Ciências de Saúde em Moçambique
A Sua Excelência Senhor Primeiro Ministro da República de Moçambique
Dr. Alberto Vaquina
A Associação Médica de Moçambique (AMM) endereça os mais respeitosos cumprimentos a V. Excia e vem por este meio expôr a seguinte preocupação:
O Estatuto do Médico, que é um instrumento útil para governar a vida do Médico tem o seu historial de génese há 17 anos – 1995. É um instrumento que vai orientar as carreiras médicas e definir os direitos e deveres dos Médicos na função pública.
Nos últimos dois anos, este instrumento teve um grande avanço, que culminou com sua aprovação pelo Conselho de Ministros no presente ano.
No entanto, várias promessas foram efectuadas aos Médicos, de que este instrumento seria aprovado nesta última sessão da Assembleia da República, facto ainda não consumado, pois, não consta dos pontos da agenda a serem debatidos.
Aliado a este instrumento, existe a proposta salarial, que embora não reflicta o desejado pelos Médicos e tão pouco o que deveriam os Médicos auferir, achamos que poderá minimizar as inúmeras dificuldades que os Médicos tem vindo a passar no seu dia-a-dia.
Excelência
A dignidade do Médico está a cada dia a degradar-se. Assistimos a um descontentamento profundo e geral dos Médicos por conta destas situações (ausência de um Estatuto e de um salário condigno), aliado ao facto de os Médicos possuírem precárias condições de habitação e estarem a ser retiradas as residências atribuídas pelo Governo nas capitais provinciais. Com a presente situação de vida, os Médicos vêem-se obrigados a efectuar outros tipos de trabalhos extras, recorrendo ao sector privado, sendo estes designados como Médicos“turbo”, o que põe em causa a qualidade de serviço prestado no Serviço Nacional de Saúde Público. Outros, para melhorarem as suas condições de vida, recorrem a pedidos de licenças registadas e/ou ilimitadas para poder sair do Estado e trabalhar no sector privado. Não podemos ignorar este cenário realístico.
O Ministério de Saúde, lançou recentemente o programa de Humanização dos cuidados de saúde. No entanto, para que este programa seja coroado com êxito, é necessário se perceber os pré-requisitos da sua implementação: melhorias de condições de trabalho (recursos matérias, humanos e financeiros) e motivação dos profissionais de saúde, incluindo o Médico!
Excelência
É deveras importante se perceber que os Médicos estão inseridos na nossa sociedade, e que todos os factores que afectam a sociedade moçambicana também afectam os Médicos. Os determinantes sociais influenciam de forma profunda a vida dos Médicos (e de outros profissionais de saúde), e não apenas as vidas das comunidades. Achamos, que após um longo período de espera, é necessário cuidar-se de quem cuida.
É neste âmbito, que após um encontro entre a Direcção da AMM e cerca de 200 Médicos (incluindo comunicação online com médicos das Províncias), que teve lugar no dia 24 de Novembro do ano corrente, que os Médicos pedem a V. Excia, uma intervenção urgente quanto possível no sentido de resolver estas questões de forma célere.
Na esperança de que V. Excia irá dar o devido seguimento a este caso, aguardamos melhor resposta, estando disponíveis para ulteriores esclarecimentos.
Sem mais de momento, melhores cumprimentos.
Maputo, aos 27 de Novembro de 2012
O Presidente da Direcção da AMM
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Dr. Jorge A. H. Arroz
Sua Excelência Presidente do Partido FRELIMO
Sua Excelência Secretário Geral do Partido FRELIMO
Sua Excelência Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO
Sua Excelência Ministro de Saúde
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