C.I.P.
MOÇAMBICANOS, ESTA DÍVIDA NÃO É NOSSA! NÃO ACEITEMOS PAGAR!
MOÇAMBICANOS, ESTA DÍVIDA NÃO É NOSSA! NÃO ACEITEMOS PAGAR!
Nota de Imprensa
Com as revelações constantes da acusação do Grande Juri do District Court de Nova Iorque, Estados Unidos da América, fica claro que:
- A dívida de mais de 2 mil milhões contraída pelas empresas moçambicanas ProIndicus, EMATUM, e Mozambique Asset Management (MAM), com garantias do Estado, não tinha como base o interesse nacional de garantir a segurança nacional através de um programa de protecção costeira. A dívida resultou de um esquema de corrupção engendrado por colaboradores do banco Credit Suisse - o principal banco credor - e da Privinvest – o principal fornecedor de equipamentos a Moçambique em conluio com um grupo de altos funcionários públicos e políticos moçambicanos;
- O Governo Moçambicano não tinha plano nem interesse de contrair tal dívida pois nem sequer tinha plano de desenvolver um programa de segurança costeira. Contraiu a dívida motivado pela oportunidade de receber suborno de milhões de dólares. Na acusação está referido que o montante de suborno exigido pelo negociador moçambicano da dívida e pago a favor de membros e funcionários do Governo Moçambicano é de 50 milhões de dólares, apenas na dívida da ProIndicus. Somente com o acordo de que este montante de suborno seria pago é que o Governo aceitaria assinar contratos de contratação da dívida e posteriormente inventou o Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP), que seria executado a partir do dinheiro da dívida. O SIMP não chegou a operar até ao presente momento;
- Cerca de 200 milhões de dólares americanos, do total do valor da dívida concedido pelo Credit Suisse (cerca de 1.5 mil milhões de dólares) representando acima de 13%, foi gasto em subornos e comissões ilegais pagos a funcionários e membros do Governo Moçambicano (mutuário), colaboradores do banco Credit Suisse (credor) e da Privinvest (fornecedor de equipamentos de segurança costeira).
- O banco Credit Suisse (credor), apesar de não ter sido constituído arguido pela justiça norte- americana, tem responsabilidades enormes na concessão da dívida ilegal a Moçambique. A título de exemplo, retirou das suas condições de crédito a exigência de que a concessão da dívida tivesse Parecer da Procuradoria Geral da República de Moçambique. Retirou igualmente a exigência de que a concessão da dívida a Moçambique fosse comunicada ao Fundo Monetário Internacional. Quer isto significar que o banco Credit Suisse aceitou que a dívida das empresas moçambicanas fosse secreta e, portanto, ilegal em Moçambique e acima de tudo, regras básicas de procedimentos interno de controlo “compliance” foram
- A dívida de mais de 2 mil milhões contraída pelas empresas moçambicanas ProIndicus, EMATUM, e Mozambique Asset Management (MAM), com garantias do Estado, não tinha como base o interesse nacional de garantir a segurança nacional através de um programa de protecção costeira. A dívida resultou de um esquema de corrupção engendrado por colaboradores do banco Credit Suisse - o principal banco credor - e da Privinvest – o principal fornecedor de equipamentos a Moçambique em conluio com um grupo de altos funcionários públicos e políticos moçambicanos;
- O Governo Moçambicano não tinha plano nem interesse de contrair tal dívida pois nem sequer tinha plano de desenvolver um programa de segurança costeira. Contraiu a dívida motivado pela oportunidade de receber suborno de milhões de dólares. Na acusação está referido que o montante de suborno exigido pelo negociador moçambicano da dívida e pago a favor de membros e funcionários do Governo Moçambicano é de 50 milhões de dólares, apenas na dívida da ProIndicus. Somente com o acordo de que este montante de suborno seria pago é que o Governo aceitaria assinar contratos de contratação da dívida e posteriormente inventou o Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP), que seria executado a partir do dinheiro da dívida. O SIMP não chegou a operar até ao presente momento;
- Cerca de 200 milhões de dólares americanos, do total do valor da dívida concedido pelo Credit Suisse (cerca de 1.5 mil milhões de dólares) representando acima de 13%, foi gasto em subornos e comissões ilegais pagos a funcionários e membros do Governo Moçambicano (mutuário), colaboradores do banco Credit Suisse (credor) e da Privinvest (fornecedor de equipamentos de segurança costeira).
- O banco Credit Suisse (credor), apesar de não ter sido constituído arguido pela justiça norte- americana, tem responsabilidades enormes na concessão da dívida ilegal a Moçambique. A título de exemplo, retirou das suas condições de crédito a exigência de que a concessão da dívida tivesse Parecer da Procuradoria Geral da República de Moçambique. Retirou igualmente a exigência de que a concessão da dívida a Moçambique fosse comunicada ao Fundo Monetário Internacional. Quer isto significar que o banco Credit Suisse aceitou que a dívida das empresas moçambicanas fosse secreta e, portanto, ilegal em Moçambique e acima de tudo, regras básicas de procedimentos interno de controlo “compliance” foram
ignoradas com o beneplácito dos decisores máximos deste que é um dos maiores bancos de investimento do mundo.
Face ao exposto, o Centro de Integridade Pública (CIP) exige que:
- O Governo de Moçambique deve suspender imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos da dívidas oculta. As acusações do Grande Juri do Court Disctrict de Nova Iorque são suficientemente graves, de tal modo que nenhum pagamento da dívida deve ser realizado até que o caso esteja cabalmente esclarecido;
- Todos os funcionários e membros do Governo Moçambicano acusados pela justiça norte-americana de receber suborno no âmbito da contratação das dívidas, devem cessar imediatamente as suas funções até que o caso seja cabalmente esclarecido. O CIP reconhece que todos os acusados são constitucionalmente inocentes até que haja uma sentença condenatória com trânsito em julgado, mas dada a gravidade das acusações e as evidências apresentadas pela justiça norte-americana, não há condições para que servidores públicos implicados neste caso continuem a exercer as suas funções;
- A Procuradoria Geral da República (PGR) deve usar dos mecanismos de cooperação disponíveis para obter junto da justiça norte-americana informação relevante sobre os moçambicanos acusados de receber subornos de modo a que sejam responsabilizados internamente. O património destes cidadãos deve ser confiscado a fim de que não seja disperso enquanto a investigação e julgamento prosseguirem.
O CIP estranha o silêncio dos órgãos de Soberania Nacional, tal como a Presidência da República, o Governo da República de Moçambique e a Assembleia da República, e mesmo do partido Frelimo, face a revelações tão graves sobre altos dirigentes do país. O CIP entende que o silêncio é revelador do nível de promiscuidade e da falta de vontade em resolver de forma transparente, todo este imbróglio que tem como os mais prejudicados o povo moçambicano.
Aos moçambicanos, os duplamente lesados com a dívida e pelo facto do Governo ter já alcançado acordo de princípios para o pagamento da dívida com as receitas do gás, o CIP apela: Esta dívida não é nossa, não aceitemos pagar!
Maputo, 06 de Janeiro de 2019
Rua Fernão Melo e Castro no 124, Bairro da Sommerschield,
Tel.: (+258) 21 499916 | Fax: (+258) 21 499917 Cel.: (+258) 82 3016391 Email: cip@cipmoz.org | www.cipmoz. org | Maputo - Moçambique
Face ao exposto, o Centro de Integridade Pública (CIP) exige que:
- O Governo de Moçambique deve suspender imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos da dívidas oculta. As acusações do Grande Juri do Court Disctrict de Nova Iorque são suficientemente graves, de tal modo que nenhum pagamento da dívida deve ser realizado até que o caso esteja cabalmente esclarecido;
- Todos os funcionários e membros do Governo Moçambicano acusados pela justiça norte-americana de receber suborno no âmbito da contratação das dívidas, devem cessar imediatamente as suas funções até que o caso seja cabalmente esclarecido. O CIP reconhece que todos os acusados são constitucionalmente inocentes até que haja uma sentença condenatória com trânsito em julgado, mas dada a gravidade das acusações e as evidências apresentadas pela justiça norte-americana, não há condições para que servidores públicos implicados neste caso continuem a exercer as suas funções;
- A Procuradoria Geral da República (PGR) deve usar dos mecanismos de cooperação disponíveis para obter junto da justiça norte-americana informação relevante sobre os moçambicanos acusados de receber subornos de modo a que sejam responsabilizados internamente. O património destes cidadãos deve ser confiscado a fim de que não seja disperso enquanto a investigação e julgamento prosseguirem.
O CIP estranha o silêncio dos órgãos de Soberania Nacional, tal como a Presidência da República, o Governo da República de Moçambique e a Assembleia da República, e mesmo do partido Frelimo, face a revelações tão graves sobre altos dirigentes do país. O CIP entende que o silêncio é revelador do nível de promiscuidade e da falta de vontade em resolver de forma transparente, todo este imbróglio que tem como os mais prejudicados o povo moçambicano.
Aos moçambicanos, os duplamente lesados com a dívida e pelo facto do Governo ter já alcançado acordo de princípios para o pagamento da dívida com as receitas do gás, o CIP apela: Esta dívida não é nossa, não aceitemos pagar!
Maputo, 06 de Janeiro de 2019
Rua Fernão Melo e Castro no 124, Bairro da Sommerschield,
Tel.: (+258) 21 499916 | Fax: (+258) 21 499917 Cel.: (+258) 82 3016391 Email: cip@cipmoz.org | www.cipmoz. org | Maputo - Moçambique
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