CRISE POLÍTICA NO BRASIL
Lula foi condenado com unanimidade a 12 anos e 1 mês de prisão e pode ser preso dentro de poucos meses. Ex-Presidente vai recorrer e continua a apontar para as eleições de outubro. Será possível?
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo
NEY DOUGLAS/EPA
O que aconteceu
- Lula perdeu em toda a linha o recurso que interpôs no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , de segunda instância. Em julho, o ex-Presidente tinha sido condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a acusação de ter sido corrompido pela construtora OAS: a justiça determinou que est empresa lhe ofereceu um apartamento triplex em Guarujá, nos arredores de São Paulo. Nessa altura, Lula pediu recurso, que foi decidido esta quarta-feira. Reunidos desde a manhã, os três juízes não só confirmaram que Lula era culpado daqueles crimes, como pediram um aumento da sua pena — de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão efetiva.
- Uma vez que a decisão de confirmar a condenação de Lula e o alargamento da pena de prisão efetiva para 12 anos e 1 mês foi unânime entre os juízes do TRF-4, o processo esgota-se nesta instância. Quer isto dizer que a pena já não pode ser revertida, podendo a defesa de Lula apenas pedir um embargo à declaração, para esclarecer questões e dúvidas pontuais. Se pretender recorrer da condenação — e tudo indica que assim o fará — Lula terá de fazê-lo junto da próxima instância judicial. Neste caso, é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Em tribunal, os juízes refutaram o conjunto de argumentos da defesa de Lula. Referindo-se à queixa apresentada pelo advogado do ex-Presidente, Cristiano Zanin Martins — por o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, não ter sido chamado a prestar depoimentos perante os juízes de instrução –, o juiz João Pedro Gebran Neto respondeu que “se a defesa tinha interesse em arrolar o João Vaccari, poderia ter feito ela, a defesa, e não achar que isso era um dever do Ministério Público”. O juiz Leonardo Paulsen disse que “há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente”. E o juiz Victor Laus, contrariando as queixas de Lula e da sua defesa, começou a sua intervenção por elogiar a equipa de investigação da Operação Lava Jato, liderada por Sérgio Moro, reconhecendo-lhe “talento, entusiasmo, interesse, competência e qualificação profissional”.
- Fora do tribunal, Lula voltou a falar aos seus apoiantes. Primeiro, fê-lo no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo. “Estou extremamente tranquilo e estou com a consciência de que não cometi nenhum crime. A única coisa certa que pode acontecer é eles dizerem que o [juiz] Moro errou”, disse, ainda antes de ser conhecido o voto de qualquer um dos juízes. No mesmo discurso, apontou para o futuro e para a continuação do seu projeto político, que passa pela candidatura às eleições presidenciais de outubro deste ano. “Eles se preparem, porque a gente vai voltar a transformar esse país”, disse Lula.
- No comício desta noite, Lula considerou que houve um “pacto entre o poder judiciário e a imprensa para acabar com o PT ” e com a governação petista no país. Lula voltou a garantir que está inocente das acusações: “Quero que eles digam qual foi o crime que cometi. Fui condenado mais uma vez por um apartamento que não é meu. Se me condenaram, me deem pelo menos o apartamento. Já que é meu, que ocupem.” Para o ex-presidente, os juízes que o condenaram estão a fazer de tudo para que não seja candidato às eleições presidenciais. “O que estou percebendo é que eles estão fazendo tudo para eu não ser candidato. E agora quero ser candidato a Presidente da República!” disse o ex-presidente. “Se eles apresentarem algum crime que eu tenha cometido, desisto da candidatura. Quero desafiar os três juízes que me condenaram que apresentem algum crime que eu tenha cometido”.
- Nas ruas, houve manifestações a favor e contra a condenação de Lula. Em São Paulo, manifestantes pró-Lula chegaram a encerrar algumas avenidas com barricadas. Nas redes sociais, o debate também foi aceso. Enquanto os defensores de Lula usaram a hashtag #CadeAProva e #EleiçãoSemLulaÉFraude, os seus opositores usaram a #LulaNaCadeia e #MoluscoNaCadeia.
O que vai acontecer
- Lula pode ser preso dentro de um ou dois meses. O juiz revisor, Leonardo Paulsen, deixou no ar a possibilidade de a expedir uma ordem de execução da sentença no acórdão. Se assim for, Lula será preso e terá de aguardar atrás das grades pelo recurso junto do STJ. A decisão final só será conhecida no acórdão, ao qual ainda precede o embargo à declaração por parte da defesa de Lula.
- Se o cenário anterior não se confirmar, apesar de condenado, Lula pode aguardar em liberdade pelo recurso no STJ. Se assim for, o TRF-4 manterá o espírito da decisão de Sérgio Moro em primeira instância, que disse não ter pedido a prisão preventiva de Lula por “prudência” e para evitar “certos traumas”.
- De recurso em recurso, o ex-Presidente vai continuar a sua caminhada até às eleições de 2018. A justiça e a lei não parecem estar do lado de Lula, mas os seus prazos favorecem (até certa medida) as suas aspirações políticas. Os recursos de Lula devem dividir-se em duas frentes: a judicial e a política.
- Na frente judicial, o primeiro recurso é já à condenação do TRF-4, junto do STJ. E, se o STJ confirmar a sua condenação, Lula ainda pode recorrer junto do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Na frente política, Lula pode apresentar a sua candidatura às eleições presidenciais de outubro entre 20 de julho e 15 de agosto. Só depois desse prazo é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar se a sua candidatura é válida ou não — uma decisão válida, uma vez que ao abrigo da Lei da Ficha Limpa um candidato pode ser impedido de avançar se tiver sido condenado. Mas mesmo que o TSE declare a candidatura de Lula inválida, o ex-Presidente pode recorrer dessa decisão — primeiro para o STJ e depois para o STF. Se assim for, é possível que a decisão final seja anunciada já depois das eleições. Caso Lula as vença e seja condenado pelo STF (ou seja, a última instância), as eleições são anuladas e repetidas.
