Um acordo entre todos os partidos da Assembleia Nacional estabelece que o presidente interino não se pode candidatar. Guaidó entende ainda que Nicolás Maduro se poderá recandidatar como ex-presidente.
NUNO VEIGA/LUSA
O homem que está a liderar a mudança de regime na Venezuela não poderá vir a ser Presidente do país quando houver eleições no país. É que o Estatuto de Transição da Venezuela, assinado a 5 de fevereiro estabeleceu o prazo de um ano para o futuro do governo provisório, excluindo a eleição do presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó para o mandato de 2019 a 2025.
Apesar de esta proibição não ser explícita, o deputado Juan Miguel Matheus, redator do documento e presidente da comissão para a Defesa da Constituição, confirmou ao jornal venezuelano TalCual que existe um compromisso entre todas as forças políticas que compõem a Assembleia Nacional nesse sentido. Juan Matheus, citado pelo ABC, acrescenta ainda que este estatuto engloba quatro garantias: “Estabelece o itinerário da transição, refere os mecanismos de designação do Conselho Nacional Eleitoral, clarifica o processo de legitimação dos poderes públicos e oferece ferramentas para proteger os bens da República”.
Esse acordo, que permitiu a aprovação, por unanimidade do Estatuto, estabelece ainda que o gabinete do governo provisório deve integrar membros dos diferentes partidos. Está definido, por exemplo que o vice-presidente do executivo não pode ser do mesmo partido que Guaidó. Segundo o TalCual ainda está em debate se a mesma regra se deve aplicar a outros vice-ministros.
Por outro lado, ainda de acordo com Francisco Sucre, delegado enviado por Guaidó a Roma, Nicolás Maduro poderá apresentar-se de novo a eleições “não como Presidente em exercício mas sim como ex-Presidente”, cita-o o TalCual. “Se o seu partido o defender, claro que o aceitaremos”. Nessa visita, Sucre conseguiu que o parlamento italiano reconhecesse o presidente da Assembleia Nacional como Presidente interino, apesar de o governo de Itália não o ter feito.
