O economista-chefe da ONG Comité para o Jubileu da Dívida (CJD) disse que o acordo sobre a dívida em Moçambique pode custar "centenas de milhões de dólares" a mais do que o empréstimo original.
Manuel Moura/LUSA
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O economista-chefe da Organização Não Governamental (ONG) Comité para o Jubileu da Dívida (CJD) disse que o acordo sobre a dívida em Moçambique pode custar “centenas de milhões de dólares” a mais do que o empréstimo original.
“O povo de Moçambique não devia ter de pagar estas dívidas injustas”, disse Tim Jones à Lusa, acrescentando que “os empréstimos que foram originalmente concedidos foram dados sem o acordo do Parlamento de Moçambique, a uma empresa sem receitas, e não beneficiaram os moçambicanos”.
Além disso, acentuou, “ao abrigo do acordo [anunciado esta terça-feira em Maputo] os moçambicanos podem acabar por ter de pagar mais centenas de milhões de dólares do que o montante que foi originalmente emprestado”.
O CJD defende que devem ser os bancos a assumir a incapacidade financeira de Moçambique honrar os compromissos assumidos pelas duas empresas estatais e avalizados pelo Estado, uma vez que, por um lado, não foram feitas as diligências necessárias para aferir da capacidade financeira da entidade que recebeu as verbas e, por outro, o Parlamento não ratificou os empréstimos.
O Governo de Moçambique anunciou esta terça-feira ter chegado a acordo com os detentores da dívida pública moçambicana, retomando os pagamentos em 2019 e entregando 5% das receitas fiscais do gás natural até 2033.
“O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique comunica que chegou a acordo de princípios sobre os principais termos comerciais para a reestruturação proposta dos títulos da dívida”, anunciou o Governo no site do Ministério das Finanças.
O acordo de princípio prevê a troca dos atuais títulos por uma nova emissão de dívida soberana, no valor de 900 milhões de dólares, e por um instrumento de valorização, que na prática reserva 5% das receitas fiscais provenientes do gás natural nas áreas 1 e 4, até ao limite de 500 milhões de dólares.
“O acordo de princípio alcançado pelas partes, e o apoio dos detentores dos títulos para a reestruturação da dívida, está condicionado ao acordo entre as partes sobre a documentação mutuamente satisfatória definindo os termos detalhados da reestruturação, incluindo a implementação, e a obtenção pelo ministério de todas as aprovações parlamentares e governamentais necessárias em Moçambique”, acrescenta-se no comunicado.
“A reestruturação será provavelmente implementada por meio de uma solicitação de consentimento e oferta para a troca de títulos, que será lançada pelo Ministério assim que possível, provavelmente no início de 2019”, acrescenta o texto.
Assim, os detentores de títulos de dívida pública no valor de 725 milhões de dólares serão “convidados a trocar os títulos existentes por dois novos instrumentos representativos de obrigações seniores não garantidas da República de Moçambique”, sendo o primeiro uma nova emissão de títulos de dívida e o segundo “uma série de instrumentos de valorização (‘VRIs’), associados às receitas fiscais dos projetos de gás da Área 1 e Área 4 em Moçambique”.
Os novos títulos, explica-se no comunicado, terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de setembro de 2033 e um cupão de 5,875%, “considerando a taxa de 4,0% seja paga em dinheiro e 1,875% pagável através de capitalização até (e incluindo em) 30/09/2023, com 5,875% pagáveis em dinheiro posteriormente”.
O primeiro pagamento dos juros semestrais ocorrerá já em março de 2019, e depois novamente em setembro, e o capital será pago em cinco parcelas anuais iguais, de 2029 a 2033.
