No capítulo da Justiça
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Almeida Santos, jurista e político português, que após a revolução de Abril de 1974 desempenhou importante papel no processo de descolonização, criticou a política seguida pelo governo da Frelimo no sector da justiça.
Num livro lançado recentemente em Portugal sob o título, Quase Memórias, Almeida Santos escreve que “após a declaração de independência (de Moçambique), a Frelimo viria a cometer o erro imprevisível de desmantelar a máquina judicial e forense da era colonial.” O autor refere que para o regime da Frelimo, essa máquina era considerada como o símbolo da “degradação burguesa,” acrescentando que o sistema que se tentou implantar no Moçambique independente não previa “nem juízes de carreira, nem advogados de profissão.”
A justiça, salienta Almeida Santos, “passaria a ser uma simples especialização do ‘poder popular’.” Para se ter uma ideia do que resultou dessas tais políticas erradas na Justiça e se perceber melhor a génese da guerra civil que viria a eclodir em Moçambique apesar de haver quem insista em fazer crer ter-se tratado apenas de uma consequência apenas da chamada «Guerra Fria», recordar aqui que em nome da chamada «Justiça Popular» cometeram-se os mais graves atropelos aos direitos dos cidadãos.
No âmbito de processos extrajudiciais, executaram-se sumariamente
oponentes do regime estabelecido, condenaram-se à morte lenta milhares
de pessoas atiradas à sua sorte para campos de reeducação, e
restabeleceu-se o sistema de castigos corporais em que a palmatória
empunhada pelo sipaio colonial deu lugar ao chicote selvaticamente
manuseado pelo chefe de quarteirão ou secretário de grupo dinamizador ou
de comité de bairro, todos eles a soldo do partido Frelimo que se auto
proclamava então como «força dirigente da sociedade e do Estado», até em
Constituição aprovada sem consulta aos demais moçambicanos que não
subscreviam tal caminho para o País, defendendo antes outros que
acabaram por se comprovar mais adequados e esses sim capazes de
assegurar Paz, pelo menos até que alguém pense em retroceder.
Os paladinos da dita justiça popular viriam, mais tarde, a tornar-se,
eles próprios, importantes empresários do foro jurídico nacional. Numa
política de tráfico de influências, eles enriqueceram facilmente
mediante a canalização, para o amuralhado maçónico que constituíram à
sombra do poder político que continuam a servir e se esforçam por manter
intacto, de projectos económicos de vulto que entidades estrangeiras
lançam em Moçambique através do executivo presidido pela Frelimo.
(J.M.C.) - CANAL DE MOÇAMBIQUE - 27.12.2006
