Pode-se ser detido ao domingo? Claro, e terrorismo "autoriza" buscas fora de horas
O dia e as horas das operações da GNR para deter o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e o líder da Juve Leo, Nuno Mendes ("Mutafá"), surpreendeu. Mas a lei não prevê dias específicos para a detenção de pessoas. Já as buscar após as 21.00 só se houver indícios do crime de terrorismo. Como existe para o Ministério Público.
Os dois mais recentes suspeitos no caso do ataque à Academia do Sporting em Alcochete, a deve de maio, vão ser presentes esta terça-feira ao juiz de instrução criminal do Barreiro. O mesmo que decretou a prisão preventiva aos 38 elementos com ligações à claque Juventude Leonina entretanto detidos.
A ação da Guarda Nacional Republicana surgiu depois de o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa ter emitido os mandados de busca e detenção que permitiram que a ida à casa do antigo presidente leonino, no Lumiar, e à sede da claque, conhecida como A Casinha.
Detenção ao domingo
A decisão dos investigadores em avançar com a operação ao domingo surpreendeu, mas não encerra em sim nenhuma situação anómala. O artigo 174 do Código de Processo Penal determina os pressupostos para a realização de buscas e em nenhum está escrito que não podem existir detenções em determinado dia da semana.
"Não são os únicos a serem detidos ao domingo. O timing destas ações (detenções e buscas) são um momento de estratégia em termos de investigação. Quando se faz uma busca é porque há a suspeita que vai permitir recolher dados essenciais para o processo", explicou ao DN Fernando Silva, advogado e professor de Direito Penal.
As horas das buscas
A operação da Guarda começou ao final da tarde deste domingo quando nos adeptos começavam a chegar ao Estádio de Alvalade para assistir ao jogo da tos começavam a desafio da 10.ª jornada entre o Sporting e o Desportivo de Chaves, para a Liga NOS (vitória de 2-0 dos anfitriões).
Alguns elementos estiveram na casa de Bruno de Carvalho onde apreenderam diverso material (computadores e tablets) e outra equipa dirigiu-se à sede da Juventude Leonina situada junto ao estádio.
Além do dia das detenções também as horas a que foram efetuadas alguns buscas levantaram dúvidas, mas mais uma vez a legislação foi cumprida pois foram efetuadas entre as 07.00 e as 21.00
Crime de terrorismo autoriza buscas tardias
Apesar de as buscas na casa de Bruno de Carvalho e na sede da Juve Leo terem sido dentro dos parâmetros definidos pela lei, durante a madrugada os investigadores estiveram na casa de Mustafá.
Neste caso, o número dois do 177 do Código de Processo Penal justifica esta ação.
Diz este que "Entre as 21 e as 7 horas, a busca domiciliária só pode ser realizada nos casos de:
a) Terrorismo ou criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada;
b) Consentimento do visado, documentado por qualquer forma;
c) Flagrante delito pela prática de crime punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.
Suspeitas sobre Bruno de Carvalho e Mustafá
Os antigo presidente do Sporting - que foi afastado da liderança do clube e depois não pôde concorrer às eleições realizadas a 9 de setembro e ganhas por Frederico Varandas - e o líder da maior claque do clube estarão indiciados pelos mesmos crimes que os 38 elementos detidos na sequência do ataque aos jogadores que estavam na academia a 15 de maio: terrorismo, ofensa à integridade física qualificada, ameaça agravada, sequestro e dano com violência. Sendo que Bruno de Carvalho é considerado como o mandante desta ação - o que sempre desmentiu.
Detenções em simultâneo
Esta operação da GNR ao domingo pode ter duas justificações, segundo Fernando Silva.
"Uma é a estratégia de evitar que o que não fosse detido ficasse avisado e a outra razão pode estar relacionada com o facto de um dos investigados ser membro de uma claque e que naquele momento estaria na sede da claque e essa poderia ser a altura adequada para se efetuar a busca nesse local", frisou.
Nesta operação na Casinha, como é conhecida a sede da Juve Leo, os investigadores encontram 20 gramas de cocaína e haxixe - o que vai acrescentar tráfico de estupefacientes aos crimes imputados a Mustafá. Foram também apreendidos os bilhetes para jogo como Desportivo de Chaves, o que fez com que a zona da bancada reservada para a Juventude Leonina tivesse ficado vazia.
O que já disse o advogado José Preto
O representante de Bruno de Carvalho, que o visitou na manhã desta segunda-feira no posto da GNR de Alcochete, qualificou a detenção de "vexatória" e "aviltante".
"A lei permite detenções à noite, o que não será sequer possível no salazarismo. Diligências feitas ao domingo são atuações infames, aviltantes e vexatórias", começou por afirmar.
"Detenção fora de flagrante faz-se para garantir presença das pessoas na diligências, neste caso não há indícios de não comparência voluntária. É um tratamento degradante e proibido na Convenção Europeia dos Direitos do Homem", acrescentou José Preto.
Bruno de Carvalho tentou ser ouvido em outubro
A 11 de outubro Bruno de Carvalho apresentou-se no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para prestar declarações sobre a invasão da academia.
No entanto, o antigo dirigente não foi ouvido. E nem poderia como explicou ao DN Fernando Silva.
"O processo tem uma competência, está distribuído a uma pessoa. Mesmo que o Ministério Público competente fosse aquele o MP tem os seus timings. O momento tem de ser estrategicamente escolhido pelo MP que é o título do processo. Isso foi já a preparar o terreno para a história da cabala. Ou seja, vai dizer que 'estive aqui e ninguém quis ouvir. Não vale a pena sermos inocentes", adiantou o professor de Direito Penal.
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