A Assembleia da República de Moçambique (AR) aprovou esta quinta-feira, na generalidade e por consenso, a revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE), que torna obrigatória e gratuita a escolaridade até à 9.ª classe.

Com a nova Lei do SNE, que ainda terá de ser aprovada na especialidade, a escolaridade obrigatória deixa de ser a 7.ª classe, como acontece atualmente.

O documento preconiza que o ensino primário em Moçambique é da 1.ª à 6.ª classe, retirando a 7.ª classe deste nível de ensino, que passa para o secundário.

As turmas da 6.ª classe deixam de ter um professor por cada disciplina e serão lecionadas por apenas um professor, tal como as restantes de todo o ensino primário.

O ensino secundário vai abranger dois ciclos, sendo o primeiro da 7.ª à 9.ª classe e o segundo da 10.ª a 12.ª classe.

A lei aprovada na generalidade pela AR assinala que o ensino primário se realiza em duas modalidades: monolingue, em língua portuguesa, e bilingue, numa língua moçambicana e em língua portuguesa.

No documento é afirmada a gratuidade do ensino primário, que fica isento do pagamento de propinas.

O ingresso na 1.ª classe é apenas permitido a crianças que completam seis anos em junho, deixando de ser admitido a crianças que completam essa idade em 31 de dezembro.

A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, Conceita Sortane, disse que o país precisa de uma revisão do SNE, porque o atual está em vigor há 26 anos e mostra-se incapaz de acompanhar as transformações sociais, culturais, políticas e económicas registadas ao longo do tempo.

“Com a revisão, pretende-se reajustar o SNE ao contexto sociopolítico e económico atual, garantindo uma educação equitativa, inclusiva e sustentável para todos os cidadãos e que responda às exigências da sociedade moçambicana”, declarou Conceita Sortane.

A proposta de Lei do SNE foi aprovada por consenso pelas três bancadas da AR, nomeadamente Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que tem a maioria parlamentar, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido.

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Proposta de plano de estudo para ESG1( 7a, 8a e 9a classes)
DISCIPLINAS
1. Português
2. Inglês
3. Línguas Moçambicanas
4. Ciências sociais
5. Educação Física
6. Matemática
7. Ciências da Natureza
8. Educação visual e artística
9. Informática.

Proposta de plano de estudo para ESG2-GRUPO A( 10a, 11a e 12a classes)
DISCIPLINAS
1. Português
2. Inglês
3. Francês
4. Línguas Moçambicanas
5. Geografia
6. História
7. Educação Física
8. Matemática
9. Informática.

Proposta de plano de estudo para ESG2-GRUPO B( 10a, 11a e 12a classes)
DISCIPLINAS
1. Português
2. Inglês
3. Matemática
4. Física
5. Química
6. Biologia
7. Educação Física
8. Informática

Proposta de plano de estudo para ESG2-GRUPO C( 10a, 11a e 12a classes)
DISCIPLINAS
1. Português
2. Inglês
3. Matemática
4. Técnicas de Expressão
5. Filosofia
6. História das artes
7. Desenho técnico
8. Educação Física