segunda-feira, 20 de março de 2017

Amigo do presidente saqueia do erário público

Canal de Opinião por Adelino Timóteo

Nestes dias tendem a reincidir-se a defraudação do erário público, para a qual estão em conexão dois amigalhaços do presidente, que, não obstante as evidências, em tudo isso mantém-se este mudo e surdo. Nestes dias assombra-nos ainda mais não só o silêncio cumplicente do presidente, mas como são mantidos dentro do seu Governo figuras desgastadas do ponto de vista de transparência e gestão da coisa pública.
Nestes dias, em que se desdobram actos para se meter a mão até ao fundo do saco azul, e saquear até a última migalha, ocorre-nos a convicção de que todas as acções do Governo e do presidente tendem à renovação do seu mandato, custe o que custar, seja dolosa ou negligente, não fosse a permissiva promiscuidade e a demasiada coincidência, em se fechar os olhos, ao caso de um ministro empresário envolvido na grande corrupção. Nestes dias, a opção do presidente pelo silêncio releva que as acções que temos denunciado contam com a sua anuência e beneplácito, porque, conhecedores da imagologia que somos, ou seja, a arte da imagem, sabemos que o dinheiro com que o Estado é defraudado agora será o mesmo que o financiará na campanha eleitoral, ao nível do partido, pois foi esse o “modus operandi” utilizado na sua eleição anterior. Nestes dias sabemos todos que se voltarão a comprar-se consciências no comité central, para se orientar os votos em favor do presidente.
Nestes dias desdobram-se campanhas de compra de consciências, entre os profissionais de imprensa, entre os conhecidos trapezistas, usando do mesmo dinheiro roubado ao povo, para polimento, na rede social dominante, de desgastadas e sujas imagens de um ministro com pretensões de ser chefe do Governo e mais o seu confrade insolvente, o último com exorbitantes dívidas à banca portuguesa e na praça pública.

A orientação dos votos tem também a sua componente no plano internacional, onde o presidente está numa luta titânica para a angariação de suporte. Não é por acaso que o presidente, preocupado com o amealhamento de benefícios económicos esqueceu-se que o país é membro do Movimento dos países Não-Alinhados (MNA), significando isso neutros nos diferendos que opõem as grandes potências. E vai daí que juntou-se ao Japão, na cruzada contra a Coreia do Norte, pelo lançamento do míssil balístico.
Vê-se como temos um presidente e Governo desconcertados, que se esqueceram o posicionamento do país em face desse tipo de contendas.
Na sua deriva, o presidente violou os princípios do MNA:
1) Respeito pelos direitos humanos fundamentais e aos objectivos e princípios
da Carta das Nações Unidas;
2)Respeito pela soberania e integridade territorial de todas as nações;
3) Reconhecimento da igualdade de todas as raças e a igualdade de todas as nações, grandes e pequenas;
4) A abstenção de intervir ou de interferir nos assuntos internos de outro país;
5) O respeito ao direito a defender-se de cada nação, individual ou colectivamente, em conformidade com a Carta da ONU;
6) A abstenção do uso de pactos de defesa colectiva a serviço de interesses particulares de quaisquer das grandes potências;
7) A abstenção de todo o país de exercer pressões sobre outros países;
8) Abster-se de realizar actos ou ameaças de agressão, ou de utilizar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer país;
9) A solução pacífica de todos os conflitos internacionais, em conformidade com a Carta da ONU; 10) A promoção dos interesses mútuos, da cooperação e o respeito pela justiça e pelas obrigações internacionais.
Perante essas circunstâncias nada nos obsta de apelar às reservas morais do partido a tratarem de candidatar outras figuras para concorrer na próxima eleição. Respeitamos a lei dos partidos políticos. Há dias, falámos aqui de Alberto Vaquina, antigo primeiro-ministro, cujo nome se ventila em surdina nalguns sectores do partido, por parecer impoluto na questão das dívidas escondidas.
Urge que o partido comece a preocupar-se com a purificação da sua imagem, desde de dentro, porque as caras de que vimos falando não abonam em prol do país, junto dos doadores e instituições de crédito. (Adelino Timóteo)
CANALMOZ – 20.03.2017
 Salários chorudos para funcionários das Finanças Naíta Ussene Ministro dos Transportes e Comunicações reitera inocência no negócio entre sua empresa e INGC Pág. 4 Maleiane fixa tabela milionária em tempo de crise Mesquita afronta Comissão de ÉticaTEMA DA SEMANA 2 Savana 17-03-2017 Embora em linguagem, eminentemente, diplomática, os parceiros de cooperação de Moçambique vão deixando claro, um a um, nas páginas deste jornal, que a retomada dos apoios financeiros suspensos na sequência da descoberta, ano passado, das dívidas ocultas, vai ter de depender das medidas que Maputo tomará depois dos resultados da auditoria que deverão ser conhecidos em finais deste mês. Vai ficando cada vez mais claro que a responsabilização dos precursores das dívidas contratadas na administração Guebuza, na ordem de USD 2 mil milhões, poderá ser a próxima fase intricada entre o Governo e parceiros, depois que a comunidade internacional conseguiu impor, a contra-gosto da Frelimo, a realiza- ção da auditoria que, apesar de não ser designada por forense, assim o é. Ao SAVANA, esta semana, o Alto-Comissário do Canadá em Moçambique, Antoine Chevrier, foi, como não deixaria de ser, um homem cauteloso, mas uma coisa deixou clara: “estamos a aguardar os resultados da auditoria e vamos também aguardar pelos próximos passos depois da auditoria, que são duas etapas importantes para restabelecer essa relação de confiança depois do evento das dívidas ocultas”. Sobre a paz, qual tema do momento, o diplomata apontou a inclusão nas negociações como um dos pontos críticos para um sucesso de longo prazo, vincou que a descentralização é crucial para o desenvolvimento sustentável de uma Nação e apelou à paciência porque, disse ele, a paz não se negoceia em seis meses. Em Setembro de 2016 sucedeu Shawn Barber no cargo de Alto- -Comissário do Canadá para Mo- çambique. Como é que foram estes primeiros seis meses e o que lhe sugerem os diagnósticos que já fez da real situação de Moçambique? É a primeira vez em Moçambique e é a primeira experiência em África, pois a minha experiência é mais na América Latina. Temos uma parceria de longa data com Moçambique, que dura há mais de 40 anos. Cheguei num momento interessante para o país. Não estava cá no início da crise das dívidas, por exemplo, então, quando cheguei foi uma aprendizagem e consulta com outros colegas da comunidade internacional para perceber onde está o país. Então, estes seis meses de início de cargo é uma mistura de aprendizagem da situação para assegurar que as recomendações que eu possa fazer, sejam baseadas numa análise profunda porque a situação é complexa que não precisa de conclusões rápidas. A situação é mais profunda, é mais complexa. Mas depois de seis meses, as perspectivas são positivas, embora os desafios continuem. As prioridades do Canadá em Mo- çambique assentam, essencialmente, em três principais áreas que são: o crescimento económico e desenvolvimento; as relações comerciais e de investimento e o apoio e advocacia pelos direitos humanos, paz, segurança e também no processo da democratização. Como é que olha para o actual estágio do país nestes indicadores? A verdade é que a relação entre os dois países baseia-se em grande parte sobre o programa de cooperação que temos que, com certeza, tem um ângulo de crescimento económico, mas temos uma participação longa no sistema de saúde, de educação, educação profissional e outros temas e o país está a enfrentar desafios de desenvolvimento nesses temas. Vemos progressos, mas o importante é que os progressos sejam sustentáveis a longo prazo. A realidade é que o país teve um crescimento económico importante por 15 a 20 anos, mas os índices de pobreza não reduziram de maneira significativa. Temos um programa importante nas relações comerciais e de investimento. Em Moçambique temos várias companhias canadianas e justamente nestes dias vou com uma delega- ção moçambicana a Toronto para apoiar a parceira económica entre ambos países, incluindo para atrair mais companhias canadianas e para compartilhar o modelo de parceiras público-privadas entre outras coisas com as autoridades e parceiros mo- çambicanos. Quando apresentei as minhas cartas credenciais ao presidente da República, compartilhamos o objectivo de incrementar as rela- ções económicas entre ambos os pa- íses porque temos oportunidades em vários sectores como infra-estruturas e energia. E também temos um programa de advocacia política para avaliar as reformas, por exemplo, nos sistemas dos direitos humanos. Direitos humanos e justiça são temas que vamos preencher com muita presença. O tema sobre os direitos da mulher e das raparigas também é importante para os desafios de desenvolvimento de Moçambique. Portanto, estamos a avançar numa agenda integrada em vários temas de importância para a cooperação e no sector económico e político. Toma posse numa fase, particularmente, difícil para Moçambique, marcada, por um lado, por uma crise económica e, por outro, por uma crise política. Falemos primeiro da crise económica. Que sinal é que transmite um país ainda em vias de desenvolvimento, quando se endivida, secretamente, em cerca de 2 bilhões de dólares em investimentos de viabilidade duvidosa? Este é um tema importante e como parceiros da comunidade internacional temos uma mensagem clara sobre a importância da auditoria e estamos a aguardar não só os resultados, mas as próximas etapas. Mas olhando para o futuro, a coisa importante é de ver como estabelecer, manter e consolidar uma relação de confiança. Moçambique oferece aos investidores e aos parceiros económicos canadianos um potencial importante, mas este potencial precisa de confiança no momento de cálculo de risco. Estamos a aguardar pelos resultados da auditoria e vamos também aguardar pelos próximos passos depois da auditoria, que são duas etapas importantes para restabelecer essa relação de confiança depois do evento das dívidas ocultas. De que vai depender, objectivamente, o restabelecimento do apoio financeiro ao Orçamento do Estado? É cedo para determinar o que precisamos, exactamente, para retomar, por isso que estamos a aguardar pelos resultados da auditoria como etapa importante. A pergunta é importante, mas também o apoio do Canadá e de outros parceiros não é só através do Orçamento Directo. Estamos a apoiar áreas sectoriais como a saúde e também projectos, directamente, com organizações da Sociedade Civil. Então, estas discussões que nós, como parceiros internacionais, temos com o Governo sobre o processo de auditoria, e as próximas etapas, é uma fase com certeza muito importante, mas também é muito importante sublinhar a cooperação através de outros meios, nomeadamente, projectos sociais para que o impacto desta crise não seja exacerbado para o povo mo- çambicano. Desculpa senhor Alto-Comissário, uma pergunta de insistência: se depois do dia 31 de Março, a auditoria nos confirmar que houve ilicitudes na forma como foram contratadas as dívidas que empurraram o país para este país, qual será o posicionamento do Canadá, só para não falarmos de todos os parceiros? É sempre complicado responder perguntas hipotéticas. Então, não quero presumir o conteúdo da auditoria, o que era importante era enviar uma mensagem clara da importância de levar a auditoria. Então, nas próximas etapas vai se basear na mesma dinâmica de ter uma relação aberta e de confiança com as instituições e retomar uma boa posição. Mas é sempre complicado responder a uma pergunta hipotética, então, prefiro aguardar e com certeza não só eu, mas outros representantes da comunidade internacional, vão ter uma capacidade mais informada de comentar sobre as próximas etapas quando tivermos já uma decisão sobre o assunto. Não quero presumir das conclusões, mas o tema é importante. Vários sectores, incluindo diplomatas por nós entrevistados, são da opinião de que estas dívidas revelam défice de transparência na gestão das finanças públicas em Moçambique. Concorda ou não? Compartilho dos desafios de Mo- çambique para a questão da gestão das finanças, da governação e também a transparência, que são questões sobre as quais podemos trabalhar ainda mais. Com certeza o evento é importante, incluindo as condições que levaram a esta crise e as dívidas. Depois de concluir que isso faz parte dos desafios, a coisa importante é ver como podemos apoiar os esforços de modernização. Não podemos dizer que a situação em que o país está é um exemplo de um sistema sólido e robusto, com certeza há desafios, o importante é ver como podemos fortalecer a transparecia, com a integração de vários actores. " “Vamos aguardar pelos passos depois da auditoria” Quando pára e olha para este país chamado Moçambique, com as suas especificidades, qual é que lhe parece o modelo mais ideal para o país viver uma paz efectiva? A primeira partida de resposta é que a situação actual está a oferecer, aparentemente, um espaço mais positivo nas conversações e a prorrogação da trégua para 4 de Maio é uma etapa importante. Vi, inclusivamente, notícias sobre escolas que estavam fechadas por razões do conflito, mas que já abriram. Então, vemos que o momento é mais positivo do que quando entrei. Temos de aproveitar este momento e esperamos que possamos seguir. Sempre temos de ter o cuidado de pensar que uma solução que se aplicou no país X pode se aplicar. Sempre o contexto é importante, mas quanto mais inclusivo e mais participativo for o processo, mais possibilidades de ter resultados sustentáveis a longo prazo, tem. Então, nas próximas etapas do processo, com certeza, é importante ver como as experiências positivas no contexto internacional podem ser úteis para o contexto moçambicano. Também sabemos, baseando nas experiências, que precisamos de paciência. Decisões de curto prazo como a aprova- ção da trégua, são importantes, mas um processo completo para a paz, é um processo que precisa de tempo. Não há um processo que vai resultar de maneira completa e integrada em seis meses. Precisa de tempo, precisa de paciência e há vários modelos que podem oferecer componentes interessantes para Moçambique e os vários sectores do processo. É preciso assegurar que o processo gere um espaço de inclusão e não seja um processo limitado. Vê algum futuro para Moçambique sem a descentralização? A experiência, incluindo no Canadá e em outros países onde eu trabalhei também, é que o fortalecimento das autoridades locais é uma parte também do desenvolvimento sustentável de um país. Porque as autoridades locais, municipais e provinciais são as autoridades que têm mais proximidade com os cidadãos e com o povo. Depois de dizer isso, qual é o modelo que pode aplicar-se no contexto moçambicano? Claramente que é um modelo que tem de se ajustar ao contexto e história do país. Temos em Canadá um modelo descentralizado onde as províncias, os municípios e as localidades têm poderes importantes, mas também com o Governo federal tem poderes importantes. Com certeza, no tema da descentralização, incluindo no contexto das conversações sobre a paz, o modelo de descentralização canadiano pode ser de interesse para Moçambique, enquanto conceito para apoiar o desenvolvimento sustentável do país. A paz constrói-se com inclusão Não podemos dizer que a situação em que o país está é um exemplo de um sistema sólido, Antoine Chevrier. TEMA DA SEMANA Savana 17-03-2017 3 1uma altura em que o Governo está sem recursos suficientes para suprir despesas básicas como saúde, educação e agricultura, o Ministério da Economia e Finanças (MEF), liderado por Adriano Maleiane, emitiu um despacho anunciando a aprovação duma tabela especial de salários para funcionários do seu ministério, afectos ao Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF). Recorde-se que, para o ano 2017, o parlamento moçambicano aprovou o Orçamento do Estado (OE) com um volume de despesas na ordem de 272 mil milhões de meticais e com um dé- fice orçamental de 10.7% do Produto Interno Bruto. No OE de 2017, as despesas de funcionamento como as de investimento registam uma redução em relação a 2016, traduzindo um cariz restritivo dos encargos do Estado, depois da comunidade internacional ter anunciado o corte de financiamentos em virtude da descoberta de dívidas escondidas na ordem dos dois mil milhões de dólares. Já em meados de 2016, Adriano Maleiane tinha anunciado a suspensão de contratações, promoções e progressões de funcionários públicos devido à falta de cabimento orçamental. Na altura, Maleiane afirmou que a medida fazia parte de um plano de austeridade e incluía ainda cortes nos gastos com combustíveis, viagens dos quadros do Estado ao estrangeiro e noutras áreas sem impacto relevante na vida dos cidadãos e das instituições públicas. Porém, estas decisões contrariam a medida tomada através do despacho datado de 02 de Fevereiro de 2017 e assinado pelo respectivo titular, Adriano Maleiane, que refere que, havendo necessidade de formalizar a tabela salarial em curso no Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças, no uso das competências que lhe são atribuídas nos termos do número 2, do artigo 2, do Decreto 27/2012 de 26 de Julho, determina que é aprovada a tabela salarial do CEDSIF, anexo ao presente despacho e dele fazendo parte integrante. O artigo 2 do supracitado documento refere que o despacho entra imediatamente em vigor. Assim, com a tabela aprovada em Fevereiro último, um motorista com menos de um ano de serviço e com apenas sétima classe, aufere um salário mensal de 16.870 meticais enquanto que para o motorista com mais de cinco anos de serviço, o salário está definido em 17.477 meticais. Noutros ministérios, o salário de um motorista é de menos de 4.500 meticais. O ordenado de um motorista no CEDSIF, recentemente definido por Adriano Maleiane, é três vezes maior que o salário de um guarda com a patente de Primeiro-Cabo da Polícia estipulado em 5.969 meticais. No sector da educação, um docente com formação média, categoria C, tem um salário mensal de 7.883 meticais, enquanto um docente com formação superior na categoria C leva para casa, em cada final do mês, um ordenado de 15.111 meticais. No sector da educação, o ordenado mais alto é dum especialista de educa- ção, categoria A, com um salário mensal de 33.921 meticais. Na área da saúde, um técnico médio especializado de categoria E aufere um salário mensal de 10.607 meticais e o ordenado mais alto é de 41.461 meticais. Para o caso concreto do CEDSIF, um licenciado geral com mais de cinco anos de actividades aufere um ordenado de 181 mil meticais enquanto para um licenciado da segunda categoria, o ordenado dispara para 191 mil meticais, quatro vezes acima do salário mais alto que se aufere no sector da saúde. Nesta quarta-feira, o SAVANA contactou o MEF através do seu porta- -voz, Rogério Nkomo, que certificou a autenticidade do documento e referiu que na sua instituição não houve incremento, mas sim fixação de salário. Questionado sobre o facto da medida ter sido tomada numa altura em que o Governo apregoa cultura de austeridade, Nkomo recusou entrar em detalhes referindo que não podia falar porque estava ao volante. Nkomo aconselhou-nos a enviar questões por sms, mas não mais correspondeu à nossa solicitação até ao fecho da nossa edição. Recorde-se que o CEDSIF é uma instituição do Governo, subordinada ao MEF, que tem como missão conduzir e coordenar a execução do programa de Reforma da Administração Financeira do Estado através do SISTAFE, tendo como serviços básicos, nomeadamente: Implementação e manutenção do e-SISTAFE, promoção da gestão de mudança no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado, formação e Certificação dos Utilizadores do e-SISTAFE, apoio aos órgãos e instituições do Estado na concepção, implementação e manutenção de sistemas complementares ao SISTAFE para além da disponibiliza- ção do e-SISTAFE e outros sistemas complementares para os Órgãos e instituições do Estado.  aprova salários chorudos para seus funcionários TEMA DA SEMANA 4 Savana 17-03-2017 Oministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, cujo envolvimento, de forma recorrente, em negócios de transparência duvidosa levou o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) a denunciar, recentemente, que a Lei de Pobridade Pública está a ser violada de forma grosseira, diz que não cometeu qualquer irregularidade na adjudicação do concurso para a prestação de Serviços de Transporte e Carga para a Zona Centro, num negócio multimilionário atribuído, por ajuste directo, a uma das suas empresas, a empresa “Transportes Carlos Mesquita, Lda.”. Ao que o SAVANA apurou, depois da polémica gerada pela adjudicação do concurso do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), avaliado em 20 milhões de Meticais, a Comissão Central de Ética Pública (CCEP) interpelou o ministro Mesquita sobre os contornos do negócio. Ao nosso Jornal, o presidente da CCEP, Alfredo Gamito, disse que o órgão que dirige elaborou um parecer e remeteu-o ao ministro, mas também à Comissão de Ética Pública do Ministério dos Transportes e Comunicações. Alfredo Gamito explicou que, neste caso, a CCEP tem de trabalhar em coordenação com a Comissão de Ética do respectivo Ministério. Gamito, um antigo deputado e ministro da Administração Estatal, confirmou que Mesquita já respondeu, mas, até à hora de fecho do jornal, o seu órgão aguardava pela resposta da Comissão de Ética do Ministério. Mas Gamito assegurou que a CCEP está a empreender esfor- ços para que até a próxima terça- -feira tenha um posicionamento definitivo sobre o assunto. Gamito não entra em detalhes sobre a resposta do ministro porque o processo ainda não está fechado, mas o SAVANA soube que Carlos Mesquita, essencialmente, respondeu que não cometeu qualquer irregularidade no caso. O posicionamento de Carlos Mesquita, que sempre reagiu de forma arrogante aos vários escandalos em que foi e é visado, segue a mesma linha do director-geral do INGC, Osvaldo Machatine, que disse, publicamente, que não via nenhum problema em fazer ajuste directo a uma empresa ligada a um membro do Conselho de Ministros, desde que a mesma preencha os requisitos. O ministro vai, assim,se revelando um homem intocável que, mercê da sua posição, vai acumulando negócios do Estado sem que al- &DUORV0HVTXLWDUHVSRQGHj&RPLVVmRGHeWLFD3~EOLFD “Não cometi nenhum erro” 3RU$UPDQGR1KDQWXPER guem imponha ordem. Vale lembrar que, quando interpelado pela imprensa, em Fevereiro último, sobre o caso, o ministro dos Transportes e Comunicações foi lacónico, afirmando que “eu conheço... e respeito a lei. Quando o dia chegar, eu irei falar. Obrigado”. Para já, a CCEP quer que a Comissão do Ministério onde Mesquita é titular analise o assunto e dê um parecer que, por sua vez, será confrontado com o do ministro para se chegar à decisão final. Fundamentalmente, o que a CCEP vai avaliar é se de facto se justificava ou não o factor urgência como motivo do ajuste directo. Recorde-se que o número 1, alí- nea a, do artigo 32 da Lei de Probidade Pública refere que, sem prejuízo das proibições gerais, é proibido ao titular ou membro do órgão público exercer o mandato em benefício próprio ou outorgar-se, directa ou indiretamente, a algum beneficio. O artigo 35 da mesma lei vem referir que o servidor público deve abster-se de tomar decisões, praticar qualquer acto ou celebrar contrato sempre que se encontre em qualquer circunstância que configure conflito de interesses ou que possa criar no público a percepção de falta de integridade na sua conduta. No lançamento do ano judicial 2017, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flá- vio Menete, declarou que a Lei de Probidade Pública está a ser violada de forma grosseira. “Corre muita tinta relativamente a benefícios que estão a ser concedidos pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a empresas de que ele próprio é sócio ou em que tem interesse indirecto. Mas afinal quais são os interesses que norteiam a governação? Que critérios foram usados para conceder benefícios a essas empresas? A Lei de Probidade está a ser violada de forma grosseira. Há que travar estas situações, chamando os governantes à razão”, disse o bastonário que ficará conhecido como o primeiro alto funcionário a pedir tratamento exemplar para os envolvidos nas dívidas escondidas que empurraram o país à actual crise económica. A despeito de campanhas de propaganda a favor do ministro, movidos nas redes sociais e reproduzidas em alguma imprensa, o Parlamento Juvenil pediu, semana finda, a demissão de Carlos Mesquita, justificando recorrente falta de ética e probidade pública que tem sido demonstrada pelo actual ministro dos Transportes e Comunicações, numa carta enviada à Comissão Central de Ética Pública e ao presidente da República. Carlos Mesquita é dos rostos mais visíveis dos ministros de Nyusi com fortes interesses empresariais. Dentre vários negócios que o envolveram em controvérsias, Mesquita assinou, no ano passado, em representação do Governo, memorandos de entendimento com a Cornelder da Beira e de Quelimane, a quem concedeu benefícios exclusivos de exploração dos portos das duas cidades. Mas Carlos Mesquita é dono da Cornelder, até porque, antes da sua nomeação para o cargo de ministro dos Transportes e Comunica- ções, exercia o cargo de presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa que gere os portos do centro de Moçambique. Quando foi nomeado pelo presidente Nyusi como ministro, indicou o seu irmão Adelino Mesquita para o substituir como PCA da Cornelder. Carlos Mesquita não se redime em sede da Comissão de Ética TEMA DA SEMANA Savana 17-03-2017 5 PUBLICIDADE TEMA DA SEMANA 6 Savana 17-03-2017 SOCIEDADE V ive-se um clima de tensão entre os accionistas da empresa responsável pela construção de travessas de betão usadas na edificação da linha férrea Moatize – Nacala. Trata-se da empresa Travessas do Norte (TdN) localizada em Namialo, distrito de Muecate, província de Nampula, que tem como sócios a Sulbrita– subsidiária da CMC ÁFRICA AUSTRAL, a WEGH Moçambique – subsidiária da WEGH Group Spa da Itália e a empresa Soluções Ferro-Portuários (SFP). Fontes do SAVANA contam que as incursões criminais que consistem na viciação de documentos, fuga ao fisco e defraudação do tesouro público bem como repatriamento fraudulento de divisas para contas domiciliadas na Itália têm como suposto maestro o cidadão Vincenzo Crisafulli, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da companhia TdN. Nesta operação, a construtora CMC África Austral, dona da Sulbrita, aparece como canal de evacuação de fundos de Moçambique para Itália. Para tal, segundo fontes do SAVANA, Vincenzo Crisafulli, na qualidade de PCA da TdN, contornou os órgãos sociais bem como os restantes membros do Conselho de Administração (CA) e, à revelia, rubricou acordo de cessão de crédito entre a TdN, WEGH Group Spa da Itália e a CMC África Austral. O SAVANA sabe de fontes pró- ximas do processo que, através da CMC África Austral, Vincenzo Crisafulli expatriou cerca de 111 milhões de meticais em moeda estrangeira. Cronologia dos factos Dados em poder do SAVANA indicam que a fim de se aproveitar a oportunidade de negócio resultante da construção da linha férrea de Nacala para o escoamento de carvão de Moatize, pela Vale Moçambique, três entidades privadas, mormente: a Sulbrita, WEGH Moçambique e a SFP constituíram, em 2013, a sociedade TdN SA, com objectivo único de produzir cerca de um milhão de travessas de betão para fornecer à mineradora brasileira no processo de edificação da infra-estruturas ferroviária. Após a constituição e para efeitos de viabilização do negócio com a Vale Moçambique, as partes chegaram ao entendimento de que o accionista WEGH Moçambique seria o detentor do capital maioritário da TdN SA. Nos termos do acordado com a Vale Moçambique, a TdN iniciou o processo de produção que se prolongou até à conclusão da linha férrea no primeiro semestre de 2016. Do negócio, a TdN terá facturado cerca de 54 milhões de dólares americanos. Imbróglio Contam fontes do SAVANA que, aproveitando-se do poder conferido pelo estatuto maioritário na estrutura accionista, a WEGH Moçambique assumiu uma série de compromissos com terceiros, sem a anuência ou conhecimento dos restantes accionistas. A partir desses contratos feitos à revelia, a WEGH Moçambique celebrou um contrato de fornecimento de equipamentos no valor de 4.8 milhões de Euros, realizou transacções com custos elevados sem contratos escritos e sem o devido registo das mesmas nos livros da contabilidade da empresa. No mesmo período, a Autoridade Tributária constatou a existência de transacções sem suportes de facturas subfacturadas de matérias-primas e outras despesas, o que culminou com a aplicação de uma multa à empresa no valor de cerca de 70 milhões de meticais. Contam as fontes que, na mesma senda, a WEGH Moçambique, personalizada por Vincenzo Crisafulli, solicitou uma garantia bancária no Banco Comercial de Investimentos (BCI), na ordem de 9.8 milhões de dólares sem a deliberação da assembleia-geral que é único órgão com poderes para o efeito. Para tal, Vincenzo Crisafulli indicou como garantia o património da empresa TdN em Namialo, apesar desta ser da pertença do Condor, onde a TdN era apenas arrendatário. A WEGH Moçambique de Vincenzo Crisafulli aproveitou-se ainda do facto de ser maioritária e forçou a nomeação de três administradores da sua confiança, dois dos quais vindos da sociedade Sulbrita. Com poderes mais fortificados na sociedade, Vincenzo Crisafulli tomou o controlo das contas bancárias da sociedade TdN, onde em cinco dias transferiu mais de 111 milhões de meticais para contas de terceiros, CMC em Moçambique, e esta por sua vez pagou a Wegh Group Spa na Itália, sem o consentimento do resto da estrutura accionista. Acção judicial Apercebendo-se das movimentações estranhas de Vincenzo Crisafulli, aliado à falta de abertura deste nos assuntos da empresa, os sócios lesados intentaram uma Providência Cautelar junto ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM). O pedido visava obrigar o sócio Vincenzo Crisafulli e a sua equipa a parar com a retirada do capital da empresa para contas da Wegh Group Spa no estrangeiro. O processo em alusão leva o número 39/16-s e está sob direcção do juiz Arnaldo Siquela. Na análise feita aos factos apresentados em sede do tribunal, o juiz da causa chegou à conclusão de que os elementos arrolados na denúncia são bastantes para se concluir que são susceptíveis de colocar em risco o gozo dos direitos dos restantes accionistas. Dessa forma, a 07 de Julho de 2016, o juiz Siquela decidiu deferir a Providência Cautelar e intimar o sócio Vincenzo Crisafulli a se abster de efectuar qualquer pagamento a si ou a terceiros, excepto salários, impostos e dívidas a fornecedores locais. Na mesma senda, o juiz intimou o banco BCI a abster-se de efectuar qualquer pagamento ao estrangeiro ordenado pela sociedade TdN, SA. CMC África Austral na berlinda Impedido pela justiça de continuar com seus actos, Vincenzo Crisafulli mudou de estratégia. Para tal, a 20 de Dezembro de 2016, Crisafulli, usando o seu poder maioritário na sociedade TdN, forjou um empréstimo inexistente e assinou Numa operação que terá defraudado o Estado em mais de 111 milhões de meticais Construtora CMC acusada de exportação ilegal de capitais Por Raul Senda um acordo de cessão de crédito com a WEGH Group, Spa – Itália; TdN e a CMC África Austral no valor de 83 milhões de meticais. O aludido contrato foi rubricado por Alessandra Beloni, administradora da WEGH Itália; Vincenzo Crisafulli, na qualidade de PCA da sociedade TdN e Claudio Guerra, director administrativo e financeiro da CMC África Austral. O memorando regia que a sociedade TdN deveria proceder ao pagamento à CMC dos valores de crédito cedido da seguinte forma: em finais de Dezembro de 2016, a sociedade TdN pagaria o montante de 765 mil dólares, e no início de Janeiro de 2017, um montante de 400 mil dólares. O contrato dizia ainda que, através deste memorando, a TdN reconhecia à CMC um crédito no valor de 83 milhões de meticais. Termina referindo que: “reembolso à WEGH será efectuado pela CMC África Austral através da sua casa-mãe na Itália no início de 2017. Acusados desvalorizam os factos No quadro do respeito ao princípio do contraditório, o SAVANA contactou a direcção da CMC África Austral, através dos seus escritórios em Maputo bem como o PCA da TdN, Vincenzo Crisafulli, mas o esclarecimento veio do advogado, Albano Silva. O causídico referiu que as acusações não têm nenhum fundamento na medida em que estão desprovidas de fundamentos factuais e jurídicos. Disse que o barulho está a ser levantado por um sócio minoritário, com menos de 10% de acções na estrutura accionista com o intuito de criar confusão e manchar grandes empresas que se afirmaram internacionalmente por causa da sua seriedade e profissionalismo. Albano Silva diz que a sociedade TdN avançou porque a WEGH Moçambique e a Sulbrita emitiram uma garantia bancária de cerca de 9.8 milhões de dólares enquanto que a SFP, principal autora da confusão não investiu nenhum capital. Albano Silva lamentou a decisão do juiz em sede da Providência Cautelar, referindo que a acção foi intentada contra a WEGH Moçambique, mas estranhamente afectou a TdN, o que é injusto. Sublinha que, para a TdN iniciar as operações, a WEGH Moçambique recorreu a um crédito na empresa mãe na Itália. O supracitado crédito foi depois repassado para a CMC África Austral para efeitos de cobrança, que é o que aconteceu. “Sinto que há má-fé da parte do autor destas acusações, um accionista sem expressão, que não contribuiu com nenhum capital no investimento, que chegou ao CA de forma ilegal e aproveitou-se disso para fazer falcatruas e orquestrar auditorias suspeitas. Há muita coisa que a vossa fonte está a omitir, porque sabe que não tem razão”, finalizou Albano Silva. Contas mal paradas estão a dividir sócios da fábrica de Travessas de Norte Albano Silva, advogado dos acusados SOCIEDADE Savana 17-03-2017 7 PUBLICIDADE 8 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO 1. Objectivos e âmbito da Conferência O principal objectivo da conferência é debater a forma como a estrutura e a natureza da economia política de Moçambique precisam de se adaptar, para serem menos propícias à instabilidade, à exclusão social e ao crescimento assente em rendimentos improdutivos. Por outras palavras, a conferência SURFXUDLGHQWLÀFDUHFRQFHSWXDOL]DUHOHPHQWRVIXQGDPHQWDLVGD reforma para uma economia política mais ampla, socialmente justa e coesa, e orientada para o desenvolvimento, menos YXOQHUiYHODFKRTXHVH[WHUQRVHDFRQÁLWRVSROtWLFRVLQWHUQRV Os seus objectivos secundários são produzir resultados palpáveis que possam contribuir para a construção de uma paz sustentável em Moçambique, tendo em vista uma agenda de reformas relativamente a políticas públicas e à Constituição. Espera-se também que a conferência explore outros temas e elementos de base pertinentes para educação cívica e para a FLGDGDQLDQRTXHGL]UHVSHLWRjUHVROXomRSDFtÀFDGHFRQÁLWRV em vários níveis de governo e da sociedade, com base em princípios universais de ética e sabedoria humana. No contexto desta conferência, não se entende «Paz» apenas como a resolução de confrontos militares e integração das forças residuais da Renamo no exército e nas forças policiais. «Paz» inclui, além disso, as dimensões de justiça social e de igualdade de acesso a possibilidades, informação e oportunidades, bem como a dimensão de desenvolvimento de os cidadãos serem capazes de fazer escolhas informadas sem medo e sem estarem sujeitos a pressões políticas num sistema de governo e administração legitimado pelos cidadãos moçambicanos e que lhes presta contas. A paz de espírito é, por conseguinte, um ingrediente essencial. 2. Programa 1º Dia - 22/03/2017 8.15 Registo 8.45 $EHUWXUDRÀFLDO S.Exas Presidente do Conselho Municipal da Beira, Governadora da Província de Sofala*, Magno Chanceler da UCM, Sua Exa Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos 9.15 Enfoque temático 1 : Economia: o contexto global Moderador: Thomas Selemane, Economista Relator: Ibraimo Mussagy, Professor UCM Capital no século XXI: que impacto para a paz e desenvolvimento inclusivo no mundo em desenvolvimento? Que mudanças são necessárias? Orador: Carlos Nuno CastelBranco, Director de Investigação, IESE Comentários : Mário Machungo, Economista, antigo Primeiro-Ministro prejudicial, desigualdades agudas na distribuição da riqueza, dívidas insustentáveis e diminuição da ajuda ao desenvolvimento, além de obstáculos ecológicos cada vez maiores, têm um impacto negativo nas economias em desenvolvimento. Como podem as suas sociedades e os seus líderes enfrentar estas mudanças e adaptar-se a elas? Serão  Moderador: Ericino de Salema, Director do Programa de Acesso à Informação na IBIS Relator: Lúcio Posse, Investigador, IESE 11.15 Rumo a uma agricultura e cadeias de valor nacionais auto-sustentáveis numa economia rica em recursos e de procura de rendimentos improdutivos: que mudanças são necessárias? Que experiências são relevantes? Orador: &KDQQLQJ$UQGW Pesquisador sénior, Instituto Internacional de Pesquisa em Políticas Alimentares Comentários: -RmR0RVFD Professor de Economia, Universidade A Politécnica, Observatório do Meio Rural (OMR), Maputo Estudos comparativos recentes das economias africanas concluem que a resiliência aos choques externos e a inclusão social estão positivamente correlacionados com uma agricultura dinâmica e produtiva centrada em produção e empresas de pequena e média escala. Que lições se podem tirar para Moçambique? 11.55 Discussão em plenário 12.45 - 13.45 Intervalo Moderadora: Ana Rita Sithole, Deputada Relatora: Fernanda Massarongo, Investigadora, IESE 13.45 Rumo a políticas e recursos públicos para serviços públicos de qualidade no abastecimento de água, suprimentos, saúde e educação num quadro de restrições orçamentais acentuadas: perspectivas de estudos recentes. Orador: (GZDUG6DPXHO-RQHV Professor Associado, Instituto de Economia, Universidade de Copenhaga Comentários:  Professor, Economia e Gestão, UCM A pesquisa mostrou que, nas economias extractivas globalizadas, os serviços sociais públicos para o desenvolvimento humano são muitas vezes postos à margem. A experiência de Moçambique mostra que os  poder satisfazer as necessidades dos pobres e dos negócios. Eles  orçamentais causadas por endividamento e reduções da ajuda ao desenvolvimento. Há saídas? 14.25 Discussão em plenário 15.15 - 15.45 Intervalo 15.45 Políticas monetárias e orçamentais para o desenvolvimento sustentável do sector privado através de pequenas e médias empresas: que políticas, incentivos e desincentivos: Orador: José Sulemane Representante Residente do FMI na Guiné-Conacri, antigo Director Nacional do Plano e Orçamento, Ministério do Plano e Finanças, Maputo, Moçambique Comentários: $QWyQLR)UDQFLVFR Director de Investigação, IESE Devido à instabilidade dos mercados internacionais de bens de consumo, R cada vez menor à ajuda ao desenvolvimento, tornam-se urgentes a actividade privada interna numa economia e empresas produtivas e WD assente em rendimentos improdutivos para uma economia que utilize o seu potencial e os recursos internos para criar crescimento económico, geração de rendimentos e emprego requer políticas e incentivos adequados. Que opções tem Moçambique nas circunstâncias actuais? 16.25-17.15 Discussão em plenária 2nd Dia – 23/03/17 (QIRTXHWHPiWLFR&RQVWUXomRGR(VWDGRDWUDYpVGDGHVFHQWUDOL]DomR" Moderador: Prof. Alfândega Manjoro, Director da Faculdade de Ciências Sociais e Políticas, UCM Relator: Prof. Sérgio Chichava, Investigador, IESE 8.30 Rumo a uma ordem social mais aberta e mais inclusiva sem violência: que perspectivas para Moçambique? Orador: Sheik Saide Habi Habibe, Membro do Conselho de Estado, Moçambique Comentários: $GULDQR1XYXQJD Director do CIP Os estudos têm demonstrado que as ordens sociais em que há pouco acesso para actores políticos, sociais e económicos importantes produzem violência cíclica e contestação das estruturas de poder estabelecidas. A violência cíclica é um dado adquirido das economias políticas africanas? Que possíveis soluções terá? Estudos de caso de países africanos e outros ilustram os pontos cruciais. 9.10 Discussão em plenário 10.00 - 10.30 Intervalo 10 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO 10.30 Descentralização como forma de partilha do poder HUHGXomRGHFRQÁLWRV — que experiências pertinentes há em África? Orador: )HUQDQGR$EUXFLR Professor e Investigador da Fundação Getúlio Vargas Comentários: )UHL$OIUHGR0DQKLoD Professor, Ciência Política, Governação e Relações Internacionais, UCM A descentralização em África tem muitas vezes implicado o reforço GR(VWDGRFHQWUDOHFRQÁLWRVHQWUHRQtYHOFHQWUDOHRQtYHOORFDO relativamente a poder e recursos. Que abordagens de descentralização ÀVFDOHSROtWLFDVmRQHFHVViULDVSDUDPLWLJDURVFRQÁLWRV"6HUiTXHR IHGHUDOLVPRHPVRFLHGDGHVDOWDPHQWHVHJPHQWDGDVHGLYHUVLÀFDGDV pode fazer parte de uma solução? 11.10 Discussão em plenário 12.00 -13.00 Intervalo (QIRTXHWHPiWLFR&RQVWLWXLomRHGHPRFUDFLDSDUDDFRQVWUXomRGDSD] Moderador: Prof. Francisco Noa, Reitor da UniLúrio Relator: Padre Fernão Massena, Professor de Direito, UCM 13.00 Construção da constituição e partidos políticos na resolução de FRQÁLWRV³TXHFDPLQKRD seguir para a construção da paz? Orador: Jorge Bacelar Gouveia Professor de Direito Constitucional, Universidade Nova de Lisboa Comentários: )OiYLR0HQHWHBastonário da Ordem dos Advogados, Moçambique $VFRQVWLWXLo}HVHDVVXDVDOWHUDo}HVTXHUHÁHFWHPDDVSLUDomRGRV povos de um país relativamente à forma como querem ser governados, VmRPXLWDVYH]HVGHVHQFDGHDGDVSRUFRQÁLWRV&RPDPXGDQoDGDV condições económicas, sociais e políticas, as constituições também precisam de ajustamentos. Estudos de caso de vários países mostram que o processo constitucional deveria possibilitar não que se chegue à &RQVWLWXLomRLGHDOPDVVLPDXPFRQVHQVRSROtWLFRVREUHRVGHVDÀRV constitucionais mais prementes. Quais são as lições das experiências internacionais para Moçambique? 13.40 Discussão em plenário 14.30 - 15.00 Intervalo 15.00 Sistema eleitoral num ambiente multicultural — como se podem minimizar RVFRQÁLWRVHOHLWRUDLV" Orador: -RVp-DLPH0DFXDQH Professor UEM Comentários: 6DPXHO6LPDQJR Professor da Faculdade de Economia da UCM No que diz respeito a democratização e democracia eleitoral em África, observam-se muitas vezes resultados eleitorais violentos. Um sistema eleitoral não serve para todas as situações. Como é que a diversidade pWQLFDHRVGLUHLWRVGDVPLQRULDVSRGHPUHÁHFWLUVHQRVVLVWHPDVHOHLWRUDLV VHPH[DFHUEDURFRQÁLWR" 15.40 - 16.30 Discussão em plenário 3rd Dia – 24/03/17 (QIRTXHWHPiWLFReWLFDVROLGDULHGDGHHVDEHGRULDDIULFDQDSDUDFRQVWUXomRGDSD] Moderador: Prof. Rafael Sapato, Vice-Reitor para área da Pastoral e Extensão Universitária, UCM Relator: Prof. Doutor Padre Daniel Alexandre Raúl, Director da Extensão de Gurúè da UCM 8.30 Ética e sabedoria na economia, no governo e na construção da paz — quais são os recursos e as experiências de África? Orador: Tim Murithi, Chefe do Programa de Justiça e Reconciliação em África do Instituto para a Justiça e Reconciliação, Cidade do Cabo Comentários: 5HYHUHQGtVVLPR%LVSR Dinis Matsolo 1XPPXQGRFDGDYH]PDLVGHÀQLGRSHODSURFXUDGHEHQHItFLRV económicos e de riqueza a todo o custo, por práticas corruptas e por FRQÁLWRVLQWUDHVWDWDLVHORFDLVDpWLFDGHJRYHUQRDMXVWLoDRHVStULWR de reconciliação e o perdão nem sempre têm desempenhado um papel de relevo na sociedade, na economia e na construção da paz. Como podem o processo moçambicano de paz e reconciliação e a sociedade no seu todo aproveitar experiências cada vez mais sólidas de práticas DQWLFRUUXSomRHGHDERUGDJHQVGHUHVROXomRGHFRQÁLWRVHGHJRYHUQR assentes na ética e na sabedoria? 09.10 Discussão em plenário 10.00-10.30 Intervalo 10.30 -11.00 Cerimónia de encerramento Reitor da UCM SEXA Daviz Simango, Presidente do Município da Beira SEXA Helena Taipo, Governadora da Província de Sofala * Magno Chanceller da UCM 3RUFRQÀUPDU Savana 17-03-2017 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE orçam Orçamento da saúde: a disparidade entre o discurso político e a prática Nos últimos anos o sector de Saúde tem registado avanços assinaláveis a nível da oferta de serviços de saúde aos cidadãos moçambicanos. Todavia, existe a percepção a nível dos utentes e dos provedores de serviços de saúde que os níveis actuais da qualidade de serviços de saúde estão longe de satisfazer as necessidades dos utentes desses serviços públicos de saúde. As sistemáticas rupturas de medicamentos e outros artigos médicos nas unidades sanitárias, a enorme distância que os utentes tem de percorrer para aceder a unidade sanitária mais próxima de sua casa, aliado ao elevado tempo de espera e atendimento não humanizado em alguns casos continuam sendo preocupação dos utentes dos serviços públicos de saúde. Vários factores condicionam à prestação do sector de saúde, entre eles os níveis actuais de financiamento. Os dados dos últimos anos indicam que dos sectores prioritários, definidos pelo Governo de Moçambique, o sector de saúde tem sido um dos que menos recursos tem recebido do Orçamento do Estado (OE). Entre 2010 e 2014 a alocação orçamental do Estado para o sector de Saúde rondou entre os 7-9% e esteve muito abaixo do compromisso político assumido pelo Governo de Moçambique em Abuja de alocar 15% do OE para o sector de saúde (FDC, UNICEF & ROSC, 2014; LOE, 2010, 2014). Os níveis actuais de alocação orçamental ao sector não irão superar o limiar de 9% até 2016 (LOE, 2015, Dutta et al., 2013). Sumário Executivo O rec de Sa défice amer Apesa recur últim mesm PROS exem desen ligeira de sa exter Face a ao se impre um in saúde a 7% financ intern Policy Brief De 2010 à 2015 as dotações orçamentais do sector de saúde cresceram numa margem tímida de 3,7% Mensagens-chave Saúde é um direito humano constitucionalmente consagrado em Moçambique; O sector da saúde é considerado um sector prioritário pelo Governo Moçambicano; O sector de saúde deve receber a mesma atenção que os outro sectores prioritarios; A combinação dos recursos do PROSAÚDE, projectos específicos “off-budgets” são esclarecedores do enorme peso da contribuição dos parceiros externos para o orçamento da saúde; Em 2014, 44% dos fundos do sector da saúde foram de fontes externas; Há necessidade premente do incremento de fundos do Orçamento do Estado para saúde com base em fontes internas de modo a cobrir o défice e garantir sustentabilidade do financiamento ao sector da saúde. Peso do orçamento da Saúde versus dos outros sectores prioritários GRÁFICO 1 Dotações orçamentais da Saúde versus dos outros sectores prioritários O Governo de Moçambique através do Plano Quinquenal do Governo (PQG-2014-2019) confere à saúde o estatuto de sector prioritário. Lamentavelmente nos últimos 5 anos o financiamento a este sector foi menor quando comparado com outros sectores prioritários e o que menos tem crescido em termos de volume e proporção do Orçamento do Estado (vide gráfico 1). Fonte: OGE 2010 2015 Em cinco anos (de 2010 à 2015) as dotações orçamentais do sector de saúde cresceram numa margem tímida de 3,7%. Este crescimento é cerca de metade da taxa de crescimento do orçamento da Educação (6,6%) e quase um terço dos aumentos verificados nas Infraestruturas (12,2%). Por exemplo, o OE de 2015 alocou para os sectores de Educação 22.8%, Infraestruturas 15.8% sendo que para a Saúde é reservado apenas 10,2% do OE (Governo de Moçambique, 2015). Saúde Educação Infra-estruturas Agricultura e Desenvolvimento Rural Governação, Segurança Sistema Judicial Outros Sectores Prioritários (Acção Social e Trabalho) 2010 2011 2012 2013 2014 2015 25% 20% 15% 10% 5% 0% Entre 2010 e 2014 a alocação orçamental do Estado para o sector de Saúde rondou entre os 7-9% tica O recente custeamento do Plano Estratégico do Sector de Saúde, para o quinquénio 2014-2019, apresenta um défice orçamental de cerca de 2.502 milhões de dólares americanos (cenário conservador) (Dutta et al., 2014). Apesar do financiamento ao sector de saúde, com recursos internos, estar a crescer ligeiramente nos últimos 4 anos uma expressiva contribuição dos mesmos ainda provém de fundos externos tal como o PROSAÚDE e projectos específicos. Em 2010 e 2011, por exemplo, a contribuição dos parceiros de desenvolvimento foi acima de 50% e em 2012 superou ligeiramente a proporção de fundos alocados ao sector de saúde via OE. Em 2014 a proporcão de fundos externos foi de 44% (REO MISAU, 2014). Face aos baixos níveis de alocação de recursos internos ao sector de saúde em Moçambique e a imprevisibilidade do financiamento externo é justificável um incremento do orçamento do estado para área de saúde com base em recursos internos numa base de 6% a 7% por ano até 2019. Através de um adequado financiamento ao sector de saúde na base de recursos internos Moçambique pode evitar comprometer um direito humano fundamental dos seus cidadãos – Direito a Vida - com todas consequências sobre a fragilização da capacidade produtiva do país num contexto de grandes mudanças no ambiente de financiamento ao sector. 12 Savana 17-03-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE GRÁFICO 2 Recursos executados pelo MISAU em 2014 Constata-se que a nível dos últimos anos não se tem encontrado consistência entre o discurso político de saúde como sector prioritário e a realidade económica do país. A inadequada alocação de fundos internos a este sector poderá comprometer seriamente os objectivos do sector de saúde para o quinquénio 2014-2019 incluindo a expansão dos serviços públicos de saúde. Cabe lembrar que as cifras actuais do envelope de recursos atribuído ao sector de saúde contrariam o compromisso político assumido em Abuja no qual o Governo moçambicano se comprometia a alocar 15% do OE para o sector de saúde. O adiamento na implementação deste compromisso tem significado o adiamento da melhoria de cuidados de saúde dos cidadãos moçambicanos. O sector da saúde em Moçambique é financiado por duas fontes principais: o Orçamento do Estado (OE) e os parceiros de desenvolvimento (recursos externos). Estes canalizam o seu financiamento através do fundo comum do sector (PROSAÚDE) ou através de programas verticais (por e.g. Fundo Global). O gráfico 2 apresenta os recursos executados pelo sector da saúde em 2014. Fontes de financiamento do sector da saúde A par do incremento de fundos verificado em outros sectores prioritários recomendamos que o sector da saúde possa, igualmente, beneficiar-se de incrementos significativos como os demais sectores prioritários e não nas proporções mínimas como tem acontecido até ao momento. Encorajamos o Governo de Moçambique a encontrar outras fontes internas para cobrir esse incremento pois os aumentos verificados no sector da Educação e Infraestruturas são exemplo de que com vontade política e no melhor interesse de uma nação saudável e próspera é possível viabilizar mais e melhores recursos para um sector prioritário como a saúde. Fonte: Adaptado de REO MISAU (2014) Fundos Internos Fundos externos 44% 56% 3 O défice orçamental do PESS 2014-2019 GRÁFICO 3 Gráfico 3: Custos do PESS 2014-2019 por programa No mais recente Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS) o MISAU orçamentou US$7.812,05 milhões para o período de sua vigência - 2014-2019. Este valor é repartido por vários programas do Sector conforme se apresenta no gráfico 3. Fonte: Dutta et al., (2014); MISAU/DNPC (2013). Os fundos externos canalizados através do PROSAÚDE variaram significativamente nos últimos 5 anos, decrescendo de 35% em 2010 para 14% em 2015. Esta situação foi influenciada pela saída da União Europeia e a redução dos fundos do Governo do Canadá. Alguns projectos também se mostraram instáveis no apoio ao sector crescendo de 12% em 2011 para 34% em 2014 tendo se verificado uma queda para 8% em 2013. Caso as indicações decorrentes da retirada dos fundos externos não seja encarada com medidas proactivas por parte do Governo de Moçambique a saúde de milhões de moçambicanos pode estar em risco. É importante que o Governo moçambicano busque proactivamente fontes internas para fazer face a redução de fundos externos. Disto vai depender a 44% capacidade produtiva do país nos próximos anos. dos recursos destinados à saúde em Moçambique provém de fontes externos Apesar do crescimento significativo dos fundos do OE de 2010 à 20131 (UNICEF, FDC & ROSC, 2014) a fatia de recursos externos ainda é significativa no total de recursos do sector de saúde. De acordo com os dados do MISAU referentes ao ano de 2014 dos 762,8 milhões de USD alocados ao sector da Saúde 44% provem de fontes externas (REO MISAU, 2014). Portanto, ainda persiste uma enorme dependência de fundos externos para financiamento ao orçamento do sector da saúde em Moçambique. 1,600.00 1,400.00 1,200.00 1,000.00 800.00 600.00 400.00 2014 2015 2016 2017 2018 2019 200.00 Programas de Saúde Pública Programas de Assistência Médica Recursos Humanos Logística Infra-estruturas Governação Em Milhões de USD 1. 2010: 4.863.005 milhares de MT 2011: 5.316.948 milhares de MT 2012: 7.653.403 milhares de MT 4 2013: 9.329.358 milhares de MT Savana 17-03-2017 13 SOCIEDADE Evidências disponíveis demonstram que o PESS 2014-2019 apresenta um défice de cerca de 2.502 milhões de dólares americanos Várias individualidades e sectores no país acreditam que a entrada de novos investimentos em Moçambique, especialmente na indústria extractiva, irá alargar as receitas do Estado. Entretanto, não podemos assumir que novos investimentos resultem necessariamente em receitas adicionais num contexto de constantes flutuações do mercado financeiro internacional. No caso dos fundos externos, as projecções, em todos os cenários, foram feitas tendo como base informação disponibilizada pelos parceiros internacionais de desenvolvimento. Entretanto, os seus desembolsos nem sempre são feitos atempadamente ou nas proporções inicialmente definidas. O financiamento ao PESS além de incerto estará dependente de dinâmicas instáveis a nível financeiro e social. Evidências disponíveis demonstram que o PESS 2014-2019 apresenta um défice de cerca de 2.502 milhões de dólares americanos (Dutta et al., 2014). A confirmar-se esta situação irá afectar significativamente a capacidade do sector de saúde de providenciar serviços de saúde de qualidade e humanizados nos próximos 5 anos. Sem fundos suficientes será difícil alcançar a almejada expansão dos serviços de saúde prevista no plano quinquenal do Governo. GRÁFICO 4 Previsão do défice orçamental do PESS 2014-2019 Fonte: Dutta et al., (2014) 500 454 465 449 397 378 400 358 300 200 100 0 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Em Milhões de USD 5 Apesar do Governo Moçambicano ter definido a saúde como uma prioridade nacional este sector continua sendo àquele que menor envelope de recursos recebe no conjunto dos sectores prioritários no país. Com apenas 10% do OE alocado ao sector da saúde em 2015 – muito distante dos 15% assumidos em Abuja – o país continuará a enfrentar enormes dificuldades em providenciar melhores cuidados de saúde a maior número de cidadãos moçambicanos. A crescente alocação de recursos a outros sectores, igualmente prioritários, aliado ao incremento nominal do envelope de recursos do sector de saúde nos últimos anos é um indicativo de que é possível financiar mais e melhor o sector da saúde com fontes internas. O Governo de Moçambique precisa assumir maior protagonismo na busca de fontes alternativas de financiamento na base de recursos internos, aumentando significativamente a sua contribuição ao financiamento do sector da saúde. Neste sentido e na base da extrema dependência do financiamento externo é importante que o Governo de Moçambique assegure o incremento do actual volume de financiamento interno para a área de saúde. Acreditamos que o sector da saúde merece mais e melhor investimento público. Um incremento anual de 6% a 7% no OE iria permitir que o país respondesse as suas necessidades actuais e futuras de acesso a cuidados de saúde de qualidade e humanizados. Através do aumento de fundos internos para alcance do compromisso de Abuja, Moçambique poderá assegurar a sustentabilidade e estabilidade da provisão de serviços de saúde mesmo num contexto de profundas mudanças e incertezas no ambiente externo de financiamento ao desenvolvimento. Considerações finais Referências Dutta, A., Perales. N., Silva, R., Criville, L. (2014). Necessidades de Recursos Estimados e Impacto do Plano Estratégico do Sector de Saúde de Moçambique, 2014-2019. Washington DC: Futures Group, Projecto de Políticas de Saúde. FDC, UNICEF & ROSC (2014). Informe orçamental Sector da Saúde. Governo de Moçambique (2010), Lei do Orçamento do Estado 2011, Maputo. Governo de Moçambique (2011), Lei do Orçamento do Estado 2012, Maputo. Governo de Moçambique (2012), Lei do Orçamento do Estado 2013, Maputo. Governo de Moçambique (2013), Lei do Orçamento do Estado 2014, Maputo. Governo de Moçambique (2015). Lei de Orçamento de Estado 2015. Maputo MISAU (2014). Relatório de Execução Orçamental. MISAU/DNPC (2013). Plano Estratégico do Sector de Saúde – PESS 2014-2019. República de Moçambique (2015). Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, Maputo. PUBLICIDADE 14 Savana 17-03-2017 Savana 17-03-2017 15 NO CENTRO DO FURACÃO Oacadémico e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), Salvador Forquilha, junta-se às diversas vozes que ecoam no país, solicitando a abertura do processo negocial para mais moçambicanos. Justifica que se trata de um assunto que mexe com o futuro do país, da construção de um Estado e não pode ficar refém dos partidos políticos. De acordo com o director do IESE, este figurino, que não abre espaço para outros interlocutores, pode não nos servir para grande coisa. Apesar de lamentar o facto de os anteriores processos negociais terem sido fechados e, desta vez, mais fechados ainda, porque não permitem à imprensa trazer o seu desenrolar, Forquilha recomenda aos intervenientes para reflectirem antes sobre os reais problemas que pretendem resolver com a descentralização. Entende que isto vai ajudar a não importar respostas do estrangeiro bem como para que não se olhe o processo do ponto de vista meramente técnico, sob pena de não resolver os problemas do país. No entanto, Forquilha, que se tem ocupado em desenvolver estudos no domínio da descentralização, diz que o nosso país precisa de um modelo de descentralização que permita integrar a rica diversidade que temos, sob ponto de vista social, económico, político e cultural, na construção do nosso Estado. Um modelo que crie condições para que todos os moçambicanos tenham o direito de escolher os seus representantes localmente. Se o modelo da descentralização permitir que as pessoas se sintam representadas no espaço político e se identifiquem com as instituições políticas, então as pessoas terão menos motivos para pegar em armas e contestar violentamente o Estado. O Presidente da República e o lí- der da Renamo acordaram criar um novo modelo para as negociações, no qual apostam em equipas especializadas, com a missão de restaurar a paz no país. Como alguém que se tem dedicado ao estudo da descentralização, que leitura faz da montagem dos grupos e se será desta vez que teremos uma paz definitiva? A situação tem evoluído bastante nos últimos meses e, num certo sentido, é bom porque há tréguas. Mas, há alguns aspectos de fundo que preocupam. Neste caso, o conteúdo do debate sobre a descentralização, o conteúdo sobre uma visão de sociedade associada a este processo. Que país e Estado estamos a pensar para os próximos tempos? Há uma série de aspectos que no meu entender não estão a ser devidamente acautelados neste processo e isso é preocupante, porque nos conduz a uma fraca institucionalização do próprio processo. O que me parece é que o processo está mais dependente de pessoas do que propriamente de instituições. Com isso pretende dizer que a paz está longe? Francamente, não sei dizer se será desta vez que teremos fumo branco. Cada vez mais tenho a certeza de que nós precisamos de ir mais ao fundo e, nesse sentido, o modelo actual das negociações talvez não nos sirva para grande coisa. Não estou a dizer que não devem existir as comissões especializadas, mas por favor alarguem o debate para outros actores, ou seja, para mais moçambicanos, porque este assunto mexe com o futuro do país e mexe com o processo da construção do nosso Estado. É verdade que os partidos políticos devem jogar um papel importante no processo, mas esse papel não pode ser exclusivo aos partidos. Há outros sectores da sociedade que podem dar o seu contributo para o bem do processo e isto, no meu entender, não está a acontecer. Qual é a sua proposta de alargamento do diálogo? Por exemplo, o antigo presidente Joaquim Chissano defende a audição do povo tal como aconteceu nos anos 1990 para a introdução da democracia? Para mim, o figurino exacto, talvez, não seja assim tão importante. O que importa é o princípio. O princípio mais importante é que um assunto como este deve ser debatido o mais amplamente possível e não me parece que neste momento o assunto esteja a caminhar nessa direcção. As comissões têm o seu papel que devem desempenhar, mas é fundamental que o seu trabalho seja alimentado por um debate mais amplo que tome em conta a sensibilidade dos vários sectores da sociedade moçambicana. Este é o terceiro modelo de negociações que está a ser implementado na era Nyusi. Quererá nos dizer que os dois anteriores “fracassaram” por falta do alargamento do debate? Tem um pouco a ver com o nosso contexto político, a nossa cultura política e a maneira como as lideranças olham e exercem o poder. Para mim, o que “falhou”, se é que podemos falar em falhanços, foi a montagem do processo. Desde o início, estava dependente dos dois (ex)-beligerantes, funcionando como se o resto de toda a sociedade não contasse para grande coisa no processo. Nestas condições fica difícil sustentar um processo negocial. Vamos ver qual vai ser o resultado do figurino actual que, no meu entender, peca uma vez mais pelo facto de ser fechado e, aliás, mais fechado ainda que os modelos passados. Antes, a imprensa conseguia trazer-nos o pulsar do processo, hoje fica muito difícil. O contexto joga um papel importante A nova trégua vai até 04 de Maio, a V sessão da Assembleia da República encerra no dia 11 do mês em curso e a Renamo pretende ver o documento sobre a descentralização aprovado neste período. Que leitura faz destes timings, visto que no passado não foram cumpridos apesar de não existir na altura a trégua? É importante entender que há um contexto marcado por condições políticas objectivas, que exercem uma pressão política. É bom não nos esquecermos que no passado, sob a mediação internacional, também houve prazos para aprovação do pacote de descentralização, mas esses prazos, simplesmente, não eram realísticos. Seria bom que o pacote sobre a descentralização fosse fechado e aprovado ainda nesta sessão do Parlamento, mas não me parece que isso vai acontecer assim. Como disse, há um contexto que exerce uma pressão política nos actores envolvidos no processo negocial. O calendário político para os próximos tempos é muito apertado, refiro-me ao congresso da Frelimo, às eleições autárquicas de 2017 e às gerais de 2018. Para qualquer partido político esses são momentos importantes e precisam de preparação e quanto mais cedo for melhor. O contexto nesse sentido joga uma pressão extremamente importante para os próprios actores políticos do ponto de vista de acção. Pretende com isso dizer que estão criadas as condições para que o di- álogo seja levado seriamente, tendo em conta ainda que Nyusi quererá usar a paz como seu trunfo para obter o voto de confiança no congresso? O contexto sempre joga um papel importante. Jogou em 1992 e joga hoje também. Não há condições objectivas, quer económicas quer políticas, para que o conflito se prolongue por muito mais tempo. Não estou a fazer nenhuma profecia, mas não existem condições objectivas para isso. A relevância do contexto é clara, há uma pressão forte tanto por parte da Frelimo como por parte da Renamo. O congresso da Frelimo tem um papel muito importante neste processo porque será relevante para o próprio presidente da Frelimo reforçar a sua posição de liderança dentro do partido, de maneira que, enquanto PR, ele possa conduzir todos os dossiers importantes do país de acordo com a sua própria visão. Por parte da Renamo, o ciclo eleitoral que se aproxima também exerce uma pressão política, sobretudo, se a Renamo tem ambições de continuar a ser um partido político relevante no processo democrático em Moçambique. Nesse sentido, a Renamo teria todo o interesse em ver o dossier do conflito armado resolvido o quanto antes, para permitir que a sua actua- ção no terreno seja menos problemá- tica. Esta pressão do contexto muito provavelmente esteja a jogar um papel importante na maneira como actualmente os dois actores – a Frelimo e a Renamo – lidam com o processo negocial. Uma vez que as eleições estão à porta, acha então que a exigência de governar as seis províncias por parte da Renamo cai por terra? Não sei se cai por terra. Para mim, a questão de fundo é a própria descentralização que tem de ser discutida seriamente. O nosso processo de construção do Estado não pode continuar a ser marcado pela negação da nossa diversidade política, econó- mica, social e cultural. É importante que essa diversidade seja tomada em conta na construção das nossas instituições de modo a permitir que as pessoas possam rever-se nas institui- ções e com elas se identifiquem. Assim, poderemos reduzir o potencial de conflito violento e evitar que grupos de moçambicanos não tenham incentivos para recorrer à violência para fazer valer as suas ideias. Na sua proposta para descentralização político-administrativa, a Renamo entende que o governador deve ser eleito e caberá a este indicar directores provinciais, administradores entre outros. Uma descentralização deste figurino não põe em causa a hegemonia da Frelimo, cuja base de apoio também tem que ver com a distribuição de cargos, empregos e favores? A descentralização, sem dúvida, tem implicações políticas porque vai mexer com a maneira como os actores políticos se posicionam no terreno. Para mim, a questão de fundo é outra: a que pergunta a eleição de governadores procura responder no contexto do nosso processo de construção do Estado? Responder a esta pergunta é um passo extremamente importante e ajuda-nos a entender melhor a necessidade da eleição dos governantes a nível local, tal como acontece com os membros das Assembleias Provinciais. Definitivamente penso que o nosso processo da construção do Estado tem de partir de um novo pressuposto: a ideia de que Moçambique é uma realidade heterogénea, onde a unidade nacional tem de ser constru- ída no dia-a-dia tomando em conta a nossa diversidade política, económica, social e cultural. Nesse sentido, a descentralização pode ser um meio extremamente importante, na medida em que ela pode permitir que as instituições políticas expressem, corporizem essa diversidade. Por isso, pensar que a descentralização é uma ameaça ao Estado unitário, à unidade nacional, tal como alguns sectores da nossa sociedade insinuam, é falacioso. É importante reconhecer que o país é uma realidade heterogénea. Basta olhar para os resultados das eleições desde 1994 até hoje, que mostram que há moçambicanos que pensam de uma maneira diferente e que fazem escolhas políticas diferentes. O antigo presidente do Conselho Constitucional, Rui Baltazar, defendia que uma descentralização com base em partidos políticos pode minar o crescimento saudável do país. Qual é o comentário? Em qualquer regime democrático, os partidos políticos têm um papel importante, no nosso também sem dúvidas. Mas é importante também começarmos a pensar para além dos partidos. Os partidos representam os interesses de grupos de cidadãos que são diversificados, não são homogé- neos. E aqui voltamos novamente à questão da heterogeneidade de que falei. Não vejo um instrumento que possa traduzir isso da melhor forma que não seja a descentralização. Não vejo nenhuma oposição entre a descentralização e Estado unitário. Um Estado unitário pode funcionar perfeitamente numa base descentralizada. Respeitar os que perdem Esse modelo que defende pode assegurar-nos uma paz efectiva? É muito difícil assumir isso porque não há fórmulas mágicas. Mas, de qualquer forma, penso que a maneira como o nosso Estado foi se construindo desde a independência aos nossos dias mostra que foi um processo feito em prejuízo da nossa diversidade e heterogeneidade. Ora, isso propicia conflitos violentos. É importante sublinhar que o facto de sermos diferentes não é problema em si. As nossas diferenças são e devem ser extremamente importantes na construção da nação e do Estado e daquilo que chamamos Moçambique. Os moçambicanos e os políticos têm uma grande responsabilidade nisso, convocar esta diversidade para o processo da construção do Estado. O que temos visto é uma espécie de tentar abafar as diferenças, por vezes, em nome de uma ideia de unidade nacional que me parece vazia, na medida em que não toma em consideração a realidade de base que são as nossas diferenças do ponto de vista social, económico, cultural e político. Qual seria a fórmula para enquadrar essas diferenças? As pessoas devem sentir-se cada vez mais parte do processo da constru- ção do país a todos os níveis. E isso seria um bom ponto de partida. Enquanto continuarmos a imaginar o país como uma realidade homogénea vai ser muito difícil enquadrar essas diferenças. Precisamos de ser mais realistas, imaginando o país como uma diversidade. Como em qualquer democracia, é preciso que aqueles que ganham eleições não tenham poderes ilimitados. É preciso que as maiorias que ganham eleições respeitem e façam respeitar os direitos das minorias. Isso é uma das coisas que fazem com que uma democracia seja madura: o facto de que aqueles que ganham eleições, uma vez no poder, na sua actuação tomam em conta os interesses das minorias e, sobretudo, respeitem as minorias e o seu poder é limitado pelos direitos das minorias, aqueles que perdem eleições. O que pretende dizer objectivamente quando diz que é preciso respeitar os interesses dos que perdem? Refiro-me a consultas constantes, ao diálogo permanente, discussões mais abertas e que a acção governativa se deixe alimentar pelos subsídios daqueles que perdem ou que perderam eleições. A contestação dos resultados eleitorais é a principal causa deste faça política sem armas. Obviamente, vai ser um processo. Os movimentos de guerrilha que depois se transformaram em partidos políticos, muitas vezes, têm problemas em se livrar do seu passado, sobretudo da sua veia militar. Mesmo quando chegam ao poder, embora se veja menos, esse aspecto é perceptível. Mas, voltando à sua pergunta, eu responderia com uma outra pergunta: Se as pessoas se sentirem representadas no espaço político, se as pessoas se revirem nas instituições políticas e se sentirem identificadas com as instituições, que razões terão para pegar em armas e contestarem violentamente o Estado? Qual é o modelo ideal da descentralização para a nossa realidade? O modelo de descentralização que o país precisa é aquele que responda aos problemas do país. Que procura integrar a rica diversidade que o país tem do ponto de vista cultural, social, económico e político e procura valorizar e potenciar essa diversidade para a construção de um Estado, onde o recurso à violência armada não seja incentivada. Tem de ser um modelo em que há uma máxima devolução possível para as entidades locais, de maneira a que todos os moçambicanos tenham o direito de escolher os seus representantes localmente e possam, por via disso, jogar um papel no curso da acção política a nível local para desenvolver o país. É fundamental sabermos fazer perguntas sobre o nosso próprio processo político: porquê precisamos da descentralização? Que tipo de problemas procuramos resolver com a descentralização? Que ganhos políticos e económicos a descentralização pode trazer para o país? Fazer estas perguntas é extremamente importante porque, caso contrário, corremos o risco de adoptar modelos de descentralização que não vão ser respostas para os nossos problemas. No Desafios para Moçambique de 2015, dizia que o país iniciou o processo de descentralização sem nenhuma política e estratégia. Em que situação nos encontramos agora? Oficialmente temos uma política e estratégia nacional de descentraliza- ção desde de 2012, mas me parece que este instrumento não tem sido uma resposta adequada para as reformas que queremos em matéria da descentralização. Não deixa de ser interessante notar o facto de que apesar de existir uma política e estratégia nacional de descentralização, a discussão hoje está a ser feita como se este instrumento nunca tivesse sido aprovado e não existisse. Deve haver razões para isso. No meu entender, uma das razões é que essa política e estratégia nacional de descentralização foi constru- ída sob bases não muito realísticas, reafirmando a bifurcação do modelo actual, cristalizada na devolução e desconcentração, onde o gradualismo continua a ser privilegiado. É importante referir que o actual processo da descentralização constituído pela devolução e desconcentração é um processo que traz muitos problemas e conflitos. E quais esses problemas? Exclusão política, reforço da partidarização do Estado, sobretudo se olharmos para a componente da desconcentração. É preciso re-discutir o actual modelo de descentralização porque não traz mais-valia ao país. E no que diz respeito ao processo de autarcização, como analisa o processo do gradualismo? O argumento do gradualismo consiste em afirmar que o processo da autarcização do país depende da existência de condições locais para o efeito. Na prática, isso quer dizer que o processo da criação das autarquias, por um lado, e o processo da transferência de funções e competências para as autarquias criadas, por outro, é um processo gradual. Mas o problema com o gradualismo é fundamentalmente a ambiguidade nos critérios: O que faz com que Nhayambuè, em Tete, seja Município e Xinavane, na província de Maputo, não seja. O que faz com que Marrupa, no Niassa, seja município e Ressano Garcia, na Província de Maputo não seja. Ficamos num espaço de ambiguidade muito grande entre os locais que devem ser escolhidos para a autarcização, o que nos permite uma margem de manobra que no fundo acaba sendo promotor de conflitos. Na realidade, com o gradualismo, há um grupo de moçambicanos que a cada cinco anos é chamado para escolher as suas lideranças locais e outro grupo, que é a vasta maioria, que não tem essa possibilidade. Isso constitui um problema. Este é um assunto que deve ser discutido e o argumento da falta de condições em determinados locais para a criação das autarquias vale o que vale, mas não me parece forte do ponto de vista de construção do Estado. O argumento da falta condições não estará relacionado ao que questionava acima sobre a quebra da hegemonia do partido no poder? O partido que dirige o Estado tem o controlo sobre o processo e é aí que fica difícil entender a relevância do gradualismo, a não ser em termos de ganhos político-partidários. Tem de se repensar no modelo de gradualismo. É preciso perceber que quando falo de gradualismo é em dois sentidos: gradualismo territorial, criação de novas autarquias, e gradualismo funcional, que é outro debate em que escasseiam argumentos fortes por parte do Governo no atraso na transferência de funções e competências para as autarquias locais. Mais de 10 anos depois da aprovação do decreto referente a transferências de funções e competências para as autarquias locais, o processo não anda como devia e tem sido extremamente conflituoso. Como disse, tem de se repensar no modelo de gradualismo. conflito e a descentralização acaba sendo uma das soluções. Acredita que a descentralização é um passaporte seguro para uma paz efectiva enquanto prevalecer o espectro de fraude nos nossos processos eleitorais? Pessoalmente, não me parece que a causa do conflito em Moçambique sejam os resultados eleitorais. Isto é o que aparece na ponta do iceberg. Há causas mais profundas. Os pleitos eleitorais são momentos políticos que nós temos no país, mas as causas do conflito residem na maneira como o Estado tem vindo a ser construído ao longo do tempo, desde a independência. Como foi construído? Como mencionei, os nossos pressupostos de construção do Estado têm de ser discutidos, desconstruídos e reinventados, procurando tomar em conta a realidade do país que é constituída por diferenças, por diversidades e heterogeneidades. Na realidade, a maneira como construímos o Estado acaba ditando que tenhamos mais ou menos conflitos. Os pleitos eleitorais são momentos e o senhor jornalista remarcou bem, se reparar, desde 1994, até hoje, temos conflitos antes e depois de cada pleito eleitoral. Isso não é por acaso. Facto curioso é que, em quase todas as eleições, os principais actores políticos acordam as regras de jogo antes, mas depois não há consequências do ponto de vista do cumprimento das regras de jogo. Porque será? Será que as pessoas são tão más e sempre querem conflitos? Os conflitos políticos no nosso país têm ligações com questões eleitorais, mas, como disse, a causa principal não está aí. Notando que em cada pleito temos conflitos derivados da contestação dos resultados, será que a descentralização vai evitar esses conflitos enquanto prevalecer o espectro de fraude eleitoral? A descentralização pode contribuir para a paz se ela atacar o problema de construção das instituições políticas a todos os níveis. Falar da fraude e de conflitos antes e depois das eleições tem que ver com a natureza das nossas instituições políticas, incluindo as instituições eleitorais, e a maneira como elas funcionam. Se a descentralização permitir entrar num processo mais abrangente de construção das instituições políticas, mais realísticas em termos da tomada da heterogeneidade daquilo que o país é, isso pode ser um passo muito importante para que, a médio e longo prazo, tenhamos processos eleitorais mais credíveis. Acredita numa Renamo que não recorra à força das armas para obrigar o Governo a fazer reformas, ou melhor, fazer política? A descentralização deve jogar um papel muito importante na redução do potencial de conflito, sobretudo, o potencial de conflito violento. Nessa base, é possível ter uma Renamo que Segundo Salvador Forquilha, director do IESE 2QRYRPRGHORGHQHJRFLDo}HVHQWUH*RYHUQRH5HQDPRSRGHQmRVHUÀiYHO Por Argunaldo Nhampossa A descentralização deve ser debatida o mais amplamente possível e agora me parece que não segue essa direcção 16 Savana 17-03-2017 SOCIEDADE SOCIEDADE Ogovernador da Província de Maputo, Raimundo Diomba, afirmou, nesta segunda-feira, 13, que chegou a hora das escolas deixarem de ser pedintes e tornarem-se produtoras de comida, como forma de reduzirem o absentismo (causado pela fome), apontado como um dos principais responsáveis pelo fraco aproveitamento pedagógico. Diomba fez este pronunciamento, em Matutuine, província de Maputo, durante o lançamento da campanha “uma escola com machamba, vedação e com DUAT”, inserida na segunda fase do Projecto de Alimentação Escolar, implementado pela Ajuda de Desenvolvimento de Povo para o Povo (ADPP-Moçambique), em parceria com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MEDH). Dirigindo-se aos quadros da educação presentes na cerimónia, que decorreu na Escola Primária Completa da Pedreira, localidade de Salamanga, o governador de Maputo sublinhou que, em Moçambique, não falta espaço para se produzir, mas pessoas capacitadas, pelo que “abraçamos este projecto para que nos possa ajudar a utilizar este vasto em espaço”. Para Diomba, as crianças são as melhores armas para o combate à fome, pelo que há uma necessidade de se apostar nelas e não nos pais ou encarregados de educação. “Temos de ensinar as crianças a produzir. As crianças devem aprender a cultivar, sachar, semear e colher. Isso lhes permitirá crescer, sabendo fazer”, observou. Aliás, na EPC da Pedreira, Raimundo Diomba testemunhou uma exposição gastronómica local, feita pelos alunos das escolas primárias daquele distrito, onde exibiam diversos tipos de prato, partindo de produtos das machambas escolares. A campanha “uma machamba, vedação e com DUAT” está inserida na segunda fase do Projecto de Alimentação Escolar (2016-2020), que está sendo implementado em quatro distritos desta parcela do país (Magude, Manhiça, Matutuine e Moamba), abrangendo 269 escolas, onde beneficia 79 mil alunos. No total, oito machambas de cinco hectares serão desenvolvidas nos quatro distritos (duas por cada distrito). A Directora-geral da ADPP- -Moçambique, Birgit Holm, considera que esta iniciativa irá responder, por um lado, à necessidade de as escolas serem auto- -sustentáveis, com produtos frescos produzidos localmente e, por outro lado, proporcionar a aquisição de competências teóricas e práticas para as crianças. Para além desta componente, o Projecto de Alimentação Escolar inclui o fornecimento de refeições diárias (12 milhões por ano); construção de furos e poços de água; tanques de mil e cinco mil litros; latrinas; entre outras acções. No caso da EPC da Pedreira, Raimundo Diomba inaugurou um sistema de abastecimento de água, capaz de irrigar os cinco hectares de terra arável daquele estabelecimento de ensino, assim como beneficiar a comunidade. Por sua vez, a Directora Provincial da Educação de Maputo, Jorgete de Jesus, admitiu que a produção escolar está aquém do desejável, mas garantiu que o seu sector trabalha no sentido de reverter a situação. Jesus explicou que a EPC da Pedreira foi escolhida para acolher aquela cerimónia porque “reúne todas as condições que as nossas escolas devem ter: uma vedação, um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) e machamba”. Na ocasião, revelou que apenas 20% das escolas desta província detém o DUAT, devido à exiguidade de fundos e que somente 35% das escolas encontram-se vedadas, o que lhes torna vulneráveis a roubos e invasões. Referir que a segunda fase do Projecto de Alimentação Escolar está orçada em USD 32 milhões, financiados pelos Estados Unidos da América. Nesta fase, a ADPP apoia também o MEDH na expansão do ensino bilingue, capacitando professores e disponibilizando material didáctico para o ensino de línguas nacionais, uma iniciativa que abrange 58 escolas e beneficiando mais de 2300 alunos. Opresidente do Município da Beira, Daviz Simango, pediu, na passada sexta-feira, ao presidente da República, Filipe Nyusi, uma gestão independente dos transportes públicos da Beira, (o extinto TPB), por não concordar com o modelo de partilha dos meios com o Município de Dondo. O processo de entrega do património da extinta Empresa de Transportes Públicos da Beira (TPB) ao novo gestor, neste caso ao Conselho Municipal da mesma cidade, que segundo o governo deverá partilhá-los com o vizinho Município de Dondo, ainda não foi concluído, mas vai fazer correr muita tinta. O edil da Beira não vê com bons olhos este modelo de partilha dos meios e manifestou este posicionamento ao Presidente da República, com quem manteve um encontro semana finda, na cidade Beira. Simango defende que é imperioso que os Municípios criem as suas próprias empresas de transportes, o que permitirá uma gestão considerável e rentável aos cofres da mesma, tomando em consideração que cada empresa deverá desenhar as respectivas estratégias para fazer face aos desafios do mercado actual. No referido encontro, Simango disse ter apresentado um plano de recuperação e gestão da transportadora que não contempla o vizinho Dondo que é gerido pela Frelimo. O plano passa por abrir uma empresa social do Conselho Municipal que seja sustentável, com a aquisição de mais autocarros para o transporte público e que seja capaz de gerar pelo menos 60 por cento dos lucros para acção social. “Esta empresa tem de ter pelo menos 50 autocarros e explorar rotas para fora da cidade, porque a circulação no interior vai produzir a receita necessária para minorar os custos de manutenção”, disse. No entanto, a fonte disse ainda que no mesmo encontro com o PR debateram assuntos de interesse nacional, ligados à atracção de investimentos e a situação político- -militar, no âmbito das equipas de trabalho criadas para o alcance de uma paz efectiva para o país. “Ficamos a saber neste encontro que estas equipas estão agora a trabalhar nos termos de referência num esforço colectivo para que a paz seja efectiva”, afirmou. Entretanto, já na qualidade do presidente do MDM, segundo maior partido da oposição moçambicana, Simango revelou ter insistido ao PR na necessidade de se envolver mais intervenientes no processo das negociações da Paz, não só o seu partido, como também outras forças vivas da sociedade, de forma a terem um espaço para se pronunciar, tendo em conta que este processo vai terminar na Assembleia da República (AR). “Há uma janela aberta para que isso aconteça”, concluiu. Ainda no município da Beira, a Polícia Municipal apreendeu, na manhã desta terça-feira, 76 viaturas de transportes semi- -colectivo de passageiro, vulgo “chapa cem”, por estarem envolvidos em esquemas de encurtamento de rota ao ní- vel daquela urbe. A Operação contra o encurtamento de rotas foi lançada semana finda pelas autoridades fiscalizadoras de trânsito em coordenação com ATAB e polícia municipal na Beira. As autoridades esperam acabar com aquelas práticas que aumentam o sofrimento das populações nas horas de ponta para acederem ao transporte público. Depois do Conselho de Ministros ter decidido partilha entre Beira e Dondo Simango quer gestão independente dos transportes públicos Por Jorge Malangaze, na Beira Para atrair crianças às aulas e aumentar o aproveitamento pedagógico Diomba quer produção alimentar nas escolas Por Abílio Maolela Raimundo Diomba mostrando como se trabalha a terra Savana 17-03-2017 17 PUBLICIDADE SOCIEDADE 18 Savana 17-03-2017 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Franscisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. 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Nada que ver com a construção de uma suposta geração de 8 de Março ou do devaneio da geração da viragem. Aqueles jovens que antes da independência, nas lutas estudantis, contribuíram mesmo que de forma pouco expressiva, para a independência. Mesmo que pouco expressiva, foi o possível fazer-se com as idades e os contextos de então. Isso nunca foi dito pela Frelimo ou por algum dos seus responsáveis, porque, afinal, eram meninos filhos de colonos, brancos (me acusem de racista!) e uma elite muito minoritária. Na verdade, também não é importante que o digam. Não o fizeram para ser reconhecidos e agradecidos. Jovens que aceitaram deixar de ser elites para serem um do povo, desse povo que queria justiça, igualdade, afirmação cultural e de identidade, que queria ser livre e não mais explorado ou mesmo escravizado. Perderam a comodidade da condição de elite burguesa (ou pequeno-burLuís Pereira: Lições políticas guesa) afinal, de forma semelhante à maioria dos dirigentes que não eram mais que uma elite mesmo que secundária no contexto colonial. Esses jovens abraçaram a construção de uma Nação que se dizia querer ser socialista. Trabalharam abnegadamente, sem recursos, onde o salário não era questão, sem ajudas de custo nem mordomias. Muitos deram a vida nos seus postos de trabalho. Muitos, trabalhando em sectores produtores de alimentos, não levavam uma grama de algum alimento para casa e seus filhos comiam carapau e repolho como os outros meninos do povo moçambicano. Esses jovens assumiram postos no aparelho de Estado e em empresas face à saída massiva dos estrangeiros. Esses jovens com mais ou menos eficiência e melhores ou piores resultados desempenharam essa missão histórica. Hoje, muitos deles fazem parte de uma minoria que mais e melhor conhece a agricultura e o meio rural. Como técnicos integrados em projectos de desenvolvimento, consultores ou como académicos são reconhecidos quando morrem. A Frelimo esqueceu. Não só esqueceu, como os marginalizou num processo de black empowerment iniciado silenciosamente mas de forma eficaz ao estilo de Chissano e continuado de forma aboçalada na época guebuzista. Hoje, alguns são apontados como órfãos de Samora; outros como “soviéticos”; outros como desiludidos e frustrados. Não encontrei, por parte destes, algum ressentimento. Encontro, sim, indignação e revolta mas não por terem sido marginalizados. Sim porque os embalaram enquanto jovens por discursos de muitas pessoas que, hoje, discursam, e sobretudo fazem, o oposto. Não servem o povo, servem-se dele. Não são os primeiros no sacrifício, sim nos benefícios. Não são socialistas, muitos são rendistas e corruptos. Mentiram. Foram desonestos. Hoje, não estão frustrados pelo black empowerment. Agradecem a marginalização porque, de fora do sistema, podem ser críticos, frontais e manter, no essencial, os valores da sua opção de moçambicanos. Podem ganhar mais dinheiro. De fora do sistema podem mais e melhor contribuir para a economia e a sociedade. Não estão sujeitos a arbitrariedades, autoritarismos e suportar chefes incompetentes mas com cartão de quem fez e faz. De fora do sistema podem mais e melhor contribuírem para a economia e a sociedade, Foram marginalizados, não somente pela cor da pele, mas porque eram competentes e dificultavam a progressão dos incompetentes. Porque eram sérios e obstaculizavam a corrupção. Porque eram frontais e não escovistas. Porque tinham como viver sem precisar da Frelimo. Luís foi tudo isto: competente, frontal, crítico, conhecedor, trabalhador, honesto. Luís, fomos colegas, amigos e mutuamente respeitosos. Até que eu morra também. Por João Mosca Vejam! Sou o mais forte A carta que a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) dirigiu, há duas semanas, ao Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário é um claro testemunho dos limites que representa qualquer política de subsídios que o governo tente impor em relação aos principais produtos de consumo para a população. Os importadores advertem, na sua missiva, que ao se manter o actual sistema, corre-se o perigo de colapso de “toda a indústria e colocar em causa a sustentabilidade económica do país”. Em termos muito simples, o que os importadores estão a dizer é que eles adquirem o combustível no mercado internacional ao preço de referência no dia da compra, e revendem-no aos consumidores nacionais a um valor que é inferior ao da aquisição. Ou seja, as suas operações são de prejuízo. Existe um arranjo em que o governo impõe o preço de venda de combustível no mercado interno, encarregando-se ele de compensar os operadores pelos prejuízos a que incorrem nesta operação. Estimam os importadores que os prejuízos acumulados até à data situam-se em 70 milhões de dólares, valor que poderá estar a aumentar mensalmente entre os sete e 10 milhões de dólares, devido à actual tendência de subida do preço dos combustíveis no mercado mundial. Muitos governos no mundo fazem isto para proteger os seus cidadãos da constante mutação de preços, determinada pelas permanentes oscilações que se verificam no mercado mundial. Mas fazem-no na plena consciência de que estão a acumular défices que podem ser cobertos por outros sectores da economia que não necessitam de intervenção do Estado, e que têm um desempenho positivo. Este não é o caso em Moçambique, onde toda a economia é deficitária. O congelamento dos preços de combustíveis em Moçambique foi a solução que o governo encontrou para suster a galopante subida do custo de vida que culminou com as violentas manifestações de 2008 e 2010 na cidade de Maputo. Mais tarde, o governo aprovou o Decreto número 45/2012, que impõe que os preços dos combustíveis devem ser revistos mensalmente em caso de variação superior a 3 por cento, disposição essa que permanece apenas no papel. Depois de 2011, o último ajuste no preço do combustível foi em Outubro de 2016. As distorções que se verificam nos preços estão a resultar em que os importadores já não tenham a disponibilidade financeira para a aquisição de divisas para a importação de combustíveis, apesar do Banco de Moçambique afirmar que o país dispõe de reservas internacionais líquidas para cinco meses de cobertura de importações. A actual situação conduziu a que em Fevereiro houvesse uma rotura de stocks, facto que oficialmente foi atribuído a “problemas logísticos”. Na verdade, a razão foi a falta de meticais por parte dos importadores para a compra de divisas para as suas operações. O governo precisa de tomar uma decisão urgente, e parece não haver outra alternativa que não seja o aumento dos preços dos combustíveis ao consumidor. Continuar com a actual política de subsídios aos combustíveis é que não parece ser o melhor caminho. Pode doer, mas a outra alternativa pode ser ainda pior. A questão que deve ser colocada é, onde irá o governo buscar o dinheiro para continuar com os subsídios? Todos queremos combustível barato, mas quem paga a factura? Savana 17-03-2017 19 F oi há quase 50 anos. Filtrada pelo tempo, o que a memó- ria me devolve agora, daquela noite, é o vulto maciço de um casarão plantado entre dois postes de iluminação, meio mergulhado na escuridão, na berma de uma rua à entrada do Bairro do Chamanculo. Tínhamos chegado a ela vindos do Snack Bar Tijuca, no começo da Rua dos Irmãos Roby, mesmo na margem do Largo João Albasini. Percorremos a rua a descer, até ultrapassar um pouco o muro do campo de futebol do Clube Mahafil, mais ou menos defronte do qual se encontrava a Foto Mário, que, por sua vez, estava oposta à casa de pasto que tinha o nome de Retiro da Saudade, famosa naquele tempo pelos seus petiscos. Ao lado da Foto Mário e partindo de uma bifurcação da Rua dos Irmãos Roby, para quem vai entrar no Chamanculo, começava uma rua esparsamente iluminada por postes muito afastados entre si. Depois de percorrer essa rua durante uns 4 ou 5 minutos, chegámos ao casarão e fomos recebidos pelo barulho abafado que vinha do seu interior: um misto de vozes, gritos, risos e de música eclética. Eclética é uma maneira de dizer: era ximandjimandji misturado com um pouco de música de Gazankulo e outro pouco de música ao estilo de Elvis Presley. Uma coisa inde- finida – ou então toda essa indefinição resulta do tempo em que estou a falar agora, tempo que está afastado desses acontecimentos pela distância de quase meio século. Ali era a sede do Clube Lisboa Matavele. O seu interior, embora fosse mais iluminado do que o espaço exterior, nem por isso era de molde a chamar-se profusamente iluminado. Tanto quanto eu me lembre, era meia dúzia de lâmpadas penduradas no tecto, sobre o chão de cimento liso. Adivinhava-se que era liso, porque na verdade era impossível vislumbrar um centímetro quadrado que fosse daquele espaço. Ali aglomerava-se uma multidão sinté- tica de gente que só tinha em comum o facto de todos serem homens e mulheres há muito desatracados da vida ou pelas circunstâncias que estas tinham OPINIÃO 520 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com Ohomem sonha, a obra nasce. São privilegiadas as pessoas que têm capacidade de criar. É como se, religiosamente, estivesse nelas integrada uma extensão do poder de Deus para a busca de uma qualquer revelação. Criar é aproximar- -se da materialização do plano do Senhor pra o Universo. Para quem conhece o mosaico da criação de autores moçambicanos fica siderado com a capacidade criadora por eles evidenciada. Seja no campo da música, literatura, poesia, teatro, escultura, etc. As obras de autores moçambicanos, servindo de autênticas cartas de apresentação do nosso país, intra e extra- -fronteiras, têm conquistado o mundo. É só ver que os nossos artistas são Artistas unidos jamais serão vencidos mais conhecidos que pessoas ligadas à política, à economia e a outras formas de expressão do poder. Nomes como Mia Couto, Malangatana, Ungulani Baka Khosa e outros há muito que excederam as fronteiras nacionais, passando a ser cidadãos do mundo. As suas obras falam pelos autores e em consequência o nome de Moçambique fica prestigiado internacionalmente. O Direito não podia deixar de proteger a criação intelectual. Desde logo, a Constituição da República estabelece no n. 1 do artigo 94 que “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de criação científica, técnica, literária e artística” e no n. 2, que “O Estado protege os direitos inerentes à propriedade intelectual, incluindo os direitos de autor, e promove a prática e a difusão das letras e das artes”. É assim que todo o universo da cria- ção é tutelado pelo chamado Direito de Propriedade Intelectual. A propriedade intelectual divide-se em duas áreas. Um direito voltado à criação utilitária (propriedade industrial) e outro à criação artística, literá- ria e científica (direitos de autor). A propriedade industrial, regulada pela Lei n. 47/2015, de 31 de Dezembro, tem em regra um cunho comercial ou empresarial referente ao registo de patentes, marcas, insígnias, logótipos e recompensas. Por outro lado, temos os direitos de autor que tem como principal objecto a protecção da obra pessoal, criativa, exteriorizada e de natureza imaterial, cuja essência é de carácter literário, artístico e científico. Para que uma obra seja considerada de autor, a criação deve ser imaterial, exteriorizada, criativa ou original, pessoal, além de ser realizada pela acção humana e dotada de uma estrutura mínima. O seu regime está fixado na Lei n. 4/2001, de 27 de Fevereiro, que protege igualmente os direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão, quanto às suas actividades, relacionadas com a utilização pública das obras do autor, de quaisquer tipos de exibições de artistas ou transmissão de acontecimentos ao público, informações e quaisquer sons ou imagens. O traço relevante é que os direitos de autor não têm necessariamente objectivo empresarial. Ainda assim, a lei reconhece ao criador o direito de exploração económica da obra. É deste modo que cabe ao autor o direito de utilizar, fruir e dispor da sua obra e da autorização da sua fruição por terceiro no todo ou em parte. Se a criação artística dota o criador de reconhecimento e de um conjunto de direitos morais associados, por outro traz em si o direito patrimonial de o autor ser remunerado por qualquer um que fizer uso público ou comercial da sua obra, incluindo o pagamento pelas estações de rádio e de televisão que a utilizam em actividade de radiodifusão ou televisão. É, de resto, com a remuneração ao artista que ele é estimulado para que a sua veia criadora continue em acção, ao mesmo tempo que lhe confere dignidade para um padrão de vida socialmente aceitável. Toda a vez que uma obra de autor é utilizada sem a devida autorização, quando exigível, incorre-se na violação dos direitos de autor. Para tanto, não interessa se a violação tem fim lucrativo ou não. O fim comercial apenas agrava o desrespeito aos direitos patrimoniais do autor. Além disso, toda a vez que se omite ou usurpa a autoria de uma obra, lesa-se a moralidade do autor. Da mesma forma que quando se modifica o seu conteúdo, rouba-se-lhe o direito de integridade. A contrafacção ou pirataria é uma das formas mais comuns de violação dos direitos de autor. Esta é, vulgarmente, a actividade de copiar, reproduzir, bem como utilizar indevidamente livros ou outros impressos em geral, gravações de sons ou de imagens, software de computadores ou ainda qualquer suporte que contenha obras intelectuais legalmente protegidas. Olhando para a nossa sociedade, dir- -se-á que é comum as pessoas adquirirem material de autor sem desconhecerem que se trata de material contrafeito. Mas não se importam. O preço é convidativo. O resultado é que os artistas vêem as suas obras serem comercializadas na rua, sem nenhum ganho para si. Alguns, mais afoitos, em defesa dos seus interesses, partem para a agressão. Usando qualquer meio ao dispor destroem toda a prateleira aonde está guardado o material não autorizada e de entremeio agridem fisicamente o vendedor. Este estado de coisas só tem lugar onde impera a lei da selva, a lei do mais forte. O artista que agride fisicamente outrem está ele próprio a cometer uma ilicitude. É que em Mo- çambique é proibido fazer justiça com as próprias mãos (artigo 1. do CPC). A reclamação mais frequentes dos artistas é referir que ninguém olha por eles. A Sociedade Moçambicana de Autores (SOMAS), entidade especialmente vocacionada para a gestão colectiva dos direitos de autor e para a promoção e defesa dos interesses dos associados, não lhes defende. Esta questão é particularmente interessante, sobretudo se olharmos para a natureza jurídica da SOMAS. Trata- -se de uma pessoa colectiva, embora de utilidade pública, constituída por particulares. Ou seja, faz parte da SOMAS quem se identifica com o objecto prosseguido e cumpre os deveres estatutários, entre eles a inscrição e o pagamento de quotas. Aquele que não faz parte da SOMAS não deixa por isso de ser artista. A lei faculta-lhe a possibilidade de defender os seus direitos a solo ou, se quiser, em parceria com outros artistas, criar uma organização congénere. Porém, se o artista nunca se inscreveu para a sociedade de autores ou, tendo feito, deixar de pagar quotas, não pode vir a terreiro exigir deste organismo que faça a sua defesa.É por isso recomendável que os autores se associem para uma defesa melhor estruturada dos seus direitos… imposto, ou por uma simples opção – embora seja pouco de crer que uma pessoa possa optar por tal estilo de vida. Mas enfim… Havia ali mulheres que, embora não fossem propriamente prostitutas, tinham contudo hábitos e comportamentos muito licenciosos; havia homens empregados ou desempregados, mas igualmente pouco interessados naquilo que a sociedade pudesse esperar deles ou eles dela; e havia jovens, também, numa faixa difícil de definir. A música era feita ao vivo com instrumentos de entre os quais se destacava uma enorme caixa-de-ressonância, por cima da qual havia um berimbau, uma espécie de corda tipo um contrabaixo rústico e rudimentar, que, no entanto, emitia sons que dominavam tudo o resto. A cerveja era servida preferencialmente em garrafas de tipo familiar, aquilo a que se chamava bazuca ou, na nomenclatura local lourenço-marquina, ngundzwana. Era um ambiente muito alegre, na medida em que isso fosse possível; alegre, informal, descomprometido. Eu e os meus amigos fazíamos parte daquela faixa de jovens cuja definição era quase impossível, por ser híbrida. Quanto a mim, frequentava nessa altura o segundo ou terceiro ano da Escola Industrial, onde tentava fazer o curso de serralheiro mecânico. O Pedro – Pedrão, para nós – era um ou dois anos mais velho e era o único que nessa altura já trabalhava, como técnico auxiliar numa empresa de serigrafia que funcionava lá para os lados da Av. Acordos de Lusaka. Ele e o Nicolau Sitoe, que entre nós gozava da alcunha de gazua, porque na verdade nunca soubemos exactamente qual era a sua ocupação na vida. O que nos ligava a ele era o facto de ser muito prestável, simpático e, tanto quanto sabíamos, honesto – embora lhe atribuíssemos a alcunha de gazua. Ele, aliás, orgulhava-se disso, tal como se orgulhava de nunca na vida ter tido um bilhete de identidade ou qualquer outro documento que o identificasse. Ele, como dizia frequentemente, não existia na estatística do governo colonial português. Além disso, essa era a forma muito inteligente, segundo ele, que tinha encontrado para nunca ingressar nas fileiras do exército. E lá se ia safando… O nosso sustentáculo financeiro era o Pedrão, claro, mas de vez em quando o gazua também entrava com algum. Apesar de este se vangloriar de não ter documentação, isso na verdade obrigava-o a fazer uma ginástica extra, porque não podia cair na asneira de se deixar apanhar nas frequentes rusgas que assolavam os subúrbios. Noite de tragédia para ele, aquela ali, porque, como acontecia frequentemente, o Clube Lisboa Matavele, pelo facto de albergar nas suas festanças nocturnas o lúmpen da boémia lourenço-marquina, era alvo preferencial das rusgas da polícia. E naquela noite a rusga foi da pesada, porque mista: tinha agentes da Polícia de Segurança Pública, da Polí- cia de Choque e da OPVDC, que era, tanto quanto me lembre, a Organização da Polícia Voluntária de Defesa Civil. Uma salada terrível. Entraram os agentes da PSP, que trataram logo de vazar a casa de tudo aquilo que era mulherio. E elas não se fizeram rogadas. Ficaram os machos e começou a coleta um por um: BI, BI… Quem o tivesse ia para um canto; quem o não tivesse – e não eram pouco – ia para outro. O Nicolau gazua, nosso amigo, já calejado naquelas andanças, lá conseguiu driblar os agentes da PSP e viu- -se fora. Respirava fundo e ia pôr-se em fuga, quando foi abordado por dois putos vestidos de preto: “Documento!” Ele, então, naquela aflição, cometeu a sua última asneira: fez um gesto com o dedo a pedir a um dos agentes da Polícia de Choque que se baixasse e segredou-lhe ao ouvido, em changana: “Chefe, desculpe, não tenho BI. Deixe- -me ir.” No dia seguinte, o Nicolau gazua passou todo o tempo estirado numa esteira no quintal da sua casa, a correr atrás de lugares onde houvesse sol, e só bebeu água. Estava mais moído do que uma massa de ferro na sucata do Vulcano. Fomos visitá-lo e a única coisa que conseguimos sacar da boca dele foi um murmúrio, um gemido, um grito de revolta abafado: “Esses sacanas são uns cabrões.” Cachorro-quente com mostarda V iolência é um dano fí- sico, psicológico e/ou moral infligido a outrem (individual ou colectivamente considerado) ou em algo, de forma continuada ou não, directa ou indirecta, com consequências lesivas que, no limite da interacção social, podem conduzir à morte. Por regra, a violência surge como algo paroxístico, imediato, de grande visibilidade. Então, a nossa concepção de violência baseia-se na violência violenta: uma agressão, uma guerra, uma manifestação popular, uma carga policial.  Temos da violência, por um lado, uma concepção imediata, instantânea, quer dizer uma concepção não processual, daquela processualidade que, agindo por acumulação progressiva de causas e de contextos, explode um dia; por outro lado, uma concepção de ru- ído, de explosão, de visibilidade, a qual escamoteia as “condições violentas não violentas” que, por acumulação progressiva, dão origem à repentinidade da “violência violenta”, ruidosa, que parece não radicar nessas condições. Violência 20 Savana 17-03-2017 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane E m todos os partidos, os membros entre si são camaradas (ainda que não se tratem como tal). Entretanto, pelo percurso histórico da nossa jovem democracia, em alguns partidos evita-se o uso do termo “camarada”. Assume-se que o mesmo, de tanto “ter sido monopartidarizado”, aliás, monopolizado, passou a ser pertença de quem teve a missão de socializá-lo entre os moçambicanos. Depois do AGP, ninguém ousou banir essa importação nas relações do quotidiano social. Mas a verdade é que o seu uso confinou-se a uns tantos “saudosistas” ou, sobretudo, transformou- -se numa espécie de “palavra-passe” entre os que não se querem chatear com nada. Ouvia-se, em tempos, “camarada jornalista”, “camarada professor”, “camarada enfermeiro”, “camarada padeiro”, entre outros. Muitos desses “camaradas” não se preocupavam Camaradas! em ter o “cartão”. Não se ouvia, por exemplo, “camarada corrupto”, “camarada xiconhoca”, “camarada candongueiro”, “camarada arrogante”, “camarada lesa-pátria”, “camarada ladrão do erário público”, “camarada lambebotista”. O termo “camarada” não se esvaziava do seu conteúdo político acrescido de alguma bravura revolucionária. Garantia até algum orgulho, Confinado a um dos partidos políticos o termo continua a ser usado entre os que o têm na ponta da língua (politicamente formatada). É como se fosse uma marca (não) registada. Mas, o fórum de uso do termo “camarada” vai perdendo o seu espaço histórico em favor dos oportunismos que o mesmo proporciona. Ou seja, se por exemplo o zeloso polícia de trânsito descobre que um determinado automobilista se debate com uma série de irregularidades e pretende actuar respeitando os procedimentos aplicáveis para esse caso, tem sobretudo duas opções: ou “faz o seu trabalho” ou, simplesmente, deixa-o passar depois de ouvir a “palavra-passe”. Nem sempre o refresco é sinónimo de PIN. Isto é aplicável a várias outras situações sobretudo quando o cidadão não está em condições de “falar como homem” ou de “oferecer” o exigido refresco. Será que tudo isto não tem a ver com o cancro da partidarização? Cada vez mais fora de moda, o termo “camarada” ganha novos significados e contornos. Se alguém disser “Esse é um camarada, deixa-la falar como ele quer”, significa, não uma aproximação, mas sim, um claro afastamento; uma rejeição? No partido onde este termo não se renova (“na continuidade”) em algum momento pode-se ouvir “Mas este aqui é mesmo nosso camarada?”, significando estranheza com relação a alguém que quer usar a sua liberdade de opinião. Pode ser fatal, num partido de oposição, um membro dirigir-se a outro usando o termo “camarada”. É logo conotado como infiltrado e, seguidamente, é-lhe preparada a cama. Olhando para o partido no poder, a gera- ção pode ter um efeito muito forte no uso do termo “camarada”. Ao ouvir “camarada”, de um colaborador ainda sem história no partido, um membro sénior de longuíssimo percurso nas lides partidárias, movido pelo efeito geracional pode perguntar: “camarada? Sim, é verdade somos camaradas”. O efeito da geração corrói a importância do termo “camarada” submetendo-o ao juízo do tempo. Não passa de uma forma de tratamento cujo cunho histórico prevalece. Há heranças que não aceitam a engrenagem da “mudança na continuidade”. Dirão: “Se não nos podemos tratar por camaradas é para nos tratarmos como? Camaradas, ouviram isso? Querem-nos dividir”. Perguntaremos: de que partido político é esse camarada? N um voo de Quelimane para Maputo, entrou um passageiro a bordo da aeronave, sentou-se no lugar indicado pelo seu cartão de embarque. Subitamente levantou-se, dirigiu-se à cabine de comando e interpelou os pilotos, com voz grave. - Boa tarde chefe, eu sou polícia de trânsito e peço que os senhores me apresentem carta de condução e livrete... Instintivamente, o comandante apertou o botão de chamada do seu chefe de cabine, ao mesmo tempo que se virou para o seu co-piloto, com um olhar que era uma mistura de irritação e medo. Depois, encarou o agente e aparentando estar sossegado respondeu, - O senhor agente, vai voar connosco? - Claro, mas antes de partir quero saber se está tudo em ordem! Tocou o intercomunicador e o Comandante, com um simples olhar deu a entender ao agente que tinha de atender à chamada. Enquanto o agente aproveitava para olhar para todo o painel de comando, cheio de luzinhas de diferentes cores, em voz inaudível o comandante pediu que o chefe de cabine chamasse a polícia, pois achava que tinha um sequestrador na sua cabine. De seguida e com uma voz áspera, o comandante deu ordens ao seu co-piloto para que procurasse a documentação exigida pelo “chefe” na mala de bordo. Foi com estupefacção que o co-piloto olhou para o comandante, convencido de que se tratava de brincadeira e pura e simplesmente não abriu mala nenhuma, acrescentando, - Comandante, nós não temos livrete e eu, a única coisa que tenho é a minha licença. O agente da polícia de trânsito e o comandante trocaram entre si um olhar de quem encontrou o “bandido”. - Licença? quase que gritaram os dois em uníssono, mas o agente acrescentou em voz bem alta, - E livrete, onde está? Sem livrete eu não deixo vocês irem a lado nenhum! Esta introdução é pura ficção e se o leitor espera que o presumível sequestrador seja preso é melhor dar atenção a episódios verídicos que aconteceram nos primórdios da nossa Independência. Todos eles invulgares e hilariantes. Lembro-me do governador que deu odens aos seus guardas para não deixarem o comandante levantar voo enquanto ele não terminasse a sua “importante” reunião; do comandante militar que fez questão de viajar com a sua arma; do dirigente que quiz que as suas malas o acompanhassem no banco ao seu lado. Estórias incríveis que também aconteceram Latrina no avião noutros países, como na Nigéria onde os passageiros se colocavam no meio da pista mandando parar a aeronave para nela serem transportados, ou como aconteceu num voo, entre Salisbúria (hoje Harare) e Londres, em que um ministro do jovem país se levantou, afastou a cortina que separava os compartimentos do avião e, espontâneamente, urinou nas pernas do passageiro mais próximo. Passadas algumas décadas sobre estes episódios, nos finais do passado mês de Fevereiro, o diário de maior circulação no país publicou uma notícia dando a conhecer factos muito objectivos: (1) uma aeronave da companhia de bandeira, que deveria partir de Nampula, com destino a Maputo, por (2) denúncia de um passageiro, foi alvo de (3) inspecção a uma das suas casas de banho, por uma (4) Directora da Inspecção Nacional das Actividades Económicas INAE que (5) ordenou o encerramento de um dos seus compartimentos sanitários, provocando (6) um atraso de trinta minutos na partida. A notícia em questão foi retomada por outros orgãos de informação, sem que até à data tenha havido qualquer desmentido sobre os factos relatados e testemunhados pelo jornalista. Quer a companhia aérea, quer a INAE ou o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), não questionaram o que foi escrito, muito menos se prestaram a esclarecer qualquer imprecisão contida na notícia. Para o leitor menos conhecedor poderá parecer que se tratou de uma mera inspecção em defesa dos consumidores, neste caso passageiros. Bem pelo contrário, os factos ocorridos no interior da aeronave vieram pôr a nu várias questões muito graves, até perigosas, sobre a segurança aeronáutica em Moçambique. É que dentro de uma aeronave que transporta passageiros, seja ela de serviço regular (como era o caso), ou não, quem manda é o seu Comandante – aquele(a) senhor(a) que tem quatro barras douradas no fim das mangas do casaco e outras tantas sobre os seus ombros. O primeiro facto (1) é que se trata de uma empresa de transporte aéreo regular, cujas aeronaves só são colocadas em serviço após obterem um certificado de aeronavegabilidade emitido, após inspecção muito criteriosa, pelo IACM. Ultrapassada esta exigência, cada aeronave é alvo de uma inspecção diária efectuada pelos serviços de manutenção da empresa, que veri- ficam como estão os seus motores, os sistemas eléctricos e hidráulicos, etc., incluindo o estado de limpeza e funcionamento das suas cadeiras e... dos seus sanitários. O Comandante tem de estar a par de todos estes requisitos, e qualquer anomalia relacionada com qualquer um deles, incluindo os sanitários, tem obrigatoriamente de lhe ser comunicada – ou pelo seu co-piloto, ou então pelo/a chefe de cabine e seus assistentes, que são quem lida directamente com os passageiros. Assim, não cabe ao passageiro (2) que se encontra dentro da aeronave reclamar junto de qualquer outro passageiro sobre qualquer anomalia que observe no interior da aeronave. As queixas dos passageiros devem ser feitas ao Chefe de Cabine, ou a este/a através de um dos outros atendentes de bordo. Mas naquele voo “especial” a queixa não seguiu os trâmites habituais e foi dirigida a uma inspectora da INAE reclamando o (3) mau estado de um dos sanitários da aeronave. A notícia não escalerece exactamente o que se seguiu a esta reclamação, mas garante-nos que (4), por intervenção da dita inspectora e por suas ordens (5) o sanitário foi mandado encerrar. Pela discrição dos factos, só se pode concluir que dentro daquela aeronave houve desordem e desmando por quem não tinha autoridade para o fazer. Mais grave, nada evidencia a disciplina e organização que tem de caracterizar a cadeia de comando a bordo de uma aeronave. Ou seja, nada nos é dito sobre o que a/o Chefe de Cabine e Comandante fizeram relativamente à queixa e à intromissão na sua jurisdição pela outra referida passageira. Deste modo, somos levados a concluir que o passageiro não reclamou junto ao Chefe de Cabine porque achou que havia alguém mais capaz para resolver o problema do sanitário e, por sua vez, a dita inspectora, que não passava naquela circunstância de uma mera passageira, também se achou investida de poderes superiores aos do Comandante e mandou encerrar o sanitário. Uma verdadeira barafunda que faz lembrar um filme cómico. Onde estava o diabo do Comandante, ou andava a Chefe de Cabine a fazer no meio da confusão, não nos é dito. O certo é que se houvesse Comandante a sério, com sentido de responsabilidade e consciente das suas atribuições e obrigações, aqueles dois passageiros poderiam muito bem ter ido parar a uma esquadra policial. Pelo conteúdo da notí- cia, não faltaram razões para o Comandante os acusar de perturbar a ordem a bordo da aeronave, provocar atraso na partida do voo e, para o caso da inspectora, acusá-la de desrespeito à sua autoridade. Porém, nada disso aconteceu. Pela ordem normal das regras para se iniciar um voo, os passageiros só são convidados a embarcar por decisão do Comandante do voo. E, quando ele dá essa autorização é porque está consciente e certo de que existem todas as condições - incluindo a dos sanitários -, para que os passageiros façam, sob seu comando, um voo normal. No interior de um avião os poderes do Comandante são praticamente absolutos. O seu poder é superior a um quaqluer passageiro, seja ele Chefe de Estado, Presidente da Assembleia da República, Juiz do Tribunal Supremo, quanto mais um inspector. O que ele ordena tem de ser cumprido por todo e qualquer passageiro. Mas naquele dia, e contra o que está estabelecido, alguém pisou os poderes estabelecidos a bordo de uma aeronave. Vai daí uma passageira determinar o fecho de um sanitário, usando a experiência recente que, naquele mesmo dia, a levara a fechar padarias e restaurantes na capital do Norte, por as suas latrinas apresentarem aspecto fedorento e pestilento. O acto de satisfazer a queixa do colega passageiro não passou de pura insolência e abuso de poder. Infelizmente a notícia em referência não revela o valor da multa que foi passada à companhia de bandeira. Ou será que a “dolorosa” vai ser aplicada a quem passou o certificado de aeronavegabilidade do avião? Não venham agora a LAM, IACM ou INAE dizer que o autor da notícia descreveu mal os factos, pois tudo não passou de um equívoco do jornalista. O que aconteceu foi um grave incidente que, obrigatoriamente, já deveria ter sido alvo de inquérito para se apurarem as causas do mesmo e a responsabilidade de quem o originou. Os passageiros que usam o transporte aéreo não podem estar sujeitos a este tipo de situações, muito menos viajar com um comandante que não exerce o seu poder. Por isso, a eles é devida uma explicação, quer pela LAM, quer pelo IACM. É tarde para desculpas e explicações que vão, necessariamente, cheirar a mentira – aquela mesma que mantém a nossa aviação civil na lista negra. É preciso que as causas sejam apuradas e explicadas, pois entre a latrina e a fossa a distância é, por norma, curta. Ou então que se crie uma comissão envolvendo o agente da polícia de trânsito, a inspectora das actividades económicas e um mecânico bate- -chapas, para que nos digam como evitar que situações semelhantes se voltem a repetir. Alves Gomes Savana 17-03-2017 21 PUBLICIDADE Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 9 Bolsas de Estudo de Doutoramento, no âmbito do Projecto de Energia - Projecto NICHE-MOZ-231-263, designado “Innovative ways to transfer technology and know-how, developing skills and expertise for gas, renewable energy and management”, em fase de implementação pelo consórcio Moçambicano (Universidade Eduardo Mondlane, Universidade Católica de Moçambique, Universidade Lúrio, e Instituto Superior Politécnico de Songo), em parceria com a Universidade de Groningen (Reino dos Países Baixos), a Energy Academy Europe (Reino dos Países Baixos), e a Universidade de Stellenbosch (África do Sul). As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso seUmRÀQDQFLDGDVSHOR5HLQRGRV3DtVHV%DL[RVDWUDYpVGD EP-NUFFIC (organização para a internacionalização da educação), para temas relacionados com petróleo e gás natural, energias renováveis e assuntos transversais, nas seguintes condições: ções do consórcio Moçambicano durante e após conclusão da formação.  Superior, membros do consórcio Moçambicano (Universidade Eduardo Mondlane, Universidade Católica de Moçambique, Universidade Lúrio e Instituto Superior Politécnico do Songo), assim como outros interessados e público em geral, desde que aceitem integrar, caso venham a ser selecionados, uma das Instituições de Ensino Superior, que fazem parte do consórcio acima referido. ENCORAJA-SE particularmente a participação de CAN- ','$726'26(;2)(0,1,12SDUDHVWHSURJUDPD 4/RFDOGHIRUPDomR O programa de formação será realizado a tempo inteiro, quer em Moçambique, em Instituições de Ensino Superior (membros do consórcio mo- çambicano), quer em Instituições de Ensino Superior do Reino dos Países Baixos (Universidade de Groningen) ou da África do Sul (Universidade de Stellenbosch) - instituições parceiras do projecto “Innovative ways to transfer technology and know-how, developing skills and expertise for gas, renewable energy and management”.devendo os (as) candidatos (as) enviar toda a documentação (em formato pdf), e sob forma electrónica, ao Doutor Carlos Lucas, ao Director do Gabinete de Cooperação da Universidade Eduardo Mondlane, para os seguintes endereços electrónicos: carlos. lucas@uem.mz e clucas33@yahoo.com. Informação adicional sobre o projecto ou tópicos possí- veis para a investigação, estão disponíveis por solicitação através dos endereços electrónicos acima mencionados ou junto do Gabinete de Cooperação da Universidade Eduardo Mondlane, sito no 2o andar do Edifício da Reitoria da UEM, Campus Universitário Principal, Av. Julius Nyerere, número 3453, Maputo. Maputo, 10 de Março de 2017 22 Savana 17-03-2017 DESPORTO A assembleia-geral da Federação Moçambicana de Boxe agendada para o dia 24 deste mês e que tem, na realização de eleições gerais, o ponto principal, continua a polarizar as atenções dos amantes desta modalidade e a entrada, em grande estilo, frise-se, na corrida, de Gabriel Jú- nior (veja só que na apresentação do seu manifesto fez-se rodear por algumas empresas que vão patrocinar a modalidade), dizíamos, veio aumentar o leque de escolhas. Figura das massas, Júnior é, à semelhança de Big Ben, um verdadeiro peso- -pesado e com largas possibilidades de chegar ao pódio, até porque, de fontes insuspeitas, ficamos a saber que não se descarta a possibilidade da fusão da sua lista com a do actual presidente da federação, a bem da modalidade. Satisfação Para a satisfação dos desportistas em geral, e dos amantes do boxe em particular, o jovem apresentador afinal não é nenhum paraquedista nas lides desportivas como, insistentemente, alguns distraídos insinuavam. Do seu BI desportivo retiramos o seguinte: é aficionado pelo desporto desde criança (praticou futebol, basquetebol, andebol e atletismo), tem curso de treinador de basquetebol, criou clubes na sua terra natal, e tem se envolvido, aqui em Maputo, em movimentos desportivos, desde organizar claques para apoiar as selecções nacionais, até torneios internacionais de natação. O que segue, caro leitor, são os seus projectos, ideias e algumas linhas mestras do seu programa de governação, apresentados neste hebdomadário. Confirma-se que é candidato à presidência da FMBoxe... -Uma das coisas que me leva a candidatar para a presidência da Federação Moçambicana de Boxe (FMboxe) é ver o desporto do meu país a alavancar, sou jovem e o desporto também precisa de jovens, precisa de gestores, precisa de pessoas que podem fazer as coisas extraordinárias acontecer. O desporto é um movimento de massas e podemos fazer chegar a muitas pessoas, quer através do boxe, como de futebol, atletismo e outras modalidades. Quais são as razões objectivas que o levam a candidatar-se? -Bem, percebi que o boxe tem muito para dar, só que tem vários problemas. A primeira questão é organizacional e jurídica e uma das coisas que constatei é que o boxe nem sequer tem associações registadas, consequentemente, é impossí- vel trabalhar-se numa estrutura sem personalidade jurídica, pois dificilmente pode-se encontrar apoios. A segunda coisa que descobri é que o boxe não tem recursos, então é imGabriel Júnior quer revolucionar a modalidade e tirá-la da letargia, até porque... “Família do boxe virou ringue de mágoas, ódio e rancores” Por Paulo Mubalo possível movimentar uma estrutura gigantesca com o que a pessoa tira do bolso, então a modalidade precisa de uma pessoa forte em angariar recursos para movimentá-la. A terceira coisa é que o boxe não tem promoção, ninguém sabe o que acontece neste desporto, é a mesma coisa alguém montar um restaurante no meio do mato. Então, não existe nenhuma pessoa que não seja o Gabriel Júnior para popularizar este desporto. Pessoas para fazerem o boxe estão lá, mas é como se alguém tivesse uma oficina, mas sem as ferramentas necessárias para fazerem funcionar o carro. “Big Ben, Caldeira, Danilo e Jorge Amade são úteis” São três candidatos à presidência da FMBoxe. Acha que a modalidade precisa de muitos concorrentes? -Três candidatos dão a possibilidade para que os associados tenham margem de escolha, é como uma namorada do bairro que só teve um pretendente, ela vai dizer aos filhos que não teve escolha porque só teve um (pai de vocês), mas no caso contrário (quando teve mais pretendentes), vai dizer que se distraiu, pois teria escolhido o melhor, ou então, que escolheu o melhor namorado que tinha. Ou seja, vários candidatos dão possibilidade aos associados para escolherem o melhor. Agora, se há quem vê o leque de candidatos como afronta está enganado porque, quem sabe, no futuro pode- -se fundir os melhores aspectos de cada programa que não conseguiu vencer e fazer-se uma única famí- lia para o bom da modalidade. Para mim todos os programas são bons, é claro que o meu é o melhor, mas há que ver o que os outros fizeram, há que honrar essas pessoas e não desprezá-las. Estou a piscar olho para perceber o que posso tirar de melhor de cada candidato para juntos fazermos acontecer a modalidade. São pessoas que também merecem honra, sempre estiverem no boxe, tanto quando continuava em águas turvas, aliás, ainda continua. Quando eu ganhar o Big Ben, o Caldeira, o Danilo, o Jorge Amade, farão parte da família do boxe para me aconselhar, para que o boxe volte a ser marca de eleição no nosso desporto. O que diferencia o seu programa dos outros? -Vamos popularizar o boxe como nunca se tornou popular, até porque contam-se com os dedos de uma mão os mobilizadores como Gabriel Júnior. O boxe precisa de recursos, não é possível ter-se o boxe apenas a depender do orçamento que vem do Fundo de Promoção Desportiva. O boxe precisa de recursos materiais, é impossível fazer o boxe sem ringues, ginásios e condições materiais. Nós vamos dar condições para as províncias que praticam o boxe. Também é preciso trazer gente de fora para nos ajudar, ou temos de pegar os nossos rapazes e levá-los para fora. Neste momento, estou em contacto com um Centro de Alto Rendimento no estrangeiro para ceder dois ou três jovens. Dois estão garantidos, mas estou a puxar para três. Eles vão ficar um a dois anos, para se preparem no Centro de Alto Rendimento para os Jogos Olímpicos. Esta é a diferença que trago, tornar o boxe num showbiz, numa festa, onde as pessoas fazem programa para irem assistir, colocar o boxe, na tv, jornal e na rádio, popularizá-lo e fazer dos seus praticantes estrelas. Cada coisa no seu lugar Como espera conciliar as várias actividades que desenvolve com a de presidente da FMBoxe? -Vou responder esta pergunta com uma outra pergunta: para além de ser jornalista o que mais faz? Pode ser membro influente numa igreja, é pai, pode ter a sua obra, etc, mas mesmo assim consegue conciliar estas actividades, porque cada coisa fica no seu devido lugar. Como jornalista tem seus colegas para o ajudar, como pai tem a mãe para apoiar sua esposa, como dono de uma obra, tem o mestre de obras para o ajudar, como professor tem os auxiliares, seus alunos para o apoiar. Então, o facto de eu ter mais responsabilidades não significa que vá fazer as coisas sozinho, por isso 90 por cento do meu elenco são pessoas do boxe, eu sou a figura política. Há alguns pelouros que vou puxar para mim, o pelouro jurídico, para organizar o boxe, o pelouro de administração, para que as contas estejam limpas e o pelouro de marketing, para que possamos promover o boxe e angariar recursos. A alta competição e a actividade desportiva vão ser feitas por gente do boxe. Eu pergunto: será que o boxe precisa de mim na actividade desportiva efectiva, ou de um gestor, de um angariador, de um promotor? Tem ideia do barulho em que se está a meter? -A primeira coisa que fiz foi conversar com gente de boxe. Levei seis meses a ponderar, conversei com antigos presidentes, viajei para todas as províncias em que se faz o boxe, conversei com todos os presidentes das associações provinciais para perceber as suas mágoas e frustrações, e depois sentei para perceber qual era o problema do boxe. O problema do boxe é a organização, são os recursos é a promoção. Se existirem essas três coisas haverá lugar para todos, não se pode desperdiçar ninguém no boxe e hoje percebemos que a famí- lia de boxe é um verdadeiro ringue de mágoas, ódios e rancores. Então precisamos acabar com isto e a melhor forma é trazer uma pessoa com visão de fora para dentro, porque a família de boxe está a viver como peixe, está no mar, mas não tem a dimensão desse mar. Apenas dois anos para mudar o boxe O que vai acontecer com o boxe sob direcção de Gabriel Júnior? -O que vai acontecer com o boxe na presidência do Gabriel Júnior nunca aconteceu neste país. O mandato tem quatro anos, eu só preciso de dois anos, em dois anos vou mudar o boxe. A modalidade precisa de alguém visionário, de alguém que possa unir a família do boxe, e fazer avançar. Vamos fazer a diferença. Encorajo os atletas no seu bairro a trazerem jovens e a abrirem núcleos, e nós vamos apoiá-los. É a nossa contribuição, seja núcleo Mapepa, Nhoca, Mandlaze, vamos dar equipamento, vamos dar essas coisas a partir do bairro. Eu não faço isso por mim, não preciso do boxe para popularizar a minha figura, eu sou uma figura popular. O boxe precisa de alguém que pode recuperar toda a família. Quero contribuir, mas a saber que quero contar com todos, incluindo a imprensa. O show vai acontecer e o melhor de boxe vem aí. C omo tenciona fazer as coisas acontecer no boxe? -Preciso de gente que sabe fazer o boxe, não sendo de estranhar que 90 por cento do meu elenco sejam pessoas desta modalidade. Eu disse para eles que a lacuna do boxe é jurídica, são os recursos financeiros e materiais e a promoção. Então, eu sou a pessoa certa para isso, vou organizar e promover o boxe e vocês vão fazer o boxe. Mas a única coisa que é preciso é reconhecer que há atrás, mesmo aos arrastões, pessoas que ajudaram a fazer o boxe, que asseguraram o boxe mesmo aos pedaços, então precisamos unir essas pessoas, desde o primeiro presidente ao último, desde o primeiro praticante ao último, porque têm uma palavra a dizer, precisamos beber a experiência deles, precisamos nos juntar para tornarmos a modalidade elegível para os Jogos Olímpicos. Os campeões estão a desaparecer no país... -Temos tradição de campeões e os campeões desapareceram, mas está na hora de nos unirmos para tornarmos o boxe numa marca popular, não o Gabriel Júnior, porque não precisa do boxe para fazer o seu nome. O meu nome está na boca do povo, está no coração das famílias moçambicanas. O boxe não me vai popularizar mais do que sou popular, mas quero ajudar o meu país, porque eu sinto que é um movimento que está de rasto. Sinto que há muitas pessoas de boa vontade que gostam de boxe, mas estão amarradas, porque não conseguem criar estratégias para promoverem a modalidade e cada dia vão se afundando, e como sabe, onde há fome só há confusão. Isto foi uma coisa que encontrei, está todo o mundo contra todo o mundo, então tem de vir um anjo que vem juntar a família para juntos celebrarmos Moçambique, celebrarmos o nosso país. Acredito que se o boxe der passos, o país vai agradecer. Mas também tenho a consciência que todas as revoluções criam resistência, todo o movimento revolucionário é combatido e eu sou revolucionário e estou preparado para ultrapassar todas as resistências. Na federação as pessoas vão engrenar para aquele movimento, até os resistentes vão aplaudir os nossos resultados. “Estou preparado para ultrapassar as resistências” Gabriel Júnior Savana 17-03-2017 23 DESPORTO DESPORTO Convite para submissão de propostas para aquisição de Agências do Ex Nosso Banco, SA Na sequência do Despacho do Governador do Banco de Moçambique de 11 de Novembro de 2016 e publicado no Boletim da República (I Série – Número 149) em 14 de Dezembro de 2016, que revoga a autorização para o exercício da actividade conferida ao Nosso Banco, SA e ordena a sua dissolução e liquidação, a Comissão Liquidatária vem por este meio convidar a todos os interessados a submeterem propostas para aquisição da posição contratual e ou compra dos seguintes Balcões: 1. Balcão Julius Nyerere – na Avenida Julius Nyerere, Cidade de Maputo 2. Balcão Limpopo – na Avenida Limpopo, junto do edifício do INSS, Cidade de Maputo 3. Balcão Eduardo Mondlane - na Av. Eduardo Mondlane, Cidade de Maputo 4. Balcão Joe Slovo - Rua Joe Slovo (Ex Rua Joaquim Lapa), Cidade de Maputo 5. Balcão de Pemba, - Cidade de Pemba – Província de Cabo Delgado 6. Balcão de Nangade – Sede do Distrito de Nangade - Província de Cabo Delgado 7. Balcão de Nampula - Cidade de Nampula – Província de Nampula 8. Balcão de Mecubúri – Sede do Distrito de Mecubúri – Província de Nampula As propostas deverão ser submetidas à Comissão Liquidatária do Nosso Banco, SA - Sociedade em Liquidação, na Av. 24 Julho, Edifício Sede do INSS, 4º Andar, até às 17:00 horas do dia 31 de Março de 2017. Mais informações poderão ser obtidas no mesmo endereço das 8:00 às 17:00 horas. Maputo, 15 Março 2017 6RFLHGDGHHP/LTXLGDomR Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1210 • 17 DE MARÇO DE 2017 2 Savana 17-03-2017 SUPLEMENTO Savana 17-03-2017 3 Savana 17-03-2017 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) Q uando certos assuntos são de difícil compreensão não podemos ter receio de procurar os mais abalizados para comentar sobre os mesmos. Muitas vezes pensamos que certas pessoas não têm conhecimento sobre determinados assuntos, mas quando nos aproximamos deles descobrimos que a realidade é outra. Temos de deixar de medir as pessoas pelos palmos como se diz na gíria popular. O conhecimento não tem fronteira. Quem diria que o Ministro da Cultura e Turismo, Silva Dunduro, poderia dar algumas dicas sobre, por exemplo, a aviação a uma figura bastante conhecida quando se fala deste ramo. Nesta primeira imagem, aparece o dirigente a dar algumas dicas ao comandante João de Abreu, que parece comovido com os comentários do ministro artista. Nesta segunda imagem, o assunto debatido parece despoletar pontos de vista diametralmente opostos. Quando se aborda questões sobre economia e dinheiro, facilmente notamos uma certa discórdia nos posicionamentos assumidos. Por isso, o quadro do Banco de Moçambique, Waldemar de Sousa, homem de bom verbo, apela à calma quando se fala de alguns aspectos ligados à economia. Contudo, a sua companhia de conversa continua demonstrando alguma inquietação. Será que Waldemar de Sousa não está a ser convincente na sua explanação? Sabemos que alguns pontos do país estão a ser assolados por inundações. Várias obras públicas e privadas foram devastadas. De alguma forma, as calamidades servirão para demonstrar que algumas obras públicas não possuem qualidade nenhuma. O ar de contentamento demonstrado pelo Ministro das Obras Públicas, Habita- ção e Recursos Hídricos, Carlos Bonete, deve ser por estar a ouvir algumas verdades vindas do ex-Secretário-geral da Frelimo, Filipe Paúnde. E como de costume, Paúnde não retira nenhuma vírgula de tudo o quanto diz. Estamos cansados de ouvir que as instituições públicas não cumprem com os seus deveres face à lei. Sabemos que os atropelos à lei são o pão de cada dia. Já ouvimos várias vezes o Provedor de Justiça, José Abudo, a dizer de viva voz que os atropelos à lei são demais. Não há respeito pela lei no nosso país. Mas o problema é que os informes do provedor não trazem esta realidade. Mesmo assim, há quem sai para mostrar a sua solidariedade. Mesmo sem capacidade de decidir sobre os atropelos à lei por parte das instituições públicas, o Provedor de Justiça recebeu um estímulo por parte desta outra figura da magistratura judicial. É agradável receber um acto de incentivo por parte de colegas que percebem melhor a real situação da justiça no país. Recentemente, nas visitas que o Presidente da República, Filipe Nyusi, efectuou às instituições públicas, denotou-se que muitas delas estão a funcionar de uma forma desagradável. Um dos exemplos foi quando visitou as instalações do estado nacional de Zimpeto, onde encontrou um cenário de má gestão das infra-estruturas. Chegamos a pensar que o Ministro da Juventude e Desportos, Alberto Nkutumula, iria cair do seu cargo. Mas o que vimos é que, em situações dessas, nunca caiem os grandes. As vítimas são sempre os pequenos. É a lei da sobrevivência. Resistem os maiores, os fracos caiem. Mesmo com esse ambiente atribulado por que passou Alberto Nkutumula, surgiram figuras que se solidarizaram com ele. Desta vez, foi o Embaixador do Brasil em Moçambique, Rodrigo Soares. Pelo sorriso de ambos, o brasileiro parece estar a dizer que as coisas funcionam assim na política. Há coisas muito difícil de entender. A actividade política é difícil de entender? Ou para ser político é preciso não ter vergonha de ser cara de pau? É preciso entender. É preciso entender EVENTOS C inquenta empresários do ramo de construção civil, entre moçambicanos e indianos, expuseram suas potencialidades, na quarta edição da feira imobiliária que hoje termina na cidade de Maputo. O evento, que arrancou nesta quarta-feira, foi aberto pela secretária permanente do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Lembrança Mechisso, e contou com a presen- ça do vice-presidente do pelouro da Construção na Confedera- ção das Associações Económicas (CTA), Manuel Pereira, e do Alto-comissário da Índia em Mo- çambique, Ashok Kumar Amrohi. Falando na abertura, Manuel Pereira disse que, para a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME), este evento é uma forma de cumprir as obrigações que assumiu através dos seus estatutos, no âmbito do seu papel na contribuição para o desenvolvimento da indústria nacional de construção. De acordo com Pereira, que também é proprietário da empresa Construtora de Mondego, a exposição que hoje termina tem por objectivo mostrar o que de melhor se faz no sector dentro e fora do país, para além de criar oportuniFeira imobiliária expõe empreiteiros moçambicanos e indianos dade para encontros de negócios entre empresários. Segundo Pereira, a exposição ocorre numa altura em que o sector da construção civil tornou-se bastante sensível às flutuações económicas que acompanharam a história do país. “Para o momento que Moçambique atravessa, sob ponto de vista económico, um evento destes servirá igualmente para promover uma reflexão sobre os caminhos que devemos seguir para vencer dificuldades que enfrentámos, para melhorar o nosso desempenho e para atingirmos melhores resultados na nossa actividade”, disse. Sublinhou que, a partir de iniciativas do género, a FME está a contribuir no incremento da qualidade das empresas do sector. Por sua vez, Lembrança Mechisso referiu que o evento se realiza numa altura em que o presidente da República, Filipe Nyusi, visitou o seu ministério e recomendou a necessidade de haver mais rigor no controlo de qualidade das obras públicas e privadas, a fim de torná-las mais resistentes e dessa forma poupar-se esforços. Para esta mega tarefa, o Governo conta com o apoio do sector privado, sobretudo da área de construção civil. “O desenvolvimento do sector imobiliário, que o país regista nos últimos anos, deve ser acompanhado pela qualidade, porque caso contrário será um esforço em vão”, disse. Referiu que o Governo incentiva a progressão do sector privado. Para Lembrança, mais do que expor seus produtos, a feira deve ser como um vínculo de troca de experiências entre moçambicanos e indianos, sobretudo na vertente tecnológica. “É de louvar que, num ano de crise, o sector de construção civil tenha conseguido superar as adversidades, aumentado os níveis de investimento e, consequentemente, da mão-de-obra. Isso por si só mostra as grandes potencialidades deste sector no desenvolvimento do país”, disse. Esta é a quarta-feira da Mozambuild e teve como lema: “Construir o Futuro de Mo- çambique na Mazambuild 2017. A primeira teve lugar em 2012. Sublinhe-se que FME é membro da CTA, foi criada em 2006 com a missão de promover, regulamentar e dirigir o movimento associativo dos empreiteiros na República de Moçambique, além de estabelecer e manter relações com as suas filiadas e federações congéneres esO Instituto de Directores de Moçambique apresenta, no próximo dia 5 de Abril, o Sistema de Avaliação da Governação Institucional, um software de promoção de boas práticas de governação corporativa e de auto-avaliação do desempenho dos Conselhos de Administra- ção e de Gestão Executiva. Com este sistema, o Instituto de Directores de Moçambique pretende colocar à disposição da comunidade empresarial, com destaque para os sectores privado, bancário, de seguros e organizações não-governamentais, uma ferramenta de auto-avaliação periódica do seu nível de liderança institucional. O Sistema de Avaliação da Governação Institucional foi desenvolvido pelo Instituto de Directores de Moçambique, em Instituto de Directores lança software para boas práticas parceria com o Instituto de Directores da África do Sul e com a Global Platform, também daquele país. A apresentação será feita por Michael Lasch, director executivo da Global Platform, fornecedora do sistema, que trabalha em colaboração com o Instituto de Directores de Moçambique e com mais de 150 empresas sul-africanas, providenciando a propriedade intelectual dos produtos que fornecem nos seus respectivos mercados. Espera-se que participem no evento membros do Instituto de Directores de Moçambique, presidentes de conselhos de administração, directores executivos, administradores executivos e não executivos, gestores de entidades públicas e privadas, académicos e a comunidade empresarial em geral. trangeiras, assegurando a sua filia- ção em organismos internacionais de especialidade e representar o movimento associativo dos empreiteiros moçambicanos dentro e fora do país. Savana 17-03-2017 EVENTOS 2 O Standard Bank e a petrolífera Shell vão apoiar e desenvolver o ecossistema empresarial moçambicano, através da implementação de um programa que consiste no desenvolvimento de competências e conhecimentos necessários para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). Com esse fim, o administrador delegado do Standard Bank, Chuma Nwokocha, e o representante da Shell em Moçambique, Alexandre Battaglia, assinaram, na última quarta-feira, 15 de Março, em Maputo, um memorando de entendimento visando a implementação do Programa de Desenvolvimento Empresarial. O Programa vai focar-se em cinco pilares, sendo de destacar o de cultivo de mentalidades empresariais em Moçambique, através da exposição das Pequenas e Médias Empresas e jovens empreendedores à metodologia de conceptualização de ideias de negócios; e o de incubação de empresas, provendo ferramentas para a criação e validação do MVP – Produto Mínimo Viável. Standard Bank e Shell implementam “Desenvolvimento Empresarial” Falando na ocasião, Nwokocha referiu que a inovação e a educação financeira são de grande importância para o crescimento das empresas, razão pela qual constituem os pilares do Programa de Desenvolvimento Empresarial. “Este programa será implementado a nível nacional, sendo que algumas actividades serão concentradas em Pemba, onde no ano passado realizámos a primeira semana de empreendedorismo para dinamizar o ecossistema local”, disse Chuma Nwokocha. Acrescentou que, em Maputo, a incubadora do Standard Bank, um espaço que está a ser concebido para que jovens empreendedores e empresas em fase embrionária encontrem os recursos que necessitam para crescer, será o palco de grande parte das actividades que constituem pilares desta parceria. Alexandre Battaglia sublinhou que incentivar o desenvolvimento de empresas locais é uma componente essencial para o sucesso. O representante da Shell em Mo- çambique explicou que a cooperação entre a sua instituição e o Standard Bank teve início no ano passado, com a semana de empreendedorismo em Pemba, província de Cabo Delgado, e a Lionesses of Africa. “Pudemos apreciar o dinamismo e a experiência do Standard Bank, bem como os benefícios da sua presença em todo o País”, destacou Alexandre Battaglia. O Programa de Desenvolvimento Empresarial vai identificar as MPMEs existentes com alto potencial de crescimento numa determinada região e as indústrias específicas, de interesse mútuo tanto para a banco quanto para a Shell, e apoiar essas empresas a ultrapassar os obstáculos ou desafios que impedem o seu crescimento e escalabilidade. De acordo com o índice Global de Empreendedorismo de 2016, Moçambique situa-se na posição 116, num universo de 132 países, no que se refere ao desenvolvimento do empreendedorismo, o que demonstra claramente que o País tem um longo caminho a percorrer nesta área, com enfoque na criação de um ecossistema para apoiar adequadamente as pequenas e médias empresas a alcançar os objectivos desejados. O Parlamento Juvenil (PJ), um movimento que luta em prol dos direitos e prioridade da juventude mo- çambicana, congratula o escritor Lucílio Manjate, pela conquista da primeira edição do prémio “Eduardo Costley-White”, com a obra “Rabhia”. O prémio literário Eduardo Costley-White é uma iniciativa da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), que visa promover novos talentos africanos de língua portuguesa. Na sua edição de estreia, contou com a participa- ção de 34 escritores de países como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique. Em comunicado de imprensa enviado à nossa redacção, o PJ considera que o prémio é sinal de reconhecimento, pois eleva a mo- çambicanidade pelo especial facto de simbolizar o legado de Eduardo White, um escritor moçambicano de referência obrigatória na literatura nacional contemporânea, que faleceu em 2014. Assim, o movimento de causas juvenis diz que não poderia deixar de prestar a sua homenagem a este reconhecimento, porque o prémio Parlamento Juvenil congratula Lucílio Manjate resulta de uma “causa” e muito sacrifício em prol da afirmação da expressão literária moçambicana do jovem Lucílio Manjate. “Ao vencer este prémio, Lucí- lio Manjate legitima e fortalece a expressão literária do País e felicitamo-lo pela coragem e competência de elevar o seu pensamento em representação do País para que seja lido por povos irmãos”, anotou. Prossegue ainda a nota do movimento liderado por Salomão Muchanga que constitui também fonte de aproximação cultural e de pensamento da comunidade Lusófona e abre novos horizontes de articula- ção e comunicação entre estes povos para o estabelecimento de uma literatura intimamente conectada ao desenvolvimento não somente em Moçambique, como também na comunidade Lusófona. Saúda ainda a Fundação Luso- -Americana para o Desenvolvimento (FLAD) pela brilhante iniciativa e espera que mais jovens escritores nacionais concorram com obras que promovam causas e interesses da juventude. Savana 17-03-2017 3 DIVULGAÇÃO Análise da Conta Geral do Estado 2015 e o respectivo Parecer do Tribunal Administrativo (TA) Documento submetido à Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República (i) A Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, continua inacessível para a maioria dos moçambicanos devido a linguagem extremamente técnica na redacção da mesma. (ii) A mistura de valores monetários (MT, USD e Euro) dificulta a análise e interpretação dos dados da CGE e do Parecer do Tribunal Administrativo (TA) para os cidadãos, pelo que há necessidade de harmonizar a moeda usada neste documento. (iii) Os detalhes da execução da despesa na CGE de 2015 continuam a apresentar inúmeras alterações como resultado da fraca capacidade de projecção da despesa. (iv) O Governo arrecadou menos recursos para financiar o Orçamento do Estado em 2015 (36.4%). O Parlamento e a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) devem exigir explicações sobre a baixa arrecadação das receitas e que opções foram seguidas pelo governo para contornar o défice verificado no OE de 2015. (v) As alocações para o sector da Saúde, continuam sendo muito baixas comparadas com outros sectores sociais básicos. O Parlamento e a CPO devem exigir ao Governo que reforce o investimento na Saúde para pelo menos 15% (Declaração de Compromisso de Abuja) de modo a melhorar as condições de saúde dos moçambicanos. (vi) Segundo o Parecer do TA, a dívida pública está dentro dos limites. O Parlamento e a CPO devem exigir explicações sobre os motivos que levam o Governo a ter difi- culdades de pagar as prestações dos empréstimos aos credores. (vii) O Parlamento e a CPO devem exigir que o Governo inclua, na CGE, um mapa de amortizações das dívidas públicas, discriminando o objectivo da sua contracção para que qualquer cidadão possa verificar e aferir os benefícios que estas dívidas têm para o país e em quanto tempo serão pagas. (viii) O Parlamento e CPO devem exigir que o Governo apresente, na CGE, o período de concessão dos Projectos de Grande Dimensão (PGD) e Concessões Empresariais (CE). Não apresenta também a relação de todos os contratos celebrados com as Parcerias Público-Privadas (PPPs), incluindo toda a informação relevante. (ix) O Parecer do TA é omisso sobre uma análise à rentabilidade das principais empresas públicas (TDM, TVM, Mcel e outras) que recebem uma fatia do OE. O FMO recomenda a mudança de percepção e atitude resultante, de que uma empresa pública deve viver de subsídios do Estado sem esgotar a sua capacidade de realização de receita. (x) A CGE e o Parecer do TA não descrevem informações sobre as contribuições dos projectos de exploração de recursos minerais harmonizados com os dados divulgados pela Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE). MENSAGENS-CHAVES A. Introdução 1. O presente documento resulta da análise da CGE de 2015 e do respectivo Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo. Elaborado pelas organizações integrantes do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), a análise tem particular enfoque sobre as áreas de trabalho dessas organizações, concretamente as despesas com os sectores sociais básicos (saúde, educação, acção social, agricultura e água e saneamento), a contribuição dos megaprojectos para a economia nacional (as transferências de parte das receitas da indústria extractiva para as comunidades locais) e dívida pública. 2. O FMO realiza com regularidade este exercício de análise ciente de que dele possam ser construídas agendas de trabalho destinadas a imprimir maior transSDUrQFLDUHVSRQVDELOL]DomRHSODQLÀFDomRSDUWLFLSDWLYDGDVÀQDQoDVS~EOLFDVFRPYLVWDDPHOKRUDUDJRYHUQDomRHREHPHVWDUGRVFLGDGmRV B. Objectivos e Metodologia $SUHVHQWHDQiOLVHWHPWUrVREMHFWLYRVIXQGDPHQWDLV L ,GHQWLÀFDURVDVSHFWRVFUtWLFRVQD&*( LL 8WLOL]DURVDVSHFWRVLGHQWLÀFDGRVSDUDFRQVWUXLUXPDDJHQGDGHDGYRFDFLDH LLL HPLWLUUHFRPHQGDo}HVTXHSRVVDPPHOKRUDUDSURGXomRGD&*(HGR5HODWyULRH3DUHFHUGR7ULEXQDO$GPLQLVWUDWLYRSDUDRVSUy[LPRV anos. 4. Esta análise é apresentada num documento único para facilitar a sua leitura e utilização por parte do Parlamento, Governo e outros interessados. C. Comentários à CGE e Relatório e Parecer sobre a CGE de 2015 2DQRÀVFDOGHIRLDWtSLFR22UoDPHQWRGR(VWDGR 2( HR3ODQR(FRQyPLFRH6RFLDO 3(6 IRUDPDSURYDGRVFRPXPDWUDVRGHTXDWURPHVHVHLVWR deveu-se a aprovação também tardia pelo novo Governo do seu Programa Quinquenal (PQG), que é o instrumento de orientação das acções do executivo nos cinco anos que se seguem às eleições gerais. 1RVSULPHLURVTXDWURPHVHVGRDQRR*RYHUQRFRQVLGHURXDVGRWDo}HVGR2(GHSDUDÀQDQFLDURSDgamento de salários e custos operacionais, sendo que, não foram iniciados novos projectos de investimento. 6. À semelhança dos últimos exercícios económicos, a CGE de 2015 foi emitida e disponibilizada dentro dos prazos estabelecidos, o que é de louvar. 7. É com apreensão que o FMO, uma vez mais, constata que, em termos estruturais, a linguagem técnica e contabilística com que foi redigida a CGE de 2015, exclui diversos organismos da sociedade civil de acompanhar e monitorar a prestação de contas do Governo através deste documento. Para esta camada e ao grosso do público, o FMO recomenda ao Governo, a preparação de um sumário executivo da CGE, com os principais assuntos, desvios orçamentais, à semeOKDQoDGRTXHDFRQWHFHFRPRRUoDPHQWRGRFLGDGmRSUHSDUDGRSHOD'LUHFomR1DFLRQDOGH3ODQLÀFDomRH2UoDPHQWR '132  8. O Relatório e Parecer do TA sobre a CGE de 2015 também é bastante fraco por ser maioritariamente descritivo e menos analítico. Por outro lado, o facto GHWDQWRD&*(FRPRR3DUHFHUGR7$DSUHVHQWDUHPGDGRVHPGLIHUHQWHVYDORUHVPRQHWiULRV 0HWLFDO'yODU1RUWH$PHULFDQRH(XUR GLÀFXOWDPQDOHLWXUD análise e interpretação destes documentos. D. Principais constatações a) Equilíbrio do orçamento 9. O total de recursos do Estado (incluindo os saldos que transitaram do ano anterior) arrecadados em 2015 foi de 214.702,40 Milhões de Meticais, correspondentes a 94,8% da previsão anual, ou seja, 36,4% do PIB, que se comparado com o ano anterior, nota-se uma redução na realização em 9 pontos percentuais (pp). (PWHUPRVJOREDLVQRWDVHXPDUHGXomRQDUHDOL]DomRGDGHVSHVDGR(VWDGRHPSSHQWUHRVDQRVÀVFDLVGHHWHQGRUHJLVWDGRXPVDOGRSRVLWLYR GH0LOK}HVGH0HWLFDLV2*RYHUQRGHYHIXQGDPHQWDUHVWDWHQGrQFLDVHQmRWLYHUUHDOL]DGRQDtQWHJUDDVDFo}HVGR3(6GH (PWHUPRVHVSHFtÀFRVRV'RQDWLYRVFRQFHGLGRVHPUHJLVWDUDPXPDUHGXomRGHSSTXDQGRFRPSDUDGRVFRPRDQRDQWHULRU3RURXWURODGRRV(Ppréstimos externos reduziram em 4.3 pp entre 2014 a 2015. Esta redução de Empréstimos pode ser fundamentada pela suposta intenção do Governo de tentar FRQWURODURVQtYHLVGRHQGLYLGDPHQWRGRSDtV3RURXWURODGRDWHQGrQFLDGHUHWUDFomRGHLQYHVWLPHQWRH[WHUQRSRGHWHUVLGRLQÁXHQFLDGDSHODVKRVWLOLGDGHV PLOLWDUHVTXHVHYHULÀFDUDPQRSDtVGXUDQWHRDQRHPDQiOLVH 4 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO Tabela 01: Resumo do equilíbrio e execução orçamental de 2015 Classifi cação Orç Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do Económica mento zação (%) PIB Lei2/2015 Final zação (%) PIB Recursos Internos 161.289,00 164.550,00 102,0 31,3 169.890,40 169.890,40 165.025,30 97,1 28,0 Receitas do Estado 155.573,90 158.834,90 102,1 30,2 160.707,80 160.707,80 155.893,00 97,0 26,5 Empréstimos Internos 5.715,10 5.715,10 100,0 1,1 9.182,60 9.182,60 9.132,30 99,5 1,6 Recursos Externos 87.804,70 74.502,80 84,9 14,2 56.534,60 56.534,60 49.677,10 87,9 8,4 Donativos 30.401,90 24.106,50 79,3 4,6 20.463,70 20.463,70 18.677,40 91,3 3,2 Empréstimos 57.402,80 50.396,30 87,8 9,6 36.070,90 36.070,90 30.999,70 85,9 5,3 Total de Recursos 249.093,70 239.052,80 186,9 45,4 226.425,00 226.425,00 214.702,40 94,8 36,4 Desp. de Funcionamento 121.207,20 118.469,90 97,7 22,5 120.351,70 118.091,90 117.836,00 99,8 20,0 Desp. de Investimento 104.539,90 87.036,20 83,3 16,5 83.179,50 83.179,50 64.077,80 77,0 10,9 Componente Interna 46.260,30 45.374,50 98,1 8,6 44.881,30 44.881,30 42.677,40 95,1 7,2 Componente Externa 58.279,60 41.661,70 71,5 7,9 38.298,20 38.298,20 21.400,40 55,9 3,6 Operações Financeiras 23.346,70 21.543,10 92,3 4,1 22.893,80 25.153,60 18.577,10 73,9 3,2 Activas 17.767,40 16.513,90 92,9 3,1 10.351,50 10.306,20 3.729,70 36,2 0,6 Passivas 5.579,30 5.029,20 90,1 1,0 12.542,30 14.847,40 14.847,40 100,0 2,5 Empréstimos Externos 3.688,30 3.138,20 85,1 0,6 4.724,30 7.029,40 7.029,40 100,0 1,2 Empréstimos Internos 1.891,00 1.891,00 100,0 0,4 7.818,00 7.818,00 7.818,00 100,0 1,3 Total de Despesa 249.093,80 227.049,20 91,2 43,1 226.425,00 226.425,00 200.490,90 88,5 34,0 Variação de Saldos 0,0 12.003,60 2,3 0,0 0,0 14.211,50 2,4 Total de Aplicações 239.052,80 249.093,80 96,0 45,4 226.425,00 226.425,00 214.702,40 94,8 36,4 Por memória: PIB 526.495 589.294 Fonte: GCE 2015 2014 2015 Orçamento b) A Receita do Estado 1RV~OWLPRVDQRVDUHFHLWDTXHpDUUHFDGDGDSHOR(VWDGRSDUDÀQDQFLDUR2UoDPHQWRGR(VWDGR 2( WHPYLQGRDEDL[DUVHQGRTXHDVUHFHLWDVÀVFDLVH QmRÀVFDLVVLWXDUDPVHHPGR3,%HPHGR3,%HP$&*(GHUHYHORXXPIDOKDQoRWRWDOQDPHWDGHDUUHFDGDomRGHUHFHLWDVÀVFDLV previstas, mesmo que a Autoridade Tributaria (AT) tenha direccionado seu foco para as pequenas e médias empresas em detrimento das grandes. (VWDYDULDomRSRGHVHUIXQGDPHQWDGDSHODLQFDSDFLGDGHGD$7GHDODUJDUDVXDEDVHGHFREUDQoDGHLPSRVWRVDVVLPFRPRRVSUREOHPDVVREUHDHÀFiFLD HHÀFLrQFLDGRVLVWHPDWULEXWiULRHH[FHVVRGHEHQHItFLRVÀVFDLVTXHVmRFRQFHGLGRVVREUHWXGRDRV0HJDSURMHFWRV 14. Por outro lado, com as hostilidades militares na zona centro do país, muitos foram os investimentos que não resistiram e fecharam as portas arrastando para o desemprego a massa produtiva, fonte de colecta de Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) e Impostos sobre o Rendimento de 3HVVRDV6LQJXODUHV ,536  15. A arrecadação do Estado é igualmente realizada com base em receitas cobradas não previstas. No exercício de 2015 estas receitas totalizaram 822,738 mil PLOK}HVGH0HWLFDLVFRQIRUPHRGHWDOKHQDWDEHODDEDL[R3RURXWURODGRQmRIRLSRVVtYHOYHULÀFDUQD&*(DWDEHODGHUHFHLWDVSUHYLVWDVHQmRFREUDGDVSRU HQWLGDGHVS~EOLFDV2DUWLJRGD/HLQžGHGH)HYHUHLURTXHFULDR6,67$)(GHWHUPLQDTXH´1HQKXPDUHFHLWDSRGHVHUFREUDGDVHQmRHVWLYHU inscrita no Orçamento de Estado aprovado”. 16. Assim, apesar de as receitas não previstas representarem mais recursos para o Estado, o FMO solicita ao Governo esclarecimentos sobre esta prática que entende ser movida pela fraca capacidade de projecção de receitas, suscitando falta de transparência. Peso (%) 1 Ministério do Interior 0 167.892 20,4 Receita Própria do Ministério do Interior 0 29.823 3,6 Direcção Nacional de Migração 0 167.892 20,4 Vistos 0 136.461 16,6 Taxa de Fronteiras 0 299 0,0 Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração 0 31.132 3,8 2 Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social 0 35 0,0 Receita Própria do Ministério 0 35 0,0 3 Ministério dos Transportes e Comunicação 0 529 0,1 Escola Superior de Ciências Naúticas de Moçambique 0 529 0,1 4 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidrícos 0 119.924 14,6 Receitas Próprias do MOPH 0 40.766 5,0 Administração Regional de Águas do Sul 0 79.158 9,6 Taxas de Vendas de água bruta 0 79.158 9,6 5 Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional 0 472.851 57,5 Universidade Pedagógica 0 472.851 57,5 Receitas Próprias da UP-Extensão -Pós Laboral 0 472.851 57,5 6 Ministério da Saúde 0 61.507 7,5 Hospital Central de Maputo 0 61.507 7,5 Receita de Medicamento 0 61.401 7,5 Receita Própria do HCM 0 106 0,0 0 822.738 100,0 Fonte: Relatório e Parecer sobre a CGE 2015 10^6 ENTIDADE Previsão Cobrança TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO Tabela 02: Cobrança de receitas não previstas e previsão de receitas não cobradas Savana 17-03-2017 5 DIVULGAÇÃO 2XWURVDVSHFWRVTXHGHYHULDPVHUUHYLVWRVSDUDPHOKRUDUDHÀFiFLDHHÀFLrQFLDGRVLVWHPDWULEXWiULRQDFLRQDOHVWmRUHODFLRQDGRVFRP L 5LJRUQDSODQLÀFDomRGHUHFHLWDVSUySULDVHFRQVLJQDGDV LL $IRUPDomRGRVUHFHEHGRUHVGHUHFHLWDVGR(VWDGRSDUDPHOKRUDURHQWHQGLPHQWRQDFODVVLÀFDomRGRWLSRGHUHFHLWDHFULWpULRVGHFDQDOL]DomR SULQFLSDOPHQWHQRVGLVWULWRV  LLL 0HFDQLVPRVGHFRPEDWHDHYDVmRÀVFDOH LY 2FRPEDWHDRGHVYLRGHIXQGRVDWUDYpVGDFDQDOL]DomRGHUHFHLWDVFREUDGDV c) A Despesa do Estado 'RWRWDOGDVGHVSHVDVSDUDRDQRÀVFDOGHIRUDPDORFDGRVDRVVHFWRUHVVRFLDLVEiVLFRV DJULFXOWXUDHGHVHQYROYLPHQWRUXUDOVD~GHiJXDHVDneamento, estradas, sistema judicial, protecção social e emprego). Entretanto, houve registo de um corte da despesa para estes sectores nos últimos três anos (69,1 % em 2013, 60,8% em 2014 e 59,3% em 2015). 19. Entretanto, persiste ainda o problema da falta de critérios claros de alocação dos recursos para os sectores de produção que contribuem para a melhoria de vida dos moçambicanos. Tabela 03: Mapa resumo do equilíbrio orçamental Variação Taxa Taxa 2014/15 Realiz Realiz (%) Valor % Peso (%) Valor % Peso Valor % Peso Valor % Peso (%) a/ Educação 40.127 37.318 18,6 93,0 22,8 44.745 45.768 23,6 41.816 24,0 91,4 9,3 Ensino Geral 31.624 34.037 15,8 92,9 36.068 18,3 36.884 19,0 35.168 20,2 95,3 8,5 Ensino Superior 5.694 6.090 2,8 93,5 8.677 4,4 8.884 4,6 6.648 3,8 74,8 13,9 Saúde 19.044 17.436 8,7 91,6 20.132 10,2 20.793 10,7 10,6 18.399 88,5 3,1 Sistema de Saúde 17.337 18.943 8,7 91,5 20.132 10,2 20.686 10,7 18.303 10,5 88,5 3,1 HIV/SIDA 101 0,0 98,0 99 0 0,0 107 0,1 96 0,1 89,7 -5,5 Infra-estruturas 34.372 27.613 13,8 31.055 80,3 15,8 25.954 13,4 12,4 21.593 83,2 -23,5 Energia/Recursos Minerais 1.754 3.196 0,9 54,9 2.956 1,5 2.450 1,3 1.967 1,1 80,3 9,4 Estradas 21.833 25.680 10,9 85,0 17.965 9,1 16.411 8,5 15.044 8,6 91,7 -32,6 Aguas 2.579 3.926 1,3 65,7 5.544 2,8 4.866 2,5 2.560 1,5 52,6 -2,8 Obras Públicas 1.447 1.570 0,7 92,2 4.590 2,3 2.227 1,1 2.022 1,2 90,8 36,5 Agricultura e Desenv. Rural b/ 14.292 12.133 6,1 84,9 15.845 8,1 13.363 6,9 6,5 11.366 85,1 -8,6 Sistema Judicial 21.547 20.489 10,2 95,1 4.002 2,0 4.608 2,4 4.238 2,4 92,0 -79,8 Sistema Judicial 3.614 3.989 1,8 90,6 4.002 2,0 4.608 2,4 4.238 2,4 92,0 14,4 Outros Sectores Prioritários 7.060 6.603 3,3 93,5 7.088 3,6 6.232 3,2 5.901 3,4 94,7 -12,8 Acção Social c/ 5.998 6.421 3,0 93,4 6.294 3,2 5.419 2,8 5.139 2,9 94,8 -16,4 Trabalho e Emprego 605 639 0,3 94,7 794 0,4 813 0,4 762 0,4 93,7 22,8 Total dos Sectores Prioritários 136.442 121.592 60,7 89,1 122.867 62,5 116.718 60,3 103.313 59,3 88,5 -17,2 Desp Total Excl. Juro e Op. Financ. 219.678 200.313 100,0 91,2 196.609 100,0 193.694 100,0 174.336 100,0 90,0 -22,3 Encardo da Dívida 6.069 5.193 85,6 7.577 6.923 7.577 100,0 42,8 Operações Financeiras 23.347 21.543 92,3 25.154 22.894 18.577 73,9 -15,4 Despesa Total 249.094 227.049 91,1 226.426 226.425 200.490 88,5 21,8 Fonte: CGE 2015 Sectores a/ - Em termos reais, com inflação média a 3,55% e variação cambial a 26,6%. b/ - Inclui Fundo de Desenvolvimento Distrital, infra-estruturas sócio-económicas e projectos de desenvolvimento rural nos sectores da Indústria e Comércio e da Administração Estatal. c/ - Inclui subsídios sociais que visam minimizar o custo de vida nas populações. Realização 2014 Orçamento 2015 Orçamento Realização Lei 2/2015 Final i. Educação 20. Em 2015, o sector da Educação viu sua despesa aumentar em 9,3% face ao ano anterior, ou seja, a despesa com a educação tem um peso de 24% no OE. 2VHFWRUGLYLGHRVHXRUoDPHQWRHPGXDVFDWHJRULDV(QVLQR*HUDO GR2( H(QVLQR6XSHULRU GR2( 3RUpPDSUHRFXSDomRGR)02SUHQGHVH com a redução dos fundos em 2015 para assegurar a redução de: i) a taxa de conclusão primária em Moçambique que se mantém abaixo da média dos países africanos, ii) a taxa de alfabetização que se mantém acima dos 50% da população, com maior incidência nos jovens, mulheres e adultos, e iii) o absentismo escolar e iii) a qualidade de ensino e aprendizagem no geral. 21. O sector registou uma taxa de realização da despesa de 91.4% em 2015, contra os anteriores 93.3% do ano 2014. Entretanto, um sector com limitações de recursos para implementação das suas acções (por ex: aquisição de carteiras escolares, pagamentos de subsídios de horas extras de professores, construção GHVDODVGHDXODVFRPSUDGHPDWHULDOGLGiFWLFRHQWUHRXWUDVQHFHVVLGDGHV TXDOpDMXVWLÀFDomRSDUDDQmRH[HFXomRHPGRVUHFXUVRVGLVSRQtYHLV" ii. Saúde 22. O sector da saúde recebeu em 2015 uma fatia do OE de 18.399 milhões de Meticais. Esta fatia teve um peso no orçamento do Estado de 10,6%. Apesar do VHFWRUUHJLVWDUXPDXPHQWRGHGRVHXRUoDPHQWRIDFHDRDQRDQWHULRUGDGRVGR81,&()LQGLFDPTXHRSDtVDLQGDDSUHVHQWDRVSLRUHVLQGLFDGRUHVGH saúde em relação a muitos países africanos. Por outro lado, a execução do orçamento do sector não foi para além dos 88,5%. O Parlamento e a CPO devem exigir explicações do Governo sobre esta situação. 8PGRVJUDQGHVGHVDÀRVQRVHFWRUGH6D~GHFRPDUHGXomRGDVFRQWULEXLo}HVGRVSDUFHLURVGR3URVDXGHHFRPDHOLPLQDomRGR)XQGR&RPXPGR +,96LGDpGHDVVHJXUDUDLPSOHPHQWDomRGDVLQWHUYHQo}HVGHVD~GHS~EOLFDDWUDYpVGHPRELOL]DomRGHIXQGRVLQWHUQRVSDUDÀQDQFLDUR3ODQR(VWUDWpJLFR 3(66  24. Entretanto, através da análise à CGE levanta-se algumas questões:L SDUWHVLJQLÀFDWLYDGRVIXQGRVGRVHFWRUFRQWLQXDIRUDGR2( R;EXGJHW TXDO é a percentagem anual de incorporação dos fundos verticais no OE? ii) o sector gasta em saúde por pessoa/ano 1.500 Meticais contra os 8.300 Meticais gastos em outros países da África Austral, qual tem sido a base anual considerada na preparação do OE? iii) as províncias com baixos indicadores de GHVHPSHQKRVmRDVTXHUHFHEHPPHQRVIXQGRV4XHFULWpULRVRVHFWRUXWLOL]DQDDORFDomRGHIXQGRV"LY DFRPSRQHQWHFRQVWUXomRGHLQIUDHVWUXWXUDV de saúde e de aquisição e distribuição de medicamentos e equipamento médico é a que apresenta maior risco de corrupção e desvios, que medidas de mitigação estão em curso? iii. Infra-estruturas 25. Nos sectores sociais básicos, o de infra-estruturas registou a terceira maior redução no seu orçamento (23,5% face ao ano anterior). 26. Na componente de água e saneamento, o país enfrenta a maior crise de abastecimento de água desde a Independência Nacional (1975), sobretudo na zona sul do país, fruto do desinvestimento nesta componente nos últimos anos. Entre 2013/2014, o peso desta componente no OE baixou em 61.2%, a mesma situação manteve-se em 2014/2015 com uma variação negativa 2.8%. Entretanto, DWD[DGHUHDOL]DomRGDGHVSHVDGHLQIUDHVWUXWXUDVVLWXRXVHHP Porém não explica o motivo da execução a estes níveis. $HVWDomRGHWUDWDPHQWRGHiJXDGH8PEHOX]LTXHDEDVWHFHDVFLGDGHVGH0DSXWRH0DWRODQDSURYtQFLDGH0DSXWRWHPDFWXDOPHQWHFDSDFLGDGHSDUD produzir 4,5 milhões de metros cúbicos, contra os 6 milhões normalmente produzidos. Assim, não se percebe como o Governo pretende reverter o quadro quando a alocação nesta componente se mantém decrescente? 6 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO e) Principais alterações $OHLGHGH)HYHUHLURTXHFULDR6LVWHPDGH$GPLQLVWUDomR)LQDQFHLUDGR(VWDGR 6,67$)( HVWDEHOHFHTXHR*RYHUQRSURFHGDFRPDOWHUDo}HV orçamentais, desde que tenha uma proposta devidamente fundamentada.1R HQWDQWRQHP WRGDV DV DOWHUDo}HV RUoDPHQWDLV VmR UHDOL]DGDV VHJXLQGR RV princípios orçamentais na Gestão de Finanças Públicas (GFP). O Relatório e parecer sobre a Conta Geral Estado de 2015 (pag. 4 e 5, III Considerações e recomendações) refere que algumas acções de alteração do Orçamento do Estado de 2015 não foram fundamentadas por documentos legalmente válidos e mais, os ministros dos sectores e governadores provinciais, efectuaram libertações de cativos, inscrições de novas actividades e projectos, transferências de dotações entre instituições, redistribuições de verbas de projectos e inscrições de saldos transitados, que são da competência do Ministro da Economia e Finanças. Tabela 05: Resumo das Alterações Orçamentais verificadas em 2014 em comparação com o ano de 2015 Revisto Final Inicial Actualizado Despesa de Funcionamento 121.207,2 121.207,2 0,0 0,0 120.351,7 118.091,9 -2.259,8 -1,9 Central 65.956,4 60.241,7 -5.714,7 -8,7 59.333,4 52.862,6 -6.470,8 -12,2 Provincial 30.882,3 34.436,4 3.554,1 11,5 33.300,8 34.310,1 1.009,4 2,9 Distrital 22.368,0 24.528,6 2.160,6 9,7 25.704,1 28.905,8 3.201,7 11,1 Autárquico 2.000,5 2.000,5 0,0 0,0 2.013,5 2.013,5 0,0 0,0 Despesa de Invest. Interna 46.260,3 46.260,4 0,1 0,0 44.881,3 44.881,3 0,0 0,0 Central 36.469,8 34.132,3 -2.337,5 -6,4 34.601,1 34.064,0 -537,2 -1,6 Provincial 5.242,6 6.413,4 1.170,8 22,3 5.507,5 5.810,2 302,7 5,2 Distrital 3.415,9 4.452,7 1.036,8 30,4 3.635,1 3.825,2 190,1 5,0 Autárquico 1.132,0 1.262,0 130,0 11,5 1.137,6 1.182,0 44,4 3,8 Despesa de Invest. Externa 58.279,6 58.279,5 -0,1 0,0 38.298,2 38.298,2 0,0 0,0 Central 55.075,5 52.089,5 -2.986,0 -5,4 30.610,4 31.899,6 1.289,3 4,0 Provincial 2.930,7 5.241,8 2.311,1 78,9 6.886,9 5.455,9 -1.431,0 -26,2 Distrital 273,3 948,2 674,9 246,9 800,9 942,7 141,7 15,0 Operações Financeiras 23.346,7 23.346,7 0,0 0,0 22.893,7 25.153,5 2.259,8 9,0 Despesa Total 249.093,8 249.093,8 0,0 0,0 226.425,0 226.425,0 0,0 0,0 Central 180.848,5 169.810,2 -11.038,3 -6,1 147.438,6 143.979,7 -3.458,9 -2,4 Provincial 39.055,6 46.091,6 7.036,0 18,0 45.695,2 45.576,3 -118,9 -0,3 Distrital 26.057,3 29.929,5 3.872,2 14,9 30.140,2 33.673,7 3.533,5 10,5 Autárquico 3.132,4 3.262,5 130,1 4,2 3.151,0 3.195,4 44,4 1,4 Fonte: CGE 2015 10^6 (Valores em Milhões de Meticais) Orçamento Annual Ano 2014 Ano 2015 Âmbitos Orçamento Annual Alterações % Alterações Alterações % Alterações iv. Agricultura 28. Entre os anos 2014 e 2015, o sector da agricultura registou um peso negativo no OE de 8,6%. A taxa de execução do orçamento situou-se nos 85.1%. A Constituição da República, no seu Artigo 103, aponta a agricultura como a base de desenvolvimento nacional, no entanto, cerca de 2 milhões de moçambicanos vive na insegurança alimentar. 29. A situação da agricultura é grave, apesar da existência de vários planos do Governo para reduzir a dependência de importação de produtos alimentares. $OLiVDOFDQoDUDDXWRVXÀFLrQFLDDOLPHQWDUHH[SRUWDUDSURGXomRDJUtFRODDLQGDpXPDPLUDJHP2FHUWRpTXHPXLWRVGHVWHVSODQRVQmRVmRH[HFXWDGRV na íntegra por falta de um investimento sério no sector, sobretudo na investigação agrícola bem como a falta de investimento de infraestruturas de gestão de água para os campos agrícolas v. Outros sectores prioritários 30. Os outros sectores prioritários são compostos pela acção social, trabalho e emprego, juntos registaram uma redução entre 2014 e 2015 de -12,8%. Estes sectores têm um peso de 3,4% no OE de 2015. Em termos de investimento na modalidade interna, os sectores juntos tiveram 2% do total de investimento do Estado, e na modalidade externa apenas a acção social teve um investimento de 4%, sendo que não se registou qualquer investimento para o trabalho e emprego. 31. Através dos dados acima, não se compreende como o Governo pretende dar resposta ao crescente número de idosos, crianças e mulheres que clamam pela protecção do Estado devido a pobreza extrema. Por outro lado, o FMO manifesta sua preocupação em relação a retracção de investimento para criaomRGHSRVWRVGHWUDEDOKRFRQGLJQRSDUDRJURVVRQ~PHURGHMRYHQVPRoDPELFDQRV (P0RoDPELTXHDLQÁDomRpGHWHUPLQDGDSHORVSUHoRVGHSURGXWRVDOLPHQWDUHVHQHUJLDHFRPEXVWtYHLV$TXDQWLGDGHGHSHVVRDVYLYHQGRFRPHVFDVsez de alimentos e abaixo da linha de pobreza tem aumentado, aliado a crise de preços dos combustíveis, são factores que afectam o poder de compra dos moçambicanos. 4XHDFo}HVR*RYHUQRHVWiLPSOHPHQWDUSDUDJDUDQWLUTXHRVVDOiULRVSDJRVDRVFLGDGmRVQmRVHMDPHQJROLGRVSHODLQÁDomR" d) Investimento nos sectores prioritários $ÀJXUDTXHVHVHJXHLOXVWUDDSHUFHQWDJHPTXHFDGDVHFWRUWHYHQRERORWRWDOGHLQYHVWLPHQWRVHP 34. As despesas de investimento nos sectores sociais-chave totalizaram em 2015, cerca de 57.382,4 milhões de Meticais, onde 43.8% e 56,2% correspondem a componente interna e externa, respectivamente. No entanto, apesar da componente externa ter tido maior fatia orçamental, não obteve uma realização superior a 58,3%. (VWDWD[DGHUHDOL]DomRSRGHHVWDUUHODFLRQDGDFRPRGHVHPEROVRGHGRQDWLYRVH[WHUQRVDEDL[RGDSUHYLVmRGHYLGRDGHVLVWrQFLDGH alguns parceiros de cooperação em apoiar o Orçamento do Estado depois de constatarem a existência de empréstimos comerciais cuja viabilidade dos SURMHFWRVQmRHVWDYDFRPSURYDGD(VWDVMXVWLÀFDo}HVVmRRPLVVDVQD&*( Savana 17-03-2017 7 DIVULGAÇÃO Tabela 06: Evolução da contribuição dos Megaprojectos (Valores em Milhões de Meticais) Valor Peso Valor Peso Valor Peso Produção de Energia 1.350,30 17,5 2.000,10 19,1 2.291,20 19,8 Exploração de Petróleo 3.545,80 45,8 5.554,00 53,0 6.689,20 57,9 Exploração de Recursos Minerais 2.331,90 30,2 2.271,00 21,7 1.905,60 16,5 Outros Mega Projectos 506,20 6,5 646,20 6,2 664,70 5,8 Total 7.734,20 10.471,30 11.550,70 Receita Total 126.318,70 156.336,10 155.893,00 Em % da Receita Total 6,1 6,7 7,4 Fonte: CGE VI (2013, 2014, 2015), Pags. (45, 40, 46) 10^6 MEGAPROJECTOS 2013 2015 2014 42. A produção de energia também tem estado a registar um aumento nos últimos três anos, sendo de destacar, 17.5% em 2013, 19.1% em 2014 e 19.8% em 2015. Porém, não foi possível aferir quer pela CGE de 2015 como pelo Parecer do TA sobre a CGE, as empresas que contribuem para este peso (19,8). 43. A contribuição da exploração dos recursos minerais vem apresentando um decréscimo de 2013 a 2015 de receitas para o Estado. Esta área (exploração dos recursos minerais) teve uma prestação de 30.2%, em 2013. De 2014 a 2015 reduziu de forma acentuada, 21.7% em 2014 e 16.5% em 2015, como ilustrado na tabela 06 acima. O motivo desta redução vertiginosa na produção de receitas está associado a queda de preço do carvão mineral no mercado internacional e GLÀFXOGDGHVGHHVFRDPHQWRWHQGRSURYRFDGRWDPEpPDUHGXomRGDVTXDQWLGDGHVSURGX]LGDVHH[SRUWDGDVSHODVHPSUHVDVPLQHLUDV3RUWDQWRHVVDTXHGD GRSUHoRLQWHUQDFLRQDOGDVPDWpULDVSULPDVWHYHLQÁXrQFLDQDHYROXomRGDVUHFHLWDVGRVPHJDSURMHFWRVWHQGRVLGRGHHQWUHHA grande problemática nesta área, para além de baixar a sua contribuição em receitas para o Estado moçambicano, não geram emprego directo proporcional ao seu peso de investimento, produção e comércio. 36. O global da despesa de funcionamento em 2015 teve uma alteração de 1.9% se compararmos com a alocação inicial. Esta situação, resulta da redução de despesas de funcionamento de nível central em 12.2% e aumento a nível provincial e distrital em 2.9% e 11.1% respectivamente. Entretanto, é na rúbrica da GHVSHVDGHIXQFLRQDPHQWRRQGHVHHQFRQWUDDYHUEDSDUDÀQDQFLDUDVGHVSHVDVFRPRSHVVRDOHDTXLUHVLGHPDVUHVHUYDVGR)02HPUHODomRDDOWHUDomRHP EDL[D  GDVGHVSHVDVGHIXQFLRQDPHQWRQRkPELWRFHQWUDO6HUiTXHIRUDPUHGX]LGRVRVVXEVtGLRVHUHJDOLDVGRVTXDGURVVHQLRUHVGDVLQVWLWXLo}HVGR (VWDGRFRPEXVWtYHLVYLDJHQVRXLQFLGHVREUHRVEHQVHVHUYLoRVHVREUHRJURVVRGRVVHUYLGRUHVS~EOLFRVTXHSRVVXHPRUGHQDGRVEDL[RV" 37. É importante que o Governo apresente na CGE e no Parecer do TA quanto representam os cortes nas despesas com combustíveis dos gestores públicos seniores, subsídios, viagens e outros gastos com pessoal, e onde foram aplicados estes montantes. 38. As despesas de investimento interno e externo em termos globais não registaram quaisquer variações, contudo, no investimento interno dos órgãos e LQVWLWXLo}HVGR(VWDGRGRQtYHOFHQWUDOYHULÀFRXVHXPDUHGXomRGHHUHIRUoRXVHRQtYHOSURYLQFLDOGLVWULWDOHDXWiUTXLFRHPHUHVSHFtivamente. Já na componente de investimento externo, o nível provincial registou uma redução de 26.2%, parte desta verba, serviu para reforçar os níveis centrais em 4.0% e distrital em 15.0%, respectivamente. O Governo continua a priorizar mais investimento externo para nível central face ao provincial que apresenta maior carência de todos os tipos. É preciso que o Governo crie equilíbrio nas prioridades de investimento externo como forma de evitar as migra- ções forçadas pela procura de melhores serviços. $GHVSHVDFRPRSHUDo}HVÀQDQFHLUDVUHJLVWRXXPDDOWHUDomRGHPLOK}HVGH0HWLFDLVRTXHFRUUHVSRQGHDXPDXPHQWRGH2DXPHQWRGDGRWDomRGHVWDU~EULFDQD&*(SRGHMXVWLÀFDUVHSHODGHSUHFLDomRGDPRHGDQDFLRQDOIDFHDVPRHGDVSHODTXDODVGtYLGDVIRUDPFRQWUDtGDV 40. Entretanto, as constatações mencionadas acima, tanto na CGE de 2015, bem como no Relatório e Parecer do TA sobre a CGE 2015, revelam que as princiSDLVMXVWLÀFDo}HVTXHIXQGDPHQWDPDVDOWHUDo}HVRUoDPHQWDLVQmRVmRGHYLGDPHQWHGRFXPHQWDGDV2)02UHIRUoDDVXDSUHRFXSDomRVREUHDQHFHVVLGDGH GHHOHYDUDFDSDFLGDGHGHSODQLÀFDomRGR*RYHUQRVREUHWXGRQDSURMHFomRÀQDQFHLUDGR(VWDGRFRPRIRUPDGHPLQLPL]DUDVFRQVWDQWHVHHOHYDGDVDOWHUD- ções orçamentais. Indústria Extractiva, Parcerias Público-Privadas e Empresas Públicas ou Participadas pelo Estado (incluindo receitas geradas e impacto dos investimentos no país) 41. Relativamente à contribuição dos megaprojectos, constata-se que a maior porção da receita em 2015 proveio dos projectos de exploração de petróleo (57.9%), maior que em 2014 (50%) e 2013 (45,8%), como se pode ver na tabela que se segue. Os Projectos de exploração de Petróleo tem estado a aumentar a sua contribuição de receitas nos últimos 3 anos, segundo apurou-se com os dados da CGE. Entretanto, o FMO estranha que esta informação não seja harmonizada com os dados dos relatórios sobre a Iniciativa de Transparência da Industria Extractiva (ITIE). 8 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO Tabela 07: Receita gerada pelas indústrias do gás e carvão mineral Peso Variaçao (%) (%) Sasol Petroleum Temane 1.772 2.780 21,8 36,3 Sasol Petroleum Mozambique Exploration 0,00 15 0,1 100,0 ENI - East África Spa 1.026 1.444 11,3 28,9 Sasol Petroleum Moçambique 15 2 0,0 (650,0) Matola Gás Company, SARL 0,00 730 5,7 100,0 Anadarko Moçambique 1.177 6.830 53,7 82,8 Sub total 3.990 11.801 92,7 66,2 Vale Moçambique 1.396 891 7,0 (57) Rio Tinto 576 0,00 0,00 - ICVL Zambézia 0,00 12 0,1 100 Minas de Benga, Lda 0,00 24 0,2 100 Thriveni Minerais 0,00 0,00 0,00 - JSPL Moçambique 0,00 2 0,0 100 Minas Moatize 0,00 0,00 0,00 - Sub total 1.972 929 7,3 243 TOTAL 5.962 12.730 100 310 Fonte: Relatório e Parecer sobre a CGE 2015 10^6 2015 DESCRIÇÃO 2014 Valor Área de Exploração de Carvão Área de exploração do Gás 44. A CGE e o Parecer do Tribunal Administrativo, mesmo depois das recomendações do FMO nas análises anteriores, não descrevem informações VREUHDVFRQWULEXLo}HVGRVSURMHFWRVGHH[SORUDomRGHUHFXUVRVPLQHUDLVKDUPRQL]DGRVFRPRVGDGRVGLYXOJDGRVSHOD,QLFLDWLYDGH7UDQVSDUrQFLDQD Industria Extrativa (ITIE). i. Transferências às comunidades 45. O abrandamento da produção por parte de alguns megaprojectos que operam no país tem consequências que vão desde o decréscimo das receitas colectadas pelo Estado, encerramento de pequenas e médias empresas que servem a indústria extractiva com o consequente aumento do desemprego. Acresce-se a isso o facto de observar-se a reduções das parcelas canalizadas para as comunidades. $ WDEHOD DEDL[RPRVWUDDGLVWULEXLomRGDV UHFHLWDVJHUDGDVSHODH[WUDFomRGRV UHFXUVRVPLQHUDLVSRUFDGDXPDGDVVHWHFRPXQLGDGHVEHQHÀFLiULDV Em 2015 foi transferido para as comunidades o montante de 18.8 milhões de Meticais, contra 11,8 milhões de Meticais em 2014. Houve um aumento de 7 milhões de Meticais quando comparado com o ano de 2014, o que se traduziria em mais benefícios para os cidadãos, QRHQWDQWRQmRKiHYLGrQFLDVTXH GHPRQVWUHPHVVHVEHQHItFLRVMXQWRGDVFRPXQLGDGHVQDV]RQDVGHH[WUDFomR Tabela 08: Transferências às Comunidades Província/ Distrito Dotação Realização % Realiz Dotação Realização % Realiz Nampula 4,4 2,3 51,6 3,9 3,9 100,0 Moma Topuito 4,4 2,3 51,6 3,9 3,9 100,0 Tete 13,0 4,3 33,0 10,9 10,9 100,0 Cateme 3,5 0,1 3,2 3,3 3,3 100,0 25 de Setembro 3,5 0,4 38,8 3,3 3,3 100,0 Chipanga II 3,5 1,4 11,2 3,3 3,3 100,0 Benga 2,5 2,4 98,6 1,1 1,1 100,0 Inhambane 7,0 5,2 75,0 4,0 4,0 100,0 Govuro Pande 3,5 1,8 0,8 0,8 100,0 Inhassoro Maimelane 3,5 3,5 100,0 3,3 3,3 100,0 11,8 24,4 48,4 18,8 18,8 100,0 Fonte: CGE 2015 10^6 Total Moatize Ano 2014 Ano 2015 Localidade 47. A CGE 2015 refere que uma nova metodologia de transferência de fundos às comunidades foi adoptada e consiste na disponibilização de recursos com base nas receitas cobradas em 2014. Contudo, não apresenta na tabela a previsão e muito menos as receitas cobradas ou indicação de um anexo que contenha essa informação. Este facto contrasta com o princípio da transparência e prestação pública de contas. 48. Outro aspecto que merece atenção diz respeito ao facto de a tabela acima, referente as transferências às comunidades, somente indicar as províncias de Nampula, Tete e Inhambane, quando na província de Cabo Delgado também existem projectos de exploração de recursos minerais como os de ruby e outros minerais. Tanto a CGE 2015 como o Parecer do TA sobre a CGE 2015 não mencionam e não indicam onde se pode consultar esta informação. 49. A CGE 2015 refere que as transferências para as comunidades totalizam um montante de 6.0 milhões de meticais, canalizados para a construção das  Parcerias Público-Privadas (PPPs), Projectos de Grande Dimensão (PGD) e Concessões Empresariais (CE) 50. Em 2015, foram dezasseis (16) os empreendimentos de PPP’s que em termos globais resultaram em um prejuízo de 14.465,6 milhões de Meticais com destaque para o Corredor Logístico Integrado de Nacala, o Corredor de Desenvolvimento do Norte e a Estrada Nacional Nº 4 TRAC, que obtiveram resultados mais baixos, num montante de 20.788,9 milhões de Meticais, 3.633,8 milhões de Meticais e 129,5 milhões de Meticais, respectivamente. 51. O Parlamento e a CPO devem exigir esclarecimentos do Governo sobre este assunto. Terminais, da Central Eléctrica de Ressano Garcia Gigawatt, Central Eléctrica de Moatize, MCNET e Midwest Africa. Este facto revela que, o resultado de investimentos nestes empreendimentos pode não ser realístico, pois existem despesas e receitas não reportadas na CGE. 1D&*(GHWDOFRPRpIHLWDDDQiOLVHHVSHFLÀFDGDVUHFHLWDVGRV3*'H&(GHYHVHUIHLWDXPDDQiOLVHQDFRPSRQHQWHGRLQYHVWLPHQWRUHDOL]DGRSHOR *RYHUQRFRPDV3333*'H&(GHPRGRDSHUPLWLUXPDDQiOLVHGHFXVWRHEHQHÀFLR 54. Por outro lado, o Parecer do TA é omisso sobre uma análise à rentabilidade das principais empresas públicas (TDM, TVM, Mcel, e outras) que recebem uma fatia do OE. Entretanto, o FMO recomenda a mudança de percepção e atitude resultante, de que uma empresa pública deve, por princípio, viver de subsídios do Estado sem esgotar a sua capacidade de realização de receita que minimize o recurso ao OE. $WDEHODVHJXLQWHLOXVWUDRGHVHPSHQKRÀQDQFHLURGHDOJXQVSURMHFWRVGHJUDQGHGLPHQVmRHFRQFHVV}HVHPSUHVDULDLV 10 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO Tabela 12: Dados macroeconómicos da Dívida Pública DESCRIÇÃO 2011 2012 2013 2014 2015 Dívida Pública Total 5.156,80 5.636,40 6.794,50 8.170,70 9.622,30 Dívida Externa 4.388,60 4.829,20 5.798,30 7.065,20 8.081 Serviço da Dívida Pública Total 311,1 1.054,20 1.201,10 1.029,30 1.178,50 Serviço da Dívida Externa 62,9 95,6 143,6 174,5 253,4 Receitas Correntes 2.138,60 3.287,90 4.111,70 4.871,40 3.401,50 PIB 12.567,40 13.869,50 15.452,40 17.857 13.118,70 Exportações 3.118,30 3.469,80 4.122,60 3.916,40 3.006,70 Exportações (Grandes Projectos) 2.015,30 2.194,50 2.325,40 2.429,50 1.811,90 Fonte: CGE 2015; Câmbio 44,92 Meticais 10^6 USD Da análise efectuada à Conta Geral do Estado (CGE) 2015 e ao respectivo Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo (TA), abaixo seguem algumas conclusões e recomendações: ,)DFHDRIDFWRGHD&*(FRQWLQXDUDVHUDSUHVHQWDGDHPGLIHUHQWHVYDORUHVPRQHWiULRVGLÀFXOWDQGRDVXDOHLWXUDHLQWHUSUHWDomRDSHVDUGRVDSHORVMiHIHFWXDGRVQDV análises anteriores, recomenda-se a elaboração de um sumário executivo com os principais desvios orçamentais, permitindo uma análise rápida da informação mais relevante e facilitando a compreensão do documento (bastante extenso) para o cidadão comum, com potencial impacto nas suas decisões enquanto contribuinte. II. O Relatório do TA sobre a CGE constatou, que o registo das alterações orçamentais, na maioria das entidades auditadas não foi fundamentado por documentação OHJDOPHQWHH[LJLGDFRQIRUPHGL]R'HFUHWRQžGHGH-XQKRTXHDWULEXLFRPSHWrQFLDDRVWLWXODUHVGRVyUJmRVHLQVWLWXLo}HVGH(VWDGRSDUDSURFHGHUHP DOWHUDo}HV WUDQVIHUrQFLDVHUHGLVWULEXLomR GHGRWDo}HVRUoDPHQWDLVHPFDGDQtYHO(VWDSUiWLFDYHULÀFDGDSRUDOJXPDVHQWLGDGHVIHUHRVSULQFtSLRVGHWUDQVSDUrQFLD QD*HVWmRGDV)LQDQoDV3~EOLFDSHORTXHDSHODVHDR0LQLVWpULRGD(FRQRPLDH)LQDQoDVPDLRUULJRURVLGDGHQDÀVFDOL]DomR III. O FMO reitera seu entendimento, expresso nas análises anteriores, de que a CGE deverá ser, para além de um documento de prestação de contas na óptica contaELOtVWLFDHÀQDQFHLUDVHMDXPLQVWUXPHQWRGHSROtWLFDS~EOLFDTXHSHUPLWDLJXDOPHQWHDYDOLDUDIRUPDFRPRDVPHGLGDVGHSROtWLFDVIRUDPH[HFXWDGDVWHQGRFRPR referência os compromissos assumidos no correspondente OE e os seus efeitos económicos e sociais. ,92)02ODPHQWDDVRPLVV}HVTXHLGHQWLÀFRXHTXHHPJUDQGHPHGLGDOLPLWDPRDOFDQFHGD&*(FRPRLQVWUXPHQWRGHDYDOLDomRGDH[HFXomRGDSROtWLFDRUoDmental. 92*RYHUQRGHYHUHIRUoDUDFDSDFLGDGHKXPDQDDQtYHOGHVFHQWUDOL]DGR SURYtQFLDHGLVWULWR HDLQGDSURYHUUHFXUVRVSDUDTXHKDMDPHOKRULDVQDiUHDGHSODQLÀFDomR HJHVWmRÀQDQFHLUDGR(VWDGRUHGX]LQGRGHVWDIRUPDRVDOWRVQtYHLVGHDOWHUDo}HVRUoDPHQWDLV 9,'HYHFRQVWLWXLUSUiWLFDGR*RYHUQRLQFOXLUQD&*(XPPDSDGHDPRUWL]Do}HVGDVGtYLGDVS~EOLFDVKDYHQGROXJDUGLVFULPLQDQGRRREMHFWLYRGDVXDFRQWUDFomRSDUD TXHTXDOTXHUFLGDGmRSRVVDYHULÀFDUHDIHULURVEHQHItFLRVTXHHVWDVGtYLGDVWrPSDUDRSDtVHHPTXDQWRWHPSRVHUmRSDJDV VII. As alocações para o sector da Saúde, cada ano continuam sendo muito baixas comparadas com outros sectores sociais básicos. Recomenda-se ao Governo que faça DORFDo}HVMXVWDVHFXPSUDFRPDGHFODUDomRGHFRPSURPLVVRDVVXPLGRHP$EXMDGHDORFDUGRVHXRUoDPHQWRSDUDDPHOKRULDGDVFRQGLo}HVVDQLWiULDVGRVPR- çambicanos. 9,,,$&*(GHQmRWUD]LQIRUPDomRGHWDOKDGDGDVHPSUHVDVTXHFRPS}HPFDGDXPDGDViUHDVGRVPHJDSURMHFWRVGHPRGRDIDFLOLWDUDDQiOLVHGHTXDOTXHUFLGDGmR2)02UHFRPHQGDTXHVHMDSURGX]LGDXPDUHODomRGHWRGDVDVHPSUHVDVTXHID]HPSDUWHGRVPHJDSURMHFWRVLQFOXLQGRDLQIRUPDomRGRVUHVSHFWLYRVEHQHItFLRV ÀVFDLVDWULEXtGRVSHOR(VWDGR ,;1DVWDEHODVVREUHDVWUDQVIHUrQFLDVSDUDDVFRPXQLGDGHVVRPHQWHHVWmRLQGLFDGDVDVSURYtQFLDVGH1DPSXOD7HWHH,QKDPEDQHFRPRDV~QLFDVEHQHÀFLiULDVGH transferências, embora, em Cabo Delgado e Manica também existam projectos de exploração de recursos minerais. Recomenda-se a sua incorporação. ;$&*(GHYHDSUHVHQWDULQIRUPDomRVREUHRGHVHPSHQKRHFRQyPLFRÀQDQFHLUREHPFRPRUHVXOWDGRVGDV333VGHIRUPDUHVXPLGDHPWDEHODVGHVLPSOHVSHUFHSomR 3RUH[HPSORQD&*(QmRKiLQIRUPDomRÀQDQFHLUDVREUHD&HQWUDO(OpFWULFDGH0RDWL]H0&1(7H*HVWmRGH7HUPLQDLV2TXHWHUiDFRQWHFLGRFRPHVWHVHPSUHHQGLPHQWRV"2*RYHUQRGHYHHVFODUHFHURVPRWLYRVGRPDXGHVHPSHQKRGHDOJXPDV333V ;,(PUHODomRDRV3*'H&(D&*(GHYHDSUHVHQWDURSHUtRGRGHFRQFHVVmRGRVSURMHFWRVHGDVFRQFHVV}HV3RURXWURODGRGHYHWUD]HUDUHODomRGHWRGRVRVFRQWUDWRV celebrados com as PPPs incluindo toda informação relevante. ;,,(PUHODomRDRVIXQGRVH[WHUQRVR*RYHUQRGHYHDSUHVHQWDUXPDHVWUDWpJLDTXHYLVHPLQLPL]DURLPSDFWRGDUHGXomRSURJUHVVLYDGHIXQGRVQRV~OWLPRVDQRVTXH WHPWUD]LGRFRQVHTXrQFLDVJUDYHVQRkPELWRGHÀQDQFLDPHQWRVGDVGHVSHVDVGHVWHVHQGRTXHDVUHFHLWDVLQWHUQDVDLQGDVmRLQVXÀFLHQWHVSDUDFREULUDVGHVSHVDVGR Governo. ;,,,2*RYHUQRGHYHSURGX]LUXPTXDGURFRPDLQIRUPDomRVREUHRVFRPSURPLVVRVDVVXPLGRVFRPRVSDUFHLURVTXHDSRLDPRRUoDPHQWRGR(VWDGRHRQtYHOGHGHsembolso de forma simples. XIV. Dívida Pública – relativamente ao aumento do stock da dívida, o FMO, recomenda o seguinte: i) o Governo deve procurar esclarecer aos cidadãos o valor total das dívidas contraídas internamente e no exterior, as implicações para os moçambicanos e qual é a estratégia para pagar as prestações dessas dívidas, e ii) divulgar os UHVXOWDGRVGDVDXGLWRULDVHPFXUVRVREUHDGtYLGDS~EOLFDHUHVSRQVDELOL]DUFLYLOHFULPLQDOPHQWHVHKRXYHULQGtFLRVGHDSURSULDomRLQGHYLGDGRVIXQGRVGXUDQWHDV negociações com os credores. 62. Este aumento da dívida pública acumulada de 2015 é fundamentado pelas garantias e avales atribuídos em 2013 e 2014 pelo Governo a favor das empreVDVUHFpPFULDGDV(0$7803URtQGLFXV6$H0R]DPELTXH$VVHW0DQDJHPHQW6$ 0$0 (QWUHWDQWRWDQWRQD&*(GHFRPRQDGHQmRKRXYH qualquer referência em relação a estes empréstimos. 2(VWDGR0RoDPELFDQRQHJRFLRXHPFRPRVFUHGRUHVDUHVWUXWXUDomRGDGtYLGDGR(0$780HVWLPDGDHPPLOK}HVGH'yODUHV$PHULFDQRVHDLQda neste ano a gestão da empresa revelou incapacidade para pagar esta dívida, o que obrigou ao Estado a pagar 103.296.250 Dólares Americanos na primeira prestação (incluindo juros). ,VWRVLJQLÀFDTXHR(VWDGRFRQWLQXDUiDSDJDUDWpDVGtYLGDVGHHPSUHVDVTXHHVWmRWHFQLFDPHQWHIDOLGDV" i. Sustentabilidade da dívida pública 64. Referências teóricas apontam que a dívida pública de um Estado é sustentável quando através da arrecadação das suas receitas, o país consegue honrar com as obrigações relativas à sua dívida, sem prejudicar os objectivos de desenvolvimento económico e social desse país. 65. A partir da tabela abaixo, é possível observar que as exportações do país baixaram desde 2013, tendo crescido as restantes variáveis. O Parecer do Tribunal Administrativo fazendo referência aos indicadores de sustentabilidade da dívida do Banco Mundial e Instituições Financeiras Internacionais indica que a dívida externa se encontra dentro dos limites. Esta constatação do Parecer é altamente questionável, se na CGE de 2014, a dívida estava no limite da sustenWDELOLGDGHHFRPDVGtYLGDVFRQWUDtGDVHPFRPRQmRIRLSRVVtYHOH[WUDSRODUDOLQKDGDLQVXVWHQWDELOLGDGH" 66. 3RUpPVHDGtYLGDHVWiGHQWURGRVOLPLWHVFRPRpTXHR*RYHUQRWHPGLÀFXOGDGHVGHSDJDUDVSUHVWDo}HVGRHPSUpVWLPR" 1HVWHPRPHQWRRSDtVQmRWHPFUHGLELOLGDGHDQtYHOLQWHUQDFLRQDOSDUDFRQWUDLUQRYRVHPSUpVWLPRV6HDGtYLGDS~EOLFDIRUPHVPRLQVXVWHQWiYHOpXPD limitação para qualquer tipo de investimento para o bem-estar da população, quer na área de educação, saúde, agricultura ou acção social. Conclusões e recomendações MEMBROS Savana 17-03-2016 EVENTOS 113 O ex-internacional mo- çambicano Paíto, que se notabilizou ao serviço do Sporting, Vitória de Guimarães, Sporting Clube de Braga, Sion e Maxaquene, visitou, na semana finda, a Willow International School, na Matola. Paíto conheceu toda a estrutura desportiva oferecida aos alunos da Willow, jogou futebol com os alunos, e ainda manteve breves conversas com as crianças e adolescentes da escola. A Willow International School Paíto promove prática desportiva na Willow oferece aulas específicas de actividade desportiva, aliado a um trabalho sócio-educativo, tendo como principal objectivo a utilização da prática do desporto, suas regras e particularidades como instrumento de educação, formação, desenvolvimento da cidadania e boa conduta social. Esbanjando humildade e simpatia, Paíto, que recebeu o carinho da direcção da Escola, do corpo docente e dos alunos, abordou numa breve entrevista a importância da actividade desportiva nas escolas e na adolescência. Segundo Paíto, é importante que petizes pratiquem desporto e agora que não está no activo promete ajudar o país visitando escolas com o intuito de partilhar a sua experiência sobre o futebol. Exortou as crianças daquele estabelecimento do ensino para que continuem a estudar porque só estudando se pode ter um país melhor e diferente do que temos no presente. Incentivou a pequena a apostar na prática de actividades desportivas porque aliviam a mente e ajudam na melhoria dos resultados académicos, mas que também fintam muitos vícios como o consumo de drogas entre outros. A Travel Port Galileu Mo- çambique, representante do sistema de gestão de reservas de viagens aéreas em tempo real, Galileo Internacional, reconheceu na passada sexta- -feira, na cidade de Maputo, os promotores do Turismo Nacional. A Agência de viagens e Turismo Cotur foi mais uma vez distinguida como maior vendedor de passagens aéreas a partir do sistema Galileu, Posição que mantém há mais de uma década. Cotur galardoada melhor agência Ainda na mesma Gala, a Cotur foi distinguida pela utilização do serviço Smartpoint, que permite as Agências de viagens efectuar reservas de hotel e aluguer de viaturas online. A Cotur foi fundada em 1994 e hoje é a maior agência em Mo- çambique e conta desde Abril com o mais moderno centro de atendimento no sector e cerca de 60 funcionários. Outra distinção de destaque foi o Prémio Prestígio, atribuído à Associação de Agências de viagens e operadores turísticos – AVITUM como reconhecimento do seu papel para promoção do turismo no país. Para o Presidente da AVITUM e da COTUR, Noor Momade, “é uma grande responsabilidade ser distinguido entre muitos, pois coloca-nos muita responsabilidade, no sentido de que temos de trabalhar mais e melhor para garantir a comodidade dos nossos clientes e mantermo- -nos nos lugares cimeiros”. O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e a Financial Sector Deepening Moçambique (FDSMoç) assinaram, semana finda, na capital do país, um acordo de parceria que visa a implementação de um projecto de bancarização rural, com vista a aumentar o acesso aos serviços financeiros por parte dos agricultores e suas comunidades. Espera-se ainda que o projecto contribua na melhoria da literacia nas comunidades rurais e no desenvolvimento de produtos e serviços financeiros que vão ao encontro das necessidades destes. O acordo materializa o memorando de entendimento assinado ano passado entre o BCI e a FSDMoç e enquadra-se na estraté- gia de expansão dos seus serviços financeiros às zonas rurais levada a cabo pelo BCI e nos objectivos da FSDMoç, no que diz respeito à inclusão financeira das pequenas e médias empresas e das comunidades rurais. O projecto deverá arrancar no corrente mês, no norte de Mo- çambique, e será desenvolvido em parceria com a Consultative Group to Assist the Poor, CGAP, instituição membro do grupo BCI e FSDMoç unidos na bancarização rural Banco Mundial, que desenvolve soluções inovadoras através da realização de pesquisas em parceria com instituições financeiras, governamentais e financiadores por forma a impulsionar a inclusão financeira. Falando na ocasião, Paulo Sousa, Presidente do Conselho Executivo (PCE) do BCI, fez menção à complementaridade das acções desencadeadas pelas duas institui- ções no que toca ao financiamento e inclusão das PME`s. Sublinhou ainda o trabalho desenvolvido pelo BCI ao longo tempo, que possibilitou o banco abrir até hoje 196 unidades de negócio espalhadas por todo o país, fazendo com que seja a entidade que mais contribuiu nos últimos anos para o alargamento da rede bancária em Moçambique nas zonas rurais. Paulo Sousa disse ter consciência do longo trabalho existente pela frente no que diz respeito ao aumento da presença em distritos sem cobertura bancária. Por seu turno, Anne Marie Chidzero, representante da FSD, referiu que através desta parceria será possível explorar, identificar e compreender as necessidades das famílias nas zonas rurais. Savana 17-03-2017 EVENTOS 412 O Campus da Universidade Eduardo Mondlane, na cidade de Maputo, acolhe no próximo mês de Maio a sétima edição do Festival Internacional de artes em Mo- çambique, “Festival AZGO”. Como sempre, AZGO vai juntar um programa diversificado e de qualidade de música, arte e cultura para a cidade de Maputo. Neste ano, o festival será realizado apenas num dia. Um dia cheio de emoções, de intercâmbio cultural, de experiências inesquecí- veis que vai ninguém vai querer ficar de fora. Tal como nas outras nas edições, este ano os artistas nacionais também estarão presentes com a sua melhor performance, desde músicos, artesãos e muitos outros fazedores da cultura, e haverá espaço para todos sonharem e expandirem os seus horizontes. E, por falar em sonhos, os mais novos também terão um espaço dedicado à sua imaginação e criatividade, com o espaço Azgozito. Maputo acolhe 7ª Edição do AZGO O Millennium bim foi pelo terceiro ano consecutivo certificado pelo PCI- -DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), um padrão internacional de segurança de informação no que respeita à utilização dos cartões (Visa, MasterCard, American Express, JCB e Discovery). Desta forma, o Banco volta a integrar o grupo exclusivo de instituições financeiras certificadas, sendo o único no país. Esta certificação torna o Millennium bim um Banco ainda mais seguro e resiliente, adoptando as melhores práticas internacionais, através da utilização e cumprimento de princípios de segurança estipulados pela comunidade internacional. Millennium bim certificado pelo PCI-DSS 

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