A estratégia desenvolvida por José Eduardo dos Santos no sentido de travar a acção de João Lourenço através do MPLA está condenada ao fracasso. Esse fracasso resulta do facto de Angola ter uma Constituição. É esta lei fundamental do país que fundamenta juridicamente os órgãos de soberania: determina-lhes as funções, o âmbito de acção e impõe-lhes limites. Acresce que a Constituição de Angola criou uma Presidência da República “imperial”.
Aliás, só os poderes “imperiais” do presidente permitiram que, em apenas três meses, este desenlaçasse os nós grossos que lhe tinham sido deixados pelo anterior presidente. JES fez o que quis, mas agora João Lourenço tem a mesma prerrogativa.
Em termos jurídico-constitucionais, JES e o MPLA só podem condicionar João Lourenço através da enorme maioria parlamentar de que dispõem. Na Assembleia Nacional, os deputados do MPLA, se forem fiéis a JES, poderão tentar manietar João Lourenço. Poderão nomear secretários disto e daquilo, mas o seu papel mantém-se limitado. Não terão poder para coarctar significativamente a dinâmica de Lourenço.
Através da Assembleia Nacional, os deputados têm vários poderes, desde logo o de aprovarem as leis e o Orçamento Geral do Estado (artigo 161.º da CRA), de autorizarem o executivo a contrair empréstimos (artigo 162.º da CRA) e de nomearem juízes (artigo 163.º da CRA). Portanto, podem criar obstáculos legislativos e orçamentais a João Lourenço.
Para o presidente, será difícil – mas não impossível – governar sem o acordo dos deputados na Assembleia Nacional. Para contornar estes obstáculos, o presidente tem ao seu dispor o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2013, que determinou uma interpretação da Constituição e do seu sistema de poderes segundo a qual a Assembleia Nacional tem diminutos poderes de fiscalização – só os expressamente previstos na Constituição – das actividades do presidente, não sendo este responsável perante a Assembleia, nem tendo de lhe prestar contas. Nessa medida, o papel dos deputados do MPLA face a João Lourenço tem peso reduzido. Este poderá governar o país sem o apoio da maioria dos deputados do MPLA, e tem legitimidade constitucional para o fazer.
Mas será que os deputados querem realmente opor-se ao fio condutor da história e de progresso do povo angolano, criando obstáculos a João Lourenço, por ordem das cúpulas do MPLA?
Os deputados são, por definição, mandatários em representação do povo (artigo 147.º da CRA), e não do partido. O seu mandato inicia-se com a tomada de posse e cessa com a primeira reunião da Assembleia, após novas eleições (artigo 148.º). Os deputados gozam de várias imunidades (artigo 150.º), designadamente: não respondem civil, criminal nem disciplinarmente pelos votos ou opiniões que emitam em reuniões, comissões, ou grupos de trabalho da Assembleia Nacional, no exercício das suas funções.
O MPLA bem pode gizar as estratégias que entender, porque, em última análise, será a consciência de cada deputado, bem como o respeito de cada um pela Constituição, que determinarão o seu sentido de voto. Não existe forma de punir disciplinarmente, nem de afastar, os deputados que votem contra as orientações do partido.
Esta é também a hora dos deputados. Eles têm o mandato indeclinável da nação para mudarem o estado das coisas. E podem, com toda a legitimidade moral e constitucional, afugentar as tentativas serôdias de boicote ao movimento de luta contra o nepotismo, a corrupção e a impunidade generalizada, criado pelo presidente da República.
Maria Emilia Cerqueira
Para isso têm de ter lisura, idoneidade e consciência dos seus deveres, e não levantarem apenas a mão , como se de marionetas se tratassem, e sem saberem de facto do que se está a discutir! Há que ter consciência política no interesse dos cidadãos duma sociedade num contexto global e não no contexto partidário . O bem maior, que se refere a todos nós , tem de prevalecer, sobre o partidário, bem menor. Angola é dos angolanos, enquanto nação e não domínio de um partido!
João Kenyata Kenyata
Tudo fácil para João Lourenço, ele pode usar parte dos deputados do MPLA, que nós conhecemos e que estão com ele e depois é sou ir buscar mais apoios aos deputados da oposição que poderão estar de acordo com o PR.
Gabriel Sangunda Masumba Massumba ·
falou bonito.
Cristiano Monteiro ·
Quando o feitiço apodrece, o quimbandeiro também enfraquece. Não nos preocupemos mais com José Eduardo dos Santos, pois todas as suas estratégias estão esgotando-se. Só importa que ele e seus apoiadores aceitem o novo rumo a que João Lourenço está a conduzir o país.
Raúl Pierre ·
Não acredito que os Deputados do MPLA poderão boicotar o presidente João Lourenço, pois que o mesmo MPLA disse que queria mudanças, que são de corrigir o que está mal e melhorar o que está bem. E, o Presidente da República, apenas está corrigir e depois melhorar. Se hover alguns deputados do MPLA fanáticos ao presidente cessante a tentar boicotar o actual, então não estão na Assembleia para resolver os problemas do Povo, apenas "Figuras de estilo"...
Antonia Varela
Os Deputados de Angola sempre foram paus mandandos do José Eduardo dos Santos que fez de Angola uma lavra que ele herdou do pai dele e da mãe! Mas Angola é dos Anholanos e Angolanas filhos desta terra maravilhosa, com seus defeito e muita bondade; sofridora em ver seus filhos mstratados pelas 200 e tal pessoas que se acham Angolanos de primeira, nós todos somos filhos desta Pátria! O Sr. José Eduardo dos Santos era bom para ser verdade largar o poder! Estava habituado a não fazer nada ter do bom e do melhor! Os Deputados agora têm o dever de mostrar seus distânciamento do MPLA, há uma Constituíção e a lei, ninguém esta acima da lei, eles nunca estiveram do lado das populações, não fazerem nada que vem da parte do ex presidente e do vice-presidente que é outro milionário; que sempre viveu bem até comprou um vestido carrissímo de noiva! Que são todos corruptos do Zé Du! Os Deputados têm e podem com toda legitimidafe e têm moral e Constitucionalmente afogar as tentativas de boicotarem os movimentos que lutam para estancarem o nepotismo, á corrupção e os amiguísmos, compadrios, que enfermaram o nosso País lindo, isso tudo foi criado pelo ex Presidente! Mas um que nasceu em São Tomé não podia ser boa coisa, mentiu de todas as maneiras, que não deu certo! Tudo bem agora saí só!
Rodrigo G. de Assis ·
João Lourenço já disse, somos milhões e contra milhões ninguém combate, não creio que exista uma rotura entre JES e JLO, mas se houver certamente o apoio popular influenciará a favor de JLO.
Sicaba António Manuel
Quero ver o comportamento dos Deputados na era João Lourenço! Espero que não decepcionem mais o povo que mal sabe (falta de informação) que trabalho eles têm feito dentro e fora da Assembleia.
Jose Marcelino ·
Amados, JLO vai ter sucesso no Parlamento, sim. É verdade q jes montou o seu esquema de impecílho á JLO. Mas jes já se foi - acreditam q nada acontece por acaso, pois não foi da vontade própria de jes deixar o poder. O seu sonho foi de morrer no cargo presidencial. Ora, já não está lá - quer por saúde ou pela força política. O facto de JLO ser do MPLA, isto mostra a verdadeira derrota do jes e seu colégio. Deus sempre usou alguém de dentro. Lembram-se de Moisés na libertação do povo Habreu - Israel. Foi o Rei Faraó q confiou e projectou em Moisés! Vai haver guerra sim, entre os deputados do MPLA na Assembleia, até q do meio se, arranca (se envergonha) o joio e se aviva o TRIGO, porq estão ambos plantados no mesmo campo. Deus não vai deixar q o mal d cúpla eduardista volta a colocar Angola a gritos. Tenhamos todos fé, de "Cabinda ao Cunene" e oremos q Deus dê vigor ao JLO e a sua Administração pra cumprirem com o q juraram perante o povo Angolano. E nós o povo sejamos uma força auxiliadora presente pra essa conquista. Viva a uma Angola livre! Maka Angola, muito obrigado pelo despertar ao povo através das vossas interpretações - CONTINUA ASSIM.
Domingos Amândio ·
Rafael, esses deputados do MPLA-PT são medrosos e covardes. Certamente ficarão encima do muro e penderão mais para o lado de quem tem o queijo e a faca na mão hoje. Apesar de rico e presidente do partido, JES está velho e caduco. Agora, quando dizes "Mas será que os deputados querem realmente opor-se ao fio condutor da história e de progresso do povo angolano, criando obstáculos a João Lourenço, por ordem das cúpulas do MPLA?" eu fico em dúvida e não creio haver já progresso em Angola. Gostaria que te debruçasses sobre esta notícia:
"O regime "extraordinário" de repatriamento de capitais contempla perdão fiscal e isenta os aderentes de responsabilidade criminal. Quem aderir não é obrigado a declarar a origem do dinheiro, refere o texto da proposta de lei que o BNA vai remeter à Assembleia Nacional, para aprovação."
"Os que aderirem a este regime extraordinário "não são obrigados a declarar a origem dos elementos patrimoniais", segundo o número 3.º do artigo 2.º, ficam abrangidos pelo sigilo e estão isentos de responsabilização fiscal ou criminal.".
"O regime "extraordinário" de repatriamento de capitais contempla perdão fiscal e isenta os aderentes de responsabilidade criminal. Quem aderir não é obrigado a declarar a origem do dinheiro, refere o texto da proposta de lei que o BNA vai remeter à Assembleia Nacional, para aprovação."
"Os que aderirem a este regime extraordinário "não são obrigados a declarar a origem dos elementos patrimoniais", segundo o número 3.º do artigo 2.º, ficam abrangidos pelo sigilo e estão isentos de responsabilização fiscal ou criminal.".
Gabriel Sangunda Masumba Massumba ·
E faria sentido estar ao lado de quem não é mais presidente da República?
Responder17 de Janeiro de 2018 9:36
Domingos Amândio ·
Gabriel Sangunda Masumba Massumba eles ficarão ao lado de quem lhes garantir continuidade à impunidade. Na Guinê Bissau o PAIGC retirou o apoio ao candidato e depois eleito presidente da república e gerou-se uma situação complicada. Desses partidos pode-se esperar tudo.
Responder15 h
Manuel Zamba José José ·
FOBADO na empresa Manuel Zamba José
Sim tambêm vou de opinião do Rafael Marques, neste momento caso o Mpa venha complicar a vida do PR JLO, todos nós sairemos as ruas pra mostrarmos o nosso apoio ao Pr Jlo. porque este paìs já foi propriedade, do Mpla no Jes. Mais isso fico no passado Angola têm que a vançar pra melhor o nosso Jlo
Maria Emilia Cerqueira
Manuel zamba , eles são todos do MPLA, de certeza nunca viu o histerismo e fanatismo deles, qd ouvem a música de Yuri da Cunha, “ se tens inveja de mim, trabalha como eu e veste a camisola. Não mudam, estão a vender uma imagem falsa, vendem sonhos ao povo! Estou céptica !
Responder16 de Janeiro de 2018 22:12
Nzinda Mazanga
Acredito que o deputado do bem já mais poderá aliar-se ao Eduardismo que delapidaram o país com cancros como nepotismos, corrupção, assalto ao erário público e outras violações dos direitos humanos. Em 2022, acho que teremos de ver bem com olhos de ver, essa coisa de deputado, pois não podemos ter aí loucos como João Pinto, Tshize e outros que não sabem o que lá fazem, senão defender os luxos.
Emiliano Chicumba Fungamono ·
Perito na empresa MININT(Ministério Do Interior.PNA)
Então se a constituição e a lei lhes fornecem prepotências,não há do que se submeterem em ordenamentos partidários.
Paixão Da Fapa ·
Os Deputados da antiga governação de sua EXCIA Presidente ZÉ Du,sempre foram por mim considerados como sendo o pior inimigo que Angola tinha.Nunca deixei de afirmar isso mesmo chamado de anti-pátria por alguns colegas que hoje estou aqui eu cheio de legitimidade para os acusar da cumplicidade por eles desenvolvida para o agravamento da situação em que se encontra o país.vocês e os deputados do Mpla foram os piores inimigos para o,povo Angolano que tanto ansiava por uma vida melhor.
Elias Guerreiro Guerreiro ·
Vamos pedir a Deus que o país "Angola"mude para melhor como redução da fome, educação, saneamento básico, saúde preventiva, medicamentos aos hospitais, segurança pública. Porque nós angolanos estamos pobre espiritualmente porque este bem(direito) sagrado nos foi tirado pelos homens olha o sofrimento de outrem como teatro então pelos homens não mas Deus proverá.
Jonas Tchilulo Savimbi Savimbi ·
DR SAVIMBI DIZIA A UNITA NAO FORMOU QUADROS PARA COLOCA-LOS NA PAREDE MAIS PARA SERVIR ANGOLA
Arnaldo Miguel ·
Trabalha na Empresa Ministério da Educação - MEC
Kkkkkkkkkkk
Responder7 de Janeiro de 2018 1:58
Gualdino Hélder Tavares Costa ·
É dificil, porque a mentalidade desta gente é altamente partidarizada, militarizada e egocentrica. No fim de contas, os deputados hão de votar e alinhar não com o bem maior, mas sim as suas conveniências!
Mónica Santiago ·
Aprendi que o papel dos deputados é estar a favor do interesse do povo e não a favor dos interesses partidários. O Presidente defende o interesse do povo, os deputados devem fazer a sua parte e mostrar realmente qual é o interesse que defendem.
Manuel Reis ·
Sugiro que mudem o nome da vossa pagina para ''Kaka Angola''......com essa cambada de gatunos que voces tem no governo!!!
Julio Lobito ·
Quando não se tem nada p falar o melhor é estar calado!
Responder7 de Janeiro de 2018 10:40
Vander Kingudi Kingudi
É tão fácil entender o texto,segundo o MPLA o presidente jlo tenhe q estar ao serviço do mpla,mas não a serviço do povo.significa a dizer q o MPLA já mais mudará com a sua política do sec 20! Estão sempre com os entereses pessoal. Tanto o presidente do MPLA como os deputado,e os seus militantes etc.o MPLA só vai mudar se por a causa um dos dias mudarem de nome do partido,porque até agora é um movimento popular continuam com a mesma ideologia de sempre.por isto todo o povo angolano q está a gostar do trabalho do atual presidente?não segue o fanatismo do partido, porque os milhões q tenhem vai de geração a geração. E nós q não temos fortuna PR gerir nem uma geração. Seremos os lastimável de todos homem!!! Weka up
Manuel da Piedade ·
O texto é interessante! Leva-nos a uma série de análises, para entendermos o verdadeiro papel dos deputados.
António Pongoti ·
Realmente, os Deputados são representantes de todo o povo e não apenas dos círculos eleitorais por que foram eleitos.
Jaime José Vita Vambo ·
As escolhas dos deputados devem se reflectir na vontade máxima do povo porque o povo está com JLO.
Cristiano Monteiro ·
Quando o feitiço apodrece, o quimbandeiro também enfraquece. Não nos preocupemos mais com José Eduardo dos Santos, pois todas as suas estratégias estão esgotando-se. Só importa que ele e seus apoiadores aceitem o novo rumo a que João Lourenço está a conduzir o país.
Paulo Caetano ·
Embora as candidaturas para deputados são através de um partido político, eles são eleitos pelo povo, portanto eles devem defender os interesses daqueles que os elegeram.
Agostinho Wesley ·
Trabalha na Empresa Em minha casa
A lei de impunidade de órgãos de soberania deve ser abulida urgentimente.
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