35% do total da população moçambicana, ou seja, cerca de 8 milhões de moçambicanos. “Temos falado com os nossos colegas devedores, mas não há resultados”, lamentou o presidente. Ao que soubemos, apenas o município de Gurúè já se comprometeu junto da ANAMM a liquidar a sua dívida. Localizado no extremo norte da província da Zambézia, Gurúè, conhecido também como a terra do chá, é presidido pelo menos mediá- tico edil do MDM, Orlando Janeiro. Homem de baixa retórica, Janeiro foi eleito, em Fevereiro de 2014, numa fratricida segunda volta, depois de o Conselho Constitucional (CC) ter anulado a eleição de 20 de Novembro de 2013 por diversas irregularidades na contagem de votos que tinham dado vitória a Hussen Jussub, então candidato da Frelimo. Olho por olho com os edis dos municípios devedores, Tagir Carimo, descrito como dos poucos buldozers da Frelimo, à semelhança de Calisto Cossa, da Matola, chegou a admitir a hipótese de vir a negociar com o Governo central para a retenção, logo na fonte, do que os municípios devem, nomeadamente, através dos fundos que Maputo canaliza, anualmente, às autarquias. Tagir deu exemplo de algumas associações congéneres da ANAMM, mesmo ao nível da região, que são robustas e apontou o comprometimento dos associados como o segredo. Aos parceiros, o presidente disse que não é mais tempo de se dar peixe à ANAMM, mas, isso sim, ensinar a Associação a pescar. “Apoiem-nos para que nos façamos ao mar e pescar. Dar-nos tractor é bom, mas se nos ajudarem a fortalecer a nossa base tributária, é bom para ficarmos mais sustentáveis”, apelou. Agrava também a situação financeira da ANAMM a suspensão de desembolsos do Contrato-Programa, cujo valor era de cerca de 12 milhões de Meticais, devido à crise económico-financeira que o país atravessa. Por mexer com tudo e todos, a paz foi incontornável no discurso de abertura de Tagir Carimo, que disse que a história prova que os conflitos armados em Moçambique afectam mais os municípios. Por isso, destacou, os municípios devem ser os mais interessados pela paz porque os conflitos passados mostraram que os centros urbanos quase que rebentam pelas costuras, por causa do êxodo rural, com as comunidades a fugirem do campo à busca de locais seguros nas cidades. O velho braço-de-ferro entre os municípios e a Electricidade de Moçambique (EDM), empresa pú- blica acusada de não honrar os seus compromissos, no que diz respeito à transferência da Taxa do Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos, vulgarmente conhecida por Taxa de Lixo, foi outro tema candente na reunião em Tete. De acordo com o secretário-geral da ANAMM, Eduardo Nguenha, que apresentou o quadro geral da situa- ção, depois de um rastreio realizado nas autarquias, a irregularidade no repasse, pela EDM, da taxa de lixo, cuja cobrança é efectuada pela empresa pública de electricidade por estar indexada na factura de energia, tem sido uma insatisfação recorrente ao nível das autarquias. Em resposta, a EDM disse tratar-se, fundamentalmente, de problemas burocráticos que é preciso ultrapassar. Os desembolsos do Fundo de Estrada para as autarquias mereceu também atenção dos participantes, com os municípios a queixarem-se de atrasos gerados pelos próprios técnicos do Fundo de Estradas. Em resposta, o novo presidente do Fundo, Ângelo Macuácua, empossado em Janeiro último, disse ter tomado nota das preocupações dos municí- pios e que merecerão o devido tratamento. Um dos temas fracturantes agendados para a reunião da semana finda era o estágio e perspectivas do processo de transferência de funções e competências pelo Governo central para as autarquias, mas, à última da hora, o Ministério da Administra- ção Estatal e Função Pública (MAEFP), que lida com assuntos autárquicos, informou que não faria parte do encontro. Ficou assim adiado um assunto que está no topo das preocupações dos municípios, particularmente os geridos pela oposição, que vêem na recorrente justificação de falta de condições de gestão para a descentralização de serviços básicos como saúde e educação primárias, como um falso argumento que visa apenas salvaguardar a hegemonia da Frelimo, através dos redundantes poderes estatais nas autarquias. Ainda no conclave dos edis, o Instituto de Estudos Sociais e Econó- micos (IESE) apresentou o “Baró- metro da Governação Municipal (BGM)”, um instrumento que, de acordo com explicações do pesquisador Salvador Forquilha, pretende medir o estágio de governação municipal e identificar as necessidades de capacitação para uma melhor governação. Na hora de encerramento da Sessão, Tagir Carimo disse ter acolhido a recomendação de fazer com que a ANAMM passe de simples porta- -voz para defensor dos interesses dos municípios. Edis e presidentes de Assembleias municipais, em foto família, em Tete Municípios não pagam quotas Um dos momentos insólitos da III Sessão Ordinária do Conselho Nacional da ANAMM, que decorreu sob o lema “celebrando o 20º aniversário da municipalização em Moçambique”, foi a recusa, pelo Conselho Municipal da Ilha de Moçambique, da ajuda financeira disponibilizada pelo Conselho Municipal de Nampula. Presidido por Saíde Gimba, da Frelimo, o município da Ilha de Moçambique é o líder na lista dos devedores à ANAMM, com uma dívida que ultrapassa um milhão de Meticais. Eis que, ao tomar conhecimento do facto anunciado na Sessão de Tete, o edil de Nampula, Mahamudo Amurane, vindo do Movimento Democrático de Mo- çambique (MDM), manifestou disponibilidade da sua edilidade para liquidar a dívida da Ilha, mediante uma carta-pedido que o elenco de Saíde Gimba teria de remeter ao Conselho Municipal de Nampula. O documento teria de ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Nampula, segundo explicou Mahamudo Amurane, que se disse convencido que o órgão daria um parecer favorável. Estava assim aberta uma linha verde para a Ilha de Moçambique sair da ingrata posição de maior devedor da ANAMM, uma linha que pecou por vir da oposição e os preconceitos dos intolerantes camaradas frelos acabaram por falar mais alto. De acordo com o edil da chamada capital do norte de Moçambique, pesou para o seu gesto uma razão histórica, nomeadamente, o facto de a Ilha de Moçambique ter sido a primeira capital moçambicana. Para Amurane, não fica bem que uma cidade histórica como aquela, que graças à sua rica história foi até considerada, pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 1991, como Património Mundial da Humanidade, figure no topo da lista de devedores. Mas o anúncio criou um mal-estar no seio dos edis da Frelimo que, logo que Mahamudo Amurane concluiu a sua alocução, largaram por instantes os seus telemóveis, onde estavam entretidos nas redes sociais, sobretudo o whatsapp, para incitarem que “a boa vontade” do edil de Nampula não passava de um “espezinhar” da “gloriosa” Frelimo pelo MDM. Uma vez que, no dia do anúncio, a Ilha de Moçambique não reagiu, os edis eram unânimes em afirmar, nos corredores, que “eu não aceitaria” o “presente envenenado” de Nampula. Dito e feito, a noite que se seguia foi decisiva, até que, no segundo dia, veio uma Ilha de Moçambique que dispensava a ajuda financeira. Saíde Gimba, o zeloso edil da Ilha, justificou que, na noite anterior, se tinha reunido, via skipe (plataforma online de comunicação entre pessoas afastadas, através de mensagens instantâneas, chamadas de voz e videochamadas), com o seu elenco e, por unanimidade, decidiu prescindir do apoio disponibilizado por Mahamudo Amurane. O edil, que no dia anterior se manteve em silêncio, alegava, então, que a sua edilidade já tinha um plano para o pagamento de todas as suas dívidas, incluindo da ANAMM. Convidado pelo SAVANA para comentar sobre a recusa, Mahamudo Maurane, para quem o seu acto foi em defesa de interesses comuns, disse que “…iríamos resolver alguns problemas e, neste caso, aconteceu uma inversão contrária e você vê, interpreta e conclui o que terá acontecido à noite para se mudar essa posição porque se fosse questão de haver recurso, ontem mesmo teria sido indicado que ´nós estamos preparados para honrar com aquilo que são as nossas obrigações´, mas acontece 24 horas mais tarde”. Os camaradas de orgulho ferido pelo MDM SOCIEDADE Savana 10-03-2017 7 PUBLICIDADE TEMA DA SEMANA 8 Savana 10-03-2017 SOCIEDADE Oito meses depois da introdução do subsídio às panificadoras para impedir a subida do preço do pão, alimento básico para a população residente nas grandes cidades, o Governo diz que está cada vez mais insustentável continuar a subsidiar este produto. Dados em poder do SAVANA indicam que o Governo gastou, de Julho de 2016 a Janeiro de 2017, mais de 330 milhões de meticais no apoio às panificadoras e agora encara a situação como insuportável. Ao SAVANA, Zulmira Macamo, directora nacional do Comércio Interno no Ministério da Indústria e Comércio (MIC), reconheceu que os incentivos às panificadoras constituem um grande fardo para as contas do Governo e que o mesmo é praticamente insustentá- vel para a realidade económica do país e já se avança com a hipótese do corte. Contudo, Macamo contorna os factos e diz que o Governo está a pensar em retirar o subsídio de pão às panificadoras, por ter concluído que as razões que nortearam a sua introdução foram superadas. De acordo com a nossa entrevistada, em Julho de 2016, altura em que o subsídio foi introduzido, registavam-se enormes instabilidades da taxa de câmbio exteriorizadas por uma desvalorização acentuada do metical em relação às principais moedas de referência, mormente o dólar americano e o rand. Por seu turno, o preço de trigo no mercado internacional também estava em alta, facto que até certo ponto sufocava os fabricantes de pão. Foi nesse contexto que, para que as panificadoras não imputassem os custos de produção ao consumidor, o executivo decidiu dar o seu contributo para manter o saco de 50 quilogramas de trigo nas moageiras a 1250 meticais. Sucede que, nos últimos tempos, o preço do trigo no mercado internacional está a cair e as taxas de câmbio a mostrarem sinais de estabilidade. “Em Janeiro de 2016, cada tonelada de trigo era adquirida a 190 USD no mercado internacional e, em meados de Julho do mesmo ano, cada dólar era cotado a 80 meticais. Hoje, a tonelada de trigo custa 122 USD e um dólar está abaixo de 70 meticais. Perante estes factos, concluímos que alguns factores que encareciam os custos de produção do pão minimizaram- -se”, disse. Zulmira Macamo referiu que a outra situação prende-se com a falta de honestidade de algumas panificadoras. Conta que o Governo introduziu o subsídio na farinha de trigo para as panificadoras manterem o preço e o peso do pão. Isto é, um pão de 250 gramas devia continuar a custar 7,50 meticais e de 200 gramas seis meticais. Sublinhou que, neste processo, nem todas as panificadoras foram abrangidas pelos subsídios. A prioridade foi para as padarias dos bairros onde vive a maioria da população de baixa renda. As panificadoras montadas em zonas de classe média-alta não foram abrangidas, porque se presumiu que os consumidores têm poder de compra. Sucede que os panificadores abrangidos pelos incentivos não cumpriram com os acordos e mantiveram o preço, mas diminuíram o peso. “Nas inspecções feitas pelos nossos colegas da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) foi possível concluir que muitas padarias subsidiadas tinham diminuído o peso do pão e enganavam o consumidor. Também notámos que as padarias que não recebiam incentivos praticavam o mesmo preço com o peso real. Isso agastou-nos de tal forma que concluímos que algumas panificadoras estavam a ser desonestas”, disse. A nossa interlocutora sublinhou que, para além de reduzir o peso e manter o preço, algumas panificadoras produzem pão, mas não vendem no circuito formal. Para ludibriar a fiscalização, metem o seu produto no circuito informal onde se vende a preços especulativos, chegando a custar nove meticais. Frisou que, por causa dessas irregularidades, algumas padarias foram severamente sancionadas, mas as más práticas ainda continuam. Referiu que as irregularidades das panificadoras não se limitam ao peso. Apontou a questão da inobservância das normas mais elementares de higiene no processo de produ- ção de pão, o que põe em causa a saúde pública. A violação de normas de higiene já desaguou no encerramento de algumas padarias em todo o país. Em contacto com o SAVANA, Victor Miguel, presidente da Associação Moçambicana dos Panificadores (AMOPÃO), referiu que a sua organização ainda não foi formalmente notificada sobre a intenção ou possível retirada de subsídios governamentais, porém, em caso do corte materializar-se, a sua organização vai avaliar a nova realidade e de acordo com a conjuntura irá tomar a decisão ideal. Miguel diz que não acredita que os factores de produção permitam manter o actual preço sem subsí- dios porque, mesmo com incentivos, os custos de produção continuam altos e muitas panificadoras mantêm a actividade por questões sociais, visto que como negócio há muito que deixou de ser rentável. Victor Miguel classifica de má- -fé a informação governamental, segundo a qual, as panificadoras subsidiadas estão a comportar-se de forma desonesta na medida em que reduziram o peso de pão. Para o presidente da AMOPÃO, as informações não são realísticas para além de que a questão do peso do pão é relativa e por várias vezes não dependente da vontade humana e isso já foi explicado e demonstrado aos fiscais do Governo  A comercialização agrícola é uma das questões que preocupam a população moçambicana, sobretudo aquela que tem a agricultura como principal fonte de sobrevivência. Em muitas zonas do país, a produção agrícola é enorme, mas o escoamento é deficitário, facto que culmina com a deterioração dos produtos enquanto noutras regiões está-se a morrer à fome. Por exemplo, na província de Manica produz-se com muita abundância várias culturas com maior enfoque para o milho. Porém, na vizinha província de Gaza, as comunidades morrem de fome porque a produção de Manica não é escoada para Gaza, que fica mesmo ao lado devido à falta de condições de transitabilidade. Questionada sobre os factos, a directora nacional do Comércio Interno reconheceu os factos, mas diz que esforços estão a ser feitos no sentido de minimizar esta triste realidade. De acordo com Zulmira, no Plano de Acção para Produção de Alimentos defendido pelo presidente da República como prioridade, o MIC, em coordenação com outros sectores, definiu o Plano Operacional da Comercialização Agrí- cola 2017. Trata-se de um instrumento que irá garantir a absorção da produ- ção agrária pelo mercado interno, assegurar a comercialização de todo o excedente agrícola, evitar perdas de produção excedentária por falta de compradores e assegurar a distribuição regular de produtos agrícolas, para além de fazer a ligação entre os produtores e as grandes superfícies que actuam nas zonas urbanas. Zulmira Macamo diz que para a presente campanha agrícola, dados do Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) prevêem um excedente de produ- ção de milho na ordem de 2.200 mil toneladas. Estas quantidades deverão sair das zonas de produção nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Tete e Manica para as regiões onde a produção é deficitária. Para que tal aconteça, segundo a nossa entrevistada, o Governo criou uma equipa multissectorial que inclui técnicos dos ministérios dos Transportes e Comunicações, Obras Públicas, Agricultura e da Indústria e Comércio. Cada um destes sectores deverá fazer a sua parte no sentido de se conseguir a complementaridade da cadeia de valores. Também falou do “projecto Sustenta” recentemente lançado pelo PR, na província de Nampula, e referiu que foram identificados distritos com maior potencial produtivo, zonas carenciadas, vias de acesso prioritárias para o transporte do excedente das zonas de produção para as zonas de consumo, linhas de financiamento à comercialização agrícola, bem como o mecanismo de transporte que será usado e que não acarrete muitos custos aos intervenientes. Segundo a entrevistada, para evitar problemas no escoamento, decidiu-se que a produção da região norte deverá ser comercializada na região norte e em países vizinhos, mas de forma organizada. Também foram contactadas várias entidades produtoras para apostar na matéria-prima de produção nacional, redes de supermercados e o que restar será adquirido pelo Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). A mesma operação irá se verificar na região centro onde a produção será colocada nos mercados da região centro e sul, bem como nos países vizinhos e o excedente será absolvido pelo ICM na qualidade de comprador do último recurso. Para responder a este grande desafio, o Governo, em parceria com sector privado, está a investir no melhoramento de infra-estruturas de armazenamento, conservação, logística e transporte.  10 Savana 10-03-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE Desde ano passado que a sociedade civil pede integração nas conversações para a paz em Moçambique, por entender que o tema é demasiado importante para ser reduzido apenas à Frelimo e à Renamo, mas as partes não abrem a mão. Pelo contrário, este ano, optaram por chamar a comunidade internacional para fazer parte de um novo roteiro de paz. Atenta aos factos, a sociedade civil, reunida naquele que é conhecido como o Painel de Monitoria do Diálogo Político para a Paz, diz que a Frelimo e a Renamo incorrem em grave erro histórico ao considerarem que as capacidades dos moçambicanos limitam-se ao que existe nos seus partidos e que fora destes, somente estrangeiros são capazes de abordar problemas nacionais com sabedoria. É mais um contundente repúdio daquele Painel, desta vez dirigido não só à Frelimo e à Renamo, mas também à Comunidade Internacional. Na nota enviada, esta segunda- -feira, à nossa redacção, o Painel começa por dizer que é com um misto de esperança e apreensão que vem acompanhando os últimos desenvolvimentos nas conversações sobre a paz no país. Esperança porque a escalada de guerra e os assassinatos a oponentes políticos, população inocente e cidadãos de diferentes opiniões sobre os mais diversos assuntos nacionais, amenizou. Apreensão devido ao dilema de um diálogo que se mantém num formato e agenda excludente aos principais factores de instabilidade política e militar em Moçambique. “Ao limitar as discussões a um grupo de militantes da Frelimo e da Renamo, com apoio de estrangeiros, excluindo largos segmentos da sociedade moçambicana, entre os quais outros partidos parlamentares e extra-parlamentares, organizações da sociedade civil (religiosas, empresariais, socioprofissionais e outras), a Frelimo/ Governo e a Renamo, teimam em manter o mesmo espírito de exclusão que resultou no fracasso total das tentativas anteriores (desde as negociações de Roma) para uma paz genuína e duradoura entre os moçambicanos”, refere o Painel, em documento assinado, dentre vários membros, pelo economista Roberto Tibana, pela presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabota e Salomão Muchanga, presidente do Parlamento Juvenil (PJ), a ruidosa organização que hospeda o Painel. Aqueles representantes da sociedade civil consideram que se está perante uma atitude consonante com a estratégia dos beligerantes de excluir, das discussões, outros Painel de Monitoria do Diálogo Político reage ao novo roteiro de paz 2VJRYHUQRVSDVVDP PDVRVSRYRVÀFDP Por Armando Nhantumbo interesses económicos ligados aos recursos naturais em detrimento dos moçambicanos. “O gás pode residir no mar, mas o Governo que a ele dá acesso é o Governo de Moçambique”, lembra, encorajando assim aos representantes dos governos estrangeiros envolvidos neste processo a respeitarem a soberania do povo moçambicano e assumirem, objectivamente, o sentido mais profundo da sua missão que é de consolidar a amizade entre os povos, pois enquanto os Governos passam, os povos ficam. O Painel, para quem o presidente da República e o presidente da Renamo continuam a fazer da paz um “filme” de suspense, em processos negociais, é imprescindível o lugar do povo, aquele que um dia Filipe Nyusi apelidou como seu único e exclusivo patrão, representado pelas forças vivas da sociedade, para avivar o que chama de estatuto moral de Moçambique. “Lembramos novamente aos beligerantes e à comunidade internacional que só com a inclusão nacional pode-se fazer a paz definitiva e só assim se pode acabar com a pobreza virulenta e entorpecente que assola Moçambique, adiando rendimentos e sonhos de gerações inteiras”, frisa o documento, que acrescenta que só com a paz podemos construir um país de progresso e justiça social. assuntos importantes da Nação, cujo tratamento, na óptica da Frelimo e da Renamo, lhes pode retirar o monopólio dos processos e poderes políticos no país. Trata-se de assuntos como o sistema eleitoral, cujos defeitos e manipulação sistemática, estamos a citar o Painel, tem sido uma das causas imediatas dos ciclos de instabilidade política e militar no país. Mas é através do sistema eleitoral e das respectivas leis e regulamentos que se tem efectivado a exclusão de muitos moçambicanos do exercício do seu direito constitucional de participar, plenamente, na vida do país, anota. “Não é credível a proposição segundo a qual as equipas criadas têm capacidade e competência para considerarem outras opiniões, visto que o presidente da República e o presidente da Renamo têm, sistematicamente, ignorado propostas genuínas de formas alternativas e inclusivas de levar a cabo o diálogo pela paz, tal como a proposta a eles formalmente enviada em Dezembro de 2016” critica. Não comercializem a paz Por outro lado, o Painel diz que é de preocupar que representantes diplomáticos de importantes países estrangeiros, baseados em Moçambique, tenham anuído em participar e legitimar um processo excludente e tão prenhe de limita- ções, uma anuição que enfraquece a confiança que os moçambicanos possam ter no papel positivo que a comunidade internacional poderia desempenhar para assistir Mo- çambique na fase crucial do seu desenvolvimento político, social e económico. “O Painel repudia com veemência a subalternização dos moçambicanos na procura de soluções para os seus problemas, bem como a mentalidade subserviente dos que assim procedem. Tanto a Frelimo como a Renamo incorrem em grave erro histórico ao considerarem que as capacidades dos moçambicanos limitam-se ao que existe na orgânica dos seus partidos, e a visão de que fora destas, somente estrangeiros são capazes de abordar os problemas nacionais com sabedoria e forjar soluções sustentáveis” condena. Posto isto, o Painel chama aten- ção para se evitar o que chama de comercialização da paz em Mo- çambique, dando-se primazia a SDUDDTXHODSODWDIRUPDGDVRFLHGDGHFLYLO VXEDOWHUQL]DUPRoDPELFDQRVHFRQÀDUHVWUDQJHLURVpXPJUDYHHUURKLVWyULFRGD)UHOLPRHGD5HQDPR Painel de Monitoria do Diálogo Político acusa Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama de continuarem DID]HUGDSD]XP´ÀOPHµVXVSHQVH Asemana foi ainda marcada pelo repúdio do Parlamento Juvenil, um movimento de advocacia em prol dos direitos e prioridades da juventude, contra o que chama de recorrente falta de ética e probidade pública que tem sido demonstrada pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita. Mesquita é dono da “Transportes Carlos Mesquita, Lda.”, a empresa que, recentemente, ganhou, por ajuste directo, um polémico concurso do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) para a prestação de Serviços de Transporte e Carga para a Zona Centro, com um orçamento de 20 milhões de Meticais. Em carta aberta ao presidente da Comissão Central de Ética Pú- blica, na qual o PJ pede ainda a tomada de posição por parte do presidente Fiilipe Nyusi, aquele movimento da sociedade civil, que tem sido uma autêntica pedra no sapato das autoridades governamentais, diz que o “caso Mesquita” é repugnante, mas também não surpreende. No documento de seis páginas, o PJ menciona vários casos de conflitos de interesses em que o ministro está envolvido, incluindo a sua manifesta tolerância perante casos de corrupção em empresas sob sua tutela, como as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), para depois exigir que Carlos Mesquita se demita do cargo de ministro dos Transportes e Comunicações. Exige anulação da adjudicação por ajuste directo à Empresa “Carlos Mesquita Transporte Lda.,” e a suspensão para verifica- ção preventiva da legalidade dos memorandos de entendimento que estabeleceu com as concessionárias a si associadas, como a Cornelder, com quem, ano passado, na qualidade de ministro do pelouro, celebrou contratos sob regime de exclusividade para a exploração dos Portos da Beira e de Quelimane. Mas o PJ exige também que seja iniciado um processo profundo de verificação das denúncias, reforma e restabelecimento da confiança no sector dos transportes, particularmente, nas LAM. O Parlamento Juvenil quer que a Comissão Central de Ética Pública determine medidas apropriadas para a eliminação de situações que configurem conflito de interesse, incluindo a apresentação de queixa ou participação criminal junto ao Ministério Público. “Num país em que há crise para a maioria e tudo para a minoria elitista predadora, os gritos inconformistas de milhares de mo- çambicanos, veiculados quer através das redes sociais, quer através dos media, não podem continuar a merecer total desprezo por parte das entidades a quem compete a garantia da ética e da probidade na gestão da coisa pública. Este é o espelho do Moçambique que não queremos”, indica o documento assinado por Salomão Muchanga. O Moçambique que não queremos Savana 10-03-2017 11 PUBLICIDADE DIVULGAÇÃO As mulheres e as raparigas merecem ter acesso à informação, aos contraceptivos e ao aborto seguro Por: Nazira Vali Abdula, Ministra da Saúde, Irina Schoulgin Nyoni, Embaixadora da Suécia e Pascalle Grotenhuis, Embaixadora dos Países Baixos As mulheres e as raparigas devem ser livres de decidir se querem,  12 Savana 10-03-2017 SOCIEDADE Oformato usado pela Aliança Africana para a Revolução Verde (AGRA), através da janela de apoio empresarial em África, para o financiamento de projectos ligados a inovações tecnológicas e agro-negócios em Mo- çambique, está a preocupar os governos das províncias abrangidas pelas iniciativas da organização. Durante o simpósio de investimentos em firmas e organizações ligadas à inovação e desenvolvimento rural em Moçambique, um encontro que constituiu oportunidade para interacção entre doadores internacionais, Governo e empresá- rios ligados ao desenvolvimento rural, os Governos das províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Inhambane foram unânimes em afirmar que as iniciativas desenvolvimentistas da Africa Enterprise Challenge Fund (AECF) são bem vindas para o país. Acrescentaram que as iniciativas estão em linha com os objectivos do Governo de promover o desentrabalhar com a AGRA há alguns anos e, como resultado dessa parceria, há projectos notáveis que estão a ser desenvolvidos naquela província. Dzucula apontou como exemplo a existência de três empresas que, através de um financiamento da AEFC, estão envolvidas na produ- ção, processamento e comercializa- ção de moringa, frangos e ovos. São projectos cuja concepção e instalação contou com o apoio do Governo. Contudo, quando chegou a linha de financiamento da AEFC o Governo foi excluído do processo, visto que, apesar de ser parte interessada, não foi comunicado. De acordo com Dzucula, financiamentos do género devem ser comunicados ao executivo para efeitos de monitoria e acompanhamento. Dzucula queixou-se também de que os financiamentos da AEFC limitam-se apenas a projectos desenvolvidos por empresas estrangeiras, ignorando iniciativas de agricultores nacionais. “Acho que não é saudável para uma boa parceria o Governo ser chamado para estudos, atribuição de licenças, planificação e elaboração de projectos e quando chega o financiamento ser preterido. Nós, como Governo, sentimos que só servimos para reboque, isso deve acabar”, sentenciou Dzucula. Dzucula destacou as potencialidades da província de Nampula, com os seus quatro milhões e quinhentos mil hectares de terra arável, mas dos quais quase metade está sub- -aproveitada. Apontou a produção de milho, soja e mandioca como culturas mais favoráveis. Dzucula apelou à AEFC para que não limite os seus financiamentos ao desenvolvimento de iniciativas produtivas, mas também apoie no desenvolvimento de infra-estruturas de irrigação e de acesso a mercados, como forma de permitir completar a cadeia de valor. Filomena Maiópue, directora provincial de Agricultura de Inhambane, revelou que tinha ficado surpreendida ao tomar conhecimento de iniciativas empresariais financiadas pela AECF na sua província. Segundo Maiópue, o Governo provincial representa a autoridade central da administração do Estado naquele ponto do país e é responsável pela preparação, supervisão, direcção, execução e controlo do Programa do Governo. Nessa senda, todo o projecto que é encaminhado para a província deve ser do conhecimento das autoridades locais. Sublinhou que só uma boa comunicação entre as partes pode abrir espaço para uma parceria saudável e sem desconfianças. João de Lima, director provincial dos Recursos Minerais e Energia de Manica, disse que soube naquele encontro que a AECF está também a financiar projectos de desenvolvimento de iniciativas inovadoras com maior enfoque para a produção de fontes alternativas de energia. Sucede que na província de Manica há muitos empreendedores que estão com actividades paralisadas ou deficitárias devido à falta de fundos para o desenvolvimento dos seus projectos. Apelou aos gestores da AEFC para que, antes de desenvolver qualquer projecto de financiamento, contactem os Governos locais porque estes é que têm a base de dados sobre as empresas que se dedicam a esta ou aquela actividade, as suas dificuldades bem como a localização. “Na província de Manica há agripara incentivar o desenvolvimento de iniciativas privadas. Segundo Chand, toda a matéria- -prima usada pela sua companhia é importada porque no mercado interno não existe. No entanto, o Governo não dá nenhum incentivo e a tabela fiscal iguala-se a de outros produtos. Anup Chand falou também da burocracia exagerada na tramitação de processos. “Tudo o que a Curechem importa como maquinaria e produtos químicos visa garantir a produção de adubos que são posteriormente vendidos aos agricultores. Porém, mesmo assim, o Governo não toma em conta esses aspectos e, por fim, o produto final fica mais caro, prejudicando o agricultor que não tem poder de compra bem como o fabricante que fica sem mercado. Pedimos para rever essas situações”, apelou. Lamentou a morosidade da banca nacional na transferência de valores aos seus fornecedores, facto que quebra a confiança existente entre a firma e os seus potenciais fornecedores no estrangeiro. A morosidade no reembolso do IVA é outra preocupação dos investidores do sector de agro-negócios. Por seu turno, Boleslaw Stawicki, gestor de programas da AEFC, explicou que era objectivo principal do simpósio ouvir diferentes sensibilidades a fim de reorientar as acções visando melhorar a renda e a vida da população. Sublinhou que a AECF tem como foco o desenvolvimento sustentá- vel, cujas premissas de actuação estão alinhadas ao Plano Quinquenal do Governo de Moçambique, no que concerne à assistência às famí- lias de baixa renda. Acrescentou que, com as firmas a operarem em pleno, os camponeses do sector familiar nas zonas rurais terão facilidades e uma das atribuições da AECF é estimular o desenvolvimento e a utilização de tecnologias acessíveis em benefício dos necessitados nas zonas rurais. AECF é um dos maiores financiadores de desenvolvimento rural em África e vem desde o ano de 2011 apoiando firmas e organizações na área da inovação em Moçambique tendo investido cerca de 10 milhões de dólares americanos. Financiamentos da Aliança Africana para a Revolução Verde ao sector privado para agro-negócios inquietam executivo Governos provinciais queixam-se de exclusão Por Raul Senda volvimento, contudo, apontaram que as mesmas não estavam a ser inclusivas. Representados pelos respectivos directores provinciais de Agricultura; de Terra, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural bem como dos Recursos Minerais e Energia, os Governos das quatro províncias referiram que o Governo tem já definida a estratégia de desenvolvimento económico do país e que todas as iniciativas privadas ou de parceiros de cooperação devem ser feitas em coordenação com o executivo. Para tal, há necessidade de uma boa comunicação. Sob o lema: “Investimentos em empresas inovadoras que contribuem para a transformação sustentável e sócio-económica em Moçambique”, o encontro que decorreu sob auspícios da AECF, organismo que faz parte da AGRA, incluiu uma visita dos participantes a alguns campos de produção na província de Maputo. Paulo Dzucula, director provincial da Agricultura em Nampula, referiu que a sua instituição está a cultores que apostaram na produ- ção da jatrofa para biocombustível, mas que neste momento estão com sérios problemas devido à falta de mercado e fontes de financiamento”, disse, acrescentando que projectos desse género são bem vindos, mas devem ser bem coordenados para evitar situações em que se escolhem alguns em detrimento de outros. Os representantes dos governos provinciais falaram também do ambiente de negócios, afirmando que o Governo central criou um ambiente saudável e encorajador para o desenvolvimento de iniciativas privadas. Apontam como exemplo as melhorias na legislação bem como nos incentivos fiscais. No entanto, a classe empresarial ligada ao sector de agro-negócios diz que as aludidas melhorias não são sentidas no seio dos investidores. Anup Chand, director executivo do Curechem Group, uma firma dedicada à produção de agroquímicos na província de Manica, disse que o Governo moçambicano pouco faz João de Lima Paulo Dzucula Filomena Maiópue Anu Chand O desenvolvimento de projectos agrários e o empoderamento das comunidades rurais é uma das apostas do AECF Savana 10-03-2017 13 SOCIEDADE SOCIEDADE contact-mz@socgen.com | +258 21 481 900 UM BANCO, UM PARCEIRO UM ESPÍRITO DE EQUIPA SOCIETEGENERALE.CO.MZ SOMOS O BANCO GLOBAL QUE SERVE ÁFRICA HÁ MAIS DE 100 ANOS 152 ANOS DE EXISTÊNCIA PRESENTE EM 76 PAÍSES 30 MILHÕES DE CLIENTES 148.300 COLABORADORES É com imenso pesar e consternação que a família Tamele comunica o falecimento do seu esposo, pai, irmão tio avó e bisavo, Lâzaro Zacarias Tamele, ocorrido no dia 7 de Março de 2017, no Hospital Provincial de Maputo, cujo funeral será realizado no dia 11/3/17 no Cemitério da Moamba. Que o senhor o receba na sua eterna glória e que descanse em paz entre os esplendores da luz perpétua. LÂZARO ZACARIAS TAMELE FALECEU Necrologia Necrologia Necrologia Necrologia Necrologia ASociété Générale (SG) aposta na banca móvel como a melhor forma de inclusão financeira para o país, defendeu Alexandre Maymat, o responsável para África do Grupo que se deslocou a Moçambique para inaugurar a nova sede do banco, instalada num dos novos “arranha-céus” da Julius Nyerere. Por seu turno, o Administrador Delegado do banco, Laurent Thong Vanh, referiu que a ambição do SG MOÇAMBIQUE é oferecer a melhor qualidade de serviço aos seus clientes, sendo uma das prioridades do banco em Moçambique as actividades da Banca Corporativa e Banca de Investimento, áreas em que considera ter vantagem competitiva devido à reputação e estabilidade do Grupo a nível mundial. O SC é consultor financeiro da Anadarko, uma das empresas de gás enlações que tiveram a presença do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, Maymat reafirmou ainda que o compromisso do Grupo SG com Moçambique é sé- rio e que “este novo edifício é símbolo da decisão do Société Générale se desenvolver em Moçambique a longo prazo e que podemos fazê- -lo porque somos um grande banco, muito sólido, um dos maiores da Europa e um dos três principais bancos internacionais em África.” O Société Générale, um dos maiores grupos bancários mundiais, de origem francesa, é hoje o accionista maioritário do The Mauritius Commercial Bank (MCB), com 65% do capital social. Este feito surge na sequência da assinatura de um acordo de parceria entre o grupo e o MCB, a 18 de Março de 2015.  A operar em Moçambique desde 3 de Outubro de 2015, o seu portfolio congrega uma variada com um resultado líquido de 4000 milhões de Euros. O total dos activos representam 1.335.000 milhões de Euros e o património líquido é de 63.000 milhões de Euros. Faz parte do grupo dos 30 “global systemically important banks” (bancos globais sistemicamente importantes) e “too big to fail” (grande demais para falhar) que têm obrigações adicionais de capital pela definição do Financial StaSG aposta na banca móvel bility Board. Com mais de 148.000 funcioná- rios, com sede em 76 países, dos quais 17 africanos, o grupo acompanha diariamente 30 milhões de clientes em todo o mundo. volvidas nas operações da bacia do Rovuma. O banco, até agora ocupando um sector “niche” no mercado mo- çambicano, associado historicamente ao desenvolvimento açúcar de Marromeu e à participação nas importações de combustíveis para Moçambique, quer crescer para uma quota de mercado de 10%, o que só é possível a curto prazo com a aquisição de outro banco no país. Porém, Thong Vanh negou que o SG esteja interessado na aquisição do Mozabanco embora o nome da sua instituição figure entre os sete potenciais compradores do banco. O responsável África do grupo, durante a estadia em Maputo, avistou-se com os responsáveis do banco central e teve também um encontro com o presidente da República, Filipe Nyusi. Na inauguração das novas instagama de soluções personalizadas aos seus clientes, no apoio aos seus projectos de investimento. Baseado num modelo de banca universal diversificado, o grupo SG que combina a solidez financeira com a estratégia de crescimento sustentável, é uma referência única no mercado nacional, por apresentar redes internacionais bem desenvolvidas. Não obstante a isso, o grupo em Moçambique está empenhado em acompanhar o crescimento econó- mico do país, desenvolvendo servi- ços bancários universais, orientando clientes empresariais, bem como clientes particulares. Para tal, já investiu 3 milhões de Euros (225 milhões de meticais) na modernização da sua plataforma informática. Com renome internacional, o grupo teve, em 2015, um facturamento anual de 26 mil milhões de Euros 14 Savana 10-03-2017 Savana 10-03-2017 15 NO CENTRO DO FURACÃO Nos últimos anos, sobretudo, durante aquilo que podemos chamar de segunda e terceira guerras civis (2012-2014 et 2015_?), para utilizar a terminologia do historiador francês Michel Cahen, vimos com insistência que há uma extrema reivindicação da descentralização, ou melhor, de partilha de poder da parte da Renamo, dos intelectuais e das organizações da sociedade civil. Essa reivindicação é justificada segundo diferentes razões ou motivações dentre as quais, mais democracia, mais poder do “povo”, mais partilha do poder, entre outras. Não podemos deixar de dizer que grande parte dessas reivindicações não são actuais, ou melhor, não são exigências nem da Renamo, nem dos hodiernos intelectuais ou das organizações da sociedade civil, mas, sim, defendo um processo histórico que ultrapassa a Frelimo e que não pode ignorar ou pretender distanciar-se dele, pois o considero ontologicamente constitutivo de um projecto que se chama Moçambique. Ou seja, não sendo produto apenas de veleidades ou oportunismos do presentismo ou, extensivamente, de tácticas dos diferentes actores que são parte integrante da economia política da produção do discurso ou de captação de capitais de diferentes tipos, é um ônus que a história de Moçambique, país imensamente plural, imensamente arbitrário em termos de sua composição, impõe-nos. Historicamente não há outra solução para Moçambique, pelo menos se quisermos ser cônscios da nossa história, que não seja repensar-se enquanto espaço política e humanamente plural, para usar palavras do filosofo Levinas, onde as soluções passam por se reconceptualizar o próprio projecto político de Moçambique. Tudo que pensarmos hoje para solucionar o nosso drama não pode excluir uma redefinição daquilo que chamaríamos de espaço nacional, onde a Frelimo deixaria de ser a única produtora e gestora desse espaço. A Renamo igualmente não se pode considerar a única alternativa ao projecto repetindo as mesmas práticas do seu maior adversário, a Frelimo. Minha pretensão neste ensaio é, por um lado, desenvolver uma reflexão sobre o que é que há de fundo em todas essas reivindicações da descentralização, sobretudo, aquelas feitas pela Renamo e refutadas pela Frelimo, por outro lado, retirar algumas consequências sobre a forma como estamos a pensar ou reivindicar a dita descentralização. Uma das perguntas que me parece pertinente seria o que é que pretendemos com a descentralização num contexto em que não nos estamos a colocar a questão da construção e de formação do Estado? O que é que será discutir a questão a descentralização sem pensar na refundação do Estado (Agbese e Kieh Jr.,2007)? Porque é que tenho a impressão que a questão da descentralização parece mais uma reivindicação conjuntural que estrutural, uma questão de divisão dos bens territoriais ou do Estado entre as partes envolvidas? Como é que podemos descentralizar sem desconstruir a própria estrutura administrativa e territorial do Estado? A Frelimo, não sendo o Estado, reconhecendo a sua arrogância histórica de que o Estado é a Frelimo, porque reduzir a descentralização enquanto apenas divisão do poder? Não será um excesso pensar a descentralização de Moçambique enquanto interesse da Frelimo e Renamo, considerando que Moçambique em que a sua existência funda-se ou deveria fundar-se numa vontade colectiva de fundar uma comunidade política que seria socialmente útil para os seus membros? Tenho a percepção que há um afunilamento em modelos que são historicamente localizados e, por extensão, têm temporalidades e regimes de historicidades diferenciados (Hartog, 2013), como é que podemos estar convencidos que esses modelos propostos são respostas às questões culturais e politicas da nossa sociedade? Vimos durante muito tempo a tentativa de implantar práticas decalcadas de países como Portugal para um contexto tão controverso como Moçambique. Não tenho a intenção de responder a estas questões, neste ensaio, mas pretendo tentar fazer uma reflexão interdisciplinar, se assim podemos dizer, sobre essa questão. Entendo que algumas vezes o debate sobre a descentralização tem vindo a ser tecnicizado, juridicizado, ou seja, há uma tendência a pensar que a descentralização é uma questão de arranjo institucional ou apenas de consagração jurídica de revindicações políticas (A. Varinelo). Há algumas excepções nesse desvio do essencial quando abordamos a questão da descentralização. Dos fundamentos da descentralização em Moçambique: Porque é que descentralizamos? Em quase todas as discussões que são feitas sobre a necessidade de descentralização em Moçambique, seja da parte dos partidos seja dos intelectuais ou membros da sociedade civil, em toda a sua diversidade, constato que há ausência de um dos aspectos essenciais de todo esse processo, a questão da construção e formação do Estado. Ou seja, não vi em nenhuma circunstância interrogações que colocassem a questão da descentralização como parte de um processo vasto de construção e formação do Estado em Moçambique mesmo que tenham havido algumas insinuações ou reflexões nesse sentido. É nestes termos que julgo pertinente afirmar que a questão da descentralização colocase, para mim, não apenas como uma solução para um problema imediato, mas ele permite-nos interrogar igualmente pensar-se no tipo de Estado que temos, o tipo de divisão administrativa ou o tipo de divisão territorial que temos (Chevalier, 1986; Poggi, 2014) e por consequência o que é que justificaria a descentralização. Não se pode pensar a descentralização enquanto substantivamente solucionadora dos nossos problemas. Em Janeiro de 2017, dois politólogos franceses publicaram o seu “sociologie politique du pouvoir local” (Sociologia política do poder local_ tradução livre) (Lefebvre e Douillet, 2017), onde um dos argumentos centrais é o facto de considerarem que a questão da descentralização é uma questão política de grande dimensão, pois, acrescento eu, ela não toca apenas com a forma como o poder (enquanto dominação e controlo de espaços físicos ou não físicos, humanos) é exercido, partilhado, organizado. Para além disso, é um aspecto que toca igualmente questões ligadas à forma como o território é organizado. Então, ao pensarmos a descentralização é preciso igualmente importante repensar-se a forma como o próprio território é estruturado política e administrativamente. Muitos trabalhos seja na ciência política seja na sociologia ou mesmo antropologia política têm demonstrado que as motivações para a descentralização podem ser de vária ordem, mas duas têm sido invocadas de forma permanente, pelo menos, pelos que pressionam ou estruturam as agendas das reformas da descentralização. A primeira é a questão da eficácia da gestão da coisa pública e a segunda é a democratização. Ou seja, a descentralização é assim apresentada como um progresso para a democracia, pois considera-se que ela atribui mais poderes aos eleitos locais e que permite mais partilha do poder (Rosavallon,2015; Gauchet, 2017, reduzindo assim problemas associados aos centralismos políticos e administrativos. Podemos igualmente acrescer que a questão da descentralização enquanto democratização é vista como aquela que cria os contra-poderes em relação ao centro (Poupeau, 2015). Essas duas racionalidades em relação à descentralização visam no essencial, na teoria do Estado ou na sociologia das reformas, permitir que as relações entre as periferias e o centro sejam menos de imposição mas de negociação. No contexto de Moçambique, tenho a impressão que o que tem sido utilizado para justificar a todo custo a descentralização é o facto de se olhar para ela como uma porta para democratização e de criação de mais proximidade entre os cidadãos e os seus servidores públicos. Essa segunda reivindicação não é apenas feita pela Renamo ou pelo resto da sociedade (mormenente as organizações da sociedade civil e os intelectuais), mas igualmente pelos ditos parceiros de cooperação. Mas, será necessário tomar como dogma a descentralização como base para a democratização de um país, ou ainda será a descentralização o único mecanismo institucional e político para partilhar o poder? Tenho muitas dúvidas mesmo que historicamente ela tenha mostrado virtudes para tal. As minhas dúvidas levamme igualmente a pensar que muitos dos argumentam nesse sentido estão dominados por uma lógica do banco mundial, portanto, neoliberal, em relação à própria concepção de democracia e de eficácia de gestão da coisa pública. Tendo dito isto, julgo importante dizer que as duas razões acima citadas são as que alimentam aquilo que são os “mitos reformadores” (Desage e Godard, 2005), o que não quer dizer que não produzem seus efeitos no funcionamento das nossas sociedades. Ora, em relação a Moçambique, é necessário ter muita atenção em relação às justificações públicas ou aquelas que são passadas pelo discurso político dominante seja da Renamo ou ainda da Frelimo, principalmente. Ou ainda, é muito complicado ver uma discussão que articulasse as reais possibilidades democratizadoras da descentralização num contexto em que liberalização política tem sido esvaziada. Toda a exigência de mais democracia em Moçambique via descentralização não é recente, mas sabemos igualmente que foi sempre um dos pontos mais complicados do processo mais amplo da construção do Estado poscolonial. Tenho a percepção que a justificação de mais descentralização tendo como fundo de justificação a questão da democratização não é muito convincente, pois, historicamente, nem a Renamo nem a Frelimo já viram a descentralização como essencial enquanto um verdadeiro processo de transferência de competências do Estado central para o local ou colectividades locais dotando-as, assim, de uma certa autonomia ou de mais capacidade de acção. Penso que o que está na base da “vontade” de descentralização, pelo lado da Frelimo, é a tentativa de levar a cabo reformas falsamente descentralizadoras para dar a impressão de que há vontade de modernizar o Estado e abertura para a democracia e uma outra racionalidade que, na minha opinião, impulsionou a Frelimo a proceder com a descentralização, mesmo que parcial, consiste na ideia de que é preciso descentralizar para conservar o poder de forma menos autoritária. É por isso que a Frelimo não descentraliza, ou raramente, os serviços públicos, a cobrança de impostos, sobre onde é possível arrecadar muitos recursos, que de uma forma ou de outra reforçaria os poderes e elites locais. Por esta razão que penso que toda a análise sobre a descentralização que não a análise como parte integrante do processo de construção do Estado é menos profunda ou pelo menos não toca no que deveria ser verdadeiramente ser discutido, no seio de outras questões pertinentes, como as colocadas por Nuvunga na sua recentre entrevista neste jornal. Essas motivações são igualmente acompanhadas pela preocupação de antecipar ou responder a problemas de acomodação dos seus membros leais, o que permite o esvaziamento de todo o potencial emancipador que poderia ter a descentralização enquanto uma transformação das estruturas políticas de Moçambique. Nestas motivações, é impossível ver a vontade de dar mais poder ao local, permitir a emergência de elites locais autônomas, mais participação de pessoas entre outros elementos que acompanham a ideia mesmo de democracia (Todorov, 2012). Em relação à Renamo, penso que as suas motivações não sendo necessariamente de mais democracia, elas buscam no argumento democratização para reivindicar a descentralização, o que não quer dizer que ela não acredite totalmente num Moçambique diferente do que temos hoje. Mas o que é que há verdadeiramente por detrás das suas exigências, que são legítimas, sob o pano de fundo? Penso que uma das questões fundamentais que justifica o discurso de mais descentralização por parte da Renamo é sua impossibilidade de aceder ao poder central ou ao Estado e sua administração a todos os níveis, que sustenta o seu pedido de mais descentralização. Sociologicamente, podemos dizer que o que está a motivar a Renamo é a questão do acesso ao Estado e, entrementes, ao poder. A questão da democracia aparece como um argumento para mobilizar a sociedade à sua vontade de poder. Vontade de poder não de per si ilegítima por parte de um partido, aliás, é esse o seu fundamento, mas se ela não apresenta um verdadeiro programa de reformas do Estado, dúvidas ficam sobre o que é que ela pretende. Todavia, penso que quer seja a Frelimo quer seja a Renamo são anti-democráticas no que concerne à forma como Moçambique deve ser gerido, mas ambos precisam desse argumento, mesmo que seja para interesses diferentes, para se posicionarem dentro da sociedade. A grande preocupação da Frelimo é a conservação do poder sobre o Estado e a Renamo é aceder ao Estado. Ambos partilham de forma implícita a não democratização do país, mas por motivações que lhes coloca em oposição. É nestes termos que é não menos importante referir que em todas as suas discussões, nenhum deles esta verdadeiramente a discutir, por exemplo, a reforma administrativa ou territorial, que seria essencial, para que a descentralização respondesse ao imperativo democrático (Le goff, 2005) ou ainda que novos mecanismos levariam os cidadãos a ser determinantes na gestão da coisa pública, para usar uma ideia exposta de Severino Ngoenha exposta neste jornal e na sua intervenção na STV. Nenhuma descentralização com a estrutura administrativa que Moçambique tem pode levar à democratização, mormente enquanto partilha alargada do poder, diminuição da arrogância dos partidos, mais participação dos cidadãos, mais independência do sistema de administração da justiça entre outros aspectos. Ela pode permitir a partilha de poder entre os partidos, mesmo que isso não signifique mais democracia dentro desses mesmos partidos ou dos espaços geridos por eles. Toda a descentralização com o actual modelo de Estado (administrativamente ultra-centralizado) e mesmo de administração só pode fortificar as máquinas partidárias, torná-las mais distantes do ideal de democracia, desapossar toda a criatividade local à favor de um centralismo à todos os níveis. O filósofo, escritor de origem Húngara, naturalizado francês, Tzvetan Todorov num dos seus mais emblemáticos livros “Les ennemis intimes de la démocratie” (2012) (Os inimigos íntimos da democracia-tradução livre) mostra que as democracias não são apenas destruídas pelos outros, os de fora, mas os de dentro, aqueles que falam em nome da democracia, são os inimigos mais íntimos desta última, sobretudo, quando isso permitir que giram o poder enquanto possessão. Olhando para o comportamento de ambos partidos, não me restam duvidas que tanto a Renamo como a Frelimo são estruturalmente a mesma coisa, pelo menos no que concerne à sua relação à descentralização e à democratização. Reinventar Moçambique com a descentralização sem reinventar mecanismos que fortifiquem a capacidade de intervenção dos cidadãos e de indivíduos fora dos partidos pode resultar num centralismo dominado por dois ou mais partidos, o que destitui a própria ideia de democracia, pelo menos no seu significado mais radical, governo dos destituídos de capitais (político, social, cultural) (Dardot e Laval, 2016) Porque é que a Renamo e Frelimo coincidem no seu ideário íntimo em relação à descentralização? Esta questão é essencial porque as consequências da anti-democraticidade das revindicações de ambos partidos de mais democracia concerne a todos nós enquanto país. Se para mim é impossível um pensamento ou uma reflexão séria sobre a descentralização sem um pensamento rigoroso sobre o Estado e sua administração, penso igualmente que é um imperativo intelectual tentar compreender as partes mais íntimas das reivindicações e posturas da Renamo e Frelimo, não que Moçambique seja interpretado apenas segundo o paradigma Frelimo-Renamo, paradigma que considero menos operante para compreender o Moçambique actual se não complexificarmos, mas é preciso reconhecer que essas duas forças estruturam de uma certa forma a forma como os processos políticos estão a decorrer. Um dos aspectos centrais da reivindicação da descentralização pela Frelimo, mesmo que de forma diferente, e da Renamo, como já aludimos mais acima, é a questão do poder. Não é a partilha do poder com a pluralidade dos grupos que constituem a sociedade moçambicana. Aí é que está o essencial do seu programa no que concerne às políticas de reformas da descentralização. Seja a Frelimo seja a Renamo estão de acordo, mesmo que seja de forma menos explícita, com um modelo de Estado em que o controlo dos recursos estatais, pouco importa o nível em que tal ocorre, lhes permite o controle das lealdades, o esvaziamento de elites locais aptas a desafiar a autoridade das estruturas partidárias ou dos seus líderes. Ademais, ambos estão de acordo que a descentralização não signifique mais poder para o local enquanto espaço de formação de novas lideranças mais conectadas às dinâmicas locais sem necessidade de aparelhos partidários para o seu sucesso, pois reduziria a capacidade, mente o mesmo, muitas vezes, o seu programa é não ter programa consistente sobre Moçambique. É preciso entender que ambos os partidos entraram para uma menopausa em termos de produção ou reinvenção do imaginário nacional. A questão da descentralização entra directamente no coração daquilo que podemos chamar de projecto e imaginário nacional. Como é que podemos confiar a esses dois indefereciáveis partidos na sua etiologia, substância um projecto tão profundo como esse, reinventar Moçambique? Descentralizar para responder a que tipo de perguntas? Estamos quase todos em Moçambique, em uníssono, a dizer que a descentralização é a solução para os nossos problemas, para as nossas desavenças ou perturbações. Não compreendo como é que podemos em toda uma sociedade de aproximadamente 26 milhões de pessoas acordar sobre a pertinência da descentralização como solução para um problema que pode ser maior que o que se pretende. Como um indivíduo (sentido estritamente iluminista do termo) de tendência intelectual marxista, sou defensor de uma mais larga participação das classes que não controlam a máquina estatal em todos os processos de uma sociedade. Portanto, a democratização não me é indiferente. Entretanto, sob o fundo não estou contra a descentralização ou a democracia, mas não estou de acordo que toda uma sociedade aceite sem preliminarmente interrogar-se que a descentralização é útil ou inútil para o nosso caso. Será a descentralização um imperativo para resolver o que temos como problema? Se o é, quais os elementos sociais, antropológicos, políticos ou outros que estão a ser discutidos, para além do discurso da democratização, ou como alguns dizem da maior participação do dito “povo”? Não estou contra que os membros da sociedade civil ou os intelectuais possam emitir suas opiniões, mas estes últimos (os intelectuais) devem, na minha opinião, radicalizar as suas perguntas, as suas inquietações, as suas preocupações. Não se podem acomodar a um discurso ou práticas discursivas na moda de que descentralização é mais desenvolvimento, mais democracia, mais eficácia, etc . Por isso que para quem lê “ le procès” de Kafka ou ainda “la montagne de l’âme” do chinês Gao Xingjian, nobel de literatura, entendemos que o intelectual deve colocar questões que incitem à reflexão e não ao comodismo. É nestes termos que até hoje, exceptuando pouquíssimos intelectuais, conseguiram constatar que ainda não estamos a colocar questões sérias em relação à descentralização, alguns tornam-se populistas nas suas argumentações. Falando da revolta métafisica no seu livro “l’home revolte”, o escritor francês Albert Camus propôs que a revolta enquanto projecto de emancipação é o fundamento de todo o humanismo, portanto de todo projecto progressista. Por isso que me pergunto, queremos descentralizar para encontrar respostas a que questões de fundo? A que tipo de preocupações trans-históricas queremos responder? Quem é que está no centro desse processo? O que é que quer dizer descentralização num contexto em que a escola, a universidade, a fábrica e outros lugares de socialização são lugares cujo conteúdo é desapossado de qualquer produção do sujeito, enquanto sujeito histórico transformador, para usar as expressões de Levinas no seu “Humanisme de l’autre homme” (1972) ou enquanto reestruturação da sua subjectivação como diria Touraine? Eu estou persuadido que devemos rediscutir a descentralização enquanto ontologicamente bom para o nosso problema, como fizemos em relação à democracia e liberdades liberais, para que possamos re-questionar a parte interna do nosso projecto enquanto Moçambique. O que pretendo com o que estou argumentando é uma postura crítica ao facilitismo, em certa medida, com que podemos estar a levar esta questão. Não é minha responsabilidade propor modelos ou dizer que há melhores argumentos ou maus argumentos. Cabe-me simplesmente tentar construir uma postura reflexiva sobre um processo que é sinuoso, problemático e vazio enquanto projecto emancipatório de uma sociedade que está nas “malhas do poder” (Foucault) de forças que estão fundamentalmente mais interessadas em responder às suas preocupações enquanto máquinas partidárias do que com as preocupações dos homens e mulheres de Moçambique. Essa asserção é trivial, mas o que não me parece trivial é dizer que muitos dos que se pretendem críticos ou reflexivos alimentam esse sistema e fazem parte dele consciente ou inconscientemente se desengajando de um severamente critico em relação aos espaços comuns ou ainda aos discursos do Banco Mundial ou FMI. Para terminar, mesmo que seja provisório, penso que tanto as propostas como as discussões à volta da descentralização são uma armadilha para o essencial daquilo é o problema de Moçambique. Ou seja, o fundo do problema não está sendo necessariamente colocado com o que se tem chamado projecto de descentralização. O pior não esta aí, o pior está em estarmos numa crença cega de que a solução dos problemas é a descentralização sem discutir em que tipo de Estado tal descentralização ocorre, em que contexto administrativo tal ocorre. Considero que a questão da descentralização pode ser um assunto pertinente, mas não nos esqueçamos que ela foi e deve ser uma resposta social, cultural e politicamente construída e apropriada. Não há respostas universais nem concludentes. Há historicidades e temporalidades diferenciais dos problemas. * Doutorando em Ciência Política na sua lógica, de sua reprodução num modelo autoritário e paternalista que é típico em ambos partidos, mesmo que na Frelimo seja qualitativamente diferente com o autoritarismo e paternalismo dentro da Renamo. Sobre a cultura não democrática de ambos os partidos muita coisa já foi dita, todavia, entendo que é importante referir que para a sobrevivência desses dois partidos nos termos que existem hoje precisam de um sistema não-democrático ou pelo menos que isso se limite ao discurso não efectivo (Hermet, 1987). É complicado imaginar uma revolução democrática via descentralização sem que isso implique uma revolução estrutural de ambos partidos e de outros, coisa que não estou convencido que quer a Frelimo quer a Renamo estejam interessados. Como é possível ver, o actual processo de descentralização dominado por estes dois partidos não pode ter resultados democráticos, no sentido de uma transformação radical das relações de poder em Moçambique e do funcionamento dos próprios partidos. Olhando o objecto descentralização e a forma como está sendo orientado é possível constatar que a descentralização do ponto de vista destes dois partidos é fundamentalmente inerente à sua crença que a descentralização é apenas um mecanismo para acomodar, manter ou exercer autoritária ou paternalisticamente o poder. Isso faz da descentralização um conceito vazio porque se o termo “povo” que é invocado não quer dizer absolutamente nada, é preciso aceitar que ambos jogam com as ansiedades de uma sociedade desgastada pela angústia, pela miséria, pelo analfabetismo, que não se limitando ao aspecto escolástico, ele estende-se à ausência de uma reflexão sobre as condições históricas e antropológicas da emergência do problema Moçambique. Olhando neste prisma, tenho me interrogado sobre a ausência integral seja da parte da Frelimo seja da Frelimo uma vontade de reformar de forma profunda a nossa estrutura administrativa e territorial. Não tenho uma resposta coerente sobre este aspecto, porém estou persuadido que a Renamo, por inconsciência ou vontade estratégica, não coloca a questão porque entende que chegando ao poder central poderá geri-lo de forma centralizada, basta ver a forma como as suas estruturas partidárias funcionam. E quanto à Frelimo é por necessidade de continuar a justificar que é o timoneiro de Moçambique e que, portanto, gerir centralmente o país permite justificar um mito de Moçambique unido, num conceito abstracto de “nação moçambicana”, onde ela pretende-se igualmente a única responsável pela sua produção. Mais uma vez, constatamos que o fundo destes dois partidos é o mesmo, ou como alguns (Cahen e Sérgio Chichava) falam, essencialmente, de “inimigo como modelo”. Ademais, sugiro que esses dois partidos não só se imitam, mas eles co-produzem-se porque o seu programa é essencialAs armadilhas de descentralizar sem reformar estruturalmente o Estado Régio Conrado* A democracia permite que o povo eleja os seus dirigentes desde o nível local até ao central através do voto 16 Savana 10-03-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE