quinta-feira, 10 de maio de 2018

AINDA O PAGAMENTO OU NAO DAS DIVIDAS OCULTAS

AINDA O PAGAMENTO OU NAO DAS DIVIDAS OCULTAS
Carlos Nuno Castel-Branco
Há um ano, em resposta a um texto de João Machado da Graça, que levantava a questão de não pagarmos as dívidas ilícitas:
De facto, existe uma categoria de dívida denominada "odious debt", que o FMI aceitou incorporar no léxico e nos critérios de análise da dívida pública. Produto da luta do movimento social internacional contra a dívida pública corrupta que subjugava povos inteiros à brutalidade financeira, a dívida odiosa é definida como a que tem contornos claros de ilegalidade e não foi usada em benefício do estado e dos povos. Nestes casos, existe uma base sólida para que futuros governos não tenham que assumir a responsabilidade desta dívida e para investigar e punir os responsáveis. Os responsáveis são sempre de dois tipos, pelo menos, os político-empresarios que contraíram a dívida em nome do seu país, e as instituições financeiras que concederam os créditos sem a devida avaliação das condições e consequências. Por vezes, há outros agentes envolvidos culpados - intermediários, outros governos, fornecedores de serviços, empresas, reais ou fictícias, beneficiadas, etc. A adopção deste critério de análise de dívida foi um dos factores que forçou a introdução de regras mais rígidas de análise dos pedidos de crédito no sistema financeiro internacional. No entanto, a voracidade do capital pelo lucro faz com que tais regras sejam frequentemente violadas. No caso moçambicano, o enorme risco destes empréstimos foi "resolvido" pelos bancos intermacionais com a imposição das mais altas taxas de juro sobre a dívida que estavam disponíveis no mercado internacional (em vez de recusarem pedidos de empréstimo claramente "odiosos", aumentaram os custos). A renegociação da dívida da EMATUM fez subir a taxa de juro em quase 50% (em 3 pontos percentuais), pelo que os US$ 850 milhões, valor total deste empréstimo, vão custar ao estado US$ 1,4 biliões (1,4 mil milhões de USD) se as taxas de juro não voltarem a subir e se a dívida de facto for paga até 2023. Neste momento, os especuladores dos títulos de dívida pública externa (no capitalismo imperialista estes especuladores são, ironicamente, chamados investidores - o que faz Keynes arrancar os cabelos e Marx rir às gargalhadas) estão a clamar por nova reestruturação da dívida, provavelmente exigindo juros ainda mais altos, pois tanto o governo como os bancos emissores e intermediários dos empréstimos mentiram. Portanto, a dívida odiosa é o produto do capitalismo na fase mais agressiva do seu ciclo de reprodução. Como é evidente, esta dívida é parte orgânica da reprodução do capitalismo, especialmente na sua forma mais financeirista - o que Marx chamou acumulação de capital fictício. Logo, embora o conceito de dívida odiosa tenha sido aceite, é extremamente difícil usá-lo na prática sem uma potente e clara auditoria da dívida, sem um movimento político e social muito forte por trás a fazer pressão, sem o apoio de instituições finaceiras internacionais, como o FMI, e de instituições democráticas que ainda existam, como os parlamentos de países doadores. Vejam o caso recente da Grécia e de Portugal: todos sabem como é que uma parte substancial da dívida foi criada e quem dela beneficiou - bancos e oligarcas, com uns políticos e gestores corruptos a apanharem migalhas pelo caminho - mas forçaram a austeridade social, até ao ponto de explosão social e da implosão económica, para salvar os bancos, os oligarcas e a maior parte dos corruptos que intermediaram os negócios. A vitória do Syriza e da "esquerda" nas eleições gregas e portuguesas, a de Jeremy Corbyn nas eleições para liderança do Labour Party, etc., são expressões do movimento social contra a austeridade e contra a dívida odiosa. Mas é preciso ir muito mais longe e organizar um movimento social sustentado e global e, também, aprender a utilizar as instituições democráticas que ainda existem. Claro que podemos e devemos lutar pelo cancelamento da dívida odiosa e reestruturação da restante, contra a austeridade social e pela transformação do modelo social de acumulação em Moçambique, mas essa luta só pode progredir com um movimento social mobilizado e organizado, com uma forte auditoria, com apoio internacional e com uma clara estratégia de reestruturação da dívida e anti-austeridade. Neste momento estamos a ser convencidos que a nossa dignidade e autoestima dependem de pagarmos esta dívida e aceitarmos os termos da austeridade, mesmo sabendo que a dívida não é nossa. Temos que combater esta propaganda mostrando que a nossa dignidade e autoestima residem precisamente na resposta oposta - lutar contra o fascismo financeiro e o sistema de acumulação que o criou e, dando a César o que é de César, rejeitar a responsabilização pública pela dívida odiosa e investigar e, se for caso disso, julgar, os culpados (nacionais e internacionais).
A 6 de Maio se 2016, João Machado Graça escreveu:
Estou a pensar que, se calhar, Moçambique não deve nada dessas dívidas fabulosas.
Senão, vejamos:
Moçambique tem normas, na Constituição e nas leis, que determinam quais são os procedimentos a cumprir para que o país se obrigue a pagar uma dívida ou um aval que concedeu a uma dívida alheia. Ora esses procedimentos não só não foram cumpridos como, caso o tivessem sido, os limites estipulados tinham sido grosseiramente ultrapassados.
Não sou jurista mas isso parece-me indicar que o acto de assinatura desses compromissos com a banca internacional é nulo e de nenhum efeito. Isto é, nós não devemos nada e os dois cidadãos que assinaram os papeis são pessoalmente responsáveis por aquilo que assinaram.
Podem-me dizer que, no caso da EMATUM, o actual governo transformou aquilo em dívida soberana.
E eu pergunto: este governo tem poderes para fazer isso sem seguir a legislação que não foi seguida na primeira fase, nem agora?
Mais uma vez me parece que essa atitude também é nula e de nenhum efeito.
Mas pergunto a quem for mais habilitado que eu nestas coisas:
QUID JURIS?
Gosto
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AS PRIMEIRAS VIVAS DOLOROSAS À RENAMO E AO SEU FINADO DIRIGENTE AFONSO DHLAKAMA!
A guerra de 16 anos da Renamo contra a ditadura do Governo da Frelimo (de 1977 a 4 de Outubro de 1992, com a assinatura do Acordo Geral de Paz em Roma) foi muitas vezes mais intensa, mortal e mais longa que a guerra pela Independência, promovida pela Frente de Libertação de Moçambique (os “Turras”) contra o Governo colonial Português (25 de Setembro de 1964 a 8 de Setembro de 1974, com acordo de cessar fogo). Além de mais letal foi mais cruel e desrespeitador dos direitos humanos, ultrapassando todas as raias de violação da alma e do corpo humanos que a História já conheceu. Era mais um assassinato de massas tanto da parte do governo da Frelimo (Partido no poder) como da parte da Renamo.
Balanço do custo dos 16 anos de guerra (fonte: Carlos Serra):
• 1 milhão de mortos.
• 454.000 crianças de idade inferior aos 15 anos mortas entre 1981 e 1988 (45% das vítimas).
• 23% de crianças entre os feridos registados nas unidades sanitárias.
• 7.000 crianças deficientes devido às minas entre 1980 e 1993.
• 50.000 pessoas amputadas, das quais 7.000 crianças e mulheres.
• Dos 92.881 soldados e guerrilheiros desmobilizados (76,3 do exército governamental e 23,7% da Renamo) após o Acordo de Paz de 1992, cerca de 28% tinham menos de 18 anos: 4.678 menos de 13 anos, 6.828 estavam entre 14 e 15 anos e 13.982 entre 16 e 17 anos, totalizando 25.498.
• Acima de 250.000 crianças órfãs e não acompanhadas. As crianças foram submetidas a repetidas experiências traumáticas: ameaças de morte, terror, agressões, processos sistemáticos de desumanização, fome, sede, malnutrição, exploração pelo trabalho, abuso sexual, envolvimento em actos militares. No que toca à sua personalidade, foram verificados os seguintes distúrbios: falta de confiança nos adultos e em si próprias, falta de perspectiva de futuro e/ou perspectiva pessimista, isolamento, depressões, resignação, altos índices de agressividade, perda de sensibilidade, regressão, introversão, fobias diversas, falta de mecanismos adequados para resolução de conflitos, capacidade muito limitada para aceitar frustrações, sintomas neuróticos diversos.
• Cerca de 1/3 de crianças morrendo antes dos 5 anos.
• 1.000 por cada 10.000 nado-vivos de taxa de mortalidade materna.
• 1/3 da população malnutrida.
• 2/3 de pobreza absoluta.
• Mais de 150 aldeias e localidades destruídas.
• Cerca de 4.5 milhões de deslocados internos.
• Mais de 1.5 milhões de refugiados no exterior.
• Acima de USD 7 biliões de prejuízos para a economia nacional.
• Mais de metade da rede rodoviária destruída ou invibializada.
• Mais de 50% das unidades sanitárias destruídas.
• Mais de 1.800 escolas destruídas.
• 1.500 lojas rurais destruídas.

Mas enfim conseguiu-se, basicamente e em princípio, derrotar a ditadura e implantar-se a Democracia.
Voltarei para abordar AS SEGUNDAS VIVAS À RENAMO E AO SEU FINADO DIRIGENTE AFONSO DHLAKAMA!
Comentários
Jah Yahwah Matavele Esses 1 milhão de mortos suicidaram-se?
Gerir
Elidio Cuco Morrem na guerra da FRELIMO e RENAMO
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Filha De Deus Edilio, mas esse post parece que RENAMO estava lutar sozinho.
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Jorge Fernandes Jah Yahwah Matavele, mortos da Renamo, mais ainda da Frelimo e, sobretudo e principalmente, da parte da população civil e inocente (homens, mulheres, idosos, crianças).
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Lenon Arnaldo Esses 1 milhão de mortos (suicida?) são militares ou civis? 
Já agora, pelo panorama ((brilhante na sua óptica para merecer vivas), querendo, qual é a percentagem de civis mortos, militares, mulheres, crianças e idosos, os havendo.
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Unay Cambuma 40% deste numero eram tropas da frelimo.
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Paulo Pires A saúde mental da população Moçambicana, enfrenta ainda hoje, as consequências dessas loucuras de alguns poucos!
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Jorge Fernandes Lenon Arnaldo, esta estimativa de mortos, da parte do grande sociólogo Moçambicano Carlos Serra, tem as suas limitações, pelo que poderá ter sido pior. O Governo da Frelimo nunca publicou os militares que morreram nessa guerra, na maior parte abandonados nas matas sem enterro digno e sem informação à família para resgate e homenagem aos seus entes queridos, como é tradição em Moçambique. Da parte da Renamo o mesmo. A ocultação das mortes no seio da população, dos abusos sexuais às mulheres e a destruição dos bens da população foi sistemática e praticamente absoluta.
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Paulo Pires uma das pragas que tem afectado quase todos os países africanos nos últimos 50 anos...
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Bernardo Carneiro Os responsáveis pela Guerra Civil, e suas nefastas consequência, GENOCIDAS do povo moçambicano, claro que irão sempre negar as evidências, que aliás são patentes em muitos órgãos internacionais - ONU, UA, Igrejas, ...e variadas organizações do mais diverso cariz, em todo o mundo.

Serra, Carlos não fez mais do que ter coado (e a favor de quem já o sabemos) os ESMAGADORES números do genocídio do povo moçambicano.

É esmagadora a realidade, e muito difícil de digerir.
Mas é passado, e o passado ninguém muda.

Em extremo, NINGUÈM morreu na guerra civil dos 16 anos.

NINGUÉM!!!
Gerir
Responder3 dia(s)Editado
Calisto Chivura Gostaria muito no teu proximo post nos trouxesse os dados causados da operação produção que levou muitos moçambicanos aos centros de reeducações criados pelo regime comunista da Frelimo, os dados de moçambicanos que SNASP levou e não trouxe de volta, os dados da pobreza causados pelas dividas ocultas, as consequências do amarelecimento letal do Coqueiros o maior palmar do mundo que o governo da Frelimo não moveu nem uma palha para corrigir ou mesmo mitigar os efeitos nefastos que povo viviam a base desta fonte de renda passam. Precisamos de ter uma balança com dois pratos para compreendermos melhor a historia de Moçambique e a origem das guerras que fustigaram o nosso país. Não se esqueça dos sequestros e dos esquadrões da morte do régime.

1 comentário:

Anónimo disse...

A respeito das dividas ilegais e ocultas.
Isto era Habito da Frelimo:
1 - Fazer leis e não se preocupar no seu cumprimento.
2 - Levar por emprestado dinheiro principalmente nos países socialistas para a compra de armas para sustentar guerra matando o próprio povo e por cima disto pagar as dividas a partir do imposto do próprio povo e dos recursos do Estado.
3- A Frelimo procedeu assim durante os 16 anos de guerra civil.
4 - Aquelas armas de 40 canos, aqueles blindados,aquelas bombas pesadas chamadas B12, provenientes da Russia e da China eram comprados a partir do suor do povo Moçambicano e a sua finalidade era matar o povo Moçambicano. Moçambique não tinha sido invadido por uma potência estrangeira, mas a Frelimo mentia dizendo que o pais estava a ser agredido por potências ocidentais, para justificar o genocídio que estavam a cometer.Tudo isto para proteger governo totalitário, vitalício e não eleito.
5 - Portanto trata-se de repetição dessa atitude por parte da Frelimo.
6 - O senhor Armando Guebusa sabia muito bem da existência da lei que diz o seguinte:
O chefe do estado pode pedir uma dívida sem necessitar da autorização da Assembleia da República desde que o valor seja igual ou inferior a oito milhões de dólares;acima desse valor necessita da autorização da Assembleia da República.
O senhor Armando Guebusa foi director nacional no ministério do interior, foi ministro do interior, foi ministro sem pasta, antes de ser chefe de estado.Toda esse percurso permitiu-lhe o conhecimento dessa lei.Ele não é inocente. Aqui é necessário recordar que o senhor Armando Guebusa participou na morte de prisioneiros em Mutelela no Niassa, participou no envio de Moçambicanos para campos de concentração.por isso ele estava calejado no escamoteamento das lei. O que era hábito dos seus antecessores.

Minha opinião, Perante essas dívidas ocultas e ilegais, a Nação Moçambicana deve proceder como um pai!
Um bom pai aceita pagar as falcatruas feitas pelo seu filho, para manter boas relações com os vizinhos, mas procura repreender e punir o seu filho.
7 -com base nesse princípio, os autores dessa dívida devem ser julgados e condenados e ainda os seus bens devem ser confiscados para fazerem parte do pagamento da dívida e o resto deve ser pago pela Nação.
8 - A Nação deve negociar como os donos do dinheiro para que seja pago sem juros, porque a Nação não foi autor nem responsável da divida, uma vez que não foi do conhecimento da Assembleia da República . Havendo dificuldades, a Nação deve remeter ao concelho da segurança das Nações Unidas para arbitrar. A Nação deve pagar essa dívida a partir dos recursos do Estado.
9 - O actual chefe do Estado deve assumir que cometeu erro ao envolver-se nessa dívida, de modo irresponsável e inexperiente e esperar que seja julgado, assim como todos os outros.
10 -A senhora Procuradora geral da Republica deve-se demitir em vez de procurar carregar essa montanha de lixo nos seus ombros, não vai conseguir.Deve evitar assumir responsabilidade de crimes por outros cometidos.
11 - a cima de tudo é necessário prever que Moçambique caminha para ser um País democrático e transparente.