quarta-feira, 22 de março de 2017

Governo vai encaixar aproximadamente 350 milhões de dólares em mais-valias


Mais-valias resultam da venda de 25% da participação da Eni à Exxon Mobil por 2.8 biliões de dólares
O Governo vai encaixar perto de 350 milhões de dólares em mais-valias que resultam da recente venda de 25% da participação da multinacional italiana Eni à norte-americana Exxon Mobil por 2.8 biliões de dólares, na área 4 da bacia do Rovuma, para a exploração de gás natural.
A informação foi tornada pública ao princípio da noite de ontem, pela Autoridade Tributária, conforme havia prometido, há poucos dias, a presidente daquela instituição, Amélia Nakhare.
Os cerca de 350 milhões de dólares caem nas mãos do Executivo moçambicano numa altura particularmente oportuna. Acabam por aliviar, de algum modo, o sufoco do Governo que, há um ano, vive um verdadeiro aperto financeiro na sequência da suspensão do apoio ao Orçamento do Estado pelos parceiros de apoio. A suspensão da ajuda deveu-se à descoberta de dívidas que não tinham sido declaradas.   
Assim, daqui em diante, e “para efeitos de liquidação e pagamento de impostos devidos e por se tratar de uma entidade não-residente, esta (Eni) deverá designar uma pessoa singular ou colectiva com sede, residência ou direcção efectiva em Moçambique para a representar perante a administração tributária (AT) de forma a cumprir com as obrigações tributárias decorrentes da transacção… obrigações essas que apenas serão devidas aquando da conclusão da transacção nos termos definidos no contrato de compra e venda celebrado entre as partes”, explicou Aníbal Mbalango, coordenador-geral para a tributação da Indústria Extractiva.
A entrada da Exxon Mobil no mercado moçambicano, equacionada há vários anos, prevê que juntamente com a Eni estejam à frente da construção da plataforma de liquefacção de gás que deve arrancar ainda este ano, sendo a Eni responsável pela plataforma flutuante e a Exxon Mobil pela plataforma terrestre.
Com a conclusão da transacção, a Eni e Exxon Mobil passarão a deter 35,7% da Área 4 da bacia do Rovuma. A CNPC fica com 28,6% e os restantes integrantes do consórcio, nomeadamente a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, a sul-coreana Kogas e a portuguesa Galp Energia continuam com 10% de participação cada.
Cálculo de mais-valias
“A legislação moçambicana considera que as vendas de acções (na área de recursos naturais) são considerados ganhos resultantes da alienação de bens imobiliários para efeitos fiscais. A legislação também diz que por se tratar de uma pessoa não-residente em Moçambique (Eni) e por força do artigo 45 do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), remete às categorias correspondentes para efeitos do IRPS. E é lá onde se encontra a situação efectiva de que a mais-valia desses rendimentos é tributada em apenas 50%. E desses 50% incide a Taxa Geral do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que é de 32%”.
Assim, segundo o coordenados-geral para a tributação da indústria extractiva, os cerca de 350 milhões de dólares a serem tributados incidiram sobre aproximadamente 1.1 bilião de dólares, considerados depois de todos os arranjos feitos.     

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