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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 25 Janeiro 2019 |
  O Governo do partido Frelimo que endividou Moçambique ilegalmente e cujos membros roubaram parte significativa dos 2 ,2 biliões de dólares apelou, através do seu presidente que também é Chefe de Estado, ao povo para continuar “a aguardar com serenidade pelo desfecho deste processo”. Enquanto isso, ao contrário do discurso oficial, o Executivo pagou em 2016 e 2017 dívidas das empresas Proindicus, EMATUM e MAM e mantém a sua intenção de hipotecar o desenvolvimento do país para continuar a paga-las.
Discursando nesta quarta-feira(23) para os Membros do Corpo Diplomático e Consular Acreditado em Maput o presidente do partido Frelimo e de Moçambique, Filipe Nyusi, admitiu enfim que a crise económica e financeira que estamos a viver desde 2016 está associada à crise da dívida pública.
O Chefe de Estado equivocou-se afirmando que “Em 2015, por exemplo, a dívida pública era superior a 100 por cento do PIB”, na realidade nesse ano o stock da Dívida Pública total cifrou-se em 88,1 por cento.
Mas em 2016, e após a descoberta das dívidas ilegais, a Dívida Pública ascendeu a 128,3 por cento do Produto Interno Bruto(PIB) e então reduziu “a capacidade de endividamento e, subsequentemente, a capacidade de investimento público”, como referiu o Presidente Nyusi.
“No que se refere a questão da dívida comercial não declarada e a detenção, em território sul-africano, do Deputado e antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, reiteramos a disponibilidade do Governo de continuar a colaborar com as instituições de justiça para o desfecho deste processo respeitando, porém, o princípio de separação de poderes” declarou o Chefe de Estado não mencionando a falta de cooperação do seu Executivo durante a Auditoria da Kroll e as várias tentativas de tem ludibriar os moçambicanos e ao Fundo Monetário Internacional que aconteceram em 2016.
Aliás continuam a fazer parte do Governo de Filipe Nyusi pelo menos dois actores principais do endividamento ilegal das empresas Proindicus, EMATUM e MAM e posterior desvio dos milhões de dólares, são eles a vice-ministra da Economia e Finanças, Maria Isaltina Lucas, e o Assessor do Ministério da Economia e Finanças, Henrique Álvaro Cepeda Gamito.
Governo de Nyusi pagou as dívidas ilegais em 2016 e 2017
Secundando o Presidente da República, e do seu partido, o primeiro-ministro havia também apelado na segunda-feira(22) a “serenidade” do povo tranquilizando que: “desde 2016 o Governo não tem vindo a pagar a dívida comercial destas três empresas EMATUM, MAM e PROINDICUS. Portanto o Governo não está a pagar estas dívidas, as únicas dívidas que estamos a pagar são as dívidas bilateral e multilateral”.
No entanto Carlos Agostinho do Rosário faltou a verdade pois que durante o ano de 2016, de acordo com o Relatório Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado desse ano, o Governo pagou três prestações das dívidas da Proindicus e outras três da dívida da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM).
“O valor total dos pagamentos realizados pelo Estado, em 2016, relativos à dívida da Proindicus, foi de 67.514.720 dólares norte-americanos, sendo 58.758.498 dólares norte-americanos destinados ao Credit Suisse AG, 7.861.389 dólares norte-americanos à Palomar Capital Advisor AG e 894.833 dólares norte-americanos ao VTB Capital PLC”, pode-se ler no documento do tribunal que fiscaliza as contas do Estado moçambicano.
Adicionalmente o Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2016 refere que: “A Administração do IGEPE decidiu transferir 510.000.000,00 meticais para o Banco Comercial e de Investimento, como comparticipação no pagamento do cupão da EMATUM, SA ao Credit Suisse. Este empréstimo do IGEPE teve como garantia uma carta de conforto emitida pela Direcção Nacional do Tesouro, a 29 de Junho de 2015”.
Portanto para amortizar estas dívidas o Executivo recorreu a endividamento interno 199 milhões de dólares que a Direcção Nacional do Tesouro foi buscar ao Banco de Moçambique e outros 510 milhões de meticais, que o Instituto de Gestão das Participações do Estado contraiu no Banco Nacional de Investimentos.
O @Verdade apurou, nos Relatórios de Execução Orçamental, ainda que em 2017 o Governo de Filipe Nyusi injectou 189,2 milhões de meticais na EMATUM em suprimentos e para realizar o Capital Social da falida e inviável empresa.
Presidente Nyusi apela a “serenidade” enquanto negoceia continuar a pagar as dívidas ilegais com receitas do gás de Cabo Delgado
 Diga-se que nenhum dos 2,2 biliões de dólares norte-americanos foi ou está a ser usado no interesse do povo moçambicano. Tal como os barcos da EMATUM há vários anos não pescam sequer uma magumba, as embarcações da Proindicus também não patrulham as águas nacionais e os estaleiros da MAM não são usados sequer para a manutenção desses barcos.
Como se tudo isto fosse suficiente para enfurecer o povo existe ainda a empáfia dos mentores e executantes das ilegalidades que enfermam as dívidas que pavoneiam-se impunes apesar de todos sabermos hoje que não lhe bastou contrair os empréstimos como ainda desviaram milhões de dólares para fins pessoais.
Ainda assim, e numa altura em que o seu Governo está a renegociar com os credores o pagamento das dívidas ilegais com as receitas futuras do gás natural de Cabo Delgado, o Presidente Nyusi apelou “a todos os moçambicanos para continuarem a aguardar com serenidade pelo desfecho deste processo, respeitando a ordem e tranquilidade públicas, distanciando-se de actos de agitação e violência capazes de perturbar o desenvolvimento de Moçambique.”
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